Teoria das Formas de Governo - Norberto Bobbio

Teoria das Formas de Governo - Norberto Bobbio

(Parte 1 de 14)

Norberto Bobbio

A teoria das formas de governo

Tradução Sérgio Bath

10a Edição

EDITORA

UnB

Sumário

Prefácio para a edição brasileira

3

Nota para a edição brasileira

7

Prefácio - Celso Lajer

13

Agradecimentos

29

Nota

31

Introdução

33

Capítulo I Uma Discussão Célebre

39

Capítulo II Platão

45

Capítulo III Aristóteles

55

Capítulo IV Políbio

65

Apêndice

75

Capítulo V Intervalo

77

Capítulo VI Maquiavel

83

Capítulo VII Bodin

95

Capítulo VIII Hobbes

107

Capítulo IX Vico

117

Capítulo X Montesquieu

127

Capítulo XI Intervalo: o Despotismo

139

Capítulo XII Hegel

145

Apêndice (Michelangelo Bovero)

A Monarquia Constitucional: Hegel

e Montesquieu 157

Capítulo XIII Marx

163

Capítulo XIV Intervalo: a Ditadura

173

Prefácio para a edição brasileira

Este livro não é propriamente um livro. É uma série de aulas de filosofia política ministradas na Faculdade de Ciências Políticas da Universidade de Turim no ano letivo de 1975/76. Após ter ensinado filosofia do direito durante muitos anos, em 1972 decidi passarão ensino da filosofia política, cadeira criada há poucos anos pela reforma das Faculdades de Ciências Políticas. O fato de eu ter deixado a matéria que ensinara por mais de trinta anos, quando já havia quase chegado ao final da carreira (que se encerrou em 1979), requer uma rápida explicação.

Em 1972, meu velho amigo, Alessandro Passerin D'Entrèyes, que poucos anos antes havia inaugurado a primeira cátedra de filosofia política, entrara em gozo de licença, e convidou-me para sucedê-lo. Não hesitei nem um pouco e aceitei: ambos tínhamos sido alunos, ele alguns anos antes de mim, do mesmo mestre, Gioele Solari, que, com a história das doutrinas políticas, iniciara na Itália um ciclo de estudos conduzidos mediante rigoroso método histórico e com forte inspiração filosófica. A maior parte dos escritos de Solari foram reunidos em dois volumes sob a responsabilidade de outro de seus alunos, Luigi Firpo: La Filosofia Política, vol. I: Da Campanella a Rousseau, e vol. II: Da Kant a Comte (Bari, Laterza, 1974). Ao aceitar o convite, contribuiria para dar continuidade a uma tradição que não merecia ser interrompida.

Devo acrescentar que estávamos em meados de 68, ano dos protestos juvenis, que foram particularmente mais inflamados na Itália. A Univer­sidade italiana (embora não apenas a italiana) mostrara-se politizada- e mal politizada - sobretudo nas Faculdades de Ciências Humanas. Politizada no sentido de que a revolta dos estudantes (porque se tratou realmente de uma revolta) ocorrera sob o lema "Tudo é Política" ou, inversamente, mas com o mesmo efeito, "A Política é Tudo". Mal politizada no sentido de que a revolta contra o poder acadêmico, que também podia ter suas razões, muitas vezes transformou-se em revolta contra a seriedade dos estudos, contra a pesquisa levada a efeito com rigor, contra a cultura do passado em nome da atualidade, na exaltação do

A Teoria das Formas de Governo

mais desenfreado tendenciosismo, da leviandade, da improvisação; na substituição do discurso fundamentado e documentado pelo palavreado oco. Parecia chegado o momento de fazer entender aos estudantes tão inflamados quanto despreparados que a política era uma outra coisa e que, com certeza, era importante transformar o mundo, mas, para transformá-lo para melhor e não para pior, era necessário antes de tudo compreendê-lo. Para compreendê-lo, era preciso estudar, relacionar os problemas do presente aos do passado, definir os conceitos fundamentais para evitar as superficialidades e as confusões, dar-se conta de que a história, com seus problemas não resolvidos, não recomeça a cada geração; em suma, fazer da política um objeto de análise racional e não apenas uma ocasião de desabafos passionais, de projetos fantasiosos, de controvérsias desprovidas de finalidade e infecundas. Para iniciar o meu primeiro curso de filosofia política no outono de 1972, escolhi como tema a relação entre sociedade civil e Estado de Hobbes a Marx e coloquei como subtítulo "A Lição dos Clássicos".

A lição dos clássicos pode ser dividida de vários modos, ou desenvol­vendo sinteticamente sua história em forma de manual, desde os gregos até os nossos dias, escolhendo um autor, uma escola ou um período a serem tratados em forma de monografia. Ambos os métodos são geralmente seguidos, pelo menos nas universidades italianas, nos cursos de história das doutrinas políticas. Para um curso de filosofia política, que deveria ter sido mais teórico do que histórico, decidi tomar um terceiro caminho: escolher como objeto do curso um dos temas fundamentais, que chamei de "temas recorrentes", da teoria política, e segui-lo de um autor a outro para captar-lhe o desenvolvimento interno através das afinidades e das diferenças, das persistências e das inovações. Natural­mente, em uma escolha desse tipo está implícita uma idéia central (não quero dizer que era propriamente uma teoria que tivesse necessidade de um outro aparato de documentos e de argumentos): a idéia da continui­dade histórica além das modificações, das rupturas, das convulsões e também do que de início parece catastrófico. Mas existe também, embora como subclasse, a idéia da extraordinária originalidade e fecundidade das categorias elaboradas pelos gregos, em particular por Aristóteles, a cuja Política deve o Ocidente um sistema conceituai que resistiu ao tempo e chegou até nós praticamente intacto. Era uma idéia que devia ser posta à prova: parece-me que nenhum tema se adaptaria mais a esta prova do que a forma de governo, no mínimo por duas razões: não há obra política clássica que não trate desse tema e não há autor clássico, que, tratando dele, não faça, direta ou indiretamente, referência aos autores gregos (de resto, os termos ainda hoje usados - monarquia, oligarquia, aristocracia, democracia, autocracia, tirania - são de origem grega, do mesmo modo que os termos construídos artificialmente, como tecnocracia e hierocracia). Alguns anos mais tarde, no último ano de magistério (1978/79), escolhi como tema do curso um outro dos temas recorrentes, o da passagem de uma forma de governo a outra, e também neste caso o ponto de partida obrigatório foi a Política de Aristóteles, em particular o famoso Livro V, dedicado às mudanças.

Prefácio para a edição brasileira 5

O fato de o curso terminar com Marx não significa que o tema se tenha exaurido na segunda metade do século passado. Trata-se de um término puramente ocasional e imposto pelas circunstâncias. Tanto o tema não se exauriu, que foi amplamente desenvolvido, na trilha da tradição, por duas das maiores obras de teoria política do século passado, Vorlesungen über Politik, de Heinrich von Treitschke (1897-1898) e os Elementi di scienza política, de Gaetano Mosca (1895), que retoma, entre outras coisas, a teoria tradicional do governo misto com uma referência explícita a Aristóteles e a Políbio. A escolha dos autores, esta sim, talvez seja arbitrária. Não quero dizer que não existam outros autores que também merecessem entrar no nobile castello*: faltam os autores medievais, desde John of Salisbury e São Tomás, e, entre os modernos, falta, por exemplo, Giovanni Althusius. Mas tenho motivos para acreditar que todos aqueles por mim considerados como co-autores mereceriam entrar naquele castelo.

Sou grato à Editora da Universidade de Brasília por ter tido a idéia de publicar este meu livro no Brasil em uma língua bem mais difundida que o italiano, dando-me assim a satisfação de, pela primeira vez, poder ler um livro meu escrito em português, língua que nunca estudei, mas na qual muitas vezes me exercitei para ler as obras do meu colega e amigo, o Professor Miguel Reale. Quando escrevi estas páginas para os meus alunos de Turim, não poderia jamais imaginar que a minha voz chegaria tão longe. Agradeço com particular afeto ao tradutor, ao Professor Nelson Saldanha, ao Professor Celso Láfer, por me haver apresentado de forma tão insigne, embora com alguns elogios excessivos, demonstrando sobre a minha obra um conhecimento que me impressionou e me deixou assombrado.

Norberto Bobbio Setembro de 1981.

Dante, Divina Comédia, Canto IV, verso 106.

Nota para a edição brasileira

Sendo esta a primeira tradução do livro de Norberto Bobbio surgida noBrasil, cabe certamente realçar o alto significado do fato. E realçá-lo com algumas palavras, destinadas não propriamente a "apresentar" aos leitores brasileiros a obra ou a figura do eminente professor italiano, vastamente divulgado como pensador e crítico, mas a situar alguns traços e aspectos fundamentais de sua obra em geral, como também do presente livro, em especial.

Comecemos pelos dados pessoais. Nascido em Turim em 1909, ensinou em Siena (1938-1940) e em Pádua (1940-1948), na peregrinação que freqüentemente se nota na vida docente européia. A partir de 1948, professor em Turim. Seus escritos iniciais, que revelam um interesse forte e nítido pela filosofia alemã, aliás pela filosofia em geral, constituem, no dizer de um estudioso de sua obra1, uma fase preparatória, que terá ido até 1945. A partir de 1945, o pensamento de Bobbio se definirá, sob a forma de trabalhos cada vez mais seguros, em torno de alguns temas centrais, ligados à teoria do direito (e da ciência jurídica) e à teoria política (e das ideologias).

O desenvolvimento da obra de Bobbio se manifestou através de uma quase ininterrupta seqüência de ensaios e livros, abrangendo questões de filosofia jurídica, lógica e teoria da linguagem, bem como problemas de história do pensamento político - campo, aliás, que cultivou desde cedo com admirável penetração. Nos livros sobre teoria do direito (dos quais se destacam o sobre a teoria da norma, o sobre a teoria do ordenamento e o sobre a teoria da ciência jurídica), a reflexão de Bobbio se notabiliza pelo consciencioso hábito do rigor de expressão, que se distingue daquele verbalismo fácil vez por outra encontrado em autores latinos, mas que por outro lado não se transforma num culto excessivo, numa mania. A este rigor de expressão, que evidentemente corresponde a um rigor de pensamento, se liga uma visceral tendência ao racionalismo. Este racio-nalismo se acha patente em alguns de seus ensaios críticos mais interessantes, inclusive naquele sobre o existencialismo2 e nos estudos sobre o problema do direito natural3.

A Teoria das Formas de Governo

Destaquemos então o desdobramento de seus interesses temáticos, que abrangem a teoria política e a teoria jurídica. Como tantos outros grandes pensadores do direito (um Del Vecchio, um Pound, um Kelsen) e da política (um Laski, um Burdeau, uma Hannah Arendt), Bobbio sempre cultivou os chamados temas abrangentes. Mas, ao contrário de Kelsen -cujo formalismo aliás o influenciou em larga medida como rigorismo, além de deixar marcas específicas na teoria da norma e do ordenamento -, Bobbio jamais levou a plenas conseqüências a idéia de uma separação impermeável e intransponível entre o estudo do direito e o das demais ciências sociais. Enquanto Kelsen, autor de estudos eruditos e profundos sobre história de idéias, adotou uma drástica ascese separatista, reservan­do ao jurista uma seca missão de análise normativa e "intra-sistemática" do direito positivo, Bobbio sempre deixou que em seus estudos jurídicos penetrasse (embora discretamente e na medida) a luz da perspectiva política, da teoria das ideologias, e também o ponto de vista histórico4.

A lucidez de Bobbio se evidencia, por exemplo, nas suas palavras a respeito da opção entre jusnaturalismo e juspositivismo: para ele, é precipitado afirmar que o positivismo é sempre algo reacionário, ou afirmar que ele é essencialmente "progressista", porquanto posições jusnaturalistas têm sido assumidas por liberais e por conservadores, e posições positivistas têm sido também estadeadas por uns e por outros. Confessando, com notável honestidade, não ter nunca conseguido decidir-se entre uma e outra alternativa, preferiu Bobbio analisar o caráter relativo e insuficiente de ambas as posições5.

A mesma lucidez, que é sempre um correlato de equilíbrio sem ser acomodação, se reflete nas posições políticas de Bobbio, aliás, nas teóricas, assim como nas práticas. Seu pensamento político se acha fundado sobre lúcidas considerações filosóficas, geralmente nutridas pelo raciona-lismo acima mencionado, e geralmente conduzidas com flexibilidade e sem radicalismo. No caso, lembraria seus interessantes estudos sobre a igualdade e outros problemas fundamentais6. Lembraria também sua constante e atuante presença no próprio debate político italiano, onde se tem revelado um socialista convicto, com sério conhecimento da obra de Marx, mas sem ser absolutamente um marxista stricto sensu, sem dogma-tismo, sem unilateralismos, sem maniqueísmos7.

Todos estes aspectos do pensamento de Bobbio devem ser tidos em conta ao considerarmos os caracteres do presente livro. Anote-se e registre-se, desde logo, que não se trata- a meu ver, ao menos- de um dos livros mais profundos do autor. Ele não tem, por exemplo, a erudição compacta dos estudos incluídos em De Hobbes a Marx, nem tem a complexidade analítica encontrada em certos ensaios de Bobbio. Trata-se, em realidade, de um livro didático, oriundo (como tantos outros livros seus) de um curso proferido durante o ano acadêmico de 1975-1976. Suas explanações se aplicam sobre determinados autores e determinadas obras, um tanto ao modo do método utilizado por Jean-Jacques Chevallier em seu valioso e conhecido livro sobre As grandes obras políticas de Maquiavel a nossos dias. Este método, excelente como forma de fixar a atenção do estudante sobre determinados "momentos" da evolução de

Nota para a edição brasileira 9

um tema, tem seu reverso, dificultando a análise de questões "laterais", que são laterais em relação aos "grandes nomes" escolhidos, mas não o seriam se o enfoque utilizado fosse outro.

Um dos méritos maiores da exposição de Bobbio, neste livro, consiste justamente na impressionante clareza, que se alia a uma magistral e escrupulosa exatidão no indicar as "passagens" fundamentais das obras comentadas.

Na realidade, alguns dos grandes desdobramentos teóricos do problema das "formas de governo" estão justamente em planos doutriná­rios onde se conjugam a perspectiva filosófico-social, a política e a jurídica. O tema "governo" tem sido considerado de modos os mais diversos, mas na verdade o seu entendimento pleno tem de abranger estas três perspectivas. Às vezes, aliás, a divergência entre dois autores se acentua ou se agrava pelo fato de um utilizar preferentemente uma delas, enquanto o outro se coloca noutra. Todo mundo sabe que, dos três principais fundamentadores do absolutismo moderno, Maquiavel foi sobretudo político, Bodin predominantemente jurista e Hobbes basi­camente filósofo. Isto para não falar no teologismo já então meio anacrônico de Filmer, alvo específico de Locke.

Colocando-se no ângulo de um curso de história do pensamento político, Bobbio selecionou os autores que lhe pareceram mais decisivos e marcantes para a trajetória (ou as trajetórias) do problema. Selecionou-os sob critério notadamente político, sem se preocupar grandemente com o contributo que ao problema tenham trazido juristas e filósofos. Isto, evidentemente, na medida em que é possível sustentar uma distinção perfeita entre as três perspectivas mencionadas acima, porquanto as formulações políticas se acham sempre montadas sobre supostos filosó­ficos - ao menos implícitos - e se acham vinculadas a categorias jurídicas.

O problema das formas de governo é precisamente um problema em que a interligação entre matéria política e matéria jurídica se apresenta ostensivamente (vá a palavra "matéria" aqui em seu sentido mais clássico, e passando-se ao largo da idéia restringente e sibilina de que o direito é sempre "forma"). Por isso mesmo ele tem sido colocado e recolocado com impressionante intensidade, desde os publicistas do fim do século passado. Assim, tivemos o tema revisado porjellineck e Vittore Orlando; e depois por Giese, por Kelsen, por Heller, por Schmitt. Certamente que nestes autores o prisma jurídico foi até certo ponto preferencial; mas o pensamento político não pode deixar de prestar atenção, por exemplo, ao esquema de Carl Schmitt, referente ao Estado legislativo ou parlamentar e ao Estado administrativo e ditatorial; ou ao de Friedrich Giese, que distingue as Verfassungsformen (formas constitucionais) e as Regierungsformen, que seriam propriamente formas de governo8. Assim como não pode deixar de ter em vista o surgimento da própria distinção, ditajurídica mas em geral politicamente situada, entre formas de governo e formas de Estado. O mesmo se diga com referência à distinção entre formas de governo e "regimes", sempre discutida embora corrente.

A combinação (não confusão) entre problemática "política" e pro­blemática "jurídica", hoje presente em alguns dos mais sugestivos

10 A Teoria das Formas de Governo

pensadores do direito ou da política, tem sido realmente o caminho mais fértil para o aprofundamento das reflexões, em ambos os campos. Na Itália, este tem sido o caminho do próprio Bobbio, como tem sido o de Luigi Bagolini e como foi, em dias passados, o de Piero Calamandrei; na Alemanha, vem sendo o caminho de Niklas Luhmann, entre outros. No Brasil, foi o de Pontes de Miranda como vem sendo o de Miguel Reale (tão diferentes entre si, embora), o de Afonso Arinos, de Paulo Bonavides e de Tércio Ferraz Júnior, para citar apenas estes9.

Na introdução do livro, Bobbio coloca o problema dos "dois aspectos" sob os quais tem sido feita a história do problema das formas de governo. Ele os denomina aspecto descritivo e aspecto prescritivo. Do mesmo modo distingue, correlatamente, dois "usos" na exposição daquele problema: o uso sistemático e o uso axiológico, aos quais, adiante, acrescenta a alusão ao "uso histórico". Este corresponderia, diz, à utilização do problema das formas de governo para a construção de uma imagem filosófica da história.

Estas lineares tipologias, propostas de resto sem maiores pretensões, mas antes como estratégia expositiva, são efetivamente mantidas por Bobbio nas explanações que enchem os diversos capítulos do livro. Infelizmente, porém, o caráter didático destas explanações - bem como o fato de que o capítulo final se demarca em torno das experiências dos anos trinta e quarenta — não permitiu que o autor aprofundasse e desdobrasse a meditação sobre os caracteres "axiológicos" e os sistemá­ticos de certas recentes manifestações doutrinárias referentes a formas de governo.

Creio pessoalmente que as grandes reformulações do problema têm ocorrido nos momentos de transformação maior das estruturas e da experiência institucional dos povos, tal como as grandes reformulações do tema "classificação das ciências" sempre ocorreram em correlação com revoluções científicas fundamentais. A partir de Revolução Francesa, por exemplo, o triadismo clássico, de origem sobretudo aristotélica, passou a ser superado pelos dualismos (Maquiavel havia proposto um dualismo, com as frases iniciais de O Príncipe, mas sua formulação não obteve maior continuidade): daí que no século XX a diferença entre autocracia e democracia, presente em Kelsen, em Heller e outros, se tornasse mais representativa e mais convincente do que o antigo tríptico "democracia-aristocracia-monarquia", porque o avanço da mentalidade democrática tornara obsoleta a separação entre monarquia e aristo­cracia10. Mas hoje a objetividade tipológica que se achava ínsita nos dualismos (que ainda continham alguns elementos do relativismo liberal) se acha ameaçada por alguns maniqueísmos emergentes: uma forma de governo é para estes uma opção radical conjugada a uma decisão escatológica e uma concepção dogmática das coisas.

O livro de Bobbio, iniciado com a clássica e fictícia, mas sempre exemplar, teorização de Heródoto, na qual o triadismo se propõe pela primeira vez, e terminado com algumas reflexões sobre a ditadura -infelizmente um tanto breves -, tenta ser uma eficiente síntese da evolução do tema. E consegue sê-lo, como indicação precisa e preciosa de pontos

Nota para a edição brasileira 11

fundamentais, e como autorizada base para que se volte sempre e sempre à reflexão sobre o tema, tão essencial, tão decisivo nas cogitações dos homens sobre seus modos de ser e de conviver.

Nelson Saldanha Recife, fevereiro de 1980

Notas

  1. ASTÉRIO DE CAMPOS, SDB, O pensamentojurídico de Norberto Bobbio, ed. Saraiva-Editorada USP, São Paulo, 1966, capítulo I, p. 5.

  2. NORBERTO BOBBIO, El existencialismo, ensayo de interpretación, .Trad. L. Terracini, ed.FCE. México, 1958 (o original italiano foi de 1944). A mesma critica à filosofia existencial,por sinal algo rígida, se encontra no parágrafo 27 da Introduzione alia Filosofia dei Diritto (ed.Clappichelli, Turim, 1948).

3 Por exemplo. "Quelques arguments contre le droit naturel", em Le Droit NatureL, obra coletiva, PUF, Paris, 1959; "II modello giusnaturalistico", em Revista Intemazionale di Füascfia dei Dirilto, outubro-dezembro 1973, p. 603 e segs.

  1. O artigo sobre o modelo jusnaturalístico, citado na nota anterior, se acha todo montadosobre esquema histórico. Também na Teoria deWordinamenio giuridico (Giappichelli, Turim,1960) o item 2 do capítulo II se volta para a formação histórica do ordenamento. Vejam-setam bém os estudos sobre o jusnaturalismo em H obbes e em Locke, em Da Hobbes a Marx, Ed.Morano, Nápoles, 1965.

  2. El problema dei positivismo jurídico, trad. E. Garzón Valdés, ed. Eudeba, Buenos Aires, 1965.Cf. às pp. 9 e 10 da "Introdução".

  3. Cf. por exemplo "Eguaglianza ed equalitarismo" em Riv. Intemazionale di Filosofia deiDintto, julho-setembro 1976, p. 321 e segs. Na Introduzione alia Filosofia dei Diritto (op. cit.), ocapítulo II, referente à justiça, se acha todo enlaçado a uma idéiasocía/ de justiça, concluindoo livro com um parágrafo sobre a conexão entre justiça e ideologia política.

"- Cf por exemplo sua parte na mesa-redonda sobre "Poder e Participação", ocorrida em Veneza em 1969 e editada na Riv. Int. de FiL dei Diritto, janeiro-março de 1970, p. 23 e segs. E também seu debate com Umberto Cerroni e outros sobre o marxismo e o Estado, editado nos Quadernt de Mondoperaio (O Marxismo e o Estado, trad. F. L. Boccarelo e R. Levie, ed. Graal, Rio de Janeiro, 1979).

  1. CARL SCHMITT, Legalidad y Legitimidad, trad. José DÍaz Garcia, ed. Aguillar, Madrid1971, passim e principalmente p. 106 e segs. - Para GIESE, que para as "formasconstitucionais" se vale do triadismo clássico, as "formas de governo" abrangeriam oabsolutismo e o constitucionalismo. Seu esquema é complicado e discutível mas sem dúvidainteressante e muito representativo para o segundo pós-guerra e os esforços doutrináriosalemães de então (AUgemeines Staatsrecht, ed. J.C.B. Mohr, Tübingen, 1948, § § 8 e 9).

  2. Tomaria a liberdade de incluir nesta linha meas trabalhos, inclusive a tese/4í Formas deGoverno e o Ponto de Vista Histórico (Recife, Imprensa Industrial, 1958; 2? edição RBEP, BeloHorizonte, 1960). Também vale mencionar, dentro da bibliografia brasileira, pela ampli­tude da análise, o livro deJOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO, Regimes Políticos, ed.Resenha Universitária, S. Paulo, 1977.

10. NELSON SALDANHA, As Formas de Governo e o Ponto de Vista Histórico, cit., principal­mente capítulos V e VI. A referência às ditaduras do século XX se acha sobretudo no capítuloVII, inclusive nas notas.

Prefácio

Norberto Bobbio nasceu em Turim (Itália) em 1909. Estudou Direito e Filosofia, tendo sido aluno e discípulo de Gioele Solari (1872-1952), o eminente historiador de filosofia jurídica e política. Foi professor nas Universidades de Siena (1938-1940) e Pádua (1940-1948), até assumir, em 1948, a cátedra de filosofia do direito na Universidade de Turim, da qual acaba de aposentar-se.

A Teoria das Formas de Governo na História do Pensamento Político é sua primeira obra publicada na íntegra no Brasil. Daí a conveniência de oferecer ao leitor brasileiro algumas indicações a respeito de como esta obra se insere no pensamento de Bobbio - um homem, conforme apontou com justa pertinência Guido Fassò, atento aos mais vivos e novos problemas de nosso tempo, que vem examinando, por força de um temperamento racional, com um rigor intelectual e uma limpidez expositiva verdadeiramente admiráveis1.

A Teoria das Formas de Governo na História do Pensamento Político foi o curso dado por Bobbio na Universidade de Turim, no ano acadêmico de 1975/76. Creio, por isso mesmo, que as primeiras indicações sobre esta obra podem ser encontradas no programa de trabalho que Bobbio traçou para si enquanto professor de filosofia do direito.

Num ensaio de 1962, posteriormente inserido em Giusnaturalismo e Positivismo Giuridico, Bobbio aponta que os seus cursos universitários obedeciam a três ordens de indagações, que constituiriam as três partes em função das quais organizaria um tratado de filosofia do direito.

A primeira parte é a Teoria do Direito. Para Bobbio, o problema fundamental da teoria do direito é a determinação do conceito de direito e a diferenciação do fenômeno jurídico de outros fenômenos, como a moral e o costume. Em matéria de teoria do direito, Bobbio realça o "normativismo", vendo o direito como um conjunto de normas a serem

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A Teoria das Formas de Governo

estudadas sistematicamente por meio do conceito de ordenamento jurídico.

O estudo do ordenamento jurídico compreenderia: (i) a "composi­ção" do ordenamento, ou seja, o conceito de normas e os seus vários tipos; (ii) a "formação" do ordenamento,-ou seja, a teoria das fontes do direito; (iii) a "unidade" do ordenamento, ou seja, o problema da hierarquia das normas; (iv) a "inteireza" do ordenamento, ou seja, o problema das lacunas e de sua integração; (v) a "coerência" do ordenamento enquanto sistema, ou seja, o problema das antinomias e da sua eliminação; e (vi) finalmente, as relações espaciais, materiais e temporais derivadas do inter-relacionamento entre ordenamentos que ensejam o problema do "reenvio" 2.

Nesta reflexão ontológica sobre o direito, a ênfase dada por Bobbio à norma aproxima-o de algumas correntes do positivismo jurídico e de autores como Kelsen, Hart e Ross, aos quais se iguala em rigor analítico. São testemunhos do seu esforço nesta linha o curso de 1958 sobre a teoria da norma jurídica e o de 1960 sobre teoria do ordenamento jurídico, bem como uma série imensa de artigos e trabalhos em parte recolhidos nos livros Studi per una Teoria Generale dei Diritto (1970) e Dalla Struttura alia Funzione - Nuovi Studi di Teoria dei Diritto (1977)3.

Bobbio salienta que existem três pontos de vista a partir dos quais se pode avaliar uma norma: o da justiça, o da validade e o da eficácia. É por isso que, para ele, a experiência jurídica, na sua inteireza, deve levar em conta as idéias de justiça a realizar, as normas que as exprimem e a ação e reação dos homens em relação a estas idéias e a estas normas4. A opção de Bobbio pelo normativismo em matéria de teoria do direito não significa, portanto, uma visão reducionista da experiência jurídica. Ele não identifica a lei com a justiça, nem desconsidera a reação dos homens enquanto destinatários das normas. O normativismo, para Bobbio, significa apenas que, tanto por uma exigência de rigor, quanto em função de uma avaliação da práxis do direito, o mundo do direito é um mundo em que a experiência se dá "sub specie legis" e no qual a distinção entre fatos juridicamente relevantes e irrelevantes encontra na norma um dos pressupostos do trabalho quotidiano dos operadores do direito.

Em outras palavras, o normativismo não exaure a filosofia do direito e, precisamente porque, para Bobbio, a lei positiva não é justa pelo simples fato de ser lei e resultar de uma convenção que deve ser cumprida ("pacta sunt servanda"), é que a sua teoria do direito exige uma teoria da justiça que não seja apenas formal5. Daí a razão de uma segunda ordem de indagações, ou segunda parte, que orienta e informa a sua proposta pedagógica: a teoria da justiça.

Bobbio vê a "teoria dajustiça" como uma área pouco estudada e que requer não apenas uma reflexão analítica do tipo daquela feita por Kelsen e Perelman6, mas também um estudo que passe igualmente pela história do direito. Esse estudo teria como critério condutor o conceito de "justiça" entendido como um conjunto de valores, bens e interesses para cuja proteção e incremento os homens se valem do direito enquanto técnica de convivência. Para Bobbio o ponto de partida desta investigação

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é axiológico e sociológico, inclusive etnográfico, e é por isso que, ao contrário dos jusnaturalistas, a natureza do homem é o seu ponto de chegada e não de partida. Neste sentido, Bobbio é um historicista que combina a deontologia (o que o direito deve ser) com a sociologiajurídica (a evolução do direito na sociedade e as relações entre o direito e a sociedade)7.

À falta de melhor termo, Bobbio denomina a terceira parte de "teoria da ciência jurídica", nela inserindo o problema metodológico e o estudo dos modelos utilizados na percepção da experiência jurídica. Na sua indagação epistemológica, que é também histórica, indica ele como o modelo dos jusnaturalistas era o matemático; como o da escola histórica era a historiografia; como Jhering assume o modelo de história natural; como, com o positivismo lógico no campo jurídico, a ciência do direito foi encarada do ângulo da teoria da linguagem; e assim por diante. Conclui que, diante da variedade de modelos e da dificuldade de ajustá-los à experiênciajurídica concreta, o mais pertinente é inverter a rota e começar por uma análise dos tipos de argumentos que os juristas usam no seu trabalho quotidiano.

Esta preocupação com a "logica legalis"* é o que aproxima Bobbio, nesta sua reflexão epistemológica e metodológica, não só da lógica jurídica moder­na mas, também, de Perelman e da nova retórica; de Viehweg e da tópica; de Recasens Siches e da lógica do razoável; do Ascarelli dos estudos sobre a origem da dogmática jurídica e sobre a interpretação e, entre nós, de Tércio Sampaio Ferraz Jr. e da pragmática9.

Bobbio, no seu já mencionado ensaio de 1962, também faz referência à história da filosofia do direito, que ele vê como algo útil e apaixonante no contexto de seu programa de trabalho, apontando que não concebe uma boa teoria do direito sem o conhecimento, por exemplo, de Grócio, Hobbes, Kant ou Hegel; uma boa teoria da justiça sem o Livro V da Ética a Nicômaco, de Aristóteles, e uma boa teoria da ciência jurídica sem Leibniz ou Jhering. Não aprecia ele, no entanto, as histórias de filosofia do direito enquanto elencos expositivos sumários de doutrinas heterogêneas.

Para Bobbio, igualmente, enquanto discípulo de Solari, o melhor modo de fazer história da filosofia do direito é refazer as doutrinas do passado, tema por tema, problema por problema, sem esquecer, no trato dos assuntos e argumentos, os precedentes históricosi°. Exemplos desta sua maneira de fazer história da filosofia e história da filosofia do direito podem ser apreciados no seu curso, publicado em 1957 e revisto em 1969, sobre direito e Estado no pensamento de Kant; no seu curso, publicado em 1963, sobre Locke e o direito natural; na coletânea de ensaios reunidos no livro Da Hobbes a Marx (1964) e também - que é o que interessa apontar - no curso sobre A Teoria das Formas de Governo na História do Pensamento Polüicou.

Portanto, a primeira indicação a respeito deste livro, que ora se publica em português, é a de que se insere, coerentemente, num programa de trabalho pedagógico e numa determinada maneira de fazer a história da filosofia esclarecer e permear as indagações a partir das quais Bobbio organiza o campo da filosofia do direito.

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A Teoria das Formas de Governo

II

A Teoria das Formas de Governo na História do Pensamento Político, como o próprio título indica, é um mergulho na filosofia política. Daí a pergunta: qual é, para Bobbio, a relação entre filosofia política e filosofia do direito, e como ê que esta relação, uma vez explicitada, se ajusta à sua proposta pedagógica? A resposta a esta indagação permite oferecer uma segunda ordem de indicações a respeito da inserção desta obra no percurso intelectual de Norberto Bobbio.

Como se sabe, o termo filosofia do direito é recente, tendo-se difundido na Europa nos últimos 150 anos. Uma das muitas acepções do termo, diz Bobbio, é a que engloba propostas sistemáticas de reforma da sociedade presente, com base em pressupostos, explícitos ou implícitos, tendo como objetivo realizar certos fins axiológicos, tais como: liberdade, ordem, justiça, bem-estar, etc. Nesta acepção, a filosofia do direito confina com a filosofia política. Para a difusão desta acepção cabe dizer que muito contribuiu a estreita relação que se verificou entre a noção de direito e a de Estado, ocorrida na Europa com o aparecimento do Estado moderno12. Tal relação, que provém da utilização do direito como instrumento de governo e da conseqüente estatização das fontes de criação normativa, aparece, por exemplo, na história da filosofia explicitada em Hobbes, autor que Bobbio estudou com grande interesse e acuidade, tendo preparado e prefaciado a edição italiana de De Civel3.

A convergência entre filosofia política e filosofia do direito exige, para ser bem compreendida, uma discussão sobre o inter-relacionamento entre o direito e o poder. Em estudo recente, Bobbio aponta a relevância das grandes dicotomias no percurso do conhecimento, mencionando entre outras: comunidades X sociedade, solidariedade orgânica X solida­riedade mecânica, estado de natureza X estado de sociedade civil.

No campo do direito, diz Bobbio, a grande dicotomia é a que resulta da distinção entre direito privado e direito público14. É com base nesta distinção que se pode aferir de que maneira os juristas lidam com o fenômeno do poder. Para os juristas e jusfilósofos, que encaram o direito a partir do direito privado, o direito aparece kantianamente como um conjunto de relações intersubjetivas que se distinguem da classe geral das relações intersubjetivas pelo vínculo obrigatório que une os dois sujeitos. Nesta perspectiva, a força é vista como um "meio" de realizar o direito através do mecanismo da sanção organizada15. Entretanto, para os juristas e jusfilósofos que encaram o direito a partir do direito público, como é o caso de Santi-Romano, Kelsen, Bobbio - e, entre nós, de Miguel Reale — o que salta aos olhos é a existência do Estado como instituição16. Nesta perspectiva, que é a de quem encara a existência da pirâmide escalonada de normas a partir do seu vértice, o direito aparece como um conjunto de normas que estabelecem competências e que permitem o exercício do poder, inclusive o poder de criar novas normas jurídicas17.

Bobbio, no entanto, não analisa a pirâmide escalonada de normas "ex parte principis", isto é, na perspectiva daqueles a quem as normas conferem poderes. Para esses, como ele aponta em A Teoria das Formas de Governo na

Prefácio 17

História do Pensamento Político, o tema recorrente é o da "discórdia", e a preocupação constante é a de evitar a desagregação da unidade do poder18. É por isso, por exemplo, que na filosofia política de Hobbes o direito é concebido como instrumento para instaurar uma rigorosa gramática de obediência19. Não é este, no entanto, o ângulo de Bobbio, que encara as normas de organização do Estado, isto é, aquelas que tornam possível a cooperação de indivíduos e grupos, cada um perse­guindo no âmbito do Estado o seu papel específico, para um fim comum20, ex parte populi.

Ex parte populi, o que interessa a Bobbio ressaltar são as tendências à institucionalização do poder no mundo contemporâneo, fenômeno que Miguel Reale vem denominando "jurisfação" do poder21. Nesta perspec­tiva, Bobbio aponta que uma das maneiras de distinguir a transformação do Estado absolutista e arbitrário num Estado de direito é a extensão do mecanismo de sanção, da base para o vértice da pirâmide jurídica, isto é, dos cidadãos para os governantes. Este processo, que assinala a passagem da irresponsabilidade para a responsabilidade jurídica de cargos, órgãos e funções e a substituição da força arbitrária por poderes juridicamente controlados e disciplinados, é uma das conquistas da técnica do Estado de Direito e da reflexão liberal22.

Bobbio encara positivamente esta tendência à legalização do poder, pois, para ele, a legalidade é "qualidade do exercício do poder", que interessa antes aos governados do que aos governantes, uma vez que impede a tyrannia quoad exercitium23. É por isso que ele examina a força como conteúdo da norma jurídica, identificando o problema da legalidade "ex parte populi" na determinação e verificação através do direito de: (i) "quando" e em que condições o poder coativo da coletividade pode e deve ser exercido; (ii) como, ou seja, que pessoas podem e devem exercitá-lo; (iii) "como", ou seja, quais os procedimentos que devem reger o exercício do poder por determinadas pessoas e em determinadas circunstâncias; e (iv) finalmente, "quanto" de força devem e podem dispor aqueles que, observando certos procedimentos, estão incumbidos de exercer, em determinadas circunstâncias, em nome da coletividade, o poder coativo24.

Bobbio, no entanto, não é um normativista puro, à moda de Kelsen, que vê o direito tão-somente como um instrumento específico, sem função específica, isto é, apenas como uma forma de controle social, que se vale abstratamente da coerção organizada. Bobbio registra e reconhece a historicidade do papel do direito e as funções de controle e estímulo que exerce numa dada sociedade, reconhecendo, ao mesmo tempo, o impacto destas funções na elaboração histórica da teoria do direito. É neste sentido que, ao estudar a teoria de Kelsen sobre a estrutura interna do sistema jurídico, Bobbio aponta que ela resulta de uma reflexão sobre a complexa natureza da organização do moderno Estado constitucional, traduzindo, no plano do direito, a reflexão sociológica de Max Weber a respeito do processo de racionalização formal do poder estatal25.

O normativismo de Bobbio é, basicamente, uma exigência de rigor, indispensável no momento da pesquisa. Ele considera compatível esta

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