Mundialização do capital, questao social e Serviço Social no Brasil

Mundialização do capital, questao social e Serviço Social no Brasil

(Parte 1 de 5)

Serviço Social Cartaz do Maio de 68, preto sobre fundo branco, papel affiche, 56x37cm, serigrafia.

A autora é assistente social, doutora em Ciências Sociais (PUC-SP). É Professora Titular da Faculdade de

REVISTA Em PautaNúmero 21 - 2008 Serviço Social da UERJ e Coordenadora Adjunta da área de Serviço Social na Fundação Coordenação de

Aperfeiçoamento do Pessoal de Ensino Superior (CAPES), triênio 2008/2010. Texto-base da conferência proferida no 12º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais: A questão social na A- mérica Latina: ofensiva capitalista, resistência de classe e Serviço Social. Foz de Iguaçu, Paraná, Brasil, em 28 de outubro a 02 de novembro de 2007. Mesa de encerramento: 70 anos de Serviço Social no Brasil: lutas, atuação profissional e desafios. Este texto é parte do projeto de pesquisa: Estado, classes trabalhadoras e Serviço Social no Brasil (2003-2006), com aprovação e financiamento do CNPq e do Programa PROCIÊNCIA da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Mundialização do capital, “questão social” e Serviço Social no Brasil2

Marilda Villela Iamamoto1

Resumo: Este texto analisa a mundialização do capital sob a hegemonia do capital que rende juros – o capital fetiche –, suas repercussões no redimensionamento da “questão social” na atualidade, expressões particulares que assume no Brasil e respostas institucionais. O Serviço Social é tratado como uma especialização do trabalho social no processo de reprodução das relações sociais. Acentua-se a tensão incidente no exercício profissional entre a alienação inerente ao trabalho assalariado e as projeções coletivas dos sujeitos profissionais. Finalmente apresenta um breve quadro da formação universitária no contexto de acelerada expansão do ensino superior privado e alguns desafios para a pesquisa e o exercício profissional. Palavras-chaves: Mundialização do capital; questão social; Serviço Social no Brasil.

Abstract: This text analyzes the globalization of the capital under the hegemony of the capital which pays interest – the fetish capital –, their repercussions in the remeasurement of the “social question” at the present time, expressions peculiarities in Brazil and institutional answers. The Social Work is treated as a specialization of the collective work, which happens in the process of reproduction of the social relations. It accentuates the incident tension in the professional exercises between inherent alienation to the waged work and the collective projections of the professional subjects. It finally introduces brief picture of the academic formation in the accelerated expansion context in the private higher education and some challenges for the research and the exercise professional. Keywords: Globalization of the capital; social question; Social Work in Brazil.

1. Introdução Transformações históricas de monta alteraram a face do capitalismo e de nossas sociedades na América Latina nas últimas três décadas. Em resposta a uma

REVISTA Em PautaNúmero 21 - 2008 onda longa de crise (MANDEL, 1985), o capitalismo avançou em sua vocação de internacionalizar a produção e os mercados, aprofundando o desenvolvimento desigual e combinado entre as nações e, no seu interior, entre classes e grupos sociais no âmago das relações dialéticas entre imperialismo e dependência3. Os países centrais passam a preconizar, por intermédio dos organismos multilaterais, “ajustes estruturais” por parte dos Estados nacionais: ajustes esses que dão livre curso ao capital especulativo financeiro destituído de regulamentações voltado à lucratividade dos grandes conglomerados multinacionais, o que exige um Estado forte – ao contrário do que é propalado pelo discurso neoliberal – para traduzir essas demandas em políticas nacionais e resistir à oposição e protestos de muitos. (PETRAS, 2002)

Nesses tempos orquestrados pelo grande capital financeiro, a generalização de seus fetichismos alastra-se em todos os poros da vida social: impregna a sociabilidade e impulsiona um profundo desmonte das conquistas civilizatórias dos trabalhadores. A fetichização das relações sociais alcança o seu ápice sob a hegemonia do capital que rende juros – denominado por Marx de capital fetiche – e obscurece o universo dos trabalhadores que produzem a riqueza e vivenciam a alienação como destituição, sofrimento e rebeldia (IAMAMOTO, 2007).

Mas, ao mesmo tempo, essa sociedade apresenta um terreno minado de resistências e lutas travadas no dia-a-dia de uma conjuntura adversa para os trabalhadores, as quais carecem de maior organicidade para terem força na cena pública. Poderiam ser citadas, entre muitas outras: as lutas dos trabalhadores sem terra pela reforma agrária; dos trabalhadores sem teto nas cidades; dos assalariados rurais e urbanos; o movimento das nações indígenas pela preservação de seu patrimônio material e cultural; dos quilombolas em defesa de suas terras e de sua identidade; das mulheres do campo e da cidade pelo reconhecimento de seus direitos; dos velhos trabalhadores, hoje aposentados; dos afro-descendentes pela preservação de suas raízes e direitos; além das expressões culturais de contestação da juventude trabalhadora da periferia das grandes cidades. Essa multiplicidade de sujeitos e de formas de luta tem uma trama comum, oculta na diversidade de suas expressões: a trama dos destituídos de todas as formas de propriedade afora a sua força de trabalho – o conjunto dos membros das classes trabalhadoras forjados na sociabilidade sob o comando do capital. A sua sobrevivência depende da produção direta dos meios de vida ou da oferta de emprego pelo capital – cada dia mais restrito e carente dos correspondentes direitos – para obtenção do equivalente necessário à sua sobrevivência e preservação de patrimônio cultural.

A mundialização do capital tem profundas repercussões na órbita das políticas públicas, com suas conhecidas diretrizes de focalização, descentralização, desfinanciamento e regressão do legado dos direitos do trabalho. Esse cenário avesso aos direitos nos interpela. Atesta, contraditoriamente, a urgência de seu debate e de lutas em sua defesa, em uma época que descaracterizou a cidadania ao associá-la ao consumo, ao mundo do dinheiro e à posse das mercadorias. A luta pela afirmação

Os conceitos imperialismo e dependência [...] são conceitos pares, gêmeos, reciprocamente necessários e

determinados. Um produz o outro; e os dois se produzem e reproduzem um no outro. Eles correspondem a dois pólos complementares, interdependentes, diversos, antagônicos e dialéticos do sistema capitalista considerado como um todo. (IANNI, 1971, p. 180)

} Mundialização do capital, “questão social” e Serviço Social no Brasil - Iamamoto, M. V. }

REVISTA Em PautaNúmero 21 - 2008 dos direitos é hoje também uma luta contra o capital, parte de um processo de acumulação de forças para uma forma de desenvolvimento social, que possa vir a contemplar o desenvolvimento de cada um e de todos os indivíduos sociais. Esses são, também, dilemas do Serviço Social.

Os assistentes sociais brasileiros têm tido marcada presença no debate sobre os dilemas nacionais e vêm reforçando os movimentos dos trabalhadores e das forças progressistas na defesa dos direitos humanos e sociais, do processo de democratização e dos sujeitos que vivem de seu próprio trabalho. A categoria profissional vem adensando, assim, um processo de lutas cujo horizonte está voltado à supressão de todas as formas de exploração, expropriação e opressão. Categoria que vem reagindo à naturalização do ordenamento capitalista e das desigualdades a ele inerentes, tidas como invitáveis; à santificação do mercado, que obscurece a presença viva do trabalho e dos sujeitos coletivos na construção da história; ao retrocesso histórico condensado no desmonte das conquistas sociais, resultantes de embates históricos das classes trabalhadoras, consubstanciados nos direitos sociais universais de cidadania, que têm no Estado uma mediação fundamental.

2. Serviço Social e “questão social” em tempo de capital fetiche Desde a década de oitenta, vimos afirmando que o Serviço Social é uma especialização do trabalho da sociedade, inscrita na divisão social e técnica do trabalho social, o que supõe afirmar o primado da produção na constituição dos indivíduos sociais. Indagamos sobre significado social do Serviço Social no processo de produção e reprodução das relações sociais vigentes, o que supõe um ponto de partida e um norte. Este não é a prioridade do mercado, tão cara aos liberais, que privilegiam a esfera da distribuição da riqueza na compreensão da vida social. Assim, as leis históricas que regem a sua produção são tidas como leis “naturais”, isto é, assemelhadas àquelas da natureza, de difícil alteração por parte da ação humana.

Segundo essa análise, que reforça a dimensão contraditória do exercício profissional, a particularidade do Serviço Social no âmbito da divisão social e técnica do trabalho coletivo é “organicamente vinculada às configurações estruturais e conjunturais da ‘questão social’ e às formas históricas de seu enfrentamento, que são permeadas pela ação dos trabalhadores, do capital e do Estado” (ABESS/CE DEPSS, 1996, p. 154). Esse ângulo de abordagem implica decifrar as multifacetadas refrações da “questão social” no cotidiano da vida social, que são “matéria” do trabalho do assistente social, ao se confrontar com as manifestações mais dramáticas dos processos sociais ao nível dos indivíduos sociais, seja em sua vida individual, seja em sua vida coletiva (ABESS/CEDEPSS, 1996, p. 154-155).

A “questão social” é indissociável da sociabilidade capitalista fundada na exploração do trabalho, que a reproduz ampliadamente. Ela envolve uma arena de lutas políticas e culturais contra as desigualdades socialmente produzidas. Suas expressões condensam múltiplas desigualdades, mediadas por disparidades nas relações de gênero, características étnico-raciais e formações regionais, colocando em causa amplos segmentos da sociedade civil no acesso aos bens da civilização. Dispondo de uma dimensão estrutural – enraizada na produção social contraposta à apropriação privada do trabalho –, a “questão social” atinge visceralmente a vida

} Mundialização do capital, “questão social” e Serviço Social no Brasil - Iamamoto, M. V. }

REVISTA Em PautaNúmero 21 - 2008 dos sujeitos numa luta aberta e surda pela cidadania (IANNI, 1992), no embate pelo respeito aos direitos civis, sociais e políticos e aos direitos humanos. Esse processo é denso de conformismos e rebeldias, expressando a consciência e luta que acumule forças para o reconhecimento das necessidades de cada um e de todos os indivíduos sociais. É na tensão entre produção da desigualdade, da rebeldia e do conformismo que trabalham os assistentes sociais, situados nesse terreno movido por interesses sociais distintos, aos quais não é possível abstrair – ou deles fugir – porque tecem a trama da vida em sociedade.

Foram as lutas sociais que, rompendo o domínio privado nas relações entre capital e trabalho, extrapolaram a “questão social” para a esfera pública. Elas passam a exigir a interferência do Estado no reconhecimento e a legalização de direitos e deveres dos sujeitos sociais envolvidos, consubstanciados nas políticas e serviços sociais, mediações fundamentais para o trabalho do assistente social.

Pensar a “questão social” nas particularidades brasileiras supõe reconhecer que a transição do capitalismo competitivo ao monopolista no Brasil não foi presidida por uma burguesia com forte orientação democrática e nacionalista voltada à construção de um desenvolvimento capitalista interno autônomo. Ao contrário, essa transição foi e é marcada por uma forma de dominação burguesa que Fernandes qualifica de “democracia restrita” – da “democracia dos oligarcas” à “democracia do grande capital”, com clara dissociação entre desenvolvimento capitalista e regime político democrático (FERNANDES,1975). Foi decisivo o papel do Estado nos caminhos trilhados pela modernização “pelo alto”, em que as classes dominantes se antecipam às pressões populares, realizando mudanças para preservar a ordem. E- vita-se qualquer ruptura radical com o passado, conservando traços essenciais das relações sociais e a dependência ampliada do capital internacional, que assume novas características na América Latina. Os traços elitistas e antipopulares da transformação política e da modernização econômica no país se expressam na conciliação entre as frações das classes dominantes com a exclusão das forças populares, no recurso freqüente aos aparelhos repressivos e à intervenção econômica do Estado a favor dos interesses dominantes (COUTINHO, 1989, p. 122). Elas hoje se atualizam na criminalização da “questão social” e das lutas dos trabalhadores (IANNI, 1992), na assistencialização das políticas sociais e o reforço do Estado Penal (WACQUANT, 2001).

Qual o sentido da “questão social” hoje? O que se encontra na base de sua radicalização?

Como lembra Husson (199, p. 9), o processo de financeirização indica um modo de estruturação da economia mundial. Não se reduz a mera preferência do capital por aplicações financeiras especulativas em detrimento de aplicações produtivas. O discurso da “economia de cassino” é prisioneiro do fetiche das finanças, como se fosse possível frutificar uma massa de rendimentos independente da produção direta.

O fetichismo dos mercados apresenta as finanças como potências autônomas ante às sociedades nacionais e esconde o funcionamento e a dominação operada pelo capital transnacional e investidores financeiros, que contam com o efetivo respaldo dos Estados nacionais e das grandes potências internacionais.

} Mundialização do capital, “questão social” e Serviço Social no Brasil - Iamamoto, M. V. }

REVISTA Em PautaNúmero 21 - 2008

A esfera estrita das finanças, por si mesma, nada cria. Nutre-se da riqueza criada pelo investimento capitalista produtivo e pela mobilização da força de trabalho no seu âmbito. Nessa esfera, o capital aparece como se fosse capaz de criar “ovos de ouro”, isto é, como se o capital-dinheiro tivesse o poder de gerar dinheiro no circuito fechado das finanças, independente da retenção que faz dos lucros e dos salários criados na produção. O fetichismo das finanças só é operante se existe produção de riquezas, ainda que as finanças minem seus alicerces ao absorverem parte substancial do valor produzido.

O capital dinheiro aparece como coisa autocriadora de juro, dinheiro que gera dinheiro (D – D’), obscurecendo as cicatrizes de sua origem. O dinheiro tem agora “amor no corpo” como cita o Fausto, de Goethe (MARX, 1985, p. 295, t. I, v. IV). A essa forma mais coisificada do capital, Marx denomina de capital fetiche. O juro aparece como se brotasse da mera propriedade do capital, independente da produção e da apropriação do trabalho não-pago. A forma de empréstimo é peculiar à circulação do capital como mercadoria e marca a diferença específica do capital portador de juro. Sendo o juro parte da mais-valia, a mera divisão desta em lucro e juro não pode alterar sua natureza, sua origem e suas condições de existência.

A forma do capital portador de juros faz com que cada rendimento monetário regular apareça como juro de um capital, quer provenha ou não de um capital. No caso da dívida pública, o Estado tem que pagar aos credores o juro referente ao capital emprestado. O credor possui o título de dívida contra o Estado, que lhe dá direitos sobre as receitas anuais do Estado, produto anual dos impostos. Apesar dos títulos da dívida pública serem objeto de compra e venda, o que se tem é capital ilusório, fictício, já que a soma emprestada ao Estado já foi despendida – mas não como capital – e já não mais existe e, uma vez que esses títulos se tornem invendáveis, desaparece a aparência de capital. Contudo, para o capitalista credor, a parte que lhe cabe dos impostos representa o juro de seu capital.

(Parte 1 de 5)

Comentários