Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência: Acesso à Saúde e Reabilitação, Notas de estudo de Enfermagem

Baixe Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência: Acesso à Saúde e Reabilitação e outras Notas de estudo em PDF para Enfermagem, somente na Docsity! MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas a pessoa com deficiência e o sistema único de saúde Série F. Comunicação e Educação em Saúde Brasília – DF 2008 2.ª edição 1.ª reimpressão © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs O conteúdo desta e de outras obras da Editora do Ministério da Saúde pode ser acessado na página: http://www.saude.gov.br/editora Série F. Comunicação e Educação em Saúde Tiragem: 2.ª edição – 1.ª reimpressão – 2008 – 1.000 exemplares Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Coordenação da Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede, sala 619 CEP: 70058-900, Brasília – DF Tels.: (61) 3315-2271/ 3315-3422 Fax: (61) 3315-2023 E-mail: pessoacomdeficiencia@saude.gov.br Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. A pessoa com deficiência e o Sistema Único de Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – 2. ed. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2008. 16p. – (Série F. Comunicação e Educação em Saúde) ISBN 978-85-334-1060-2 1. Pessoas portadoras de deficiência. 2. Serviços de saúde. 3. Sistema Único de Saúde. I. Título. II. Série. NLM WA 320 Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2008/0874 Títulos para indexação: Em inglês: Disabled Persons and the Unified Health System (SUS) Em espanhol: Personas con Discapacidad e el Sistema Único de Salud (SUS) EDITORA MS Documentação e Informação SIA, trecho 4, lotes 540/610 CEP: 71200-040, Brasília – DF Tels.: (61) 3233-1774/2020 Fax: (61) 3233-9558 E-mail: editora.ms@saude.gov.br Home page: http://www.saude.gov.br/editora Equipe técnica (2.ª edição): Normalização: Karla Gentil Revisão: Lilian Alves Assunção de Sousa Projeto gráfico, capa e diagramação: Fabiano Bastos 5 A PESSOA COM DEFICIÊNCIA Considera-se para os efeitos do Decreto n.º 5.296/04, de 2/12/04, pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei n.º 10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias: Física – Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apre- sentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, mono- paresia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemi- paresia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o de- sempenho de funções. Auditiva – Perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz. Visual – Cegueira na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais o somatório da medida do campo vi- sual, em ambos os olhos, for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência si- multânea de quaisquer das condições anteriores. 6 Mental – Funcionamento intelectual significativamente inferior à mé- dia, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segu- rança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho. Múltipla – Associação de duas ou mais deficiências. 7 A SAúDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ATENÇÃO à SAúDE A atenção integral à saúde, destinada à pessoa com deficiência, pressu- põe uma assistência específica à sua condição, ou seja, serviços estrita- mente ligados à sua deficiência, além de assistência a doenças e agravos comuns a qualquer cidadão. A porta de entrada da pessoa com deficiência, no Sistema Único de Saúde, é a atenção básica. A principal estratégia de saúde na atenção bá- sica é a Saúde da Família. A Saúde da Família veio para reorientar as prá- ticas e ações de saúde de forma integral e contínua. O atendimento é prestado pelos profissionais das Equipes de Saúde da Família (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes co- munitários de saúde, dentistas e auxiliares de consultório dentário) na unidade de saúde ou nos domicílios. É importante procurar uma unidade de saúde próxima à sua moradia. Neste local, você terá acesso à avalia- ção do seu estado geral de saúde, podendo ser encaminhado a um servi- ço que ofereça avaliação funcional e de reabilitação, e, quando necessá- rio, à aquisição de órteses e próteses. A atenção à família da pessoa com deficiência configura medida es- sencial para um atendimento completo e eficaz. Essa atenção compreen- de ações de apoio psicossocial, orientações para a realização das ativida- des de vida diária, oferecimento de suporte especializado em situação de A atenção integral compreende ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde. 10 REABILITAÇÃO A assistência à saúde e as ações de reabilitação visam ao desenvol- vimento de capacidades, habilidades, recursos pessoais e comunitários para promover a independência e a participação social das pessoas com deficiência frente à diversidade de condições e necessidades. Toda pessoa que apresente redução funcional tem direito ao diagnós- tico e à avaliação de uma equipe multiprofissional (formada por médicos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, as- sistentes sociais, enfermeiros, nutricionistas e outros). De igual forma, tem direito de beneficiar-se dos processos de reabilitação de seu estado físico, mental ou sensorial, quando este constituir obstáculo para sua in- clusão educativa, laboral e social. A busca por atenção à saúde compreende não só o acompanhamento e a manutenção dos ganhos adquiridos com a reabilitação e a prevenção de deformidades, como com a aquisição e adequação de órteses e próte- ses (cadeiras de rodas, bolsas de colostomia, próteses auditivas, visuais e ortopédicas, etc.). RESPOSTAS àS qUESTõES MAIS FREqüENTES 1. O que acontece se a pessoa com deficiência não vai regularmen- te ao médico? Pode ocorrer o agravamento da incapacidade ou do seu estado clíni- co. Para evitar tal ocorrência, é importante procurar a unidade de saúde perto de sua moradia para uma avaliação clínica de seu estado geral de A reabilitação é um processo que diz respeito ao desenvolvimento humano e às capacidades adaptativas nas diferentes fases da vida. Abrange os aspectos funcionais, psíquicos, educacionais, sociais e profissionais. 11 saúde. A unidade de saúde tem o compromisso de oferecer vacinações, consultas médicas, pré-natal, fornecimento de medicamentos e outros; de realizar encaminhamentos para instituições específicas de reabilitação, quando for o caso; e de assegurar o atendimento nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas. 2. quais são os serviços na área da saúde voltados para a prevenção de deficiências? As secretarias estaduais e municipais de saúde podem informar sobre os locais onde são realizadas as ações de prevenção como: acompanha- mento pré-natal e pós-natal (incluindo teste do pezinho, teste da ore- lhinha e triagem visual); acompanhamento do crescimento e desenvol- vimento da criança; prevenção de hanseníase; programas de vacina ção contra poliomielite, sarampo e rubéola; aconselhamento gené ti co, além de promover o acesso aos exames mais específicos para detecção de do- enças genéticas que possam determinar o aparecimento de alguma defi- ciên cia, com destaque para o exame de cariótipo e pesquisa para outros erros inatos do metabolismo em geral, tais como: fenilcetonúria, hemo- globinopatias, hipertiroidismo congênito, entre outros. Vale lembrar a importância dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador que desenvolvem ações que contemplam a segurança e a saúde nos ambientes de trabalho, destinadas a prevenir os acidentes e as doenças profissionais tanto na área urbana quanto na rural. Ações desenvolvidas pelas Equipes de Saúde da Família em alguns municípios: 12 • levantamento das situações que requerem ações de promoção da saúde e prevenção de deficiências e das necessidades em reabilitação; • desenvolvimento de ações visando ao acompanhamento e ao de- senvolvimento infantil nos aspectos motor, cognitivo, sensorial e emocional; • acolhimento dos usuários que requerem cuidados de reabilitação, re- alizando visitas domiciliares para orientações e acompanhamentos; • mobilização da família e da comunidade para contribuirem na aten- ção à saúde de indivíduos com deficiência, disponibilizando espa- ços e outros recursos disponíveis; • encaminhamento das pessoas para unidades de saúde mais com- plexas, a exemplo de ambulatório, visando ao acesso à assistência e à reabilitação; 3. quais são os direitos da pessoa com deficiência, na área de Saúde? A pessoa com deficiência deve receber atenção igual a qualquer cida- dão, além de ter direito a diagnósticos específicos, a serviços de preven- ção e de reabilitação, a aquisição gratuita de órteses e próteses por inter- médio das unidades de saúde credenciadas pelo Sistema Único de Saúde. Será considerada como parte integrante do processo de reabilitação a concessão de órtese e prótese, visto que tais equipamentos complementam o atendimento, aumentando as possibilidades de independência e inclusão. 15 deve estar vinculada a um serviço específico de reabilitação, passando por treinamento de adaptação a esses equipamentos e pelas terapias ne- cessárias à sua reabilitação. 8. Como contribuir para promover a acessibilidade no campo da saúde? Participando do Conselho Estadual e Municipal de Saúde e de Direito das Pessoas com Deficiência, de associações comunitárias, visando à re- dução das barreiras de urbanização, de transportes, de comunicação e na busca de ajudas técnicas. 9. Existe uma política de saúde dirigida às pessoas com deficiência? Sim. No plano federal, pode-se consultar a Portaria n.º 1.060/02, que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiên- cia e as portarias que normatizam e regulamentam a assistência à pessoa com deficiência. Além disso, informe-se sobre as leis estaduais e munici- pais que regem a saúde da pessoa com deficiência. Caso queira saber mais informações sobre a legislação referente à pes- soa com deficiência, acesse: www.saude.gov.br EDITORA MS Coordenação-Geral de Documentação e Informação/SAA/SE MINISTÉRIO DA SAÚDE SIA, trecho 4, lotes 540/610 – CEP: 71200-040 Telefone: (61) 3233-2020 Fax: (61) 3233-9558 E-mail: editora.ms@saude.gov.br Home page: http://www.saude.gov.br/editora Brasília – DF, setembro de 2008 OS 0874/2008 A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada na Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs O conteúdo desta e de outras obras da Editora do Ministério da Saúde pode ser acessado na página: http://www.saude.gov.br/editora