sus- E os deficientes

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MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas a pessoa com deficiência e o sistema único de saúde

Série F. Comunicação e Educação em Saúde

2.ª edição 1.ª reimpressão

© 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs O conteúdo desta e de outras obras da Editora do Ministério da Saúde pode ser acessado na página: http://www.saude.gov.br/editora

Série F. Comunicação e Educação em Saúde Tiragem: 2.ª edição – 1.ª reimpressão – 2008 – 1.0 exemplares

Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Coordenação da Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede, sala 619 CEP: 70058-900, Brasília – DF Tels.: (61) 3315-2271/ 3315-3422 Fax: (61) 3315-2023 E-mail: pessoacomdeficiencia@saude.gov.br

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha Catalográfica

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas

Estratégicas.

A pessoa com deficiência e o Sistema Único de Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de

Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – 2. ed. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2008. 16p. – (Série F. Comunicação e Educação em Saúde)

ISBN 978-85-334-1060-2

1. Pessoas portadoras de deficiência. 2. Serviços de saúde. 3. Sistema Único de Saúde. I. Título. I. Série.

NLM WA 320 Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2008/0874

Títulos para indexação: Em inglês: Disabled Persons and the Unified Health System (SUS) Em espanhol: Personas con Discapacidad e el Sistema Único de Salud (SUS)

EDITORA MS Documentação e Informação SIA, trecho 4, lotes 540/610 CEP: 71200-040, Brasília – DF Tels.: (61) 3233-1774/2020 Fax: (61) 3233-9558 E-mail: editora.ms@saude.gov.br Home page: http://www.saude.gov.br/editora

Equipe técnica (2.ª edição): Normalização: Karla Gentil

Revisão: Lilian Alves Assunção de Sousa Projeto gráfico, capa e diagramação: Fabiano Bastos

A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência coloca como principal objetivo a reabilitação da pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e de desempenho humano, de modo a contribuir para a sua inclusão social, bem como prevenir os agravos que determinem o aparecimento de deficiências.

Uma das diretrizes dessa Política visa à ampliação e ao fortalecimento do acesso à informação e aos bens e serviços disponibilizados para o usuá rio com deficiência no Sistema Único de Saúde.

Diante disso, a Secretaria de Atenção à Saúde/Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas/Área Técnica de Saúde da Pessoa com Deficiência, vem oferecer às pessoas com deficiência a cartilha “A Pessoa com Deficiência e o Sistema Único de Saúde”, que traz um conjunto de informações sobre seus direitos na área da Saúde.

A publicação da presente cartilha é o resultado das inúmeras indagações dos usuários e seus familiares sobre as ações de promoção, acessibilidade, prevenção de deficiências e reabilitação, incluindo órteses, próteses e bolsas de colostomia fornecidas pelas unidades de saúde que integram o Sistema Único de Saúde.

José Gomes Temporão Ministro da Saúde

Considera-se para os efeitos do Decreto n.º 5.296/04, de 2/12/04, pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei n.º 10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias:

Física – Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

Auditiva – Perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.

Visual – Cegueira na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais o somatório da medida do campo visual, em ambos os olhos, for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

Mental – Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.

Múltipla – Associação de duas ou mais deficiências.

A atenção integral à saúde, destinada à pessoa com deficiência, pressupõe uma assistência específica à sua condição, ou seja, serviços estritamente ligados à sua deficiência, além de assistência a doenças e agravos comuns a qualquer cidadão.

A porta de entrada da pessoa com deficiência, no Sistema Único de

Saúde, é a atenção básica. A principal estratégia de saúde na atenção básica é a Saúde da Família. A Saúde da Família veio para reorientar as práticas e ações de saúde de forma integral e contínua.

O atendimento é prestado pelos profissionais das Equipes de Saúde da Família (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, dentistas e auxiliares de consultório dentário) na unidade de saúde ou nos domicílios. É importante procurar uma unidade de saúde próxima à sua moradia. Neste local, você terá acesso à avaliação do seu estado geral de saúde, podendo ser encaminhado a um serviço que ofereça avaliação funcional e de reabilitação, e, quando necessário, à aquisição de órteses e próteses.

A atenção à família da pessoa com deficiência configura medida essencial para um atendimento completo e eficaz. Essa atenção compreende ações de apoio psicossocial, orientações para a realização das atividades de vida diária, oferecimento de suporte especializado em situação de

A atenção integral compreende ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.

internamento hospitalar ou domiciliar. Quando necessário, deverão ser previstas as indicações de serviços para uma complementação diagnóstica e intervenções de caráter preventivo. Procure identificar no seu município a existência de Equipes de Saúde da Família.

A inclusão prevê a modificação da sociedade para que todos, sem distinção de grupo, raça, cor, credo, nacionalidade, condição social ou econômica, possam desfrutar de uma vida com qualidade, sem exclusões. Quanto maior a convivência, sem discriminações, maior a inclusão. Por meio do relacionamento entre os indivíduos diferentes entre si, previsto na sociedade inclusiva, é que se constrói e se fortalece a cidadania.

A acessibilidade tem como objetivo permitir um ganho de autonomia e de mobilidade a uma gama maior de pessoas, inclusive àquelas que tenham reduzido a sua mobilidade ou dificuldade em se comunicar, para que usufruam dos espaços com mais segurança, confiança e comodidade.

Para que ocorra a promoção da acessibilidade e inclusão social, é de fun damental importância que as unidades de saúde disponham de acesso físico e adaptações ambientais adequadas à pessoa com deficiência. Também é necessário que essas unidades de saúde forneçam ajudas técnicas que são produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida.

A inclusão social da pessoa com deficiência é a meta mais abrangente que se quer alcançar.

Prevenção compreende ações e medidas orientadas a evitar as causas das deficiências que possam ocasionar incapacidade e as destinadas a evitar sua progressão ou derivação em outras incapacidades. (Decreto n.º 3.298/9)

A prevenção pode incluir muitos e diferentes tipos de ações como: cuidados primários da saúde, puericultura, pré-natal e pós-natal, educação em matéria de nutrição, campanhas de vacinação contra doenças transmissíveis, medidas contra doenças endêmicas, normas e programas de segurança para evitar deficiências e doenças profissionais, e a prevenção das deficiências resultantes da combinação do meio ambiente ou causada por conflitos armados. Dados revelam que 40% dos casos graves de deficiência mental e 60% das deficiências visuais podem ser evitados por medidas preventivas.

As ações de prevenção estão vinculadas diretamente ao trabalho das

Equipes de Saúde da Família, as quais deverão ter, em sua formação, profissionais também capazes de contribuir com a identificação de pessoas com doenças incapacitantes e/ou com deficiências já instaladas. A atenção básica é também desenvolvida por meio das visitas dos agentes comunitários às famílias, para realização do acompanhamento de crianças, adultos, gestantes e idosos.

As medidas preventivas são fundamentais para a redução da incidência de deficiência e incapacidades, visto que cerca de 70% dos casos de deficiência são evitáveis ou atenuáveis.

A assistência à saúde e as ações de reabilitação visam ao desenvolvimento de capacidades, habilidades, recursos pessoais e comunitários para promover a independência e a participação social das pessoas com deficiência frente à diversidade de condições e necessidades.

Toda pessoa que apresente redução funcional tem direito ao diagnóstico e à avaliação de uma equipe multiprofissional (formada por médicos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, assistentes sociais, enfermeiros, nutricionistas e outros). De igual forma, tem direito de beneficiar-se dos processos de reabilitação de seu estado físico, mental ou sensorial, quando este constituir obstáculo para sua inclusão educativa, laboral e social.

A busca por atenção à saúde compreende não só o acompanhamento e a manutenção dos ganhos adquiridos com a reabilitação e a prevenção de deformidades, como com a aquisição e adequação de órteses e próteses (cadeiras de rodas, bolsas de colostomia, próteses auditivas, visuais e ortopédicas, etc.).

RESPOSTAS àS qUESTõES MAIS FREqüENTES

1. O que acontece se a pessoa com deficiência não vai regularmente ao médico?

Pode ocorrer o agravamento da incapacidade ou do seu estado clínico. Para evitar tal ocorrência, é importante procurar a unidade de saúde perto de sua moradia para uma avaliação clínica de seu estado geral de

A reabilitação é um processo que diz respeito ao desenvolvimento humano e às capacidades adaptativas nas diferentes fases da vida.

Abrange os aspectos funcionais, psíquicos, educacionais, sociais e profissionais.

saúde. A unidade de saúde tem o compromisso de oferecer vacinações, consultas médicas, pré-natal, fornecimento de medicamentos e outros; de realizar encaminhamentos para instituições específicas de reabilitação, quando for o caso; e de assegurar o atendimento nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas.

2. quais são os serviços na área da saúde voltados para a prevenção de deficiências?

As secretarias estaduais e municipais de saúde podem informar sobre os locais onde são realizadas as ações de prevenção como: acompanhamento pré-natal e pós-natal (incluindo teste do pezinho, teste da orelhinha e triagem visual); acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança; prevenção de hanseníase; programas de vacina ção contra poliomielite, sarampo e rubéola; aconselhamento gené ti co, além de promover o acesso aos exames mais específicos para detecção de doenças genéticas que possam determinar o aparecimento de alguma deficiên cia, com destaque para o exame de cariótipo e pesquisa para outros erros inatos do metabolismo em geral, tais como: fenilcetonúria, hemoglobinopatias, hipertiroidismo congênito, entre outros.

Vale lembrar a importância dos Centros de Referência em Saúde do

Trabalhador que desenvolvem ações que contemplam a segurança e a saúde nos ambientes de trabalho, destinadas a prevenir os acidentes e as doenças profissionais tanto na área urbana quanto na rural.

Ações desenvolvidas pelas Equipes de Saúde da Família em alguns municípios:

• levantamento das situações que requerem ações de promoção da saúde e prevenção de deficiências e das necessidades em reabilitação;

• desenvolvimento de ações visando ao acompanhamento e ao desenvolvimento infantil nos aspectos motor, cognitivo, sensorial e emocional;

• acolhimento dos usuários que requerem cuidados de reabilitação, realizando visitas domiciliares para orientações e acompanhamentos;

• mobilização da família e da comunidade para contribuirem na atenção à saúde de indivíduos com deficiência, disponibilizando espaços e outros recursos disponíveis;

• encaminhamento das pessoas para unidades de saúde mais complexas, a exemplo de ambulatório, visando ao acesso à assistência e à reabilitação;

3. quais são os direitos da pessoa com deficiência, na área de Saúde?

A pessoa com deficiência deve receber atenção igual a qualquer cidadão, além de ter direito a diagnósticos específicos, a serviços de prevenção e de reabilitação, a aquisição gratuita de órteses e próteses por intermédio das unidades de saúde credenciadas pelo Sistema Único de Saúde.

Será considerada como parte integrante do processo de reabilitação a concessão de órtese e prótese, visto que tais equipamentos complementam o atendimento, aumentando as possibilidades de independência e inclusão.

A concessão desses equipamentos estará estreitamente vinculada ao atendimento de reabilitação, devendo a prescrição obedecer à criteriosa avaliação funcional. Além disso, busca-se promover o acesso des sas pessoas aos medicamentos e aos exames que auxiliam no diagnós ti co e na terapia.

4. As pessoas com deficiência podem participar dos conselhos de saúde?

As pessoas com deficiência não só podem como devem participar. Os conselhos de saúde estaduais e municipais têm em sua formação tanto os usuários como os representantes dos prestadores de serviços público e privado. Atuam na execução e no controle das Políticas Estaduais e Municipais de Saúde, visando ao acompanhamento das ações de promoção, prevenção e reabilitação.

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