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TOPO DE MORRO NA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 303

Sérgio Cortizo 1 – 5 de agosto de 2.007

RESUMO: É apresentada uma interpretação matemática da Resolução CONAMA nº 303 no que diz respeito à demarcação das Áreas de Preservação Permanente em topo de morro, montanha e linha de cumeada.

A Resolução nº 303 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de 20 de março de 2.002, dispõe sobre os parâmetros, definições e limites referentes às Áreas de Preservação Permanente (APPs) previstas no Código Florestal de 15 de setembro de 1965 (Lei Federal nº 4.771).

Desde sua publicação, tem havido controvérsia sobre a demarcação das

APPs situadas em topo de morros, de montanhas e de linhas de cumeada. A causa principal desta controvérsia parece ser a definição de “base de morro ou montanha” (inciso VI do art. 2º).

Abordagens fundamentadas em técnicas modernas de sensoriamento remoto e geoprocessamento têm sido propostas, inclusive algoritmos para a demarcação automatizada das APPs. No entanto, acreditamos que os critérios de demarcação devem se ater ao texto legal: um modelo digital de elevação (MDE) obtido através de interferometria (orbital ou aérea) e implementado em um sistema de informações geográficas (SIG) pode nos ajudar a mapear o terreno com precisão, mas procedimentos computacionais baseados em tecnicalidades não podem substituir os critérios legalmente constituídos de demarcação das APPs.

O objetivo deste trabalho é apresentar uma interpretação estritamente técnica da definição de “base de morro ou montanha” na Resolução CONAMA nº 303, e demonstrar por argumentos lógicos que esta é a única interpretação matematicamente consistente do texto legal.

Também serão discutidas algumas das interpretações alternativas dessa

Resolução, no que se refere à demarcação das APPs em topos de morros, de montanhas e de linhas de cumeada.

1 Sérgio Cortizo é bacharel e mestre em Física pela Universidade de São Paulo, e doutor em

Lógica, também pela USP, onde foi pesquisador e professor de Matemática por 12 anos. Atualmente trabalha como consultor em mudanças climáticas e energia.

E-mail: contato@sergio.cortizo.nom.br

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Consideremos inicialmente o texto do inciso VI do art. 2 da Resolução:

“VI - base de morro ou montanha: plano horizontal definido por planície ou superfície de lençol d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota da depressão mais baixa ao seu redor;”

A base de morro ou montanha é sempre um plano horizontal, que pode ser definido por três condições disjuntivas: (a) por planície; (b) por superfície de lençol d’água adjacente; ou (c) pela cota da depressão mais baixa ao seu redor.

Não é admissível ler a segunda condição diretamente como: “VI - base de morro ou montanha: superfície de lençol d’água adjacente” porque neste caso a terceira alternativa estaria sintaticamente desestruturada: “VI - base de morro ou montanha: pela cota da depressão mais baixa ao seu redor”.

A primeira condição é clara: uma planície define um plano horizontal de modo inequívoco, que será então a base de morro ou montanha.

Como segunda alternativa, o plano horizontal pode ser definido por “superfície de lençol d’água adjacente”. Aqui começam as divergências na interpretação do texto: o que é um “lençol d’água”.

Muitos propõem que se trata do “lençol freático”, um conceito da ciência que estuda o escoamento subterrâneo e superficial da água na natureza: a Hidrologia.

O lençol freático (do grego phréar + atos, significando "reservatório de água", "cisterna") é uma superfície imaginária que separa a zona de saturação da zona de aeração. Assim, abaixo dessa superfície a água subterrânea preenche todos os espaços porosos e permeáveis das rochas ou dos solos. Neste sentido técnico, o lençol freático passa pelas margens de todos os cursos d’água, lagos, lagunas e mares, formando um contínuo com o nível superior dessas águas superficiais. O hidrólogo freqüentemente pensa neste nível superior como parte do lençol freático, a fim de que este se estenda, sem descontinuidade, por toda a região.

É comum se imaginar que o lençol freático seja uma massa de água subterrânea, que “aflora” nas nascentes dos cursos d’água e em veredas (ou “brejos”). Entretanto, a rigor o lençol freático não é a massa d’água em si, mas a superfície imaginária que delimita superiormente essa massa d’água (que permeia a zona de saturação). O texto legal utiliza a expressão “superfície de lençol d’água”, que só pode se aplicar ao lençol freático no sentido técnico do parágrafo acima, uma vez que a massa d’água não ocupa uma superfície (bidimensional), e sim um volume (tridimensional).

Voltando ao texto da Resolução: “[...] base de morro ou montanha: plano horizontal definido por [...] superfície de lençol d’água adjacente [...]”; podemos nos perguntar em que circunstâncias o lençol freático define um plano horizontal que possa ser usado como base de morro ou montanha.

O lençol freático passa pelas margens de todos os cursos d’água, porém essas margens são sempre inclinadas, caso contrário a água não estaria se

Este texto está disponível em: w.isfx.com.br/artigos/topo.pdf Página 3 de 12 movendo por ação da gravidade. Assim, os cursos d’água nunca podem constituir a referência para a determinação da base de um morro ou montanha, pois nunca definem um plano horizontal.

Em nascentes, a mesma observação se aplica às partes visíveis do lençol freático, imediatamente abaixo do nível do olho d’água: se a água flui por ação da gravidade é porque o lençol freático é inclinado nesta região. Por outro lado, é muito difícil saber na prática a inclinação do lençol freático imediatamente acima do nível em que a água brota. Desse modo, é praticamente impossível decidir quando a superfície do lençol freático define um plano horizontal nas proximidades de uma nascente.

Assim, uma leitura atenta do inciso VI do art. 2 nos mostra que a base de morro ou montanha nunca pode ser definida por nascentes ou por cursos d’água, como propõem algumas interpretações.

A situação é diferente quando temos um “espelho d’água”: lagoa, lago, laguna ou mar, com uma superfície d’água perfeitamente horizontal. Neste caso tal superfície define um plano horizontal que pode ser usado como base de um morro ou montanha.

Chegamos assim à resposta da nossa pergunta: uma condição necessária e suficiente para o lençol freático definir um plano horizontal, que possa ser usado como base de morro ou montanha, é que ele forme um “espelho d’água” no sentido acima: superfície horizontal da água em lagoa, lago, laguna ou mar.

Dessa forma, deixaria menos margem para confusão interpretar diretamente a expressão “lençol d’água” presente no texto legal como “espelho d’água” no sentido acima.

Resta ainda uma terceira condição disjuntiva na definição de base de morro ou montanha:

“VI - base de morro ou montanha: plano horizontal definido [...], nos relevos ondulados, pela cota da depressão mais baixa ao seu redor;”

Do ponto de vista geométrico, um relevo ondulado pode ser entendido como uma superfície bidimensional lisa, sem arestas ou vértices (o termo técnico matemático é “superfície diferenciável”). Se uma parte dessa superfície é um segmento de plano horizontal, teremos uma planície, que já consideramos como a base do morro ou montanha na primeira alternativa do inciso VI.

Excluindo a existência de uma planície, sabemos da matemática que existem três tipos de pontos do relevo que definem um plano horizontal: os pontos de “máximo local”, de “mínimo local” e os “pontos de sela”.

Os pontos de máximo local correspondem aos cumes das elevações, e obviamente não se prestam à definição da base do morro ou montanha.

Os pontos de mínimo local são os fundos de cavidades no relevo, que na natureza estão quase sempre cheias de água, formando poças, lagoas ou lagos. Neste caso, como já vimos, a base do morro ou montanha é definida pelo “espelho d’água” superficial.

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Assim, por exclusão, os pontos de sela restam como a única alternativa matematicamente possível para definir as bases do morro ou montanha em relevos ondulados.

Vemos abaixo, em perspectiva, a forma geométrica típica de um ponto de sela:

As retas tangentes à superfície em um ponto de sela são todas horizontais, e portanto estes pontos definem perfeitamente um plano horizontal.

Por outro lado, observando uma elevação do terreno a partir do solo, o ponto de sela mais próximo à elevação será visto como “a depressão mais baixa ao seu redor”:

Assim, considerar “a depressão mais baixa ao seu redor” como “o ponto de sela mais próximo” é a única interpretação matematicamente consistente do inciso VI, no que se refere aos relevos ondulados.

Resumindo: estamos propondo que, nos relevos ondulados, a base de morro ou montanha seja o plano horizontal definido pela cota do ponto de sela mais próximo. Acreditamos ser esta a interpretação correta do inciso VI do art. 2º da Resolução nº 303 do CONAMA.

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Em relevos ondulados, temos diversos pontos de sela distribuídos entre os cumes das elevações, no centro das regiões chamadas às vezes de “colo” dos morros ou montanhas. O termo geográfico “colo do morro” freqüentemente denota toda uma região do terreno: parte deprimida do relevo de uma crista montanhosa, utilizada como passagem de uma vertente a outra. Por este motivo, ao invés de “colo do morro” usaremos aqui a expressão geométrica “ponto de sela”, entendendo por isso pontos específicos do terreno (não regiões vagamente delimitadas), definidos pela sua topografia com precisão matemática.

A figura abaixo nos mostra uma superfície matemática correspondente a uma elevação do terreno, com o ponto de sela mais próximo. No desenho superior temos uma vista em perspectiva, e no inferior o respectivo mapa de “isolinhas” ou “curvas de nível” (linhas que passam por pontos com uma mesma cota):

No mapa de isolinhas vemos a forma típica da curva de nível que passa por um ponto de sela: ela corta a si mesma exatamente neste ponto.

Em levantamentos planialtimétricos, onde as curvas de nível são desenhadas a intervalos regulares de cotas (por exemplo, de metro em metro ou a cada dez metros), muito raramente é representada a isolinha que passa por um ponto de sela, pois é extremamente improvável que a cota desse ponto seja um “número redondo”.

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