História Constitucional do Brasil Resumida

História Constitucional do Brasil Resumida

História constitucional do Brasil

O brasil deste escorço histórico é um país ainda em ascensão, superando obstáculos de toda natureza e seguindo a trilha de um sistema constitucional que tenha como distintivo a autonomia. Não constitui exagero dizer que trataremos de uma história elitista, pois em muito se turvou a participação popular. Basta observar o olhar de reprovação com que era visto o Constitucionalismo no Primeiro Reinado, sendo considerado subversivo até mesmo em alguns círculos da elite. Vale dizer que a história constitucional do brasil, como reflexo de nossa própria heterogeneidade, encontra-se maculada por egoísmos, manutenção de privilégios, espoliação das classes desfavorecidas e etc. De outro lado, sob pena de irresponsabilidade, não se pode olvidar o esforço das fileiras de grandes homens, honestos, de boa-fé, cuja parcela de contribuição representa, sem embargo, o substrato que nos possibilita coexistir sob a mesma ordem e guardar esperanças na vocação democrática de nosso povo. Toda a aplicação desta Constituição requer uma análise prévia dos ideais liberais que a fundamentaram e deram significado a uma organização da sociedade e do estado. Neste sentido, vale observar o seu viés juscontratualista, buscando fundamentar racionalmente que o homem é um ser livre e dotado de direitos fundamentais. No texto constitucional, tais diretrizes ganharam força, sobretudo, graças a Antonio Carlos.A Constituição de 1824 de todas as constituições brasileiras, esta foi aquela que patenteou de forma mais aberta o teor classista do estado liberal com o sufrágio censitário. Dividiu-se, segundo critérios de renda, o corpo eleitoral, já restrito, entre os eleitores de primeiro grau e os de segundo grau, ou seja, são respectivamente os homens aptos a votarem nas eleições de paróquia e os aptos a votarem nas eleições para deputado, senador e membros dos conselhos de província, sendo que na elite eleitoral, os requisitos eram mais elevados em razão do cargo. Deste modo, a mitigação que sofreu o ideal de representação representou necessariamente a sua corrupção.Coube à Constituição de 1891 estabelecer a forma federativa de estado, que se revestiu de um caráter dicotômico de modo a abranger apenas a União e os Estados-membros, estes sendo o resultado da mudança das províncias; foi neste momento que se estabeleceu a neutralidade para a cidade do Rio de Janeiro, então capital do país.A constituição de 1934 representou uma ruptura paradigmática, na qual se abandona o simplismo liberal, buscando os avanços sociais sem os quais as liberdades clássicas são inexercitáveis. No dizer de Paulo Bonavides, "a Constituição de 1934 assegurava, pois, um Estado Social de direito vazado na mais ampla tradição liberal dos juristas brasileiros.Com a instituição do Estado Novo, há uma completa descaracterização da autonomia, restando tão somente uma espécie de federação nominal. Abria-se assim a possibilidade de nomear livremente interventores para os estados, restando esquecido o primado da autonomia teorizado La Band.A dita "Constituição da Redemocratização" nasce com teor nacional e democrático, fruto das transformações ideológicas decorrentes do fim da Segunda Guerra Mundial. O totalitarismo já não era a solução mais bem vista pelo senso comum, de modo que o declínio das últimas grandes ditaduras européias representou o estopim do clamor pela democracia.A constituição de 1967 surge num ambiente sombrio e de medo, no qual o desarticulamento da democracia era a nota máxima. Com efeito, o Marechal Castello Branco pretendia uma Constituição "uniforme e harmoniosa" que fosse reflexo dos ideais libertários do que a historiografia erroneamente cunhou de "revolução".Embora a Assembléia Constituinte não tenha sido estabelecida unicamente para redigir a Constituição, pois os mandatos dos parlamentares começaram em 1986, parte da doutrina entende que não houve desprestígio à teoria de Siéyes, pois a participação popular representou definitivamente a concretização do ideal de nação preconizado pelo abade francês.E assim, num ambiente tão heterogêneo, renovam-se as esperanças e restabelece-se a democracia. Sonhos sinceros, ideais há muito reprimidos, liberdade de expressão, enfim, re-estabelecemos a Democracia.

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