Manual de procedimentos para implantação e

Manual de procedimentos para implantação e

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1. INTRODUÇÃO a) Política de Segurança

A segurança de Trabalho é parte integrante do processo de produção e um dos objetivos permanentes de uma empresa. Visa a preservar o seu patrimônio humano e material, de clientes e de terceiros e a continuidade das atividades em padrões adequados de produtividade com qualidade de serviço.

Para atender os Diplomas Legais em vigor e considerando ser a

Prevenção de Acidentes a melhor solução, a promoção da saúde e proteção da integridade física dos trabalhadores no local de trabalho devem ser realizadas, abordando 4 (quatro) aspectos:

· Qualificação Profissional. • Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT. • Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

A Qualificação Profissional é o processo mais eficiente para se mudar o quadro crítico existente no Brasil, quanto ao número de Acidentes do Trabalho. Um profissional realiza seu trabalho com mais eficiência técnica, aumentando, com isto, a produtividade e a qualidade do produto e melhor aplicando as normas de segurança.

Ao se falar em Qualificação Profissional, a principal necessidade brasileira nesta área, incluem-se todos os níveis dentro de suas respectivas atribuições, inclusive os de direção.

Ao SESMT, cabe a função de centralizar o planejamento da segurança, em consonância com a Produção, e descentralizar sua execução.

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À CIPA cabe a função, como um órgão interno da Empresa, de ser um divulgador das normas de segurança e de realizar algumas funções executivas estabelecidas na legislação em vigor, tais como: elaborar Mapa de Riscos, discutir acidentes ocorridos, convocar reuniões extraordinárias, etc.

Às Ordens de Serviço sobre Segurança e Medicina do Trabalho, instrumento determinado em lei desde 1978, cabem universalizar as responsabilidades, não só sobre segurança e saúde do trabalhador, como também sobre os processos de execução dos serviços.

As ações para Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho deverão ter a participação e o envolvimento de todos os setores da estrutura organizacional e de seus colaboradores, sendo as responsabilidades compatíveis com os diversos níveis no organograma funcional da empresa.

A meta do “ACIDENTE ZERO”, apesar de utópica, deverá ser sempre perseguida.

b) Responsabilidades e Atribuições

Tem a responsabilidade final pela execução do Contrato/Obra, dentro dos padrões mínimos de Segurança e Saúde no Trabalho, estabelecidos pela legislação em vigor.

São responsáveis pelo planejamento e determinação das Medidas Preventivas para a execução dos Serviços de acordo com o Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT da obra, com o assessoramento e apoio da equipe especializada.

São diretamente responsáveis pela orientação e controle das Medidas Preventivas adotadas pelas equipes sob sua supervisão, devendo participar de forma ativa, para que os trabalhos sejam desenvolvidos sem acidentes.

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Medicina do Trabalho - SESMT São responsáveis pela execução direta do PCMAT estabelecido para a obra, e pelo assessoramento e apoio à área de produção.

Têm a responsabilidade de divulgar as Normas de Segurança e Saúde no Trabalho e propor Medidas Preventivas.

Têm o dever de colaborar na aplicação e cumprimento das Normas Regulamentadoras e das Ordens de Serviço sobre Segurança e Medicina do Trabalho recebidas.

2.FASES DE PLANEJAMENTO a) Considerações Gerais

A atual NR-18, publicada pela Portaria no 4, de 04/07/95, trouxe várias modificações na legislação que estava em vigor, particularmente no que se refere ao planejamento das Medidas Preventivas a serem estabelecidas para a realização dos trabalhos na Indústria da Construção.

Juntamente com esta NR, A NR-7 e a NR-9 também determinam

Programas referentes à Saúde Ocupacional e à Prevenção de Riscos Ambientais que, com ela, se relacionam integralmente.

Por tais razões, os diversos Programas devem ser tratados em conjunto e devem ser elaborados antes da implantação de um Canteiro de Obras.

Como todo o Planejamento, durante a execução dos serviços projetados, deve receber modificações, sempre que houver alterações nas Condições e Meio Ambiente do Trabalho.

Eng. Edison da Silva Rousselet4 b) Comunicação Prévia

Segundo o no 18.2, item 18.2.1, da NR-18, é obrigatória a comunicação à

Delegacia Regional do Trabalho, antes do início da implantação do Canteiro de Obras, das seguintes informações:

OBS.: O número máximo de trabalhadores inclui os subempreiteiros com previsão de utilização nos serviços.

c) Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT

Segundo no 18.3, da NR-18, são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT, nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos constantes na Norma e outros dispositivos complementares de segurança.

Além disso, ele deve contemplar as exigências contidas na NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.

O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento, à disposição do Órgão Regional do Ministério do Trabalho – MTb.

Este Programa deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na Área de Segurança do Trabalho e sua implementação é de responsabilidade do empregador ou condomínio.

O item 18.3.4 da Norma relaciona os documentos que integram o

Programa e o Anexo A apresenta um Exemplo, com a mecânica adotada para a sua elaboração.

Eng. Edison da Silva Rousselet5 d) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA

Segundo o no 9.1, item 9.1.1, da NR-9, fica estabelecida a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregados e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas neste campo, devendo estar articulado com o disposto nos demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, previsto na NR-7.

A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo SESMT, ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta norma.

Cabe ao Empregador, estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA, como atividade permanente da empresa ou instituição.

Cabe aos Trabalhadores:

1) Colaborar e participar na implantação e execução do PPRA. 2) Seguir as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos pelo PPRA. 3) Informar ao seu superior hierárquico direto as ocorrências que, a seu julgamento, possam implicar em riscos à saúde dos trabalhadores.

e) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO

Segundo o no 7.1, item 7.1.1, da NR-7, ficam estabelecidas a obrigatoriedade e a implementação, por parte de todos os empregados e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

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Caberá à empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviços informar à empresa contratada os riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do seu PCMSO, nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados.

O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa, no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR.

Compete ao empregador:

1) Garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia. 2) Custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO. 3) Indicar, dentre os médicos do SESMT da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO. 4) No caso de a empresa estar desobrigada de manter Médico do

Trabalho, de acordo com a NR-4, deverá o empregador indicar Médico do Trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO. 5) Inexistindo Médico do Trabalho na localidade, o empregador poderá contratar Médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação de Primeiros Socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida, e deverá mantê-lo guardado no local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para este fim.

O Anexo C apresenta um Exemplo, com a mecânica adotada para a sua elaboração.

Eng. Edison da Silva Rousselet7 f) Estudo Preliminar do Canteiro de Obras

No estudo preliminar do Canteiro de Obras, ainda na fase de planejamento, diversos itens de vital importância devem ser considerados. Entre eles:

1) Ligações de água, energia elétrica, esgoto e telefone, devendo ser solicitadas, junto às respectivas Concessionárias, as informações necessárias. 2) Localização e dimensionamento, em função do volume da Obra, de áreas para armazenamento de materiais a granel (areia, brita, etc.). 3) Localização e dimensionamento, em função do efeito máximo previsto para a Obra, das Áreas de Vivência, com as seguintes instalações: · Sanitários. • Vestiários.

• Ambulatório, quando se tratar de frentes de trabalho com 50 (cinqüenta) ou mais trabalhadores. 4) Localização e dimensionamento das centrais de: • Massa (betoneira).

Materiais e Pessoas: • Grua.

• Elevador de Passageiros (Gaiola). 6) tapumes ou barreiras para impedir o acesso de pessoas estranhas aos serviços.

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7) Verificação das diversas interferências com a comunidade e viceversa. 8) Análise cronológica da instalação do Canteiro e das atividades de

Máquinas e Equipamentos fixos, para determinar, com antecedência, sua disposição e construção.

3.FASE DE IMPLANTAÇÃO a) Considerações Gerais

Na implantação de um Canteiro de Obras, deve-se procurar evitar, ao máximo, o deslocamento das instalações durante a execução do projeto, evitando desperdício de material e mão-de-obra.

Em terrenos de área reduzida, particularmente nos grandes centros urbanos, é muitas vezes necessária a implantação de um Canteiro de Obras inicial, com muitas deficiências e pouco conforto para os trabalhadores.

Nestes casos, somente após a desforma de duas ou três lajes, poderá a administração da obra implantar um canteiro em condições satisfatórias.

b) Áreas de Vivência

O Canteiro de Obras deve dispor de:

1) Instalações Sanitárias As instalações sanitárias devem:

a) Ter portas de acesso que impeçam o seu devassamento e ser construídas de modo a manter o resguardo conveniente. b) Estar situadas em locais de fácil e seguro acesso e no máximo a 150m (cento e cinqüenta metros) de distância do posto de trabalho. c) Ser constituídas de:

· Um conjunto composto de lavatório, vaso sanitário e mictório, para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores ou fração.

• Um chuveiro, para cada grupo de 10 (dez) trabalhadores ou fração.

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A fim de estimar a área necessária para as instalações sanitárias, devem ser considerados:

2) Vestiário Todo Canteiro de Obras deve possuir vestiário para troca de roupa dos trabalhadores que não residam no local.

Os vestiários devem:

• Ter armários individuais dotados de fechadura ou dispositivo com cadeado.

• Ter bancos, com largura mínima de 0,30cm (trinta centímetros).

3) Alojamento O alojamento do Canteiro de Obras deve:

• Ter lençol, fronha e travesseiro por cama, em condições adequadas de higiene, e cobertor, quando as condições climáticas o exigirem. • Ter armários duplos, individuais.

É obrigatório o fornecimento de água potável, filtrada e fresca no alojamento, na proporção de 1 (um) bebedouro para cada grupo de 25 (vinte e cinco) trabalhadores ou fração.

4) Local para as refeições É obrigatória a existência de local adequado para as refeições, que deve:

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· Ter capacidade para garantir o atendimento de todos os trabalhadores no horário das refeições e com assentos em número suficiente para atender os usuários.

• Ter lavatório instalado em suas proximidades ou no seu interior.

Independentemente do número de trabalhadores e da existência ou não da cozinha, deve haver local exclusivo para o aquecimento das refeições.

5) Cozinha, (quando houver preparo de refeições)

Quando houver Cozinha no Canteiro de Obras, ela deve:

• Ter pia para lavar os alimentos e utensílios. • Possuir instalações sanitárias, que com ela não se comuniquem, de uso exclusivo dos encarregados de manipular gêneros alimentícios, refeições e utensílios.

• Possuir equipamentos de refrigeração, para preservação dos alimentos.

6) Lavanderia Deve haver um local próprio, coberto, ventilado e iluminado, para que o trabalhador alojado possa lavar, secar e passar suas roupas de uso pessoal. Este local deve ter tanques individuais ou coletivos em número adequado.

7) Área de Lazer Devem ser previstos locais para recreação dos trabalhadores alojados, podendo ser usado o local de refeições para este fim.

8) Ambulatório As frentes de trabalho com 50 (cinqüenta) ou mais trabalhadores devem ter um ambulatório.

Neste ambulatório, deve haver o material necessário à prestação de

Primeiros Socorros, conforme as características da atividade desenvolvida. Este material deve ser mantido guardado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim.

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9) Disposições Finais

Nas áreas de Vivência dotadas de alojamento, deve ser solicitada à Concessionária local a instalação de um telefone comunitário ou público.

É obrigatório o fornecimento gratuito, pelo empregador, de vestimenta de trabalho e sua reposição, quando danificada.

c) Escritórios e Depósitos

O escritório é uma construção, normalmente de madeira, cujo acabamento é feito com maior ou menor esmero, conforme a previsão do prazo de funcionamento no local ou das características da obra. Compõem-se, geralmente, de dependências para os seguintes elementos da Administração da Obra:

É comum prever-se uma sala de reuniões, destinada a estudar o planejamento e a coordenador os serviços, além de controlar sua execução e desenvolvimento. De preferência, os escritórios do Engenheiro e Mestre-de- Obras devem ter visão para o Canteiro de Obras.

Na sala do Encarregado de Escritório, deve ficar uma relação de telefones de emergência, e no caso de a Obra não comportar enfermaria, ficar também um estojo de Primeiros Socorros.

A sala da Segurança do Trabalho deve atender também aos elementos de apoio da Obra, tais como: Assistente Social do Trabalho, Psicóloga do Trabalho, Nutricionista, etc.

Eng. Edison da Silva Rousselet12 d) Portaria

A Portaria da Obra deve ficar junto à porta de acesso do pessoal e ser suficientemente ampla para manter um estoque de EPI, a ser fornecido aos visitantes.

A guarita deve ser localizada de modo que o vigia possa controlar os acessos da Obra.

O Encarregado ou Chefe da Portaria, além de anotar o nome e a identidade dos visitantes, não deve permitir a sua entrada na Obra, sem os Equipamentos de Proteção Individuais determinados pelas normas da empresa, e deve consultar a administração ou gerência da Obra, para autorização do acesso aos visitantes.

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