Apostila Contabilidade Comercial

Apostila Contabilidade Comercial

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Prof. Antonio das Graças Alves Ferreira (Contabilidade Comercial) 2008

CONTABILIDADE COMERCIAL Antonio das Graças Alves Ferreira

Prof. Antonio das Graças Alves Ferreira (Contabilidade Comercial) 2008

TÓPICO 1 – A CONTABILIDADE COMERCIAL E SEU CAMPO DE APLICAÇÃO

1.1. CONCEITO, ORIGEM E EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO

COMÉRCIO: entende-se por comércio a troca de mercadorias por dinheiro ou de uma mercadoria por outra. A atividade comercial é inerente à natureza e às necessidades humanas, pois todos temos necessidades e, se não existisse moeda, trocaríamos bens que temos em excesso por outros que não possuímos (escambo). A atividade comercial é das mais importantes por permitir colocar à disposição dos consumidores, em mercados física ou economicamente delimitados grande variedade de bens e serviços, necessários à satisfação das necessidades humanas. Neste sentido, dizse, também, que o comerciante é a pessoas física ou jurídica que aproxima vendedores e compradores, levando-os a completar uma operação comercial, ou seja, a troca de mercadorias por dinheiro ou por outras mercadorias.

São remotas as origens do Comércio. Na antiguidade, os fenícios, provavelmente, foram o povo que mais se notabilizou na atividade comercial. Várias causas e fatores contribuíram para tal, algumas inclusive de natureza geográfica. A Fenícia dispunha de pouca terra para o desenvolvimento de uma agricultura de grande qualidade. Assim, teve de voltar-se à atividade comercial, construindo frota que realizava atividades comerciais com o Ocidente, bem como, por terra, com o Oriente. Além dos fenícios, foram muitos os povos da Antiguidade que exerceram com esmero a atividade comercial, como os gregos e mesmo os romanos. Mais recentemente, entre os séculos XII e XVI, vários países independentes e repúblicas européias desenvolveram intensa atividade comercial. Destacam-se Veneza, com seu interesse principalmente voltado para o Oriente, e Portugal, bem como outros países de tradição de descobertas e de navegação. Por vocação, por necessidade e como conseqüência de suas descobertas, acabaram desenvolvendo sua atividade comercial em níveis acima da média.

outros bens de capital dos quais é carente

Modernamente, o comércio é uma atividade primordial de todos os países. O Brasil tem, desde a época da abertura dos portos, no início do século XIX, desenvolvido ampla vocação para as atividades comerciais, tanto internas quanto externamente, favorecidas pela excepcional variedade de produtos primários e secundários que produz, bem como premido pela necessidade de importar

1.2. TIPOS DE ENTIDADES MERCANTIS

Tradicionalmente, uma classificação fundamental é a que separa as entidades mercantis (comerciais) em dois grandes tipos: entidades comerciais atacadistas e entidades comerciais varejistas.

A separação é mais facilmente notada quando se caracteriza a função que a empresa mercantil, de um tipo ou outro, exercita dentro do campo econômico. Por exemplo, os clientes de um ou outro tipo é que melhor definem as diferenciações.

Assim, por um lado, a clientela preferencial ou características das empresas atacadistas é constituída por empresas industriais, agrícolas, que utilizam as mercadorias vendidas pelo atacadista, como matéria-prima ou suprimentos, ou outras empresas mercantis intermediárias. É importante notar que

Prof. Antonio das Graças Alves Ferreira (Contabilidade Comercial) 2008 a mercadoria vendida por tais entidades nunca vai diretamente ao consumidor final. Sempre segue para outras empresas que aplicam mais trabalho e produzem outro produto ou para empresas mercantis colocadas num grau inferior da cadeia de distribuição.

Por outro lado, a empresa mercantil varejista comercia, usualmente, bens de consumo que vão diretamente para o consumidor. Para bens especificamente instrumentais (bens de consumo intermediário), pode também vender diretamente para certas indústrias de transformação. Evidentemente, há também empresas com características mistas.

Um fenômeno particularmente importante nos últimos anos e muito comentado pelos especialistas é o do constante acréscimo do custo de distribuição, em algumas linhas de atividade comercial. Há uma tendência em acarretar grande desequilibro entre o custo de produção e o custo de distribuição, encarecendo em demasia este último e, portanto, tornando proibitivo o preço final ao consumidor.

É como conseqüência desse fenômeno que alguns produtores de bens de consumo procuram organizar, no âmbito da própria empresa ou consorciando-se com outros produtores, a venda diretamente ao consumidor. O caso dos produtos hortifrutigranjeiros é um exemplo típico em que tais associações podem ocorrer.

Entretanto, não é apenas nos canais de distribuição que se diferenciam os dois tipos vistos. Existem claras diferenciações, entre outras, nos seguintes setores:

- Política de compras; - Política de financiamentos;

- Natureza e grau de riscos assumidos.

Considere-se também que algumas empresas executam compra e venda ”por conta própria”, outras “por conta de terceiros”. São exemplos destas últimas: as comissionadas, os representantes e as representações e outros agentes auxiliares de comércio, que tem algumas características jurídicas, administrativas e comerciais bastante diferenciadas das entidades que operam “por conta própria”.

Assim, pode-se distinguir:

a) entidades mercantis atacadistas que operam, usualmente, por conta própria; b) entidades mercantis varejistas que operam, usualmente, por conta própria; c) entidades de comissionados, de representantes e outras, que operam usualmente por conta alheia.

É interessante notar que as empresas mercantis que operam no atacado podem também ser diferenciadas caso constituam uma unidade econômica independente ou caso constituam uma entidade econômica coligada a outras entidades produtoras de bens, a fim de distribuir a produção.

Por um lado, as grandes entidades industriais ou grupos industriais, a fim de eliminar o desequilíbrio entre custos de produção e de distribuição, criam, às vezes, dentro do mesmo grupo, entidades de distribuição que operam no atacado. Por outro lado, tais configurações podem até verificar-se entre países ou entre regiões econômicas. É o caso das entidades de distribuição de vendas, no âmbito dos grandes grupos siderúrgicos, da mecânica pesada ou de automóveis. Associações políticas e econômicas, tais como o Mercado Comum Europeu e outras, favorecem e estimulam tais tipos de configurações.

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1.3 – CONCEITOS DE EMPRESA E EMPRESA COMERCIAL

EMPRESA: é a unidade produtora ou organismo econômico através do qual são reunidos e combinados os fatores da produção, tendo em vista o desenvolvimento de um determinado ramo de atividade econômica, para obtenção de bens e/ou serviços, objetivando lucro.

Assim, toda entidade que se constitui, sob qualquer forma jurídica, para a exploração de atividade econômica, seja ela mercantil, industrial, agrícola ou de prestação de serviços, é uma Empresa.

EMPRESA COMERCIAL: é aquela que se constitui com o fim de exercer atividade mercantil.

ATIVIDADE MERCANTIL: a atividade tipicamente mercantil é aquela exercida pelas empresas que servem de mediadoras, comprando e vendendo mercadorias, sem qualquer transformação e com o fito de “lucro”, obtido da diferença entre o preço de compra e de venda.

FUNÇÃO DA EMPRESA COMERCIAL: a função da Empresa Comercial é de servir de mediadora entre o produtor e o consumidor de bens, o que é feito com finalidade lucrativa.

A atividade mercantil, ou comercial, é caracterizada pela prática de atos de comércio, exercida por pessoas denominadas “Agentes do Comércio”.

O Direito Civil exige que todo ato, para ser regulamentado pelo “Direito” necessita apresentar 3 requisitos:

1º - Que seja praticado por agente capaz; 2º - Que tenha forma prescrita ou não defesa em lei; 3º - Que seja praticado com objetivo lícito.

CONSTITUIÇÃO E FORMA JURÍDICA DAS EMPRESAS Para desenvolver suas atividades, as empresas necessitam estar legalmente constituídas.

As leis brasileiras distinguem as Pessoas Físicas das pessoas Jurídicas da seguinte forma:

PESSOA FÍSICA: é o indivíduo perante o Estado, no que diz respeito aos seus direitos e obrigações.

PESSOA JURÍDICA – perante o Estado é a associação de duas ou mais pessoas numa entidade com direitos e deveres próprios e, portanto, distintos daqueles dos indivíduos que a compõem.

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1.4. TIPOS DE SOCIEDADES l.4.1. INTRODUÇÃO do Código Comercial (Lei n° 556, de 25.06.1850) e trouxe uma nova disciplina sobre “empresário” (firma individual) e “sociedades”.

As novas normas estão insculpidas nos art. 966 a 1.195 do Código, mais especificamente no Livro I, que tem o título de “Do Direito de Empresa”. Vale lembrar que:

a) as associações, sociedades e fundações, constituídas na forma das leis anteriores, bem como os empresários, deverão adaptar-se às disposições do Novo Código Civil até 1.01.2007 (esta regra não se aplica às organizações religiosas nem aos partidos políticos – art. 2.031 do NCC, com as modificações das Leis n°s 10.825/2003 e 1.127/2005); b) originalmente, o prazo mencionado na letra a) era até 1.01.2004, tendo sido prorrogado, e, mais recentemente, 1.01.2007 (Lei n° 1.127/2005). c) salvo o disposto em lei especial, todavia, as modificações dos atos constitutivos das sociedades, associações e fundações, bem como a sua transformação, incorporação, cisão ou fusão, passaram a ser regidas, desde logo, pelo NCC; d) a dissolução e a liquidação das pessoas jurídicas, quando iniciadas antes da vigência do

sociedades comerciais, bem como a atividades mercantis

NCC, ficaram sujeitas à observância do disposto nas leis anteriores; e) salvo disposição em contrário, permanecem aplicáveis aos empresários e às sociedades empresárias as disposições de leis não revogadas pelo NCC, referentes a comerciantes, ou a

Para um melhor entendimento da matéria faremos uma incursão sobre as alterações promovidas pelo NCC, principalmente, no que trata dos conceitos, conforme relatados nos tópicos seguintes:

O NCC define como Empresário como aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Para o exercício da atividade econômica o empresário deverá efetuar inscrição na Junta Comercial. Assim, indústria, comércio, prestação de serviços em geral caracterizam atividades empresariais.

Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares e colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Um exemplo seria o médico em seu consultório, ou um advogado, ou dentista etc., porém, se o médico se une a outros médicos, constituindo um hospital, aí será uma atividade empresarial.

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Só podem exercer atividade de empresário os que se enquadrarem nos moldes do NCC. Faculta-se aos cônjuges constituir sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado em regime da comunhão universal de bens, ou da separação obrigatória de bens.

Sociedade é o contrato em que duas pessoas ou mais se obrigam a conjugar esforços ou recursos para a consecução de um fim comum.

Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens e serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

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