O que você precisa saber sobre o Sistema Único de Saúde

O que você precisa saber sobre o Sistema Único de Saúde

(Parte 1 de 8)

Volume I

1ª edição

Associação Paulista de Medicina São Paulo 2001

O que você precisa saber sobre o Sistema Único de Saúde

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 278, Bela Vista CEP 01318-901 – São Paulo – SP Tel. (1) 3188-4200 E-mail: apm@apm.org.br Home page: w.apm.org.br

CONSELHO EDITORIAL Luiz Antonio Nunes, presidente do Departamento de Medicina Social da Associação Paulista de Medicina José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Paulista de Medicina Roberto de Mello, 1º vice-presidente da Associação Paulista de Medicina Paulo Eduardo Elias, professor do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP

PARTICIPAÇÃO Departamento de Comunicação Departamento de Economia Médica Departamento de Medicina Social Departamento de Marketing Presidência da APM

Arte e fotolito: Editora Raiz – Tel. (1) 270-8561 Revisão: Ruth Cordeiro Capa: Marco Aurélio Vieira Impresso no Brasil – 2001

Prefácio – José Luiz Gomes do Amaral6
As duas Reformas da Saúde – José Serra7
SUS: a Nossa Meta – Roberto de Mello10
– Luiz Antonio Nunes1 2
– Luiz Antonio Nunes1 8
Princípios Básicos do SUS – Gilberto Natalini21
Constituição Federal – 19882 4
Leis Orgânicas da Saúde2 8
Normas Operacionais Básicas3 0
Fóruns de Negociação e Deliberação3
Instrumentos de Planejamento de Saúde3
– Sibele Maria Gonçalves Ferreira35
Atenção Básica à Saúde4 6
Vigilância Sanitária5 2
Cartão SUS5 5
O SUS e os Hospitais5 9
Financiamento da Saúde: a Emenda Constitucional 29/200080
– Eduardo Jorge e Roberto Gouveia82
– Sílvia Storpirtis e Vera R. N. Valente86

Índice Receita para um Bom Sistema de Saúde Municipal Como Implantar um Sistema de Saúde Pública Saudável Principais Sistemas de Informação de Abrangência Nacional Programas “Saúde da Família” e “Agentes Comunitários de Saúde”.49 Para Entender a Emenda Constitucional 29/2000 Política de Medicamentos Genéricos Bibliografia ............................................................................................... 9 3

Nunca indiferente às grandes questões de interesse público, a atenção do médico é naturalmente centralizada no financiamento e na gestão da saúde. Se contribuir para o progresso do país é dever de todo cidadão, para o cidadão médico participar da gestão da saúde constitui dupla obrigação. Este é um princípio ético fundamental: “A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade...” Tem-se ainda: “O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano...”

Assim sendo, nossos deveres claramente ultrapassam as portas dos consultórios e das instituições hospitalares. Ser médico, antes de tudo, é comprometer-se irrestritamente com os programas de saúde e, em nosso país, o programa de saúde é o SUS. Conhecer seus objetivos e meios (processos) não basta, mas é condição essencial àqueles realmente interessados em participar do nosso Sistema Único de Saúde.

Dando seqüência ao volume anterior, este segundo número da série SUS - O Que Você Precisa Saber sobre o Sistema Único de Saúde nos oferece informação fundamental e reúne reflexões de grandes autoridades nessa matéria, de homens que protagonizam a viabilização da saúde pública no Brasil. De seus textos poderá o médico colher experiências ricas e atuais, capacitando-se para transformar nossa sociedade.

*José Luiz Gomes do Amaral é Presidente da Associação Paulista de Medicina.

José Luiz Gomes do Amaral*

José Serra*

A criação e a implantação gradativa do Sistema Único de Saúde (SUS) podem vir a ser consideradas como uma das reformas sociais mais importantes realizadas pelo Brasil na última década do século 20 e nos primeiros anos do século atual.

Antes da criação do SUS em 1988, o acesso gratuito aos serviços de saúde não era universal. O atendimento gratuito era feito em alguns hospitais estatais e universitários, em instituições filantrópicas ou nos postos e hospitais de institutos de previdência para seus associados. A atenção primária em centros e unidades básicas de saúde também não era generalizada, ampliando-se a partir dos anos 80.

Em 1988, a nova Constituição universalizou o direito ao acesso gratuito. Para garanti-lo, o Estado foi incumbido não apenas da regulamentação, fiscalização e planejamento das ações e serviços de saúde, mas também da prestação dos serviços que se revelassem necessários, por órgãos federais, estaduais e municipais, de administração direta ou indireta; por fundações mantidas pelo Poder Público; por entidades filantrópicas; e pela contratação, em caráter complementar, de clínicas, laboratórios e hospitais privados.

As ações e serviços de saúde financiados pelo Poder

Público passaram, então, a integrar um sistema único, regionalizado, hierarquizado e organizado segundo algumas diretrizes básicas: atendimento universal e integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; descentralização, com direção única em cada esfera de governo; participação e controle da sociedade, o que deveria ocorrer através das Conferências e dos Conselhos de Saúde, com a participação de representantes dos governos, dos profissionais de saúde, dos usuários e dos prestadores de serviços.

A implantação desse sistema de saúde avançado e democrático tem exigido grandes esforços do governo federal, o principal responsável por sua concretização e funcionamento. O primeiro desafio foi o financiamento das necessidades ampliadas. Tem sido grande o empenho para reduzir custos e para aumentar e regularizar receitas. Um passo importante foi dado com a lei que vinculou determinados percentuais das receitas federais, estaduais e municipais aos gastos com saúde.

A descentralização tem enfrentado resistências e dificuldades para delimitar mais claramente as atribuições e os encargos das diferentes esferas de governo. Ainda assim, avançou extraordinariamente e o SUS já integra — entre hospitais, clínicas, laboratórios e centros de saúde — cerca de 30.0 unidades, das quais 6.500 são hospitais, responsáveis por 15 milhões de internações anuais. O SUS atende 75% da população, e os seguros e planos de saúde, individuais ou coletivos, os 25% restantes.

Com a preocupação de melhorar o atendimento, o

SUS tem ampliado a atenção primária à saúde, de que são exemplos o Programa de Saúde da Família e as campanhas de vacinação, sem descuidar os atendimentos de média e alta complexidades, como atestam as cirurgias coronarianas ou as cirurgias de transplantes, em que o Brasil já ocupa o segundo lugar no mundo. O Programa de Combate à Aids, mantido pelo SUS, é elogiado internacionalmente como modelo.

A reforma institucional e administrativa do SUS nunca será efetiva, no entanto, sem a reforma também da mentalidade dos profissionais responsáveis pela gestão do sistema e pela prestação dos serviços. Às novas instituições é preciso que sejam insuflados novos valores, novas posturas e um empenho redobrado de responsabilidade profissional e solidariedade humana.

Nessa renovação de atitudes é grande a responsabilidade dos médicos, protagonistas principais do sistema. A medicina nunca será uma profissão meramente técnica. Envolvida com o sofrimento e o infortúnio, empenhada em prolongar e melhorar a vida, exigirá sempre de seus praticantes um espírito aguçado de solidariedade e um sentido especial de devotamento ao próximo. Não é por acaso que os usuários do SUS reclamam sistematicamente um atendimento mais humano — como dizem nossos vizinhos latino-americanos, com “más calidad y más calidez”.

Grande tem sido a contribuição dos médicos e de suas entidades representativas à concepção, à criação e ao desenvolvimento do novo sistema. Mas essa contribuição precisa e pode ser maior.

Divulgando informações e análises sobre o SUS entre seus associados, a Associação Paulista de Medicina toma, portanto, uma iniciativa meritória. A participação esclarecida e generosa dos médicos nessa grande obra reformadora é imprescindível: com suas competências específicas, com uma visão ampla dos objetivos e das potencialidades do sistema e com a sensibilidade humana que deles esperam seus pacientes.

*José Serra é Ministro da Saúde e autor, entre outros, do livro

Ampliando o Possível: A Política de Saúde do Brasil, São Paulo, Editora Hucitec, 2000.

SUS: A NOSSA META Roberto de Mello*

No decorrer de seus 70 anos de existência, a APM participou efetiva e diretamente de todas as lutas pela melhoria da saúde no Estado de São Paulo. A entidade tem passado por mudanças constantes, necessárias em razão de diversos fatores, como desenvolvimento da formação médica, aplicação de tecnologia, alterações nas condições de trabalho e tipo de assistência ao paciente, globalização etc.

Em todas as suas ações, a entidade põe em prática o exercício da Cidadania, trabalhando por relação íntima entre paciente e médico; lutando contra o lucro vil de empresas mercantilistas que atuam no setor de saúde suplementar; disponibilizando serviços de esclarecimento aos usuários de planos de saúde; oferecendo palestras científicas ao público leigo; contribuindo com cursos e palestras para a formação e a reciclagem do médico.

Em prol da saúde pública, a APM tem levado à sociedade todos os esclarecimentos acerca do Sistema Único de Saúde – SUS, nos mais diversos meios de comunicação, culminando na publicação desta cartilha, que já está no segundo volume. O resultado do trabalho pode ser medido pelo sucesso da publicação do Volume I da cartilha, que teve sua edição rapidamente esgotada (hoje, está disponível na home page da entidade – w.apm.org.br). O material atingiu os objetivos da entidade e, hoje, é bastante consultado por gestores do sistema, prestadores de serviços, órgãos governamentais, secretários de saúde, agentes de saúde, usuários do sistema, ONGs, institutos, conselhos, políticos no exercício de mandatos e, sobretudo, pelo médico.

Para a realização deste trabalho, a APM tem buscado a colaboração de pessoas altamente envolvidas, com conhecimentos elevados em Saúde Pública e, sobretudo, com vivência no sistema, para poder passar ao leitor a mais atualizada normatização do SUS. Como o processo de gerenciamento e financiamento do sistema é dinâmico, são necessárias consultas constantes a todas as fontes de informação disponíveis, principalmente no Ministério da Saúde. Essa dinâmica é também fruto de um processo de aperfeiçoamento balizado pelas Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde. Portanto, a troca de informações com membros dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde tem enriquecido e propiciado o crescimento e a melhoria do processo de implantação definitiva do SUS, no qual a APM, por meio desta cartilha e de outras ações, pretende dar a sua contribuição.

A APM dispõe de um banco de dados que abrange as 84 regionais da entidade, englobando praticamente todos os municípios. Esse banco, além de informações numéricas da Saúde Pública no Estado de São Paulo, contém uma análise feita pelas diretorias das regionais, com um retrato real do sistema público, desenhado segundo a percepção do médico.

A APM tem agido na célula principal da Saúde: o município em estudos, gestões e parcerias entre a APM e as prefeituras. Esse início de parceria, ainda tímido, mas eficiente, começa a surtir os efeitos desejados, haja vista o sucesso da reunião realizada em dezembro de 2000 na sede da APM Estadual, em São Paulo, quando estiveram presentes dezenas de prefeitos eleitos, secretários de saúde nomeados e representantes.

Hoje, em trabalho conjunto com os diretores distritais e os presidentes junto as suas bases, é possível constatar, pelo número de solicitações, o desejo dos municípios que estão buscando, por meio da APM, meios de organizar novos projetos de Saúde Pública e o caminho na busca de recursos.

Pretendemos, em um futuro próximo, dotarmos a APM da assessoria de profissionais especializados, na tentativa de pôr fim às distorções que cercam os atendimentos de saúde pública na esfera municipal, estadual e federal. A classe médica tem grande preocupação na viabilização de um SUS forte, resoluto, com acesso, humanização e universalidade, para atender os 140 milhões de brasileiros que dependem do sistema, oferecendo toda estrutura (humana e material) de um atendimento de primeira categoria a essas pessoas.

Em todos os planejamentos estratégicos, a Saúde Pública é tema de destaque. As conclusões trazidas à diretoria executiva nortearam o trabalho sério e apartidário que a APM está desenvolvendo nesse segmento. A resposta do engajamento quase maciço dos médicos em todos os estudos e ações da Saúde Pública demonstra claramente o caminho que devemos seguir nessa nova gestão: trabalhar em prol de uma saúde melhor, buscando contribuir para a implantação definitiva do SUS em nosso Estado e em nosso país. E esta publicação pretende ser mais uma dessas contribuições.

*Roberto de Mello é 1 Vice-Presidente da Associação Paulista de Medicina.

SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL Luiz Antonio Nunes*

Quando um prefeito assume o governo, ele se vê às voltas com uma série de problemas das mais diferentes naturezas. O governo é, então, dividido em várias secretarias e competirá a um de seus auxiliares gerenciar o setor de Saúde.

O responsável pela saúde do município passa a ser o secretário municipal de Saúde, que recebe essa delegação do prefeito municipal. Esse será o gerente da Saúde.

O que se espera, em geral, dessa secretaria e de seu titular é que construam e operem hospitais e centros de saúde, que contratem e controlem as instituições privadas, que ofereçam mais exames, mais consultas médicas, mais internações, que distribuam mais medicamentos, que apliquem as vacinas etc.

Na realidade essa forma de proceder está muito longe de se constituir em uma promotora de melhorias na qualidade de vida das pessoas que residem no município. Essa forma de governar se exercita, quase exclusivamente, no nível das conseqüências da perda do Estado de Saúde: as doenças, a morte e as seqüelas. É uma forma que se fundamenta e é estruturada no julgamento de que as “doenças” dos munícipes serão resolvidas por meio da oferta de serviços médicos.

Saúde é um produto social e só ocorrerá se houver ações concretas do governo, sob a liderança de um prefeito que atue como o ator principal e que conduza a produção de saúde no município.

Saúde não pode ser considerada como ausência de doença; deve ser encarada como um processo que se constrói ativamente, atuando energicamente contra tudo aquilo que piora a qualidade de vida das pessoas.

Este conceito positivo de saúde deve estar presente para os governantes municipais ao formularem um sistema local de saúde, dentro dos princípios do SUS. As ações, encaradas sob esse enfoque, devem se fundamentar em dois padrões.

1. Vigilância da Saúde

(Parte 1 de 8)

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