Saúde sexual e saúde reprodutiva

Saúde sexual e saúde reprodutiva

(Parte 1 de 7)

Brasília – DF 2009

Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Básica

Brasília – DF 2009

Série A. Normas e Manuais Técnicos Cadernos de Atenção Básica, n. 26

Este material é destinado prioritariamente para as Equipes de Saúde da Família.

Deve ser conservado em seu local de trabalho.

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Série A. Normas e Manuais Técnicos Tiragem:

Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Básica e Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício-Sede, 6º andar CEP: 70058-900 – Brasília – DF Tels.: (61) 3315-2898 ou 3315-2933 ou 3315-2553 Fax: (61) 3226-4340 E-mail: dab@saude.gov.br Home page: w.saude.gov.br/dab

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha Catalográfica

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica.

Saúde na escola / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – Brasília : Ministério da Saúde, 2009. 300 p. : il. – (Série B. Textos Básicos de Saúde) (Cadernos de Atenção Básica ; n. 2)

CDU 373:614

ISBN X-X-X-X-X 1. Saúde pública. 2. Educação. 3. Políticas públicas. I. Título. I. Série. Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – 2009/0539

Títulos para indexação: Em inglês: Health on School Em espanhol: Salud en la Escuela

MARCOS LEGAIS E POLÍTICOS1
Direito é direito, está na Declaração1
Marcos referenciais internacionais12
Marcos referenciais nacionais12

CAPÍTULO 1 - DIREITOS, SAÚDE SEXUAL E SAÚDE REPRODUTIVA:

COM DIREITOS, SAÚDE SEXUAL E SAÚDE REPRODUTIVA2

CAPÍTULO 2 - O QUE OS ADOLESCENTES E OS JOVENS TÊM A VER

de adolescentes e jovens2
CAPÍTULO 3 - A ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE26

Marcos legais e políticos dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos

PONTOS-CHAVE NA ATENÇÃO EM SAÚDE SEXUAL E SAÚDE REPRODUTIVA30
Discutindo um pouco mais sobre a relação terapêutica3
A abordagem centrada na pessoa e a importância da escuta36
Abordagem familiar37
CAPÍTULO 5 - SEXUALIDADE E SAÚDE39
Um pouco de história40
A sexualidade na infância41
Masturbação47
ABORDANDO A SAÚDE SEXUAL NA ATENÇÃO BÁSICA49
Disfunções sexuais51
Parafilias54
CAPÍTULO 6 - ABORDANDO A SAÚDE REPRODUTIVA NA ATENÇÃO BÁSICA57
Planejamento reprodutivo versus controle de natalidade58
O papel da Atenção Básica59

CAPÍTULO 4 - HUMANIZAÇÃO E OS PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA:

SAÚDE REPRODUTIVA NA DIVERSIDADE63
População de adolescentes e jovens63

CAPÍTULO 8 - PROMOVENDO A SAÚDE SEXUAL E A

e jovens brasileiros65

Panorama situacional da saúde sexual e da saúde reprodutiva dos adolescentes SUMÁRIO

Gravidez na adolescência6
Promovendo a saúde sexual e a saúde reprodutiva de adolescentes e jovens
na Atenção Básica67
População idosa68
Disfunções sexuais na pessoa idosa70
Disfunção erétil70
Dispareunia72
DST, HIV e Aids em pessoas idosas72
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa73
População negra74
Promoção da saúde sexual e da saúde reprodutiva da população negra78
População de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT79
Promoção dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos de LGBT82
População indígena84
Prostitutas e outras pessoas que exercem a prostituição98
Pessoas em situação de prisão105
O desafio da atenção aos direitos sexuais e aos direitos reprodutivos
em âmbito prisional106

MINISTÉRIO DA SAÚDE / Secretaria de Atenção à Saúde / Departamento de Atenção Básica A situação de saúde da população negra e os seus determinantes sociais de saúde 75

E SAÚDE REPRODUTIVA109
CAPÍTULO 10 - FALANDO SOBRE ANTICONCEPÇÃO112

CAPÍTULO 9 - PRÁTICAS EDUCATIVAS EM SAÚDE SEXUAL

PNDS/2006: dados sobre atividade sexual e anticoncepção112
CAPÍTULO 1 - MÉTODOS ANTICONCEPCIONAIS132
Introdução132
Escolhendo o método anticoncepcional135
Critérios médicos de elegibilidade para uso de métodos anticoncepcionais138
Métodos hormonais139
Anticoncepcionais hormonais orais apenas de progestogênio – minipílulas152
Anticoncepcional hormonal injetável160
Métodos de barreira178
Condom ou preservativo ou camisinha masculina179
Condom ou preservativo ou camisinha feminina182
Diafragma185
Espermaticidas189
Dispositivo intrauterino – DIU191
DIU com levonorgestrel – SIU-LNG-20207
Métodos comportamentais218
Tabela ou calendário ou ritmo – Ogino-Knaus220
Curva térmica basal ou de temperatura2
Muco cervical – Billings225
Método dos dias fixos ou método do colar229
Método da lactação e amenorreia – LAM232
Métodos cirúrgicos234
Laqueadura tubária235
Vasectomia238
Anticoncepção de emergência241
CAPÍTULO 12 - FALANDO SOBRE CONCEPÇÃO E INFERTILIDADE247
Infertilidade249
Abordagem da infertilidade na Atenção Básica250
Exame físico252
Exames complementares253
DOMÉSTICA E SEXUAL257
Aspectos éticos e legais259
Alguns conceitos importantes relacionados à violência doméstica e sexual261
Atenção à vítima de violência doméstica e sexual263
Gravidez decorrente de violência sexual274
Notificação dos casos de violência274
Rede de atenção, apoio e proteção274
REFERÊNCIAS276

CAPÍTULO 13 - ATENÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA ANEXOS ..............................................................................................................290

8 MINISTÉRIO DA SAÚDE / Secretaria de Atenção à Saúde / Departamento de Atenção Básica

A atenção em saúde sexual e em saúde reprodutiva é uma das áreas de atuação prioritárias da Atenção Básica à saúde. Deve ser ofertada observando-se como princípio o respeito aos direitos sexuais e aos direitos reprodutivos.

Desenvolver esse trabalho não é tarefa simples, tendo em vista a alta complexidade que envolve o cuidado dos indivíduos e famílias inseridos em contextos diversos, onde é imprescindível realizar abordagens que considerem os aspectos sociais, econômicos, ambientais, culturais, entre outros, como condicionantes e/ou determinantes da situação de saúde.

Isso exige uma nova postura e qualificação profissional, com enfoque não só para o indivíduo, mas também para a família e a comunidade, lembrando que, no contexto atual, as famílias assumem diferentes conformações, não apenas aquela de grupo nuclear específico, formado por pai, mãe e filhos. Além disso, é importante compreender a família também como um espaço emocional e social, onde podem se reproduzir as mais diversas formas de relações da sociedade.

Contextualizando a priorização da saúde sexual e da saúde reprodutiva na

Atenção Básica, vale ressaltar que entre os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio definidos na Conferência do Milênio, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro de 2000, quatro possuem relação direta com a saúde sexual e com a saúde reprodutiva: a promoção da igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; a melhoria da saúde materna; o combate ao HIV/Aids, malária e outras doenças; e a redução da mortalidade infantil.

No Brasil, o Pacto pela Saúde, firmado entre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de 2006, também inclui, entre as suas prioridades, algumas que possuem pontos de correlação com a saúde sexual e com a saúde reprodutiva: redução da mortalidade infantil e materna, controle do câncer de colo de útero e da mama, saúde do idoso, promoção da saúde e o fortalecimento da Atenção Básica.

Em 2007, o Ministério da Saúde elaborou o Programa Mais Saúde: Direito de Todos, no qual uma das medidas propostas é a expansão das ações de planejamento familiar.

A atenção em planejamento familiar implica não só a oferta de métodos e técnicas para a concepção e a anticoncepção, mas também a oferta de informações e acompanhamento, num contexto de escolha livre e informada.

Observa-se, no entanto, que as ações voltadas para a saúde sexual e a saúde reprodutiva, em sua maioria, têm sido focadas mais na saúde reprodutiva, tendo

MINISTÉRIO DA SAÚDE / Secretaria de Atenção à Saúde / Departamento de Atenção Básica como alvo a mulher adulta, com poucas iniciativas para o envolvimento dos homens. E, mesmo nas ações direcionadas para as mulheres, predominam aquelas voltadas ao ciclo gravídico-puerperal e à prevenção do câncer de colo de útero e de mama.

É preciso ampliar a abordagem para outras dimensões que contemplem a saúde sexual em diferentes momentos do ciclo de vida e também para promover o efetivo envolvimento e corresponsabilidade dos homens.

Em geral, os profissionais de saúde sentem dificuldades de abordar os aspectos relacionados à saúde sexual. Trata-se de uma questão que levanta polêmicas, na medida em que a compreensão da sexualidade está muito marcada por preconceitos e tabus.

O Caderno de Atenção Básica – Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva buscou abordar a saúde sexual como essencial para a qualidade de vida e de saúde das pessoas e o papel fundamental que as equipes de Atenção Básica/Saúde da Família têm na promoção da saúde sexual e da saúde reprodutiva.

Ressalta-se, ainda, que o Ministério da Saúde vem atuando em diversas frentes para assegurar que as políticas de saúde estejam em consonância com as diretrizes de promoção da igualdade racial, étnica, de gênero, de geração e de orientação sexual. Na perspectiva de enfrentamento a toda forma de discriminação, muitas ações afirmativas vêm se desenvolvendo no sentido de buscar concretizar o princípio da equidade no SUS. Nesse sentido, este Caderno também apresenta uma abordagem específica para alguns grupos populacionais.

Esta publicação tem a finalidade de oferecer orientações técnicas para a atuação dos profissionais da Atenção Básica na atenção à saúde sexual e à saúde reprodutiva, tendo por princípio a abordagem integral e a promoção dos direitos humanos, entre os quais se incluem os direitos sexuais e os direitos reprodutivos.

Ministério da Saúde

1 CAPíTUlO 1

DIREITOS, SAÚDE SEXUAl E SAÚDE REPRODUTIVA: MARCOS lEGAIS E POlíTICOS

Os direitos sexuais e os direitos reprodutivos são Direitos Humanos já reconhecidos em leis nacionais e documentos internacionais. Os direitos, a saúde sexual e a saúde reprodutiva são conceitos desenvolvidos recentemente e representam uma conquista histórica, fruto da luta pela cidadania e pelos Direitos Humanos.

Direito é direito, está na Declaração

A partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada no ano de 1948, a comunidade internacional, por meio da Organização das Nações Unidas (ONU), vem firmando uma série de convenções internacionais nas quais são estabelecidos estatutos comuns de cooperação mútua e mecanismos de controle que garantam um elenco de direitos considerados básicos à vida digna, os chamados Direitos Humanos.

Os Direitos Humanos inscrevem-se no conjunto dos direitos sociais e surgem como uma resposta aos horrores ocorridos na Segunda Guerra Mundial. O pressuposto é que os Direitos Humanos são universais, inerentes à condição de pessoa, e não relativos a peculiaridades sociais e culturais de uma dada sociedade (VILLELA; ARILHA, 2003).

O direito à vida, à alimentação, à saúde, à moradia, à educação, ao afeto, os direitos sexuais e os direitos reprodutivos são considerados Direitos Humanos fundamentais. Respeitá-los é promover a vida em sociedade, sem discriminação de classe social, de cultura, de religião, de raça, de etnia, de orientação sexual. Para que exista a igualdade de direitos, é preciso respeito às diferenças. Não existe um direito mais importante que o outro. Para o pleno exercício da cidadania, é preciso a garantia do conjunto dos Direitos Humanos.

Nas duas últimas décadas, registraram-se grandes avanços na legislação internacional e nacional sobre as dimensões da reprodução e da sexualidade como Direitos Humanos e de cidadania.

A concretização, por meio das políticas públicas, dos princípios de igualdade, respeito às diferenças, promoção do pleno exercício da cidadania é um desafio para os governos dos países que se pautam pelos novos marcos teóricos, políticos e jurídicos no campo dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos.

MINISTÉRIO DA SAÚDE / Secretaria de Atenção à Saúde / Departamento de Atenção Básica

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