Diretrizes para o desenvolvimento do turismo rural no brasil

Diretrizes para o desenvolvimento do turismo rural no brasil

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Ministério do Turismo Secretaria de Políticas de Turismo

Presidente da República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva

Ministro do Turismo Walfrido dos Mares Guia

Secretário Executivo Márcio Favilla Lucca de Paula

Secretária de Programas de Desenvolvimento Maria Luisa Campos Machado Leal

Secretário de Políticas de Turismo Milton Zuanazzi

Presidente da Embratur Eduardo Sanovicz

Diretora de Relações Institucionais Tânia Brizolla

Gerente de Projetos de Segmentação Mara Flora Lottici Krahl

Apresentação

Em razão do caráter dinâmico da atividade turística, somado à necessidade de promoção do desenvolvimento, surgem novos segmentos turísticos, dentre os quais vem despontando, de forma promissora e com incontestável potencial em nosso país, o Turismo Rural. É relevante o número de propriedades rurais que estão incorporando atividades turísticas em suas rotinas. Percebe-se que se fazem necessárias a estruturação e a caracterização do turismo desenvolvido nessas propriedades para que essa tendência não ocorra desordenadamente. Só assim o Turismo Rural poderá consolidar-se como uma opção de lazer para o turista e uma importante e viável oportunidade de renda para o empreendedor rural.

Ao contribuir para o desenvolvimento do meio rural e proporcionar novas opções de lazer, o segmento de Turismo Rural insere-se no contexto do Plano Nacional do Turismo 2003 – 2007 proposto por este Ministério, na medida que contribui para:

- diversificar a oferta turística;

- aumentar os postos de trabalho e da renda no meio rural;

- valorizar a pluralidade e as diferenças regionais;

- consolidar produtos turísticos de qualidade; e

- interiorizar a atividade turística.

Demonstrando o entendimento deste Governo, de que o Turismo Rural é realmente importante para o País, o Ministério do Turismo apresenta as “Diretrizes para o Desenvolvimento do Turismo Rural no Brasil”, fruto do trabalho multidisciplinar de técnicos, agentes e atores da atividade turística no meio rural. Este documento tem como base a valorização da ruralidade, a conservação do meio ambiente, os anseios socioeconômicos dos envolvidos e a articulação interinstitucional e intersetorial, definindo algumas ações norteadoras para o envolvimento do poder público, iniciativa privada, organizações não governamentais e comunidades. Espera-se, assim, que o Turismo Rural realmente possa consolidar-se como vetor de desenvolvimento sustentável.

Walfrido dos Mares Guia Ministro

1. INTRODUÇÃO

O Turismo Rural, segmento relativamente novo e em fase de expansão no

Brasil, pode ser explicado, principalmente, por duas razões: a necessidade que o produtor rural tem de diversificar sua fonte de renda e de agregar valor aos seus produtos; e a vontade dos moradores urbanos de reencontrar suas raízes, de conviver com a natureza, com os modos de vida, tradições, costumes e com as formas de produção das populações do interior.

Dessa forma, o Turismo Rural propicia o contato direto do consumidor com o produtor que consegue vender, além dos serviços de hospedagem, alimentação e entretenimento, produtos in natura (frutas, ovos, verduras) ou beneficiados (compotas, queijos, artesanato). Assim, obtém-se melhor preço e qualidade dos produtos para o turista e maior renda para o produtor.

Entretanto, as iniciativas públicas e privadas têm se mostrado insuficientes no sentido de promover e fomentar o desenvolvimento dessa atividade. A ausência de consenso sobre a conceituação de Turismo Rural, a falta de critérios, regulamentações, incentivos e outras informações que orientem os produtores rurais, os investidores e o próprio Governo são as causas de um segmento impulsionado quase que por completo pela oportunidade de mercado, o que pode comprometer a imagem do produto.

Diante disso, e tendo como referência as recomendações da Carta de Santa

Maria1(anexo I), “que as instituições governamentais estabeleçam, em parceria com a iniciativa privada, políticas e diretrizes voltadas para o segmento do turismo rural”, foram promovidos vários encontros, debates e estudos2 acerca do tema Turismo Rural que envolveram os setores organizados, os organismos e entidades públicas e privadas:

a) I Oficina de Planejamento do Turismo Rural. Brasília/DF - 15 a 17 de julho de 1998; b) I Oficina de Planejamento do Turismo Rural. Brasília/DF - 17 e 18 de novembro de 1998, denominada “fase marco conceitual”; c) Audiência Pública na Câmara dos Deputados para validação do conceito e da proposta das diretrizes. Brasília/DF - 14 de março de 2000; d) Oficina Nacional de Turismo Rural. Brasília/DF - 2 a 4 de abril de 2001; e) Oficinas Regionais de Turismo Rural

Região Sudeste: São Paulo/SP - 2 a 24 de setembro de 2001 Região Sul: Curitiba/PR - 2 e 23 de outubro de 2001 Região Nordeste: Fortaleza/CE – 2 e 23 de novembro de 2001 Região Centro Oeste e Região Norte: Brasília/DF - 21 a 23 de março de 2002; f) Estudos e proposições do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP: Brasília/DF – 2001 a 2003.

Com base nos resultados dessas iniciativas foi elaborado este documento, que propõe diretrizes e estratégias norteadoras para a convergência de políticas e de ações no processo de conhecimento e ordenamento do Turismo Rural no País. Visase a organização desse tipo de turismo como atividade capaz de agregar valor a produtos e serviços no meio rural, de contribuir para a conservação do meio ambiente e para a valorização da ruralidade brasileira.

1 I Congresso Internacional de Turismo Rural. Santa Maria - RS. Maio de 1998. 2 No anexo I constam as listas das instituições e dos técnicos que contribuíram no processo de elaboração destas Diretrizes.

2. PANORAMA DO TURISMO RURAL NO BRASIL

O turismo é uma atividade que sofre mudanças e inovações constantes, em função de novas exigências da demanda e da contínua e acirrada competitividade dos mercados. Em virtude desta realidade, as empresas que têm seus ramos de atividade relacionados ao setor vêm seguindo a tendência de especialização no que diz respeito à oferta de seus produtos, de forma a torná-los cada vez mais segmentados, com a finalidade de atender as necessidades de uma demanda específica. Isso influi diretamente no aparecimento de novos tipos de turismo, a exemplo do Turismo Rural, como uma atividade capaz de melhorar os rendimentos de proprietários rurais e valorizar os modos de vida tradicionais, a ruralidade e o contato harmonioso com o ambiente natural.

Embora a visitação a propriedades rurais seja uma prática antiga e comum no

Brasil, apenas há pouco mais de vinte anos passou a ser considerada uma atividade econômica e caracterizada como Turismo Rural. Esse deslocamento para áreas rurais começou a ser encarada com profissionalismo na década de 80, quando algumas propriedades em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, devido às dificuldades do setor agropecuário, resolveram diversificar suas atividades e passaram a receber turistas.

Desde então, esse segmento vem crescendo rapidamente pelo País com características diferenciadas. Na maioria dos casos, ocorre de forma empírica, e confundindo-se em múltiplas concepções, manifestações e definições, sendo denominado, também, de agroturismo, ecoturismo, turismo de interior, turismo no espaço rural, alternativo, endógeno, verde, campestre, agroecoturismo, ecoagroturismo. Essa profusão de entendimentos deve-se, em grande parte, à ausência de ações capazes de ordenar, incentivar e oficializar o Turismo Rural como um segmento turístico, fazendo com que a vasta diversidade cultural e geográfica do País, ao invés de caracterizar e identificar cada lugar, tenda à descaracterização.

Por outro lado, são louváveis as muitas iniciativas em prol da atividade, sejam elas promovidas por órgãos públicos ou privados, associações, instituições de ensino, ou por pessoas físicas, que contribuíram significativamente para a geração de conhecimentos das múltiplas possibilidades do Turismo Rural. Pode-se exemplificar o crescente número de publicações técnicas e eventos específicos de qualidade sobre o assunto, os vários empreendimentos de sucesso e as constantes inserções do tema na mídia.

A prática do Turismo Rural, no Brasil e em outros países, vem proporcionando alguns benefícios, como:

• Diversificação da economia regional, pelo estabelecimento de micro e pequenos negócios;

• Melhoria das condições de vida das famílias rurais;

• Interiorização do turismo;

• Difusão de conhecimentos e técnicas das ciências agrárias;

• Diversificação da oferta turística;

• Diminuição do êxodo rural;

• Promoção de intercâmbio cultural;

• Conservação dos recursos naturais;

• Reencontro dos cidadãos com suas origens rurais e com a natureza;

• Geração de novas oportunidades de trabalho;

• Melhoramento da infra-estrutura de transporte, comunicação, saneamento; • Criação de receitas alternativas que valorizam as atividades rurais;

• Melhoria dos equipamentos e dos bens imóveis;

• Integração do campo com a cidade;

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