O serviço social na sociedade capitalista

O serviço social na sociedade capitalista

O que é o Serviço Social, como surgiu, a quem serve, porque surgiu, que forças concorreram no seu surgimento, qual a função concreta do Serviço Social, e por ter surgido no seio da Igreja Católica, com as protoformas neotomistas, não poderíamos considerar que a profissão é a caridade profissional? Estas perguntas freqüentemente aparecem não só no meio acadêmico como também nos diversos campos de atuação profissional.

Carlos Montaño (1998) em seus estudos sobre a natureza do Serviço Social apresenta duas teses claramente opostas sobre a natureza profissional: Perspectiva Endógena e Perspectiva Histórico-crítica. Neste texto, a parti da reflexão de diversos autores, pretendemos neste texto identificar o papel e a natureza do Serviço Social, tomando como base as duas perspectivas, levantadas por Montaño, sobre a institucionalização e legitimação da profissão no Brasil.

Na Perspectiva Endógena ou Conservadora a origem do Serviço Social está relacionada à evolução, organização e profissionalização da caridade e da filantropia, das damas de caridade (moças de família rica) emergentes na Igreja católica, através do humanismo cristão, enfocando, sobretudo, questões de natureza moral e orientação conservadora baseada no

Neotomismo. Dentre seus principais defensores podemos destacar: Herman Kruse, Ezequiel Ander-Egg, Natalio Kisnerman, Boris Aléxis Lima, Ana Augusta de Almeida, Balbina Otooni Vieira, José Lucena Dantas.

Os autores que defendem essa tese apóiam-se na idéia de evolução das primeiras formas de ajuda, desde a Antigüidade até a cientificidade da filantropia que dá origem ao Serviço Social. Esses autores colocam em evidência a história do Serviço Social, num evoluir nem sempre tranqüilo tendo mantido inalterado o objetivo da coesão social no qual seus conhecimentos e experiências estão a serviço dos indivíduos, dos grupos, das comunidades e da sociedade cujo objetivo final é a modelação do comportamento humano.

Neste contexto a ação profissional está atrelada à resolução dos conflitos individuais ou coletivos dos trabalhadores, com um propósito de assegurar as relações de solidariedade que constituem a sociedade. Sendo assim a ação profissional está integrada a um conjunto de políticas e instituições dedicadas à promoção da coesão social e na manutenção da realidade dominante. Vieira (1977, p. 13-14) concebe o Serviço Social como ajuda ou auxilio aos outros, independente das manifestações sociais, sem levar em conta, portanto, as manifestações dos trabalhadores, muito menos a relação capital/trabalho.

Segundo a autora os dois fatores que contribuíram para a evolução da ajuda e consequentemente da legitimação do Serviço Social foram: a industrialização, que ela chamou de fatores imediatos (sociais, econômicos e políticos) e os fatores técnicos, com a introdução da Ciência.

Vieira conceitua Serviço Social como “um serviço prestado à sociedade e o

Trabalho Social – Social Work – a atividade realizada em beneficio da sociedade” (1977, p. 58). Segundo a autora, com a influência do Serviço Social norte-americano e europeu, o conceito de Assistência Social evoluiu da assistência paliativa e curativa, passando a assistência mútua aos programas de bem-estar, a assistência individualizada e coletiva (comunidade) até a atuação profissional junto ao Estado “que assume a responsabilidade da cura ou prevenção de determinados males sociais, soluções de problemas e ação comunitária com planos de bem-estar, saúde, educação e desenvolvimento” (1977, p. 62)

A perspectiva histórico-crítica enfoca o trabalho e o modo de produção capitalista, como o berço da profissão, a profissão é entendida como subproduto da síntese dos projetos político-econômicos, e está situada na sociedade capitalista como um elemento que participa da reprodução das relações de classe e da contradição nelas existente. Dentre

seus principais defensores destacamos: José Paulo Netto e Marilda Vilela Iamamoto, Vicente de Paula Faleiros, Maria Lucia Martinelli, Manuel Manrique Castro, entre outros.

Segundo Netto, o surgimento do Serviço Social como profissão, está vinculado à emergência da “questão social”, esta é conceituada por Netto como o conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos que reclamados pela classe operária no curso da consolidação do capitalismo; portanto a “questão social” está atrelada aos conflitos da relação capital/trabalho (Netto, 1992, p.13). Segundo o autor, sem esse entendimento histórico-social contextualizado, a gênese do Serviço Social, enquanto profissão pode ser falsamente identificada como resultado do status “sócio-ocupacional das condutas filantrópicas e assistencialistas que convencionalmente se consideram as suas protoformas” (Netto, 1992, p.14)

Entretanto Netto ressalta que a gênese do Serviço Social não se esgota apenas com a emergência da “questão social” se tomada abstratamente, mas especificamente ao momento histórico do capitalismo: a idade do monopólio, “as conexões genéticas do Serviço Social profissional não se entretecem com a ‘questão social’, mas com suas peculiaridades no âmbito da sociedade burguesa fundada na organização monopólica” (Netto, 1992, p.14). Conforme esse autor:

O processo pelo qual a ordem monopólica instaura o espaço determinado que, na divisão (e técnica) do trabalho a ela pertinente, propicia a profissionalização do Serviço Social tem sua base nas modalidades através das quais o Estado burguês se enfrenta com a questão social, tipificadas nas políticas sociais (1992, p. 70).

No Brasil, segundo Iamamoto, o Serviço Social surge no início da década de

1930 através do movimento de “reação católica”, e “é respaldado em uma vasta rede de organizações difusoras de um projeto de recristalização da ordem burguesa, sob o imperativo ético do comunitarismo cristão, exorcizando essa ordem de seu conteúdo liberal”. (IAMAMOTO, 2004, p. 18). Observa-se que o Serviço Social surge como uma tentativa de recuperar áreas de influências e privilégios que a Igreja havia perdido, em face à crescente secularização da sociedade e das tensões presentes em suas relações com o Estado e também pela sua legitimação jurídica dentro do aparato estatal.

Com as mobilizações e reivindicações da classe trabalhadora nas primeiras duas décadas do século passado, abre-se o debate sobre a “questão social” em toda sociedade,

o que obriga o Estado, a Igreja e a burguesia a se posicionarem diante dela. Conforme Martinelli (2001, p. 122)

A luta pela vida, pela sobrevivência, pelo trabalho, pela liberdade, levava o proletariado a avançar em seu processo organizativo, o que era visto com muita apreensão pela burguesia. Unindo-se ao estado e a Igreja, como poderes organizados, a classe dominante procurava conceber estratégias, como força disciplinadora e desmobilizadora do movimento proletário

Neste contexto, a Igreja através de suas ações em obras assistenciais, implementadas, com o objetivo de solidificar sua penetração entre os setores operários, influi na fundação das primeiras escolas de Serviço Social no país, tendo inicialmente a influencia do Serviço Social europeu e mais tarde do Serviço Social norte-americano com uma base ética filosófica neotomista e princípios oriundos de uma moral religiosa, particularmente da Ação Católica. Baseados nestes princípios o Serviço Social surge “da iniciativa de grupos e frações de classe dominante, que se expressavam através da Igreja, como um dos desdobramentos do movimento do apostolado leigo” (IAMAMOTO, 2004, p. 19).

Outrossim, é através de um pacto político entre a burguesia, o Estado e a

Igreja que se unem no intuito de coibir as reivindicações dos trabalhadores, e que, segundo Martinelli, surge o cenário histórico para os assistentes sociais como agentes executores da prática da assistência social, essa categoria profissional assalariada passa a operacionar, formular e executar as políticas sociais setoriais.

O Serviço Social tem em sua gênese, “marca profunda do capitalismo e do conjunto de variáveis: alienação, contradição e antagonismo que buscou afirmar-se historicamente como uma prática humanitária, sancionada pelo Estado e protegida pela Igreja, como uma mistificada ilusão de servir”. (Martinelli, 2001:6).

Segundo Iamamoto a Igreja em sua preocupação com a “questão social” se prontifica em compartilhar da ação do Estado no que concerne às famílias através de sua ação doutrinaria e organizadora, com o objetivo de “livrar o operariado das influências da vanguarda socialista do movimento operário e harmonizar as classes em conflitos a partir do comunitarismo cristão” (2004, p. 19).

A partir desse suporte analítico e dessa estratégia de ação, a Igreja deixa de se contrapor ao capitalismo, e passa a concebê-lo através da ‘terceira via’, que combate veementemente o socialismo e substitui o liberalismo pelo comunitarismo cristão (IAMAMOTO, 2004, P. 19).

A autora chama atenção que ao contrário da idéia evolucionista da profissão o Serviço Social não pode ser entendido apenas como nova forma de exercer a caridade, mas, sobretudo, como forma de intervir ideologicamente na vida dos trabalhadores, ainda que sua base seja a atividade assistencial; porém seus efeitos são essencialmente políticos: através do “enquadramento dos trabalhadores nas relações sociais vigentes, reforçando a mutua colaboração entre capital e trabalho” (IAMAMOTO, 2004, p. 20).

Conforme Iamamoto (2004, p. 20-21) observa-se que diferentemente da caridade tradicional, que se limitava à reprodução da pobreza, a profissão propõe: Uma ação educativa, preventiva e curativa dos problemas sociais através de sua ação junto às famílias trabalhadoras; Diferentemente da assistência pública, por desconhecer a singularidade e as particularidades dos indivíduos, o Serviço Social passa a orientar a “individualização da proteção legal, entendida como assistência educativa adaptada aos problemas individuais; Uma ação organizativa entre a população trabalhadora, dentro da militância católica, em oposição aos movimentos operários que não aderiram ao associativismo católico.

Mediante esses elementos a autora enfatiza que o “Serviço Social emerge como uma atividade com bases mais doutrinarias que científica, no bojo de um movimento de cunho reformista-conservador” (IAMAMOTO, 2004, p. 21). E mesmo com o processo de secularização e ampliação do suporte técnico-científico da profissão, com o desenvolvimento das escolas e faculdades de Serviço Social, sob influência das Ciências Sociais no marco do pensamento conservador, do Serviço Social americano, não houve ruptura com os paradigmas da profissão, muito pelo contrário, eles foram reforçados e atualizados.

O Serviço Social mantém seu caráter técnico-instrumental voltado para uma ação educativa e organizativa entre o proletariado urbano articulado – na justificativa dessa ação – o discurso humanista, calcado na filosofia aristotélico-tomista, aos princípios da teoria da modernização presente nas Ciências Sociais. (IAMAMOTO, 2004, p. 21).

Portanto, nesta perspectiva, o Serviço Social nasce do antagonismo entre os interesses das classes trabalhadora assalariada e da burguesia, tendo como norteadora as protoformas confessional e laica, que surgem da aliança entre as forças do Estado, Capital e Igreja, garantindo assim não só uma abordagem teórica e prática da profissão, como também as estratégias ideológicas de gestão dos movimentos sociais.

Conforme Castro (2000, p. 17), o Serviço Social surge como “uma resposta particular do Capitalismo nos paises da América Latina, a partir do desenvolvimento das forças produtivas e das lutas de classes pelo controle do poder político”.

Como vimos, a diferença básica entre as duas perspectivas é que na

Conservadora a profissão é vista a partir dela mesma, na qual o tratamento teórico conferido ao Serviço Social lhe permite uma autonomia histórica referente às classes, as lutas de classes e a sociedade. Enquanto que na histórico-crítica a profissão é entendida como subproduto da síntese dos projetos políticos-econômicos, e está situada na sociedade capitalista como um elemento que participa das relações de classes e das contradições nelas existente.

Assim a partir da reflexão dos diversos autores aqui apresentados, percebese claramente a distinção entre as duas perspectivas: endógena e histórico-critica, entretanto isso não significa que estas perspectivas estiveram presentes em momentos distintos na realidade profissional, significa que são concepções divergentes quanto à legitimação profissional, um exemplo claro disto é que no processo de reconceituação da profissão atores das duas perspectivas estiveram unidos contra o conservadorismo do Serviço Social, marcando assim as divergências de pensamentos no seio da profissão.

CASTRO, M. M. História do Serviço Social na América Latina. Tradução de José Paulo Netto e Balkys Villalobos. 5ª ed. revista. São Paulo: Cortez, 2000.

IAMAMOTO, Marilda V. Renovação e Conservadorismo no Serviço Social. Ensaios críticos. 7ª ed., São Paulo: Cortez, 2004.

MONTAÑO, Carlos E.. La Natureza del Serviço Social: um ensayo sobre su génesis, su especificidad y su reproduccion. São Paulo: Cortez, 1998.

MARTINELLI, M. L. Serviço Social: identidade e alienação. – 7ª ed. São Paulo: Cortez, 2001

NETTO, José Paulo. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 2ª ed., São Paulo: Cortez, 1992.

VIEIRA, Balbina Ottoni. História do Serviço Social. Contribuição para a construção de sua teoria. Rio de Janeiro: Agir, 1977.

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