Diagnóstico do Setor Mineral de Mato Grosso, Notas de estudo de Geologia

Baixe Diagnóstico do Setor Mineral de Mato Grosso e outras Notas de estudo em PDF para Geologia, somente na Docsity! GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINERAÇÃO IPEM - INSTITUTO DE PESQUISAS MATOGROSSENSE O SETOR MINERAL DE MATO GROSSO: DIAGNÓSTICO E DIRETRIZES PARA AÇÕES DE ESTADO Riquezas minerais não existem. O homem que, pela sua engenhosidade e diligente ação, pode transformar em utilidade e riqueza o que, de outra forma, seria simples material inerte e sem valor. Prof. Joaquim Maia IPEM – Instituto de Pesquisa Matogrossense EQUIPE TÉCNICA: COORDENAÇÃO: Antônio João Paes de Barros IPEM / METAMAT Elder de Lucena Madruga IPEM / UFMT PESQUISADORES / COLABORADORES: Adnen Rajab DNPM Carlos Antônio de Almeida Melo IPEM / UFMT Fernando Ximenes de Tavares Salomão IPEM / UFMT Francisco Egídio Cavalcante Pinho IPEM/UFMT Gercino Domingos da Silva METAMAT Izaias Mamoré de Souza METAMAT Jayme Alfredo Dexheimer Leite UFMT João de Deus Guerreiro Santos IPEM / UFMT Jesue Antônio da Silva METAMAT Marcos Vinícius Paes de Barros METAMAT Ricardo Kalikowski Weska UFMT Sérgio Luiz Moraes Magalhães IPEM / UFMT Wilson Menezes Coutinho METAMAT APOIO INSTITUCIONAL: SECRETARIA DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINERAÇÃO João de Souza Vieira – Sub-Secretário de Indústria Comércio e Mineração Jorge dos Santos – Assessor da SICM Rosângela Saldanha Pereira - Consultora da SICM COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT Wanderley Magalhães de Resende - Diretor Técnico DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL José Antônio Alves dos Santos - Chefe SERGPM / 12º Distrito A gestão dos recursos minerais, enquanto ação de Estado, é um processo de mediação de interesses e conflitos entre diversos atores que atuam sobre o meio. Os recursos minerais integram o patrimônio da União que tem a competência privativa para legislar sobre a matéria. Já os Estados e Municípios possuem competência comum para registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios. A Constituição do Estado de Mato Grosso, em seu artigo 297, estabelece que o Estado definirá, por lei, a Política Estadual sobre Geologia e Recursos Minerais, que contemplará a conservação, o aproveitamento racional dos recursos minerais, o desenvolvimento harmônico do setor com os demais, o desenvolvimento equilibrado das regiões do Estado. Para subsidiar os órgãos governamentais quanto às políticas públicas a serem implementadas para o Setor Mineral, o Estado de Mato Grosso contratou o IPEM - Instituto de Pesquisa Mato-Grossense - para levantar as potencialidades do setor e apresentar mecanismos que permitam o Governo do Estado participar no processo de gestão do setor mineral. O diagnóstico reporta o atual estágio da mineração no Estado de Mato Grosso, propondo diretrizes e ações, que criem condições favoráveis ao desenvolvimento deste setor, integrando todos os segmentos interessados no fortalecimento da atividade mineradora no Estado. O trabalho do Governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração – SICM, tem como principal objetivo mostrar as vocações e potencialidades naturais do Estado e levantar as demandas de mercado por insumos minerais. A sinalização de novos negócios para a iniciativa privada, o redirecionamento das ações de governo e a cooperação sistêmica entre os diversos agentes constituem macro diretrizes para mudar o perfil da atividade no território mato- grossense. A P R ES E N T A Ç Ã O A síntese deste trabalho está incorporada na Carta Previsional Para Planejamento - Atividades de Mineração, anexo, que vem a público na expectativa de suprir informações básicas, atualizadas, quanto à distribuição e ambiência dos recursos minerais conhecidos em nosso subsolo. Nesta carta são também indicadas, para orientação do investidor, ambientes geológicos favoráveis à prospecção de diversos bens minerais. A estruturação da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração – SICM, dentro da perspectiva de se implementar uma política para o setor, constitui ponto de partida para a retomada de ações em prol da mineração e da comunidade, representada pelas universidades e seus órgãos de pesquisa, DNPM, CPRM, cooperativas de garimpeiros, prefeituras e iniciativa privada. EQUIPE DE COORDENAÇÃO ABREVIATURAS ABC Associação Brasileira de Cerâmica ABINAM Associação Brasileira de Águas Minerais ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas AML Amazônia Legal ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações ANA Agência Nacional de Águas ANEPAC Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para a Construção Civil ANM Agência Nacional de Mineração ANORO Associação Nacional de Produtores de Ouro CFEM Compensação Financeira pela Extração de Recursos Minerais CONFEA Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia COOPERAURUM Cooperativa de Produtores de Ouro do Estado de Mato Grosso COOPROPOL Cooperativa de Produtores de Ouro de Pontes e Lacerca CPRM Cia. de Pesquisas de Recursos Minerais CREA Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CVRD Companhia Vale do Rio Doce DNPM Departamento Nacional da Produção Mineral DVOP Departamento de Viação e Obras Públicas EMPAER Empresa de Assistência e Extensão Rural FAMATO Federação Mato-grossense de Agricultura FEMA Fundação Estadual do Meio Ambiente GFMS Gold Fields Mineral Services IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IOF Imposto sobre Operações Financeiras IPEM Instituto de Pesquisa Matogrossense METAMAT Cia. Mato-grossense de Mineração MIC/SECEX Ministério de Indústria e Comércio MMA Ministério do Meio Ambiente MME Ministério de Minas e Energia MRI Minerais e Rochas Industriais PIB Produto Interno Bruto PN Poder de Neutralização PRNT Poder Relativo de Neutralização SEFAZ Secretaria de Fazenda SIMC Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração SINECAL Sindicato das Indústrias de Extração de Calcário de Mato Grosso SRF Secretaria da Receita Federal UFMT Universidade Federal de Mato Grosso VPM Valor da Produção Mineral 5 Este diagnóstico surgiu face à constatação da necessidade de o Governo do Estado de Mato Grosso conhecer com maior profundidade o estágio de desenvolvimento do setor mineral, compreendendo as atividades que vem sendo implementadas, o potencial para geração de empregos e as perspectivas de fomentar o aproveitamento de bens minerais. O objetivo principal é dinamizar o setor, identificando oportunidades de investimento, buscando, inclusive, a melhoria da performance da balança comercial, via diminuição da dependência de insumos importados, como a proposição de ações que permitam agregar valores ao ouro e diamante produzidos no território. A partir dos dados levantados, o documento propõe diretrizes e ações prioritárias, a serem incrementadas no seio de uma política estadual para o setor. De posse destes, são apresentados elementos e subsídios para embasar uma política estadual de atuação no setor, que contribua tanto para agilizar os procedimentos administrativos reguladores, retirando o setor da informalidade dominante, como criando um ambiente favorável à ampliação do nível de investimentos. Este diagnóstico foi produzido pela equipe técnica do IPEM, em parceria com técnicos da METAMAT, e com colaboração de técnicos do DNPM, FEMA e, quando necessário, com participação de consultores para temas específicos. O resultado está consolidado neste texto e contém as informações mais atualizadas no que tange às atividades e potencialidades mineiras em Mato Grosso, além de definir áreas prioritárias para investimento, levando-se em conta uma análise de tendência de mercado e o caráter específico de cada ambiente geológico. Ao final, são apresentadas sugestões quanto ao papel que deva ser desempenhado pelas diferentes unidades envolvidas no amplo espectro do setor mineral, assim como as ações mais urgentes para revitalização do setor mineral em Mato Grosso. 1 .. IN T R O D U Ç Ã O 6 Os insumos minerais, conhecidos como commodities, constituem matérias primas para a indústria de transformação, utilizados em milhares de produtos vitais ao homem, como fertilizantes, combustíveis, sais, papel, tintas, aços, latas, cabos, pisos, azulejos, tijolos, cimento e outros. No Estado de Mato Grosso, o povoamento e colonização do seu território, também esteve vinculado ao aproveitamento dos recursos minerais disponíveis. A fundação de Cuiabá, em 1719, pela Bandeira organizada por Pascoal Moreira Cabral, ocorreu em função da descoberta de ouro. No século XVIII, outras descobertas deste metal precioso concorreram para a implantação de novos povoados e vilas, vindo a consolidar o domínio português além da linha de Tordesilhas, no caso das cidades de Vila Bela de Santíssima Trindade (1752), Poconé (1777), Nossa Senhora do Livramento (1730), Diamantino (1728), Rosário Oeste (1751), Cáceres (1778) etc. Jazimentos de diamante também foram descobertos no século XVIII, entretanto tiveram sua exploração proibida pela Coroa. Assim sendo, a exploração de diamantes está relacionada a uma fase extrativista mais recente, com o surgimento dos povoados de Barra do Garças (1932), Poxoréo (1924), Torixoréu (1931), Paranatinga (1964), Araguainha (1943), Nortelândia (1937), Dom Aquino (1920), entre outros. Nota-se no processo histórico a recorrência de vários ciclos de exploração, principalmente de ouro e diamantes. Os mais recentes, décadas de setenta e oitenta, são em parte responsáveis pelo desenvolvimento da região norte e oeste de Mato Grosso. Estes ciclos de exploração estão intimamente associados ao fenômeno do garimpo, que compreende um complexo movimento de natureza sócio econômica, que em menos de 20 anos gerou impactos significativos nas planícies aluviais de rios e córregos. A percepção desse fenômeno pela sociedade refletiu no imaginário urbano, colocando toda a atividade mineira, de forma muitas vezes equivocada, como vilã do meio ambiente. 2 .. HIST Ó RI C O 9 Considerando-se que das áreas já abertas pela mineração, da ordem de 115.800 ha (0,48 % das áreas desmatadas), apenas cerca de 10 % estão ainda em produção e que essas geram um valor da produção mineral da ordem de 236 milhões de reais, equivalente a cerca de 1,5 % do PIB do Estado. Isto nos permite estimar um valor médio da ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por hectare de área efetivamente ocupada, e em produção pela atividade mineradora. A título comparativo, temos que o plantio de soja ocupa uma área de cerca de 2.548.000 ha (10,6% das áreas desmatadas), respondendo por uma produção de 7.134.000 t (98/99), com geração de um valor de produção superior a 2 bilhões de reais, que permite estimar um valor médio da ordem de R$ 840,00 por hectare de área plantada. USO E OCUPAÇÃO DAS ÁREAS DESMATADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO – 1997 ÁREA DO ESTADO = 906.806,9 Km2 ÁREA DESMATADA = 239.513,97 Km2 (26,43%) 0,48% 37,58% 15,25% 10,38% 1,88% 0,76% 33,67% Fonte: ¹ FEMA, * EMPAER, ² FAMATO, ³ METAMAT . ² PASTAGENS EM USO ² LAVOURAS EM PRODUCAO * PASTAGENS E LAVOURAS DEGRADADAS ¹ DESMATES EM RESERVAS INDÍGENAS E AREAS PROTEGIDAS ³ AREAS URBANAS E SUB URBANAS OUTRAS OCUPAÇÕES (Madereiras, Assentamentos, Pequenos Produtores) ³ DESMATES EM AREAS DE MINERAÇÃO / GARIMPO 10 O atual parque mineral brasileiro, que posiciona o Brasil como um País exportador de insumos minerais, resulta de um modelo de desenvolvimento de recursos minerais direcionado para atender ao mercado externo, concebido no início da década de 70 e implementado através dos Planos Nacionais de Desenvolvimento (PND). Nesta época ocorreram significativos investimentos em pesquisa geológica básica. Cite-se como exemplo o Estado de Mato Grosso, onde, no período de 1970 a 1981, foram executados 16 projetos de mapeamento básico e 06 levantamentos aerogeofísicos contratados pelo DNPM. Por outro lado, registre-se o fato que, após 1981, apenas dois levantamentos geológicos foram realizados no Estado, um deles ainda não concluído. No âmbito nacional, a mineração está representada por dois segmentos principais: em um segmento estão as empresas de mineração, tendo de um lado as grandes corporações multinacionais que atuam sobretudo na produção e beneficiamento de minerais metálicos, semi-metálicos, petróleo e minerais radioativos; do outro lado estão as pequenas e médias minerações, freqüentemente de capital nacional, que atuam principalmente na produção e comercialização de minerais industriais, agregados de uso imediato na construção civil, rochas ornamentais, fertilizantes etc. O outro segmento está representado pela atividade extrativista, mais conhecida como garimpagem, que atua predominantemente de maneira informal na extração e comercialização de ouro, diamante e pedras semi-preciosas. Uma análise histórica do processo de desenvolvimento da Indústria Extrativa Mineral no Estado de Mato Grosso, comparativamente com outros Estados, permite constatar que aqueles de vocação mineira, com maior tradição em mineração e mais articulados politicamente, foram privilegiados com a destinação de recursos públicos federais para a realização de levantamentos básicos, em escala compatível, e, portanto, suficiente para atrair a atenção de empresas e investimentos privados. 3 .. PO T E N CI A L MI N E R A L 11 Em parte, e sobretudo na região Amazônica, esta priorização se deu em função da descoberta de províncias minerais portadoras de depósitos de porte internacional, que serviram de base para a consolidação de verdadeiros pólos de desenvolvimento regional, caso do ferro e manganês de Carajás, alumínio de Trombetas, caulim do Jari e Rio Capim, nióbio de Araxá, estanho em Pitinga etc. O contexto da Amazônia Legal (AML), trabalho recentemente publicado por SUDAM/UFPA/FADESP (1999), apresenta os principais indicadores sócio-econômicos dos nove Estados que compõem essa região (Tabela 1). Os dados, obtidos a partir de estatísticas de 1995/96, demonstram que a atividade mineral tem distintos pesos na economia desses Estados, com destaque, sobretudo, para os Estados do Para e do Amapá, que detêm os mais altos indicadores entre o Valor da Produção Mineral (VPM) com relação ao PIB, da ordem de 28,4 % e 20,7 %, respectivamente. No Estado de Mato Grosso o indicador VPM/PIB foi de 4,8 %. Jorge João (1999) destaca o caso do Pará, onde a mineração industrial contribui significativamente com o PIB, ampliando a participação da produção mineral na base econômica, respondendo por cerca de 14 % do PIB e 70 % das exportações. O ANUÁRIO MINERAL BRASILEIRO (1998), ano-base 1997, reporta que o valor da produção mineral brasileira foi de US$ 14,99 bilhões de dólares. A região Centro-Oeste, apresentou um VPM de US$ 576,34 milhões de dólares (7,9 %), sendo citado que o Estado de Mato Grosso participou com apenas US$ 45,26 milhões de dólares, ou o equivalente a 0,30 % do VPM nacional. Estes números oficiais refletem uma queda acentuada da produção mineral no Estado, que já teve um VPM da ordem de US$ 141,52 milhões de dólares, segundo o Anuário Mineral Brasileiro (1996), cujos dados estão mencionados na Tabela 1. O SUMÁRIO MINERAL BRASILEIRO (1999), editado pelo DNPM, referente ao ano-base 1998, constata que o produto da indústria extrativa mineral nacional foi de US$ 6,7 bilhões de dólares (sem petróleo e carvão). Esta produção gerou pela indústria de transformação, um produto da ordem de US$ 64,2 bilhões de dólares, que correspondeu a uma participação da ordem de 8,2 % do PIB nacional, estimado em US$ 777 bilhões de dólares. 14 época, uma simbiose entre garimpeiros e madeireiros, principais agentes promotores da abertura de novas áreas. Cite-se como exemplo o caso do ouro, que viabilizou o surgimento de inúmeras cidades, devido a um novo ciclo exploratório, de inserção internacional, registrado no inicio da década de 80, com a sobre-valorização dos preços dete metal. Esses fatos concorreram para o fortalecimento e a consolidação no Estado do fenômeno denominado garimpo, o que foi corroborado ainda pelo fato de que esta atividade já era tradicional em Mato Grosso, existindo inúmeras comunidades com base econômica e inserção cultural arraigadas na produção de diamante e ouro. Os dados publicados por SUDAM/UFPA/FADESP (1999), evidenciam o garimpo como uma das atividades que demanda um uso intensivo de mão-de-obra, estimando existirem ainda 400.000 trabalhadores na Amazônia Legal. Em Mato Grosso, as estimativas da METAMAT, indicam um montante de 25 mil trabalhadores que sobrevivem diretamente da garimpagem. A atividade garimpeira, nos moldes como ela foi conduzida, interessa a poucos, pois além de ser uma atividade insustentável, resulta em mazelas ambientais, que são traduzidas de forma negativa para a opinião pública, expondo de forma indiscriminada todo o setor mineral, como se o mesmo fosse uma atividade conduzida apenas por contraventores e vândalos. Na verdade, apesar da degradação ambiental associada à garimpagem clandestina, sendo a face mais evidente da atividade, inúmeros outros problemas decorrentes e/ou associados com a garimpagem podem ser destacados, tais como: - delapidação e sub-aproveitamento de depósitos; - sonegação fiscal; - exclusão social; - inobservância de direitos trabalhistas etc. Esse breve relato serve para ilustrar de forma resumida alguns fatores que concorreram para a mineração industrial não ter se desenvolvido a contento no Estado. Em parte por não ter encontrado condições favoráveis, na forma de políticas públicas e agentes governamentais capazes de induzir a captação de investimentos e, do outro lado, pelo nível elementar do conhecimento geológico, acrescido ainda pela dificuldade de dispor das poucas informações disponíveis. 15 Cumpre destacar que esta atividade, dita industrial, tem maturação a longo prazo, requer grandes investimentos, usa mão-de-obra intensiva e mantém uma relação de 8 empregos indiretos para cada direto. Para ilustrar este quadro, das 1553 minerações existentes no Brasil (REVISTA MINÉRIOS 1999), Mato Grosso detém apenas 21 (1,35%), que o posiciona como o 18º Estado da federação. ARANTES e MACKENZIE (1995) em uma análise econômica sobre a exploração e mineração de ouro no Brasil, destacam que nas décadas de 70 e 80 foram investidos U$ 564 milhões de dólares, em pesquisa e exploração de ouro, gerando 44 depósitos, sendo dez gigantes (> 60 ton.), nove grandes ( 6 – 60 ton.), vinte e um médio (1 – 6 ton.) e quatro pequenos (< 1 ton.). Estes dados evidenciam que o custo direto para o sucesso de uma campanha de exploração mineral no Brasil teve no período referendado um valor médio entre 13 a 16 milhões de dólares por depósito econômico. O Estado tem relevante vocação para produtor de bens minerais, existindo em seu território: 03 Distritos Diamantíferos, 03 Províncias Auríferas, 04 Províncias de Rochas Carbonáticas, 20 surgências de água termal, 03 depósitos de diamantes, 08 depósitos de ouro, 01 depósito de níquel, 01 depósito de cobre e chumbo, 01 depósito de zinco, cobre e chumbo, 03 jazimentos de granitos, 06 jazimentos de água mineral, além de inúmeras ocorrências de quartzo, caulim, argilas, fosfato, sais, cobre, estanho, ametista, calcário para cimento, manganês, grafite, dentre outros. 3.1.1 DISTRITOS DIAMANTÍFEROS A exploração de depósitos diamantíferos é uma atividade econômica tradicional em Mato Grosso, constituindo-se, desde o início do século passado, como a principal fonte de receita de inúmeros Municípios do Estado, muitos desses, inclusive, surgiram em função desta atividade. 3.. 1.. PROVÍÍ NCII AS E DII STRII TOS MII NERAII S 16 O conhecimento geológico disponível acerca dos distritos diamantíferos do Estado permite traçar uma infinidade de ambientes geológicos com potencial para a exploração de diamantes, caso dos ambientes de borda de estruturas do tipo rifte continental, com ocorrências conhecidas de intrusões kimberlíticas. Os depósitos diamantíferos de Mato Grosso estão principalmente associados a formações sedimentares do tipo aluviões recentes e terraços antigos, posicionados freqüentemente, ao longo das principais drenagens que interceptam áreas mineralizadas. A distribuição dos garimpos de diamantes, até o momento exclusivamente centrado em fontes secundárias, referenda, como guia prospectivo, as unidades conglomeráticas de idade cretácea a terciária, descritas na literatura como pertencentes aos Grupos Parecis e Bauru, Formações Cachoeirinha e Morro Vermelho e outras formações, ainda indivisas. A predominância de procedimentos ditos de garimpagem, na base da produção diamantífera no Estado, nos permite afirmar que os depósitos até o momento descobertos e explorados são insignificantes frente ao potencial geológico. Isto decorre do fato de ser inerente à garimpagem, a ausência de trabalhos sistemáticos de pesquisa e exploração mineral, o que limita em muito a descoberta de novas ocorrências. A princípio, quatro importantes Distritos podem ser caracterizados no eEstado, a saber: Distrito Diamantífero de Paranatinga Este Distrito está situado na região Médio Leste do Estado, abrangendo o Município de Paranatinga, incluindo aproximadamente 40 intrusões kimberlíticas (WESKA, 1997, GREENWOOD et al., 1998 e 2000), com idade de cerca de 125 Ma. (DAVIS, 1977), ou 123 a 126 Ma. (HEAMAN et al. 1998). Estas intrusões acham-se posicionadas geograficamente na borda SE do Cráton Amazônico, e acreditando-se que os diamantes dos depósitos aluviais quaternários dos rios Batovi, Jatobá, Piranhas e outros derivam de parte destas intrusões. Outras eventuais fontes dos diamantes presentes nos eluviões, coluviões e aluviões, podem ser as rochas da PIP - Província Ígnea de Poxoréo, resultante do impacto da Pluma de Trindade (WESKA, 1996; WESKA et al. 1996 e GIBSON et al. 19 exemplo, de 3:1 em Nortelândia até 2:1 em Alto Paraguai (Melgueira). Diamantes do tipo gema predominam nesse distrito, pedras são comuns na faixa entre 10 a 30 ct. Distrito Diamantífero de Juína Localizado na região noroeste do Estado, este Distrito está inserido no Município de Juína. A descoberta de diamantes nessa região deu-se em 1976, como resultado de 10 anos de trabalhos de pesquisas geológicas desenvolvidos pela mineradora De Beers. Nesse distrito são conhecidas mais de 20 intrusões kimberlíticas, similares às sul-africanas ou siberianas, com idades entre 92 a 95 Ma. (HEAMAN et al., 1998 e TEIXEIRA et al., 1998), posicionados como do tipo “on craton” Amazônico e sobrepostos, em parte, pela cobertura cretácea dos Parecis. As rochas kimberlíticas ou correlatas de idade cretácea estão dispostas provavelmente ao longo de uma mega estrutura conhecida como alinhamento AZ – 125º. Suas ocorrências foram mapeadas nas cabeceiras dos Rios Cinta Larga, Vinte Um de Abril e Juininha. A exploração dos aluviões ao longo das bacias desses três rios se estende por mais de cinqüenta quilômetros, mostrando a pujança das mineralizações. Estimativas indiretas permitem avaliar que este distrito já produziu mais de 6.000.000 de quilates de diamantes, resultando em um valor de produção da ordem de 180 milhões de dólares. O Distrito de Juína é internacionalmente conhecido, no âmbito acadêmico, devido a descoberta de inclusões em diamantes de assembléias minerais que indicam condições de equilíbrio típicas da zona do manto transicional entre 400 - 670 Km de profundidade (WIDING et al., 1991). As principais mineralizações diamantíferas do Distrito de Juína ocorrem nos depósitos aluviais quaternários. O diamante tipo industrial predomina, na ordem de 90 %. O preço do diamante local é de cerca de US$ 30 / ct. Levantamento de garimpos realizados pela FEMA, no ano de 1999, na região de Juína, no âmbito do Projeto PPG7, permitiu cadastrar 168 dragas nos Rios Cinta Larga, São Luiz, Juína/Juinão, Mutum, Sorriso, Córrego Porcão e Duas Barras. Nessa região a FEMA estimou uma população garimpeira de 1176 pessoas. A produção mensal média 20 de diamante por draga é de 110 ct, totalizando uma produção de 18.480 ct, que corresponde a um valor de produção da ordem de US$ 554.400 dólares / mês. Estimativas conservadoras indicam a existência de pelo menos 300 dragas operando no Distrito Mineiro de Juína, produzindo em torno de 30.000 ct/mês, que resulta em um valor de produção da ordem de US$ 900.000 dólares/mês. A atividade garimpeira na produção de diamantes é a que mais emprega mão-de- obra, estimativas indiretas permitem avaliar em cerca de 20.000 o número de pessoas diretamente envolvidas no processo de produção de diamantes. Além do uso de dragas, outras formas de exploração dos cascalhos diamantíferos são: o manual (monchão), de rego d’água, de golfo e o de balsa (grupiara). A lavra com uso de draga pode ser feita tanto através de desmonte hidráulico como mecanizado, sendo que este último envolve o uso de tratores de esteira e escavadeiras hidráulicas. Os depósitos de terraços por vezes são lavrados mecanicamente, sendo o beneficiamento feito através de sistemas conhecidos como lavadeiras, onde o minério é transportado utilizando-se pá-carregadeira, retroescavadeira e caminhões, para ser lavado e processado em sistemas de jigues, onde se obtém o concentrado com os diamantes. O Estado já respondeu por cerca de 60% da produção nacional, quando chegou a produzir mais de 1.000.000 ct/ano, atualmente estima-se que a produção esteja em torno de 380.000 ct/ano. A figura a seguir mostra um histórico da produção no Estado. Produção de Diamantes em Mato Grosso 0 500.000 1.000.000 1.500.000 2.000.000 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 Ano Q ui la te Producao Oficial Producao Estimada Fontes: Anuário Mineral Brasileiro / DNPM e METAMAT 21 A produção de diamantes no Estado provém quase que totalmente dos garimpos, em sua maioria clandestinos, portanto, não existe controle da produção e o diamante é comercializado no Estado principalmente por compradores não legalizados. Em termos gerais, os distritos diamantíferos de Paranatinga, Alto Paraguai e do rifte Rio das Mortes, respondem por uma produção estimada da ordem de 80.000 ct/ano A título de exemplificação, tomando-se como referência os dados oficiais de exportação de diamantes do Estado, verificam-se valores da ordem de US$ 6.000.000,00 , em 1998, valores que vêm sendo mantidos, conforme dados publicados pelo MICT / SECEX, que registram, no ano de 1999, um montante exportado equivalente a US$ 5.600.000,00. Outro exemplo podemos extrair de ROMBOUTS (1997), que, com base em dados da CSO - Central Selling Organization, estimou a produção brasileira no ano de 1996 em valores da ordem de 2.300.000 ct, correspondendo a valores de comercialização de US$ 127.000.000. Considerando-se o fato que Mato Grosso responde historicamente por mais de 50 % da produção nacional, notam-se números discrepantes, se compararmos com os dados oficiais para a produção do Estado em 1996, oficialmente de 3.549 ct, pelo DNPM e de 200.000 ct, o valor estimado pela METAMAT. Este comparativo serve para ilustrar o contraste entre as informações oficiais e a realidade da comercialização dos diamantes brasileiros. Apesar de todo o potencial, Mato Grosso tem apenas cinco áreas já pesquisadas pela mineração dita industrial, com reservas medidas, sendo duas em Nortelândia nas Empresas com relatório final de pesquisa aprovado pelo DNPM Empresas Município Reserva de Minério (m3) Diamante (ct) Morro Vermelho Nortelândia 2.749.710 112.228,13 Santana (PROMISA) # Nortelândia 2.300.000 138.000,00 São José # Poxoréu - - Mineração Itapená # Juína - - Mineração Rio Quilombo Chapada dos Guimarães 3.597.641 133.112,00 TOTAL GERAL 8.647.351 383.340,13 # Reserva cubada pela empresa, porém invadida e já explorada por garimpeiros. 24 Das quatro Subprovíncias citadas, três situam-se a leste do rio Juruena e são aqui denominadas de Subprovíncias Peixoto, Cabeça e Teles Pires. Estas abrangem em parte as áreas das respectivas reservas garimpeiras de Peixoto de Azevedo, Cabeça, Zé Vermelho e Juruena, criadas através de Portarias ministeriais, e que compreendem um área total de 873.125 hectares, conforme quadro que se segue. A última Subprovíncia considerada, denominada de Aripuanã, situa-se a oeste do rio Juruena e constitui o Distrito Poli-metálico do Muriru, com importantes ocorrências e depósitos de ouro, associado a mineralizações polimetálicas (cobre, chumbo, zinco, molibdênio, cádmio, prata). Quadro Sintético com as Reservas Garimpeiras de Ouro do Estado de Mato Grosso Denominação Substância DOU Área (ha) Reserva Garimpeira do Cabeça Ouro 10/05/83 121.000,00 Reserva Garimpeira do Zé Vermelho Ouro 10/05/83 50.000,00 Reserva de Peixoto de Azevedo Ouro 10/05/83 657.500,00 Reserva Garimpeira do Juruena Ouro 28/03/88 44.625,00 Total: 873.125,00 Província Aurífera do Guaporé. Esta província, situada na região oeste de Mato Grosso, localiza-se entre os paralelos 13º 30’ 00” S - 16º 30’ 00”e meridianos 57º 30’ 00” S e 60º 30’ 00”, abrange uma área de 72.000 Km2 e compreende os Municípios de Pontes e Lacerda, Rio Branco, Reserva do Cabaçal, Araputanga, Jaurú, Cáceres, Nova Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade e Comodoro. As ocorrências de ouro nesta Província estão relacionadas principalmente a um cinturão móvel de idade Proterozóico médio denominado de Faixa Aguapeí, que se estende em território brasileiro por cerca de 600 km, vindo desde os garimpos denominados Serra sem Calça e Genipapo, na região de Ariquemes, Estado de Rondônia, até o garimpo da Fazenda Ellus, no Município de Pontes e Lacerda, na proximidade da fronteira com a Bolívia. 25 Todo este conjunto acha-se deformado ao longo de uma zona de cisalhamento dúctil rúptil, o “Front Tectônico Aguapeí”, que gerou milonitos e protomilonitos, aos quais se associam sistemas de veios de quartzo que em parte hospedam mineralizações do tipo “gold only”. Depósitos do tipo filoneano são freqüentes e estão associados a zonas de altas deformações, e encaixados tanto nos sedimentos do Grupo Aguapeí (Formação Fortuna), quanto nas rochas graníticas (Complexo Granítico Santa Helena). Os depósitos gerados neste ambiente são normalmente de alto teor e baixo volume, o que propicia o desenvolvimento de pequenos projetos mineiros. Duas exceções são encontradas e conhecidas, caso da Mina de São Vicente e do Depósito de São Francisco ambos de propriedade da Mineração Santa Elina. Nestes dois casos, o baixo teor de minério é compensado pelo grande volume. No caso de São Vicente, a cubagem do minério chegou a valores da ordem de 7,5 ton. de Au, enquanto que o depósito de São Francisco as reservas são da ordem de 33 ton. Na Província Aurífera do Guaporé a exaustão dos depósitos de ouro secundários resultou na crescente pressão por parte dos garimpeiros, com a finalidade de explorar os aluviões auríferos ainda existentes na reserva indígena do Sararé, na região de Pontes e Lacerda. Este conflito foi de certa forma equacionado, através da intervenção do Estado, com a acomodação dos garimpeiros em uma cooperativa (COOPROPOL), o que viabilizou a disponibilização de áreas por parte da mineradora Santa Elina, para o exercício da garimpagem de forma legal. Província Aurífera da Baixada Cuiabana. Esta província abrange os Municípios de Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger, Cuiabá e Várzea Grande. As mineralizações auríferas estão associadas na unidade denominada Grupo Cuiabá, constituído por um espesso pacote de metassedimentos. O ouro na forma de depósitos secundários do tipo elúvio e colúvio, encontra-se associado às coberturas detrito-lateríticas desenvolvidas sobre as rochas do Grupo Cuiabá. A região geográfica aonde afloram as rochas do Grupo Cuiabá é conhecida como Baixada Cuiabana, constituindo uma depressão gerada a partir do rebaixamento do nível de base regional, quando da instalação da Bacia do Pantanal. 26 Em nível de controle estrutural, nota-se que os principais garimpos que exploram ouro na região estão dispostos segundo dois importantes alinhamentos mineralizados, um denominado Cangas-Poconé e o outro Praia Grande-Salinas. Estes trends estão orientados segundo a direção N35-40E e portanto concordantes com os principais alinhamentos estruturais do Grupo Cuiabá. Segundo PAES DE BARROS et. al. (1998), os depósitos auríferos do Distrito Mineiro de Poconé, com base em estudos detalhados efetuados na fazenda Salinas, são do tipo mineralizações associadas a processos hidrotermais, com formação de depósitos de preenchimento de cavidades, configurando três tipos: Veios em fraturas, Shear Zone e Saddle Reefs. Com relação a exploração de ouro na Província Aurífera da Baixada Cuiabana, nota-se que a produção vêm se mantendo constante nos últimos cinco anos, apesar da diminuição do número de empreendimento em operação. Em princípio, isto se deve ao fato da atividade mineradora instalada no Distrito Aurífero de Poconé ter evoluído da garimpagem nômade e impactante, para um tipo de exploração mais racional, com fixação da atividade em depósitos do tipo primário, e consolidação de um pequeno parque minerador. O Distrito Aurífero de Poconé se apresenta como o principal ambiente favorável a realização de pesquisas. Estas devem ser direcionadas, considerando-se um modelo prospectivo, que permita detectar ambientes com potencial de ocorrer a superposição dos três principais tipos de depósitos já identificados. Nessas zonas mineralizadas, posicionadas no cruzamento de estruturas, o fator diluição do minério do tipo disseminado é compensado pelo alto teor dos corpos filoneanos. Programas de exploração de ouro, devem necessariamente contemplar avaliações e projeções pertinentes ao comportamento do mercado futuro do ouro. Para tal algumas conjecturas serão analisadas a seguir. Entre 1996 e 1998, registrou-se uma tendência de queda acentuada nos preços do ouro, com destaque para o mês de junho de 1997, quando o metal chegou a US$ 320,00/onça, devido a venda de cerca de 167 t de ouro pelo Banco Central da Austrália. A revista Brasil Mineral, de setembro de 1998, registrou que no dia 28 de agosto de 29 Com relação a escolha do melhor calcário dois fatores básicos devem ser considerados na decisão: qualidade e preço. O fator qualidade depende principalmente do valor de neutralização e dos teores de Mg. O valor de neutralização representa a medida química do equivalente em carbonato, efetivamente capaz de neutralizar os radicais ácidos (H+). Neste caso existe uma tabela que se utiliza para calcular o valor equivalente. O magnésio é um importante nutriente. Outro fator importante é o tamanho das partículas, existindo norma do Ministério das Minas e Energia (Portaria n.º 03, de 12/06/86) determinando que os corretivos de solo deverão passar 100% na peneira de 2mm, ABNT 10; 70% em peneira de 0,84 mm, ABNT 20; e 50% em peneira de 0,30 mm, ABNT 50. Estes dois primeiros fatores supra citados servem para estabelecer um parâmetro fundamental na avaliação da qualidade do pó calcário, que diz respeito ao Poder Relativo de Neutralização Total (PRNT). O PRNT é calculado a partir do produto do poder de neutralização (equivalente em CaCO3) pela eficiência relativa (tamanho das partículas). O art. 2º da portaria supra citada, estabelece que o PN para a comercialização dos calcários deve ser superior a 67 %, devendo a soma de CaO + MgO ser superior a 38%. Com uma superfície de 906.806,9 Km2, Mato Grosso tem uma área plantada com lavouras de aproximadamente 45.000 Km2 (IBGE / 99), uma área de pastagem formada de 90.000 Km2 (FAMATO / 99) e de pastagens degradadas de 24.850 km2 (EMPAER / 99). Estes números refletem a importância da produção agropecuária do Estado, o que torna as rochas carbonáticas, bem como outras reservas minerais passíveis de se tornarem insumos agrícolas, de importância relevante, não só para manter a capacidade de produção dos solos, mas no sentido de agregar valor à produção interna, diminuindo a remessa de divisas para outros Estados e viabilizando novas oportunidades de investimentos. As principais províncias portadores de rochas carbonáticas e que se constituem em pólos produtores são: 30 3.1.3.1. PROVÍNCIA SERRANA É a mais expressiva do Estado, aflora ao longo da unidade geomorfológica denominada Província Serrana, que constitui o principal divisor d’água dos rios formadores das três principais bacias existentes no estado, conforme Carta Previsional, anexo. Esta província está representada principalmente pelas inúmeras unidades moageiras que beneficiam calcário dolomítico para uso como corretivo do solo, instaladas nos Municípios de Nobres, Rosário Oeste, Cáceres, Paranatinga, incluindo ainda a exploração de calcário calcítico para produção de cimento, em Nobres. As ocorrências de rochas carbonáticas pertencentes a esta Província, estão condicionadas a unidade geológica denominada Formação Araras, do Grupo Alto Paraguai, e afloram em duas regiões distinta do Estado. A primeira porção ocupa uma faixa que tem a forma aproximada de um arco com cerca de 30 km de largura por 350 km de comprimento. Inicia-se na borda do Pantanal Mato-Grossense, ao Sul de Cáceres, passando por Rosário Oeste e Nobres, estendendo até a região de Paranatinga, abrangendo uma superfície aproximada de 26.460 km2. Os dados do Projeto Província Serrana (LUZ et. al., 1978), registram reservas aflorantes de calcários dolomíticos e dolomitos com boa aplicabilidade na construção civil e corretivos de solos, em torno de 60 bilhões de toneladas e reservas geológicas facilmente aproveitáveis de calcários calcíticos, para produção de cal, brita e cimento, estimadas em torno de 800 milhões de toneladas. Na Província Serrana existem 17 (dezessete) indústrias produzindo pó calcário, brita e cal, (01) uma fábrica de cimento e uma (01) jazida de calcário calcítico em fase de estudos de viabilidade econômica para implantação de outra fábrica de cimento. A segunda porção de ocorrência de rochas carbonáticas da Formação Araras, ocorre a nordeste da cidade de Nova Xavantina, a margem direita do rio das Mortes, no Município de Cocalinho. Nessa região a empresa SUPERCAL (antiga Coopercana) produz pó corretivo, sendo sua produção em 1999 de 26.000 toneladas, com reservas totais da ordem de 130.192.000 toneladas. 31 3.1.3.2. PROVÍNCIA CUIABANA Na área conhecida como Baixada Cuiabana, ocorrem várias lentes de calcários calcíticos intercaladas nos metassedimentos do Grupo Cuiabá, conforme Carta Previsional, anexo. Entre as ocorrências conhecidas, destaca-se a do Distrito de Chumbo, Município de Poconé, ainda não explorada economicamente, e a jazida do Distrito de Guia, Município de Cuiabá, que vem sendo explorada desde 1959, pela empresa Caieira Nossa Senhora da Guia Ltda. As rochas calcárias da região do Distrito de Nossa Senhora da Guia são constituídas de mármores calcíticos e dolomíticos, margas e brechas intraformacionais. A reserva indicada é de aproximadamente 500.000.000 toneladas. 3.1.3.3. PROVÍNCIA BACIA DO PARANÁ Esta província corresponde à Bacia Sedimentar do Paraná, que aflora principalmente na região de Chapada dos Guimarães e na porção Sudeste de Mato Grosso. Duas subunidades desta bacia são importantes do ponto de vista de potencialidade para exploração de rochas calcárias, a saber: Formação Bauru e Formação Irati. Na formação Bauru, até o momento, são conhecidos duas ocorrências de rochas calcárias pertencentes a esta unidade. A principal ocorrência, localiza-se a 15 km a Sudoeste da sede do Município de Poxoréo, próximo às cabeceiras do rio Areia. O local foi pesquisado pela METAMAT (projeto Calcário Rocha - 1977), sendo explorada comercialmente pela Mineração Lindenberg S/A Indústria e Comércio. Nessa ocorrência foram definidas reservas medidas da ordem de 102.762 toneladas e indicadas de 3.105.375 toneladas, e estimadas reservas geológicas de 3.208.137 toneladas de minério. A segunda ocorrência localiza-se no Município de Chapada dos Guimarães, na propriedade da Mineração e Agropecuária Pedra Grande S/A. 34 3.1.4. PROVÍNCIAS DE ÁGUAS MINERAIS E TERMAIS 3.1.4.1. ÁGUAS MINERAIS Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais - ABINAM, o consumo de água mineral no Brasil teve um crescimento de 18% em 1998. Computados todos os tipos de embalagens, o consumo passou de 2,11 bilhões de litros em 1997, para 2,49 bilhões de litros no ano de 1998. De 1996 para 1997, o setor já havia registrado crescimento de 17,5%. A expansão registrada em 98 se justifica pela crescente demanda de garrafões de 20 litros, consumidos em empresas, escritórios e residências. Esse segmento já representa 57% das vendas de água mineral, ficando 3% com as embalagens de 10 litros e 40% com o chamado consumo de mesa, que permaneceu praticamente estável em 98. O balanço do setor, divulgado pela ABINAM, mostra que o Sudeste continua sendo responsável pela maior produção de água mineral no Brasil, engarrafando quase 60% do total. São Paulo, isoladamente, já produz mais de 1 bilhão de litros, com expansão de 22% em 98. A segunda colocação cabe ao Nordeste, com 21,2% da produção nacional, seguido das regiões Sul (9,8%), Centro-Oeste (5,9%) e Norte (5,7%). Apesar do aumento de produção, o Brasil continua importando mais água mineral do que exporta. Em 1998, as importações somaram 4,16 milhões de litros, com crescimento de 12% em relação a 1997 e a um custo de US$ 1,8 milhão. O maior volume veio da França, mas também foram registradas compras na Itália, Portugal e Reino Unido. As exportações somaram 962 mil litros (13% maior que em 97), que renderam ao País US$ 232 mil. Os principais mercados foram Paraguai, Bolívia e Uruguai. 35 Embora disponha da maior reserva de água mineral do mundo (algo em torno de 30%), o Brasil ainda registra índices mínimos de consumo, comparativamente com outros Países. O consumo per capita do brasileiro é de 15,13 litros/ano, enquanto na Itália é de 143 litros; na Bélgica, 113,4 litros; e na França, 117,3 litros/ano, segundo dados do DNPM (1998). Com relação as águas envasadas para consumo humano as estimativas oficiais indicam uma produção, em 1988, da ordem de 55.694.600 litros. Esta produção é gerada por seis empresas regulares, conforme Tabela 4. As fontes de águas minerais atualmente em exploração, provêm de fontes em rochas sedimentares, relacionadas aos sedimentos arenosos da Formação Furnas (Chapada dos Guimarães, Jaciara e Dom Aquino) e de rochas ígneas, caso do granito São Vicente). Tabela 4 - Empresas Produtoras de Água Mineral e Potável de Mesa Empresa Município Vazão m³/h Produção (lts) 1998 Funcionários Investimento R$ Cristalina Campo Verde 72 25.000.000 28 4.000.000,00 Lebrinha Chapada Guimarães 40 17.000.000 48 3.500.000,00 Buriti Cuiabá 0,58 6.000.000 20 2.500.000,00 Brunado Jaciara 162 9.000.000 28 3.000.000,00 Puríssima # D. Aquino 1.500 22.000.000 28 2.500.000,00 Água Vitani # Tangará 8,5 6.000.000 36 800.000,00 TOTAL 188 16.300.000,00 # - Produção prevista para o ano de 2000 O crescimento da produção e da comercialização evidencia um mercado consumidor em expansão, inclusive com expressivo consumo de águas oriundas de outros Estados. 36 3.1.4.2. FONTES TERMAIS O Estado de Mato Grosso, no que diz respeito ao potencial aflorante, é relevante, sobretudo no que diz respeito às águas termais para fins de aproveitamento turístico, na forma de balneários, inclusive com vazões suficientes que possibilitam aproveitamento múltiplo, envasada e comercializada para consumo humano. A principal província termal, denominada de Pólo de Água Termal do São Lourenço, localiza-se na região leste do Estado, compreendendo uma faixa com dezenas de surgências termais, sintetizadas na Tabela 5, que se segue, e de certa forma explicita o potencial de captação de alguns poços e surgência de fontes naturais na região. Tabela 5 – Parâmetros de poços tubulares e fontes naturais na região leste do Mato Grosso Local / Município Vazão m³ / h Temperatura da Água (°C) Profundidade do Ponto de Captação Barra do Garças _ 39 Superfície * Dom Aquino 70 42 368 General Carneiro 547,66 34 - 44 Superfície * Juscimeira 52 42 281 Poxoréo _ _ Superfície * São José do Povo 60 39 290 * Stª Elvira ( Juscimeira ) 20 42 207 * Jarudore (Poxoréo) 70 52 504 * Três Pontes ( Rondonópolis ) 44 37 229 * Gleba Cascata ( Rondonópolis ) 51 45 424 * Naboreiro ( Rondonópolis ) 65 44 387 Águas Quentes ( Juscimeira ) 274 40 - 45 Superfície Águas Quentes ( São Vicente ) 60 40 Superfície TOTAL 1.313,66 _ _ * Surgências oriundas de poços artesianos, com utilização para abastecimentos de cidades e comunidades rurais. 39 excelente demanda de mercado. Levantamentos recentes efetuados pela METAMAT constatara a existência de outras variedades petrográficas que podem agregar maior potencial a este polo. 3.1.6. PROVÍNCIAS POLI METÁLICAS As Províncias Minerais polimetálicas já conhecidas localizam-se nas regiões sudoeste e noroeste de Mato Grosso. Segundo LEITE et al. (1999), na região sudoeste de Mato Grosso ocorrem associações de rochas, com aptidões específicas do ponto de vista metalogenético, que permitem uma subdivisão em três grandes províncias: Cabaçal, Jaurú e Rio Alegre. A Província do Cabaçal está localizada entre os Municípios de Reserva do Cabaçal e Rio Branco, compreendendo uma associação de rochas vulcânicas máficas e félsicas de idade em torno de 1.7 bilhões de anos. A aptidão desta província para bens minerais está marcada pela exploração da Mina do Cabaçal. Entre 1986 e 1992 esta mina produziu 5 ton. de ouro, 12.000.000 de ton. de concentrado com 3.5% de cobre. Devido a aspectos operacionais e a queda do preço internacional do Au, a Mina do Cabaçal teve suas operações finalizadas, deixando-se de explorar outras 5 ton. de Au e 8 ton. de Zn. Com relação ao minério de Zinco, um consórcio mineiro envolvendo a Cia. Mineira de Metais, do Grupo Votorantim, e a Prometálica Mineração Ltda., está promovendo explorações complementares e estudos de viabilidade técnico ambiental, para a implantação do projeto mineiro Monte Cristo, no Município de Rio branco. A meta é lavrar 240.000 t. de minério, com uma produção de 20.700 t/ano de concentrado de zinco. A Província do Jaurú está localizada ao longo do médio vale do rio homônimo, compreendendo principalmente áreas pertencentes ao Município de Indiavaí, ao longo de uma faixa de aproximadamente 60 km de largura por mais de 150 km de comprimento na direção NW-SE. 40 Na Província do Jaurú dominam rochas vulcânicas basálticas e plutônicas ultramáficas interacamadadas com lentes pouco espessas de formações ferríferas bandadas, cherts ferruginosos e cherts puros. Estas seqüências, de idade Paleoproterozóica, acham-se intrudidas por pequenos corpos circulares de granítos com o desenvolvimento de auréolas termo-metamórficas. O desenvolvimento de trabalhos de formandos do Curso de Geologia da UFMT detectou várias ocorrências de sulfetos de cobre. A mais importante delas localiza-se na Fazenda Grão de Ouro, 7 km a norte de Indiavaí. As unidades descritas na Província Jaurú são muito similares àquelas encontradas em ambientes ofiolíticos de idades variadas, especialmente nos Emirados de Omã, na Finlândia e nos Estados Unidos da América e em cujas áreas ainda hoje exploram-se minério cobre, níquel e cobalto, o que de certa forma denuncia o importante potencial desta província para ocorrência de sulfetos de metais base. A Província Rio Alegre, situada a W-NW de Pontes e Lacerda, compreende um conjunto de rochas vulcânicas dominantemente máficas e plutônicas ultramáficas com raras vulcânicas félsicas e sedimentos químicos. As rochas plutônicas ultramáficas desta província, especialmente peridotitos e dunitos laterizados tem demonstrado um alto potencial para sulfetos de metais base, especialmente de níquel. As ocorrências de níquel laterítico nas localidades conhecidas como Morro Sem- Boné e Morro Solteiro estão sendo avaliadas por empresas de mineração a alguns anos, no entanto, resultados destas pesquisas não foram completamente divulgados. Na região noroeste do Estado, a Província polimetálica de Aripuanã, compreende um conjunto de rochas vulcânicas ácidas com uma faciologia dominada por brechas e lapilli tufos. Estas unidades acham-se intrudidas por pequenos corpos graníticos hipoabissais subcirculares, provavelmente cogenéticos aos vulcanismo. A idade desta província foi avaliada pela metodologia U-Pb, em zircões, e para as quais foi estabelecido um intervalo temporal entre 1,76 e 1,75 bilhões de anos. Esta província tem sido alvo de estudos geológicos e prospectivos desde o final da década de oitenta tendo como principal indicador a presença de grande quantidade de garimpeiros, com uma produção significativa de minério de Au. Empresas multinacionais, Anglo-América, Ambrex e Noranda investiram juntas mais de 10 milhões de dólares em pesquisas geofísicas e de sondagem tendo sido definido o maior depósito de Zn do País com 24 milhões de ton. de minério, Zn a 6%, Ag a 250gr/ton e 2% de cobre. O minério consiste de sulfetos maciços a disseminados, 41 brechados e venulados, onde dominam esfalerita e calcopirita, com pirita e magnetita subordinadas. A existência de vários outros ambientes com ocorrências de rochas similares aquelas encontradas no depósito de Aripuanã, que hospedam a mineralização, abre uma enorme perspectiva para o desenvolvimento de novos projetos de prospecção, sobretudo na região norte de Mato Grosso, ao longo das divisas como os Estados do Amazonas e Pará. Os bens minerais de uso imediato na construção civil, areia, cascalho e argila são aqueles insumos considerados básicos para a produção de tijolos, telhas, concreto, argamassas, pré-moldados, etc. Estes bens minerais apresentam baixo valor agregado, mas são essenciais para o ramo da construção civil. O preço do transporte é o principal fator limitante para o seu aproveitamento econômico. Cite-se, por exemplo, o caso de Cuiabá, onde a fonte produtora de areia não pode distar mais de 20 Km do ponto de consumo. A produção de areia para construção civil ocorre, em princípio, na maioria das cidades sedes de Municípios, com maior expressão nas metrópoles. Na Grande Cuiabá, as principais fontes de areia corrida e cascalho estão localizadas no leito do Rio Cuiabá, e os depósitos de argila vermelha, ao longo de suas planícies de inundação. Areia de goma provem de sedimentos recentes, associado a terraços aluviais localizados, que recobrem o Grupo Cuiabá. Veios de quartzo, utilizados como brita e pedra de mão, aflorantes em cristas estruturais, na forma de depósitos elúvio coluvionares, são explorados na região da Baixada Cuiabana, em locais vulgarmente denominados cascalheiras. Para se ter uma noção deste potencial, só na Grande Cuiabá, compreendendo os Municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio, existem 41 dragas em operação, que totalizam uma produção estimada da ordem de 885.600 m³ de areia, com 3.. 2.. AGREGADOS MII NERAII S DE USO II MEDII ATO NA CONSTRUÇÃO CII VII L 44 • materiais para mineração e metalurgia – bentonita, areia silicosa, calcário, fluorita, etc; e • materiais para papel, plásticos, borracha e tintas – as cargas minerais ou “filler” mais importantes são: o caulim, carbonato de cálcio, talco e outros. 3.3.1. CERÂMICAS Cerâmica compreende todos os materiais inorgânicos, não-metálicos, obtidos geralmente após tratamento térmico em temperaturas elevadas. Ou seja, em função do tratamento térmico e das características das diferentes matérias-primas são obtidos produtos para as mais diversas aplicações. Segundo dados da Associação Brasileira de Cerâmica – ABC - a cerâmica ocupa um lugar importante no cenário industrial brasileiro, tendo participação no PIB – Produto Interno Bruto – da ordem de 1,0%. A abundância de matérias-primas naturais, fontes alternativas de energia, assim como a disponibilidade de tecnologia embutida nos equipamentos industriais, permitiram que a indústria cerâmica brasileira crescesse rapidamente e boa parte com qualidade comparável a dos países mais desenvolvidos, o que tem conduzido ao incremento das exportações. O setor cerâmico é altamente diversificado e de acordo com a utilização dos produtos, pode ser subdividido em diversos segmentos: cerâmica vermelha, materiais de revestimento, louça sanitária, cerâmica elétrica, adorno, materiais refratários e outros. Todos estes produtos são fabricados no Brasil com diferentes níveis de qualidade e quantidades. Os materiais cerâmicos são fabricados a partir de matérias-primas classificadas em naturais e sintéticas. As naturais mais utilizadas industrialmente são: argila, caulim, quartzo, feldspato, filito, talco, calcita, dolomita, magnesita, cromita, bauxito, grafita e zirconita. As sintéticas, incluem entre outras alumina (óxido de alumínio) sob diferentes formas (calcinada, eletrofundida e tabular); carbeto de silício e produtos químicos inorgânicos os mais diversos. 45 As principais etapas do processamento dos materiais cerâmicos incluem de uma forma geral a preparação das matérias-primas e da massa, a conformação, o processamento térmico e o acabamento. O setor cerâmico é amplo e heterogêneo o que induz a dividi-lo em subsetores ou segmentos em função de diversos fatores, como matérias-primas, propriedades e áreas de utilização. Dessa forma, a seguinte classificação, é recomendada pela Associação Brasileira de Cerâmica - ABC: CERÂMICA VERMELHA - compreende aqueles materiais com coloração avermelhada empregados na construção civil (tijolos, blocos, telha e tubos cerâmicos / manilhas) e também argila expandida (agregado leve), utensílios domésticos e de adornos. As lajotas muitas vezes são enquadradas neste grupo e outras, em Cerâmicas ou Materiais de Revestimento. CERÂMICA OU MATERIAIS DE REVESTIMENTO - compreende aqueles materiais usados na construção civil para revestimento de paredes, piso e bancadas tais como azulejos, placas ou ladrilhos para piso e pastilhas. CERÂMICA BRANCA - este grupo é bastante diversificado, compreendendo materiais constituídos por um corpo branco e em geral recobertos por uma camada vítrea transparente e que eram assim agrupados pela cor branca de massa, necessária por razões estéticas e/ou técnicas. Muitas vezes prefere-se subdividir este grupo em função da utilização dos produtos em: louça sanitária, louça de mesa, isoladores elétricos para linhas de transmissão e de distribuição, utensílios doméstico e de adornos. MATERIAIS REFRATÁRIOS - este grupo compreende uma gama grande de produtos, que têm como finalidade suportar temperaturas elevadas nas condições específicas de processo e de operação dos equipamentos industriais, em geral envolvendo esforços mecânicos, ataques químicos, variações bruscas de temperatura e outras solicitações. Em função da natureza das mesmas, os produtos foram classificados em: sílica, sílico-aluminoso, aluminoso, mulita, magnesiano-cromítico, cromítico-magnesiano, carbeto de silício, grafita, carbono, zircônia, zirconita, espinélio e outros. 46 ISOLANTES TÉRMICOS - os produtos deste segmento podem ser classificados em: - refratários isolantes que se enquadram no segmento de refratários, - isolantes térmicos não refratários, compreendendo produtos, tais como vermiculita expandida, sílica diatomácea, diatomito, silicato de cálcio, lã de vidro, lã de escória e lã cerâmica, que são obtidos por processos distintos ao do item anterior e que podem ser utilizados, dependendo do tipo de produto até 1100oC; - fibras ou lãs cerâmicas que apresentam características físicas semelhantes às citadas no item anterior, porém apresentam composições tais como sílica, sílica-alumina, alumina e zircônia, que dependendo do tipo, podem chegar a temperaturas de utilização de 2000oC ou mais. FRITAS E CORANTES - Estes dois tipos de produtos são importantes matérias- primas para diversos segmentos cerâmicos cujos produtos requerem determinados acabamentos. Frita (ou vidrado fritado) é um vidro moído, fabricado por indústrias especializadas a partir da fusão da mistura de diferentes matérias-primas. Este pó é aplicado na superfície do corpo cerâmico, que após a queima, adquire aspecto vítreo. Corantes constituem-se de óxidos puros ou pigmentos inorgânicos, que são adicionados aos vidrados (cru, frita ou híbrido) ou aos corpos cerâmicos para conferir-lhes colorações das mais diversas tonalidades e efeitos especiais. ABRASIVOS - Parte da indústria de abrasivos, por utilizarem matérias-primas e processos semelhantes ao da cerâmica, constitui-se num segmento cerâmico. Entre os produtos mais conhecidos podemos citar o óxido de alumínio eletrofundido e o carbeto de silício. VIDRO, CIMENTO E CAL - São três importantes segmentos cerâmicos e que, por suas particularidades, são muitas vezes considerados à parte da cerâmica. CERÂMICA DE ALTA TECNOLOGIA - O aprofundamento dos conhecimentos da ciência dos materiais proporcionaram o homem o desenvolvimento de novas tecnologias e aprimoramento das existentes nas mais diferentes áreas, como aeroespacial, eletrônica, nuclear e muitas outras e que passaram a surgir materiais com qualidade excepcionalmente elevada 49 Tabela 7 – Estimativa do Potencial Geológico para Diamante Produção acumulada Período 1980 -1999 Reservas em diamante ( ct ) Produção Diamante – ( ct ) Província e/ou Distrito Mineiro Extensão da área explorada (ha) 10³ ct 1.000 US$ Cubada Potencial 1999 2000 Alto Paraguai 15.000 3.000. 324.000 112.228 1.500.000 35.000 42.000 Arinos 1.000 1.000. 30.000 - 5.000.000 4.800 6.000 Leste 13.300 2.660. 798.000 133.112 3.000.000 40.200 60.000 Juína - Aripuanã 4.000 6.000. 180.000 20.000.000 300.000 500.000 Sub Total 33.300 12.660 1.332.000 245.340 29.500.000 380.000 608.000 A situação de declínio da produção de ouro em Mato Grosso reflete principalmente a exaustão dos depósitos ditos garimpáveis e a queda acentuada nos preços do ouro em nível internacional, verificada a partir do fim da década de 80, e que se acentuou ainda mais no final da década de 90. Esta queda no preço deve-se a fatores diversos, desde aos de ordem geopolítica, decorrente da estabilidade que se sucedeu com a dissolução do bloco comunista, a globalização da economia, consolidação da União Européia, passando pelo prolongado período de crescimento econômico dos EUA, com a hegemonia do dólar como moeda de padrão internacional. Neste cenário de estabilidade econômica, vêm-se constatando como conseqüência em nível mundial uma tendência dos países promoverem o desentesouramento de barras, fato verificado com forte intensidade nos anos de 1992 e 1993, quando atingiu patamares da ordem de 1,1 toneladas, conforme a revista Gold 1995, publicado pela ANORO (1995). 4.. 2.. OURO 50 A revista Minérios, de agosto de 1997, reporta o fato de ter ocorrido, após doze anos, a maior baixa no preço do ouro, motivada pela venda no primeiro semestre do ano de cerca de 167 t de ouro pelo Banco Central da Austrália. Este fato provocou o recuo dos preços em junho de 1997, para patamares da ordem de US$ 320,00 / onça. Outras intervenções resultaram no recuo do preço do ouro para patamares da ordem de US$ 250,00 / onça, em setembro de 1998, fato registrado como "setembro negro". A recuperação do preço internacional do ouro, só começou após uma declaração conjunta dos países detentores das maiores reservas de ouro, estabelecendo que as vendas anuais das reservas oficiais ficariam no patamar de 400 t, nos próximos três anos. Fato que de imediato resultou na recuperação do preço do ouro para o nível de US$ 300/ onça, conforme registra a revista Minérios, de dezembro de 1999. Para melhor ilustrar os dados, a Figura seguinte representa o comportamento do preço médio do ouro, nos últimos quinze anos: Ainda segundo a revista Minérios, de agosto de 1997, o valor atual do ouro no patamar de USS 320,00/oz vem sendo utilizado pelos investidores como base para se estimar em US$ 220,00 / onça o custo de caixa para implantação de novas minas. Segundo análise da GFMS - Gold Fields Mineral Services (in Gold Brasil 1997) os custos de caixa das minas em operação no mundo ocidental demonstram que apenas 50 % dos produtores têm hoje custo de caixa abaixo de US$ 250,00/oz. Com relação aos Produção e preço de ouro no Brasil 0,00 20,00 40,00 60,00 80,00 100,00 120,00 198519861987198819891990199119921993199419951996199719981999 Anos To ne la da s 0,00 50,00 100,00 150,00 200,00 250,00 300,00 350,00 400,00 450,00 500,00 Preço (U SS/oz) Total Preço (USS/oz) Fonte: METAMAT / Banco Central / ANORO 51 custos totais, as estimativas das revistas especializadas apontam custos médios internacionais entre US$ 270,00 e US$ 300,00 por onça de ouro produzida. No Brasil, o interesse pelo ouro como veículo de investimento também vem se retraindo face principalmente a política cambial do Banco Central e pela estabilidade econômica da moeda, que contribui para a perda de atratividade do ouro como ativo financeiro. Do outro lado, nota-se o declínio da produção aurífera mundial, notadamente do primeiro produtor mundial, no caso a África do Sul, que já chegou a produzir mais de 800 t / ano, no final da década de 80, e que em 1999 produziu cerca de 400 toneladas. Os dados publicados pelo World Gold Council (2000) estimam uma produção anual de ouro novo oriundo de minas da ordem de 2.400 t/ano. Setenta e cinco por cento deste montante provêm dos dez Países considerados maiores produtores, sendo o Brasil atualmente o 11º produtor mundial, com uma produção inferior a 50 t/ano, tendo ocupado em 1988, o 6º lugar no ranking mundial, com uma produção de 113 toneladas. Este cenário, no caso brasileiro, é reflexo da contínua queda do ouro proveniente da garimpagem, compensado em parte pela crescente produção do ouro da indústria de mineração, produzido principalmente pelas grandes mineradoras, conforme evidencia a figura anterior. Produção e preço de ouro no Brasil 0,00 20,00 40,00 60,00 80,00 100,00 120,00 19 85 19 86 19 87 19 88 19 89 19 90 19 91 19 92 19 93 19 94 19 95 19 96 19 97 19 98 Anos To ne la da s Mina Garimpo Total Fonte: METAMAT / Banco Central / ANORO 54 que estes vazios em parte se devem ao desconhecimento geológico, uma vez que eventuais pesquisas podem vir a proporcionar a descoberta de depósitos em condições favoráveis a exploração. As regiões conhecidas como Nortão e Baixo Araguaia, estão desprovidas deste bem mineral, e a maioria das áreas potencialmente agricultáveis dessas regiões situam- se a distancias superiores a 300 Km das indústrias calcareiras. Estudo realizado no Estado de Goiás (Projeto Calcário Para Corretivo de Solos em Goiás - Diagnóstico e Alternativas para Abastecimento – 1985), estabeleceu um raio econômico para o transporte de pó calcário em torno de 150 Km, o que corresponde na média a uma distância de 200 Km por rodovia. Os preços médios de venda de calcário na usina estão na faixa de US$ 3,80 por tonelada. Os fretes normalmente cobrados para o pó corretivo se situam na faixa de U$ 1,00 / Km, que eqüivale para o caso de se adquirir uma carreta com uma carga de 30 toneladas, a dobrar o valor do preço da carga, ao se transportar a uma distância da ordem de 180 Km. Esta característica de se trabalhar com minérios que tem baixo valor agregado, faz com que seja grande a procura por opções que se encontrem o mais próximo possível do local de consumo, uma vez que o preço deste insumo reflete nos custos de produção. Nestes termos, é vital para algumas regiões do Estado de Mato Grosso a realização de trabalhos de pesquisa dirigidos para a descoberta de reservas de rochas carbonáticas, que podem inclusive viabilizar o surgimento de novas áreas de produção agrícola. Há atualmente no Estado 12 empresas, com dezenove unidades moageiras, instaladas sobretudo na região da Província Serrana, com reservas praticamente inesgotáveis, conforme Tabelas 8 e 9. O Sindicato das Indústrias de Extração de Calcário de Mato Grosso- SINECAL, estima que a produção e consumo de pó calcário no ano de 1999, em Mato Grosso, foi de 2.000.000 de toneladas, com um valor FOB de R$ 14.000.000,00, sendo a cultura do soja responsável por cerca de 70% do consumo. 55 Tabela 8: Empresas que exploram rochas carbonáticas nas Províncias Serrana e Cuiabana, para produção de pó calcário, cimento, brita e cal Empresas Município Reservas totais *Itaipu Barra dos Bugre 85.795.751 * Ecoplan Mineração Nobres 290.406.862 * Império Mineração Rosário Oeste 70.752.326 * Copacel Ind. Comércio Nobres 23.459.556 * Calcário Tangará Tangará da Serra 587.932.880 § Itaituba Agroindustrial Rosário Oeste 310.717.963 * Reical Ind. e Comércio Nobres 427.244.204 * Reical Ind. e Comércio Paranatinga 10.461.404 * Emal Nobres # * Ind. e Com. de Calcário Nobres 575.638.385 * Camil Cáceres # * Terconi Ltda Mirassol D'Oeste # * Cimento Portland Nobres 96.600.991 Metamat Rosário Oeste 328.159.600 * Coop. Agr. Mista Canarana Água Boa 836.333.039 Caieira Nossa Sr.ª da Guia Cuiabá (Distrito da Guia) 500.000.000 TOTAL GERAL 4.143.502.961 # - Reservas não disponíveis. * - Empreendimentos em atividade empregando cada unidade cerca de 40 funcionários durante o período produtivo. § - Indústria cimenteira em fase de estudo de viabilidade econômico/ambiental, com uma produção projetada de 360.000 t/ano de cimento (7.200.000 sacos), com geração de 565 empregos diretos e 2.500 empregos indiretos. Tabela 9: Empresas que exploram rochas carbonáticas na Bacia do Paraná (Grupo Bauru e Irati), para produção de pó calcário, brita e cal Empresas Município Reserva (t.) Agrop. Pedra Branca Chapada dos Guimarães 40.548 Lindberg S.A Ind e Com Poxoréo 2.600.246 Ind de Calc. Mendes Teixeira Alto Garças 11.590.000 Total Geral 14.230.794 56 O SUMÁRIO MINERAL BRASILEIRO (1999) registrou que o Brasil produziu em 1998, sessenta e sete (67) bens minerais, dos quais, cerca de 42 podem ser enquadrados como agregados minerais e rochas industriais (MRI). Segundo a Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para a Construção Civil - ANEPAC (Revista Minérios e Minerales, julho-1999), os agregados minerais constituem hoje o segmento do setor mineral mais explorado e comercializado no País, em termos quantitativos, com uma produção bruta na faixa dos 200 milhões t./ano, superando inclusive o minério de ferro. Mato Grosso, por ter a sua economia alicerçada na produção de bens primários oriundos basicamente do setor agropecuário, não detém ainda expressão em nível de mercado consumidor e consequentemente, não tem um parque produtor significativo de minerais e rochas industriais (MRI). A sua produção é voltada em sua quase totalidade para atender o setor agropecuário e a construção civil. Os principais materiais produzidos no Estado são: o calcário (pó corretivo, cimento, cal), argilas para cerâmica vermelha, areia para construção, pedras para revestimentos, brita, diamante industrial e rochas ornamentais. O consumo, por conseqüência, está ligado aos setores agropecuário e a construção civil. Segundo o Sindicato da Indústria de Corretivos Agrícolas, com sede no Estado de São Paulo, no ano de 1999, Mato Grosso importou para a safra 98/99 o montante de 1.586.700 toneladas de fertilizantes. Estimativas conservadoras, baseados em informações a cerca da área plantada em Mato Grosso, ocupada pelas seis principais culturas (FAMATO/99 e EMPAER/99), permitiram calcular um custo anual com aquisição de fertilizantes, da ordem de R$ 470.124.800, conforme Tabela 10 que se segue. 4.. 4.. MII NERAII S E ROCHAS II NDUSTRII AII S (( MRII )) 59 por hidrovia, escoa sua produção para os grandes centros de consumo. A planta industrial é equipada com processadores de última geração e, seus padrões de qualidade garantem as exigências do mercado internacional. A potencialidade de suas jazidas, em território Mato-Grossense, permite o fornecimento contínuo de material com padronagem uniforme e a produtividade da lavra é conduzida conforme a demanda. Dos materiais tipo exportação, destacam-se duas variedades de granitos, comercializados com os nomes de Café da Amazônia e Corumbá da Amazônia. Na região da serra do Tapirapé, Município de Confresa, encontra-se em fase de estudos de viabilidade técnico-econômica, um projeto para exploração em escala industrial de rochas de composição básica de cor escura e homogêneos, com qualidades ornamentais muito apreciadas pelo mercado europeu e japonês. A viabilidade da exploração deste potencial depende, sobretudo, da implantação definitiva da hidrovia do Araguaia, de infra-estrutura de acesso e de energia para a montagem de uma planta de beneficiamento na região de influência, de preferência próximo a um porto fluvial. O potencial de Mato Grosso para rochas ornamentais está diretamente relacionado com o estágio do conhecimento geológico de seu território. Determinados depósitos minerais que são enquadrados como de "classe internacional", constituídos por rochas ornamentais de tonalidade e padrão excepcional, podem vir a ser explorados em condições bastante adversas, no que diz respeito a infra-estrutura disponível. O conhecimento disponível permite individualizar cinco terrenos de pedras ornamentais, aqui denominados Distritos Graniteiros de Cuiabá, Cáceres, Aripuanã, Alta Floresta, e Confresa. Dos cinco citados, os distritos mineiros de Aripuanã e Confresa são os menos conhecidos geologicamente. Investigações preliminares indicam grandes potencialidades para rochas ornamentais, mas as condições de acesso e de infra- estrutura dificultam levantamentos mais detalhados. Entretanto, cumpre destacar a importância de se quantificar e divulgar essas potencialidades, uma vez que as mesmas, se devidamente conduzidas por meio de incentivos e outras políticas públicas de estímulo a exploração, poderiam contribuir, em muito, com a atração de investimentos, viabilizando a implantação de empreendimentos mineiros de porte, capazes inclusive de levar infra-estrutura e dessa forma alavancar o desenvolvimento dessas regiões. 60 O embasamento legal que norteia a definição de atribuições e competências, em matérias e assuntos pertinentes à atividade extrativa mineral no Brasil e em Mato Grosso estão contempladas em dispositivos constitucionais e em inúmeras leis, decretos e regulamentos, sendo os mais relevantes para este diagnóstico, os seguintes: Constituição da República Art. 22, inciso XII - Atribui como competência privativa da União legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais e metalurgia. O parágrafo único do artigo 22, contempla a possibilidade de Lei Complementar autorizar os Estados a legislar sobre "questões específicas das matérias relacionadas neste artigo” (Art. 22), entre as quais se inserem os assuntos pertinentes à mineração. Art. 23, inciso XI - Dispõe como de competência comum da União, Estados e Municípios: "registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios". A regularização deste dispositivo será efetuada por lei complementar. Com relação à atividade reguladora e normativa das questões econômicas, a Constituição da República, através dos parágrafos terceiro e quarto do Art. 174 e do Art. 176, estabelece: 5 .. EST R U T U R A Ç Ã O D O S E T O R 5.. 1 ASPECTOS LEGAII S 61 • “§ 3° - O Estado, favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.” • “§ 4° - As cooperativas a que se refere o parágrafo anterior terão prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando, e naquelas fixadas de acordo com o art. 21, XXV, na forma da lei.” • “Art. 176 - As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedades distintas da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.” Constituição do Estado de Mato Grosso Seção III - Dos Recursos Minerais “Art. 297 - O Estado definirá, por lei, a Política Estadual sobre Geologia e Recursos Minerais, que contemplará a conservação, o aproveitamento racional dos recursos minerais, o desenvolvimento harmônico do setor com os demais, o desenvolvimento equilibrado das regiões do Estado, bem como instituirá um Sistema Estadual de Geologia e Recursos Minerais.” “§ 1 - Respeitados os princípios de participação democrática e popular, o Sistema referido no "caput" deste artigo deverá congregar os Municípios, as entidades, os organismos e as empresas do setor, abrangendo a Administração Pública Estadual, a iniciativa privada e a sociedade civil.” “§ 2 - A Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais desenvolver-se-á de modo integrado e ajustado com as diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente.” “§ 3 - O Sistema Estadual de Geologia e Recursos Minerais comportará três níveis articulados para a atuação nas instâncias política, técnica e do meio ambiente.” “§ 4 - O Plano Estadual de Geologia e Recursos Minerais estabelecerá programas de trabalho plurianuais para os diversos subsetores, objetivando dotar o Estado de levantamentos geológicos básicos e aplicados, assim como proporcionar o 64 X - fomentar a pequena empresa de mineração; XI - estabelecer as áreas e as condições para o exercício da garimpagem em forma individual ou associativa. Convém realçar, para os fins a que se destina este diagnóstico, que está em estudo pelo Ministério de Minas e Energia uma reestruturação no DNPM que, em princípio, contempla sua transformação numa Agência, que acarretará mudanças que refletirão nos Estados. Podemos citar como exemplo uma tímida abertura a descentralização administrativa, inseridas nos artigos 81, incisos I e IX, e 82 ; da atual versão do Projeto de lei, que trata das competências da futura Agência, ou seja: “Artigo 81 (...) I – implementar as ações da política mineral, no âmbito de sua competência, em articulação com os Estados, Distrito Federal e os Municípios;” “Artigo 81 (...) IX – baixar normas e fiscalizar a arrecadação da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, atuando de forma articulada com os governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;” “Artigo 82 – A ANM, sempre que julgar conveniente e nas condições que fixar em resolução, poderá delegar as competências estabelecidas nesta lei para outros órgãos ou entidades públicas, desde que possuam estrutura técnico-administrativa compatível com a natureza e o volume das atividades objeto da delegação, observado o disposto na legislação especifica.” FEMA - Fundação Estadual do Meio Ambiente Organização instituída na forma de uma fundação pública, com a missão institucional de executar a política estadual de meio ambiente, mantém em sua estrutura administrativa a Divisão de Mineração - DMIN, que atua nas seguintes áreas: • Licenciamento de Atividades Minerais; • Fiscalização Ambiental; • Monitoramento Ambiental; e • Educação Ambiental. 65 CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais A CPRM é uma Empresa Pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia com as funções de Serviço Geológico do Brasil. Tem como missão "gerar e disponibilizar, permanentemente, conhecimento geológico e hidrológico para o desenvolvimento sustentável do Brasil." METAMAT - Companhia Mato-Grossense de Mineração A Companhia Mato-Grossense de Mineração - METAMAT, é uma Sociedade por ações, de economia mista, constituída na forma da Lei no 3.130, de 03 de dezembro de 1971, e Decreto Estadual no 329, de 14 de dezembro de 1971, que se rege pelas disposições da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e demais normas pertinentes às empresas de economia mista. Nos termos do artigo terceiro do seu Estatuto, a METAMAT tem por objetivo principal o incremento do desenvolvimento do setor de mineração do Estado, podendo para tanto: I - Atuar no campo de pesquisas minerais, lavra, compra, venda, importação, exportação, industrialização, transporte de minerais, e administração de jazidas próprias ou de terceiros situadas em qualquer parte do território nacional, ou no exterior. II - Construir, mediante aprovação prévia do Conselho de Administração, sociedades coligadas e controladas, e ainda associar-se a grupos nacionais e/ou estrangeiros. III - Celebrar Convênios ou Contratos com pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais e estrangeiras. IV - Prestar serviços a órgãos do setor público ou privado. V Editar e publicar trabalhos técnicos, na forma de boletins, revistas e livros. 66 VI - Realizar ações na área de fomento e Extensão Mineral, Mapeamento Geológico básico, Modernização Tecnológica e Capacitação Técnica e Desenvolvimento de Projetos Especiais Por ser uma empresa vinculada a Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração do Estado, atua muitas vezes executando ações coordenadas pela SICM, sobretudo no equacionamento de conflitos de interesse e situações onde se faz necessário a intervenção do Estado. UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Instituição de capacitação humana e técnica, que atua na formação de recursos humanos e na pesquisa científica, considerando-se sua inserção no contexto regional e no conjunto da sociedade. A UFMT conta com um curso de graduação em geologia e dois departamentos que lhe subsidiam as atividades docentes e de pesquisa; o Departamento de Recursos Minerais e o Departamento de Geologia Geral. O papel que a UFMT tem desempenhado no campo das geociências, ao longo dos últimos vintes anos, está ligado às atividades de pesquisa básica, desenvolvidas por estudantes de graduação em geologia, especialmente mapeamentos geológicos de semi- detalhe, pouco mais de uma dezena de dissertações de mestrado e poucas teses de doutorado. Como exemplo pode ser citado o mapeamento geológico da região compreendida entre os Rios Cabaçal e Alegre, compreendendo uma área de aproximadamente 15.000 km2. O conhecimento geológico desta região facilitou, sem dúvida, a presença de várias empresas de mineração, desde meados da década de 80. CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia O Sistema CONFEA/CREAs dedica-se à fiscalização do exercício profissional. No caso específico dos engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, tecnólogos e técnicos de nível médio - profissões abrangidas pelos 69 Sendo um Estado de vasto território com diversas ambiências geológicas, favoráveis à existência de diversificada gama de recursos minerais, conforme pode ser constatado no mapa anexo, entende-se que a presença do Estado no gerenciamento da atividade em convênio com o DNPM e com as Prefeituras, é fundamental para reverter o cenário atual, devendo seu papel estar centrado em dois conjuntos principais de atribuições, ou seja: 1º - Fiscalização (direitos minerários, tributação e meio ambiente), regulamentação, ordenamento e normatização. 2º - Fomento, orientação técnica, pesquisa geológica básica, geração e difusão de informações e capacitação de recursos humanos. No contexto do sistema estadual de geologia e mineração (Lei 6527/94, anexo), a título de recomendação, o órgão estadual competente, assumiria funções essencialmente técnicas, inerentes à execução de políticas publicas, ou seja: a) promover o planejamento e o fomento da exploração e do aproveitamento dos recursos minerais; b) superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral; c) controlar, fiscalizar e regulamentar, em parceria com organizações de âmbito federal, estadual e municipal, o exercício das atividades de mineração; d) dinamizar e apoiar a pesquisa exploratória, conduzidas por empresas mineradoras e instituições de pesquisa; e e) atuar como órgão delegatório do sistema portuário. As seguintes competências serão exercidas pelo órgão estadual de mineração: a) coordenar, sistematizar e integrar os dados geológicos dos depósitos minerais, promovendo a elaboração de textos, cartas e mapas geológicos para divulgação; b) acompanhar, analisar e divulgar o desempenho da economia mineral estadual, brasileira e internacional, mantendo serviços de estatística de produção e do comércio de bens minerais; c) formular e propor diretrizes para a orientação da política mineral; d) fomentar a agregação de valor à produção mineral e estimular o uso racional e sustentável dos recursos minerais; 70 e) implantar e gerenciar banco de dados para subsidiar as ações de política mineral, com ênfase para captar investimentos e viabilizar oportunidades de negócio; f) baixar normas e exercer fiscalização sobre a arrecadação da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, sobre a circulação e comercialização de bens minerais, sobre a higiene e a segurança das atividades de mineração, em caráter complementar e articulado com os órgãos responsáveis; g) estabelecer as áreas e as condições para o exercício da garimpagem em forma individual ou associativa; h) fiscalizar a pesquisa, a lavra, o beneficiamento e a comercialização dos bens minerais, podendo, através de convênio delegatório com a União, realizar vistorias, autuar infratores e impor sanções cabíveis; e i) executar serviços de orientação técnica, através de convênios de cooperação técnica com prefeituras, cooperativas e pequenos produtores, voltados à organização de produtores e racionalização de procedimentos exploratórios. A Constituição do Estado de Mato Grosso, em seu artigo 299, estabelece: “O produto dos recursos financeiros recolhidos ao Estado, resultante de sua participação na exploração mineral, nos termos da legislação federal, executada em Mato Grosso ou da competência financeira correspondente, será aplicado, preferencialmente, nos programas de desenvolvimento do setor mineral para minimizar o custos ecológicos e sociais advindos”. A fiscalização incidente sobre a atividade mineradora deve ser considerada dentro de três linhas de abordagens, a saber: 1. Fiscalização Tributária; 2. Fiscalização dos Direitos Minerários; 3. Fiscalização Ambiental. 5.. 4 A FII SCALII ZAÇÃO E O REGII ME TRII BUTÁRII O 71 5.4.1. FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA Compreende tanto a fiscalização e cobrança de impostos federais incidentes, como o IOF- Ouro, o ICMS incidente quando da comercialização dos produtos minerais e seus derivados, conforme definido pela legislação estadual, bem como a CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. A lei n.º 7766, de 11.05.89 (cópia anexa), disciplina o momento, a forma e as condições para que o ouro seja considerado como ativo financeiro. Para melhor entendimento, iniciaremos pela disposição inserida no § 5º do artigo 153 da Constituição da República: "O ouro, quando definido em Lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto de que trata o inciso V do "caput" deste artigo (IOF), devido na operação de origem". O ouro enquadrado nessa definição não é mercadoria, e, portanto, não pode ser alcançado pela tributação do ICMS, por expressa disposição constitucional. Deixando de lastrear operações do mercado financeiro, incorpora-se no contexto das demais mercadorias e sujeita-se ao gravame do imposto estadual. A CFEM foi prevista pela Constituição da República de 1988, em seu Artigo 20, parágrafo 1º, nos seguintes termos: "Art. 20. São bens da União: (...) VIII - os potenciais de energia hidráulica; IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo; (...)’ ‘§ 1.º É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar 74 compensação financeira. O inciso I, do art. 4º, da Lei 7990, considera isento do pagamento de compensação financeira as instalações geradoras com capacidade nominal igual ou inferior a 10.000 KW. Em Mato Grosso, em princípio, apenas três hidroelétricas já em operação têm capacidade instalada superior a 10 MW, ou seja, Casca III, Juba e Braço Norte II. Os recursos da CFEM, de que trata o art. 2º, da Lei n.º 7.990, nos termos da Lei 8.001, de 31/03/90, anexa, será feito da seguinte forma: 45% para os Estados, 45 % para os Municípios, 8 % para o DNAEE e 2 % para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Um dos pontos mais relevantes inerentes à fiscalização tributária no Estado diz respeito à Lei Kandir, editada em 1996, que desonerou os produtos primários destinados à exportação, afetando diretamente o Estado de Mato Grosso, sobretudo considerando- se, que os dois principais produtos oriundos da mineração, ouro e diamante, são voltados basicamente para o mercado externo. Segundo dados do Sumário Mineral Brasileiro (DNPM, 1999), das 49 toneladas de ouro produzidas pelo Brasil em 1998, 48,3 t. foram exportadas, resultando em um faturamento de US$ 413 milhões de dólares. Entretanto, no caso do ouro, a desoneração não se restringiu à cobrança do IOF, com alíquota de 1 %, incidente na primeira aquisição do produto, conforme demonstra a Tabela 12, que diz respeito ao repasse do IOF ouro pela União ao Estado de Mato Grosso e seus Municípios produtores. Tabela 12 - Transferência Constitucional da Cota-parte do IOF de Ouro do Governo Federal Para o Estado e Municípios de Mato Grosso Período 1994 a 1999 Valor do Repasse (R$) Valor do Repasse em US$ Ano Estado Município Valor Médio do Dólar/Ano Estado Município 1.994 281.664,73 657.216,44 0,643 438.047,79 1.022.109,50 1.995 281.638,78 657.155,53 0,916 307.465,91 717.418,70 1.996 140.523,00 327.886,54 1,004 139.963,14 326.580,21 1.997 113.187,02 264.102,72 1,078 104.997,23 244.993,24 1.998 105.965,08 247.251,58 1,159 91.428,02 213.331,82 1.999 130.518,04 304.541,81 1,814 71.950,40 167.884,12 Fonte: Diário Oficial da União 75 No caso do diamante, a situação é similar no que tange à destinação para o mercado externo. Neste caso a CFEM incide quando da aquisição pelo primeiro comprador, com uma alíquota de 0,2 %. Entretanto, neste caso, não há registro de receitas auferidas por esta produção, apesar do Estado deter estatísticas significativas sobre a comercialização de diamantes, inclusive oficiais, caso dos exportados, conforme dados do MIC/ SECEX, que reportam um valor de exportação de diamantes produzidos em Mato Grosso da ordem de seis milhões de dólares, por dois anos sucessivos, 1998 e 1999. Outro ponto relevante, inerente à incidência e cobrança da CFEM, diz respeito a regulamentação pelo Estado do art. 299, da Constituição Estadual, através de legislação complementar, estabelecendo os mecanismos para a cobrança e distribuição dos recursos resultantes da participação na exploração dos potenciais de energia hidráulica, petróleo, gás natural e outros produtos minerais, conforme legislação complementar já editada no Estado de Mato Grosso, através da Lei 6877, de 12/05/97, cópia anexa. O Governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração, firmou, em 1999 e renovou em 2000, um termo de convênio de ação integrada de fiscalização da CFEM, envolvendo a SICM, SEFAZ e DNPM (Termo de Convênio nº 009/2000, anexo). Entretanto, faz-se necessário um esforço fiscal muito maior do que esta iniciativa para reverter a significativa evasão de receitas que poderiam advir com a cobrança do CEFEM, que indiretamente concorreria para aumentar sobremaneira a receita com ICMS, sobretudo aquela proveniente da comercialização de bens minerais de uso imediato na construção civil. Desta forma, a edição de legislação complementar e alguns ajustes procedimentais, inclusive com redução de alíquotas do ICMS para o ouro e diamante destinados a industrialização in loco, constituem instrumentos que poderiam fomentar a instalação de lapidações e joalharias no Estado, agregando valor a nossa produção e gerando emprego. 76 5.4.2. FISCALIZAÇÃO DOS DIREITOS MINERÁRIOS A centralização administrativa, no que diz respeito à fiscalização e regulamentação do setor por parte do governo federal, vem gerando um quadro cada vez mais crítico de clandestinidade, sonegação e evasão fiscal, refletido principalmente nos valores irrisórios apresentados como dados de produção pelas Agências oficiais, principalmente de bens minerais como ouro, diamante, água mineral, calcário, areia e argila. As ações de fiscalização deverão necessariamente ser implementadas pelo Estado de Mato Grosso, sob à coordenação da SICM, de forma articulada e em conjunto com os órgãos competentes, caso do DNPM, SRF, e SEFAZ. Em princípio, através de parcerias, via convênios nos moldes já existentes, até que novos instrumentos de natureza jurídico-administrativa, permitam uma ação mais efetiva do Estado no gerenciamento do seu subsolo. A fiscalização dos direitos minerários, exercida com exclusividade pelo DNPM, dentro de uma nova perspectiva de tratamento, poderia ir além das questões processuais, inerentes sobretudo a titulação e manutenção de direitos minerários, e conduzida dentro de uma abordagem mais abrangente, envolvendo a fiscalização de tributos, avaliação da atividade exploratória e atualização do conhecimento geológico. Este tipo de abordagem teria a finalidade de levantar dados acerca do valor da produção, da natureza e tipologia dos depósitos explorados, e demais informações de natureza geo-econômica e mercadológica, que permitam gerar uma base de dados, necessária tanto, para o gerenciamento da atividade, como para subsidiar a consolidação de informações geológicas, fundamentais para a manutenção de um acervo técnico, que permita assegurar a memória geológica do Estado, indispensável para propor e orientar as ações futuras de fomento. 79 Diretrizes para a Política Mineral do Estado de Mato Grosso (Mato Grosso, 1995) Formula uma proposta de Política Mineral para o Estado, baseada sobretudo na implementação de ações ajustadas para se alcançar os seguintes objetivos: a) promover o conhecimento geológico do Estado, através de mapeamentos geológicos básicos e aplicados, com manutenção de um banco de dados atualizado contendo descrição das principais ocorrências minerais e cadastro dos empreendimentos mineiros instalados no Estado; b) favorecer o desenvolvimento do potencial mineiro em bases sustentáveis, sobretudo nas regiões do Estado com vocação para se transformarem em distritos mineiros; c) estabelecer condições e meios adequados para o surgimento e consolidação da pequena mineração, estimulando os agentes envolvidos para a formação de uma consciência mineira; d) definir e estabelecer critérios técnicos e/ou econômicos, ajustar as normas e/ou procedimentos e definir os limites de atuação e competência dos governos para que seja possível traçar um divisor entre o que efetivamente deve ser considerado garimpo e o que é atividade empresarial; e) elaborar um plano estratégico para levantamentos de natureza geológica, considerando-se o nível de conhecimento existente, identificando áreas prioritárias para desenvolvimento de mapeamentos geológicos básicos e para levantamentos aplicados através de estudos geofísicos, hidrogeológicos, geoquímicos e geo-ambientais, principalmente em distritos mineiros; e f) promover a cooperação e interação sistêmica entre todos os agentes envolvidos, viabilizando as oportunidades de investimento no setor. Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal (Brasil, 1994) Tem como objetivo central a “valorização humana e social da Amazônia” através das seguintes diretrizes: 80 1) Reorientação do crescimento econômico Através da avaliação dos projetos já implantados, conduzida para os seguintes objetivos. a) renovação tecnológica das atividades econômicas de reconhecido impacto ambiental e social (mineração, garimpo, exploração madeireira, pecuária e outras); b) modernização e dinamização de atividades tradicionais (pesca, extrativismo, agricultura e navegação fluvial); c) desenvolvimento e a implementação de novos ramos e atividades de grande potencial econômico e de sustentabilidade ambiental como a silvicultura, a bio-indústria e o ecoturismo; e d) adequado aparelhamento dos núcleos urbanos, tendo em vista o seu papel integrados nos sistemas de circulação e irradiador de inovações na região. 2) Integração interna e externa A estratégia de ocupação e desenvolvimento da Amazônia terá que ser gradual e pluralista, integrando ritmos, níveis de densidade tecnológica no uso dos recursos e formas diversificadas de acesso à infra-estrutura econômica e social. Para uma efetiva integração da região, é indispensável a implementação de modelos e processos disciplinadores de gestão territorial e ambiental, tais como: planos de manejo, sistema de licenciamento, fiscalização, monitoramento e a demarcação de unidades de conservação. 3) Valorização Humana Através de ações específicas com as seguintes prioridades: a) prover condições de existência digna, mediante a superação de carências básicas em educação, saúde, habitação e transporte, bem como condições de competência mediante o acesso à informação e a capacitação para a produção e a gestão; b) privilegiar as atividades que contribuam para a oferta de emprego na região; c) implementar a regularização fundiária, uma política diferenciada de crédito e serviços de assistência técnica para o acesso estável a terra; 81 d) promover a prática de compartilhar as decisões e ações sobre o destino das áreas em que as populações habitam; e e) garantir o direito à diferença mediante a preservação do patrimônio cultural, com especial atenção às comunidades indígenas, todavia inseridas no contexto dos valores fundamentais da Nação. Formulação e implementação de políticas públicas compatíveis com os princípios de desenvolvimento sustentável - Diretrizes Ambientais para o setor Mineral (Brasil - MMA 1997) As diretrizes ambientais consideram a Agenda 21 como um referencial devendo, portanto, norteá-las, considerando-se que: a) conceito de desenvolvimento sustentável deve orientar as políticas nacionais; b) as ações do Estado, tanto para o controle como para a orientação de implementação de ações, devem ser integradas e descentralizadas; c) a comunidade deve ser um agente ativo nos processos de gestão ambiental; d) sistemas modernos de gestão ambiental devem ser difundidos e considerados em todas as instâncias operacionais; e e) os modelos de desenvolvimento setoriais devem incorporar os conceitos de otimização do uso dos recursos ambientais e de redução dos desperdícios. A fim de proporcionar uma forma mais sintética e objetiva, as diretrizes ambientais para o setor mineral foram agrupadas em três, que representam as grandes linhas a serem adotadas pelo MMA para o setor, a saber: 1) Manutenção de mecanismos legais, normativos e institucionais ágeis, integrados e eficientes para o licenciamento, monitoramento, e fiscalização ambiental no setor mineral. Esta diretriz pressupõe uma legislação apropriada, atendendo aos preceitos constitucionais e a Política Nacional de Meio Ambiente, principalmente no que se refere a garantia da realização da prévia avaliação de impacto ambiental e da reabilitação de 84 A princípio, os seguintes pressupostos dizem respeito a essas Agências, que com as devidas adequações à realidade do Estado de Mato Grosso, podem servir de referencial: não promovem qualquer alteração nas relações de trabalho das instituições eventualmente qualificadas; devem abranger atividades típicas de Estado; carecem de um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional; detêm relativa autonomia de gestão, para melhor gerenciamento de recursos públicos, adaptação a novos cenários e minimizar o uso político; devem ter um contrato de gestão com o órgão da Administração Direta, a qual estão subordinadas; e devem ter sua missão sintonizada com os programas e as diretrizes do Governo e considerar o espaço legal para sua atuação. A criação de uma Agência Executiva, só poderá ser viabilizada através de lei ordinária, na forma de uma autarquia especial, com definição de quadro de pessoal e estrutura organizacional. As orientações jurídicas inspiradas no novo modelo preconizado pela reforma e modernização do Estado, a par da definição das atividades exclusivas da entidade estatal, é apresentada no anexo II na forma de um parecer jurídico, onde são analisadas três possibilidades de alteração do atual quadro, consubstanciadas em três modelos jurídico-administrativos. Entende-se, no entanto, que a Agência não constitui condição sine qua non para o Estado ter uma atuação mais positiva no setor. Uma avaliação dos pontos fortes e fracos dos organismos já existentes e de uma eventual agência a ser criada, está apresentado nas páginas a seguir, como forma de facilitar uma análise comparativa. Uma avaliação preliminar do problema permite concluir que alguns ajustes administrativos com reformatação de funções e atribuições e mudança de procedimentos, pode permitir ao Estado avançar muito na otimização do setor, sem promover grandes alterações no plano jurídico-administrativo, considerando-se a manutenção das atuais organizações disponíveis. 85 METAMAT – Sociedade de Economia Mista PONTOS FORTES PONTOS FRACOS - Capacidade de implementar ações, em sintonia com as organizações gestoras e formuladoras de políticas publicas setoriais (DNPM e SICM) - Face a mudanças de cenário, reestruturação do Estado e inexistência de políticas publicas setoriais, sua missão institucional ficou indefinida, assim como suas funções - Detém relativa autonomia financeira; - Capacidade de auto gestão financeira não exercida - Detém agilidade operacional na execução de tarefas (especialmente trabalhos de campo, não dependendo de diárias para deslocamento de pessoal) - Condições operacionais de apoio logístico bastante deficitárias no momento, para a execução de atividades de pesquisa e fomento. - Facilidade de realizar parcerias, tanto com o setor público (convênio), como privado. Cita-se o caso do projeto de cooperação com o governo japonês, envolvendo empresas através do contrato com o Consorcio Brasil Gold. - Inexistência de uma interface mais atuante com a iniciativa privada, que faculte ações conjuntas. Caso de trabalhos de cooperação técnica já realizados no passado com o Grupo Anglo-América, Sopemi, Cooperaurum, Coopropol, Coopermanso etc. - Pode ser titular de direitos minerários, o que faculta ações estratégicas sobretudo no equacionamento de conflitos de interesse, caso dos garimpos do Sararé, dos portos de areia do rio Cuiabá, etc. - Inexistem condições e recursos para operacionalizar as ações planejadas, cita-se a caso dos projetos previstos no PPA do Estado. - Corpo técnico experiente e de tamanho reduzido. - Dispõe de memória e acervo técnico, consolidados em mais de 25 anos de existência - Política de valoração de recursos humanos defasada, com desistímulo dos técnicos. - Possui estrutura física e de apoio consolidadas - Capacidade de adequar-se às necessidades do setor e aos interesses estratégicos do Estado, cita-se o caso de ter se tornado Agente Portuário por delegação. - Altamente suscetível a ingerências de cunho político administrativo, contrários aos interesses da empresa, do setor e do estado. - Facilidade de contratação de pessoal, serviços e projetos; - Os objetivos que levaram a criação da METAMAT, em 1971, ou seja, promover o incremento do setor mineral, faculta com adequações na sua missão, a se tornar um agente de desenvolvimento, criando e viabilizando oportunidade de investimentos. - Significativo distanciamento e desarticulação entre o braço político (SICM) e o órgão executor de políticas públicas (METAMAT) - Impossibilidade jurídica, através de dispositivo constitucional, dos Estados criarem novas empresas de economia mista. - Quadro funcional desbalanceado, com excessivo número de pessoal, de formação incompatível com os objetivos da empresa ou mesmo para atender o setor. - Detém fontes de recursos extra orçamento do Estado, capaz de permitir uma relativa sustentabilidade econômica, se gerenciada de forma competente. 86 AGÊNCIA EXECUTIVA DE MINERACAO PONTOS FORTES PONTOS FRACOS - Compatível com o atual modelo gerencial do êstado, e se apresenta com um formato que facilita a ação gestora, sobretudo a normativa e fiscalizadora, junto à iniciativa privada, atendendo com maior propriedade os termos do art. 23, XI, da CF. - Depende para sua criação de projeto de lei especifico, seguido de regulamentação, o que só será efetivado após estar contemplado na LDO, além de atender às recentes exigências da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal). - Detém autonomia financeira, com capacidade de autogestão financeira. - A efetiva instalação da agência dependerá da realização de recursos humanos, a serem remanejados de outras instituições, ou mesmo via concurso público - Detém relativa autonomia gerencial - Depende, para sua formatação e qualificação, de alteração na Lei Complementar 14/92 - Facilidade de realizar parcerias, tanto com o setor público (convênio), como privado, inclusive se inserindo com maior propriedade em projetos de cooperação financiados por agências internacionais. - Não pode ser titular de direitos minerários, o que dificulta as ações estratégicas, sobretudo no equacionamento de conflitos de interesse. - Quadro funcional pode ser dimensionado conforme os interesses do Estado, com um lotacionograma balanceado. - Existem condições jurídicas para absorver o corpo técnico da METAMAT, através da criação de um quadro especial em extinção. - Menor grau de suscetibilidade a ingerências de cunho político administrativo. - Facilidade de contratação de pessoal, serviços e projetos; 89 1.200.000,00 . Destes, caso se firme o pacto federativo nos termos acima admitidos, caberá ao Estado um repasse de valores da ordem de R$ 360.000,00. Receitas próprias • Arrendamentos de máquinas A METAMAT dispõe de cinco máquinas sob contrato com o DVOP , capazes de gerar uma receita anual de R$ 175.200,00. Existem 53 máquinas em regime de comodato com o DVOP e Prefeituras, que podem gerar uma receita mínima da ordem de R$ 954.000,00 por ano, considerando-se um arrendamento com um valor mínimo da ordem de R$ 1.500,00 / mês / máquina. • Arrendamento do Porto de Cáceres Nas condições atuais de funcionamento, o porto esta gerando uma receita da ordem de R$ 42.000,00 / ano. Considerando-se que o contrato de arrendamento estabelece investimentos para modernizar o porto, e que só no ano de 1999 foram investidos cerca de R$ 2.000.000,00 que possibilitaram ampliar a capacidade de embarque de 175 t/h para 400 t/h, prevê-se um incremento da receita em pelo menos cinqüenta por cento de imediato, com uma receita estimada para o ano 2000 da ordem de R$ 63.000,00 ao ano. • Arrendamento de jazidas a METAMAT Arrenda atualmente uma jazida de água, utilizada para fins de balneário (Grupo HOMAT) e uma jazida de calcário para o Grupo ECOPLAN. Estes depósitos no momento não estão gerando receitas diretamente à METAMAT. Uma ação direta sobre o problema, pode resultar em receitas para a METAMAT da ordem de R$ 50.000,00 / ano. URUCUM A existência de irregularidades administrativas no processo de incorporação das ações da METAMAT à empresa URUCUM Mineração S.A., quando da compra das 90 mesmas pela CVRD em 1994, devidamente comprovado pela Secretária de Assuntos Estratégicos. Este ilícito, oferece perspectiva à METAMAT e ao Governo do Estado de retomar as ações negociadas irregularmente, através de processo jurídico, em princípio anulando a transferência homologada pelo DNPM, para, posteriormente, retomar sua posição de acionista no empreendimento, inclusive reivindicando todos os dividendos gerados, sobretudo os relacionados ao minério de ferro, cujas reservas foram incorporadas na transação supra citada, sem sequer terem sido avaliadas. Cumpre realçar que a empresa Urucum Mineração produz atualmente cerca de 300.000 t / ano de manganês e 1.200.000 t/ ano de ferro, que representou um faturamento bruto da ordem de R$ 26.680.000,00 no ano de 1998, conforme a revista Brasil Mineral n.º 172. Áreas de Pesquisa A METAMAT detém áreas em diferentes estágios de desenvolvimento de pesquisa e conhecimento geológico, conforme Planilha com a situação dos direitos minerários, anexo. Contratos futuros (Royalties) Nas áreas sob contrato de risco com o consórcio Brasil Gold, leia-se Sumitomo / Mitsubishi, a METAMAT tem perspectiva de vir a receber 2,1 % de royalties, sobre eventuais jazidas. Em princípio, a expectativa é de se gerar pelo menos uma mina de porte internacional até o ano de 2002, que possa entrar em produção no ano de 2003. Uma mina de porte internacional representa a cubagem de reservas economicamente explotáveis da ordem de 1 milhão de onças ( 32 toneladas de ouro), com uma produção média de pelo menos três toneladas de ouro/ano. Este patamar de produção, representa recebimento de royalties da ordem de 60 Kg de ouro por ano, o que eqüivale a um montante da ordem de R$ 1.020.000,00 / ano. Além disso, existe um prêmio, a título de ressarcimento por este porte de jazida, da ordem de U$ 2.200.000,00 dólares. 91 6.3.1 DIAMANTE O conhecimento geológico disponível a cerca das Províncias Diamantíferas do Estado permite recomendar como de maior potencial os Distritos diamantíferos posicionados no contexto do rifte Rio das Mortes e na borda norte da bacia do Parecis. Compreendendo ambientes, tanto relacionados a corpos primários (intrusões kimberlíticas e rochas basalto-alcalinas), como do tipo placeres, aluviais, quaternários e depósitos fluviais e de leques aluviais, de idade Cretáceo Superior a Terciário 6.3.2 OURO Considerando-se o histórico de produção e o tamanho médio dos jazimentos pesquisados e explorados nas diversas Províncias / Distritos destacados neste texto, os seguintes ambientes são destacados em ordem de prioridade Província Guaporé (Grupo Aguapeí) Distrito de Poconé Subprovíncia Aurífera do Teles Pires 6.3.3 ROCHAS CARBONÁTICAS Os seguintes ambientes geológicos são considerados prioritários para trabalhos exploratórios: 66 ...33 DII RETRII ZES PARA ELEII ÇÃO DE REGII ÕES PRII ORII TÁRII AS PARA II NVESTII MENTO...