Serviço social na cena contemporanea

Serviço social na cena contemporanea

O Serviço Social na cena contemporânea

Marilda Villela Iamamoto

Professora titular da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

“Esse país não é meu. Nem vosso ainda, poeta. Mas ele será um dia O país de todo homem.” C. D. Andrade. América. O Serviço Social na cena contemporânea Este texto, de caráter introdutório ao curso de especialização Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais, propõe apresentar uma visão panorâmica do Serviço Social na atualidade, considerando esta temática central. Ele se compõe de quatro partes: a introdução analisa, sob um viés crítico, as competências profissionais, resguardadas pela legislação, no âmbito do projeto do Serviço Social brasileiro contemporâneo, comprometido com a defesa dos direitos; a segunda parte apresenta a análise do Serviço Social no âmbito das relações entre as classes socais e destas com o Estado e o significado social da profissão no processo de reprodução das relações sociais; a terceira parte trata das relações entre trabalho, “questão social” e Serviço Social na era das finanças; a quarta parte aborda os direitos e competências profissionais no marco das tensas relações entre os princípios norteadores do projeto profissional e a condição de trabalhador assalariado do assistente social; finalmente, situa alguns desafios históricos que se apresentam aos assistentes sociais na cena contemporânea. O ponto de partida da análise é o de que a luta pela afirmação dos direitos é hoje também uma luta contra o capital, parte de um processo de acumulação de forças para uma forma de desenvolvimento social, que possa vir a contemplar o desenvolvimento de cada um e de todos os indivíduos sociais. Esses são, também, dilemas do Serviço Social.

Introdução Este curso, ao eleger direitos sociais e competências profissionais como eixos do debate sobre o Serviço Social na cena contemporânea, responde tanto a reais demandas da categoria profissional em seu labor cotidiano quanto cobre uma importante lacuna na literatura especializada recente sobre a temática das competências profissionais numa perspectiva histórico-crítica. As competências aqui referidas não se confundem com o discurso da competência (CHAUÍ, 1989), institucionalmente permitido e autorizado pelas instâncias burocráticas dos organismos empregadores. Nessa estratégia de ocultamento e dissimulação do real, o poder aparece como se emanasse de uma racionalidade própria do mundo da burocracia, acoplado a um discurso neutro da cientificidade. São as exigências burocráticas e administrativas que têm de ser cumpridas, obedecendo a formas de ação pré-traçadas, que devem ser apenas executadas com eficácia. A competência é aí personificada no discurso do administrador burocrata, da autoridade fundada na hierarquia que dilui o poder sob a aparência de que não é exercido por ninguém.

Não é, pois, dessa competência que se trata, mas do seu reverso: a competência crítica capaz de desvendar os fundamentos conservantistas e tecnocráticos do discurso da competência burocrática. O discurso competente é crítico quando vai à raiz e desvenda a trama submersa dos conhecimentos que explica as estratégias de ação. Essa crítica não é apenas mera recusa ou mera denúncia do instituído, do dado. Supõe um diálogo íntimo com as fontes inspiradoras do conhecimento e com os pontos de vista das classes por meio dos quais são construídos os discursos: suas bases históricas, a maneira de pensar e interpretar a vida social das classes (ou segmentos de classe) que apresentam esse discurso como dotado de universalidade, identificando novas lacunas e omissões. Assim, a competência crítica supõe: a) um diálogo crítico com a herança intelectual incorporada pelo Serviço Social e nas autorrepresentações do profissional, cuja porta de entrada para a profissão passa pela história da sociedade e pela história do pensamento social na modernidade, construindo um diálogo fértil e rigoroso entre teoria e história; b) um redimensionamento dos critérios da objetividade do conhecimento, para além daqueles promulgados pela racionalidade da burocracia e da organização, que privilegia sua conformidade com o movimento da história e da cultura. A teoria afirma-se como expressão, no campo do pensamento, da processualidade do ser social, apreendido nas suas mútuas relações e determinações, isto é, como “concreto pensado” (MARX, 1974). Esse conhecimento se constrói no contraponto permanente com a produção intelectual herdada, incorporando-a criticamente e ultrapassando o conhecimento acumulado. Exige um profissional culturalmente versado e politicamente atento ao tempo histórico; atento para decifrar o não-dito, os dilemas implícitos no ordenamento epidérmico do discurso autorizado pelo poder; c) uma competência estratégica e técnica (ou técnico-política) que não reifica o saber fazer, subordinando-o à direção do fazer. Os rumos e estratégias de ação são estabelecidos a partir da elucidação das tendências presentes no movimento da própria realidade, decifrando suas manifestações particulares no campo sobre o qual incide a ação profissional. Uma vez decifradas, essas tendências podem ser acionadas pela vontade política dos sujeitos, de modo a extrair estratégias de ação reconciliadas com a realidade objetiva, de maneira a preservar sua viabilidade, reduzindo assim a distância entre o desejável e o possível. Essa perspectiva recusa tanto o messianismo utópico – que privilegia as intenções do sujeito profissional individual em detrimento da análise histórica do movimento do real, numa visão “heróica” e ingênua das possibilidades revolucionárias do exercício profissional – quanto o fatalismo, inspirado em análises que naturalizam a vida social e traduzido numa visão “perversa” da profissão. Como a ordem do capital é tida como natural e perene, apesar das desigualdades evidentes, o assistente social encontrar-se-ia atrelado às malhas de um poder tido como monolítico nada lhe restando a fazer. No máximo, caberia a ele aperfeiçoar formal e burocraticamente as tarefas que são atribuídas aos quadros profissionais pelos demandantes da profissão (IAMAMOTO,1992).

O Serviço Social brasileiro contemporâneo apresenta uma feição acadêmico-profissional e social renovada, voltada à defesa do trabalho e dos trabalhadores, do amplo acesso a terra para a produção de meios de vida, ao compromisso com a afirmação da democracia, da liberdade, da igualdade e da justiça social no terreno da história. Nessa direção social, a luta pela afirmação dos direitos de cidadania, que reconheça as efetivas necessidades e interesses dos sujeitos sociais, é hoje fundamental como parte do processo de acumulação de forças em direção a uma forma de desenvolvimento social inclusiva para todos os indivíduos sociais. Esse processo de renovação crítica do Serviço Social é fruto e expressão de um amplo movimento de lutas pela democratização da sociedade e do Estado no país, com forte presença das lutas operárias, que impulsionaram a crise da ditadura militar: a ditadura do grande capital (IANNI, 1981). Foi no contexto de ascensão dos movimentos políticos das classes sociais, das lutas em torno da elaboração e aprovação da Carta Constitucional de 1988 e da defesa do Estado de Direito, que a categoria de assistentes sociais foi sendo socialmente questionada pela prática política de diferentes segmentos da sociedade civil. E não ficou a reboque desses acontecimentos, impulsionando um processo de ruptura com o tradicionalismo profissional e seu ideário conservador. Tal processo condiciona, fundamentalmente, o horizonte de preocupações emergentes no âmbito do Serviço Social, exigindo novas respostas profissionais, o que derivou em significativas alterações nos campos do ensino, da pesquisa, da regulamentação da profissão e da organização político-corporativa dos assistentes sociais.

Nesse lapso de tempo, o Serviço Social brasileiro construiu um projeto profissional radicalmente inovador e crítico, com fundamentos históricos e teórico-metodológicos hauridos na tradição marxista, apoiado em valores e princípios éticos radicalmente humanistas e nas particularidades da formação histórica do país. Ele adquire materialidade no conjunto das regulamentações profissionais: o Código de Ética do Assistente Social (1993), a Lei da Regulamentação da Profissão (1993) e as Diretrizes Curriculares norteadoras da formação acadêmica (ABESS/CEDEPSS,1996, 1997a, 1997b; MEC-SESU/CONESS/Comissão de Especialistas de Ensino em Serviço Social,1999; MEC-SESU, 2001). Os(as) assistentes sociais atuam nas manifestações mais contundentes da questão social, tal como se expressam na vida dos indivíduos sociais de distintos segmentos das classes subalternas em suas relação com o bloco do poder e nas iniciativas coletivas pela conquista, efetivação e ampliação dos direitos de cidadania e nas correspondentes políticas públicas. Os espaços ocupacionais do assistente social têm lugar no Estado – nas esferas do poder executivo, legislativo e judiciário –, em empresas privadas capitalistas, em organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e na assessoria a organizações e movimentos sociais. Esses distintos espaços são dotados de racionalidades e funções distintas na divisão social e técnica do trabalho, porquanto implicam relações sociais de natureza particular, capitaneadas por diferentes sujeitos sociais, que figuram como empregadores (o empresariado, o Estado, associações da sociedade civil e, especificamente, os trabalhadores). Elas condicionam o caráter do trabalho realizado (voltado ou não à lucratividade do capital), suas possibilidades e limites, assim como o significado social e efeitos na sociedade. Ora, as incidências do trabalho profissional na sociedade não dependem apenas da atuação isolada do assistente social, mas do conjunto das relações e condições sociais por meio das quais ele se realiza.

Nesses espaços profissionais os(as) assistentes sociais atuam na sua formulação, planejamento e execução de políticas públicas, nas áreas de educação, saúde, previdência, assistência social, habitação, meio ambiente, entre outras, movidos pela perspectiva de defesa e ampliação dos direitos da população. Sua atuação ocorre ainda na esfera privada, principalmente no âmbito do repasse de serviços, benefícios e na organização de atividades vinculadas à produção, circulação e consumo de bens e serviços. Mas eles(as) também marcam presença em processos de organização e formação política de segmentos diferenciados de trabalhadores (CFESS, 15/05/2008). Nesses espaços ocupacionais esses profissionais realizam assessorias, consultorias e supervisão técnica; contribuem na formulação, gestão e avaliação de políticas, programas e projetos sociais; atuam na instrução de processos sociais, sentenças e decisões, especialmente no campo sociojurídico; realizam estudos socioeconômicos e orientação social a indivíduos, grupos e famílias, predominantemente das classes subalternas; impulsionam a mobilização social desses segmentos e realizam práticas educativas; formulam e desenvolvem projetos de pesquisa e de atuação técnica, além de exercem funções de magistério, direção e supervisão acadêmica. Os assistentes sociais realizam assim uma ação de cunho socioeducativo na prestação de serviços sociais, viabilizando o acesso aos direitos e aos meios de exercê-los, contribuindo para que necessidades e interesses dos sujeitos sociais adquiram visibilidade na cena pública e possam ser reconhecidos, estimulando a organização dos diferentes segmentos dos trabalhadores na defesa e ampliação dos seus direitos, especialmente os direitos sociais. Afirma o compromisso com os direitos e interesses dos usuários, na defesa da qualidade dos serviços sociais.

A Lei n. 8.662, de 7 de junho de 1993, que regulamenta a profissão, estabelece respectivamente nos seus artigos 4o e 5o as competências1 e atribuições2 privativas do assistente social. As competências expressam capacidade para apreciar ou dar resolutividade a determinado assunto, não sendo exclusivas de uma única especialidade profissional, pois são a ela concernentes em função da capacitação dos sujeitos profissionais3. As atribuições são prerrogativas exclusivas ao serem definidas enquanto matéria, área e unidade de Serviço Social4. Esse esclarecimento conduz à elucidação da concepção mesma de profissão de Serviço Social, uma vez que a autoqualificação da profissão é uma prerrogativa de seus agentes especializados e seus organismos representativos (IAMAMOTO, 2002). Todavia, este curso trata das competências profissionais no seu conjunto, englobando competências e atribuições.

1 Art. 4. Constituem competência do Assistente Social: I – elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares; II – elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas, e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; III – encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; IV - (Vetado); V – orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa dos direitos; VI – planejar, organizar e administrar benefícios e Serviço Sociais; VII – planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; VII – prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo; IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; X – planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social; XI – realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. (CRESS-PR, 2007, p.7) 2 Art. 5º. Constituem atribuições privativas do Assistente Social: I – coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social; II – planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social; III – assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social; IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social; V. –assumir no magistério de Serviço Social tanto ao nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular; VI – treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social; VII –dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social de graduação e pós-graduação; VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudos e de pesquisa em Serviço Social; IX – elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social; X – coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social; XI – fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais; XII – dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas; XIII – ocupar cargos ou funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional. (CRESS-PR, 2007, p.8) Grifos do autor.

3 TERRA, S. H. Parecer Jurídico n. 27/98. Assunto: Análise das competências do Assistente Social em relação aos parâmetros normativos previstos pelo art. 5º da Lei 8662/93, que estabelece as atribuições privativas do mesmo profissional. São Paulo, 13/09/2001, 12 pp. O referido Parecer Jurídico apresenta uma criteriosa análise dos incisos do Art. 4º, no qual constam repetições das funções privativas contempladas no art. 5º da mesma lei, identificando visíveis dubiedades e contradições no art. 4, o que revela uma imperfeição do texto legal Assim, por exemplo, os incisos II, III e VIII e XI do Art. 4º, que tratam das competências(genéricas), são, de fato, atribuições privativas do assistente social, porque apresentam competências que também estão previstas no art. 5º na referida Lei concernente às atribuições privativas. 4 No sentido etimológico, segundo o Dicionário Caldas Aulete (1958), a matéria diz respeito “à substância ou objeto ou assunto sobre o que particularmente se exerce a força de um agente”. A área refere-se ao campo delimitado ou âmbito de atuação do assistente social e a unidade do Serviço Social não se reduz a uma visão administrativa enquanto órgão de uma entidade, definido em seu organograma, tal como se identifica no senso comum. Pode ser ainda compreendida como “a ação simultânea de vários agentes que tendem ao mesmo fim” ou “agrupamento de seres individuais, considerados pelas relações mútuas, que existem entre si, pelos seus caracteres comuns, suas mútuas dependência”. Em síntese, a unidade de Serviço Social pode ser interpretada como o conjunto de profissionais de uma unidade de trabalho.

5 O movimento de reconceituação do Serviço Social na América Latina teve lugar no período de 1965 a 1975, impulsionado pela intensificação das lutas sociais que se refratavam na Universidade, nas Ciências Sociais, na Igreja, nos movimentos estudantis, dentre outras expressões. Ele expressa um amplo questionamento da profissão (suas finalidades, fundamentos, compromissos éticos e políticos, procedimentos operativos e formação profissional), dotado de várias vertentes e com nítidas particularidades nacionais. Mas sua unidade assentava-se na busca de construção de um Serviço Social latino-americano: na recusa da importação de teorias e métodos alheios à nossa história, na afirmação do compromisso com as lutas dos “oprimidos” pela “transformação social” e no propósito de atribuir um caráter científico às atividades profissionais. Denunciava-se a pretensa neutralidade político-ideológica, a restrição dos efeitos de suas atividades aprisionadas em micro espaços sociais e a debilidade teórica no universo profissional. Os assistentes sociais assumem o desafio de contribuir na organização, capacitação e conscientização dos diversos segmentos

Ao longo dos três últimos decênios, o debate no Serviço Social foi polarizado por um duplo e contraditório movimento: o mais representativo foi o processo de ruptura teórica e política com o lastro conservador de suas origens – privilegiado neste texto – cujo marco inicial foi o movimento de reconceituação5 do Serviço Social latino-americano, em meados trabalhadores e “marginalizados” na região. De base teórica e metodológica eclética, o movimento de reconceituação foi inicialmente polarizado pelas teorias desenvolvimentistas. Em seus desdobramentos, especialmente a partir de 1971, este movimento representou as primeiras aproximações do Serviço Social à tradição marxista, haurida em manuais de divulgação do marxismo-leninismo, na vulgata soviética, em textos maoístas, no estruturalismo francês de Althusser, além de outras influências de menor porte. Registra-se, entretanto, a ausência de uma aproximação rigorosa aos textos de Marx. Esse período coincide com a ditadura militar no Brasil, fazendo com que o debate aqui assumisse outras tonalidades e recebesse distintas influências, especialmente do vetor modernizador e tecnocrático, combinado com extratos da filosofia aristotélico-tomista no âmbito dos valores e princípios éticos. Verifica-se, no Brasil, nesse período, um pólo de resistência a esta vertente modernizadora, liderado pela Escola de Serviço Social da Universidade Católica de Minas Gerais (ESS/UCMG), integrado aos rumos do movimento de reconceituação latino-americano, tal como se expressou nos países de língua espanhola. Ver Iamamoto (1998, p.201-250)

dos anos de 1960, movimento esse superado no processo de amadurecimento intelectual e político do Serviço Social brasileiro; em sinal contrário, verificou-se o revigoramento de uma reação (neo) conservadora aberta e/ou disfarçada em aparências que a dissimulam, como já indicou Netto (1996), apoiada nos lastro da produção pós-moderna e sua negação da sociedade de classes. Ela hoje atinge profundamente as políticas públicas, estruturadas segundo as recomendações dos organismos internacionais consoantes os preceitos neoliberais. Verifica-se a tendência de fragmentar os usuários dessas políticas segundo características de geração – jovens, idosos, crianças e adolescentes –, de gênero e étnico-culturais – mulheres, negros e índios –, abordados de forma transclassista e em sua distribuição territorial, o que ocorre em detrimento de sua condição comum de classe. Essas dimensões multiculturais e multiétnicas fundam efetivamente as assimetrias nas relações sociais, que potencializam as desigualdades de classes, necessitando ser consideradas como componentes da política da transformação das classes trabalhadoras em sujeitos coletivos. Mas, a fragmentação dos sujeitos, descoladas de sua base social comum, pode ser incorporada no âmbito do Serviço Social de forma acrítica em decorrência direta das classificações efetuadas pelas políticas públicas. É nesse contexto que a família passa a ocupar lugar central na política social governamental, tida como célula básica da sociedade, mediando a velha relação entre “homem e meio”, típica das formulações profissionais ultraconservadoras. Uma outra leitura desses processos pode ser encontrada ao longo das disciplinas deste curso.

1 O Serviço Social e (re)produção das relações sociais

Desde a década de 1980, afirma-se (IAMAMOTO; CARVALHO, 1982) que o Serviço Social é uma especialização do trabalho da sociedade, inscrita na divisão social e técnica do trabalho social, o que supõe afirmar o primado do trabalho na constituição dos indivíduos sociais. Ao indagar-se sobre significado social do Serviço Social no processo de produção e reprodução das relações sociais, tem-se um ponto de partida e um norte. Este não é a prioridade do mercado, tão cara aos liberais. Para eles, a esfera privilegiada na compreensão da vida social é a esfera da distribuição da riqueza, visto que as leis históricas que regem a sua produção são tidas como assemelhadas àquelas da natureza, de difícil alteração por parte da ação humana. A reprodução das relações sociais na sociedade capitalista na teoria social crítica é entendida como reprodução desta sociedade em seu movimento e em suas contradições: a reprodução de um modo de vida e de trabalho que envolve o cotidiano da vida social. O processo de reprodução das relações sociais não se reduz, pois, à reprodução da força viva de trabalho e dos meios materiais de produção, ainda que os abarque. Ele refere-se à reprodução das forças produtivas sociais do trabalho e das relações de produção na sua globalidade, envolvendo sujeitos e suas lutas sociais, as relações de poder e os antagonismos de classes. Envolve a reprodução da vida material e da vida espiritual, isto é, das formas de consciência social – jurídicas, religiosas, artísticas, filosóficas e científicas – por meio das quais os homens tomam consciência das mudanças ocorridas nas condições materiais de produção de vida material, pensam e se posicionam na sociedade.

Esse modo de vida implica contradições básicas: por um lado, a igualdade jurídica dos cidadãos livres é inseparável da desigualdade econômica derivada do caráter cada vez mais social da produção, contraposta à apropriação privada do trabalho alheio. Por outro lado, ao crescimento do capital corresponde a crescente pauperização relativa do trabalhador. Essa é a lei geral da produção capitalista, que se encontra na gênese da “questão social” nessa sociedade. Assim, o processo de reprodução das relações sociais não é mera repetição ou reposição do instituído. É, também, criação de novas necessidades, de novas forças produtivas sociais do trabalho em cujo processo aprofundam-se desigualdades e são criadas novas relações sociais entre os homens na luta pelo poder e pela hegemonia entre as diferentes classes e grupos na sociedade. Essa é uma noção aberta ao vir-a-ser histórico, à criação do novo, que captura o movimento e a tensão das relações sociais entre as classes e sujeitos que as constituem, as formas mistificadas que as revestem, assim como as possibilidades de ruptura com a alienação por meio da ação criadora dos homens na construção da história. Esse rumo da análise recusa visões unilaterais que apreendem dimensões isoladas da realidade, sejam elas de cunho economicista, politicista ou culturalista.

Reafirma-se, pois, a dimensão contraditória das demandas e requisições sociais que se apresentam à profissão, expressão das forças sociais que nelas incidem: tanto o movimento do capital quanto os direitos, valores e princípios que fazem parte das conquistas e do ideário dos trabalhadores. São essas forças contraditórias, inscritas na própria dinâmica dos processos sociais, que criam as bases reais para a renovação do estatuto da profissão conjugadas à intencionalidade dos seus agentes. O projeto profissional beneficia-se tanto da socialização da política conquistada pelas classes trabalhadoras quanto dos avanços de ordem teórico-metodológica, ética e política acumulados no universo do Serviço Social a partir dos anos de 1980. “O significado sócio-histórico e ideopolítico do Serviço Social inscreve-se no conjunto das práticas sociais acionado pelas classes e mediadas pelo Estado em face das ‘sequelas’ da questão social”. Segundo essa proposta, a particularidade do Serviço Social no âmbito da divisão social e técnica do trabalho coletivo se encontra “organicamente vinculada às configurações estruturais e conjunturais da ‘questão social’ e às formas históricas de seu enfrentamento, que são permeadas pela ação dos trabalhadores, do capital e do Estado” (ABESS/CEDEPSS, 1996, p. 154). Assim as condições que circunscrevem o trabalho do assistente social expressam a dinâmica das relações sociais vigentes na sociedade. O exercício profissional é necessariamente polarizado pela trama de suas relações e interesses sociais. Participa tanto dos mecanismos de exploração e dominação, quanto, ao mesmo tempo e pela mesma atividade, da resposta às necessidades de sobrevivência das classes trabalhadoras e da reprodução do antagonismo dos interesses sociais. Isso significa que o exercício profissional participa de um processo que tanto permite a continuidade da sociedade de classes quanto cria as possibilidades de sua transformação. Como a sociedade é atravessada por projetos sociais distintos – projeto de classes para a sociedade – tem-se um terreno sócio-histórico aberto à construção de projetos profissionais também diversos, indissociáveis dos projetos mais amplos para a sociedade. É essa presença de forças sociais e políticas reais – e não mera ilusão – que permite à categoria profissional estabelecer estratégias político-profissionais no sentido de reforçar interesses das classes subalternas, alvo prioritário das ações profissionais. O exercício da profissão exige um sujeito profissional que tenha competência para propor, para negociar com a instituição os seus projetos, para defender o seu campo de trabalho, suas qualificações e atribuições profissionais. Requer ir além das rotinas institucionais para buscar apreender, no movimento da realidade, as tendências e possibilidades, ali presentes, passíveis de serem apropriadas pelo profissional, desenvolvidas e transformadas em projetos de trabalho.

Na perspectiva assinalada, a análise das experiências profissionais requer muito mais que o seu relato e a elaboração de manuais prescritos voltados ao como fazer. Exige uma análise crítica e teoricamente fundamentada do trabalho realizado na trama de interesses sociais que o polarizam; da construção de estratégias coletivas, articuladas às forças sociais progressistas, que permitam potencializar caminhos que reforcem os direitos nos diversos espaços ocupacionais em que atuamos: na saúde, na previdência e assistência social nas diversas instâncias do poder executivo; no poder judiciário, nas organizações empresariais etc. Assim, a perspectiva que move a ação não é a mera reiteração do instituído, mas o impulso ao protagonismo político dos sujeitos na articulação e defesa de suas necessidades e interesses coletivos na cena pública. O Serviço Social é assim reconhecido como uma especialização do trabalho, parte das relações sociais que fundam a sociedade do capital. Estas são, também, geradoras da “questão social” em suas dimensões objetivas e subjetivas, isto é, em seus determinantes estruturais e no nível da ação dos sujeitos. As desigualdades e lutas sociais contra as mesmas se refratam na produção social, na distribuição desigual dos meios de vida e de trabalho, nas objetivações políticas e culturais dos sujeitos sociais. Reafirma-se a “questão social” como base de fundação sócio-histórica da profissão, salientando as respostas do Estado, do empresariado e as ações das classes trabalhadoras no processo de constituição, afirmação e ampliação dos direitos sociais. Este ângulo de análise exige decifrar as multifacetadas refrações da “questão social” no cotidiano da vida social, abrangendo suas manifestações universais, particulares e singulares, a objetividade e a subjetividade, os momentos econômicos, sociais, éticos, políticos e ideoculturais, que são a “matéria” do trabalho do assistente social (ABESS/CEDEPSS, 1997).

2 Trabalho, questão social e Serviço Social na era das finanças

Transformações históricas de monta alteraram a face do capitalismo e de nossas sociedades na América Latina nas últimas três décadas. Em resposta a uma onda longa de crise (MANDEL, 1985), o capitalismo avançou em sua vocação de internacionalizar a produção e os mercados, aprofundando o desenvolvimento desigual e combinado entre as nações e no seu interior entre classes e grupos sociais no âmago das relações dialéticas entre imperialismo e dependência6. Os países centrais passam a preconizar, por intermédio dos organismos multilaterais, “ajustes estruturais” por parte dos Estados nacionais: ajustes esses que dão livre curso ao capital especulativo financeiro destituído de regulamentações, voltado à lucratividade dos grandes conglomerados multinacionais, o que exige um Estado forte – ao contrário do que é propalado pelo discurso neoliberal – para traduzir essas demandas em políticas nacionais e resistir à oposição e protestos de muitos (PETRAS, 2002).

Os conceitos imperialismo e dependência[...] são conceitos pares, gêmeos, reciprocamente necessários e determinados. Um produz o outro; e os dois se produzem e reproduzem um no outro. Eles correspondem a dois pólos complementares, interdependentes, diversos, antagônicos e dialéticos do sistema capitalista considerado como um todo. (IANNI, 1971, p.180)

A mundialização do capital tem profundas repercussões na órbita das políticas públicas, em suas conhecidas diretrizes de focalização, descentralização, desfinanciamento e regressão do legado dos direitos do trabalho. Ela também redimensiona as requisições dirigidas aos assistentes sociais, as bases materiais e organizacionais de suas atividades, e as condições e relações de trabalho por meio das quais se realiza o consumo dessa força de trabalho especializada. Ela afeta radicalmente as condições de vida, de trabalho, assim como as expressões políticas e culturais dos distintos segmentos de trabalhadores aos quais se dirige a atividade profissional, em decorrência da radicalização das desigualdades em um contexto de retração das lutas sociais ante os dilemas do desemprego, da desregulamentação das relações de trabalho e da (re)concentração da propriedade

fundiária aberta ao grande capital internacional. Verifica-se uma ampla investida ideológica por parte do capital e do Estado voltada à cooptação dos trabalhadores, agora travestidos em “parceiros” solidários aos projetos do grande capital e do Estado. Essa investida é acentuada pela “assistencialização” da pobreza contra o direito ao trabalho, transversal às políticas e programas sociais focalizados, dirigidos aos segmentos mais pauperizados dos trabalhadores, com marcantes incidências na capacidade de mobilização e organização em defesa dos direitos. Como as competências profissionais expressam a historicidade da profissão, elas também se preservam, se transformam, redimensionando-se ao se alterarem as condições históricas de sua efetivação. Esse cenário avesso aos direitos nos interpela. Atesta, contraditoriamente, a urgência de seu debate e de lutas em sua defesa, em uma época que descaracterizou a cidadania ao associá-la ao consumo, ao mundo do dinheiro e à posse das mercadorias. Mas, ao mesmo tempo, essa sociedade apresenta um terreno minado de resistências e lutas travadas no dia-a-dia de uma conjuntura adversa para os trabalhadores, as quais carecem de maior organicidade para terem força na cena pública. Poderiam ser citadas, entre muitas outras: as lutas dos trabalhadores sem terra pela reforma agrária; dos trabalhadores sem teto nas cidades; dos assalariados rurais e urbanos; o movimento das nações indígenas pela preservação de seu patrimônio material e cultural; dos quilombolas em defesa de suas terras e de sua identidade, das mulheres do campo e da cidade pelo reconhecimento de seus direitos; dos velhos trabalhadores, hoje aposentados; dos afrodescendentes, pela preservação de suas raízes e direitos; e as expressões culturais de contestação da juventude trabalhadora da periferia das grandes cidades.

Essa multiplicidade de sujeitos e de formas de luta tem uma trama comum, oculta na diversidade de suas expressões: a trama dos destituídos de todas as formas de propriedade

afora a sua força de trabalho – o conjunto dos membros das classes trabalhadores forjados na sociabilidade sob o comando do capital. A sua sobrevivência depende da produção direta dos meios de vida ou da oferta de emprego pelo capital – cada dia mais restrito e carente dos correspondentes direitos – para obtenção do equivalente necessário à sua sobrevivência e preservação de patrimônio cultural. A questão social é indissociável da sociabilidade capitalista e envolve uma arena de lutas políticas e culturais contra as desigualdades socialmente produzidas. Suas expressões condensam múltiplas desigualdades mediadas por disparidades nas relações de gênero, características étnico-raciais, relações com o meio ambiente e formações regionais, colocando em causa amplos segmentos da sociedade civil no acesso aos bens da civilização. Dispondo de uma dimensão estrutural – enraizada na produção social contraposta a apropriação privada do trabalho, a “questão social” atinge visceralmente a vida dos sujeitos numa luta aberta e surda pela cidadania. (IANNI, 1992), no embate pelo respeito aos direitos civis, políticos e sociais. Esse processo é denso de conformismos e rebeldias, expressando consciência e luta que acumulem forças para o reconhecimento das necessidades de cada um e de todos os indivíduos sociais. É na tensão entre produção da desigualdade, da rebeldia e do conformismo que trabalham os assistentes sociais, situados nesse terreno movido por interesses sociais distintos, os quais não é possível abstrair – ou deles fugir –, pois tecem a trama da vida em sociedade. Foram as lutas sociais que romperam o domínio privado nas relações entre capital e trabalho, extrapolando a questão social para a esfera pública, exigindo a interferência do Estado no reconhecimento e a legalização de direitos e deveres dos sujeitos sociais envolvidos, consubstanciados nas políticas e serviços sociais, mediações fundamentais para o trabalho do assistente social.

Pensar a “questão social” nas particularidades brasileiras supõe reconhecer que a transição do capitalismo competitivo ao monopolista no Brasil não foi presidida por uma burguesia com forte orientação democrática e nacionalista voltada à construção de um desenvolvimento capitalista interno autônomo. Ao contrário, essa transição foi marcada por uma forma de dominação burguesa, que Fernandes qualifica de “democracia restrita” – da “democracia dos oligarcas” à “democracia do grande capital”, com clara dissociação entre desenvolvimento capitalista e regime político democrático (FERNANDES, 1975). Foi decisivo o papel do Estado nos caminhos trilhados pela modernização “pelo alto”, em que as classes dominantes se antecipam às pressões populares, realizando mudanças para preservar a ordem. Evitou-se qualquer ruptura radical com o passado, conservando traços essenciais das relações sociais e a dependência ampliada do capital internacional, que assume novas características na América Latina. Os traços elitistas e antipopulares da transformação política e da modernização econômica no país se expressam na conciliação entre as frações das classes dominantes com a exclusão das forças populares, no recurso freqüente aos aparelhos repressivos e à intervenção econômica do Estado a favor dos interesses dominantes (COUTINHO, 2000). Elas hoje se atualizam na criminalização da “questão social” e das lutas dos trabalhadores (IANNI, 1992), na assistencialização das políticas sociais e no reforço do Estado Penal (WACQUANT, 2001). Qual o sentido da questão social hoje? O que se encontra na base de sua radicalização?

Como lembra Husson (1999, p. 99), o processo de financeirização indica um modo de estruturação da economia mundial. Ele não se reduz à mera preferência do capital por aplicações financeiras especulativas em detrimento de aplicações produtivas. O fetichismo dos mercados apresenta as finanças como potências autônomas ante as sociedades nacionais, esconde o funcionamento e a dominação operada pelo capital transnacional e pelos investidores financeiros, que contam com o efetivo respaldo dos Estados nacionais e das grandes potências internacionais. A esfera estrita das finanças, por si mesma, nada cria. Nutre-se da riqueza criada pelo investimento capitalista produtivo e pela mobilização da força de trabalho no seu âmbito. Nessa esfera, o capital aparece como se fosse capaz de criar “ovos de ouro”, isto é, como se o capital-dinheiro tivesse o poder de gerar dinheiro no circuito fechado das finanças, independente da retenção que faz dos lucros e dos salários criados na produção. O fetichismo das finanças só é operante se existe produção de riquezas, ainda que as finanças minem seus alicerces ao absorverem parte substancial do valor produzido. O capital dinheiro aparece como coisa autocriadora de juro, dinheiro que gera dinheiro (D – D’), obscurecendo as cicatrizes de sua origem. O dinheiro tem agora “amor no corpo”, como cita o Fausto, de Goethe (MARX, 1985, p. 295, t. III, v. IV). A essa forma mais coisificada do capital, Marx denomina de capital fetiche. O juro aparece como se brotasse da mera propriedade do capital, independente da produção e da apropriação do trabalho não pago. A forma de empréstimo é peculiar à circulação do capital como mercadoria e marca a diferença específica do capital portador de juro. Sendo o juro parte da mais-valia, a mera divisão desta em lucro e juro não pode alterar sua natureza, sua origem e suas condições de existência.

A forma do capital portador de juros faz com que cada rendimento monetário regular apareça como juro de um capital, quer provenha ou não de um capital. No caso da dívida pública, o Estado tem que pagar aos credores o juro referente ao capital emprestado. O credor possui o título de dívida contra o Estado, que lhe dá direitos sobre as receitas anuais do Estado, produto anual dos impostos. Apesar dos títulos da dívida pública serem objeto de compra e venda, tem-se um capital ilusório e fictício, já que a soma emprestada ao Estado

já foi despendida – mas não como capital – e já não mais existe; e uma vez que esses títulos se tornem invendáveis desaparece a aparência de capital. Contudo, para o capitalista credor, a parte que lhe cabe dos impostos representa o juro de seu capital. Outro contra-senso da concepção capitalista está em conceber salário como juro e a força de trabalho como capital que proporciona esse juro. Ao invés de explicar a valorização do capital pela exploração da força de trabalho, esta se torna uma coisa mística, passando a ser concebida como capital portador de juro, uma concepção irracional. Parece ser esse o malabarismo que se atualiza hoje com os “fundos de pensão” que fazem com que a centralização das poupanças do trabalho assalariado atue na formação de capital fictício, como capitalização (CHESNAIS, 1996, 1998, 2001; CHESNAIS et al, 2003; GRANEMANN, 2006). A crescente elevação da taxa de juros favorece o sistema bancário e instituições financeiras, assim como a ampliação do superávit primário afeta as políticas públicas com a compressão dos gastos sociais, além do desmonte dos serviços da administração pública. Ela combina-se com a desigual distribuição de renda e a menor tributação de rendas altas, fazendo com que a carga de impostos recaia sobre a maioria dos trabalhadores. Os principais agentes do processo de financeirização são os grupos industriais transnacionais e os investidores institucionais – bancos, companhias de seguros, sociedades financeiras de investimentos coletivos, fundos de pensão e fundos mútuos -, que se tornam proprietários acionários das empresas e passam a atuar independente delas. Por meio de operações realizadas no mercado financeiro, interferem no ritmo de investimentos dessas empresas, na repartição de suas receitas e na definição das formas de emprego assalariado e gestão da força de trabalho, no perfil do mercado de trabalho.

É preciso ressaltar o seguinte: os dois braços em que se apóiam as finanças – as dívidas públicas e o mercado acionário das empresas –, só sobrevivem com decisão política dos Estados e o suporte das políticas fiscais e monetárias. Eles encontram-se na raiz de uma dupla via de redução do padrão de vida do conjunto dos trabalhadores, com o efetivo impulso dos Estados nacionais: por um lado a privatização do Estado, o desmonte das políticas públicas e a mercantilização dos serviços, a chamada flexibilização da legislação protetora do trabalho; por outro lado a imposição da redução dos custos empresariais para salvaguardar as taxas de lucratividade, e com elas a reestruturação produtiva centrada menos no avanço tecnológico e fundamentalmente na redução dos custos do chamado “fator trabalho” com elevação das taxas de exploração. Daí a desindustrialização expressa no fechamento de empresas que não conseguem manter-se na concorrência com a abertura comercial, redundando: na redução dos postos de trabalho; no desemprego, na intensificação do trabalho daqueles que permanecem no mercado; na ampliação das jornadas de trabalho; da clandestinidade e da invisibilidade do trabalho não formalizado, entre outros aspectos. O capital financeiro avança sobre o fundo público, formado tanto pelo lucro do empresariado, quanto pelo trabalho necessário dos assalariados, que são apropriados pelo Estado sob a forma de impostos e taxas.

Por outro lado, os investimentos especulativos em ações de empresas no mercado financeiro apostam na extração da mais-valia presente e futura dos trabalhadores para alimentar expectativas de lucratividade futuras das empresas, interferindo silenciosamente: nas políticas de gestão e de enxugamento da mão de obra; na intensificação do trabalho e no aumento da jornada; no estímulo à competição entre os trabalhadores num contexto recessivo, dificultando a organização sindical; na elevação da produtividade do trabalho com tecnologias poupadoras de mão de obra; nos chamamentos à participação e consentimento dos trabalhadores às metas empresariais, além de uma ampla regressão dos direitos, o que se encontra na raiz das metamorfoses do mercado de trabalho (HARVEY, 1993; ALVES, 2000; ANTUNES, 1997, 1999; BHIR, 1999; SANTANA, e RAMALHO, 2003). Esse processo afeta a cultura com mercantilização universal e indissociável descartabilidade, superficialidade e banalização da vida. Gera tremores e cismas nas esferas dos valores e da ética orientada por valores radicalmente humanos e atinge a cultura e contesta as interpretações que cultivam as “grandes narrativas”, alvos do pensamento pós-moderno. A sugestão é que a mundialização financeira unifica, dentro de um mesmo movimento, processos que tendem a ser tratados pelos intelectuais de forma isolada e autônoma: a “reforma” do Estado, a reestruturação produtiva, a questão social, a ideologia neoliberal e concepções pós-modernas. A hipótese é que na raiz da “questão social” na atualidade, encontram-se as políticas governamentais favorecedoras da esfera financeira e do grande capital produtivo – das instituições e mercados financeiros e empresas multinacionais, enquanto forças que capturam o Estado, as empresas nacionais e o conjunto das classes e grupos sociais, que passam a assumir os ônus das chamadas “exigências dos mercados”. Existe uma estreita relação entre a responsabilidade dos governos, nos campos monetário e financeiro, e a liberdade dada aos movimentos do capital transnacional para atuar, no país, sem regulamentações e controles, transferindo lucros e salários oriundos da produção para se valorizarem na esfera financeira. Esse processo redimensiona a “questão social” na cena contemporânea, radicalizando as suas múltiplas manifestações.

O capital financeiro ao subordinar toda a sociedade impõe-se em sua lógica de incessante crescimento, de mercantilização universal. Ele aprofunda desigualdades de toda a natureza e torna paradoxalmente invisível o trabalho vivo que cria a riqueza e os sujeitos que o realizam. Nesse contexto, a “questão social” é mais do que pobreza e desigualdade. Ela expressa a banalização do humano, resultante de indiferença frente à esfera das necessidades das grandes maiorias e dos direitos a elas atinentes. Indiferença ante os destinos de enormes contingentes de homens e mulheres trabalhadores submetidos a uma pobreza produzida historicamente (e, não, naturalmente produzida), universalmente subjugados, abandonados e desprezados, porquanto sobrantes para as necessidades médias do capital. Por outro lado, as múltiplas manifestações da questão social, sob a órbita do capital, tornam-se objeto de ações filantrópicas e de benemerência e de “programas focalizados de combate à pobreza”, que acompanham a mais ampla privatização da política social pública, cuja implementação passa a ser delegada a organismos privados da sociedade civil, o chamado “terceiro setor”. Ao mesmo tempo expande-se a compra e venda de bens e serviços, alvo de investimentos empresariais que avançam no campo das políticas públicas. A atual desregulamentação das políticas públicas e dos direitos sociais desloca a atenção à pobreza para a iniciativa privada ou individual, impulsionada por motivações solidárias e benemerentes, submetidas ao arbítrio do indivíduo isolado e ao mercado e não à responsabilidade pública do Estado, com claros chamamentos à sociedade civil.

As conquistas sociais acumuladas têm sido transformadas em causa de “gastos sociais excedentes” que se encontrariam na raiz da crise fiscal dos Estados. A contrapartida tem sido a difusão da idéia liberal de que o “bem-estar social” pertence ao foro privado dos indivíduos, famílias e comunidades. A intervenção do Estado no atendimento às

necessidades sociais é pouco recomendada, transferida ao mercado e à filantropia, como alternativas aos direitos sociais que só têm existem na comunidade política. Como lembra Yazbek (2001), o pensamento neoliberal estimula um vasto empreendimento de “refilantropização do social”, e opera uma profunda despolitização da “questão social” ao desqualificá-la como questão pública, questão política e questão nacional. Acanda (2006), em seu competente e provocativo estudo sobre a sociedade civil, também destaca alta dose controvérsia no uso teórico dessa noção, que tende hoje a ser empregada mais como metáfora do que como um conceito, segundo os mais diversos matizes e interesses políticos de direita e de esquerda. Nos países comunistas do Leste Europeu ela foi utilizada por aqueles que rejeitavam o Estado ultracentralizador e totalitário. Já pela nova direita dos paises capitalistas desenvolvidos (especialmente Estados Unidos e Inglaterra) foi empregada como parte de uma ofensiva neoconservadora pelo controle e defesa do “Estado mínimo”, despojado de funções redistributivas, o que redundou no chamado “fortalecimento da sociedade civil”. Ela passa a ser apresentada como a “Terra Prometida”, uma invocação mágica capaz de exorcizar todo o mal. Para a esquerda latino-americana, nas décadas de setenta e oitenta, assume outro significado. A expansão das ditaduras militares no continente desarticula e elimina todas as formas de associativismo que expressavam lutas sociais de setores sociais explorados, tais como sindicatos, movimentos indígenas e camponeses. Nesse contexto, a sociedade civil é defendida em sua condição de protagonista na luta contra a dominação: uma nova força capaz de exigir do Estado a redução da repressão e maiores responsabilidades sociais.

No clima cultural dominante sob a inspiração ultraliberal, a sociedade civil tem sido definida por exclusão e em antítese ao Estado e à política, como um “espaço não político”, livre de coerções, aparecendo idealizada como um reino autônomo da associação e espontaneidade, materializado nas Organizações Não-Governamentais (ONGs). É, também, tida com a guardiã do Estado, controlando-o para evitar intervenções espúrias nas relações interpessoais. Como sugere Acanda (2006), o boom dessa noção é indissociável da crise de identidade política democrática e de esquerda revolucionária. Segundo o citado autor, o emprego da noção de sociedade civil vem redundando no fortalecimento da ideologia dominante: tudo o que não depende do Estado é tido como a um passo da emancipação social. Ao mesmo tempo aquela noção tende a encobrir as diferenças reais na vida social, desaparecendo, com ela, a percepção de fenômenos como: classes sociais, grupos de poder econômico, monopólios do capital, dentre outros. A sociedade civil tem sido usada como instrumento de canalizar o projeto político de enfraquecimento do Estado Social e para disfarçar o caráter de classe de muitos conflitos sociais.

3 Direitos e Competências profissionais: a tensão entre projeto profissional e trabalho assalariado

Os princípios éticos7 norteadores do projeto profissional estão fundados no ideário da modernidade, que apresenta a questão central da liberdade do ser social no coração da reflexão ética; ser social que se constitui pelo trabalho e dispõe de capacidade teleológica consciente, afirmando-se como produto e sujeito da história. Mas é preciso considerar que a ordem burguesa é em seu cerne contraditória: ao mesmo tempo em que fornece as bases históricas para o desenvolvimento de demandas vinculadas à liberdade (direitos, garantias sociais e individuais, autonomia, auto-gestão), simultaneamente bloqueia e impede sua realização. Assim esse valor da liberdade passa a existir mais como projeto, do que como uma realidade conquistada. (PAIVA et alli, 1996, p.162). O mesmo ocorre com o valor da igualdade: ainda que afirmada socialmente como requisito para a troca entre livres e iguais proprietários de mercadoria, – o que se refrata no ideário dos direitos de cidadania – ela é tensionada na dinâmica das relações entre as classes sociais: o alargamento do patamar dos direitos defronta-se inevitavelmente com os limites impostos pela lógica da acumulação, dilema esse já reconhecido por Marshal (1967) em seu estudo clássico sobre a cidadania. Sabemos que a cidadania não é dada aos indivíduos de uma vez para sempre e não vem de cima para baixo, mas é resultado de lutas permanentes, travadas quase sempre a partir de baixo, pelas classes subalternas. As demandas de grupos e classes sociais prefiguram direitos que só são satisfeitos quando assumidos nas e pelas instituições do Estado, que asseguram uma legalidade positiva, atribuindo-lhe uma dimensão de universalidade.

7 Dentre eles, destacam-se: o reconhecimento da liberdade como valor ético central, que requer o reconhecimento da autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais e de seus direitos; a defesa intransigente dos direitos humanos contra todo tipo de arbítrio e autoritarismo; a defesa, aprofundamento e consolidação da cidadania e da democracia, entendida como socialização da participação política, da cultura e da riqueza produzida; o posicionamento a favor da equidade e da justiça social, que implica a universalidade no acesso a bens e serviços e a gestão democrática; o empenho na eliminação de todas as formas de preconceito e a garantia do pluralismo; o compromisso com a qualidade dos serviços prestados na articulação com outros profissionais e trabalhadores. (CRESS-7ª Região, 2000).

Nos termos de Netto, os projetos profissionais, construídos pela respectiva categoria:[...] apresentam a auto-imagem da profissão, elegem valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam seus objetivos e funções, formulam requisitos (técnicos, institucionais e práticos) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem balizas de sua relação com os usuários dos seus serviços, com outras profissões e com as organizações e instituições, públicas e privadas. (NETTO, 1999, p. 95)

Os direitos sociais foram negados durante muito tempo – o que se atualiza hoje pelos expoentes do neoliberalismo –, sob alegação de que estimulam a preguiça, violam o direito individual à propriedade e estimulam o paternalismo estatal. Como afirma P. Anderson (apud COUTINHO, 2000), a lógica capitalista se expressa essencialmente pela afirmação do mercado como forma suprema de regulação das relações sociais. Logo, tudo o que limita ou substitui o mercado em nome de um direito social – ou da justiça social –, é uma vitória da economia política do trabalho, isto é, uma outra lógica de regulação da vida social. Isso explica a atual reação dos neoliberais aos direitos sociais, que não interessam à burguesia. Ela pode tolerá-los e, inclusive usá-los a seu favor, mas procura limitá-los ou suprimi-los nos momentos de recessão, quando tais direitos se chocam com a lógica de ampliação máxima dos lucros. Por tudo isso, a ampliação da cidadania – esse processo progressivo e permanente de ampliação de direitos – termina por se chocar com a lógica do capital e expõe a contradição entre cidadania e classe social: a condição de classe cria deficits e privilégios, que criam obstáculos para que todos possam participar, igualitariamente, da apropriação de riquezas espirituais e materiais, socialmente criadas. Essa consideração requer uma concepção de cidadania e de democracia para além dos parâmetros liberais. Como sustenta Coutinho (2000, p. 50), “a cidadania entendida como capacidade de todos os indivíduos, no caso de uma democracia efetiva, de se apropriarem dos bens socialmente produzidos, de atualizarem as potencialidades de realização humana, abertas pela vida social em cada contexto historicamente determinado”. Nesta concepção abrangente, a democracia inclui a socialização da economia, da política e da cultura na direção da emancipação humana, isto é, da erradicação dos processos de exploração, dominação e alienação.

Isso confere à reflexão ética – enquanto análise teórica dos fundamentos da moral a exigência de ir além do desvendamento dos fundamentos da moral contemporânea e as contradições que a envolvem. “Cumpre-lhe destacar nessas contradições as possibilidades de sua superação, incorporando não só as demandas atualmente colocadas e não entendidas, mas, ainda, as demandas emergentes e a constituição de novos valores” (PAIVA e SALLES, 1996, p. 159). Ao debruçar-se sobre o dever ser, a reflexão ética não é neutra: é sempre compromissada com valores que dizem respeito a determinadas projeções sociais, que têm protagonistas histórico-sociais efetivos. A efetivação desses princípios remete à luta, no campo democrático-popular, pela construção de uma nova ordem societária. E os princípios éticos, ao impregnarem o exercício cotidiano, indicam um novo modo de operar o trabalho profissional, estabelecendo balizas para a sua condução nas condições e relações de trabalho em que é exercido e nas expressões coletivas da categoria profissional na sociedade. Aquela efetivação condensa e materializa a firme recusa à ingenuidade ilusória do tecnicismo. É nos limites desses princípios que se move o pluralismo, que não se identifica com a sua versão liberal, que mascara os desiguais arcos de influência que as diferentes tendências teórico-metodológicas exercem na profissão, os vínculos que estabelecem com projetos societários distintos e antagônicos, apoiados em forças sociais também diversas.

O que merece destaque é que o projeto profissional não foi construído numa perspectiva meramente corporativa, voltada à autodefesa dos interesses específicos e imediatos desse grupo profissional centrado em si mesmo. Ainda que abarque a defesa das prerrogativas profissionais e desses trabalhadores especializados, o projeto os ultrapassa porque é dotado de “caráter ético-político”. Ele permite elevar esse projeto a uma dimensão de universalidade, a qual subordina, ainda que não elimine a dimensão técnico-profissional, porque estabelece um norte quanto à forma de operar o trabalho cotidiano, impregnando-o

de interesses da coletividade ou da “grande política”, como momento de afirmação da teleologia e da liberdade na práxis social. Por que é um projeto com uma direção social de caráter ético-política? A política, no sentido amplo, não se restringe ao Estado e nem à relação entre governados e governantes. Ela é tratada por Gramsci (apud COUTINHO, 1989, p. 183) como o “momento catártico”: o que permite aos homens ultrapassarem os determinismos econômicos que os constitui, incorporando-os e transformando-os em meio de sua liberdade. Isto é, redunda em investimentos voltados para criar nova forma ético-política de vida em sociedade, dando origem a novas iniciativas, permitindo a constituição de um sujeito histórico, graças à elaboração de uma vontade coletiva. Esta supõe articulação com um bloco histórico majoritário vinculado a uma classe nacional que aspira à hegemonia na sociedade e, portanto, dispõe de um projeto para a sociedade. Por isso, os projetos profissionais são indissociáveis de projetos societários, o que supõe impregnar o exercício profissional da “grande política”. Nessa perspectiva, o trabalho profissional cotidiano passa a ser conduzido, segundo os dilemas universais relativos à re-fundação do Estado e sua progressiva absorção pela sociedade civil – o que se encontra na raiz da construção da esfera pública –; à produção e distribuição mais eqüitativa da riqueza; à luta pela ultrapassagem das desigualdades pela afirmação e concretização dos direitos e da democracia.

Sabe-se que a dimensão política da profissão não se confunde com o partido político, pois se trata de uma categoria profissional cravejada por diferenças sociais e ideológicas. Não se identifica também com as relações de poder entre governados e governantes, ainda que o assistente social também possa exercer funções de governo; e nem o Serviço Social se confunde com a política social, esta uma atribuição do Estado e dos governos, sem menosprezar essa mediação essencial do trabalho profissional. É nesse sentido que se reclama a autonomia do projeto profissional perante os partidos e os governos. Mas não se trata também, de reduzir aquela dimensão política à “pequena política” ou à “contrapolítica” dos técnicos, que se pretende asséptica e neutra, mas afirma o instituído (NOGUEIRA, 2001). Isso também implica a decisão de ultrapassar a “pequena política do dia-a-dia”, tal como se expressa na competência permitida e autorizada pelas organizações, restrita à prática manipulatória imediata e à recepção passiva das informações. Esta se traduz no empirismo, nas rotinas, no burocratismo que reiteradamente se repõem no trabalho profissional. Dessa forma, o caráter ético-político do projeto em questão tem consequências: supõe uma visão de mundo, articulada a uma ética correspondente e se liga à ação no sentido de interferir no comportamento dos homens no enfrentamento dos conflitos sociais. Por meio da luta hegemônica, os assistentes sociais enquanto cidadãos e trabalhadores tornam-se parte de um “sujeito coletivo”, que partilha concepções e realizam, em comum, atos teleológicos articulados e dirigidos a uma mesma finalidade, como parte da comunidade política. O desafio atual é tornar esse projeto um guia efetivo para o exercício profissional e consolidá-lo por meio de sua implementação efetiva. Para tanto, é necessário articular as dimensões organizativas, acadêmicas e legais que sustentam esse projeto com a realidade do trabalho cotidiano. Exige-se uma análise acurada das reais condições e relações sociais em que se efetiva a profissão, num radical esforço de integrar o “dever ser” com a objetivação desse projeto, sob o risco de se deslizar para uma proposta idealizada, porque abstraída da realidade histórica.

Isso exige caminhar da análise da profissão ao seu efetivo exercício, o que supõe articular o projeto de profissão e o trabalho assalariado. Ou, em outros termos, o exercício da profissão nas condições sociais concretas de sua realização, mediadas pelo estatuto assalariado e pela organização política das classes em suas expressões coletivas. No lapso das duas últimas décadas, a fecunda literatura profissional no âmbito da renovação crítica do Serviço Social voltada aos fundamentos do Serviço Social tratou, sob diferentes ângulos, a natureza particular da profissão na divisão social e técnica do trabalho. A literatura especializada centrou sua análise no Serviço Social, enquanto trabalho concreto (útil) dotado de qualidade determinada, abordado sob focos distintos: a tese do sincretismo da prática indiferenciada (NETTO, 1991, 1992, 1996); a tese da identidade alienada (MARTINELLI, 1989); a tese da correlação de forças (FALEIROS, 1980, 1981, 1987, 1999a 1999b); a tese da assistência social (SANTOS, 1982; YAZBEK, 1993, 1999); a tese da proteção social (COSTA, 1995a, 1995b) e a tese da função pedagógica do assistente social (ABREU, 2002). Esses diferentes recortes temáticos na abordagem do Serviço Social e de seu exercício atestam a riqueza da produção acadêmica dessa área, alertando para questões que ora se complementam, ora de distanciam na totalização da leitura das particularidades da profissão e de seus agentes, enquanto trabalho útil que responde às necessidades sociais historicamente circunscritas.

Entretanto a análise do processamento do trabalho do assistente social nem sempre adquiriu centralidade e nem foi totalizado nas suas múltiplas determinações. Os restritos investimentos nas implicações da mercantilização dessa força de trabalho especializada, inscrita na organização coletiva do trabalho das organizações empregadoras, comprometem a elucidação do significado social desse trabalho especializado no âmbito do trabalho coletivo na sociedade brasileira contemporâneas. São acentuadas as diferenças desse trabalho perante outras especializações do trabalho social; mas não adquire igual visibilidade nessas análises sua unidade enquanto parte do trabalho social médio, comum ao conjunto dos trabalhadores assalariados que produzem valor e/ou mais valia. O trânsito da análise da profissão ao seu efetivo exercício agrega um conjunto de determinações e mediações no trabalho profissional mediado pela compra e venda dessa força de trabalho especializada às instituições empregadoras de diferente natureza: estatais, empresariais, organizações privadas sem fins lucrativos e representações de trabalhadores. Essas relações estabelecidas com sujeitos sociais distintos condicionam o processamento do trabalho concreto cotidiano e significado social de seus resultados, ao mesmo tempo em que impregnam essa atividade dos constrangimentos do trabalho alienado. Eles restringem, em graus variados, a autonomia profissional na direção social desse exercício, com incidências na sua configuração técnico-profissional.

O Serviço Social foi regulamentado como uma profissão liberaldela decorrente os estatutos legais e éticos que prescrevem uma autonomia teórico-metodológica, técnica e ético-política à condução do exercício profissional. Entretanto o exercício da profissão é tensionado pela compra e venda da força de trabalho especializada do assistente social, enquanto trabalhador assalariado, determinante fundamental na autonomia do profissional. A condição assalariada – seja como funcionário público ou assalariado de empregadores privados, empresariais ou não – envolve, necessariamente, a incorporação de parâmetros institucionais e trabalhistas que regulam as relações de trabalho, consubstanciadas no contrato de trabalho. Eles estabelecem as condições em que esse trabalho se realiza: intensidade, jornada, salário, controle do trabalho, índices de produtividade e metas a serem cumpridas. Por outro lado os organismos empregadores definem a particularização de funções e atribuições consoante sua normatização institucional, que regula o trabalho coletivo. Oferecem, ainda, o background de recursos materiais, financeiros, humanos e técnicos indispensáveis à objetivação do trabalho e recortam as expressões da “questão social” que podem se tornar matéria da atividade profissional. Assim, as exigências impostas pelos distintos empregadores, no quadro da organização social e técnica do trabalho, também materializam requisições, estabelecem funções e atribuições, impõem regulamentações específicas ao trabalho a ser empreendido no âmbito do trabalho coletivo, além de normas contratuais (salário, jornada, entre outras), que condicionam o conteúdo do trabalho realizado e estabelecem limites e possibilidades à realização dos propósitos profissionais. Transitar da análise da instituição Serviço Social para o seu exercício agrega, portanto, um complexo de novas determinações e mediações essenciais para elucidar o significado social do trabalho do assistente social. Sintetiza tensões entre o direcionamento socialmente condicionado que o assistente social pretende imprimir ao seu trabalho concreto, condizente com um projeto profissional coletivo, e as exigências que os empregadores impõem aos seus trabalhadores assalariados especializados. Em outros termos, estabelece-se “a tensão entre projeto ético-político e alienação do trabalho, indissociável do estatuto assalariado” (IAMAMOTO, 2007). Repõe-se, assim, nas particulares condições do trabalho do assistente social, o clássico dilema entre causalidade e teleologia, entre momentos de estrutura e momentos de ação, exigindo articular, na análise histórica, estrutura e ação do sujeito (idem).

A possibilidade de imprimir uma direção social ao exercício – moldando o seu conteúdo e o modo de operá-lo – decorre da relativa autonomia de que dispõe o assistente social resguardada pela legislação profissional e passível de reclamação judicial. Essa autonomia é dependente da correlação de forças econômica, política e cultural em nível societário e se expressa, de forma particular, nos distintos espaços ocupacionais construídos na relação com sujeitos sociais determinados: no Estado (no Poder Executivo e Ministério Público, no Judiciário e no Legislativo); nas empresas capitalistas; nas organizações político-sindicais; nas organizações privadas não lucrativas e nas instâncias públicas de controle democrático (Conselhos de Políticas e de Direitos, conferências, fóruns e ouvidorias). Nesses espaços ocupacionais os (as) assistentes exercem suas competências e atribuições profissionais resguardadas pela legislação, já anteriormente referidas. Essas distintas inserções profissionais condicionam: as condições em que se materializa a autonomia profissional o trabalho concreto realizado e seus efeitos no processo de reprodução das relações sociais. Isto porque são espaços ocupacionais de natureza, racionalidade e finalidades exclusivas. Forjam, assim, específicas condições e relações sociais por meio das quais se realiza o exercício profissional no mercado de trabalho, que necessitam elucidação. Todavia, as atividades desenvolvidas sofrem outro vetor de demandas: as necessidades sociais dos cidadãos, que, condicionadas pelas lutas sociais e pelas relações de poder, se transformam em demandas profissionais, re-elaboradas na óptica dos empregadores no embate com os interesses dos usuários dos serviços profissionais. É nesse terreno denso de tensões e contradições sociais que se situa o protagonismo profissional. O assistente social lida, no seu trabalho cotidiano, com situações singulares vividas por indivíduos e suas famílias, grupos e segmentos populacionais, que são atravessadas por determinações de classes. São desafiados a desentranhar da vida dos sujeitos singulares que atendem as dimensões universais e particulares, que aí se concretizam, como condição de transitar suas necessidades sociais da esfera privada para a luta por direitos na cena pública, potenciando-a em fóruns e espaços coletivos. Isso requer tanto competência teórico-metodológica para ler a realidade e atribuir visibilidade aos fios que integram o singular no coletivo quanto à incorporação da pesquisa e do conhecimento do modo de vida, de trabalho e expressões culturais desses sujeitos sociais, como requisitos essenciais do desempenho profissional, além da sensibilidade e vontade políticas que movem a ação.

Mas a consideração unilateral das imposições do mercado de trabalho conduz a uma mera adequação do trabalho profissional às exigências alheias, subordinando a profissão ao mercado e sujeitando o assistente social ao trabalho alienado. Resguardar a relativa autonomia na condução o exercício profissional supõe potenciá-la mediante um projeto profissional coletivo, com sustentação em forças sociais reais que partilham de um projeto comum para a sociedade. Esse é um desafio intelectual e histórico de fundamental importância para o Serviço Social em uma dupla perspectiva: para apreender as várias expressões que assumem, na atualidade, as desigualdades sociais e as lutas contra as mesmas; e para projetar formas de resistência e de defesa da vida e dos direitos, germinadas no presente, por parte da ação de homens e mulheres, jovens e idosos, índios, brancos, negros, trabalhadores e trabalhadoras que lutam com bravura pela sua subsistência que apontam para novas formas de sociabilidade. Como sustenta a Carta de Manaus, do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social (CFESS/ CRESS: 2005), atestando a necessidade histórica da direção impressa ao nosso projeto profissional: O enfrentamento a essa direção econômica e social só é possível com a organização coletiva dos trabalhadores e o fortalecimento dos movimentos sociais comprometidos com a defesa dos direitos, como processo estratégico da luta democrática e popular visando a emancipação e construção de uma sociedade não submetida aos ditames do capital.

4 Desafios ao Serviço Social na cena contemporânea

Somos, no Brasil, cerca de 82.000 assistentes sociais ativos, o segundo maior contingente mundial, só superado pelos EUA – com 150 mil profissionais – em um total de 500 assistentes sociais no mundo, conforme a International Federation od Social Workers (FITS). Segundo a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (CAPES), existem atualmente 10 cursos de doutorado na área de Serviço Social e 25 de mestrado (afora 01 em Economia Doméstica, na UFV), todos de caráter acadêmico. A maioria encontra-se em instituições públicas, seguidos das universidades católicas. A pós-graduação congregava, em 2004, 55 linhas de pesquisa, com 581 projetos de pesquisa já concluídos ou em realização, que adensam a produção científica do Serviço Social brasileiro e o seu mercado editorial, atestando a maturidade acadêmica dessa área de conhecimento. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) do Ministério da Educação (MEC) em março de 2007, o país tinha 253 cursos de graduação em Serviço Social (incluindo os cursos presencias e à distância). Destes, 46 eram levados a efeitos por instituições públicas, responsáveis por 5 358 vagas (16%) e 207 oferecidos por instituições privadas de ensino superior com 27465 vagas (84%). O conjunto do ensino superior na área totalizava 32 823 assistentes sociais em formação no país, próximo da metade do contingente profissional atual.

Esse crescimento intensivo iniciado no Governo Cardoso, recebe impulso decisivo no Governo Lula – como o atesta a base oficial de dados do MEC –, sob a liderança das instituições privadas de ensino, e fortemente acelerado pela regulamentação dos cursos de graduação a distância, que se proliferam a partir de 2006. Os 06 primeiros cursos de graduação a distância autorizados e em funcionamento, já eram responsáveis, em março de 2007, por 9 760 vagas informadas, o equivalente a 30% das matrículas. Destes, apenas 01 curso em uma universidade estadual, a Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS iniciou com 2 760 vagas em 2006. Os 05 outros cursos a distância são ofertados por instituições privadas, destacando-se a Universidade para o Desenvolvimento do Estado da Região do Pantanal – UNIDERP –, com 3 800 vagas. As quase 10 mil vagas efetivamente ofertadas e declaradas pelos cursos a distância, em março de 2007, permitem afirmar que, mantida essa oferta (o que é certamente uma projeção acanhada ante a tendência de expansão do ensino a distância – EaD) a partir de 2010, só o EaD irá lançar diplomar e lançar no mercado cerca de dez mil profissionais por ano. Somadas às 70% das vagas oferecidas por cursos presenciais, pode-se esperar uma duplicação do contingente profissional até 2010. Esse crescimento exponencial traz sérias implicações para o exercício profissional, as relações de trabalho e condições salariais por meio das quais se realiza. Pode-se antever, já no curto prazo, um crescimento acelerado do desemprego nessa área, visto que dificilmente a oferta de postos de trabalho poderá acompanhar, no mesmo ritmo, o crescimento do contingente profissional, pressionando o piso salarial e estimulando, no curto prazo, a precarização das condições de trabalho e a insegurança do trabalho. A hipótese é que o crescimento do contingente profissional, ainda que reflita a expansão do mercado de trabalho especializado, poderá desdobrar-se na criação de um exército assistencial de reserva. Isto é, um recurso de qualificação do voluntariado no reforço do chamamento à solidariedade em um ambiente político que estimula a criminalização da questão social e das lutas dos trabalhadores e o caráter assistencial das políticas sociais, como já salientado.

A massificação e a perda de qualidade da formação universitária estimulam o reforço de mecanismos ideológicos que facilitam a submissão dos profissionais às “normas do mercado”, redundando em um processo de despolitização da categoria, favorecido pelo isolamento vivenciado no ensino à distância e na falta de experiências estudantis coletivas na vida universitária. O estímulo à graduação a distância é um recurso para a ampliação da lucratividade das empresas educacionais – este sim o seu objetivo maior – a que se subordina a qualidade do ensino e da formação universitária. É isto que permite vislumbrar, como faces de um mesmo processo, a precarização do ensino e do trabalho profissional. Essa tendência é compatível com premissa de que o “mercado” – leia-se o capital – é portador da racionalidade sociopolítica e o agente principal do bem-estar da República. Importa salientar que aqui não se trata simplesmente de uma recusa ingênua da tecnologia do ensino a distância, o que atesta a iniciativa deste curso. O problema está no contexto de privatização do ensino superior em que ocorre o ensino graduado e sua incidência em um curso universitário de caráter teórico-prático que exige estágio supervisionado e que tem uma relação direta com a vida cotidiana dos sujeitos com que se trabalha.

Esse é um dos grandes desafios que nos convoca coletivamente, exigindo: um criterioso debate e acompanhamento da expansão do ensino superior no Serviço Social e de sua distribuição territorial; o cumprimento das exigências legais do estágio supervisionado no ensino a distância; o conhecimento das entidades mantenedoras responsáveis pela expansão das instituições de ensino superior privadas e os interesses que veiculam; a denúncia da desqualificação da formação universitária e de suas repercussões na prestação de serviços de qualidade à população no âmbito dos direitos sociais; o aprofundamento do debate sobre as formas de regular a autorização do exercício profissional, pelos órgãos competentes, ante a crescente formação graduada massiva decorrente da expansão acelerada da educação superior como “negócio” do capital, com perda crescente de qualidade e com graves implicações na vida dos segmentos de classe atendidos pelo assistente social e na defesa de seus direitos. São inúmeros os desafios profissionais e acadêmicos que se apresentam ao Serviço Social na atualidade, dentre os quais: 1) a exigência de rigorosa formação teórico-metodológica que permita explicar o atual processo de desenvolvimento capitalista sob a hegemonia das finanças e o reconhecimento das formas particulares pelas quais ele vem se realizando no Brasil, assim como suas implicações na órbita das políticas públicas e conseqüentes refrações no exercício profissional; 2) rigoroso acompanhamento da qualidade acadêmica da formação universitária ante a vertiginosa expansão do ensino superior privado e da graduação à distância no país; 3) a articulação com entidades, forças políticas e movimentos dos trabalhadores no campo e na cidade em defesa do trabalho e dos direitos civis, políticos e sociais; 4) a afirmação do horizonte social e ético-político do projeto profissional no trabalho cotidiano, adensando as lutas pela preservação e ampliação dos direitos mediante participação qualificada nos espaços de representação e fortalecimento das formas de democracia direta; 5) o cultivo de uma atitude crítica e ofensiva na defesa das condições de trabalho e da qualidade dos atendimentos, potenciando a nossa autonomia profissional. Um caminho fértil nessa direção é recuperar para a análise de nosso tempo o profícuo estilo de trabalho de Marx: uma forte interlocução crítica com o pensamento de diferentes extrações teóricas elaborado em sua época; e uma efetiva integração com as forças vivas que animam o movimento da classe trabalhadora em suas distintas frações e segmentos. O legado já acumulado pelo pensamento social crítico brasileiro sobre a interpretação do Brasil no quadro latino-americano também necessita ser re-apropriado para, a partir dele, elucidar as particularidades dos processos sociais que conformam o Brasil no presente, solidificando as bases históricas do projeto profissional. E aprender com os nossos clássicos. Refiro-me a autores como: Caio Prado Junior, Nelson Werneck Sodré, Florestan Fernandes, Antônio Cândido, Josué de Castro, Celso Furtado, Hélio Jaguaribe, Octavio Ianni, Ruy Mauro Marini, entre outros. As transformações históricas que tiveram lugar tanto no Brasil e nos demais países latino-americanos foram por eles assumidas como desafios ao pensamento. Mas eles tinham clareza de que as explicações obtidas também influenciam o movimento da sociedade, ao transformarem a teoria em força real que opera de dentro e através de grupos e classes sociais, especialmente aqueles que protagonizam a história dos trabalhadores nesse país. Os “homens simples” (IANNI, 1975) também tecem as linhas da história com suas lutas e reivindicações, rebeldias e conformismos. E lembra o autor que para conhecer a história do Brasil é indispensável conhecer também a história social do povo brasileiro (IANNI, 2004). Essa é uma das condições para se assegurar a viabilidade do projeto profissional no jogo das forças sociais.

Concluindo, fica a todos o convite para uma vigília crítica do Brasil, no desafio de viver e lutar para interferir nos rumos da história. Sem esquecer que “viver é muito perigoso”, como já alertou Guimarães Rosa. As palavras finais são de Carlos Drummond de Andrade, em seu Canto Brasileiro: Confuso amanhecer, de alma ofertante e angústias sofreadas, injustiças e fomes e contrastes e lutas e achados rutilantes de riquezas da mente e do trabalho, meu passo vai seguindo no ziguezague de equívocos, de esperanças que malogram mas renascem de sua cinza morna. Vai comigo meu projeto entre sombras, minha luz de bolso me orienta ou sou eu mesmo o caminho a procurar-se?

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