DIRETRIZES DO NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família

DIRETRIZES DO NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família

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Algumas estratégias são então propostas, conforme se mostra no quadro a seguir.

A escuta refere-se à apreensão e compreensão de sentidos, expectativas, ou seja, permite ouvir por meio das palavras, dos silêncios, dos gestos, das expressões, das condutas e das posturas. Busca-se que as equipes se escutem mutuamente e fortaleçam suas relações de trabalho, gerando a corresponsabilidade, o que auxiliará no cuidado junto à população. Para que isso se efetive, torna-se necessário que haja predisposição de todas as partes envolvidas.

O intenso sofrimento dos usuários e das famílias assistidas pelas equipes de SF promove, em alguns contextos, o afastamento dos profissionais na tentativa de evitarem o contato com as dores e os sofrimentos ocasionados pela impotência perante as condições de vida (alta vulnerabilidade social, emocional, econômica). É fundamental a promoção de espaços de escuta das angústias e dificuldades dos profissionais em relação ao seu cotidiano de trabalho com essas famílias. O resgate junto às equipes de SF dos vínculos afetivos, de trabalho e dos processos de humanização pode mobilizar recursos coletivos, criando mais ferramentas e instrumentos para o trabalho em saúde mental. Ressalta-se que esses espaços não devem se configurar como psicoterapia para os profissionais/equipes, mas sim como momentos de trocas, construções mútuas que visam auxiliar na condução de casos e das situações complexas vividas no cotidiano do trabalho.

Faz-se necessário criar vínculos entre os componentes da equipe, favorecendo uma relação de respeito do profissional com ele mesmo, com os outros componentes da equipe e com os usuários.

Dessa forma, o apoio da equipe do Nasf às equipes de SF, o suporte da gestão e a possibilidade de um espaço de escuta das queixas e das su¬gestões das equipes são fundamentais para estimular a integração, sedimentar a implantação do apoio matricial e avaliar continuamente o processo para o aperfeiçoamento e o desenvolvimento de novas estratégias.

• Diretrizes para o trabalho da saúde mental do Nasf com as equipes de Saúde da Família

O exercício cotidiano do trabalho do Nasf e das equipes de SF envolve o desenvolvimento de disponibilidade afetiva, criatividade, capacidade de acolhimento e vínculo, bem como de corresponsabilidade no cuidado. A partir desses componentes

MINISTÉRIO DA SAÚDE / Secretaria de Atenção à Saúde / Departamento de Atenção Básica é possível elaborar conjuntamente projetos terapêuticos e estratégias de reinserção social das pessoas com transtornos mentais. Cada município, partindo de sua organização local, deve organizar ações de saúde mental, a partir da responsabilidade conjunta das equipes. As diretrizes que devem nortear essas ações são:

Quadro: Responsabilidades conjuntas NASF – Equipes de SF relativas

à Saúde Mental

1. Responsabilidade pelo cuidado aos usuários de saúde mental do território, que deve ser compartilhada entre as equipes de Saúde da Família, Nasf e dispositivos de saúde mental (como Centros de Atenção Psicossocial, leitos de atenção integral em saúde mental – Caps I, hospital geral, centros de convivência, entre outros), permanecendo a coordenação do cuidado com a equipe de Saúde da Família. 2. Romper com a lógica do encaminhamento e da não responsabilização pós-referência. 3. Planejamento e realização do diagnóstico da situação de saúde mental da população do território, identificando os problemas mais frequentes e espaços de produção de vida. 4. Reuniões interdisciplinares periódicas para discussão de casos e educação permanente, onde podem ser incluídos materiais educativos e temas demandados pela equipe de Saúde Família ou dos profissionais do Nasf. 5. Reuniões interdisciplinares periódicas entre todos os profissionais da equipe do Nasf. 6. Atendimento compartilhado por meio de consultas conjuntas nas unidades, nos domicílios e outros espaços da comunidade. Essa estratégia deve proporcionar a avaliação de risco, o manejo dos casos com a elaboração de projetos terapêuticos, caracterizando-se como um processo de educação permanente, onde vários profissionais têm a oportunidade de aprender na prática cotidiana do atendimento das demandas de saúde mental. 7. Integração entre equipes de Saúde da Família, Nasf e as redes de saúde e de apoio social – articulação com espaços comunitários, visitas aos serviços como residências terapêuticas, abrigos de crianças e de idosos, unidades socioeducativas etc. 8. Planejamento e execução conjunta de atividades comunitárias e terapêuticas (oficinas, grupos etc.) e de promoção da saúde (práticas corporais, atividades culturais e esportivas), além de atividades de geração de trabalho e renda. Essas intervenções necessitam ser desenvolvidas em conjunto com a equipe do Nasf.

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Organização do apoio matricial: ações de saúde mental e o papel estratégico dos profissionais de saúde mental

Para iniciar essa discussão, remetendo aquela realizada na introdução do caderno, o processo de trabalho dos profissionais do Nasf deve ser desenvolvido por meio do apoio matricial, com a criação de espaços coletivos de discussões e planejamento. Organizando e estruturando espaços de: (a) atendimento compartilhado; (b) intervenções específicas do profissional do Nasf com os usuários e/ou famílias; e (c) ações comuns nos territórios de sua responsabilidade. Utilizando ferramentas tecnológicas, das quais são exemplos: o Projeto Terapêutico Singular (PTS), o Projeto de Saúde no Território (PST), Apoio Matricial, a Clínica Ampliada e a Pactuação do Apoio.

As ações de saúde mental desenvolvidas pelos profissionais do Nasf devem ter como objetivo o aumento das possibilidades de intervenção e de resolutividade das equipes de SF em relação aos problemas de saú¬de mental do seu território, propiciando a ampliação da clínica em relação às questões subjetivas e à abordagem psicossocial. Nessa perspectiva, os profissionais do Nasf têm como responsabilidade as seguintes ações estratégicas:

Quadro: Responsabilidades conjuntas NASF – Equipes de SF relativas

à Saúde Mental

1. Apoiar as equipes de SF na abordagem e no processo de trabalho referente aos casos de transtornos mentais comuns, severos e persistentes. Ressalta-se que deve haver a articulação entre as equipes de Nasf e Saúde da Família com as equipes de Caps para um trabalho integrado e apoio do Caps nos casos necessários. As equipes de SF devem identificar os casos de saúde mental e, em conjunto com os Nasf e/ou Caps (a depender dos recursos existentes no território), elaborar estratégias de intervenção e compartilhar o cuidado; 2. Em relação aos casos de uso prejudicial de álcool e outras drogas, é necessário trabalhar com as estratégias de redução de danos, inclusive com a integração de redutores, onde houver. Da mesma forma, realizar detecção precoce de casos que necessitem de atenção e utilizar as técnicas de intervenção breve para a redução do consumo; 3. Possibilitar a construção de projetos de detecção precoce de situações de sofrimento mental, bem como desenvolver ações de prevenção e promoção em saúde mental; 4. Fomentar ações que visem à difusão de uma cultura solidária e inclusiva, diminuindo o preconceito e a segregação com a loucura; 5. Incentivar e apoiar a organização de iniciativas de inclusão social pelo trabalho; continua...

MINISTÉRIO DA SAÚDE / Secretaria de Atenção à Saúde / Departamento de Atenção Básica continuação

6. Ampliar o vínculo com as famílias e com a comunidade, tomando-as como parceiras fundamentais no tratamento e buscando constituir redes de apoio e integração; 7. Estimular a mobilização de recursos comunitários, buscando construir espaços de reabilitação psicossocial na comunidade, como grupos comunitários e de promoção de saúde, oficinas de geração de renda e outras, destacando a relevância da articulação intersetorial (conselhos tutelares, associações de bairro, grupos de autoajuda etc.); 8. Auxiliar no monitoramento e avaliação das ações de saúde mental na Saúde da Família (identificação, cadastramento, registro de casos de transtornos mentais, acompanhamento e avaliação dos seus indicadores e marcadores).

• Articulação com a Rede de Serviços de Saúde Mental

A articulação com os serviços especializados, principalmente com os Caps, dentro da lógica matricial, organiza o fluxo de atendimento e o processo de trabalho de modo a tornar horizontais as especialidades e permitir que estas permeiem toda a atuação das equipes de saúde. Muitos casos graves, que necessitariam de acompanhamento mais intensivo em um dispositivo de saúde mental de maior complexidade, permanecem na APS por questões vinculares, geográficas e socioeconômicas, o que reforça a importância das ações locais de saúde mental.

O Caps é um serviço de referência para casos graves, que necessitem de cuidado mais intensivo e/ou de reinserção psicossocial, e ultrapassem as possibilidades de intervenção conjunta das equipes de Nasf e SF. Deve-se buscar integração permanente entre o Nasf e o Caps no território, levando em conta que também é tarefa do Caps realizar ações de apoio matricial para a APS.

Destaca-se a importância da integração entre o Nasf, equipes de SF e o Caps com organização de espaços coletivos de trocas, discussões de casos, construções de projetos terapêuticos, intervenções conjuntas entre as diferentes equipes, tendo como foco a singularidade de cada situação de saúde mental.

Além dos serviços específicos de cuidados em saúde mental, das equipes de SF e dos Nasf, que viabilizam a construção de uma rede de atenção, esses dispositivos devem estar articulados à rede de saúde em geral e também a outros projetos e recursos intersetoriais e da comunidade. Como exemplo, o Programa Saúde na Escola (PSE), Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), como também podem ser citados os Centros de Convivência e Cultura que existem em alguns municípios brasileiros, constituídos com base na intersetorialidade (saúde, ação social e cultura), que se configu-

DIRETRIZES DO NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família ram como dispositivos importantes de inclusão social das pessoas com transtornos mentais, assim como outras instâncias de promoção da saúde mental, criadas na diversidade sociocultural brasileira a partir das necessidades de cada realidade local.

Diante da magnitude epidemiológica dos transtornos mentais, considera-se fundamental a priorização dos profissionais de saúde mental e das ações de saúde mental pelos Nasf. As equipes de SF já vêm lidando há muito tempo com os casos de saúde mental e podem se organizar para um cuidado mais integral e qualificado desses casos, a partir da estratégia dos Nasf.

É importante lembrar que diversas ações que as equipes de Saúde da Família já realizam cotidianamente podem ser ofertadas às pessoas com transtornos mentais, atendendo ao princípio da universalidade preconizado pelo SUS. Além disso, tais equipes têm um papel fundamental na prevenção de transtornos e na promoção da saúde mental.

A educação permanente deve ser o principal impulsionador na mudança das práticas em saúde e na construção de ações mais inclusivas para populações mais vulneráveis, como é o caso das pessoas com transtornos mentais. O Ministério da Saúde tem como prioridade a educação permanente voltada às equipes de Saúde da Família e possui diversos programas de financiamento para cursos de formação. Os municípios e estados devem se organizar para a elaboração de propostas de formação nessa área.

A inclusão das ações de saúde mental na Atenção Primária é uma das principais formas de ampliação do acesso aos cuidados em saúde mental. Além disso, a incorporação das ações da saúde mental no Nasf e a sua integração com as equipes de SF representam mais um avanço na construção de uma atenção à saúde em conformidade com os princípios mais transformadores na proposta do SUS: a integralidade e a equidade.

TEMASAUTORES – FONTES Prevalência de Alcoolismo no Brasil UNIFESP, 2007

Estudos sobre Prevalência de Problemas Mentais no Âmbito Nacional, com Ênfase nas Comunidades Atendidas pela Estratégia de Saúde da Família

GOLDBERG e HUXLEY, 1992 MARAGNO e LIMA, 2006 MARI, VILANO e FORTES, 2008 DE LIMA et al, 1996 ARAYA et al., 2001 FORTES et al, 2008 BRASIL, 2006 continua...

48 MINISTÉRIO DA SAÚDE / Secretaria de Atenção à Saúde / Departamento de Atenção Básica

Sobre o conceito de matriciamento CAMPOS E DOMITTI, 2007

Sobre a desconstrução da lógica de referência – contrarreferência – não responsabilização e a noção de cuidado compartilhado

SARAIVA e CREMONESE, 2008 PEREIRA, 2007

Experiência de construção de projetos terapêuticos ajustados entre o usuário e sua rede social

SMS – Aracaju, 2003

Sobre as particularidades da saúde mental na Atenção Primária e a ampliação da clínica GOLDBERG, 1996

Determinantes sociais na APS e Saúde Mental ONOCKO CAMPOS e GAMA, 2008

O vínculo como recurso terapêutico CAMPOS, 2003 continua...

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