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Rev. Katál. Florianópolis v. 1 n. 2 p. 274-282 jul./dez. 2008

A construção do conceito de criminoso na sociedade capitalista: um debate para o Serviço Social

Arnaldo Xavier Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

A construção do conceito de criminoso na sociedade capitalista: um debate para o Serviço Social Resumo: A violência, de alguma forma, sempre esteve presente na história da humanidade, assumindo características diferentes nos diversos contextos sociais e econômicos. Ela é o foco do assunto discutido neste artigo, sobretudo, em sua vertente urbana na sociedade capitalista contemporânea. Analisa-se, com base na história do direito penal, a centralidade que o conceito de criminoso alcançou no decorrer da história da sociedade moderna. A partir dos dados observados, busca-se refletir sobre a irrupção da violência individual em detrimento das demais formas de violência, presentes na ordem societária capitalista. Examina-se, no segmento, como os processos de criminalização e de controle social, empregados pelo aparato estatal elegem um inimigo comum a ser combatido: o delinqüente. Com o aporte teórico da criminologia crítica, discutem-se as contribuições que essas idéias trazem para o Serviço Social e como o assistente social pode apropriar-se delas em seu processo de formação e exercício profissional. Palavras-chave: criminologia crítica, criminalização, Serviço Social, violência.

The Construction of the Concept of the Criminal in Capitalist Society: a Debate for Social Work Abstract: Violence, in some form, has always been present in human history, assuming different characteristics in different social and economic contexts. It is the focus of the subject discussed in this article, above all in contemporary urban capitalist society. Based on a history of criminal law, this paper analyzes the central place of the concept of the criminal during the history of modern society. Based on the observed data the article reflects on the eruption of individual violence in detriment to other forms of violence present in the capitalist social order. It examines how the processes of criminalization and social control employed by the state apparatus elect a common enemy to be combated: the delinquent. Supported by critical criminology theory, it discusses the contributions of these ideas to Social Work and how social workers can use them in their education and professional activity. Key words: critical criminology, criminalization, Social Work, violence.

Recebido em 20.04.2008. Aprovado em 19.06.2008.

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A lei penal não é igual para todos, o status de criminoso aplica-se de modo desigual aos sujeitos, independentemente do dano social de suas ações e da gravidade das infrações à lei penal realizada por eles. Alessandro Baratta

Introdução

Pensar as questões da violência é, muitas vezes, relacioná-las com o crime, o criminoso e a sensação de insegurança. Comumente desse debate, excluem-se as demais relações que promovem ou contribuem para as expressões da violência, sejam elas de classe, sociais, econômicas ou históricas. A discussão apresentada objetiva pensar em como o Serviço Social se insere nesse debate, uma vez que seu profissional é circunstancialmente, chamado a intervir em espaços mediados por situações de violência, e sob quais aspectos ocorre essa interação. Propõe-se uma reflexão sobre a construção do conceito de criminoso a partir da análise dos paradigmas modernos do direito penal e sobre como esse aporte teórico pode oxigenar a questão sobre o que é, ou não é, considerado violência em nossa sociedade.

O Serviço Social surge como profissão na primeira metade do século 20, com a primeira turma de assistentes sociais formada em 1938 (CARVALHO; IAMAMOTO, 2004). Nasceu aliado à estrutura da Igreja Católica e no seio da classe burguesa, chegou ao fim do século 20 – após um longo período de lutas, processos de reconceituação, construções históricosociais – como uma profissão laica, objetivando, por meio da intervenção profissional, contribuir para transformar a realidade social. Deveras, tal objetivo se mostra complexo e desafiador, e não foi diferente ao longo de toda a história da profissão. Entende-se que, nesse sentido, o Serviço Social é chamado a mediar o que aparentemente é ‘imediável’, ou seja, a atuar nas contradições da sociedade capitalista, nas quais ele mesmo está situado, a fim de minimizar seus reflexos na vida material dos sujeitos que demandam sua ação profissional. E não apenas isso, mas promover esses sujeitos e, em conseqüência, a própria sociedade, com meios de construir uma outra realidade, pautada em relações de eqüidade e justiça. O assistente social se configura, afirma Iamamoto (2005), como um profissional especializado, um trabalhador que vende sua força de trabalho para entidades que dela demandam.

O processo de formação do assistente social apresenta-se como um locus privilegiado, onde o estudante apropria-se de aportes teórico-metodológico, ético-político e técnico-operativo que o habilitarão a intervir na realidade social.

Parafraseando Iamamoto (2005, p. 168), pode-se dizer que o que move essas reflexões aqui postas é a preocupação de

[...] construir, no âmbito do Serviço Social, uma proposta de formação profissional conciliada com os novos tempos, radicalmente comprometida com os valores democráticos e com a prática de construção de uma nova cidadania na vida social, isto é, de um novo ordenamento das relações sociais.

Diante de uma realidade desafiadora, a discussão sobre a violência se faz pertinente, sendo relevante, antes, situar tal conceito no bojo da sociedade capitalista. Para isso, analisaremos a construção do conceito de criminoso e a sua importância para o debate da violência.

O criminoso: do paradigma etiológico à criminologia crítica

De acordo com a construção histórica do direito penal, a figura do criminoso personifica-se na figura do homem delinqüente da Escola Positiva no século 19, onde se destacam as idéias de Lombroso (2001), Ferri (1931) e Garofalo (1983). Esta corrente de pensamento trazia para o centro do debate a figura do criminoso, deixando a problemática da criminalidade em segundo plano, invertendo a análise realizada, até então, pela Escola Clássica, que não individualizava as causas do crime. Na análise do delito pela Escola Clássica, o crime “[...] surgia da livre vontade do indivíduo, não de causas patológicas e, por isso, do ponto de vista da liberdade e da responsabilidade moral pelas próprias ações, o delinqüente não era diferente, [...] do indivíduo normal” (BARATTA, 2002, p. 31). O que justificava essa inversão, segundo Ferri (1931), era o delinqüente revelar uma personalidade perigosa, fazendo necessário o uso de uma defesa social apropriada, com uma dupla função: proteger a sociedade do mal produzido por ele e coibir novos delitos latentes.

A criminologia lombrosiana buscava, entre outras coisas, “[...] estabelecer uma divisão entre o ‘bom’ e o ‘mau’ cidadão, numa concepção patológica sobre a criminalidade, que visava justificar a pena como meio de defesa social e com fins socialmente úteis” (PAULA, 2007, p. 23). Sob essa concepção, o criminoso passa a ser

[...] um homem causalmente determinado e, como tal erigido no principal objeto criminológico. Estabelece-se dessa forma uma linha divisória entre o mundo da criminalidade – composto por uma minoria de sujeitos potencialmente perigosos e anormais – e o mundo da normalidade – representada pela ‘maioria’ na sociedade (ANDRADE, 1997, p. 67, grifo da autora).

Para essa escola criminológica, o criminoso possui em si sinais natos que o definem como tal. Em síntese,

Rev. Katál. Florianópolis v. 1 n. 2 p. 274-282 jul./dez. 2008 esse paradigma criminológico opera com a visão maniqueísta do bem e do mal na sociedade e com o consenso de que não há problemas no Direito Penal, antes, nos indivíduos que o violam (ANDRADE, 2003).

Ao longo do século 20, sobretudo a partir dos anos 1960, tem-se a desconstrução desse paradigma etiológico com a introdução das teorias do labelling approach2. O paradigma positivo (etiológico) já vinha sofrendo uma revisão desde o início daquele século pela criminologia norte americana com influências da sociologia cultural e de correntes de origem fenomenológicas, bem como por reflexões históricas e sociológicas sobre o fenômeno criminal (ANDRADE, 2003).

Como tese central modelada pelo interacionismo simbólico e o construtivismo social, o labelling approach afirma que

[...] o desvio – e a criminalidade – não é uma qualidade intrínseca da conduta ou uma entidade ontológica pré-constituída à reação (ou controle) social, mas uma qualidade (etiqueta) atribuída a determinados sujeitos através de complexos processos de interação social; isto é, de processos formais e informais de definição e seleção (ANDRADE, 1997, p. 205).

A criminalidade apresenta-se como um status dado a alguns sujeitos, é parte de um processo duplo que, inicialmente, define de forma legal o que é crime, atribuindo a algumas condutas o caráter criminal. Posteriormente, seleciona estes sujeitos conferindo-lhes uma etiqueta que os estigmatiza como criminosos, entre os muitos com as condutas criminalizáveis (ANDRADE, 2003). Uma conduta não é criminal em si mesma e, muito menos, seu autor um criminoso nato. A atribuição do caráter criminal a uma conduta e o posterior rótulo de criminoso ao seu autor dependerá de certos processos sociais de definição e de seleção.

O processo de etiquetamento e rotulação é percebido, segundo Becker (1971 apud VELHO, 1974, p. 24), como uma construção social na medida em que

[...] os grupos sociais criam o desvio ao estabelecer as regras cuja infração constitui desvio e ao aplicálas a pessoas em particular, marcando-as como outsiders (estranhos). Sob tal ponto de vista, o desvio não é uma qualidade do ato que a pessoa faz, mas sim a conseqüência da aplicação por outrem de regras e sanções ao transgressor. O desviante é aquele a quem tal marca foi aplicada com sucesso, o comportamento assim definido por pessoas concretas.

Pode-se deduzir então, que o crime é produto da reação social e a criminalidade uma construção seletiva e desigual, nesse aspecto, aborda-se o processo de criminalização e o criminalizado, ao invés de centrar-se a discussão na criminalidade e no criminoso (ANDRADE, 2003). Porém, para entendermos os processos de criminalização, não basta apenas entender o crime e o comportamento desviante como produto da reação social, é fundamental pensá-lo conectado com toda realidade estrutural – social, política e econômica. Pois, se afirmarmos que o delinqüente se faz apenas pelo processo de criminalização, estaremos negligenciando o fato de a ação desviante ser primeiramente expressão de um conflito social. Desta forma, o reconhecimento dos limites postos pelas teorias do labelling nas análises macrossociológicas abriu caminhos para o surgimento da criminologia crítica que, como informa Andrade (1997, p. 217), recupera “a análise das condições objetivas, estruturais e funcionais que originam, na sociedade capitalista, os fenômenos de desvio, interpretando-os separadamente, conforme se tratem de condutas das classes subalternas ou conduta das classes dominantes”. Em suma, a criminalidade – segundo a visão da criminologia crítica – revela-se

[...] como um status atribuído a determinados indivíduos, mediante uma dupla seleção: em primeiro lugar, a seleção dos bens protegidos penalmente, e dos comportamentos ofensivos destes bens, descritos nos tipos penais; em segundo lugar, a seleção dos indivíduos estigmatizados entre todos os indivíduos que realizam infrações a normas penalmente sancionadas (BARATTA, 2002, p. 161).

Destaca-se que a superação teórica do paradigma etiológico pelo crítico, como modelo de análise social, não se processou nos âmbitos do cotidiano. Tanto isso é verdade que o paradigma etiológico continua hegemônico na prática dos operadores do sistema jurídico.

Considerando-se essas premissas em relação aos processos de criminalização, parte-se em direção à análise da vinculação desses processos com a violência individual.

A violência individual versus a violência estrutural

A discussão do conceito de violência de forma ampliada, levando em conta a violência estrutural3 e o conseqüente processo de criminalização das classes subalternas, escamoteia-se por meio da propagação simbólica do medo da violência individual. Esse processo é posto em movimento tanto pelas instituições formais do Estado (Poder Judiciário, Legislativo, instituições de ensino etc.), como pelas informais (família, mercado, igreja, meios de comunicação etc.). A manutenção do estado de medo faz-se necessária para legitimar a utilização do

Arnaldo Xavier

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A construção do conceito de criminoso na sociedade capitalista: um debate para o Serviço Social paradigma etiológico, sendo fundamental manter o sentimento do perigo (sentimento subjetivo de insegurança), gerando indignação e consensos silenciosos entre os setores sociais. A mídia, como instituição informal, contribui para edificar esse processo por meio de programas, matérias e artigos sensacionalistas, em que centraliza, sem base científica, dados alarmantes da violência urbana e do campo, transformando-a em espetáculo. O comportamento violento de indivíduos é transformado, assim, na violência a ser combatida, e o indivíduo – o criminoso praticante do delito – volta à centralidade como objeto do direito penal (ANDRADE, 2003).

A escola possui também, nesse contexto, um papel de formação ideológica, configurando-se como uma das instituições de socialização da cultura dominante. Ela surge na sociedade brasileira, importada dos países centrais, no início do século 19, com o objetivo de instruir e qualificar social e intelectualmente os sujeitos. Ao longo de sua existência, consolidou-se como um espaço de difícil acesso para os segmentos subalternizados socialmente.

O sistema de ensino, em sua versão contemporânea, continua exercendo a função declarada de socialização cultural, ainda que possua uma nova configuração com outras atribuições, como a formação profissional (SANTOS, 2004). E mesmo que a estrutura institucional tenha se flexibilizado e permitido, ao longo dos anos, o acesso de diferentes grupos sociais aos seus bancos, esta condição por si só não garante a permanência dos novos integrantes durante o processo de formação, pelo contrário, muitos vão ficando pelo caminho, barrados pelos mecanismos de seleção, baseados, dentre outros aspectos, no conceito do mérito (BARATTA, 2002). Para a parcela dos que permanecem na instituição, ainda existem outras formas de seleção, como as barreiras socioeconômicas presentes na sociedade capitalista.

A instituição escola também contribui para a manutenção da violência estrutural quando atua de forma violenta (violência institucional) contra os não aptos, rotulando-os como ‘alunos difíceis’, naturalizando uma prática de punição, mesmo que subjetivamente, para os ‘não-capazes’. Pode-se, assim, observar que a escola, como instituição de socialização cultural, em toda sua extensão de tempo na vida dos sujeitos, contribui para a conservação da realidade social utilizando mecanismos de

[...] seleção, discriminação e marginalização. [...] Esta realidade se manifesta com uma desigual distribuição dos recursos e dos benefícios, correspondentemente a uma estratificação em cujo fundo a sociedade capitalista desenvolve zonas consistentes de subdesenvolvimento e de marginalização (BARATTA, 2002, p. 171).

Nós também fazemos parte da produção da violência, que vez por outra, está presente em nossas ações, mesmo que dificilmente nos reconheçamos como seres produtores dela. Antes, procuramos combatê-la como um inimigo externo, uma entidade abstrata, alheia, que se materializa na figura do outro,

[...] em geral, a fúria da violência tem algo a ver com a destruição do ‘outro’, ‘diferente’, ‘estranho’, com o que se busca a purificação da sociedade, o exorcismo de dilemas difíceis, a sublimação do absurdo embutido nas formas de sociabilidade e nos jogos das forças sociais (IANINI, 2004 apud SILVA, 2007, p. 133, grifos do autor).

Portanto, entende-se a violência não apenas como uma manifestação individual, mas inserida em “[...] uma fenomenologia global da violência, esta é aqui compreendida como repressão de necessidades reais e, portanto, violação ou suspensão de direitos humanos” (ANDRADE, 2003, p. 126), em que necessidades reais podem ser traduzidas por necessidades humanas4.

Nessas proposições, destacam-se sujeito e responsabilidade como conceitos-chave na compreensão do processo de construção (legal, dogmático e ideológico) do conceito universal da criminalidade, em que o indivíduo é concebido

[...] numa visão atomizada, isto é, com variáveis independentes e não dependentes das situações, e a responsabilidade penal, por via de conseqüência, como responsabilidade individual, baseada no livre-arbítrio, o sistema penal constrói um conceito de criminalidade ou violência criminal essencialmente vinculado à violência individual (esta concebida com potencialidade para delinqüir) (ANDRADE, 2003, p. 128).

E ainda, suplementando:

[...] a violência de grupo e a institucional são consideradas apenas em relação a ações de pessoas individuais, e não no contexto do conflito social que elas expressam. A violência estrutural e, em sua maior parte, a violência internacional, é excluída do horizonte do conceito de crime, ficando assim imunizada a relação entre criminalidade e estas formas de violência (ANDRADE, 2003, p. 128).

O resultado é o controle dos sujeitos e dos comportamentos, quais sejam os criminosos e seus crimes, através da aplicação da pena e da política criminal. Isso nos leva a considerar que “[...] a violência criminal adquire, na atenção do público, a relevância que deveria corresponder à violência estrutural e, em parte, contribui para ocultá-la e mantê-la” (ANDRADE, 2003, p. 145).

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