Saúde mental na atenção básica

Saúde mental na atenção básica

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1SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO BÁSICA I. Política de Saúde Mental

Os transtornos mentais e comportamentais exercem considerável impacto sobre os indivíduos, famílias e/ou comunidades, sendo que, atualmente estima-se que 12% da população mundial sofrem de alguma doença mental, porém o relatório da Organização Mundial da Saúde de 2001, aponta que estes transtornos serão a segunda causa de adoecimento da população no ano se 2020.

Diante deste quadro caótico,o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da

Saúde têm avançado na definição de Políticas Públicas para a Saúde Mental no Brasil e no Estado do Tocantins, tendo como eixo norteador a Reforma Psiquiátrica Brasileira, que preconiza a inversão na lógica assistencial hospitalocentrica, colocando a internação psiquiátrica como último recurso a ser utilizado e investindo em alternativas de tratamento extra-hospitalar e a reinserção social.

No Tocantins, o primeiro encontro para discutir a Saúde Mental no Estado ocorreu em novembro de 1995, sob a orientação da Drª. Fátima de Oliveira e do Dr. Jorge Bichuetti, fieis colaboradores de todo o processo, ambos do Instituto Félix Guatarri de Minas Gerais. A partir daí, foi treinada uma equipe técnica e montado o primeiro Núcleo de Atenção Psicossocial– NAPS do Estado na cidade de Araguaína, seguidos dos NAPS dePalmas,Gurupi e Porto Nacional, respectivamente. Foram realizados encontros, seminários e supervisões, visando o aprimoramento desses serviços e a consolidação de um modelo de atenção não impregnado pela lógica manicomial.

Em maio de 2002 foi publicada a primeira cartilha da área de saúde mental onde se descrevia as pilastras de sustentação norteadoras para a Política Pública de Saúde Mental para o Estado, fruto de várias reuniões com usuários, familiares, técnicos e demais setores da sociedade civil organizada, objetivando montar estratégias e estabelecer prioridades para esta área em todo o Estado.

Atualmente esta política têm como pressuposto básico a reinserção social e familiar das pessoas em sofrimento psíquico e a reabilitação psicossocial, mas tendo o cuidado como eixo central e garantindo a estes o exercício pleno de sua cidadania. Ainda faz parte desta política, a qualificação profissional, através de capacitações e parcerias com os municípios ondeos serviços de saúde mental funcionam, assim como a supervisão

2técnica e a estimulação aos serviços para a supervisão clinica, que resulta em uma melhor qualidade da assistência psiquiátrica em nosso Estado, conforme preconiza a

Reforma Psiquiátrica Brasileira.

A Política de Saúde Mental instituída no Brasil através daLei Federal No 10.216/01,tem como premissa fundamental a desinstitucionalização e a humanização da assistência, onde deve-se prever a ampliação da rede ambulatorial de saúde mental, a partir do fortalecimento dos serviços de saúde mental substitutivos nos municípios e/ou estado proporcionando tratamento ambulatorial e internação em hospital geral, com ênfase nas ações de reabilitação psicossocial dos pacientes, sendo que, estas ações devem ocorrer nos três níveis de atenção à saúde.

As diretrizes, Nacional e Estadual de Saúde Mental, apontam para a necessidade da reorganização da atenção à saúde mental em todos os níveis de atenção, tendo o conceito do cuidado como eixo central de reorientação deste modelo, respondendo a uma concepção de saúde não centrada somente na assistência, mas, sobretudo, na promoção da qualidade de vida dos portadores de sofrimento psíquico e de intervenção nos fatores que colocam em risco esta qualidade, pela incorporação das ações programáticas de uma forma mais abrangente e do desenvolvimento de ações intersetoriais e interinstitucionais.

Para a organização deste modelo centrado no cuidado humanizado, deve-se pensar nos sujeitos em todos os ciclos de vida, com a criação de fluxos que impliquem em ações resolutivas das equipes de saúde mental sobre os sujeitos, centradas no acolhimento, na informação, no atendimento e encaminhamento, ( referência e contra- referência ) e na reinserção social das pessoas portadoras de transtornos mentais.

A rede de saúde mental deve ser formada pelos diversos modos de cuidado com ações em saúde mental na atenção básica, Centros de Atenção Psicossocial– CAPS, Ambulatórios de Saúde Mental, Serviços Residenciais Terapêuticos, leitos para urgência e/ou Unidade de Saúde Mental no Hospital Geral ou de referência, entre outros. Ainda neste contexto, a Atenção Básica, em especial a Estratégia Saúde da Família, tem papel importante na reestruturação e reorganização dos serviços de saúde dos municípios, pois segundo o Ministério da Saúde as queixas psiquiátricas são a segunda causa de procura por atendimento na atenção básica pela população, sendo as queixas mais comuns à depressão, a ansiedade, fobias, o alcoolismo etc. Por outro lado, cabe às equipes de saúde mental dos municípios proporcionarem capacitação em saúde mental

3as ESF’s, dentro da lógica daEducação Permanente ( EP )

, com a intenção de assegurar resolutibilidade dos casos atendidos, e qualidade da assistência prestada a população, de acordo com as Portarias GM n° 336/02; 154/08 do Ministério da Saúde. Contudo, sabe-se que, a implantação e qualificação destas equipes é um desafio em todo o país, mas sua efetivação constitui avanço fundamental no processo de consolidação das mudanças no cuidado em saúde mental.

Portanto, a política de saúde mental do Estado do Tocantins parte dos princípios do SUS, com um conjunto de ações articuladas nos diferentes níveis de complexidade de atenção à saúde, cabendo então a Gerência Técnica de Saúde Mental esta articulação com os serviços e com os gestores municipais.

I. Contextualização do Modelo Assistencial em Saúde Mental

A reformulação das práticas em Saúde Mental que vem ocorrendo no Brasil nos últimos anos foi inicialmenteum processo desensibilização doMovimento dos Trabalhadores de Saúde Mental, que não admitia mais as práticas negligentes, de maus tratose repressoras que marcaram aassistência psiquiátricaaté então. A visão hospitalocêntrica,onde seencaminhavaaspessoas com transtornosmentais para internações que não raro perduravam por toda a vida, vem sendo progressivamente substituída, por ações mais humanas, inclusivas e geradoras de cidadania.Além dos novos serviços, essa nova concepção de Saúde Mental, inclui um novo entendimento sobre asações em saúde, dentro dos princípios do SUS, em um processo de coresposabilização da família– sociedadee da saúde em todos os níveis.

Diante deste novo olhar em saúde, se faz necessário capacitar trabalhadorespara atuarem naassistênciaemsaúdementalnão só nos serviços especializados, mas também na atenção básica,assim comoter atores qualificados para atuarem junto à população em uma escuta diferenciada, integrando o indivíduo portador detranstorno mentalna sua comunidade e identificando as pessoas em risco.Desta forma,a saúde mental é abordada no dia-a-dia do sujeito, no seiofamiliar e dentro do território, garantindo a estes o direito acidadania, em uma lógica não manicomial, mas tendo como referência permanenteos serviços especializados com os CAPS– Centros de Atenção Psicossocial, Ambulatórios Especializados e Hospitais Públicos com serviços em saúde mental, sendo esta a política de saúde mental em nosso Estado.

4III.ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL

De acordo com a Portaria nº648/06,aAtenção Básica é concebida como a porta de entrada do SUS, tendo na ESF o seu principal eixo deorientaçãono modelo assistencial, sendo que osserviços são componentes inerente aos cuidados globais em saúde ( tema transversal)

,dentro deprincípios que possibilitam a convergênciade ações de saúde mentalnas ESFs( Atenção Básica) como:

Garantia dos princípios do SUS; Territorializaçãoe responsabilidade pela demanda;

Desinstitucionalização das pessoas internadas;

Garantia docuidado, daescuta edo vínculo, que potencializemas singularidades, asbiografias, as raízes culturais e as redes de pertencimento;

Recusa nas formas de medicalização, psiquiatrização epsicologização;

Planejamento, desenvolvimento eavaliação das açõesdaequipe;

Desenvolvimento das ações desaúde mental nas unidades de saúde,nos domicílios, nos lugares e recursos comunitários;

Garantia de ações efetivasque viabilizem o acesso dos sujeitos aos serviços.

A realidade das equipes de atenção básica demonstra que,elas se deparamcom problemas de saúde mental com muita freqüência, pois segundo a OPAS/MS ( 2002 )

54,8% das equipesreferemrealizar alguma ação de saúde mental.

A equipe de atenção primária tem contato com a comunidade e são bem aceitos; A equipe provê um elo vital entre acomunidade e o sistema de saúde;

Emlugaresonde os serviços de saúde mental não estão estruturados, o profissional de atenção primária é o primeiro recurso de atenção à saúde;

O seu conhecimento da comunidade permite-lhe reunir o apoio dos familiares, amigos e organizações;

É a porta de entrada aos serviços de saúde para os que deles necessitarem.

5Em resumo, os profissionais de saúde da atenção primária são disponíveis, acessíveis, detentores de conhecimento e comprometidos com a promoção de saúde.

Àdistânciae a falta de vinculo dosserviços de saúde mental e a atenção básica;

Relutância dos profissionais da ESF em assumir osproblemas de saúde mental no seu território;

A falta deconscientizaçãodapopulaçãode que aESFéprincipal porta de entrada no serviço público de saúde.

A saúde mental nãoé a prioridade nasações básicas desaúde;

Resistência dos profissionaisda saúde mental e da atenção básica quantoàs possibilidades de integração de ambos os serviços.

Discussão de casos clínicos baseado em informações doprontuário familiar;

Avaliação de casos clínicos na UBS com a presença dostécnicos, usuários e familiares – atendimento compartilhado;

Realização de visitas domiciliaresem conjunto ente a SMea AB;

Discussão teórica breve referente aodiagnóstico emsaúde mental, manejo racional de psicofármacos edinâmica de atendimento de pacientes em geral;

Formação de vínculos entre profissionais da saúdemental e do ESF: equipes volante ou vinculadas a serviços de saúde (

CAPS ou Ambulatórios de Saúde

Estudos epidemiológicoscomprovamquea incidência de problemas mentais no mundo todo vem aumentando, independente da idade, sexoouclasse social.Segundo a OMS

esses problemas representam cinco das dez principaiscausas de incapacidade do mundo, ou seja,cerca de 400 milhões de habitantes do planeta sofrem de

6Transtornos Mentais ou Neurológicos ou de problemas psicossociais associados, por exemplo ao abuso de álcool ou drogas.

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