O TRABALHO do AGENTE COMUNITÁRIO de SAÚDE

O TRABALHO do AGENTE COMUNITÁRIO de SAÚDE

(Parte 1 de 4)

Brasília – DF 2009 do AGENTE COMUNITÁRIO de SAÚDE

© 2009 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs

Série F. Comunicação e Educação em Saúde Tiragem: 1ª edição – 2009 – 235.0 exemplares

Elaboração, distribuição e informações: MiniSTÉrio dA SAúdE Secretaria de Atenção à Saúde departamento e Atenção Básica Edifício Premium SAF - Sul - Quadra 2 Lote 5/6 - Bloco i - Subsolo Brasília - dF - 70070-600 Tel.: (61)3306-8044/8090 Fax: (61)3306-8028 Home page: w.saude.gov.br/dab E-mail: dab@saude.gov.br

Supervisão Geral: Claunara Schilling Mendonça

Coordenação Técnica: nulvio Lermen Junior

Coordenação Geral: Aline Azevedo da Silva Lauda Baptista Barbosa Bezerra de Melo

Revisão Técnica: Ana Lúcia da Costa Maciel Joseane Prestes de Souza Lainerlani Simoura de Almeida Thaís Severino da Silva

Elaboração Técnica: Aline Azevedo da Silva Lauda Baptista Barbosa Bezerra de Melo

Colaboração: Coordenação de Gestão da Atenção Básica/dAB Antônio Garcia reis Jr. Carmem Lucia de Simoni Charleni inês Scherer Cristiano Busato izabeth Cristina Campos da Silva Farias Paulo Morais raimunda nonata Mesquita Formiga Stefanie Kulpa departamento de Saúde indígena/Funasa Edgard Magalhães raimunda nonata Carlos Ferreira departamento de Ações Programáticas e Estratégicas/dAPE Erika Pisaneschi

Coordenação da Saúde da Pessoa com deficiência Maria Alice Correia Pedotti Sandra Maria Vieira Tristão de Almeida

Projeto gráfico e Diagramação: Eward Siqueira Bonasser Junior

Ficha Catalográfica impresso no Brasil / Printed in Brazil

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. departamento de Atenção Básica. o trabalho do agente comunitário de saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à

Saúde, departamento de Atenção Básica. – Brasília : Ministério da Saúde, 2009. 84 p. : il. – (Série F. Comunicação e Educação em Saúde) iSBn 978-85-334-1628-4 1. Agente comunitário de saúde (ACS). 2. Atenção básica. 3. Educação em saúde. i. Título. i. Série.

CdU 616-051 Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de documentação e informação – Editora MS – 2009/0315

Títulos para indexação: Em inglês: The work of the community health agent Em espanhol: El trabajo del agente comunitario de salud

1 De onde vem o SUS?7
1.1 Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS10
2 Atenção Primária à Saúde15
3 APS/Saúde da Família19
4 Agente comunitário de saúde: você é “um agente de mudanças”!23
4.1 Detalhando um pouco mais as suas ações26
5 O processo de trabalho do ACS e o desafio de trabalhar em equipe31
5.1 Cadastramento das famílias39
5.1.1 Dando um exemplo42
5.2 Mapeamento da área de atuação43
5.3 Visita domiciliar46
5.4 Trabalhando educação em saúde na comunidade50
5.4.1 Como trabalhar educação em saúde na comunidade50
5.4.2 Recomendações gerais para atividades educativas51
5.5 Participação da comunidade56
5.6 Atuação intersetorial56
6 Planejamento das ações61
6.1 Etapas do planejamento63
6.1.1 Diagnóstico63
6.1.2 Plano de ação64
6.1.3 Execução65
6.1.4 Acompanhamento e avaliação65
7 Ferramentas de trabalho67
7.1 Orientações para preenchimento da ficha de cadastramento – Ficha A68
7.2 Cadastramento e acompanhamento da Ficha B75
cópia das informações pertinentes da Caderneta da Criança78

7.3 Orientações para preenchimento da Ficha C –

O TRABALHO do AGENTE COMUNITÁRIO de SAÚDE

O agente comunitário de saúde – ACS é um personagem muito importante na implementação do Sistema Único de

Saúde, fortalecendo a integração entre os serviços de saúde da Atenção Primária à Saúde e a comunidade.

No Brasil, atualmente, mais de 200 mil agentes comunitários de saúde estão em atuação, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, com ações de promoção e vigilância em saúde.

O Ministério da Saúde reconhece que o processo de qualificação dos agentes deve ser permanente. Nesse sentido, apresenta esta publicação, com informações gerais sobre o trabalho do agente, que, juntamente com o Guia Prático do ACS, irá ajudá-lo no melhor desenvolvimento de suas ações.

A todos os agentes comuitários de saúde desejamos sucesso na tarefa de acompanhar os milhares de famílias brasileiras.

MINISTÉRIO DA SAÚDE – Secretaria de Atenção à Saúde – Departamento de Atenção Básica

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. Anteriormente, a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), ficando restrita às pessoas que contribuíssem com a previdência social. As demais eram atendidas apenas em serviços filantrópicos.

A Constituição Federal é a lei maior de um país, superior a todas as outras leis. Em 1988, o Brasil promulgou a sua 7ª Constituição, também chamada de Constituição Cidadã, pois na sua elaboração houve ampla participação popular e, especialmente, porque ela é voltada para a plena realização da cidadania. É a lei que tem por finalidade máxima construir as condições políticas, econômicas, sociais e culturais que assegurem a concretização ou efetividade dos direitos humanos, num regime de justiça social.

A Constituição Brasileira de 1988 preocupou-se com a cidadania do povo brasileiro e se refere diretamente aos direitos sociais, como o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer e à aprendizagem.

Em relação à saúde, a Constituição apresenta cinco artigos – os de nº 196 a 200.

O artigo 1961 diz que: 1. A saúde é direito de todos.

2. O direito à saúde deve ser garantido pelo Estado. Aqui, deve-se entender Estado como Poder Público: governo federal, governos estaduais, o governo do Distrito Federal e os governos municipais.

3. Esse direito deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2005.

O TRABALHO do AGENTE COMUNITÁRIO de SAÚDE

Políticas sociais e econômicas são aquelas que vão contribuir para que o cidadão possa ter com dignidade: moradia, alimentação, habitação, educação, lazer, cultura, serviços de saúde e meio ambiente saudável.

Conforme está expresso na Constituição, a saúde não está unicamente relacionada à ausência de doença. Ela é determinada pelo modo que vivemos, pelo acesso a bens e consumo, à informação, à educação, ao saneamento, pelo estilo de vida, nossos hábitos, a nossa maneira de viver, nossas escolhas. Isso significa dizer que a saúde é determinada socialmente.

O artigo 198 da Constituição define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e devem constituir um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

1. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

2. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

3. Participação da

comunidade.

Em dezembro de 1990, o artigo 198 da Constituição Federal foi regulamentado pela Lei nº 8.080, que é conhecida como Lei Orgânica de Saúde ou Lei do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa lei estabelece como

Portanto, para se falar em saúde temos que pensar: • Na moradia;

• Nas condições de trabalho;

• Na educação;

• No modo como nos divertimos; • Na alimentação;

• Na preservação dos
• Na valorização das

• Na organização dos serviços de saúde; recursos naturais e do meio ambiente – mares, rios, lagos, florestas etc.; culturas locais; • Na participação popular;

• No dever do governo de melhorar as condições de vida do povo.

MINISTÉRIO DA SAÚDE – Secretaria de Atenção à Saúde – Departamento de Atenção Básica deve funcionar o sistema de saúde em todo o território nacional e define quem é o gestor em cada esfera de governo. No âmbito nacional, o Ministro da Saúde; no estadual, o Secretário Estadual de Saúde; no Distrito Federal/DF, o Secretário de Saúde do DF; e, no município, o Secretário Municipal de Saúde. As competências e responsabilidades de cada gestor também foram definidas.

Outra condição expressa no artigo 198 é a participação popular, que foi detalhada posteriormente pela Lei nº 8.142, de dezembro de 1990.

Apesar de ser um sistema de serviços de saúde em construção, com problemas a serem resolvidos e desafios a serem enfrentados para a concretização dos seus princípios e diretrizes, o SUS é uma realidade.

Faz parte do processo de construção a organização e a reorganização do modelo de atenção à saúde, isto é, a forma de organizar a prestação de serviços e as ações de saúde para atender às necessidades e demandas da população, contribuindo, assim, para a solução dos seus problemas de saúde.

Ao SUS cabe a tarefa de promover e proteger a saúde, como direito de todos e dever do Estado, garantindo atenção contínua e com qualidade aos indivíduos e às coletividades, de acordo com as diferentes necessidades.

1.1 Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)

Para o cumprimento da tarefa de promover e proteger a saúde, o SUS precisa se organizar conforme alguns princípios, previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990, em que destacamos:

O TRABALHO do AGENTE COMUNITÁRIO de SAÚDE

Universalidade – significa que o SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo. Todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados, contratados pelo gestor público.

A universalidade é princípio fundamental das mudanças previstas pelo SUS, pois garante a todos os brasileiros o direito à saúde.

Integralidade – pelo princípio da integralidade, o SUS deve se organizar de forma que garanta a oferta necessária aos indivíduos e à coletividade, independentemente das condições econômicas, da idade, do local de moradia e outros, com ações e serviços de promoção à saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação. A integralidade não ocorre apenas em um único local, mas no sistema como um todo e só será alcançada como resultado do trabalho integrado e solidário dos gestores e trabalhadores da saúde, com seus múltiplos saberes e práticas, assim como da articulação entre os diversos serviços de saúde.

Equidade – o SUS deve disponibilizar serviços que promovam a justiça social, que canalizem maior atenção aos que mais necessitam, diferenciando as necessidades de cada um.

Na organização da atenção à saúde no SUS, a equidade traduz-se no tratamento desigual aos desiguais, devendo o sistema investir mais onde e para quem as necessidades forem maiores. A equidade é, portanto, um princípio de justiça social, cujo objetivo é diminuir desigualdades.

Participação da comunidade – é o princípio que prevê a organização e a participação da comunidade na gestão do SUS.

Essa participação ocorre de maneira oficial por meio dos

Conselhos e Conferências de Saúde, na esfera nacional, estadual e municipal. O Conselho de Saúde é um colegiado permanente e deve estar representado de forma paritária, ou seja, com

MINISTÉRIO DA SAÚDE – Secretaria de Atenção à Saúde – Departamento de Atenção Básica uma maioria dos representantes dos usuários (50%), mas também com os trabalhadores (25%), gestores e prestadores de serviços (25%). Sua função é formular estratégias para o enfrentamento dos problemas de saúde, controlar a execução das políticas de saúde e observar os aspectos financeiros e econômicos do setor, possuindo, portanto, caráter deliberativo.

A Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. É convocada pelo Poder Executivo (Ministério da Saúde, Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde) ou, extraordinariamente, pela própria Conferência ou pelo Conselho de Saúde.

Descentralização – esse princípio define que o sistema de saúde se organize tendo uma única direção, com um único gestor em cada esfera de governo. No âmbito nacional, o gestor do SUS é o Ministro da Saúde; no estadual, o Secretário Estadual de Saúde; no Distrito Federal/DF, o Secretário de Saúde do DF; e, no município, o Secretário Municipal de Saúde. Cada gestor, em cada esfera de governo, tem atribuições comuns e competências específicas.

O município tem papel de destaque, pois é lá onde as pessoas moram e onde as coisas acontecem. Em um primeiro momento, a descentralização resultou na responsabilização dos municípios pela organização da oferta de todas as ações e serviços de saúde. Com o passar do tempo, após experiências de implantação, percebeu-se que nem todo município, dadas A participação da comunidade, por meio dos Conselhos e Conferências, permite sua intervenção na gestão da saúde. Os cidadãos podem discutir e direcionar os serviços públicos para atender aos seus interesses. Isso é o controle social.

O TRABALHO do AGENTE COMUNITÁRIO de SAÚDE suas características sociais, demográficas e geográficas, comportariam assumir a oferta de todas as ações de saúde, e que há situações que devem ser tratadas no nível estadual ou nacional, como é o caso da política de transplantes.

Com o fim de atender às necessárias redefinições de papéis e atribuições das três esferas de gestão (municípios, Estados e União) resultantes da implementação do SUS, houve um processo evolutivo de adaptação a esses novos papéis, traduzidos nas Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS 01/01 e NOAS 01/02). Mais recentemente as referidas Normas formam substituídas por uma nova lógica de pactuação onde cada esfera tem seu papel a ser desempenhado, definido no chamado “Pacto pela Saúde”.

Regionalização – orienta a descentralização das ações e serviços de saúde, além de favorecer a pactuação entre os gestores considerando suas responsabilidades. Tem como objetivo garantir o direito à saúde da população, reduzindo desigualdades sociais e territoriais.

Hierarquização – é uma forma de organizar os serviços e ações para atender às diferentes necessidades de saúde da população. Dessa forma, têm-se serviços voltados para o atendimento das necessidades mais comuns e frequentes desenvolvidas nos serviços de Atenção Primária à Saúde com ou sem equipes de Saúde da Família. A maioria das necessidades em saúde da população é resolvida nesses serviços. Algumas situações, porém, necessitam de serviços com equipamentos e profissionais com outro potencial de resolução. Citamos como exemplo: as maternidades, as policlínicas, os prontos-socorros, hospitais, além de outros serviços classificados como de média e alta complexidade, necessários para situações mais graves.

MINISTÉRIO DA SAÚDE – Secretaria de Atenção à Saúde – Departamento de Atenção Básica

Esses diferentes serviços devem possuir canais de comunicação e se relacionar de maneira que seja garantido o acesso a todos conforme a necessidade do caso, regulado por um eficiente sistema de regulação.

Todas as pessoas têm direito à saúde, mas é importante lembrar que elas possuem necessidades diferentes. Para que se faça justiça social, é necessário um olhar diferenciado, por meio da organização da oferta e acesso aos serviços e ações de saúde aos mais necessitados, para que sejam minimizados os efeitos das desigualdades sociais.

O SUS determina que a saúde é um direito humano fundamental e é uma conquista do povo brasileiro.

MINISTÉRIO DA SAÚDE – Secretaria de Atenção à Saúde – Departamento de Atenção Básica

A Atenção Primária à

Saúde (APS), também conhecida no Brasil como Atenção Básica (AB), da qual a Estratégia Saúde da Família é a expressão que ganha corpo no Brasil, é caracterizada pelo desenvolvimento de um conjunto de ações de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde.

(Parte 1 de 4)

Comentários