Esgotamento Sanitário

Esgotamento Sanitário

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ORIENTAÇÕES TÉCNICAS MISSÃOPromover a inclusão social por meio de ações de saneamento ambiental e de ações de atenção integral à saúde dos povos indígenas, com excelência na gestão e em consonância com o Sistema Único de Saúde.

Presidente da RepúblicaLuiz Inácio Lula da SilvaMinistro da SaúdeHumberto Sérgio Costa LimaPresidente da Fundação Nacional de SaúdeValdi Camarcio BezerraDiretora do Departamento de Engenharia de Saúde PúblicaKátia Regina ErnDiretor do Departamento de Saúde IndígenaRicardo Luíz ChagasDiretor do Departamento de AdministraçãoWilmar Alves MartinsDiretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento InstitucionalDéo Costa RamosAuditor-ChefeRômulo Lins de Araújo FilhoProcurador-ChefeCláudio Renato do Canto FarágAssessor ParlamentarJorge Augusto Oliveira VinhasAssessora de Comunicação e Educação em SaúdeSuelene Gusmão Presidente da RepúblicaLuiz Inácio Lula da SilvaMinistro da SaúdeHumberto Sérgio Costa LimaPresidente da Fundação Nacional de SaúdeValdi Camarcio BezerraDiretora do Departamento de Engenharia de Saúde PúblicaKátia Regina ErnDiretor do Departamento de Saúde IndígenaRicardo Luíz ChagasDiretor do Departamento de AdministraçãoWilmar Alves MartinsDiretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento InstitucionalDéo Costa RamosAuditor-ChefeRômulo Lins de Araújo FilhoProcurador-ChefeCláudio Renato do Canto FarágAssessor ParlamentarJorge Augusto Oliveira VinhasAssessora de Comunicação e Educação em SaúdeSuelene Gusmão

Orientações técnicas para apresentação de projetos de sistemas de esgotamento sanitário

Brasília, agosto de 2003

Brasil. Fundação Nacional de Saúde.

Orientações técnicas para apresentação de projeto de sistemas de esgotamento sanitário. 2.ed. – Brasília: Funasa, 2003. 24p.

1. Saneamento Básico. 2. Saneamento Urbano – Normas. I. Título.

© 2002. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. © 2003. 2ª Edição

É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte

Editor: Assessoria de Comunicação e Educação em Saúde – Ascom/Pre/Funasa/MS Núcleo de Editoração e Mídia de Rede Diagramação, revisão ortográfica e capa: Ascom/Pre/FUNASA Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bl. N, 5º Andar – Sala 517 CEP: 70.070-040 – Brasília/DF

Distribuição e Informação Engenharia de Saúde Pública. Fundação Nacional de Saúde/MS SAS – Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bl. N, 10º Andar, Sala 1.0 Telefone: (061) 226-0413 – FAX (061) 226-0326 CEP: 70.070-040 – Brasília – DF

Tiragem: 1.0 exemplares. Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Apresentação

A presente cartilha objetiva subsidiar os estados, municípios, Distrito Federal e outros órgãos interessados na elaboração de proposta de financiamento para projeto de Sistema de Esgotamento Sanitário, especificamente quanto à documentação técnica exigida para formalização de convênios, nos casos de obras e serviços de saneamento, de acordo com a legislação vigente:

•Lei nº 8.6/1993 e suas alterações que regulamentam o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo as “Normas para Licitação e Contratos da Administração Federal e dá outras providências”.

•Instrução Normativa nº 1/1997 da Secretaria do Tesouro Nacional que “Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenha por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos e dá outras providências”.

•Portarias nº 270/1999, nº 354/2001 e nº 601/2003 do Ministério da Saúde que estabelece as “Normas de financiamento de programas e projetos mediante a celebração de convênios”.

•Portaria nº 225/2003 da FUNASA que definiu os “Critérios e Procedimentos para a aplicação de recursos financeiros”.

•Ordem de Serviço nº 1/2000 do Departamento de Engenharia de Saúde Pública, que apresenta os “Critérios para análise de propostas, acompanhamento de execução e prestação de contas relativos a convênios de transferências de recursos a terceiros”. Objetiva ainda controlar as doenças e outros agravos ocasionados pela falta ou inadequação das condições de esgotamento sanitário, por meio da implantação e/ou ampliação desses sistemas.

1. Projeto de engenharia7
1.1. Definições7
1.2. Componentes do projeto básico7
1.2.1. Memorial descritivo7
1.2.2. Memorial de cálculo8
1.2.3. Plantas8
1.2.4. Planilha orçamentária8
1.2.5. Cronograma físico -financeiro9
1.2.6. Normas técnicas9
1.2.7. Anotação de Responsabilidade Técnica9
1.2.8. Posse de área9
1.2.9. Licenciamento Ambiental10
2. Sustentabilidade dos sistemas10
2.1. Entidade ou órgão responsável pelo sistema10
2.1.1. Sistema existente10
2.1.2.Município desprovido de qualquer estrutura de saneamento10
2.1.3. Estratégia de funcionamento10
2.2.Custeio da operação e manutenção do sistema10
2.2.1. Custos de operação e manutenção10
2.2.2.Forma de financiamento dos custos de operação e manutenção do sistema1
2.2.3. Equilíbrio do sistema1
3. Documentos adicionais1
3.1.Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social (PESMS)1
3.2.Termo de compromisso para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)1
3.3. Declaração de contrapartida1
3.3.1.Exemplo de determinação do valor da contrapartida12

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1. Projeto de engenharia

Um projeto de engenharia deve apresentar os elementos e informações necessárias e suficientes para que a obra seja executada com segurança, funcionalidade, adequação, facilidade de construção, conservação e operação, durabilidade dos componentes e principalmente a possibilidade do emprego de mão-de-obra, material, matérias-primas e tecnologias existentes no local.

1.1. Definições a)estudos de concepção – conjunto de estudos e conclusões referentes ao estabelecimento de todas as diretrizes, parâmetros e definições necessárias e suficientes para a caracterização completa do sistema a projetar, tendo como objetivos:

-identificação e qualificação de todos os fatores intervenientes com o sistema de esgotos;

-diagnóstico do sistema existente, considerando a situação atual e futura;

-estabelecimento de todos os parâmetros básicos de projeto;

-pré-dimensionamento das unidades dos sistemas, para as alternativas selecionadas;

-escolha da alternativa mais adequada mediante a comparação técnica, econômica e ambiental, entre as alternativas, levantando os impactos negativos e positivos;

-estabelecimento das diretrizes gerais de projeto e estimativa das quantidades de serviços que devem ser executados na fase de projeto; b)projeto básico – conjunto de elementos necessários e suficientes, com precisão adequada, para caracterizar a obra e o serviço, ou o complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução; c)projeto executivo – conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

1.2. Componentes do projeto básico

1.2.1. Memorial descritivo

Para a elaboração do memorial descritivo de sistemas de esgoto sanitário, é necessário o desenvolvimento de uma série de atividades, sendo as principais listadas a seguir:

•descrição sucinta do município ou localidade, inclusive principais atividades econômicas e equipamentos sanitários urbanos com suas respectivas áreas de abrangência;

•condições sanitárias atuais; índices estatísticos de saúde; ocorrências de moléstias de origem hídrica;

•concepção da obra, incluindo a justificativa da alternativa técnica adotada, bem como a forma de execução de cada etapa ou fase da obra projetada;

•projeção da população urbana baseada em métodos matemáticos, analíticos, comparativos e outros (ano a ano);

•informações que possibilitem a aceitação/aprovação: -da solução técnica adotada;

-dos locais onde serão desenvolvidos os trabalhos;

-dos métodos executivos;

-da descrição do material a ser utilizado; e

-da forma de implantação de cada etapa;

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1.2.2. Memorial de cálculo

Os critérios e parâmetros de projeto a serem utilizados, listados a seguir, deverão ser considerados, devidamente justificados:

•grau de atendimento no período de projeto;

•detalhamento dos cálculos, das quantidades dos serviços, inclusive dos materiais, de acordo com os quantitativos da Planilha Orçamentária;

•quanto à rede coletora, apresentar o estudo de traçado da rede; pré-dimensionamento hidráulico-sanitário das tubulações; identificação de tubulações, peças e acessórios (definição do material);

•quanto ao coletor tronco, interceptor e emissário, apresentar a definição do traçado; pré-dimensionamento hidráulico-sanitário de tubulação, peças e acessórios; identificação das tubulações, peças e acessórios (definição do material); identificação de interferências e pontos notáveis;

•quanto à estação elevatória e linha de recalque, apresentar o pré-dimensionamento do poço de sucção da elevatória, dimensões e formas geométricas; pré-dimensionamento dos conjuntos elevatórios incluindo curvas características da bomba e do sistema; pré-dimensionamento hidráulico-sanitário de tubulações, peças e acessórios; identificação das tubulações, peças e acessórios (definição do material); identificação de rede de energia elétrica no local, indicando suas características;

•quanto à estação de tratamento de esgoto, apresentar a identificação do corpo receptor; determinação do grau de tratamento de esgoto; relatório de sondagens da área onde será instalada a ETE com parecer técnico; prédimensionamento das unidades componentes da ETE; estudo da locação da ETE em função da topografia; identificação das tubulações, peças, acessórios, equipamentos, etc. (definição do material); tratamento dos lodos;

•memória de cálculo das quantidades de materiais e serviços – o projeto básico deverá apresentar a planilha de quantitativos de materiais e serviços, calculados de acordo com as normas, especificações e manuais técnicos e são de responsabilidade do projetista. A memória de cálculo detalhada só será exigida em caso de dúvidas quanto aos valores apresentados na planilha.

1.2.3. Plantas

Verificação básica: •material gráfico completo e suficiente;

•planta da cidade ou do município com a localização da área de planejamento do sistema;

•planta do sistema de esgoto sanitário existente;

•a planta baixa deverá apresentar indicação de cotas e dados relevantes do projeto;

•planta de cortes do pré-dimensionamento hidráulico das partes construtivas do sistema;

•rede hidráulica com diâmetros de tubulações e demais dispositivos localizados;

•detalhes referentes aos projetos estruturais, sendo que as instalações e obras complementares deverão ser suficientes à avaliação precisa dos quantitativos propostos.

1.2.4. Planilha orçamentária

Deverão ser observados, no mínimo, o que se segue: •detalhamento, item por item, de todos os serviços que compõe cada fase da execução;

•o detalhamento deverá incluir material e mão-de-obra e estar compatível com as ações propostas;

•o custo das obras ou serviços deverá estar atualizado com base nos preços de mercado praticados regionalmente;

•a indicação dos serviços preliminares deverá estar de acordo com as respectivas unidades e quantidades propostas;

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•caso seja indispensável a implantação de canteiro de obras, o custo dos serviços preliminares deverá estar abaixo de 4% do valor da obra;

•verificar se o BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) e encargos sociais estão embutidos nos preços unitários de serviços e materiais;

•os custos de mobilização e desmobilização de equipamentos deverão estar relacionados com a utilização de equipamentos pesados;

•as unidades deverão estar compatíveis, evitando-se itens globais.

1.2.5. Cronograma físico-financeiro

Deverá ser observado: •compatibilização do prazo de execução da obra ou dos serviços com as ações propostas;

•pertinência do cronograma físico-financeiro com o custo e duração das obras ou serviços.

1.2.6. Normas técnicas

Os parâmetros e faixas de recomendações para o dimensionamento de unidades componentes de um projeto de sistema de esgotamento sanitário estão disponíveis nas Normas Brasileiras editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e nas diretrizes específicas elaboradas pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

As normas da ABNT estão relacionadas a seguir:

•NBR 9.648 – Estudo de Concepção de sistemas de Esgoto Sanitário, que estabelece terminologia e condições gerais para este tipo de estudo, promulgada em 1986;

•NBR 9.649 – Projeto de Redes Coletoras de esgoto Sanitário, que estabelece terminologia e critérios de dimensionamento para elaboração de projeto hidráulico-sanitário de redes coletoras de esgoto sanitário, promulgada em 1986;

•NB 568 – Projeto de Interceptores de Esgoto Sanitário, que estabelece condições de elaboração de projeto e dimensionamento de interceptores de grande porte, promulgada em 1989;

•NB 569 – Projeto de Estações Elevatórias de Esgoto Sanitário, que estabelece condições para a elaboração de projeto hidráulico sanitário de estações elevatórias de esgoto sanitário com emprego de bombas centrífugas, promulgada em 1989;

•NB 570 – Projeto de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário, que estabelece condições para a elaboração de projeto hidráulico-sanitário de estações de tratamento de esgotos, promulgada em 1990.

1.2.7. Anotação de Responsabilidade Técnica

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) deverá ser concedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) durante a fase de elaboração do projeto e durante a execução/fiscalização da obra.

Ressalta-se que deverá haver também a identificação e assinatura do engenheiro responsável pelo projeto nas peças gráficas e na planilha orçamentária.

1.2.8. Posse de área

Quando as intervenções não acontecerem em vias públicas, deverá ser apresentado a documentação que comprove que a área pertence ao Proponente.

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1.2.9. Licenciamento Ambiental

A Resolução Conama nº 5, de 15 de junho de 1988, artigo 3º, inciso I, estabelece que para sistemas de esgotamento sanitário as seguintes obras ficam sujeitas ao licenciamento ambiental:

•obras de coletores troncos;

• interceptores;

• elevatórias;

•estações de tratamento;

•emissários; e

•disposição final.

Com o mesmo objetivo, a Resolução Conama nº 237, de 19 de dezembro de 1997, anexo 1 - serviços de utilidade estabelece que as obras de implantação de interceptores, emissários, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário também estarão sujeitas ao licenciamento. Diante disso, para as obras de implantação ou ampliação de sistemas de esgotamento sanitário, o órgão ambiental estadual deverá ser consultado sobre a necessidade ou não de licenciamento ambiental, devendo o resultado dessa consulta ser parte constante do projeto proposto.

Adicionalmente, a outorga de direitos de uso de recursos hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/1997, deverá fazer parte do projeto, conforme determinação do órgão outorgante.

2. Sustentabilidade dos sistemas

2.1. Entidade ou órgão responsável pelo sistema 2.1.1. Sistema existente

A entidade convenente ou proponente deverá indicar o órgão ou entidade responsável pela operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário.

2.1.2 Município desprovido de qualquer estrutura de saneamento

Informar o modelo de gestão a ser implementado para operação e manutenção do sistema: •criação, estruturação ou reestruturação de autarquia, serviço, departamento, empresa pública, etc.;

•outras formas de organização (especificar).

2.1.3 Estratégia de funcionamento

Descrever sucintamente o sistema existente e/ou proposto. Informar entre outros: horário de funcionamento, número de pessoas responsáveis pela operação, manutenção e administração, insumos utilizados (energia, combustível, produtos químicos), forma de tratamento, produção e cobertura do sistema.

2.2. Custeio da operação e manutenção do sistema 2.2.1. Custos de operação e manutenção

Informar a previsão dos principais custos referentes à operação e manutenção do sistema como: pessoal, energia, produtos químicos, manutenção, combustível, hora/máquina.

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