Gestão ambiental e o setor de exploração de petróleo

Gestão ambiental e o setor de exploração de petróleo

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XI Encontro Nac. de Eng. de Produção - Ouro Preto, MG, Brasil, 21 a 24 de out de 2003

ENEGEP 2003 ABEPRO 1

Gestão ambiental e o setor de exploração de petróleo: um estudo sobre a percepção dos técnicos ambientais quanto ao passivo ambiental da atividade

Carlos Alberto Bezerra Galdino (PEP/UFRN) galdino6@ig.com.br

Sérgio Marques Júnior (PEP/UFRN) sergio@ct.ufrn.br Rubens Eugênio Barreto Ramos (PEP/UFRN) rubens@ct.ufrn.br

Resumo

A busca por um Desenvolvimento Sustentável é decorrência do esgotamento dos recursos naturais do planeta que exige uma política globalizada com práticas de desenvolvimento econômico compatível com a proteção da qualidade de vida das gerações futuras. Este trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa realizada com técnicos ambientais do IDEMA e do IBAMA que atuam na fiscalização ambiental do Rio Grande do Norte. O objetivo é avaliar a percepção dos técnicos de fiscalização quanto aos impactos ambientais da produção de petróleo em terra no estado, a eficácia do sistema legislativo nacional que rege a exploração de petróleo e o desempenho das instituições nacionais e regionais para evitar impactos que possam gerar um passivo ambiental na produção de petróleo. Resultados parciais revelam que os técnicos percebem os impactos ambientais na atividade e falhas no desempenho de algumas instituições para evitarem o passivo ambiental.

Palavras chave: gestão ambiental, passivo ambiental e indústria do petróleo.

1. Introdução

A problemática ambiental gerada pela produção de bens é um assunto que preocupa a sociedade devido a uma gama de variáveis de ordens econômicas, sociais, culturais e científicas que traduzem-se em responsabilidades ambientais para os gestores públicos e privados. A percepção dos riscos que envolvem a produção influencia diretamente na busca de alternativas para melhorar desempenho ambiental e evitar acidentes como o ocorrido com o navio petroleiro Prestige em novembro de 2002, e que se transformou em um dos maiores desastres ecológicos com petróleo que se tem notícia. Acidentes marítimos como este deram origens a discussões sobre a responsabilidade civil desencadeada em importantes convenções internacionais como: International Convention on Civil Liability for Oil Pollution Damage (CLC) em 1969 e a International Convention on the Establishment of an International Fund for Compensation for Oil Pollution Damage (Fund Convention) em 1971. Dessas convenções originaram as discussões sobre os reparos por danos no meio ambiente dos quais surgiram termos como: passivo ambiental e o princípio do poluidor pagador (MARSON, 2003).

Apesar de visibilidade dos impactos ambientais em acidentes marítimos com derramamento de petróleo serem mais visíveis, não se pode dizer o mesmo dos impactos pela produção de petróleo no sub-solo. Estudos sobre os impactos da produção de petróleo em terra precisam ser realizados e divulgados para que os stakeholders possam ser conscientizados dos problemas ambientais decorrentes dessa atividade e que são passíveis de acarretar em danos ambientais que devem ser mitigados ou evitados pela empresa exploradora.

Neste contexto, os técnicos ambientais de fiscalização assumem um importante papel, pois

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ENEGEP 2003 ABEPRO 2 são eles os encarregados diretos pela fiscalização dos impactos do sistema produtivo sobre o meio ambiente que os rodeiam. Sob esta perspectiva, este trabalho apresenta um estudo com a percepção de 10 técnicos ambientais de nível superior, 3 do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA) e 7 do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA). Todos conhecem os campos de exploração de petróleo do Rio Grande do Norte e trabalham a mais de 5 anos em suas respectivas instituições.

Espera-se com os resultados desse trabalho contribuir com mais um estudo para o conhecimento e o desenvolvimento de procedimentos direcionado para a busca de uma gestão de problemas ambientais que integrem fatores econômicos, sociais, políticos e ideológicos que favoreça o equilíbrio entre o meio ambiente e a indústria do petróleo.

2. Gestão ambiental na indústria e o Desenvolvimento Sustentável

O termo desenvolvimento sustentável foi definido por Silva (1995) apud Claro (2001), como uma modalidade de desenvolvimento que se preocupa em satisfazer as necessidades atuais da população sem comprometer as necessidades das gerações futuras. Isto pode ser entendido como uma forma de otimizar o uso racional dos recursos naturais e como uma garantia de conservação e do bem estar para as gerações futuras. De acordo com Souza (2000, p. 195), apud Mota & Silva (2002) o meio ambiente possui valor intrínseco, pois independente da sua relação com o homem, o meio ambiente possui valor próprio que lhe permite manter, perpetuar e desenvolver as funções do ecossistema. Mas isto não significa que a humanidade deva tomar da natureza mais do que a natureza pode repor. Segundo May (1998, p. 239-240 e 1995, p. 6) apud Mota & Silva (2000), a economia ecológica procura uma abordagem preventiva contra as catástrofes ambientais, pregando a conservação dos recursos naturais por meio de uma ótica que adequadamente considere as necessidades potenciais das gerações futuras. Desta forma, o desenvolvimento de uma organização deve ir além do crescimento econômico visando o equilíbrio com o ecológico e o social. Para Antonius (1999) o gerenciamento ambiental industrial pode ser conceituado como a integração de sistemas e programas organizacionais, que permitam, por exemplo:

• o controle e a redução dos impactos no meio ambiente, devido às operações ou produtos;

• o cumprimento de leis e normas ambientais; o desenvolvimento e uso de tecnologias apropriadas para minimizar ou eliminar resíduos industriais;

• o monitoramento e avaliação dos processos e parâmetros ambientais;

• a eliminação ou redução dos riscos ao meio ambiente e ao homem; a utilização de tecnologias limpas (Clean Technologies), visando minimizar os gastos de energia e materiais;

• a melhoria do relacionamento entre a comunidade e o governo e a antecipação de questões ambientais que possam causar problemas ao meio ambiente e, particularmente, à saúde humana.

Neste sentido, presume-se que as organizações empresariais possam atingir e demonstrar um desempenho mais satisfatório em relação ao meio ambiente e rumo a um Desenvolvimento Sustentável.

3. Regulamentações que regem a exploração de petróleo

Segundo Barbiere apud Claro (2001), três grupos de fatores influenciam nas práticas ambientais de uma empresa: a regulamentação pública, as pressões exercidas pela sociedade e as pressões exercidas pelas relações entre empresas e entre empresas e consumidores. A

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do risco de multa buscando apenas sua conformidade com a legislação ambiental

maioria das empresas de acordo com Claro (2001), adotam estratégias ambientais em função

A legislação ambiental está cada vez mais sendo difundida pelos meios de comunicação e nos meios acadêmicos de forma que a população está ficando cada vez mais consciente do que menciona a constituição brasileira (art. 225) de que cabe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

Estudos técnicos influenciam em alterações das leis, posturas e normas locais, regionais, estaduais e nacionais, bem como, implicam em demandas e aprimoramento de legislações, principalmente, a níveis municipais devido as especificidade da implantação das estações e dutos necessários ao empreendimento.

O setor de petróleo tornou-se mais competitivo e dinâmico no Brasil, abrindo espaço para o investimento de empresas privadas no setor petrolífero quebrando o monopólio que era da Petrobrás. Este foi propósito da criação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) em 6 de agosto de 1997 através da Lei nº 9.487. ANP passou a assumir o papel de regulador e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a atribuição de assessorar a Presidência da República na formulação de políticas e diretrizes para o setor energético brasileiro. Ambas são vinculadas ao Ministério de Minas e Energia (MME). (MACHADO, 2002).

O Contrato de Concessão para exploração e produção de petróleo da ANP, é um instrumento legal que dispõe de parágrafos que abordam tanto o controle ambiental como as responsabilidades por danos e prejuízos causados ao meio ambiente e a terceiros. Na realidade, a ANP apenas exclarece as responsabiLidades e obrigações das concessionárias por qualquer dano ao meio ambiente e as pessoas. Faz-se necessário portanto, verificar a existência de atividades poluidoras do meio ambiente para que os órgãos competentes possam ter argumentos para agir em prol de uma produção responsável.

O sistema legislativo brasileiro foi avaliado e considerado eficaz por 4 técnicos entrevistados. Na opinião de 2 deles, o sistema foi considerado pouco eficaz e para os outros 4 restante, o sistema as vezes é eficaz e as vezes não (Figura 1). Já quanto a execução das leis que regem a exploração de petróleo, apenas um dos entrevistados considera eficaz contra três que não consideram. Como pode ser observado nas linhas de tendência, o sistema legislativo apresenta-se com uma eficácia maior do que a aplicação das leis (Figura 1 e 2).

2Pouca eficácia

As vezes pode ser eficaz e as vezez não

Eficaz

Fonte: Dados pesquisados pelo autor em 03/2003 Figura 1 – Percepção do sistema legislativo ambiental que regulamenta a exploração de petróleo no Brasil

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Pouca eficácia

As vezes pode ser eficaz e as vezez não

Eficaz

Fonte: Dados pesquisados pelo autor em 03/2003

Figura 2 – Percepção da execução das leis ambientais que regulamenta a exploração de petróleo no Brasil

4. Principais impactos ambientais gerados na atividade

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) objetiva identificar os tipos de impactos ambientais positivos ou negativos provocados pelas atividades industriais e suas conseqüências ao meio ambiente, bem como, suas medidas metigadoras. Segundo Ribeiro (1999), o passivo ambiental pode ser identificado a partir do EIA e do Relatório de Impactos Ambientais (RIMA). A produção de petróleo em terra na Bacia Potiguar a mais de 10 anos, não apresentava risco de grandes impactos ambientais para os meios físico e biológico (RIMA,1989).

Os técnicos ambientais atribuiram nota de que variavam de 1 a 5 para a existência de impactos negativos ou positivos nos seguintes elementos do sistema ambiental que foi exemplificado da seguinte forma:

• geologia – recursos minerais, morfologia/relevo, inteperismo/erosão, sismicidade e recalque;

• solo – qualidade, disponibilidade, uso e ocupação;

• água superficial – qualidade, disponibilidade e rede de drenagem;

• água subterrânea – qualidade, disponibilidade e recarca dos aquíferos;

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