Higiene, saude e segurança do trabalho

Higiene, saude e segurança do trabalho

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TEMA: Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho.

1 - Objetivo:

O objetivo principal deste tema é o de transmitir e ensinar as principais noções básicas e fundamentais relativas ao assunto, bem como, preparar e motivar todos os alunos a engajarem-se na busca de melhorias contínuas da Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho, de modo a progredirmos sempre na busca de resultados melhores, de modo a alcançarmos patamares de excelência nesta área tão relevante ao desenvolvimento técnico e social de nosso país.

Assim sendo, dentro do período de tempo previsto e disponível do calendário escolar, buscaremos obter uma visão global e uma introdução da Higiene e Segurança do Trabalho, de modo a alicerçarmos uma base para uma atuação responsável e construtiva nesta especialidade tão importante em nossa vida profissional.

Observação: - Neste tema além da exposição em aulas, utilizaremos também métodos de aprendizado participativos tais como:

  • Trabalhos de pesquisa individuais e coletivos;

  • Consultas à literatura técnica específica;

  • Consultas e Pesquisas na Internet;

  • Demais meios didáticos possíveis.

Pois como todos nós sabemos:

O trabalho dignifica o homem e “O conhecimento o enobrece”

Autor desconhecido!

2 – Programação do Tema:

Para atingirmos os objetivos anteriormente colocados, abordaremos e transcorreremos os seguintes assuntos ligados a Segurança e Higiene e do Trabalho:

  • Visão Histórica, sistêmica e holística da Segurança do Trabalho;

  • Estatísticas de Acidentes do Trabalho no Brasil e no Mundo;

  • Principais Leis que regem a Higiene e Segurança do Trabalho no Brasil;

  • Panorama da Situação da Segurança do Trabalho no Brasil e no Mundo;

  • Normas Regulamentadora aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978;

  • Normas Técnicas, inclusive as relativas a Engenharia Elétrica que envolva a Segurança do Trabalho;

  • Principais Órgãos Oficiais existentes relacionados a Segurança do Trabalho;

  • Entidades não Governamentais;

  • Termos técnicos, siglas e abreviações mais utilizadas;

  • Riscos Ambientais e Profissionais;

  • Análises de Riscos e principais Técnicas Utilizadas;

  • Situações de Emergências;

  • Gestão de Riscos e Emergências;

  • Combate a Incêndio;

  • Segurança em Instalações Elétricas;

  • Comissão Interna de Prevenção de Acidentes –CIPA;

  • Equipamentos de Proteção Individual – EPIs;

  • PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;

  • SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho;

  • PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional;

  • Estrutura e Organização da Área de Segurança do Trabalho;

  • Sistemas de Gestão de SST;

  • OSHAS 18001 e BS 8800;

  • Demais aspectos importantes relativos ao tema.

3 – Introdução ao tema, visão histórica, sistêmica e holística do assunto:

3.1 – Resumo Histórico: - Origem, nascimento e oficialização da Segurança e a Higiene no Trabalho:

Muito embora o trabalho organizado no mundo civilizado tenha surgido a milhares de anos, como podemos ver testemunhados em diversas obras históricos, tais como, as Pirâmides do Egito antigo, a Acrópole de Atenas, o Coliseu de Roma, a Muralha da China, além de muitas outras Construções Medievais de grande porte, tais como as Catedrais, Castelos, Monumentos e Túmulos, verificamos, contudo que, ao longo da história, parece não ter havido uma organização e preocupação maior das Nações e Povos daquelas épocas, com os aspectos referentes a Segurança de todos estes trabalhadores anônimos e desconhecidos que se empenharam em promover toda a construção do nosso Mundo Civilizado.

Cumpre lembrar ainda que grande parte destas obras monumentais utilizou Mão de Obra escrava.

Na história do mundo, seguindo a linha do tempo a partir das épocas remotas, verificamos que nos séculos XVIII e XIX, ocorreram importantes eventos e descobrimentos científicos que culminaram com o surgimento da consagrada Revolução Industrial, a qual, apoiou-se na evolução técnica decorrente do advento das Novas Tecnologias.

Exemplo distofoi à descoberta e o desenvolvimento das Máquinas a Vapor, dos Motores de Combustão Interna, dos Motores Elétricos, dos Barcos a Vapor, dos Trens e Ferrovias, além de diversas máquinas para produção em larga escala, como as máquinas de Tecelagem e diversos outros inventos.

Em conseqüência de todos estes acontecimentos históricos ocorridos neste nosso “Admirável Mundo Novo” tiveram o desenvolvimento acelerado da tecnologia e da economia, modernizando e modificando radicalmente toda uma antiga Civilização.

Todo este desenvolvimento tecnológico, entretanto infelizmente não se fez acompanhar do correspondente desenvolvimento e equilíbrio sociais, ocasionando assim muitos e graves problemas sociais.

O agravamento da situação social deu-se principalmente pelo deslocamento em massa dos trabalhadores e da população envolvida que passaram do trabalho na agricultura e no campo para o trabalho nas diversas Indústrias que surgiram, tais como, as Indústrias de Tecelagem, Confecções, de Bebidas e Alimentícias, de Veículos de transporte terrestre, naval e aéreo Indústrias Químicas e Metalúrgicas, Siderúrgicas, da Construção Civil e outras tantas existentes.

Além disto, a maioria dos trabalhadores daquela época não possuía formação, conhecimento, preparo, treinamento e experiências adequadas e suficientes para as transformações tão intensas que ocorreram.

Naquelas épocas passadas as condições de trabalho conseqüentemente eram bastante precárias e inseguras.

Documentários antigos mostrando as condições de trabalho existentes nos EUA, Inglaterra e demais países da Europa, no final do século XIX e início do século XX, como os que são apresentados no GNT, Discovery, National Geographic e outros canais de TV a Cabo, além de diversos artigos publicados em livros e enciclopédias, impressionam pelos fatos e cenas apresentadas.

Respeitáveis obras literárias (Victor Hugo, A. J. Cronin, Steinbeck e outros) também atestaram as condições de trabalho desumanas a que eram submetidos os trabalhadores, como por exemplo, os das Minas de Carvão na Inglaterra, das Fábricas e Usinas, dos Portos e Estaleiros e os da Construção Civil em todo o mundo.

Recentemente, a TV Globo, na novela “Esperança”, líder em audiência, também abordou estas questões sociais ocorridas no Brasil.

Não faltam exemplos das condições de trabalho deploráveis que existiram nas épocas passadas, as quais infelizmente ocorrem ainda na época atual, pois apesar de avanços tecnológicos e sociais ocorridos no mundo, ainda hoje em dia encontramos casos de displicência, abusos e situações ilegais relativas ao Trabalho, como provam as notícias divulgadas e as estatísticas de Acidentes do Trabalho publicadas.

Tendo em vista então ao grande número de acidentes desastrosos ocorridos naquelas épocas passadas, bem como, pela divulgação feita através dos diversos meios de comunicação, além da decorrente pressão da opinião pública, medidas organizadas de proteção ao trabalhador finalmente começaram a ser tomadas no mundo.

Mesmo assim com toda da evolução tecnológica dos tempos atuais, por incrível que pareça, encontramos ainda hoje em dia casos de Trabalho Infantil e Trabalho Escravo!

Em continuidade a este breve histórico, cronológica e resumidamente indicamos alguns fatos e acontecimentos de maior relevância relacionados com a Segurança do Trabalho:

  • Ano de 1911:

Começa-se a implementar com maior amplitude o tratamento médico industrial;

  • Anos de 1919 até 1921:

Fundação da Organização Internacional do Trabalho – OIT, em 1919, em Genebra, na Suíça;

O Tratado de Versalhes que selou o fim da Primeira Grande Guerra Mundial incluiu em seu bojo ações para melhorias das condições de trabalho no mundo.

Surgimentos oficiais de Ações Coordenadas e abrangentes ligadas a Segurança e Higiene do Trabalho, ocorridas no ano de 1.921, quando a OIT organizou um Comitê para o Estudo de Assuntos referentes a Segurança e a Higiene no Trabalho.

Nesta época o Comitê da OIT estabelecido em Genebra na Suíça, estudando as condições de trabalho e vida dos trabalhadores no mundo, tomou uma decisão histórica recomendando e tornando obrigatória a constituição de Comissões, compostas de representantes do empregador e dos empregados, com o objetivo de zelar pela prevenção dos acidentes do trabalho, quando as empresas tivessem 25 ou mais empregados.

No Brasil simultaneamente surge a primeira Lei sobre Acidentes do Trabalho, a de n o 3.724 de 15 de janeiro de 1919.

  • Ano de 1934:

Tempos depois, em 10 de julho de 1934 foi promulgada a segunda Lei de Acidentes do Trabalho através do Decreto n o 24.637.

  • Ano de 1943:

Criação da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT conforme o Decreto Lei nº5.452 de 01.05.1943.

  • Ano de 1944:

Oficialmente instituída a criação da CIPA - Comissão Interna Para Prevenção de Acidentes, no Brasil:

Getúlio Vargas, um dos políticos de maior expressão em nossa História, conhecido como o “Pai dos Trabalhadores”, 21 anos após a recomendação feita pela OIT, promulgou em 10.11.1944, o Decreto – Lei nº 7.036, fixando a obrigatoriedade da criação de Comitês de Segurança em Empresas que tivessem 100 ou mais empregados. Este decreto ficou conhecido como Nova Lei de Prevenção de Acidentes.

  • Ano de 1953:

Em 27.11.1953 a Portaria 155 oficializava a sigla CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

3.2 – Etapas intermediárias ocorridas no Brasil:

  • Ano de 1967:

Em 26.02.1967, no Governo do Presidente Costa e Silva, o Decreto-Lei n o 229 modificou o texto do Capítulo V, título II, da CLT, o qual dispunha de assuntos de Segurança e de Higiene no Trabalho.

Com esta modificação, o artigo 164 da CLT, que tratava de assuntos referentes a CIPA foi alterado e ficou conforme o seguinte texto:

Art. 164 – As empresas que, a critério da autoridade competente em matéria de Segurança e Higiene no Trabalho, estiverem enquadradas em condições estabelecidas nas normas expedidas pelo Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho, deverão manter obrigatoriamente, o Serviço Especializado em Segurança e em Higiene do Trabalho e constituir Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPAS.

§ 1. º O Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho definirá as características do pessoal especializado em Segurança e Higiene do Trabalho, quanto às atribuições, à qualificação e a proporção relacionada ao número de empregados das empresas compreendidas no presente artigo.

§ 2. º As Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAS) serão compostas de representantes de empregadores e empregados e funcionarão segundo normas fixadas pelo Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho.

  • Ano de 1968:

Portaria 3.456: - Em 29 de novembro de 1968, a Portaria 3.456 reduziu o número de 100 para 50 empregados como o limite em que se torna obrigatório à criação das CIPAS em cada Empresa.

  • Ano 2000:

Ainda hoje, apesar de toda a legislação criada e existente, o desenvolvimento tecnológico continua defasado do desenvolvimento econômico e social, causando em conseqüência o desemprego em massa, a má distribuição da mão de obra e da renda, fatos estes que combinados com os programas educacionais, da saúde e habitacionais ainda deficientes, atingem e prejudicam principalmente as trabalhadores e as classes sociais menos favorecidas.

Assim sendo, o grande desafio a ser vencido em nossa Sociedade continua sendo o de progredirmos em harmonia e equilíbrio, buscando o desenvolvimento tecnológico acompanhado do desenvolvimento econômico, social e da cidadania de modo a melhorarmos as condições de vida, da educação, da saúde, da habitação e do trabalho no Brasil e no mundo.

Como descreve Alvin Tofler em seu livro “A terceira onda”, no Brasil temos presentes simultaneamente as 3 ondas básicas de desenvolvimento que ocorreram nas principais nações do mundo:

  • O desenvolvimento Agrícola;

  • O desenvolvimento Industrial;

  • E o desenvolvimento da Tecnologia da Informação.

Temos assim grandes contrastes, existindo empresas com um alto grau de desenvolvimento técnico e social, cujos resultados em termos da Segurança no Trabalho são excelentes, ao lado de empresas tecnicamente e socialmente não adequadamente estruturadas, sem a mínima responsabilidade social, cujos trabalhadores sofrem as conseqüências, pagando com a sua saúde e a com a sua vida.

Em vista disto ocorrem os resultados tão ruins relativamente aos principais índices de Segurança do Trabalho, a ponto do Brasil situar-se atualmente entre as 15 piores nações em termos de Segurança do Trabalho no mundo.

Esta situação, todavia não deve nos desestimular, mas sim motivar na busca de um desenvolvimento mais equilibrado, com ações modificadoras que revertam este quadro desfavorável para uma situação mais compatível comparativamente as nações econômica e socialmente mais desenvolvidas.

Isto requer de todos nós atitudes reconhecidas como as chaves de sucesso no alcance de objetivos maiores e marcas de excelência em termos de Segurança e Qualidade de Vida, tais como:

  • Ideais maiores;

  • Ciência, Ética e Humanismo;

  • Constância de propósitos;

  • Organização;

  • Planejamento permanente;

  • Comunicação;

  • Treinamento constante;

  • Coordenação;

  • Decisão;

  • Execução.

3.3 – Situação Atual em termos das Leis, Normas, Portarias e Regulamentações:

- A regulamentação referente a Segurança e Medicina do Trabalho atualmente são regidas pelas seguintes Leis, Normas e Portarias abaixo colocadas, entre outras diversas tantas existentes:

  • Constituição Federal de 1988;

  • Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Capítulo V - Segurança e Medicina do Trabalho, (Decreto Lei nº 5.452 de 01.05.1943, atualizada pela Lei nº 6.514, de 22 de janeiro de 1977);

  • Lei nº 6.514, de 22 de janeiro de 1977 (D.O.U. 23.12.1977);

  • Normas Regulamentadora (NR), aprovadas pela Portaria n0 3.214, de 08 de junho de 1978;

  • Normas Regulamentadora Rurais (NRR), aprovadas pela Portaria nº 3.067, de 12 de abril de 1988;

  • Decreto nº 4.085 de 15 de janeiro de 2002 o qual promulgou a Convenção nº 174 da OIT, bem como, a Recomendação nº 181 sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores;

  • Demais Portarias, Decretos e Leis vigentes constantes da Legislação Complementar.

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