A escravidão e as leis abolicionistas no brasil

A escravidão e as leis abolicionistas no brasil

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ANICUNS/GOIÁS DEZEMBRO -2006.

2 HELEN RÚBIA FERNANDES

Monografia apresentada a Coordenação Geral TCC da Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns – FECHA, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel e Licenciatura em História.

Orientador: Prof. Ms. Paulo Henrique Castanheira Vasconcelos

ANICUNS/GOIÁS DEZEMBRO - 2006

3 HELEN RÚBIA FERNANDES

Monografia apresentada a Coordenação Geral TCC da Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns – FECHA, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel e Licenciatura em História.

Data da Aprovação _/_/

Orientador

Orientador: Prof. Ms. Paulo Henrique Castanheira Vasconcelos

Examinadores _

Prof. Msc. Cleumar de Oliveira Moreira _ Prof; Msc. Adão Francisco de Oliveira

Agradeço a Deus por ter me dado forças para nunca desistir de meus objetivos. Aos professores Cleumar, Gleidson, Paulo Henrique, Gláucia, Adão Francisco e demais professores que com dinamismo nos conduziram.

Este trabalho discorre sobre a escravidão no Brasil no século XIXI. O recorte de tempo se justifica pela quantidade de informações que existem acerca da escravidão no país. Por isso, interesse aqui investigar como se deu esse processo, bem como analisar o tratamento de negros cativos em senzalas das Casas Grandes. Nesse contexto, se investigará ainda a importância do trabalho escravo para o desenvolvimento da economia do Brasil. Em seguida, o tráfico negreiro e sua estagnação a partir de elaboração e promulgação de leis que vieram beneficiar os escravos. Busca-se ainda apresentar as dificuldades enfrentadas pelos senhores de engenho após a extinção do tráfico negreiro, quando o trabalho o trabalho nas lavouras teve finalmente que ser remunerado. Nesse contexto, os negros continuaram relegados a uma situação de pobreza e exclusão por não terem onde morar e trabalhar. Como aporte teórico destaca-se Florentino (1997), Mattoso (1997), Alencastro (1997), entre outros que tratam o assunto em questão.

Palavras-chave: Escravidão. Servidão. Escravos. Legislação.

A escravidão no Brasil configura-se como um longo período marcado por humilhações, injustiças e exclusão social. Produto da desigualdade e da impunidade, ela foi, ao longo da história do país, uma grave doença social.

No Brasil, a escravidão teve início com a produção de açúcar na primeira metade do século XVI. Os portugueses traziam os negros africanos de suas colônias na África para utilizar como mão-de-obra escrava nos engenhos de açúcar do Nordeste. Os comerciantes de escravos portugueses vendiam os africanos como se fossem mercadorias aqui no Brasil e uma vez “acomodados” dentro da colônia, se tornavam desde a mais barata até a mais cara mercadoria, dependendo de suas condições físicas.

A realidade dos negros cativos no Brasil revela traços de uma gente sofrida, marcada e condenada para o resto de suas gerações posteriores, uma vez que o estigma da escravidão afetou sobremaneira a raça negra no Brasil.

Muitos historiadores como Gilberto Freyre, Maria Sylvia de Carvalho Franco, entre outros, não têm dúvida de que a escravidão foi uma instituição que caracterizou a economia e sociedade brasileira até o século XIX.

Estes “trabalhadores” estavam divididos em vários grupos: desde o escravo da lavoura, das plantations de açúcar, até ser "escravo de ganho", artesãos e operários semiindependentes, que conseguiam, muitas vezes, reunir dinheiro para comprar sua própria liberdade.

Desse modo, a presente pesquisa tem como objeto de estudo analisar e compreender o processo de escravidão no Brasil, bem como suas conseqüências nos primeiros séculos da colônia brasileira.

O trabalho está dividido em dois capítulos. O primeiro descreve em linhas gerais a importância do trabalho escravo para a economia brasileira, destacando a realidade do cativeiro, dos engenhos, da vida na Casa Grande e o tráfico de escravos.

O segundo capítulo discorre sobre a legislação que trata da escravidão no Brasil, destacando-se a Lei do Ventre Livre, Lei do Sexagenário e Lei Áurea. A análise das referidas leis são suporte para compreender ainda a realidade das grandes fazendas que não tiveram outra opção, a não ser pagarem pelo trabalho livre, que por sua vez ainda passou por um longo período de exploração.

O estudo aqui apresentado é de grande relevância, uma vez que ao fornecer subsídios teóricos para compreender como se deu o processo de escravidão no Brasil, oferece condições de analisar criticamente todo esse processo e suas conseqüências sobre as pessoas negras no Brasil.

Para discutirmos a importância do escravo no Brasil, faz-se necessário abordarmos às várias relações (ou situações) pelas quais o negro era submetido, desde a saída da sua terra natal até a sua usualidade dentro do desenvolvimento da economia brasileira.

Durante três longos séculos, e sem que jamais seu fluxo se exaurisse, o tráfico de negros trazidos da África para o Brasil necessitou de condições especiais para sobreviver e produzir melhor seu frutos, o Brasil de hoje. Objeto de tráfico, o negro passa de mão em mão, comprado, vendido e revendido, percorre circuitos balizados por todo um conjunto de relações, costumes e praxes, regulamentos e armadilhas. “Ei-lo brutalmente embarcado para a longa travessia consciente de haver sido embarcado numa viagem sem volta e de que a cada hora se aproxima de sua entrega, atado de pés e mãos, ao opressor estranho e brutal”.(MATTOSO, 1997 ).

A África negra é, no século XVI, tão desconhecida dos europeus como a América recém-inaugurada, era terreno fértil para a imaginação e as ambições dos conquistadores brancos. O homem branco considera lucrativo e glorioso instalar-se no Brasil, nas vastidões quase desertas, que mostrarão fáceis de conquistar e prometedoras de riquezas, enquanto a áfrica dos reinos e tribos, território que ninguém pensa em conquistar e colonizar, pobre em metais nobres, vê no homem negro sua grande reserva, mercadoria diferente das outras e tornada a fortuna essencial do continente negro.

O escravo torna-se mercadoria bem mais interessante quando os descobridores do Novo Mundo, desencantados de encontrar as riquezas fabulosas descritas pelos viajantes que retornaram do Oriente, dão-se conta da necessidade de inventar modalidades novas da exploração das terras também novas.

O Brasil não oferecia aos viajantes europeus, lucros fáceis e rápidos e nenhuma riqueza disponível ao consumo ou à venda (ouro, pedras preciosas, especiarias), mas somente terras vastíssimas a serem cultivadas para o plantio, ou floresta para a derrubada e a exploração do pau-brasil, tão valorizado na Europa.

Assim, um Brasil sem metais nobres e sem mão-de-obra, impõe a si próprio, uma monocultura exigente: a cana-de-açúcar, que reclama por solos novos senão adubados e estimula a conquista de novas áreas e, sobretudo, de mão-de-obra sedentária e capaz, habilitada a trabalhar no meio físico brasileiro.

Entre 1502 e 1860, mais de 9,5 milhões de africanos foram transportados para as

Américas e o Brasil figura como o maior importados de homens pretos. O século XVIII deteve o recorde da importação: as Américas coloniais fizeram vir a elas 6,2 milhões de escravos.

O desenvolvimento das colônias e o progresso do tráfico negreiro estão intimamente ligados, sendo que a extração dos metais nobres não é a principal exploração da colônia, como ocorreu na Espanha.

O tráfico revela-se fonte de lucros importantes e se autofinancia mais fácil quanto sua procura sempre maior de mão-de-obra. Nações holandesas, francesas e inglesas, lançamse ao tráfico em seu benefício exclusivo. É claro que somente as potências coloniais proprietárias de desaguadouros para a mão-de-obra exportada da África conseguem êxito no tráfico negreiro. O Brasil representa para Portugal um escoadouro exigente e certo, dado que os índios se haviam mostrado inadaptados aos trabalhos exigidos pela exploração dos produtos da floresta e os do cultivo da cana.

Foi, pois, a cana-de-açúcar das regiões de Pernambuco, Bahia e Ri de Janeiro que obrigou a importação de escravos nos séculos XVI e XVII e o ouro no século XVIII. Mesmo por volta da metade do século, quando a exploração aurífera alcança seu cume, 40% dos escravos importados são destinados à agricultura. As minas exigem mão-de-obra tão quanto a cana-de-açúcar. E mesmo com o tráfico ilegal no século XIX, depois de 1830, o café, novo rei da agricultura brasileira, ainda contribuirá para uma atividade econômica lucrativa após os anos 1950.

1.1 Do cativeiro à escravidão: uma viagem sem volta

O negro africano, quando capturado, se despersonaliza. Segundo Matoso (1997; p. 43):

Esses negros arrebanhados, arrancados às famílias, à comunidade dos clãs e das tribos, aos seus hábitos espirituais, culturais, materiais, tornam-se para os europeus um rebanho humano em consignação, cujo estatuto jurídico não é fato definido, pois os cativos somente serão escravos após serem revendidos.

O mundo social, organizado que fazia, de parte de suas personalidades tinha desabado. Agora, reunidos em um único bando no qual apenas o sexo, a idade o aspecto físico e as reações imprevistas, irão distingui-los de seus companheiros de cativeiro.

Após a captura, os cativos são transportados pelos traficantes em navios, mais conhecidos como tumbeiros. Todos os cativos são submetidos a uma revista sanitária e marcados a ferro no ombro, na coxa e no peito. Esta cena sempre descrita pelos que tentaram mostrar como o escravo perde sua dignidade de homem e que não passa de uma das etapas desse longo caminho que leva à escravidão.

As travessias variavam muito de uma para outra. Há relatos de algumas que duravam três, quatro, cinco meses e nesses casos a comida se acabava e as tensões exaspervam. E mesmo que a travessia seja “boa”, rápida, sem maiores problemas, ainda assim é infinitamente penosa para o cativo. O Carli descreveu nestes termos um navio carregado com 670 cativos: (Apud MATTOSO, p. 47).

Os homens estavam empilhados no porão à cunha, acorrentados por medo de que se revoltem e matem todos os brancos a bordo. Às mulheres reservava-se a segunda meia-ponte, as grávidas ocupavam a cabine da popa. As crianças apinhavam-se na primeira meia-ponte como arenques num barril. Se tinham sono, caiam uns sobre os outros. Havia sentinas para satisfazer as necessidades naturais, mas como muitos temiam perder seus lugares, aliviavam-se onde estavam, em especial os homens, cruelmente comprimidos uns contra os outros. O calor e o mau cheiro tornavam-se insuportáveis.

A travessia atlântica comprometia a saúde física e psíquica dos africanos e nessas condições, a taxa de mortalidade a bordo era elevada. A vida era dura nos navios para todos os homens. O cativo a bordo dos negreiros estavam sujeitos a todos os riscos e não tinham defesa contra a morte.

Seu regime alimentar fora mudado bruscamente. Sentia falta de exercício físico, mesmo sendo obrigado a andar ou dançar no convés durante a viagem; a promiscuidade nos porões era insuportável. Em regra geral, a higiene a bordo era muito medíocre. Seu coração tomava-se de medo e desespero. E isso sem falar nas terríveis noites de ar rarefeito.

Uma atmosfera de desconfiança e de hostilidade reinava a bordo do negreiro. Se para a tripulação, a viagem era longa, quanto mais demorada ainda para o cativo, que a ferros, consciente de haver sido embarcado numa viagem sem volta e de que a cada hora aumentaria a distância de sua terra natal e se aproximava a de sua entrega, atado de pés e mãos, ao opressor estranho e brutal.

A partir da chegada em seu destino o cativo era desembarcado em terra desconhecida e hostil num completo estado de exaustão física e moral. O qual fora submetido a simples condição de rebanho, de mercadoria, objeto despossuído de qualquer vontade e entregue à sua própria sorte. Vejamos o que diz Kátia Mattoso em seu livro “Ser escravo no Brasil” (p. 96):

Os cativos foram mostrados em rebanho, geralmente emparedados na ignorância do que lhes sucede e no silêncio ao qual os reduz à diferença de idiomas e de costumes, vendidos como mercadoria, ao serem transportados, nos entrepostos, cuidados, expostos, avaliados, jogados no trabalho forçado.

Do resultado da ganância de enriquecimento de companhias comerciais, armadores privados, de todos os intermediários e principalmente dos africanos, ao longo de três séculos numa terra estrangeira e aos milhões, o africano cativo se fez escravo brasileiro.

O que antes a África negra era muito povoada, esvazia-se para povoar as Américas.

1.2 A organização do Tráfico Negreiro: e seu fim no Brasil

A escravidão foi um longo período penoso para os negros cativos. Quando a escravidão ensaiava para deixar de ser uma prática legal, inicia-se um processo ainda mais penoso para os negros que aqui vieram se instalar no Brasil colônia.

O tráfico era um negócio, um tipo de empresa com lógica de funcionamento e estruturação próprias. Florentino (1997) explicita que por trás do comércio de negros, havia uma espécie de organização que de certa maneira estava relacionada à economia e à sociedades escravista.

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