Segundo tratado sobre o governo civil

Segundo tratado sobre o governo civil

(Parte 1 de 14)

John Locke

Tradução: Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa Publicação: Editora Vozes

Organização: Igor César F. A. Gomes Distribuição: Clube do Livro Liberal

Segundo Tratado Sobre o Governo Civil 3

Introdução4
Notas sobre o Texto21
Resumo do Primeiro Tratado do Governo Civil2
CAPÍTULO I2
CAPÍTULO I: DO PODER PATERNO E REAL23
CAPÍTULO I: DO TÍTULO DE ADÃO À SOBERANIA PELA CRIAÇÃO26
CAPÍTULO IV: DO TÍTULO DE ADÃO À SOBERANIA POR ADOÇÃO (GN 1,28)29
CAPÍTULO V: DO TÍTULO DE AÇÃO À SOBERANIA PELA SUJEIÇÃO DE EVA29
CAPÍTULO VI: DO TÍTULO DE ADÃO À SOBERANIA PELA PATERNIDADE29
CAPÍTULO VII: DA PATERNIDADE E DA PROPRIEDADE30
CAPÍTULO VIII: DA TRANSMISSÃO DO PODER MONÁRQUICO SOBERANO DE ADÃO31
CAPÍTULO IX: DA MONARQUIA COMO HERANÇA RECEBIDA DE ADÃO31
CAPÍTULO X: DO HERDEIRO DO PODER MONÁRQUICO DE ADÃO32
CAPÍTULO XI: QUEM É ESTE HERDEIRO?32
Segundo Tratado Sobre O Governo Civil35
CAPÍTULO I: ENSAIO SOBRE A ORIGEM, OS LIMITES E OS FINS VERDADEIROS DO GOVERNO CIVIL35
CAPÍTULO I: DO ESTADO DE NATUREZA36
CAPÍTULO I: DO ESTADO DE GUERRA39
CAPÍTULO IV: DA ESCRAVIDÃO41
CAPÍTULO V: DA PROPRIEDADE42
CAPÍTULO VI: DO PODER PATERNO49
CAPÍTULO VII: DA SOCIEDADE POLÍTICA OU CIVIL56
CAPÍTULO VIII: DO INÍCIO DAS SOCIEDADES POLÍTICAS61
CAPÍTULO IX: DOS FINS DA SOCIEDADE POLÍTICA E DO GOVERNO69
CAPÍTULO X: DAS FORMAS DA COMUNIDADE CIVIL70
CAPÍTULO XI: DA EXTENSÃO DO PODER LEGISLATIVO71
CAPÍTULO XII: DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E FEDERATIVO DA COMUNIDADE CIVIL74
CAPÍTULO XIII: DA HIERARQUIA DOS PODERES DA COMUNIDADE CIVIL76
CAPÍTULO XIV: DA PREROGATIVA79
CAPÍTULO XV: DO PODER PATERNO, POLÍTICO E DESPÓTICO CONSIDERADOS EM CONJUNTO82
CAPÍTULO XVI: DA CONQUISTA83
CAPÍTULO XVII: DA USURPAÇÃO89
CAPÍTULO XVIII: DA TIRANIA90

Introdução J.W. GOUGH

restaurador, nosso atual rei William; apoiar seu título com a concordância do povoe justificar diante do mundo

O Tratado sobre o governo civil de LOCKE é freqüentemente descrito como uma defesa da Revolução de 1688 e uma justificativa dos princípios dos Whigs que se tornaram dominantes na política inglesa durante o século seguinte. Em seu prefácio ele declarou explicitamente que esperava “instaurar o trono de nosso grande o povo da Inglaterra, cujo amor por seus direitos justos e naturais, com sua decisão de preservá-los, salvou a nação, quando esta se encontrava à beira da escravidão e da ruína”. No entanto, seria um erro supor que Locke tenha deliberadamente se posicionado para fundamentar os argumentos utilizados pelos políticos Whigs na Convenção, pois em muitos pontos seu raciocínio diferia do deles, seguindo uma linha de pensamento que desenvolveu de maneira independente. Uma exposição concisa da essência de sua teoria política aparece no início do esboço de Um ensaio sobre a tolerância, que ele escreveu no início de 1667, mas não o publicou1. “Que toda a investidura de toda a responsabilidade, poder e autoridade do magistrado tenha como único propósito o de proporcionar o bem-estar, a preservação e a paz dos homens na sociedade que ele está defendendo, e assim apenas isso é e deve ser o padrão e a medida segundo os quais ele deve estabelecer e ajustar suas leis, o modelo e a estrutura de seu governo. Pois se os homens pudessem viver juntos de modo pacífico e calmo, sem estarem subjugados a certas leis e desenvolvendo-se no interior de uma sociedade política, não haveria nenhuma necessidade de magistrados ou de política, que só foram criados para defender os homens deste mundo da fraude e da violência uns dos outros; por conseguinte, o objetivo do governo instalado deveria ser a única medida de seu procedimento”. Em seguida ele rejeita a idéia da monarquia absoluta por direito divino ou oriunda de uma concessão de poder outorgado pelo povo, pois “não se pode supor que o povo concedesse a um ou mais de seus compatriotas uma autoridade a ser exercida sobre ele por qualquer outro motivo que não o de sua própria preservação, ou estender os limites de sua jurisdição além dos limites desta vida”. Locke era sem dúvida um Whig, tendo passado grande parte de sua vida em um ambiente permeado pelas doutrinas dos Whigs; mas se a publicação de seu Tratado foi inspirado pela Revolução, fica evidente que ele estruturou os fundamentos de suas convicções políticas antes de 1688.

Nascido em 16322, Locke era filho de um advogado de província, que não gostava de acumular riquezas, serviu no exército do parlamento na Guerra Civil, e deu a seus filhos uma educação puritana. John foi enviado à Escola de Westminster, que apoiava a causa do parlamento, e em 1652 passou para a Christ Church, Oxford, ali permanecendo com uma bolsa de estudos após sua graduação. Seus estudos foram feitos dentro do espírito escolástico convencional que ainda prevalecia em Oxford, e mais tarde queixou-se de ter desperdiçado seu tempo; mas suas leituras também abrangeram outros campos, incluindo o hebraico e o árabe, e desse modo ele entrou em contato com o professor dessas línguas, Edward Pococke, a quem muito admirava. Pococke era um franco defensor da realeza, e sua influência, juntamente com a de outros amigos em Oxford, muitos dos quais apologistas da realeza, pode ter contribuído para afastar Locke das influências puritanas de sua infância. O Deão da Christ Church e Vice-Chanceler naquela época, John Owen, era um teólogo independente que defendia a tolerância; embora Locke simpatizasse com ele nesse aspecto, e também tivesse um relacionamento amigável com Richard Baxter e outros importantes não-conformistas, na teologia ele se encontrava mais à vontade com a escola de tendência libera l representada na Inglaterra pelos platonistas de Cambridge e seus sucessores, os latitudinários, e na Holanda pelos arminianos. Seu interesse pela filosofia foi despertado por meio dos escritos de Descartes, e através da amizade com Robert Boyle ele também desenvolveu uma inclinação para as ciências naturais. Como vários de seus contemporâneos, impressionou-se pelo sucesso de seus novos métodos empíricos, e durante algum tempo a ciência, particularmente a medicina, tornou-se seu principal interesse. Foi isso que

1 Publicado por H.R. Fox Bourne em Life of John Locke , 1876, i. p. 174-194.

2 Locke nasceu em Wrington, ao norte de Somerset, mas durante sua infância viveu próximo a Pensford, alguns quilômetros a leste no mesmo condado.

Segundo Tratado Sobre o Governo Civil 5 propiciou a estreita associação entre ele e Lord Ashley, mais tarde Conde de Shaftesbury, um dos episódios mais importantes na carreira de Locke.

Seu primeiro encontro com Ashley ocorreu em 1666, e houve uma imediata afinidade entre ambos, resultando em 1667 no oferecimento e aceitação por parte de Locke do cargo de médico da família Ashley, o que motivou sua transferência para Londres para morar na casa de Ashley. Logo tornou-se muito mais que conselheiro médico de Ashley, e era por ele consultado em muitas das atividades políticas em que estava engajado. Em 1672, quando Ashley se tornou Conde de Shaftesbury e presidente da Câmara dos Lordes, Locke foi designado secretário para as nomeações eclesiásticas, um ano mais tarde tornando-se secretário do Conselho do Comércio e da Agricultura, de que Shaftesbury era presidente. Nessa qualidade, Locke foi responsável pelo esboço das Constituições fundamentais do Estado da Carolina; mas ainda que ele tivesse aprovado a liberdade religiosa que lá deveria ser permitida, parece claro que ele não imaginou os singulares dispositivos constitucionais incorporados neste projeto.

A saúde de Locke era frágil e ameaçava sucumbir sob a pressão do trabalho que seus compromissos políticos envolviam. Em 1675 decidiu ir para o exterior, passando os quatro anos subseqüentes viajando pela França. Em 1679, no auge da crise sobre a Carta de Exclusão, ele mais uma vez prestou serviços a Shaftesbury por um curto período, até que, novamente por problemas de saúde, deixou Londres e retornou à Christ Church. Permaneceu em Oxford durante os dois anos seguintes, fazendo apenas visitas ocasionais a Londres, mas nesse meio tempo Shaftesbury apoiou o Duque de Monmouth e teve de se asilar na Holanda, onde morreu em janeiro de 1683. Locke não estava implicado nas conspirações de Shaftesbury, mas suas simpatias políticas e sua amizade com Shaftesbury eram bem conhecidas e, conseqüentemente, ficou sob suspeita. Consciente de que sua conduta e suas conversas estavam sendo vigiadas, decidiu que seria prudente seguir seu patrão no exílio, e em setembro de 1683 chegou a Rotterdam. O governo encarou isso como um reconhecimento de sua culpa, e em novembro de 1684, por ordem expressa do rei, ele foi privado de sua bolsa de estudos na Christ Church. No ano seguinte, após a derrota da rebelião de Monmouth, Locke foi acusado de estar envolvido na conspiração, e embora posteriormente tenha-lhe sido perdoado, ele decidiu permanecer na Holanda, e somente em fevereiro de 1689 retornou à Inglaterra, no mesmo navio que conduzia a Princesa Mary.

A saúde de Locke melhorou muito na Holanda, além de lá ter tido tempo para estudar, escrever e fazer muitos amigos. A tolerância era um tema bastante discutido na Holanda nessa época, sobre o qual Locke já tinha opinião formada, e no inverno de 1685-6 ele escreveu em latim a carta a seu amigo holandês, o teólogo Limborch, que foi publicada em 1689 com o título Epistola de Tolerantia. No mesmo ano uma versão em inglês foi publicada anonimamente por William Popple, que provavelmente escreveu o famoso prefácio que a precede. Durante este período, Locke também fez progressos em sua maior obra, o Ensaio sobre o entendimento humano, a que já estava se dedicando há muitos anos. Este foi publicado em 1690, no mesmo ano em que também foram publicados os Tratados sobre o governo civil. Assim como a Carta sobre a tolerância, os Tratados tiveram uma primeira publicação anônima, embora a autoria de Locke fosse amplamente conhecida.

Assim sendo, o período da Revolução e os anos de exílio que o precederam viram Locke no auge de sua criatividade e dedicado à produção de suas mais célebres obras. Na Holanda, ele encontrou, em sua sede principal, a teologia dos arminianos, que correspondia bem de perto aos seus próprios pontos de vista religiosos, e isso pode ter contribuído para fortalecer sua crença em uma igreja abrangente e tolerante, baseada apenas em doutrinas que a razão aceitaria como essenciais. Embora na Holanda, Locke também entrou mais uma vez em contato com a política dos Whigs e se preocupou, embora nos primeiros estágios, com os planos para a expedição de Guilherme de Orange. Ao voltar à Inglaterra, ele foi muito respeitado, tendo-lhe sido oferecido um cargo de embaixador junto ao Eleitor de Brandenburg. Ele recusou o posto por motivos de saúde, mas aceitou do rei uma nomeação como Comissário de Apelação, em 1696, tornando-se Comissário do Conselho de Comércio e Agricultura. Entretanto, suas condições de saúde tornaram-se incompatíveis com o trabalho envolvido, e ele se recolheu à casa de Sir Francis e Lady Masham (filha de Ralph Cudworth, platônico de Cambridge) em Oates, no Essex. Aí passou seus últimos anos, até sua morte em 1704. Continuou a estudar e a escrever, produzindo uma edição revista do Ensaio e envolvendo-se em uma controvérsia prolongada para defender sua Carta sobre a tolerância contra um oponente, Jonas Proast, do Queen’s College, de Oxford. Escreveu também sobre educação e sobre questões econômicas, mas seu principal interesse nos últimos anos parece ter sido a teologia. Em 1695 publicou uma obra intitulada A racionalidade da cristandade, envolvendo-se em uma controvérsia a respeito da Trindade com Stillingfleet, Bispo de Worcester; sua última obra, publicada após sua morte, era uma paráfrase e comentários sobre epístolas de São Paulo.

Na teologia, assim como na política e na ciência, Locke foi identificado com o movimento racionalista de sua época; mas se nos reportarmos a seus escritos e perguntarmos de onde exatamente ele derivou seus pontos de vista sobre este ou aquele tema, ou que influência em particular ele sofreu, a resposta não é fácil. No geral, suas idéias políticas não eram originais, seja em sua estrutura principal ou nos detalhes, e podem ser encontradas semelhanças óbvias entre seus argumentos e aqueles de Milton, Algernon Sidney e vários outros predecessores menos conhecidos. Mas isso não significa que ele tenha derivado suas idéias das deles, e de fato ele declarou mais tarde que nunca tinha lido os Discursos sobre o governo de Sidney. Com exceção de algumas passagens de Barclay3 próximo ao final do Segundo tratado, a única obra que Locke citou extensivamente foi Leis da política eclesiástica , de Richard Hooker. Hooker foi um expoente da mesma tradição no pensamento religioso e político inglês a que se vincularam depois os platônicos de Cambridge e o próprio Locke; mas seria um erro considerar Hooker como a única ou mesmo a principal fonte das idéias de Locke, pois escolhendo-o para suas citações, Locke pode bem ter sentido que ele estava apelando para uma autoridade altamente respeitada que valeria para seus oponentes anglicanos e Tories*.

Locke foi por muitos anos um estudioso e fez leituras de maneira muito ampla, como mostram seus diários e cadernos de anotações. Evidentemente ele seguiu durante um extenso período as correntes de pensamento que levaram ao Ensaio sobre o entendimento humano, e a tolerância foi outro tema sobre o qual ele refletiu longamente. Suas idéias políticas básicas também já estavam estruturadas, mas ele provavelmente não elaborou qualquer teoria política sistemática até ir para a Holanda, onde se sentiu impelido a fazê-lo pelo curso dos acontecimentos. Sua atitude geral foi determinada pelas vinculações de sua vida – sua educação puritana, suas ligações com os Whigs e seu exílio. Mas ao contrário de muitos escritores de sua época, ele não tentava transmitir suas convicções multiplicando as citações de autoridades: buscava antes demonstrar cada ponto considerando-o racionalmente, sem referência ao que seus antecessores haviam dito, e com freqüência suas passagens mais felizes são os exemplos mais simples e lúcidos com que ele ilustra seu pensamento. Mas embora ele tentasse, e conseguisse, abordar cada ponto de uma forma nova, sem dúvida ponderou e absorveu as idéias de uma ampla variedade de escritores anteriores. A importância de seu pensamento não é ter sido original ou particularmente radical ou avançado, mas ter resumido e consolidado a obra de toda uma geração ou mais de pensadores políticos.

O Primeiro tratado sobre o governo civil é uma refutação dos “falsos princípios” contidos no Patriarcha de

Sir Robert Filmer. Esta obra, publicada em 1680, mas escrita muitos anos antes, em que o direito divino da monarquia absoluta é baseado na descendência hereditária de Adão e dos patriarcas, é em geral rejeitada como sem valor, e tem sido comentado que apenas o ataque de Locke a ela preservou-a do esquecimento. Por outro lado, o Sr. J.W. Allen defendeu4 que Filmer foi um pensador importante e original, sendo equivocado associá-lo apenas com uma teoria patriarcal e injusto recordá-lo somente através de sua caricatura apresentada por Locke; pois em sua Anarquia de uma monarquia limitada e mista (1648), suas Observações sobre a Política de Aristóteles (1652) e outras obras, ele teve o mérito, com freqüência atribuído a Hobbes, de claramente perceber a natureza e a necessidade da soberania. Locke conhecia as obras anteriores de Filmer, pois faz alusão a algumas delas no segundo capítulo do Primeiro tratado, mas a razão porque escolheu Patriarcha como o objeto de seu ataque é bem clara. As outras obras de Filmer provavelmente não eram tão conhecidas quando Locke estava escrevendo, enquanto Patriarcha havia sido recentemente publicado e já era um motivo de controvérsia, pois James Tyrrell e Algernon Sidney a contestaram e, por sua vez, provocaram o surgimento de outros panfletos em sua defesa; além disso, o direito hereditário divino era a doutrina Tory oficial, e os argumentos a seu favor em Patriarcha se autodestruíram.

O ataque de Locke a Filmer é principalmente destrutivo e de pouco interesse intrínseco hoje em dia, e seu

Primeiro tratado é por isso omitido deste volume; mas Locke estava bem consciente de que Hobbes, embora jamais tenha encontrado apoio nos círculos da corte, era o mais sério inimigo que ele teria de combater, e no

3 William Barclay, jurista escocês, escreveu para defender o direito divino dos reis contra Buchanan e outros oponentes do absolutismo no século anterior.

4 Em Social and Political Ideas of some English Thinkers of the Augustan Age, ed. F.J.C. Hearnshaw, 1928, p. 27s; cf. também com S.P. Lamprecht, The Moral and

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