Gestão de bacias hidrográficas e dinâmica hidrológica no nordeste semi-árido brasileiro

Gestão de bacias hidrográficas e dinâmica hidrológica no nordeste semi-árido...

(Parte 1 de 2)

Flávio Rodrigues do Nascimento. Prof. Adjunto do Depart° e do Prog. de Pós graduação em Geografia da UFF-RJ.

1 – Bacias intermitentes sazonais do Nordeste Semi-Árido

O Brasil é o detentor do maior volume de águas doces do planeta, formando, segundo Cunha (2001) uma das mais extensas e densas redes hidrográficas do mundo, com descarga média total da ordem de 5.619 km³/ano. Isto representa aproximadamente 14% dos 41mil km³/ano de deflúvio dos rios no mundo. Este montante chega a ser reduzido, proporcionalmente na região Nordestina seca. A rigor, dentre os exemplos nacionais em que os recursos hídricos são controlados pelas condições naturais, têmse a bacia Amazônica, a região semi-árida do Nordeste e a região do pantanal, onde a interação de litosfera, biosfera e atmosfera define o equilíbrio dinâmico para o ciclo hidrológico, o que influenciará nas características e vazões das águas. O semi-árido é um típico caso com criticidade de falta de recursos hídricos, onde a quantidade e a qualidade das águas doces estão em função das condições climáticas, geológicogeomorfológicas do manejo e gestão de bacias hidrográficas.

Os rios do Nordeste Brasileiro (NEB), em épocas do ano, atingem o mar tratando-se de um dos fatores de originalidade dos sistemas hidrográficos e hidrológicos regionais, que ao contrário de outras regiões semi-áridas do mundo, onde drenagens convergem para depressões fechadas, os rios dessa região vão ter com o Atlântico. Os rios são de caráter intermitente – a exceção dos perenizados por açudagens/barramentos -, com drenagem de escoamento exorréico, que em grande escala não permite a formação de solos originalmente salinos, principalmente nas vertentes e interflúvios. Os sais dissolvidos da litologia cristalina, predominante na meso-estrutura, e aqueles provenientes das chuvas carregadas de águas evaporadas do oceano, vão ter com o nível de base após arraste pelo fluxo hídrico das torrentes.

A despeito da dinâmica hidrológica de bacias semi-áridas no NEB, uma dos estudos referências foi o elaborado por Filho et. al., (1994). Sobre esta região, das 24 unidades hidrográficas de planejamento (bacias integradas), consideradas por Filho et. al., (1994), em uma área total de 1.429,900 km², 19 são compostas por rios intermitentes sazonais, com uma superfície de 837.700 km², ou 58,58% do total. A disponibilidade hídrica, ”permanente” ou duradoura, é função da regularização interanual dos deflúvios naturais por volumes constantes provenientes de reservatórios (VIEIRA 2002). Para efeitos de exemplificação a Tabela 01 compara as principais características de potencialidades e disponibilidades das regiões hidrográficas aludidas.da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).

Tabela 01 - Potencialidades, disponibilidade e demanda das regiões hidrográficas da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE)

Unidade de Planejamento

Área (km²) Potencial (hm³/ano) em milhões Total (hm³/ ano) em milhões

Disponibilidade (hm³) Total

(hm³/ano) Escoam. Superficial

Escoamento Subterrâneo Superficial Subterraneo

Disponibilidades e evolução das demandas hídricas, até o ano 2020, em hm³/ano

Disponibilidade

Demananda Disponibilidade

Demanda Disponibilidade.

Demanda Disponibilidade Demanda

No que condiz a disponibilidade hídrica de rios, a maioria dos estados nordestinos situa-se na classe regular (1000-2000 m³/hab/ano). O Nordeste apresenta 1.657,601 m³/hab/ano, ou 4,6% da disponibilidade hídrica social a partir de um potencial hídrico de 186,2 km³/ano (REBOUÇAS, 2002).

Segundo o Plano de Aproveitamento Integrado dos Recursos Hídricos do Nordeste do Brasil – PLIRHINE - (FILHO et. al., 1994), a vulnerabilidade natural, em grande parte, pode provocar o surgimento de conflitos e calamidades nas áreas econômicas e sociais. As bacias predispostas a situações críticas no Nordeste são em número de nove (09), demonstrando o fato de que a vulnerabilidade natural dessas bacias referese à semi-áridez e às secas periódicas, podendo ter seus efeitos magnificados pelo não gerenciamento adequado das águas. Quando o Índice de Regularidade Fluvial, “IRF”, (vazão mínima/vazão máxima) é igual a zero e o déficit de evapotranspiração potencial relativo, “DETPR”, for maior do que 1, a bacia hidrográfica é predisposta a situações críticas. Quer dizer, a bacia é naturalmente vulnerável com níveis de criticidade. Esse plano ressalta que, na precipitação regional, apenas 12% do volume são escoados. A média pluviométrica correspondente a uma área de 1.663.200km² é de 1.140mm (1.730 bilhões m³/ano), distribuídos do seguinte modo: 1.523 bi m³ (8%) evaporam e/ou evapotranspiram, 149 bi m³ (8,6%) escoam superficialmente e 58 bi m³ (3,4%) infiltram, fazendo parte do escoamento subterrâneo.

Já na década de 1990, Segundo Cunha (2001), o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) classifica o Brasil em oito (08) Bacias Hidrográficas: Amazônica; Tocantins; Atlântico Sul, trecho Norte/Nordeste; São Francisco; Atlântico Sul, trecho Leste; Paraguai/Paraná; Uruguai e Atlântico Sul, trecho Sudeste. No entanto, devido às particularidades de cada bacia em função das características ambientais dominantes - como a distribuição espaciotemporal das precipitações, fatores estruturais refletindo na importância e características de drenagem e dissecação do Planalto Brasileiro (um importante dispersor de drenagem), tipo de solo e as formas de uso e ocupação -, aquela autora as reclassificou a partir de 10 unidades, dentre as quais pode ser destacada a Bacia do Atlântico Nordeste, comportando regimes fluviais temporários e intermitentes (semi-áridos).

Esta bacia apresenta uma área de 953 mil km², com rios intermitentes sazonais que vertem para o Oceano Atlântico. Administrativamente drena por completo as áreas dos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. E parcialmente o Amapá, Pará, Pernambuco e Alagoas. Destacam-se como drenagem principal os rios Pindaré, Grajaú Mearim e Itapecuru, que vão ter com o Golfo Maranhense, e o rio Parnaíba. Desconsiderando estes rios, que são perenes, pode-se afiançar que os demais drenam setores concentrados e difusos do semi-árido nordestino, marcando entre os interflúvios sertanejos paisagens que sofrem com as vicissitudes climáticas e com vulnerabilidade as secas, intensificando a instabilidade do meio físico e a distribuição no tempo e no espaço das chuvas e das águas superficiais, promovendo a formação de rios que cortam durante as estiagens.

Foram registrados valores de 600 m anuais de chuvas no centro da Bacia do Atlântico Nordeste, aumentado para suas extremidades. Embora a chuva média seja de 1.328mm/ano, o regime fluvial é semi-árido, com vazão média de 5,7 l/s/km². As enchentes ocorrem na quadra chuvosa de verão-outono, e as vazantes na primavera ou verão. No Maranhão, o regime tropical austral mostra-se perene, com enchentes no outono e vazante na primavera marcam o regime fluvial (CUNHA, op Cit.). Como tentativa de mais bem dedilhar informações sobre o NEB seco, alguns dados relevantes foram sintetizados a seguir (Quadro 01).

Quanto ao potencial hidrogeológico nas bacias semi-áridas, usualmente, constitui reservatórios subterrâneos diversos desde zonas fraturadas ou de rochas intemperizadas do substrato geológico pré-cambriano até depósitos quaternários aluviais, com dimensões variadas, geralmente não grandes, contendo volumes de água acumulado que podem remontar às origens de suas formações geológicas. Em regra, as águas subterrâneas do domínio cristalino são limitadas. Segundo Rebouças (1997) a vazão média em poços tubulares é ínfima, da ordem de 5 m³/h, e salinidade média da ordem de 2 mil mg/L, o que pode comprometer sua potabilidade.

Tabela 02 – Principais dados hidrológicos das bacias hidrográficas brasileiras, período de 1961 a 1990

Bacias hidrográficas

Área (km²)

Chuva Média (m/ano)

Vazão Média (m³/s)

Vazão Média

Específica (l/s/km²)

Evapotranspiração Real (m/ano)

Produção Hídrica (mm³/s)

Quadro 17 - Comparação entre aspectos hidrológicos no Mundo, Brasil e

Nordeste seco

Discriminação Características

Escoamento mundial e Fluxo hídrico subterrâneo

Cerca de 50% do total mundial ocorrem na zona intertropical (2.0 km³/ano), acrescidos mais 2% (800 km³/ano) das zonas áridas e semi-áridas, dentro daquela faixa ou não. Com evapotranspiração da ordem de 38.0 m/ano e 6.20 km³/ano. Águas subterrâneas no semi-árido oscila entre 10 a 100 m/ano.

Déficit hídrico Regiões áridas e semi-áridas, precipitação menor que evapotranspiração.

Precipitação e excedente hídrico

América do Sul apresenta a maior precipitação anual entre os continentes, com 1.600 m/ano em média, ou 28.400 km³/ano. A evapotranspiração também é a maior com 910 m/ano/média. Por isto, promove o maior excedente hídrico do Planeta, com 690mm/ano, ou 30,9% do total que é de 2.229 m/ano.

Descargas dos rios

No mundo é de 41.000km³/ano, quando as demandas estimadas para o ano 2000 foram de 1%. Na América do Sul esses montantes representam 10.377 km³/ano ou 3% dos potenciais em uso. Tais valores são relativizados no espaço e tempo, com as zonas intertropicais úmidas e temperadas detendo 98% das descargas mundiais.

Água per capta Em 1995 a América do Sul era a mais rica neste crivo, enquanto os países africanos eram os mais pobres. As reservas sociais permitem corrigir a influência das grandes diferenças de densidade populacionais.

Elaborado a partir de Rebouças (1997) e Nascimento (2006).

Com índices de evaporação críticos na região favorecedores de balanço hídrico deficitário, as águas subterrâneas se encontram mais bem protegidas, com uma parcela de perda hídrica consideravelmente menor do que aquela perdida por mananciais de superfície. Esses poços comportam-se como reservar hídricas que podem ser importantes principalmente durante as estiagens para o aproveitamento prioritário humano, dessedentação de animais e outros. As demandas para tal fim devem ser garantidas, em qualquer cenário considerável, conservando e distribuindo equilibradamente aportes deste recurso vital, em quantidades e qualidades mínimas, em consonância com as coleções hídricas de superficiais em planos de gerenciamento de bacias hidrográficas.

2 - Atualizações de estudos sobre bacias hidrográficas como subsídio à gestão

Para fins de implementação da gestão compartilhada dos recursos hídricos no plano federal, foi efetivado pelo Governo Federal no Ano Internacional da Água Doce, por meio do Decreto Presidencial n° 4.755, de 20 de junho de 2003, o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Trata-se de documento-guia para orientação das decisões de governo e das instituições que compõem o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH (Lei 9.433, de 08/01/1997). O PNRH tem como base a Divisão Hidrográfica Nacional, aprovada no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (Resolução N° 30/1/2002), com orientações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de outras instituições federais, que definem metodologia de codificação e procedimentos de subdivisões em agrupamentos de bacias e regiões hidrográficas, a partir de 12 regiões hidrográficas. Estas regiões hidrográficas servem para implantação de base de dados referenciadas por bacia, com fins a integração de informações sobre recursos hídricos (BRASIL, 2004). Observemos a Tabela 03, que mostra a divisão hidrográfica do Brasil.

Tabela 03 – Divisão Hidrográfica Nacional Atual

Regiões

Hidrográficas Constituição População e Área

Habitantes km²

Amazônica Bacia homônima situada no território nacional constituída também pelas bacias dos rios existentes na ilha de Marajó, além das bacias dos rios situados do Amapá que deságuam no atlântico norte.

Tocantins/ Araguaia bacia hidrográfica do Tocantins até a sua foz no oceanoa atlântico 7.890.714 967.059

Atlântico Nordeste Ocidental bacias hidrográficas de rios que deságuam no Atlântico – trecho nortenordeste, estando limitada a oeste pela região hidrográfica do Tocantins/Araguaia, e a leste pela b.h do Parnaíba.

Parnaíba bacia hidrográfica homônima 3.630.431 344.112

Atlântico Nordeste Oriental bacias hidrográficas intermitentes de rios que deságuam no Atlântico – trecho nordeste, estando limitada ao oeste pela bacia do Parnaíba, ao norte e ao leste pelo Atlântico e ao Sul pela região hidrográfica do São Francisco.

São Francisco bacia hidrográfica homônima 12.823.013 638.324

Atlântico Leste bacias de rios que deságuam no Atlântico – trecho Leste, estando limitada ao norte e ao oeste pela bacia do São Francisco e ao Sul pelas bacias do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus.

Atlântico Sudeste bacias hidrográficas de rios que deságuam no alântico – trecho sudeste, estando limitada ao norte pela bacia do rio Doce, inclusive, a oeste pelas regiões hidrográficas do São Francisco e do Paraná, e ao sul pela Bacia do rio Ribeira.

Paraná bacia do rio Paraná situada no território nacional. 54.639.523 879.860

Uruguai bacias do rio Uruguai situada no território brasileiro, estando limitada ao norte pela região hidrográfica do Paraná, a oeste pela Argentina e ao sul pelo Uruguai.

Atlântico Sul bacias hidrográficas com rios que deságuam no atlântico –trecho sul, estando limitada ao note pelas bacias dos rios Ipiranguinha, Iririaia Mirim, Candapuí, Serra Negra, Tabagaça, e Cacnhoeria, inclusive, a oeste pelas regiões hidrográficas do Paraná e do Uruguai e ao sul pelo Uruguai.

Paraguai bacia hidrográfica do rio Paraguai situada em território nacional. 1.887.401 363.445 Fonte: Brasil, 2004; MMA/SRH, 2004.

A despeito das bacias intermitentes sazonais, assinala-se a região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental, que verte suas águas por meio das bacias que deságuam no Oceano Atlântico. Esta região hidrográfica é a 3ª mais habitada do País, com uma população superior a 21 milhões de habitantes, comportando-se como a 8ª em área, com 287.348 km². Em seu contexto, existem cinco importantes capitais do Nordeste (Fortaleza, Natal, João Pessoa e Recife), dezenas de grandes núcleos urbanos e um representativo parque industrial MMA/SRH, (2004). Em conjunto com outras bacias intermitentes, a unidade em foco drena setores concentrados e difusos do semi-árido nordestino, marcando entre os interflúvios sertanejos paisagens que sofrem com as vicissitudes climáticas e com vulnerabilidade às secas, produzindo irregularidades na distribuição espaciotemporal das chuvas, com reflexos nas águas superficiais, promovendo a formação de rios que cortam durante as estiagens.

3 - Gestão de bacias hidrográficas intermitentes sazonais

A crise de água no país, sobretudo no Nordeste, decorre no geral de: um crescimento rápido e desordenado das demandas; degradação da qualidade dos mananciais normalmente utilizados em níveis inimagináveis; e pela baixa eficiência dos serviços de saneamento básico. Nesta perspectiva as potencialidades e limitações hidro-ambientais merecem destaque especial, como alternativa de acesso a água (REBOUÇAS, 1997 e NASCIMENTO, 2006). A rigor, os recursos hídricos devem ser estudados em um contexto amplo de planejamento e gestão ambiental, extrapolando a visão exclusivamente limnológica, atinando a bacia hidrográfica como unidade físicoterritorial, para que possam ser mais bem entendidos no domínio do ciclo hidrológico, como elemento fundamental à vida ou como recurso natural nas mais variadas etimologias da relação sociedade x natureza.

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