Livro de Economia Brasileira

Livro de Economia Brasileira

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papa

ECONOMIA BRASILEIRA

PAULO BRITO

ECONOMIA BRASILEIRA

PLANOS ECONÕMICOS, INCLUINDO O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) E POLÍTICAS ECONÔMICAS BÁSICAS

SÃO PAULO

EDITORA ATLAS S.A. - 2009

2009 by Editora Atlas S.A.

Dados catalográficos

Rômulo Barreto de Almeida foi um dos precursores do planejamento no País e na América Latina. Formado em Direito, pela Universidade do Brasil, já que naquela época não havia aqui o curso regular de ciências econômicas, mas foi nessa área em que mais se destacou. Desde a década de 1930 à década de 1980, em órgãos públicos e privados, tais como: Comissão Econômica para a América Latina e Região do Caribe (CEPAL) e Assessoria Econômica do governo Vargas, tendo participado dos anteprojetos da criação da PETROBRAS, TELEBRAS, ELETROBRAS, BNDES, BANCO DO NORDESTE, POLO PETROQUÍMICO DE CAMAÇARI, entre outras grandes iniciativas brasileiras.

“Eu vinha me preparando como economista..., enquanto estava com San Tiago Dantas, até traduzir um livro, durante as noites, finais de semana, férias, o clássico de Alfred Marshall, de que agora saiu até uma 2ª. edição pela Editora ABRIL. Assim, transformava-me em economista, profissionalizei-me como economista, o que não me deu uma riqueza, mas me deu um mínimo de segurança de vida”.

ALMEIDA Rômulo. Voltado para o futuro. Fortaleza: BNB, 1986.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 06

1. Política de planejamento no Brasil 07

1.1 Um pouco de teoria do planejamento 07

1.2 Um resumo do planejamento no Brasil 08

1.3 Plano SALTE 09

1.4 Plano de METAS 13 1.5 Plano TRIENAL 16

1.6 Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) 24

1.7 Programa Estratégico do Desenvolvimento (PED) 35

1.8 Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND) 40

1.9 Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) 45

1.10 Terceiro Plano Nacional de Desenvolvimento (III PND) 47

1.11 Plano CRUZADO 50

1.12 Plano CRUZADO II 56

1.13 Plano BRESSER 57

1.14 Plano VERÃO 60

1.15 Plano COLLOR 67

1.16 Plano COLLOR II 73

1.17 Plano REAL 76

1.18 Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 87

2 Política monetária 106

3. Política cambial 112

4. Política fiscal 116

5. Política de distribuição de rendas 133

6. Política educacional 140

7. Política da saúde 152

8. Política habitacional 160

9. Política agrícola 168

10. Política agrária 176

11. Política industrial 188

12. Política das minas e energia 202

13. Política salarial 212

CONCLUSÕES GERAIS 217

INTRODUÇÃO

A idéia de escrever este texto decorreu da necessidade de estudar a Economia Brasileira Contemporânea, periodizada a partir dos anos cinqüenta do século XX, quando houve a grande mudança estrutural de uma sociedade rural para uma sociedade urbana e industrial, sem que a primeira perdesse suas principais características, tornando a economia brasileira complexa e em rumo ao crescimento econômico.

A forma de apresentação escolhida é a de grandes temas, devido a constar do programa da disciplina denominada por Economia Brasileira ou nome assemelhado, para os cursos de economia, sociologia, administração, direito, geografia, contabilidade, estatística, veterinária, jornalismo, comunicações, dentre outros. Especificamente para a graduação de ciências econômicas, ele se complementa com um grande número de textos de econometria e serve para balizar o que pode ser aprofundado.

Aqui são destacadas as políticas econômicas: (1) de planejamento no Brasil; (2) monetária; (3) cambial; (4) fiscal: (5) de distribuição de renda; (6) de educação; (7) da saúde; (8) da habitação; (9) da agricultura; (10) da reforma agrária; (11) da indústria; (12) das minas e energia; e (13) salarial. Se fossem enumeradas as diferentes políticas econômicas, de acordo com o atual governo, seriam pelo menos 37 formas diferentes delas, conforme é o número de ministérios da União.

O intento que se busca é abordar o maior número de fatos relevantes. No entanto, há informações estratégicas ou de segurança, que certas vezes dificultam a análise. Tampouco, os assuntos não serão abordados à exaustão, lembrando que em muitos casos é preciso demonstrar de forma mais aprofundada, o que não será objeto deste texto.

Dessa forma, este trabalho examinará principalmente os 15 planos econômicos executados pelo governo federal. Em curso, desde 22-01-2007, o governo lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será abordado em suas medidas propostas e as inquietações que estão ocorrendo em face à grande crise internacional. Além disso, serão examinadas 12 políticas econômicas de sustentação, as quais açambarcam a maioria dos recursos do orçamento da União.

Ao leitor, deixa-se aqui consignado que o propósito principal é ter uma visão sistêmica de como as políticas econômicas definem os destinos do país, pontuando que os erros do passado, sirvam para acertos no presente e no futuro.

Os agradecimentos vão para os colegas e a muitos anônimos que contribuíram para que este livro se tornasse realidade. Em especial: aos professores Carlos Macedo, Virgílio Pacheco, Orlando Matos. Aos grandes incentivadores: Ciro Britto, Ruy Britto, Paulo de Sousa Britto, Selma e Silvan Villas Boas.

Muito deste trabalho é devido aos alunos, grandes incentivadores e colaboradores do texto, para os quais fica a eterna gratidão. Por fim, os erros encontráveis neste são de responsabilidade exclusiva do seu autor.

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POLÍTICA DE PLANEJAMENTO NO BRASIL

    1. UM POUCO DE TEORIA DO PLANEJAMENTO

Inúmeros manuais de introdução à economia apresentam as ciências econômicas comportando três desdobramentos: a economia descritiva, a teoria econômica e a política econômica. Ou seja, história, sistematização e normalização, respectivamente.

A economia descritiva, senso comum, empirismo, é o conjunto de observações do mundo real, identificando os fatos econômicos no curso histórico. A teoria econômica é positiva. Vale dizer, é o conjunto de princípios, conceitos e leis com base na coerência, consistência e objetividade.

A teoria econômica compreende dois grandes ramos: a microeconomia e a macroeconomia. A microeconomia é a teoria dos preços, abrangendo os seus reflexos para o consumidor, para as firmas, em busca do equilíbrio, seja ele parcial ou geral. A macroeconomia é a teoria para os grandes agregados da sociedade, tais como consumo, investimento, poupança, tributação, gastos do governo, exportações, importações, balanço de pagamentos, dentre outros. Isto é, a macroeconomia é a teoria dos preços básicos da sociedade, tais como: salários, juros, lucros, dividendos, dentre outros, envolvendo as teorias da moeda, do crédito, do emprego, do comércio internacional, da distribuição de renda e do planejamento.

A economia descritiva pode ser também chamada de história das doutrinas econômicas, do pensamento econômico, das leis econômicas. Já a teoria econômica é também conhecida como economia política. Aliás, era assim que foi primeiramente tratada nos manuais. Enfim, estes dois núcleos básicos da economia, fazem parte do segmento chamado de economia positiva. À luz dos conhecimentos dos núcleos básicos há o exercício partidário deles, através de um sistema de valores e convicções, denominado de política econômica, que é a economia normativa, impositiva, a qual será examinada, para o caso brasileiro, no que se afigurar de mais relevante.

1.2 UM RESUMO DO PLANEJAMENTO NO BRASIL

É preciso fazer um breve relato de como o Brasil foi arquitetado como colônia portuguesa, tornando-se também dependente do capitalismo inglês, através do comércio entre aquelas duas metrópoles. Após o bloqueio napoleônico a família real veio transformar a colônia em Reino Unido ao de Portugal. O retorno da família real fez com que Dom Pedro I decretasse a independência política do Brasil. No entanto, como monarquia continuou sob o signo da dependência externa. Proclamada a República, o presidencialismo brasileiro continuava atrelado ao modelo primário-exportador. Mais de cem anos depois, da “independência” surgiu a Aliança Liberal que lançou Getúlio Vargas à Presidência da República. As eleições foram fraudadas. Através de um golpe militar, Getúlio Vargas foi conduzido à presidência No discurso de posse, a 3 de novembro de 1930, lançou um programa de 17 pontos de organização nacional. Porém, o planejamento só se insinuou em 1939, quando foi apresentado o Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional.

Essas duas primeiras tentativas de planejamento tinham direção certa à instalação da indústria de base, principalmente a siderúrgica. Contudo, pelo conceito de planejamento econômico, que é global, nacional e contendo metas claras, referidas tentativas não passaram de arremedos do planejamento. A ditadura de quinze anos de Vargas foi substituída pelo regime democrático de 1946. Porém, somente em 1948 foi enviado pelo governo um projeto de lei para um plano de desenvolvimento, debatido pelo Congresso e aprovado para vigorar a partir de 1949, intitulado de Plano SALTE. De lá para cá inúmeras propostas foram discutidas no Congresso, outras enviadas como medidas de força da ditadura militar de 1964, sendo quinze delas de caráter abrangente, visando o longo prazo, ainda que não fossem todas exitosas. Mas ficaram na história como planos econômicos.

As grandes dificuldades sempre foram as de integração da estrutura com a conjuntura, o que tantas vezes torna incompatível fazer um Plano de Desenvolvimento, que envolve basicamente aspectos estruturais, com um Programa de Estabilização, que é conjuntural.

1.3 PLANO SALTE

1.3.1 INTRODUÇÃO

O Plano SALTE contemplou quatro metas: saúde, alimentação, transportes e energia, cujas primeiras letras das metas\correspondem a sua sigla. Convencido de que a via capitalista alinhada aos Estados Unidos era a melhor, o presidente Dutra, em maio de 1948, através de mensagem presidencial, enviou ao Congresso, o anteprojeto do Plano SALTE, contemplando o período futuro de 1949 a 1953.

Nascido no contexto do pós-guerra, num mundo dividido entre socialismo e capitalismo, em que a questão do planejamento estatal estava intensamente em voga, principalmente nos países envolvidos com a reconstrução da Europa, o Plano SALTE foi o primeiro ensaio de planejamento econômico, apesar de não ter sido considerado um plano econômico completo, mas sim um programa de gastos públicos, pela maioria dos autores.

Representando a soma de ações de vários ministérios, era coordenado em termos administrativos e contábeis pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). No final ficou caracterizado como uma grande quantidade de ações pontuais, mas sem interligação, através da execução de projetos de grande expressão econômica, visando o fortalecimento das estatais nos setores básicos da economia, utilizando-se de uma política autoritária de contenção salarial, favorecendo a acumulação de capital.

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