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SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO

SALVADOR

2010

SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

TRABALHO SOBRE

VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO

Trabalho apresentado para a disciplina Geriatria, sob a orientação da Enfª Polyana Tupinamba, turma matutino, realizado por: Adalgiza Valentin, Adriana Santos, Carla Mandim, Clarissa Machado, Hildene Meneses, Jamile Souza.

SALVADOR

2010

Índice

1.Introdução 4

2.Estatuto do Idoso 4

2.1.O que diz o Estatuto: 5

3.O que é violência 6

4.Tipos de violência 6

4.1.Violência Física: 6

4.2. Violência Psicológica: 6

4.3.Violência sexual: 6

4.4.Financeiro: 6

4.5.Violação dos direitos: 6

4.6.Negligência: 6

5.Violência contra o idoso 7

5.1.Causas 8

5.2.Sinais 9

6.Efeitos sobre a saúde 10

7.Outros dos abusos efeitos: 10

7.1.Financeiros: 10

7.2.Sociais: 10

8.Questionário feito para investigar maus tratos no idoso 10

9.Porque eles guardam em silêncio 11

10.Ações para prevenir a violência contra o idoso 11

11.Conclusão 12

12.Referências 13

  1. Introdução

Atualmente é grande o número de idosos que sofrem violência em nosso país. Apesar de acompanharmos na mídia alguns casos, sabemos que ainda há casos que não são divulgados. E é por meio da abordagem deste tema almejamos conscientizar a todos sobre a importância do cuidado a favor do idoso.

  1. Estatuto do Idoso

Para falar sobre a violência contra o idoso antes é necessário comentar sobre o Estatuto do Idoso que trata dos direitos dos idosos.

Iniciado do projeto Lei 3.561 de 1977, foi fruto da organização de aposentados, pensionistas e idosos vinculado a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas. Já em 2000 a Câmara Federal institui uma comissão especial para tratar das questões relacionadas ao Estatuto do Idoso, mas a Lei Federal 10.741 só foi aprovada pelo Presidente da Republica em 1/10/2003.

O Estatuto trata sobre os direitos dos idosos acima de 60 anos, institui também penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade; e os principais pontos do Estatuto são:

  • Saúde

  • Transportes coletivos

  • Violência e abandono:

  • Nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão.

  • Quem discriminar o idoso, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte ou qualquer outro meio de exercer a sua cidadania pode ser condenado e a pena varia de seis meses a um ano de reclusão, além de multa.

  • Famílias que abandonem os idosos em hospitais e casas de saúde, sem dar respaldo para suas necessidades básicas, podem ser condenados a pena de seis meses a três anos de detenção ou multa.

  • Para os casos de idosos submetidos a condições desumanas, privados de alimentação e de cuidados indispensáveis, a pena para os responsáveis é de dois meses a um ano de prisão, além de multa, se houver a morte do idoso, a punição será quatro a doze anos de reclusão.

  • Qualquer pessoa que se aproprie ou desvie bens, cartão magnético, pensão ou qualquer rendimento do idoso é passível de condenação, com pena que varia de um ano a quatro anos de prisão, além de multa.

  • Entidade de Atendimento ao Idoso

  • Lazer, esporte e cultura.

  • Trabalho.

  • Habitação.

    1. O que diz o Estatuto:

TÍTULO III

Das Medidas de Proteção

CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais

Art. 43. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;

III – em razão de sua condição pessoal.

CAPÍTULO II

Das Medidas Específicas de Proteção

Art. 44. As medidas de proteção ao idoso previstas nesta Lei poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

I – encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;

II – orientação, apoio e acompanhamento temporários;

III – requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;

IV – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação;

V – abrigo em entidade;

VI – abrigo temporário.

  1. O que é violência

De modo geral, define-se como sendo o uso de palavras ou ações que machucam as pessoas.

São muitos os termos utilizados para definir a violência contra o idoso. São exemplos: maus tratos, abuso, negligência, omissão, abandono, dentre outros.

  1. Tipos de violência

    1. Violência Física:

É o uso da força física para compelir os idosos a fazerem o que não desejam, para feri-los, provocar dor, incapacidade ou morte.

    1. Violência Psicológica:

Corresponde a agressões verbais ou gestuais com o objetivo de aterrorizar, humilhar, restringir a liberdade ou isolar do convívio social.

    1. Violência sexual:

Toque sexual indesejado ou ser obrigado a atos sexuais.

    1. Financeiro:

Inclui fraude, roubo, mau uso do dinheiro ou da propriedade, ou intimidar o idoso a fim de obter acesso a seus fundos ou propriedades.

    1. Violação dos direitos:

Inclui reter informações, interferir com a correspondência, ou confinar o idoso em uma instituição ou hospital.

    1. Negligência:

Inclui deixar os idosos sem alimento, abrigo adequado ou sem alguém para cuidar dele.

  1. Violência contra o idoso

No Dia Internacional de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa é comemorado em 15 de junho.

A violência contra os idosos é um fenômeno que tem se agravado gradativamente evidente dentro do atual processo de envelhecimento populacional mundial, e essa violência geralmente tem uma grande relação com o poder exercido pelos mais jovens sobre este.

Ao abordar o tema violência contra o idoso, percebe-se que é o avesso dos direitos consagrados do Estatuto da Pessoa Idosa,

Por isso, os parâmetros dessa discussão são a cidadania, a saúde pública, a promoção da saúde e qualidade de vida. Desta forma, quando falamos de violência referimo-nos ações e omissões que contrariam os direitos e a incapacidade dos países em garantir uma vida digna aos seus idosos.

A violência ou negligência pode ocorrer com qualquer idoso, em qualquer relacionamento, incluindo aquele que há expectativa de confiança ou onde alguém ocupa uma posição de poder ou autoridade.

O abuso contra os idosos, muitas vezes, ocorre na família, gerado pelo cônjuge, filhos e/ou netos. Porém, podem incluir também amigos, vizinhos, proprietários, cuidadores pagos, ou qualquer indivíduo em posição de poder, confiança ou autoridade.

Para o idoso a violência acontece como uma quebra de expectativa positiva dos idosos em relação as pessoas e instituições que os cercam( filhos, cônjuge, parentes, cuidadores e sociedade em geral).

Segundo o Ministério Público do Estado a violência contra o idoso cresce em proporções alarmantes, pois 12% dos idosos sofrem algum tipo de violência, e os principais agressores encontram-se no ambiente familiar, 33,33% cometida geralmente por filhos homens biológicos. Já a negligência fica com 32,35%, seguida pela violência financeira que é de 29,42% são as que mais acometem quem tem iadde superior a 60 anos. Em relação a violência financeira, quase 30% das vítimas são as mulheres com idade de 80 anos ou mais.

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