Comercio Internacional - Ponto dos Concursos

Comercio Internacional - Ponto dos Concursos

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Com edição mais recente dos concursos de Auditor-Fiscal da Receita Federal (AFRF) e de Técnico da Receita Federal (TRF), cujas provas ocorreram, respectivamente, no final de 2005 e no início de 2006, ganhou grande importância a disciplina Comércio Internacional, exigida em ambos os concursos.

O sucesso alcançado pelos ex-alunos do nosso 1º curso on-line de Comércio Internacional, que obtiveram altos índices de aprovação no concurso de AFRF e TRF, nos levou a preparar um novo curso da mesma disciplina, dessa vez com uma nova metodologia.

O presente curso terá a metodologia dos cursos Regulares, que são cursos mais abrangentes e tratam as disciplinas de maneira mais profunda.

Além disso, o aluno terá a vantagem de não ter que correr contra o tempo, visto que ainda não temos previsão de novo edital para AFRF ou TRF. A hora de iniciar ou aprimorar os estudos é exatamente essa! Vamos falar um pouco sobre o nosso curso.

Cremos que todos perceberam que a Legislação Aduaneira, como era cobrada antigamente (até 2003), simplesmente foi para o espaço! O que queremos dizer com isso é que havia pontos específicos no programa do concurso de 2003, onde apareciam itens como Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação, Regimes Aduaneiros, imposto de importação e de exportação, Bagagem e outros mais.

Bom, nada disso consta mais do edital dos últimos concursos de AFRF e TRF! Portanto, amigos, o Regulamento Aduaneiro (RA) e as Instruções Normativas serão objeto de estudo mais aprofundado apenas no Curso de Formação. São raríssimos os pontos do RA que podem aparecer na prova, e estes serão tratados no curso, não cabendo mais o estudo pormenorizado do Regulamento pelo candidato.

O que está sendo cobrado agora na parte de Comércio Internacional é o seguinte: (a) um apanhado de alguns pontos da extinta disciplina “Relações Econômicas Internacionais”, do edital de 2003, porém agora com um novo enfoque; (b) alguns pontos do conteúdo antigo de Comércio Internacional, do programa de AFRF/2003, também com novo enfoque, excluindo a legislação aduaneira; e (c) mais uma série de novos temas.

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O curso está programado para 20 (vinte) aulas e será ministrado de forma conjunta por nós (Professor Missagia e Professor Rodrigo Luz). Cada professor ficará responsável por 10 aulas.

Portanto, este curso que ora apresentamos constitui um curso completo de Comércio Internacional para concursos, totalmente atualizado e adaptado à nova realidade dos concursos da Receita Federal.

Em relação ao concurso de Técnico da Receita Federal (TRF), o conteúdo programático da disciplina Comércio Internacional corresponde a um subconjunto do conteúdo da disciplina no concurso de AFRF. Assim, nosso curso terá como base o programa de AFRF, seguindo o princípio do “quem pode o mais, pode o menos”, e, à medida que os itens forem sendo apresentados, citaremos se o mesmo foi excluído do programa de TRF.

A ementa do curso será exatamente o conteúdo programático do concurso de AFRF/2005, mas as aulas não necessariamente seguirão a mesma ordem do edital.

Como sempre fazemos, ao final de cada aula, apresentaremos uma série de exercícios de provas anteriores (inclusive as realizadas em 2005 e 2006), relativos aos assuntos da aula, com os comentários pertinentes, para que possamos, mais uma vez, auxiliar o maior número possível de alunos a passar no concurso.

Bons estudos a todos!!! Abraços. Missagia e Rodrigo w.pontodosconcursos.com.br 3

Olá, pessoal. Falaremos nessa aula demonstrativa sobre um assunto realmente típico da função aduaneira. Particularmente, consideramos que esse assunto somente deveria ser cobrado no curso de formação (2ª etapa), por ser bastante específico. Mas, como a banca entende por bem incluí-lo na 1ª etapa do concurso, aí vamos nós. Lembramos que o assunto é um tanto extenso, e será abordado por mais de uma aula no curso.

Olá pessoal. Vamos trabalhar um pouco sobre o assunto Classificação de Mercadorias. Quando importador e exportador negociam uma determinada mercadoria, a primeira coisa que deve ficar bem clara é o objeto da negociação. Que mercadoria será essa? Estamos falando de agentes estabelecidos em países distintos, que provavelmente não falam a mesma língua, ou não possuem os mesmos costumes, a mesma religião etc.

Pensem na tangerina. Dentro do Brasil, o objeto que muitos de nós conhecemos como tangerina possui outras denominações, tais como mexerica ou bergamota. Às vezes fica difícil, em nosso território, saber que se trata da mesma fruta. No comércio internacional isso fica mais complicado ainda. Pode ser outra língua, outro dialeto.

É sabido ainda que os governos, tanto do país exportador quanto do país importador, necessitam, de alguma forma, tomar conhecimento dessa negociação, e atuar, por meio de seus agentes, na operação, seja autorizando, tributando, exigindo documentos, controlando remessas de divisas ou proibindo.

Assim, se o governo do país importador quiser estabelecer tratamentos diferenciados para as mercadorias, como a alíquota do imposto de importação, por exemplo, terá de possuir uma lista com todos os produtos e as referidas alíquotas do tributo.

Ocorre que, para que todos os agentes envolvidos nas operações de importação e exportação entendam qual objeto está sendo transacionado, é fundamental que a lista seja codificada. Isso mesmo. A cada produto ou classe de produto seria atribuído um código numérico, de utilização internacional, de modo que, enquadrada uma mercadoria w.pontodosconcursos.com.br 4 em um desses códigos, todos saberiam de que produto se trata. O governo do país importador associaria, então, uma alíquota do imposto de importação ao código da tangerina.

Assim, contornando o problema da multiplicidade de nomes, com a utilização de uma codificação, teríamos diversas vantagens, tais como:

a) facilitação dos trâmites aduaneiros; b) maior certeza nas negociações de importação e exportação; c) uniformização da linguagem entre os agentes intervenientes na operação.

Essa lista tende a ser enorme, muito grande mesmo. Mas tem de ser organizada, agrupada de acordo com a natureza de cada mercadoria. E a tangerina tem de estar lá.

Ao se elaborar a referida lista, as frutas devem ser agrupadas, já que são de natureza semelhante. Mas os governos querem tratar todas as frutas da mesma forma, cobrando o mesmo tributo? Provavelmente não. Será que o governo quer tributar a tangerina seca da mesma forma que a tangerina fresca? E a uvas?

Ora, a lista deverá, então, ser tão desmembrada, ou tão mais específica quanto se queira atribuir um tratamento diferenciado para aquela espécie de mercadoria.

Assim, se o governo considerar que todas as frutas terão o mesmo tratamento, haveria necessidade de apenas um código para todas as frutas. Mas e se não for assim? E se o governo quiser distinguir os cítricos principais, sem importar se são frescos ou secos, as uvas, aí interessando separar em frescas e secas (passas), as tâmaras, os figos, os abacaxis, abacates etc. E as amêndoas, nozes e avelãs? Será que interessa distingui-las? Nesse caso já seria legal diferenciar as com casca das sem casca.

Bom, vejamos. Vocês não terão que construir essa lista. Ainda bem!!!

Essa lista já existe. O que temos que fazer é apenas interpretá-la. Com os requisitos acima, poderíamos dividir as frutas da seguinte forma:

- - com casca

- - sem casca ......................................

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- - com casca
- - sem casca
- - com casca
- - sem casca
- OUTRAS
- LARANJAS
- TANGERINAS
- LIMÕES
- OUTROS
- FRESCAS
- SECAS
Continua

Reparem então que o governo criou a lista da maneira como queria tributar os produtos. A cada linha tracejada acima seria atribuído um tratamento, como a alíquota do imposto de importação, por exemplo. Vejamos as seguintes observações:

1) Amêndoas, avelãs e nozes possuem tratamento diferenciado caso se apresentem com ou sem casca. Se for importado “pistache”, não há uma classificação específica, mas, por se tratar de uma fruta de casca rija, seria enquadrada como “outras”, aí não importando se está com ou sem casca;

2) As tangerinas frescas e secas possuem o mesmo tratamento, vale dizer, do jeito que foi construída a lista acima, o governo não conseguiria estabelecer uma alíquota para tangerinas frescas e outra para tangerinas secas.

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3) Com relação às uvas, o governo resolveu especificar mais, e estabeleceu tratamento diferenciado para uvas frescas e secas.

Essa lista acima, completa com todas as mercadorias possíveis de existir, é chamada de Nomenclatura de Mercadorias.

Nomenclatura é o conjunto de um ou mais tipos de objetos, logicamente conectados, criado e mantido por regras específicas, cujo objetivo é uniformizar e facilitar a comunicação num determinado campo de atividade ou conhecimento.

Com relação a uma nomenclatura de mercadorias, o termo conjunto se referiria às espécies de mercadorias, enquanto que o objeto é a própria mercadoria e o campo de atividade seria o comércio internacional.

Se cada país resolvesse criar sua própria nomenclatura independente das demais, não seria muito produtivo para o comércio internacional. O ideal seria haver uma lista padronizada internacionalmente, que realmente facilitasse as negociações com o exterior.

Sendo assim, os estudiosos do comércio internacional procuraram elaborar uma Nomenclatura internacional para as mercadorias, de maneira a eliminar ou reduzir este entrave ao crescimento do intercâmbio mundial.

Após a 2a Guerra Mundial, com a destruição e empobrecimento de muitos países, vários organismos internacionais foram criados para resolver a situação. Para fortalecer o crescimento do comércio entre os países foi assinado o GATT (Acordo Geral de Livre Comércio), hoje transformado em OMC (Organização Mundial do Comércio).

Para estudar os problemas aduaneiros decorrentes do comércio internacional, surgiu o Conselho de Cooperação Aduaneira (CCA), em 1952. Hoje em dia este Conselho atende pelo nome de Organização Mundial das Aduanas (OMA).

O crescimento do comércio internacional era tão acentuado que os agentes envolvidos perceberam a necessidade de uniformização da nomenclatura, tornando-a mais moderna e precisa, tendo em vista as finalidades aduaneiras, estatísticas, cambiais etc. Assim surgiu, no âmbito do CCA/OMA, a Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira (NCCA), transformada em acordo, para utilização entre países, a princípio restrita somente para as aduanas. Posteriormente, o próprio CCA introduziu uma nomenclatura que poderia ser utilizada com uniformidade por todos os agentes intervenientes no comércio internacional além da aduana: bancos centrais, transportadores, seguradoras etc. De fato foi a primeira nomenclatura uniformizada de aceitação mundial.

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Então, o que é a classificação aduaneira? A classificação de mercadorias seria o ato de encontrar na nomenclatura específica o código numérico do produto, para possibilitar a aplicação da legislação (no caso a legislação aduaneira, ou seja, alíquota do I, antidumping, preferências, exigências administrativas etc.).

Exemplo: Para saber a alíquota de imposto de importação incidente sobre um determinado produto (a tangerina, por exemplo) deve-se localizar o código referente a este na nomenclatura. Encontrado o código, basta verificar a alíquota correspondente. Isto é o que se chama de classificação fiscal (se estamos falando de imposto de importação pode chamar de classificação aduaneira). Portanto, do perfeito enquadramento tarifário nas transações de comércio exterior depende a correta arrecadação dos tributos externos, como os impostos de importação e de exportação.

Em 1985, a NCCA, e mais uma outra nomenclatura, a Classificação

Uniforme para o Comércio Internacional (CUCI), utilizada na ONU, serviram de base para um Acordo Internacional disponibilizado aos países sob o título de “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias”, ou simplesmente “Sistema Harmonizado (SH)”.

Trata-se de uma Nomenclatura simples e racional, visando a facilitação da classificação de mercadorias e aplicação do correto enquadramento tributário. Neste sentido, o termo nomenclatura se refere então a uma linguagem artificial criada pelo homem para a identificação de mercadorias, sendo, no nosso caso, transacionadas no comércio internacional. O Sistema Harmonizado (SH) passou logo em seguida a ser utilizado pelas grandes potências mundiais como Japão, Mercado Comum Europeu (hoje União Européia) e EUA. Após sua adoção pelo GATT como Nomenclatura oficial, adquiriu grande importância ao permitir a elaboração de tarifas aduaneiras.

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