(Parte 3 de 5)

Os registros devem ser e permanecer legíveis, identificáveis e rastreáveis.

4.5.5 Auditoria interna

A organização deve assegurar que as auditorias internas do sistema da gestão ambiental sejam conduzidas em intervalos planejados para a) determinar se o sistema da gestão ambiental

1) está em conformidade com os arranjos planejados para a gestão ambiental, incluindo-se os requisitos desta Norma, e

2) foi adequadamente implementado e é mantido, e b) fornecer informações à administração sobre os resultados das auditorias.

Programa(s) de auditoria deve(m) ser planejado(s), estabelecido(s), implementado(s) e mantido(s) pela organização, levando-se em consideração a importância ambiental da(s) operação(ões) pertinente(s) e os resultados das auditorias anteriores.

Procedimento(s) de auditoria deve(m) ser estabelecido(s), implementado(s) e mantido(s) para tratar

? das responsabilidades e requisitos para se planejar e conduzir as auditorias, para relatar os resultados e manter registros associados,

? da determinação dos critérios de auditoria, escopo, freqüência e métodos.

A seleção de auditores e a condução das auditorias devem assegurar objetividade e imparcialidade do processo de auditoria.

4.6 Análise pela administração

A alta administração da organização deve analisar o sistema da gestão ambiental, em intervalos planejados, para assegurar sua continuada adequação, pertinência e eficácia. Análises devem incluir a avaliação de oportunidades de melhoria e a necessidade de alterações no sistema da gestão ambiental, inclusive da política ambiental e dos objetivos e metas ambientais. Os registros das análises pela administração devem ser mantidos.

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As entradas para análise pela administração devem incluir a) resultados das auditorias internas e das avaliações do atendimento aos requisitos legais e outros subscritos pela organização, b) comunicação(ões) proveniente(s) de partes interessadas externas, incluindo reclamações, c) o desempenho ambiental da organização, d) extensão na qual foram atendidos os objetivos e metas, e) situação das ações corretivas e preventivas, f) ações de acompanhamento das análises anteriores, g) mudança de circunstâncias, incluindo desenvolvimentos em requisitos legais e outros relacionados aos aspectos ambientais, e h) recomendações para melhoria.

As saídas da análise pela administração devem incluir quaisquer decisões e ações relacionadas a possíveis mudanças na política ambiental, nos objetivos, metas e em outros elementos do sistema da gestão ambiental, consistentes com o comprometimento com a melhoria contínua.

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Anexo A (informativo)

Orientações para uso desta Norma

A.1 Requisitos gerais

O texto adicional fornecido neste anexo tem caráter estritamente informativo e tem por objetivo prevenir uma interpretação errônea dos requisitos contidos na seção 4 desta Norma. Embora estas informações refiram-se e sejam consistentes com os requisitos da seção 4, não se pretende adicionar, subtrair ou, de nenhuma forma, alterar esses requisitos.

A implementação de um sistema da gestão ambiental especificado por esta Norma tem como intenção o aprimoramento do desempenho ambiental. Por esta razão, esta Norma baseia-se na premissa de que a organização irá, periodicamente, analisar e avaliar seu sistema da gestão ambiental, para identificar oportunidades de melhoria e implementá-las. A velocidade, extensão e temporalidade deste processo de melhoria contínua são determinados pela organização, à luz das circunstâncias econômicas, entre outras. Melhorias no sistema da gestão ambiental têm como objetivo resultar em novas melhorias em seu desempenho ambiental

Esta Norma requer que uma organização a) estabeleça uma política ambiental apropriada, b) identifique os aspectos ambientais decorrentes de atividades passadas, existentes ou planejadas da organização, produtos e serviços, para determinar os impactos ambientais significativos, c) identifique os requisitos legais aplicáveis e outros requisitos subscritos pela organização, d) identifique prioridades e estabeleça objetivos e metas ambientais apropriados, e) estabeleça uma estrutura e programa(s) para implementar a política e atingir objetivos e metas, f) facilite as atividades de planejamento, controle, monitoramento, ação preventiva e corretiva, auditoria e análise, de forma a assegurar que a política seja obedecida e que o sistema da gestão ambiental permaneça apropriado, g) seja capaz de adaptar-se à mudança de circunstâncias.

Recomenda-se que uma organização que não tenha um sistema da gestão ambiental estabeleça inicialmente sua situação presente em relação ao meio ambiente por meio de uma análise. O objetivo desta análise deve ser considerar todos os aspectos ambientais da organização, como uma base para estabelecer seu sistema da gestão ambiental.

Recomenda-se que a análise cubra quatro áreas principais:

? identificação de aspectos ambientais, incluindo aqueles associados às condições normais de operação e condições anormais, incluindo partida e parada, situações de emergência e acidentes

? identificação de requisitos legais aplicáveis e outros subscritos pela organização;

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? exame de todas as práticas e procedimentos da gestão ambiental existentes, incluindo aqueles associados com as atividades de aquisição e de contratação de serviços;

? avaliação de situações de emergência e acidentes anteriores.

Ferramentas e métodos para a realização da análise podem incluir listas de verificação, entrevistas, inspeção e medição direta, resultados de auditorias anteriores ou outras análises, dependendo da natureza das atividades.

Uma organização tem a liberdade e flexibilidade para definir seus limites e pode optar pela implementação desta Norma para toda a organização ou para unidades operacionais específicas da mesma. Recomenda-se que a organização defina e documente o escopo de seu sistema da gestão ambiental. Pretende-se que a definição do escopo esclareça os limites da organização até onde será aplicado o sistema da gestão ambiental, especialmente se a organização fizer parte de uma organização maior numa dada localização. Uma vez definido o escopo, todas as atividades, produtos e serviços da organização dentro desse escopo têm que ser incluídos no sistema da gestão ambiental. Ao se estabelecer o escopo, recomenda-se que se observe que a credibilidade do sistema da gestão ambiental irá depender da escolha dos limites organizacionais. Se uma parte da organização for excluída do escopo de seu sistema da gestão ambiental, recomenda-se que a organização seja capaz de explicar essa exclusão. Se esta Norma for implementada em uma unidade operacional específica, as políticas e procedimentos desenvolvidos por outras partes da organização podem ser utilizados para atender aos requisitos desta Norma, desde que sejam aplicáveis à unidade operacional específica.

A.2 Política ambiental

A política ambiental é a força motriz para a implementação e aprimoramento do sistema da gestão ambiental de uma organização, permitindo que seu desempenho ambiental seja mantido e potencialmente aperfeiçoado. Recomenda-se, portanto, que esta política reflita o comprometimento da alta administração com o atendimento aos requisitos legais aplicáveis e outros requisitos, com a prevenção de poluição e com a melhoria contínua. A política ambiental constitui a base sobre a qual a organização estabelece seus objetivos e metas. Recomenda-se que a política ambiental seja suficientemente clara para seu entendimento pelas partes interessadas internas e externas e que ela seja periodicamente analisada e revisada, para refletir as mudanças nas condições e informações. É recomendado que sua área de aplicação (ou seja, seu escopo) seja claramente identificável e reflita sua natureza singular, escala e os impactos ambientais das atividades, produtos e serviços, dentro do escopo definido do sistema da gestão ambiental.

É recomendado que a política ambiental seja comunicada a todas as pessoas que trabalham para a organização ou que atuem em seu nome, incluindo os prestadores de serviço que trabalhem na instalação da organização. A comunicação com os prestadores de serviço pode ser de formas alternativas à própria declaração da política, tais como regras, diretrizes, procedimentos e podem, portanto, somente incluir as seções pertinentes da política. É recomendado que a política ambiental da organização seja definida e documentada pela Alta Administração, dentro do contexto da política ambiental de uma organização corporativa maior e da qual faça parte, com o endosso desta.

NOTAA alta administração usualmente é constituída de um indivíduo ou de um grupo de indivíduos que orientam e controlam uma organização em seu mais alto nível.

A.3 Planejamento

A.3.1 Aspectos ambientais

A subseção 4.3.1 visa prover um processo que permita a uma organização identificar os aspectos ambientais significativos, recomendando-se que sejam tratados prioritariamente pelo sistema da gestão ambiental da organização.

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É recomendado que uma organização identifique os aspectos ambientais dentro do escopo de seu sistema da gestão ambiental, levando-se em consideração as entradas e saídas (tanto intencionais quanto não-intencionais) associadas às suas atividades, produtos e serviços relevantes presentes, passados, planejados ou de novos desenvolvimentos, ou associadas a atividades, produtos e serviços novos ou modificados. Recomenda-se que este processo considere as condições operacionais normais e anormais, condições de parada e partida, assim como situações de emergência razoavelmente previsíveis.

As organizações não têm que considerar cada entrada de produto, componente ou matéria-prima individualmente. Elas podem selecionar categorias de atividades, produtos e serviços para identificar seus aspectos ambientais.

Muito embora não exista uma abordagem única para se identificar aspectos ambientais, a abordagem poderia, por exemplo, considerar a) emissões atmosféricas, b) lançamentos em corpos d’água, c) lançamentos no solo, d) uso de matérias-primas e recursos naturais, e) uso da energia, f) energia emitida, por exemplo, calor, radiação, vibração, g) resíduos e subprodutos, h) atributos físicos, por exemplo, tamanho, forma, cor,aparência.

Adicionalmente aos aspectos ambientais que pode controlar diretamente, a organização deve também considerar aspectos que possa influenciar, como, por exemplo, aqueles associados a bens e serviços por ela utilizados e produtos e serviços que ela forneça. Algumas diretrizes para avaliar controle e influência são fornecidas abaixo. Porém, em todas as circunstâncias, é a organização que determina o grau de controle, bem como os aspectos que ela possa influenciar.

Recomenda-se que sejam considerados aspectos associados às atividades, produtos e serviços da organização, tais como

? projeto e desenvolvimento,

? processos de fabricação,

? embalagem e transporte,

? desempenho ambiental e práticas de prestadores de serviços e fornecedores,

? gerenciamento de resíduo,

? extração e distribuição de matérias-primas e recursos naturais,

? distribuição, uso e fim de vida de produtos, e

? vida selvagem e biodiversidade.

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O controle e a influência sobre os aspectos ambientais dos produtos fornecidos à uma organização podem variar significativamente, dependendo da situação de mercado e dos seus fornecedores. Uma organização que é responsável pelo projeto de seu próprio produto pode influenciar tais aspectos significativamente através da alteração, por exemplo, de um único material de entrada, enquanto que uma organização que necessite fornecer de acordo com especificações de produto externamente determinadas, pode ter pouca escolha.

Em relação aos produtos fornecidos, reconhece-se que as organizações podem ter controle limitado sobre o uso e a disposição final de seus produtos, por exemplo, pelos usuários. Contudo, as organizações podem considerar, quando exeqüível, a comunicação de mecanismos adequados de manuseio e disposição a esses usuários, de modo a exercer influência.

Mudanças no meio ambiente, prejudiciais ou benéficas, que resultem total ou parcialmente dos aspectos ambientais, são chamadas de impactos ambientais. A relação entre aspectos e impactos é uma relação de causa e efeito.

Em alguns locais, a herança cultural pode ser um elemento importante da circunvizinhança na qual opera uma organização e, portanto, recomenda-se que isso seja levado em consideração no entendimento de seus aspectos ambientais.

Uma vez que uma organização pode ter muitos aspectos ambientais e impactos associados, é recomendado que ela estabeleça critérios e um método para determinar aqueles impactos que serão considerados significativos. Não há um método único para que os aspectos ambientais significativos sejam determinados. Contudo, recomenda-se que o método utilizado forneça resultados coerentes e inclua o estabelecimento e a aplicação dos critérios de avaliação, tais como aqueles relativos às questões ambientais, questões legais e às preocupações das partes interessadas internas e externas.

Ao desenvolver as informações relativas aos aspectos ambientais significativos, recomenda-se que a organização considere a necessidade de se reter a informação para fins de histórico, bem como a forma de utilizá-la no projeto e implementação de seu sistema da gestão ambiental.

É recomendado que o processo de identificação e avaliação dos aspectos ambientais leve em conta o local das atividades, o custo e o tempo para realização da análise e a disponibilidade de dados confiáveis. A identificação dos aspectos ambientais não requer uma avaliação detalhada do ciclo de vida. As informações já desenvolvidas para fins regulamentares ou outros podem ser utilizadas nesse processo.

Não se pretende que este processo de identificação e avaliação de aspectos ambientais altere ou aumente as obrigações legais da organização.

A.3.2 Requisitos legais e outros

A organização necessita identificar os requisitos legais que são aplicáveis aos seus aspectos ambientais. Estes podem incluir a) requisitos legais nacionais e internacionais, b) requisitos legais estaduais/municipais/departamentais, c) requisitos legais do governo local. Exemplos de outros requisitos que uma organização pode subscrever incluem, se aplicável ? acordos com autoridades públicas,

? acordos com clientes,

? diretrizes de natureza não-regulamentar,

? princípios voluntários ou códigos de prática,

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? etiquetagem ambiental voluntária ou compromissos de administração do produto, ? requisitos de associações de classe,

? acordos com grupos comunitários ou organizações não-governamentais,

? compromissos públicos da organização ou de sua matriz,

? requisitos corporativos/da empresa.

A determinação de como os requisitos legais e outros se aplicam aos aspectos ambientais de uma organização é usualmente realizada no processo de identificação desses mesmos requisitos. Portanto, não se faz necessário ter um procedimento em separado ou adicional para fazer esta determinação.

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