Diagnóstico do Setor Mineral de Mato Grosso

Diagnóstico do Setor Mineral de Mato Grosso

(Parte 1 de 6)

O SSSEEETTTORRR MINERAL
DEMATO GROSO:::

Riquezas minerais não existem.

sem valor

O homem que, pela sua engenhosidade e diligente ação, pode transformar em utilidade e riqueza o que, de outra forma, seria simples material inerte e Prof. Joaquim Maia

Cuiabá – MT Julho de 2000

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO Dante Martins de Oliveira

SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO Carlos Avalone Júnior

SUBSECRETÁRIO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO João de Souza Vieira

CIA. MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO Presidente: Sidney Durante Diretor Técnico: Wanderley Magalhães de Resende Diretor Administrativo-Financeiro: Ubaldo Fernandes Cassiano

IPEM – INSTITUTO DE PESQUISA MATOGROSSENSE Presidente: Edinaldo de Castro e Silva

Diretor Técnico: Fernando Ximenes de Tavares Salomão

Diretor Superintendente: Elder de Lucena Madruga

IPEM – Instituto de Pesquisa Matogrossense

Antônio João Paes de BarrosIPEM / METAMAT
Elder de Lucena MadrugaIPEM / UFMT
Adnen RajabDNPM
Gercino Domingos da SilvaMETAMAT
Izaias Mamoré de SouzaMETAMAT
Jesue Antônio da SilvaMETAMAT
Ricardo Kalikowski WeskaUFMT
Wilson Menezes CoutinhoMETAMAT

PESQUISADORES / COLABORADORES: Carlos Antônio de Almeida Melo IPEM / UFMT Fernando Ximenes de Tavares Salomão IPEM / UFMT Francisco Egídio Cavalcante Pinho IPEM/UFMT Jayme Alfredo Dexheimer Leite UFMT João de Deus Guerreiro Santos IPEM / UFMT Marcos Vinícius Paes de Barros METAMAT Sérgio Luiz Moraes Magalhães IPEM / UFMT

SECRETARIA DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINERAÇÃO João de Souza Vieira – Sub-Secretário de Indústria Comércio e Mineração Jorge dos Santos – Assessor da SICM Rosângela Saldanha Pereira - Consultora da SICM

COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT Wanderley Magalhães de Resende - Diretor Técnico

DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL José Antônio Alves dos Santos - Chefe SERGPM / 12º Distrito

mediação de interesses e conflitos entre diversos atores que atuam sobre o meio

A gestão dos recursos minerais, enquanto ação de Estado, é um processo de

Os recursos minerais integram o patrimônio da União que tem a competência privativa para legislar sobre a matéria. Já os Estados e Municípios possuem competência comum para registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios. A Constituição do Estado de Mato Grosso, em seu artigo 297, estabelece que o Estado definirá, por lei, a Política Estadual sobre Geologia e Recursos Minerais, que contemplará a conservação, o aproveitamento racional dos recursos minerais, o desenvolvimento harmônico do setor com os demais, o desenvolvimento equilibrado das regiões do Estado.

Para subsidiar os órgãos governamentais quanto às políticas públicas a serem implementadas para o Setor Mineral, o Estado de Mato Grosso contratou o IPEM - Instituto de Pesquisa Mato-Grossense - para levantar as potencialidades do setor e apresentar mecanismos que permitam o Governo do Estado participar no processo de gestão do setor mineral.

O diagnóstico reporta o atual estágio da mineração no Estado de Mato Grosso, propondo diretrizes e ações, que criem condições favoráveis ao desenvolvimento deste setor, integrando todos os segmentos interessados no fortalecimento da atividade mineradora no Estado.

O trabalho do Governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de

Indústria, Comércio e Mineração – SICM, tem como principal objetivo mostrar as vocações e potencialidades naturais do Estado e levantar as demandas de mercado por insumos minerais. A sinalização de novos negócios para a iniciativa privada, o redirecionamento das ações de governo e a cooperação sistêmica entre os diversos agentes constituem macro diretrizes para mudar o perfil da atividade no território matogrossense.

A síntese deste trabalho está incorporada na Carta Previsional Para

Planejamento - Atividades de Mineração, anexo, que vem a público na expectativa de suprir informações básicas, atualizadas, quanto à distribuição e ambiência dos recursos minerais conhecidos em nosso subsolo. Nesta carta são também indicadas, para orientação do investidor, ambientes geológicos favoráveis à prospecção de diversos bens minerais.

A estruturação da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração – SICM, dentro da perspectiva de se implementar uma política para o setor, constitui ponto de partida para a retomada de ações em prol da mineração e da comunidade, representada pelas universidades e seus órgãos de pesquisa, DNPM, CPRM, cooperativas de garimpeiros, prefeituras e iniciativa privada.

1 INTRODUÇÃO5
3 POTENCIAL MINERAL10
3.1 PROVÍNCIAS E DISTRITOS MINERAIS 15
3.1.1 Distritos Diamantíferos 15
3.1.3 Províncias Carbonáticas 28
3.1.3.1 Província Serrana 30
3.1.3.2 Província Cuiabana 31
3.1.3.3 Província Bacia do Paraná 31
3.1.3.4 Província Beneficente 32
3.1.3.5 Outras Províncias 3
3.1.4 Províncias de Águas Minerais e Termais 34
3.1.4.1 Águas Minerais 34
3.1.4.2 Fontes Termais 36
3.1.5 Províncias de Rochas Ornamentais – Granitos 37
3.1.6 Províncias Polimetálicas 39
3.2 AGREGADOS MINERAIS DE USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Página 2 HISTÓRICO 6 3.1.2 Províncias Auríferas 2 41

3.3 MINERAIS E ROCHAS INDÚSTRIAIS 43

3.3.1 Cerâmicas 4

4ANÁLISE DE MERCADO E TENDÊNCIAS 48
4.1 DIAMANTE 48
4.2 OURO 49
4.3 ROCHAS CARBONÁTICAS 53
4.4 MINERAIS E ROCHAS INDÚSTRIAIS 56
4.5 ROCHAS ORNAMENTAIS E GRANITOS 58
5ESTRUTURAÇÃO DO SETOR 60
5.1 ASPECTOS LEGAIS 60
5.3 O PAPEL DO ESTADO 67
5.4 A FISCALIZACAO E O REGIME TRIBUTÁRIO 70
5.4.1Fiscalização Tributária 71
5.4.2Fiscalização de Direitos Minerários 76
5.4.3Fiscalização Ambiental 7
6PROPOSTA DE POLÍTICA MINERAL. 78
6.1 DIRETRIZES REFERENDADAS POR POLÍTICAS PÚBLICAS 79
6.2 DIRETRIZES PARA A READEQUAÇÃO DA SECRETARIA

5.2 ÓRGÃOS QUE ATUAM NO SETOR MINERAL 63 DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO E METAMAT 83

6.2.1 Indicadores de Sustentabilidade 8

6.3 DIRETRIZES PARA ELEIÇÃO DE ÁREAS ( REGIÕES ) 91
PRIORITÁRIAS PARA INVESTIMENTO 91

6.3.1 Diamante 91

6.3.4 Águas Minerais e Termais 92

6.3.2 Ouro 91 6.3.3 Rochas Carbonáticas 91 6.3.5 Minerais e Rochas Indústriais 92 6.3.6 Depósitos Poli-metálicos 93

6.4 DIRETRIZES E AÇÕES PARA DINAMIZAR AS ATIVIDADESMINERADORAS
6.4.1 Consolidação de Parques Mineradores 93
6.4.2 Regularização e Racionalização de Procedimentos Exploratórios 94
6.4.3 Acompanhamento dos Direitos Minerários 95
6.4.4 Fomento e Extensão Mineral 96
7CONCLUSÕES 97
8REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 101

6.5 DIRETRIZES PARA UMA POLÍTICA DE AGREGAÇÃO DE VALORES 96

ANEXO I Cópias de dispositivos legais

ANEXO I Análise Jurídica

ANEXO I - MAPA Carta Previsional Para Planejamento - Atividades de Mineração

ABC Associação Brasileira de Cerâmica ABINAM Associação Brasileira de Águas Minerais ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas AML Amazônia Legal ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações ANA Agência Nacional de Águas ANEPAC Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para a Construção Civil ANM Agência Nacional de Mineração ANORO Associação Nacional de Produtores de Ouro CFEM Compensação Financeira pela Extração de Recursos Minerais CONFEA Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia COOPERAURUM Cooperativa de Produtores de Ouro do Estado de Mato Grosso COOPROPOL Cooperativa de Produtores de Ouro de Pontes e Lacerca CPRM Cia. de Pesquisas de Recursos Minerais CREA Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CVRD Companhia Vale do Rio Doce DNPM Departamento Nacional da Produção Mineral DVOP Departamento de Viação e Obras Públicas EMPAER Empresa de Assistência e Extensão Rural FAMATO Federação Mato-grossense de Agricultura FEMA Fundação Estadual do Meio Ambiente GFMS Gold Fields Mineral Services IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IOF Imposto sobre Operações Financeiras IPEM Instituto de Pesquisa Matogrossense METAMAT Cia. Mato-grossense de Mineração MIC/SECEX Ministério de Indústria e Comércio MMA Ministério do Meio Ambiente MME Ministério de Minas e Energia MRI Minerais e Rochas Industriais PIB Produto Interno Bruto PN Poder de Neutralização PRNT Poder Relativo de Neutralização SEFAZ Secretaria de Fazenda SIMC Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração SINECAL Sindicato das Indústrias de Extração de Calcário de Mato Grosso SRF Secretaria da Receita Federal UFMT Universidade Federal de Mato Grosso VPM Valor da Produção Mineral

Este diagnóstico surgiu face à constatação da necessidade de o Governo do

território

Estado de Mato Grosso conhecer com maior profundidade o estágio de desenvolvimento do setor mineral, compreendendo as atividades que vem sendo implementadas, o potencial para geração de empregos e as perspectivas de fomentar o aproveitamento de bens minerais. O objetivo principal é dinamizar o setor, identificando oportunidades de investimento, buscando, inclusive, a melhoria da performance da balança comercial, via diminuição da dependência de insumos importados, como a proposição de ações que permitam agregar valores ao ouro e diamante produzidos no

A partir dos dados levantados, o documento propõe diretrizes e ações prioritárias, a serem incrementadas no seio de uma política estadual para o setor. De posse destes, são apresentados elementos e subsídios para embasar uma política estadual de atuação no setor, que contribua tanto para agilizar os procedimentos administrativos reguladores, retirando o setor da informalidade dominante, como criando um ambiente favorável à ampliação do nível de investimentos.

Este diagnóstico foi produzido pela equipe técnica do IPEM, em parceria com técnicos da METAMAT, e com colaboração de técnicos do DNPM, FEMA e, quando necessário, com participação de consultores para temas específicos. O resultado está consolidado neste texto e contém as informações mais atualizadas no que tange às atividades e potencialidades mineiras em Mato Grosso, além de definir áreas prioritárias para investimento, levando-se em conta uma análise de tendência de mercado e o caráter específico de cada ambiente geológico.

Ao final, são apresentadas sugestões quanto ao papel que deva ser desempenhado pelas diferentes unidades envolvidas no amplo espectro do setor mineral, assim como as ações mais urgentes para revitalização do setor mineral em Mato Grosso.

1... INTRODUÇÃO

Os insumos minerais, conhecidos como commodities, constituem matérias primas para a indústria de transformação, utilizados em milhares de produtos vitais ao homem, como fertilizantes, combustíveis, sais, papel, tintas, aços, latas, cabos, pisos, azulejos, tijolos, cimento e outros.

No Estado de Mato Grosso, o povoamento e colonização do seu território, também esteve vinculado ao aproveitamento dos recursos minerais disponíveis. A fundação de Cuiabá, em 1719, pela Bandeira organizada por Pascoal Moreira Cabral, ocorreu em função da descoberta de ouro.

No século XVIII, outras descobertas deste metal precioso concorreram para a implantação de novos povoados e vilas, vindo a consolidar o domínio português além da linha de Tordesilhas, no caso das cidades de Vila Bela de Santíssima Trindade (1752), Poconé (1777), Nossa Senhora do Livramento (1730), Diamantino (1728), Rosário Oeste (1751), Cáceres (1778) etc.

Jazimentos de diamante também foram descobertos no século XVIII, entretanto tiveram sua exploração proibida pela Coroa. Assim sendo, a exploração de diamantes está relacionada a uma fase extrativista mais recente, com o surgimento dos povoados de Barra do Garças (1932), Poxoréo (1924), Torixoréu (1931), Paranatinga (1964), Araguainha (1943), Nortelândia (1937), Dom Aquino (1920), entre outros.

a atividade mineira, de forma muitas vezes equivocada, como vilã do meio ambiente

Nota-se no processo histórico a recorrência de vários ciclos de exploração, principalmente de ouro e diamantes. Os mais recentes, décadas de setenta e oitenta, são em parte responsáveis pelo desenvolvimento da região norte e oeste de Mato Grosso. Estes ciclos de exploração estão intimamente associados ao fenômeno do garimpo, que compreende um complexo movimento de natureza sócio econômica, que em menos de 20 anos gerou impactos significativos nas planícies aluviais de rios e córregos. A percepção desse fenômeno pela sociedade refletiu no imaginário urbano, colocando toda 2... HISTÓRICO

Neste cenário, a mineração, sobretudo a variante garimpo, constitui uma das atividades que mais sofreu pressões dos movimentos ambientalistas, com grande repercussão na mídia, vide como exemplo o caso dos garimpos de Poconé. Este embate resultou no fato da atividade ser uma das mais controladas, isto considerando-se a quantidade de leis e normas que a restringem e limitam por questões de ordem ambiental.

A legislação brasileira pertinente é de primeiro mundo, tornando muitas vezes penoso ao minerador, e sobretudo ao garimpeiro, adequar-se a ela. Entretanto, não resta outro caminho, senão atender os novos paradigmas da modernidade, onde a busca e a explotação de recursos minerais deve levar em conta a manutenção do equilíbrio ambiental, bem como atender às premissas básicas inerentes ao conceito de desenvolvimento sustentável.

No caso da atividade mineral, a sustentabilidade implica necessariamente em atingir padrões de competitividade, através do uso de tecnologias que permitam explorar o recurso com o menor custo ambiental e máximo aproveitamento das reservas. Para tal, é imprescindível o conhecimento da natureza do jazimento, através de pesquisas aplicadas, e a planificação dos procedimentos exploratórios.

Mato Grosso se apresenta cada vez mais como o Portal da Amazônia, predestinado a ser o corredor natural de todo o processo desenvolvimentista em curso, marcado recentemente pelo advento de novas alternativas de transporte, que certamente tornarão seus produtos mais competitivos.

Entretanto, para que a atividade mineradora possa se inserir melhor nesse contexto e contribuir de forma efetiva para a melhoria dos indicadores sócio-econômico do Estado, algumas peculiaridades que caracterizam essa atividade precisam ser esclarecidas:

• os recursos minerais são finitos, não renováveis, e ocorrem na natureza onde as condições e os processos geológicos assim o determinam, portanto as jazidas têm rigidez locacional;

• os depósitos minerais, quando economicamente exploráveis, vêm a constituir uma jazida, que, por excelência, é única, sendo uma verdadeira anomalia geológica;

• um projeto mineiro sempre parte de premissas básicas obtidas durante os trabalhos de exploração. Todavia, como uma jazida só é efetivamente conhecida após ser explotada, temos que a maioria dos projetos mineiros são dinâmicos, o que leva à afirmação de que "a vida de uma mina é um percurso de incertezas";

• a sustentabilidade da atividade consiste em explorar o recurso de forma planejada, maximizando as reservas, prolongando a vida útil do jazimento, isto com o menor custo ambiental aceitável, a ser definido pelo órgão ambiental competente;

• os distritos mineiros conhecidos, ou mesmo áreas com potencial para tal, podem vir a se constituir em instrumentos para interiorização e descentralização do desenvolvimento, pois um bom prospecto pode transformar-se em uma excelente oportunidade de investimento, ainda mais considerando-se que a atividade mineradora tem um alto poder multiplicador, tanto devido ao uso intensivo de mão de obra, como pela capacidade de atrair outras indústrias de transformação e de serviços, agregando em média oito empregos indiretos para cada direto; e

• "Recursos minerais não existem; é o homem que, pela sua engenhosidade e diligente ação, pode transformar em utilidade e riqueza o que, de outra forma, seria simples material, mineral inerte e sem valia. Não esqueçamos que um corpo mineral só é efetivamente riqueza após descoberto e mobilizado para a econômica utilização humana" (MAIA, 1979).

Apesar de caracterizar-se principalmente pelo uso intensivo de áreas, com retirada da vegetação e remoção do solo, face à necessidade de expor o subsolo nos casos de operação a céu aberto, a mineração constitui sem dúvida uma das atividades que ocupa as menores extensões, conforme demonstram os dados a respeito do uso e ocupação do solo no Estado de Mato Grosso, sintetizados na figura a seguir:

Considerando-se que das áreas já abertas pela mineração, da ordem de 115.800 ha (0,48 % das áreas desmatadas), apenas cerca de 10 % estão ainda em produção e que essas geram um valor da produção mineral da ordem de 236 milhões de reais, equivalente a cerca de 1,5 % do PIB do Estado. Isto nos permite estimar um valor médio da ordem de R$ 20.0,0 (vinte mil reais) por hectare de área efetivamente ocupada, e em produção pela atividade mineradora. A título comparativo, temos que o plantio de soja ocupa uma área de cerca de 2.548.0 ha (10,6% das áreas desmatadas), respondendo por uma produção de 7.134.0 t (98/9), com geração de um valor de produção superior a 2 bilhões de reais, que permite estimar um valor médio da ordem de R$ 840,0 por hectare de área plantada.

USO E OCUPAÇÃO DAS ÁREAS DESMATADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO – 1997 ÁREA DO ESTADO = 906.806,9 Km2 ÁREA DESMATADA = 239.513,97 Km2 (26,43%)

(Parte 1 de 6)

Comentários