Perda Auditiva Induzida pelo Ruído

Perda Auditiva Induzida pelo Ruído

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Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas

Série A. Normas e Manuais Técnicos

Brasília – DF 2006

5Saúde do Trabalhador Protocolos de Complexidade Diferenciada

Perda Auditiva Induzida por Ruído (Pair)

© 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs O conteúdo desta e de outras obras da Editora do Ministério da Saúde pode ser acessado na página: http://www.saude.gov.br/editora

Série A. Normas e Manuais Técnicos Tiragem: 1.ª edição – 2006 – 10.0 exemplares

Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Área Técnica de Saúde do Trabalhador Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Sede, sala 603 70058-900, Brasília – DF Tel.: (61) 3315-2610 Fax: (61) 3226-6406 E-mail: cosat@saude.gov.br Home page: http://www.saude.gov.br/trabalhador

Texto: Alice Penna de Azevedo Bernardi Ana Cláudia Fiorini Everardo Andrade da Costa Raul Nielsen Ibañez Teresa Raquel Ribeiro de Sena

Organização: Márcia Tiveron de Souza

Organização da Série Saúde do Trabalhador: Elizabeth Costa Dias Marco Antônio Gomes Pérez Maria da Graça Luderitz Hoefel

Fluxograma: Cláudio Juliano da Costa

Ficha Catalográfi ca

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas

Estratégicas.

Perda auditiva induzida por ruído (Pair) / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde,

Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2006. 40 p. : il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) (Saúde do Trabalhador ; 5. Protocolos de Complexidade Diferenciada)

ISBN 85-334-14-8 1. Perda auditiva. 2. Riscos ocupacionais. 3. Saúde ocupacional. I. Título. I. Série.

NLM WV 270

Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2006/0444

Títulos para indexação: Em inglês: Noise-Induced Hearing Loss – NIHL Em espanhol: Pérdida Auditiva Inducida por Ruido – Pair

EDITORA MS Documentação e Informação SIA, trecho 4, lotes 540/610 CEP: 71200-040, Brasília – DF Tels.: (61) 3233-1774/2020 Fax: (61) 3233-9558 Home page: http://www.saude.gov.br/editora E-mail: editora.ms@saude.gov.br

Equipe Editorial:

Normalização: Juliane de Sousa

Revisão: Lilian Assunção e Daniele Thiebaut Capa, projeto gráfi co e diagramação: Fabiano Bastos

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Apresentação, 5 1 Introdução, 7 1.1 Ruído, 8 2 Escopo, 13 2.1 Definição, 13 2.2 Tipo de protocolo, 13 2.3 Público-Alvo , 13 2.4 Objetivo, 14 2.5 Benefícios, 14 3 Epidemiologia, 15 4 Metodologia de elaboração do protocolo, 16 5 Recomendações, 17 5.1 Diagnóstico, 17 5.1.1 Efeitos auditivos da exposição ao ruído, 17 5.1.2 Efeitos não-auditivos da exposição ao ruído, 20 5.2 Avaliação da Pair, 23 5.2.1 A avaliação dos efeitos auditivos da Pair, 23 5.2.2 Avaliação dos efeitos não-auditivos da Pair, 24 5.3 Diagnóstico diferencial, 25 5.3.1 Trauma acústico, 25 5.3.2 Mudança Transitória de Limiar (MTL), 26 5.3.3 Situações possíveis no diagnóstico, 27 5.3.4 Exposição ao ruído não-relacionada ao trabalho, 28

5.4 Tratamento e reabilitação, 28 5.5 Prevenção, 29 5.6 Notificação, 31

Referências bibliográficas, 3 Anexo, 39 Anexo A – Fluxograma, 39

A saúde, como direito universal e dever do Estado, é uma conquista do cidadão brasileiro, expressa na Constituição Federal e regulamentada pela Lei Orgânica da Saúde. No âmbito deste direito encontra-se a saúde do trabalhador.

Embora o Sistema Único de Saúde (SUS), nos últimos anos, tenha avançado muito em garantir o acesso do cidadão às ações de atenção à saúde, somente a partir de 2003 as diretrizes políticas nacionais para a área começam a ser implementadas.

Tais diretrizes são:

• Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores; • Articulação Intra e Intersetoriais;

• Estruturação de Rede de Informações em Saúde do Trabalhador;

• Apoio ao Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas;

• Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos;

• Participação da Comunidade na Gestão das Ações em Saúde do Trabalhador.

Entre as estratégias para a efetivação da Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, destaca-se a implementação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (BRASIL, 2005), cujo objetivo é integrar a rede de serviços do SUS voltados à assistência e à vigilância, além da notificação de agravos à saúde relacionados ao trabalho em rede de serviços sentinela (BRASIL, 2004)1. Os agravos à saúde relacionados ao trabalho, de notifi cação compulsória que constam na Portaria n.º 7/04, são: acidentes de trabalho fatais, com mutilações, com exposição a materiais biológicos, com crianças e adolescentes, além dos casos de dermatoses ocupacionais, intoxicações por substâncias químicas (incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados), Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort), pneumoconioses, Perda Auditiva Induzida por Ruído (Pair) e câncer relacionado ao trabalho.

Com o intuito de atender os trabalhadores com suspeita de agravos à saúde relacionados ao trabalho, incluindo os procedimentos compreendidos entre o primeiro atendimento até a notificação, esta série de publicações “Complexidade Diferenciada” oferece recomendações e parâmetros para seu diagnóstico, tratamento e prevenção.

Trata-se, pois, de dotar o profissional do SUS de mais um instrumento para o cumprimento de seu dever enquanto agente de Estado, contribuindo para melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e, por conseguinte, para a garantia de seu direito à saúde.

Ministério da Saúde Área Técnica de Saúde do Trabalhador

1 INTRODUÇÃO

Quando se estudam as perdas auditivas de origem ocupacional, devese levar em conta que há outros agentes causais que não somente podem gerar perdas auditivas, independentemente de exposição ao ruído, mas também, ao interagir com este, potencializar os seus efeitos sobre a audição. Entre outros, podem ser citados a exposição a certos produtos químicos, as vibrações e o uso de alguns medicamentos.

Morata e Lemasters (1995) propuseram a utilização do termo “perda auditiva ocupacional”, por ser mais abrangente, considerando o ruído, sem dúvida, como o agente mais comum, mas sem ignorar a existência de outros, com todas as implicações que estes pudessem originar em termos de diagnóstico, medidas preventivas, limites de segurança, legislação, etc.

Em 1996, o National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH) publicou o Guia Prático para Prevenção de Perda Auditiva Ocupacional, utilizando o termo “perda auditiva ocupacional”, que incorpora não só a perda auditiva induzida por ruído, mas também aquelas provocadas por exposições a solventes aromáticos, metais e alguns asfixiantes, além de vibração, incentivando a pesquisa desses e de outros fatores potencialmente geradores de perda auditiva (FIORINI; NASCIMENTO, 2001).

Considerando que o conhecimento acumulado nessa área é bem maior no que se refere à Perda Auditiva Induzida por Ruído (Pair) e que esse Protocolo é destinado a toda rede de atenção à saúde do SUS, que deverá iniciar um trabalho de identificação e notificação dos casos de perdas auditivas relacionadas ao trabalho, optou-se por restringir esses casos à Pair, acreditando que isso irá viabilizar o processo de notifi- cação nessa fase inicial. O texto será revisto em outra oportunidade, a partir das experiências da rede SUS.

1.1 Ruído

O ruído já faz parte do nosso dia-a-dia. E isso se inicia cada vez mais cedo, pois é possível observar em gestantes que trabalham expostas a níveis elevados de ruído, principalmente quando o trabalho é realizado em turnos, desde lesões auditivas irreversíveis no feto (LALANDE; HETÚ; LAMBERT, 1986) até problemas na gestação, como hipertensão, hiperemese gravídica, parto prematuro e bebês de baixo peso (NURMINEN; KURPA, 1989; NURMINEN, 1995; HARTIKAINEN et al., 1994).

Caso necessite de incubadora, o bebê ficará exposto a níveis de pressão sonora de aproximadamente 61dB(A), que podem atingir até 130 ou 140dB(A), de acordo com as manobras realizadas (BESS; FINLAYSON; CHAPMAN, 1979). Quando for para casa, o bebê, e depois a criança, terá ao seu redor brinquedos que podem atingir 100dB(A) (CELANI, 1991) e eletrodomésticos que produzem ruídos de semelhante intensidade. Na escola, onde permanece em média quatro horas por dia, o ruído pode atingir até 94,3dB(A), com a média 70dB(A) (CELANI; BEVILÁCQUA; RAMOS,1994; FRANÇA, 2000). Quando se tornar um adolescente, serão agregados a essa exposição seus hábitos de lazer (motocicleta, discoteca, walkman) e o ruído urbano. Ao entrar na fase adulta, esse indivíduo poderá passar de 8 a 12 horas por dia, em média, exposto a elevados níveis de pressão sonora em seu ambiente de trabalho.

A Conferência da Terra (ECO 92), realizada no Rio de Janeiro, em 1992, endossou a Agenda 21, um programa de ação mundial para a promoção do desenvolvimento sustentável, que envolve modificação de conceitos e práticas referentes ao desenvolvimento econômico e social. Neste contexto, o ruído foi considerado a terceira maior causa de poluição ambiental, atrás da poluição da água e do ar. O ruído pode ser visto como o risco de agravo à saúde que atinge maior número de trabalhadores. Estudos apresentados na ECO 92 indicam que 16% da po- pulação dos países ligados à Cooperação de Desenvolvimento Econômico (ODCE), algo em torno de 110 milhões de pessoas, está exposta a níveis de ruído que provocam doenças no ser humano.

Esse estilo de vida, nem sempre opcional, leva à incorporação do ruído às nossas vidas, como se fosse algo natural e, portanto, inofensivo.

Esse comportamento, bastante nocivo à saúde, torna-se mais perigoso quando se trata de ruído no ambiente de trabalho, pela sua intensidade, tempo de exposição e efeitos combinados com outros fatores de risco, como produtos químicos ou vibração (SILVA, 2002).

Agentes químicos ou ambientais podem, em alguns casos, causar perdas auditivas com as mesmas características audiométricas das perdas por ruído (MORATA; LEMASTERS, 1995), havendo alta variabilidade entre os casos, a qual pode ser atribuída aos seguintes fatores: multiplicidade de produtos químicos existentes (com diferentes estruturas moleculares), diferenças entre ambientes de trabalho, infinitas combinações de produtos químicos e variações na intensidade e nos parâmetros de exposição – aguda, intermitente ou crônica.

As investigações publicadas até o momento indicam que os efeitos dos solventes podem ser detectados a partir de dois ou três anos de exposição, mais precocemente do que os efeitos do ruído (MORATA et al., 1993; MORATA; DUNN; SIEB, 1997). Um outro estudo, entretanto, somente detectou efeito significante dos solventes a partir de cinco anos de exposição (JACOBSEN et al., 1993). A questão da latência depende, certamente, do produto em consideração e das características da exposição, e necessita ser explorada mais extensivamente.

As propriedades ototóxicas de produtos químicos industriais e a interação destes com o ruído somente foram investigadas para um número reduzido de substâncias. Neste cenário, devem ser obtidas informações sobre a toxicidade e neurotoxicidade das exposições químicas

ção e prevenção a serem adotadas

e das queixas apresentadas pelas populações expostas. Estas servirão para uma avaliação preliminar de risco potencial à audição, para que então seja possível a tomada de decisões quanto às medidas de avalia-

O som é definido como qualquer perturbação vibratória em um meio elástico, que produza sensação auditiva (MERLUZZI, 1981). O ruído é um sinal acústico aperiódico, originado da superposição de vários movimentos de vibração com diferentes freqüências que não apresentam relação entre si (FELDMAN; GRIMES, 1985). Portanto, do ponto de vista da Acústica Física, podemos dizer que a definição de ruído é englobada pela definição de som.

Em relação a Psicoacústica, enquanto o som é utilizado para descrever sensações prazerosas, o ruído é usado para descrever sons indesejáveis ou desagradáveis, o que traz um aspecto de subjetividade à sua definição.

Quando o ruído é intenso e a exposição a ele é continuada, em média 85dB(A) por oito horas por dia, ocorrem alterações estruturais na orelha interna, que determinam a ocorrência da Pair (CID 10 – H83.3). A Pair é o agravo mais freqüente à saúde dos trabalhadores, estando presente em diversos ramos de atividade, principalmente siderurgia, metalurgia, gráfica, têxteis, papel e papelão, vidraria, entre outros.

Além dos sintomas auditivos freqüentes – quais sejam perda auditiva, dificuldade de compreensão de fala, zumbido e intolerância a sons intensos –, o trabalhador portador de Pair também apresenta queixas, como cefaléia, tontura, irritabilidade e problemas digestivos, entre outros.

Morata e Lemasters (2001) observam a importância de estudos sobre a Pair, utilizando o método epidemiológico, o que traz confiabilidade aos resultados obtidos e permite a reprodução desses mesmos estudos.

Quando a exposição ao ruído é de forma súbita e muito intensa, pode ocorrer o trauma acústico, lesando, temporária ou definitivamente, diversas estruturas do ouvido. Outro tipo de alteração auditiva provocado pela exposição ao ruído intenso é a mudança transitória de limiar, que se caracteriza por uma diminuição da acuidade auditiva que pode retornar ao normal, após um período de afastamento do ruído.

A Norma Regulamentadora n.º 15 (NR-15), da Portaria MTb n.º 3.214/1978 (BRASIL, 1978), estabelece os limites de exposição a ruído contínuo, conforme a Tabela 1, a seguir.

Tabela 1 – Limites de Tolerância (LTs) para ruído contínuo ou intermitente (NR-15)

Nível de ruído dB(A)Máxima exposição diária permissível 858 horas 867 horas 876 horas 885 horas 894 horas e 30 minutos 904 horas 913 horas e 30 minutos 923 horas 932 horas e 30 minutos 942 horas 951 hora e 45 minutos 981 hora e 15 minutos 1001 hora 10245 minutos 10435 minutos 10530 minutos 10625 minutos 10820 minutos 11015 minutos 11210 minutos 1148 minutos 1157 minutos

O limite de tolerância para ruído do tipo impacto será de 130dB(A), de acordo com a NR-15. Nos intervalos entre os picos, o ruído existente deverá ser avaliado como ruído contínuo.

Como conseqüência à exposição continuada a ruído elevado, o trabalhador pode apresentar a Pair.

2 ESCOPO

2.1 Definição

Perda Auditiva Induzida por Ruído (Pair) é a perda provocada pela exposição por tempo prolongado ao ruído. Configura-se como uma perda auditiva do tipo neurossensorial, geralmente bilateral, irreversível e progressiva com o tempo de exposição ao ruído (CID 10 – H 83.3).

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