Ajuste do Valor Presente e o Fortalecimento da Teoria Contábil

Ajuste do Valor Presente e o Fortalecimento da Teoria Contábil

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Artigo nº 1 -junho de 2009

O Ajuste a Valor Presente e o Fortalecimento da Teoria Contábil

Marco Aurélio Gomes Barbosa - Diego de Oliveira Carlin - Fernanda Gomes Victor

Este estudo objetiva demonstrar as características do Pronunciamento Técnico nº 12 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que aborda o ajuste a valor presente de elementos do ativo e do passivo. A pesquisa fundamentou-se no método descritivo, baseando-se na literatura e normas contábeis aplicadas, analisadas de forma qualitativa. A escolha do tema deve-se à sua relevância e ao iminente desconhecimento de alguns profissionais contábeis sobre os elementos e os processos envolvidos no ajuste ao valor presente. Acredita-se que as mensurações a valor presente auxiliem no desenvolvimento de uma Contabilidade que busque uma apresentação real e fidedigna do patrimônio das entidades, contemplando os efeitos financeiros e econômicos que o afetam.

Palavras-chave: Pronunciamento Técnico CPC 12; Ajuste a valor presente; Teoria da Contabilidade.

A Contabilidade possui sua origem atrelada à gestão e ao controle patrimonial. Desde suas primeiras evidências verifica-se a aplicação de um sistema de controle duplo, antecedendo ao Sistema Veneziano proposto por Pacioli, exercendo controles empírico e tautológico (SCHMIDT, 1996).

Com o passar dos séculos, a Contabilidade passa obter características científicas, principalmente na Itália. Mas é nos Estados Unidos que seus princípios ganham força, principalmente a partir da publicação do estudo Uniform Accounting, em 1917, pelo US Federal Reserve Board.

No Brasil, pode-se verificar que as práticas contábeis emergem, ainda no período colonial, em dois segmentos distintos: no comércio e nos órgãos públicos (militares e fiscalistas). Porém, devido a distorções no real entendimento da aplicação da Contabilidade, esta passa a ser regrada pelo controle fiscal promovido pelo governo nacional.

Segundo Martins (2008), na Europa anglo-saxônica e na Alemanha direcionou-se a

Contabilidade para os credores, inclusive motivada pelas sociedades por ações e, ainda, pelo Código Comercial francês de 1676. Já na América Latina, o Fisco tornou-se o interessado e o regulador da informação contábil.

Esse fato prejudicou as Ciências Contábeis no Brasil, desconsiderando suas teorias fundamentalistas, criadas ao longo de sua história (LOPES DE SÁ, 1997). Ao não se reconhecer suas teorias, a Contabilidade perdeu sua essência fundamentada na gestão de seu objeto, o patrimônio, para obedecer a uma nova forma, focada nos interesses fiscais.

Com o desenvolvimento dos mercados de capitais, ganhou força nos últimos anos o processo de harmonização e convergência das normas nacionais às práticas contábeis previstas nas International Financial Reporting Standards (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standard Board (IASB). No Brasil, a convergência às normas internacionais foi estabelecida pela edição da Lei n° 1.638-07 e pelos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), buscando-se, assim, restaurar a chamada essência contábil.

Dentre os pronunciamentos publicados pelo CPC, o Pronunciamento Técnico nº 12 aborda o ajuste a valor presente de elementos do ativo e do passivo. Acredita-se que esta publicação venha aproximar a Contabilidade de sua essência e, sendo assim, este estudo busca abordar o referido pronunciamento, tangenciando os pressupostos teóricos envolvidos que envolvem o tema.

Artigo nº 1- junho de 2009

Este artigo apresenta cinco seções. Após a introdução, a segunda seção aborda os procedimentos metodológicos, enquanto a terceira apresenta uma análise do tema proposto, por meio de seus aspectos teóricos e práticos. Na quarta e quinta seções são apresentadas as conclusões e referências utilizadas.

1 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Neste estudo buscou-se realizar um levantamento das principais características do tema proposto, utilizando-se, para tanto, o método descritivo, fundamentado em fontes bibliográficas (SILVA, 2006). As fontes utilizadas centraram-se na literatura contábil, na legislação societária brasileira e em pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis dada, principalmente, a atualização recente da legislação contábil brasileira e foram analisadas de forma qualitativa.

2 O AJUSTE A VALOR PRESENTE

O conceito de valor presente (present value) como um mecanismo de mensuração contábil é creditado ao economista norte-americano, Irving Fisher, em sua obra de 1906, The Natural of Capital and Income, sendo John Canning, em 1929, o primeiro a demonstrar o relacionamento de valor presente com conceitos contábeis (KAM, 1980).

Para Canning, pelo menos em teoria, o valor presente de um ativo ou um passivo é o valor de um fluxo de caixa futuro relacionado a ativo ou passivo. Dessa forma, o pressuposto básico do valor presente é que existe um valor do dinheiro no tempo. Isso porque se assume que as pessoas e entidades preferem receber uma quantidade de dinheiro hoje, diferente do que estariam dispostas a receber em uma data futura.

A partir desses pressupostos econômicos, a mensuração a valor presente foi incorporada à normatização contábil norte-americana mediante o Statement of Financial Accounting Concepts (SFAC) n° 7 – Using Cash Flow Information and Present Value in Accounting Measurements.

Segundo o SFAC 7, o objetivo da aplicação do valor presente nas mensurações contábeis é capturar, na medida do possível, as diferenças econômicas entre os fluxos de caixa futuros, pois sem o valor presente um fluxo de caixa de $ 1.0, por exemplo, devido “amanhã” seria o mesmo que um fluxo de caixa de $ 1.0 devido há 10 anos.

Sendo assim, o desenvolvimento do valor presente avançou e também foi incorporado às normas internacionais de contabilidade (IFRS), como na IAS 12 – tributos sobre lucros, IAS 18 – receita, entre outras, procurando evidenciar os efeitos financeiros nos elementos contábeis.

A informação tempestiva e fidedigna representa uma das características elementares da

Contabilidade. Em sua fundamentação teórica – Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC) e Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) – a representatividade da informação contábil toma lugar de destaque em diversos momentos.

Em um período recente da história nacional, até 1995, alguns dos valores contábeis eram atualizados pelo processo de correção monetária. Este fato, embora de origem fiscalista, pretendia dar à Contabilidade uma representação verídica do patrimônio das organizações.

Ainda em 1993, a Comissão de Valores Mobiliários emitiu a Instrução nº 197, que determinava em seu artigo 1º que as companhias abertas utilizassem a Variação da Unidade de Referência Diária (UFIR) para a elaboração das demonstrações financeiras na forma societária (CVM, 1993).

Todas essas abordagens, mesmo que em esferas contábeis diferentes, buscam reaproximar a Contabilidade brasileira de sua essência: a prestação da gestão patrimonial, por meio do real valor dos elementos do ativo e do passivo. Porém, essa situação só se consolidaria a partir da maior alteração contábil realizada no país desde a publicação da Lei n° 6.404-76: a publicação da Lei n° 1.638 de 28 de dezembro de 2007.

A Lei n° 1.638-07 representa para a Contabilidade um dos primeiros passos para a adoção das normas internacionais de contabilidade propostas pelo IASB. Como exemplo, cita-se a possibilidade de reconhecimento de ativos intangíveis, a obrigatoriedade da publicação da demonstração dos fluxos de caixa, entre outros. Mas, principalmente, para este estudo, insere a obrigatoriedade de ajustes a valor presente de direitos e obrigações.

Artigo nº 1- junho de 2009

O acréscimo do inciso VIII do artigo 183 na Lei n° 6.404-76 determina que “os elementos do ativo decorrente de operações de longo prazo serão ajustados somente quando houver efeito relevante” (IUDÍCIBUS, MARTINS e GELBECKE, 2008, p. 34).

Essa publicação surge para corrigir uma distorção que há anos vem ocorrendo nos registros contábeis das empresas. Segundo Braga e Almeida (2008, p. 120), as entidades, via de regra, vinham dando às transações a prazo o mesmo tratamento contábil das operações à vista, ignorando o custo do dinheiro ao longo do tempo, deixando de reconhecer despesas e receitas financeiras incluídas nas transações e apurando resultados distorcidos. Assim, quanto maior for a taxa de juros embutida e o prazo de vencimento da operação, maior tenderia a ser a distorção causada pela falta do ajuste a valor presente. Para corrigir isso, está sendo previsto na Lei nº 1.638-07 que todos os elementos integrantes do ativo (e também do passivo), quando decorrentes de operações de longo prazo, sejam ajustados ao seu valor presente. Havendo efeitos relevantes, devem também ser ajustados os ativos e passivos decorrentes de operações de curto prazo.

Considerando que as disposições sobre valor presente nas IFRS encontram-se dispersas em várias normas internacionais IFRS (IAS 12, IAS 18, IAS 39), o conhecimento incipiente desses conceitos no Brasil, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), visando a proporcionar um melhor entendimento e regramento sobre o ajuste a valor presente, emitiu, em 5 de dezembro de 2008, o Pronunciamento Técnico nº 12, sobre o qual discorre-se a seguir.

Após a publicação da Lei n° 1.638-07 e da Medida Provisória n° 449-08, convertida na Lei 1.941, em 27 de maio de 2009, surgiram dúvidas sobre como colocar em prática o ajuste a valor presente. Dentre essas dúvidas destacam-se: (i) que ativos e passivos devem ser expressos a valor presente; (i) quando deve ser reconhecido o ajuste a valor presente; (ii) que taxa deve ser utilizada para desconto.

Antes de esclarecer esses pontos, precisa-se definir que ajuste a valor presente não representa, necessariamente, o valor justo (fair value) de um patrimônio. O valor presente representa o valor de um direito ou obrigação descontadas as taxas, possivelmente de mercado, implícitas em seu valor original, buscando-se registrar essas taxas como despesas ou receitas financeiras (CPC, 2009).

Já o valor justo não produz uma base de mensuração própria, gerando dificuldades no entendimento desse conceito e subjetividades em sua implantação. Dentre as formas de sua avaliação, três podem ser consideradas básicas: a abordagem de mercado, que estabelece uma comparação com produtos semelhantes a preço de mercado; a abordagem da receita ou do lucro futuro, que considera a capacidade de geração de receitas futuras do objeto avaliado; e a abordagem de custo, que considera o custo de reposição de um objeto para a prestação de um serviço semelhante, considerando sua obsolescência (PETTERSSON, 2009).

Para a aplicação e mensuração do ajuste a valor presente, a primeira das dúvidas remonta a quais componentes do ativo e do passivo devem ser avaliados. As seguintes situações devem ser consideradas:

a) todas as transações que dão origem a ativos ou passivos, receitas ou despesas e, ainda, mutações do patrimônio líquido que tenham como contrapartida um ativo ou passivo com liquidação financeira (a pagar ou a receber) que possuam data de realização diferente da data do seu reconhecimento; b) as operações que, em sua essência, representem uma saída de valores como financiamento, tendo como contrapartida clientes, empregados, fornecedor, entre outros. Essa situação deve-se ao fato de que o valor presente da operação pode ser inferior ao saldo devido o que, em caso de dúvida, deve ser regido pelo pronunciamento IAS 18, que trata de receitas; c) operações contratadas, ou até mesmo estimadas, que gerem ativos ou passivos devem ser reconhecidas por seu valor presente.

Como exemplo, o Quadro 1 demonstra quais ativos e passivos são, normalmente, ajustados a valor presente:

Artigo nº 1- junho de 2009 Quadro 1: Elementos do ativo e do passivo ajustados a valor presente.

Ajustados a valor presente Não ajustados a valor presente

- Operações de vendas a clientes e compras de fornecedores em prazos superiores ao ciclo operacional da empresa;

- Operações de parcelamento de impostos com parcelas prefixadas;

- Contingências passivas com liquidação em data futura.

- Impostos diferidos; - Operações de vendas a clientes e compras de fornecedores em prazos condizentes com o ciclo operacional da empresa (30, 60, 90 dias);

- Saldos credores de impostos, disponíveis para imediata compensação, mesmo que a realização seja prevista para data futura (ex., IR, IRRF, CSSL, PIS, COFINS, ICMS);

- Operações de parcelamento de impostos cujas parcelas sejam atualizadas pela SELIC;

- REFIS e outros parcelamentos com liquidação atrelada a faturamento futuro;

- Financiamentos com o BNDES a taxas inferiores das praticadas por outros bancos em outras modalidades de empréstimos;

- Operações de mútuos entre empresas ligadas. Fonte: La Rosa e Nowacki (2009).

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