Docsity
Docsity

Prepare-se para as provas
Prepare-se para as provas

Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity


Ganhe pontos para baixar
Ganhe pontos para baixar

Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium


Guias e Dicas
Guias e Dicas

Aborto e saúde pública, Notas de estudo de Enfermagem

O aborto é um tema que se manteve na pauta de pesquisas brasileiras nos últimos vinte anos. Há uma abundância de fontes, o que constitui um forte indício da importância do tema para a saúde pública no País. Grande parte das publicações é de ensaios, artigos de opinião e peças argumentativas: para cada estudo baseado em evidências de pesquisas empíricas, há 5 sem evidências. Os estudos com evidências são quase todos relativos ao campo da Saúde Pública.

Tipologia: Notas de estudo

2010

Compartilhado em 01/05/2010

gerson-souza-santos-7
gerson-souza-santos-7 🇧🇷

4.8

(351)

772 documentos

Pré-visualização parcial do texto

Baixe Aborto e saúde pública e outras Notas de estudo em PDF para Enfermagem, somente na Docsity! ABORTO E SAÚDE PÚBLICA 20 ANOS DE PESQUISAS NO BRASIL B R A S Í L I A - D F JANEIRO, 2008 Esta é uma versão preliminar da obra que está em processo de diagramação e normalização pela Editora do Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs - 5 - - 5 - APRESENTAÇÃO O projeto que deu origem a este relatório sistematizou 20 anos de publicações sobre o tema do aborto no Brasil. O objetivo foi, por um lado, fortalecer a agenda nacional de pesquisas sobre aborto, organizando o conhecimento disperso, e, por outro, aproximar o debate político da produção acadêmica brasileira. O resultado foi a recuperação de 2.135 fontes em Língua Portuguesa, publicadas por autores, periódicos e editoras nacionais ou estrangeiros. Todas as fontes foram avaliadas pelos títulos e resumos e aquelas que indicavam conter pesquisas com dados primários ou secundários foram selecionadas para análise integral. A metasíntese apresentada neste relatório foi resultado de uma análise em profundidade de 398 fontes, o que corresponde ao universo das fontes com pesquisas empíricas sobre aborto, aqui denominadas “estudos com evidência”. A equipe de pesquisa responsável pelo projeto não emitiu qualquer julgamento de valor na recuperação e seleção das fontes. Partiu-se do pressuposto de que os campos disciplinares e as comunidades científicas atuam na avaliação da qualidade das fontes antes de sua divulgação por meio da comunicação científica. Para este relatório, foi dada ênfase aos estudos com evidência de ampla cobertura populacional com amostra selecionada de mulheres e aos estudos qualitativos com maior potencial analítico. A síntese dos resultados foi ordenada por títulos temáticos que correspondem não apenas às principais questões de pesquisa sobre aborto no Brasil, mas também aos desafios de saúde pública impostos pela ilegalidade do aborto: perfil do aborto; trajetória do aborto; aborto, complicações e seqüelas; aborto e adolescência; aborto e misoprostol. Para o ordenamento dos resultados, optou-se por referenciar as fontes ao final de cada seção temática, a fim de facilitar a leitura e a compreensão global das evidências. - 6 - Para cada tema, foi apresentada a tendência geral dos resultados, o que não significa que dados diferentes ou conflitantes não tenham aparecido nos estudos. Como o objetivo do projeto foi o de oferecer uma síntese dos resultados de pesquisa sobre aborto, especial atenção foi dada às evidências que sinalizavam os desafios de saúde pública. O fio condutor da síntese foi o de recuperar dados que lançassem luzes sobre a tese do “aborto como uma questão de saúde pública no Brasil”. Por isso, algumas questões foram consideradas secundárias à síntese do relatório, embora estejam presentes na recuperação bibliográfica, tais como aborto espontâneo, aborto recorrente, novas tecnologias reprodutivas ou pesquisas de opinião sobre o aborto. Os temas do aborto legal e do aborto por anomalia fetal são questões no topo da agenda de saúde pública, mas raramente constituem objetos de estudos sistemáticos com evidências. A escassez de estudos com evidências não permitiu a inclusão de ambos nas seções temáticas, muito embora tenham dominado o debate sobre aborto nos últimos cinco anos no Brasil. Os dados apresentados resumem o que os pesquisadores brasileiros produziram sobre aborto nos últimos vinte anos. Grande parte das informações foi coletada em serviços públicos de saúde, o que imprime características particulares aos resultados. Muito embora uma parcela considerável da população brasileira seja usuária do Sistema Único de Saúde, os dados não cobrem a realidade do aborto para todas as mulheres do País. Em larga medida, este é o plano de fundo da síntese: são vinte anos de pesquisas sobre aborto com mulheres que buscam o serviço público de saúde para hospitalizações. - 9 - BIBLIOGRAFIA Diniz, Debora. Aborto e Saúde Pública no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 23, n. 9, p. 1992-1993, set. 2007. - 10 - PERFIL AS PESQUISAS Os estudos descritivos adotam como variáveis: idade, classe social, religião, tempo gestacional, tipo de aborto, procedimento abortivo, tempo de internação e complicações de saúde. As variáveis médicas são mais regulares entre os estudos, o que permite melhor comparação e síntese, ao passo que as variáveis sociais, em particular conjugalidade, educação e inserção no mundo do trabalho, apresentam diferentes sistemas classificatórios, o que dificulta a síntese. Raça e deficiência são temas largamente ignorados nos estudos. Os estudos que recuperam variáveis demográficas e médicas foram realizados em todos os anos do período pesquisado, e os dados permitem traçar um perfil das mulheres que abortaram nos últimos 20 anos em grandes cidades brasileiras. Houve variações no nível educacional, com acréscimo nos anos de estudo das mulheres, o que correspondeu às mudanças da sociedade brasileira. É difícil inferir particularidades regionais entre as mulheres, uma vez que os estudos comparativos são raros. As desigualdades regionais tendem a se reproduzir no perfil das mulheres em situação de abortamento, em especial em temas como educação, procedimentos abortivos e seqüelas do aborto, mas foram raros os estudos que correlacionaram renda e trajetórias reprodutivas das mulheres. QUEM SÃO ELAS Predominantemente, mulheres entre 20 e 29 anos, em união estável, com até oito anos de estudo, trabalhadoras, católicas, com pelo menos um filho e usuárias de métodos contraceptivos, as quais abortam com misoprostol. - 11 - Magnitude Um estudo recente sobre a magnitude do aborto no Brasil estimou que 1.054.242 abortos foram induzidos em 2005. A fonte de dados para o cálculo da estimativa foram as internações por abortamento registradas no Serviço de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde. Ao número total de internações foi aplicado um multiplicador baseado na hipótese de que 20% das mulheres que induzem aborto foram hospitalizadas. A grande maioria dos abortos induzidos ocorreu no Nordeste e Sudeste do País, com uma estimativa de taxa anual de aborto induzido de 2,07 por 100 mulheres entre 15 e 49 anos. O maior desafio para o cálculo da magnitude do aborto no Brasil é a dificuldade de acesso a dados fidedignos, além do alto número de mulheres que omitem ter induzido um aborto em questionários com perguntas diretas. Em finais dos anos 1980, foi testada a técnica de resposta ao azar para estimar a indução do aborto em uma amostra populacional ampla de mulheres. Pela abordagem direta, encontrou- se a incidência de 8 abortos a cada 1.000 mulheres, ao passo que com a técnica de resposta ao azar, chegou-se a 42 a cada 1.000, ou seja, uma incidência cinco vezes superior. Um estudo em meados dos anos 1990 comparou duas metodologias para a estimativa do aborto induzido para pesquisas de base populacional: o método da urna e o método das questões indiretas. Os resultados mostraram que, entre as mulheres entrevistadas pelo método da urna, 7,2% relataram ter induzido pelo menos um aborto, ao passo que para aquelas entrevistadas pelo método das questões indiretas, 3,8%. A razão entre os dois métodos foi de 1,89. Idade Os cortes etários não são homogêneos, mas a vasta maioria dos estudos inclui mulheres entre 10 e 49 anos. Grande parte das - 14 - com pequenos grupos de mulheres, são os estudos qualitativos que analisam o significado da educação e do trabalho para as trajetórias reprodutivas. As pesquisas indicam que a maioria das mulheres participa do mercado de trabalho, uma mudança significativa caso se considere que os estudos do final dos anos 1980 registram mais da metade das mulheres com experiência de aborto induzido fora do mercado de trabalho. Não há surpresas na descrição do universo do trabalho das mulheres que realizam aborto: trabalhos femininos (emprego doméstico), comércio, ofícios informais (cabeleireira e manicure), além de estudantes, com renda familiar de até três salários mínimos. O perfil educacional das mulheres variou no percurso de vinte anos: houve um acréscimo no número de anos na escola e uma significativa diminuição da quantidade de mulheres analfabetas. Estudos com coortes populacionais da década de 1980 e repetidos nos anos 1990 mostram uma redução de até 50% no número de mulheres sem escolaridade com experiência de aborto induzido. No entanto, esse é um tema com pouca possibilidade de síntese, pois a classificação de escolaridade é bastante diversificada. Alguns estudos agrupam mulheres analfabetas e mulheres que cursaram o ensino fundamental, outros segmentam os grupos por anos de estudos declarados. Ainda assim, há concentração nos registros: mais da metade das mulheres com experiência de aborto induzido tem até oito anos de estudo. Os estudos sobre aborto na adolescência seguem as tendências sociais de gravidez nesse período da vida, mostrando adolescentes fora da escola e do mundo do trabalho, em situação de dependência econômica de familiares e/ou do companheiro. Apesar de essas serem questões importantes para a análise da vulnerabilidade feminina frente a uma gestação, os estudos que apresentam - 15 - evidências ou análises de como elas atuam na decisão pelo aborto são ainda raros. Nos anos 2000, um estudo com ampla base populacional analisou os fatores associados ao aborto como desfecho da primeira gestação entre jovens de 18 a 24 anos. A pesquisa mostrou que renda familiar e escolaridade foram fatores associados à indução do aborto na primeira gravidez: quanto maior a renda e a escolaridade, maiores as chances de a primeira gravidez resultar em um aborto. Número de Filhos e Métodos Contraceptivos Uma diferença importante entre os estudos com grupos de adolescentes (10-19 anos) e de mulheres jovens adultas (20-29 anos) é a declaração de uso de métodos contraceptivos: as pesquisas indicam que as adolescentes fazem menor uso desses métodos quando comparadas com as mulheres jovens adultas. Mais da metade das mulheres jovens adultas que moram nas Regiões Sul e Sudeste e que abortam declara uso de métodos, em particular a pílula anticoncepcional, o que sugere seu uso irregular ou equivocado. No caso dos estudos da Região Nordeste, a ausência de métodos contraceptivos na ocasião da gravidez é alta, entre 61,1% e 66% em estudos com amplas amostras de base populacional. Apenas entre 9,5% e 29,2% de todas as mulheres que abortam não tinham filhos, um dado que leva muitos estudos a inferir que o aborto é um instrumento de planejamento reprodutivo importante para as mulheres com filhos quando os métodos contraceptivos falham ou não são utilizados adequadamente. Quando os estudos segmentam segundo faixa etária e número de filhos, as adolescentes compõem o grupo que menos induz o aborto. - 16 - A constatação de que as mulheres adultas que abortam faziam uso de algum método contraceptivo é um achado que se repete nos estudos a partir de meados dos anos 1990. A referência ao uso de métodos contraceptivos é um dado coerente à trajetória reprodutiva de uma mulher que induz o aborto: a gravidez não foi planejada, por isso a referência ao método contraceptivo (que teve seu uso inadequado ou houve falha no método) e o recurso ao aborto induzido. Métodos Abortivos O início dos anos 1990 marcou uma mudança significativa no perfil dos métodos abortivos adotados pelas mulheres nas grandes cidades. Métodos encontrados nos estudos dos anos 1980, como venenos, líquidos cáusticos ou injeções, passaram a ser inexpressivos nos relatos das mulheres. O misoprostol passou a ser o método preferencial para realizar o aborto em casa ou para iniciá- lo em casa e terminá-lo nos hospitais. É sobre a redução da heterogeneidade dos métodos abortivos que os estudos mais têm convergido nos últimos vinte anos. Entre as mulheres que declaram haver induzido o aborto, os estudos indicam que entre 50,4% e 84,6% utilizaram o misoprostol, havendo maior prevalência do uso dessa substância no Nordeste e Sudeste. Considerando que os estudos de meados dos anos 1980 registram entre 10% e 15% de uso de medicamentos como método abortivo e altas taxas de morbimortalidade por aborto induzido, a entrada do misoprostol no cenário das práticas abortivas provocou uma mudança: passa a ser o método preferencial das mulheres, com menores riscos à saúde, menor tempo e custo de internação hospitalar pós-finalização do aborto. OS ESTUDOS NÃO MOSTRAM como se aborta nas clínicas privadas, com leigas ou parteiras. Não se sabe como as mulheres têm acesso aos instrumentos abortivos, em - 19 - Ipas Brasil. Magnitude do aborto no Brasil: uma análise dos resultados de pesquisa. Revista de Saúde Sexual e Reprodutiva, Rio de Janeiro, n. 30, jul. 2007. Disponível em: <http://www.ipas.org.br/arquivos/pesquisas/factsh.PDF>. Acesso em: 31 jul. 2007. Júnior, Oswaldo Martins Rodrigues; Costa, Moacir. O Ginecologista Brasileiro e a Sexualidade Humana – III. Atitudes na Prescrição de Contraceptivos; Aborto e Adolescência. Reprodução, v. 5, n. 1, p. 24-31, 1990. Leal, Ondina Fachel. Aborto, Tensão e Negociação entre o Feminino e o Masculino. CORPUS: Cadernos do NUPACS - Núcleo de Antropologia do Corpo e da Saúde, Porto Alegre, RS, 1996. [fascículo de circulação restrita]. Leal, Ondina Fachel e Lewgoy, Bernardo. Aborto: uma contribuição antropológica à discussão. Revista de Filosofia Política, Nova Série 2, p. 173-195, 1998. Leal, Ondina Fachel. Corpo, Sexualidade e Aborto. In: Deber, Guita; Goldstein, Donna M. (Org.). Políticas do Corpo e o Curso da Vida. São Paulo: Sumaré, 2000. p. 89-107. Leal, Ondina Fachel; Fachel, Jandyra M. G. Corpo, Sexualidade e Reprodução: Um Estudo de Representações Sociais em Quatro Vilas de Porto Alegre/RS - Métodos Contraceptivos. Porto Alegre, RS: UFRGS, Núcleo de Pesquisa em Antropologia do Corpo e da Saúde, 1995. 22 p. (Série Trabalhos de Pesquisa, n. 9.). Lima, Bruno Gil de Carvalho; Matos, Cleuza Maria Santos de et al. Características de Pacientes Adolescentes de Uma Maternidade Pública de Salvador (Bahia), 1996. Revista Baiana de Saúde Pública, v. 24, n. 1/2, p. 23-31, 2000. Lima, Bruno Gil de Carvalho; Matos, Cleuza Maria Santos de et al. Uso de Contraceptivos e Abortamento entre Adolescentes. Revista Baiana de Saúde Pública, v. 30, n. 2, p. 284-293, 2006. Löw, Lilly; Hoga, Luiza Akiko Komura. Anticoncepção e Aborto Provocado na Gravidez Não Planejada. O Mundo da Saúde, v. 23, n. 2, p. 86-92, 1999. Lucena, Regina Célia Borges de. Características de Mulheres Internadas por Aborto em uma Maternidade Pública em Recife-PE: Dimensão do Problema e sua Relação com a Prática Contraceptiva. 2000. 104p. (Mestrado em Saúde Pública). Centro de Pesquisas Ageu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz, Recife. Magalhães, Andréa Franco Amoras et al. Uso "Carbamato" - 20 - Chumbinho por Via Vaginal na Tentativa de Abortamento: Relato de um Caso Clínico. Revista Paraense de Medicina, Belém, v. 14, n. 1, p. 77-79, jan./abr. 2000. Martins, Ignez Ramos; Costa, Sarah Hawker et al. Aborto Induzido em Mulheres de Baixa Renda: Dimensão de um Problema. Cadernos de Saúde Pública, v. 7, n. 2, p. 251-266, abr./jun. 1991. Menezes, Greice. Aborto e Juventude: um estudo em três capitais brasileiras. Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2006. 186 p. (Tese de Doutorado). Monteiro, Mário Francisco Giani; Adesse, Leila. Estimativas de aborto induzido no Brasil e grandes regiões (1992-2005). In: ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDOS POPULACIONAIS, 15, 2006. 10 p. Caxambu. Anais... Campinas: Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP), 2006. Disponível em: <http://www.abep.nepo.unicamp.br/encontro2006/docspdf/ABEP20 06_252.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2007. Murta, Eddie Fernando Cândido; Freitas, Maurício Mesquita Sabino de. Qual a Influência do Quadro Clínico na Histerectomia Realizada durante o Ciclo Grávido-Puerperal? Jornal Brasileiro de Ginecologia, v. 101, n. 10, p. 443-445, 1991. Murta, Eddie Fernando Candido; Manfrin, Alessandra et al. Abortamento Séptico: Identificação de Fatores de Risco para Complicações. Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, v. 23, n. 3, p. 153-157, 2001. Neto, Aarão Mendes Pinto; Gabiatti, José Roberto Erbolato et al. Algumas Características do Aborto na Adolescência. Reprodução, v. 6, n. 4, p. 201-205, 1991. Olinto, Maria Teresa A. Estimativa da Freqüência de Abortos Induzidos: Teste de uma Metodologia. Revista Brasileira de Estudos Populacionais, v. 11, n. 2, p. 255-258, 1994. Olinto, Maria Teresa Anselmo; Filho, Djalma de Carvalho Moreira. Estimativa de Aborto Induzido: Comparação entre Duas Metodologias. Revista Panamericana de Salud Publica, v. 15, n. 5, p. 331-336, 2004. Olinto, Maria Teresa Anselmo; Filho, Djalma de Carvalho Moreira. Fatores de Risco e Preditores para o Aborto Induzido: Estudo de Base Populacional. Cadernos de Saúde Pública, v. 22, n. 2, p. 365-375, 2006. - 21 - Osis, Maria José D.; Hardy, Ellen et al. Dificuldades para Obter Informações da População de Mulheres sobre Aborto Ilegal. Revista de Saúde Pública, v. 30, n. 5, p. 444-451, 1996. Peres, Simone Ouvinha; Heilborn, Maria Luiza. Cogitação e Prática do Aborto entre Jovens em Contexto de Interdição Legal: O Avesso da Gravidez na Adolescência. Cadernos de Saúde Pública, v. 22, n. 7, p. 1411-1420, 2006. Sabroza, Adriane Reis; Leal, Maria do Carmo et al. Perfil Sócio- Demográfico e Psicossocial de Puérperas Adolescentes do Município do Rio de Janeiro, Brasil – 1999-2001. Cadernos de Saúde Pública, v. 10, n. 1, p. 112-120, 2004. Suplemento. Santos, Luis Carlos; Souza, Ariani Impieri de et al. Prevalência de Abortamento na Maternidade do Cam/Imip no Período de Agosto/1995 a Agosto/1996. GO Atual, v. 8, n. 4, p. 45-50, 1999. Schor, Néia. Investigação sobre Ocorrência de Aborto em Pacientes de Hospital de Centro Urbano do Estado de São Paulo, Brasil. Revista de Saúde Pública, v. 24, n. 2, p. 144-151, 1990. Silva, Rebeca de Souza E. Cegonhas Indesejadas: Aborto Provocado. Estudos Feministas, v. 1, p. 123-133, 1993. Silva, Rebeca de Souza E. O Uso da Técnica de Resposta ao Azar (TRA) na Caracterização do Aborto Ilegal. Revista Brasileira de Estudos de População, v. 19, n. 1/2, p. 41-56, 1993. Silva, Rebeca de Souza E. Especulações sobre o Papel do Aborto Provocado no Comportamento Reprodutivo das Jovens Brasileiras. Revista Brasileira de Estudos de População, v. 19, n. 2, p. 249- 261, 2002. Sorrentino, Sara Romera; Lebrão, Maria Lúcia. Os Abortos no Atendimento Hospitalar do Estado de São Paulo, 1995. Revista Brasileira de Epidemiologia, v. 1, n. 3, p. 256-267, 1998. Souza, Ariani Impieri de; Cecatti, José Guilherme et al. Hospitalização por Abortamento no Centro de Atenção à Mulher (Cam) - Imip - Recife. Jornal Brasileiro de Ginecologia, v. 106, n. 9, p. 355-361, 1996. Souza, Ariani Impieri; Aquino, Márcia M. A. et al. Epidemiologia do Abortamento na Adolescência. Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, v. 21, n. 3, p. 161-165, 1999. Souza, João Paulo Dias de; Cecatti, José Guilherme et al. Fatores Associados à Gravidade da Morbidade Materna na Caracterização do - 24 - abortar vivendo um relacionamento conjugal estabelecido. Há uma preferência pelo uso oral do misoprostol em detrimento do uso vaginal, um dado descrito por estudos qualitativos com pequenos grupos de mulheres. O uso oral é entendido como uma extensão dos recursos para regularizar a menstruação e não como um método abortivo. É o uso vaginal do misoprostol que demarca culturalmente a tentativa de aborto. Doses, tempo de intervalo, combinações medicamentosas ou com outros recursos abortivos são aspectos pouco explorados pelos estudos de uso do misoprostol. Uma das poucas pesquisas de base populacional ampla a recuperar a memória das doses de misoprostol mostra que mais da metade das mulheres utilizou entre 600mcg e 1600mcg, sendo que 22,7% delas o fizeram em combinação com outros métodos. Os estudos não conseguem estimar quantas mulheres usaram o misoprostol e abortaram em casa, pois quase todas as pesquisas sobre práticas abortivas foram conduzidas com mulheres que chegam aos hospitais em processo de abortamento. A magnitude da ocorrência do aborto com misoprostol é, portanto, estimada com base nas mulheres que chegam aos hospitais com aborto incompleto ou com base nos prontuários de mulheres atendidas para finalização de aborto. Cenário Final Para as mulheres que finalizam o aborto nos hospitais, é nas primeiras 24 horas pós-uso do misoprostol que a mulher procura um hospital público. Em geral, os sintomas são dores abdominais e sangramento. Entre 70% e 79,3% delas chegam com esses sintomas, sendo diagnosticado o abortamento incompleto. Entre 63% e 82% delas estão com até 12 semanas de gestação. O tempo de internação é de 1 dia entre 30% e 85,9% das mulheres incluídas nas pesquisas. Entre 9,3% e 19% apresentam sinais de infecção. - 25 - OS ESTUDOS NÃO MOSTRAM quantas mulheres abortam em cada um dos cenários acima descritos, tampouco os cenários das mulheres que abortam em clínicas privadas. O percurso dessas mulheres é desconhecido. Não há informações sobre as mulheres que utilizam misoprostol, chás ou ervas e abortam integralmente em casa. Alguns estudos sustentam a ausência desses dados pela ineficácia do misoprostol em abortar no primeiro trimestre, mas não há pesquisas clínicas que avaliem o potencial abortivo do misoprostol no primeiro trimestre no Brasil. Não há estudos descritivos sobre as trajetórias de aborto em mulheres residentes fora dos grandes centros urbanos. Suas práticas, crenças e métodos abortivos são desconhecidos. - 26 - ADOLESCÊNCIA AS PESQUISAS As pesquisas sobre aborto e adolescência são recentes: quase 90% delas foram divulgadas nos anos 2000. São estudos com amplas amostras de base populacional realizados em grandes centros urbanos e estudos qualitativos com técnicas de entrevistas em domicílio conduzidos por cientistas sociais especializados em reprodução e sexualidade. A emergência desses estudos se deu a partir da agenda de pesquisas de gravidez na adolescência, não se constituindo ainda a relação entre adolescência e aborto como um tema independente de investigações. Os resultados indicam que, exceto por nuances de segmento etário, como inserção no mundo do trabalho e anos de estudo, o perfil da adolescente que aborta é bastante semelhante ao da jovem mulher que aborta. Há um grande número de dissertações e teses acadêmicas sobre esse tema, com maior diversidade na participação de campos disciplinares ligados à assistência à saúde e às humanidades, em particular a Antropologia. Os periódicos de divulgação mais comuns são os de Saúde Pública. QUEM SÃO ELAS? Predominantemente, adolescentes entre 17 e 19 anos, em relacionamento conjugal estabelecido, dependentes economicamente da família ou do companheiro, as quais não planejaram a gravidez e abortam com misoprostol. Magnitude O aborto na adolescência ocorre entre 7% e 9% do total de abortos realizados por mulheres em idade reprodutiva. A maior parte dos abortos na adolescência está no segmento de 17 a 19 anos, ou seja, - 29 - métodos anticonceptivos. Do total de adolescentes participantes do programa, apenas 16,7% voltaram a engravidar e 50% delas planejaram a gestação. OS ESTUDOS NÃO MOSTRAM como as adolescentes abortam em clínicas privadas ou com leigas; qual o impacto da decisão pelo aborto ou pelo seguimento de uma gestação na adolescência sobre o bem-estar; particularidades de raça, classe, religião e deficiência entre as adolescentes que decidem abortar; as razões que motivam uma adolescente a abortar; as negociações familiares, simbólicas e afetivas para o aborto; como o aborto definirá a adesão futura a métodos contraceptivos; o papel dos laços familiares entre mulheres para o seguimento da gestação ou para a decisão pelo aborto entre adolescentes; a relação entre epidemia HIV/Aids, adolescência e aborto. São raros os estudos longitudinais comparativos entre mesmas coortes de adolescentes que interromperam a primeira gestação e de adolescentes que levaram a gravidez a termo. BIBLIOGRAFIA Aquino, Estela M. L.; Heilborn, Maria Luiza et al. Adolescência e Reprodução no Brasil: A Heterogeneidade dos Perfis Sociais. Cadernos de Saúde Pública, v.19, n. 2, p.377-388, 2003. Suplemento. Bruno, Zenilda V.; Oliveira, Cristiana M. et al. Impacto da Gravidez na Adolescência: Avaliação Um Ano após o Parto ou Aborto. Revista de Medicina da UFC, v. 40, n. 1-2, p. 31-40, 2000. Chalem, Elisa; Mitsuhiro, Sandro Sendin et al. Gravidez na Adolescência: Perfil Sócio-Demográfico e Comportamental de uma População da Periferia de São Paulo, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 23, n. 1, p. 177-186, 2007. - 30 - Gama, Silvana Granado Nogueira da; Szwarcwald, Célia Landmann et al. Experiência de Gravidez na Adolescência, Fatores Associados e Resultados Perinatais entre Puérperas de Baixa Renda. Cadernos de Saúde Pública, v. 18, n. 1, p. 153-161, 2002. Júnior, Oswaldo Martins Rodrigues; Costa, Moacir. O Ginecologista Brasileiro e a Sexualidade Humana – III. Atitudes na Prescrição de Contraceptivos; Aborto e Adolescência. Reprodução, v. 5, n. 1, p. 24-31, 1990. Lima, Bruno Gil de Carvalho; Matos, Cleuza Maria Santos de et al. Características de Pacientes Adolescentes de uma Maternidade Pública de Salvador (Bahia), 1996. Revista Baiana de Saúde Pública, v. 24, n. 1/2, p. 23-31, 2000. Lima, Bruno Gil de Carvalho; Matos, Cleuza Maria Santos de et al. Uso de Contraceptivos e Abortamento entre Adolescentes. Revista Baiana de Saúde Pública, v. 30, n. 2, p. 284-293, 2006. Lopes, Danielle Machado; Barbieri, Márcia, et al. Efeitos de um Programa em Planejamento Familiar na Vida Reprodutiva de Adolescentes Pós-Ocorrência de Abortamento. Acta Paulista de Enfermagem, v.14, n.2, p.38-45. 2001. Neto, Aarão Mendes Pinto; Gabiatti, José Roberto Erbolato et al. Algumas Características do Aborto na Adolescência. Reprodução, v. 6, n. 4, p. 201-205, 1991. Paraguassú, Ana Lúcia C. B.; Costa, Maria Conceição O. et al. Situação Sociodemográfica e de Saúde Reprodutiva Pré e Pós- Gestacional de Adolescentes. Feira De Santana, Bahia, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 10, n. 2, p. 373-380, 2005. Peres, Simone Ouvinha; Heilborn, Maria Luiza. Cogitação e Prática do Aborto entre Jovens em Contexto de Interdição Legal: O Avesso da Gravidez na Adolescência. Cadernos de Saúde Pública, v. 22, n. 7, p. 1411-1420, 2006. Sabroza, Adriane Reis; Leal, Maria do Carmo et al. Perfil Sócio- Demográfico e Psicossocial de Puérperas Adolescentes do Município do Rio de Janeiro, Brasil – 1999-2001. Cadernos de Saúde Pública, v. 10, n. 1, p. 112-120, 2004. Suplemento. Silva, Rebeca de Souza E. Especulações sobre o Papel do Aborto Provocado no Comportamento Reprodutivo das Jovens Brasileiras. Revista Brasileira de Estudos de População, v. 19, n. 2, p. 249- 261, 2002. - 31 - Souza, Ariani Impieri; Aquino, Márcia M. A. et al. Epidemiologia do Abortamento na Adolescência. Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, v. 21, n. 3, p. 161-165, 1999. Souza, Vera Lúcia Costa; Corrêa, Maria Suely Medeiros et al. O Aborto entre Adolescentes. Revista Latino-Americana de Enfermagem, v. 9, n. 2, p. 42-47, 2001. - 34 - Além disso, os riscos assumiram novos significados. O misoprostol é um medicamento com circulação restrita no País e proibido para fins abortivos fora de indicações médicas controladas. O universo da comercialização e circulação do misoprostol é desconhecido, mas dados iniciais mostram que o itinerário dessa substância segue o do tráfico de drogas ilícitas e de anabolizantes. Se, por um lado, o acesso ao misoprostol reduziu as seqüelas e complicações por métodos abortivos arriscados comuns aos anos 1980, por outro, o contexto de ilegalidade do aborto lança novos desafios à saúde pública. Um deles é o risco de aproximação das mulheres e seus parceiros ao tráfico ou comércio ilegal de drogas para adquirir o misoprostol; o outro é o de que, para muitas mulheres, a eficácia do misoprostol como método abortivo depende do acesso imediato a hospitais para a finalização do aborto. Um estudo qualitativo com 11 mulheres processadas judicialmente por aborto induzido nos anos 2000 mostrou que 80% delas iniciaram o aborto com misoprostol, mas quase a metade foi denunciada à polícia pelos médicos que as atenderam nos hospitais. Muito embora a denúncia seja uma violação de princípios éticos fundamentais à saúde pública e à profissão médica, as mulheres não têm a garantia do sigilo durante a fase de hospitalização. Quase todas as mulheres do estudo foram processadas pela prática do aborto após denúncias sofridas durante o processo de hospitalização. OS ESTUDOS NÃO MOSTRAM quais os riscos envolvidos no aborto induzido em condições ilegais para a saúde mental das mulheres. Não se sabe a magnitude das seqüelas e complicações do aborto inseguro. Não há estudos sobre o universo rural, nem sobre as práticas e os riscos envolvidos nos métodos abortivos. Não se conhecem os riscos do aborto em clínicas privadas. Sabe-se pouco sobre os riscos de seqüelas para o feto envolvidos no uso do misoprostol para aborto induzido. - 35 - Os estudos de morbidade near miss indicam que o aborto induzido se mantém como uma causa importante de morbidade materna, o que necessita ser monitorado por novas pesquisas. BIBLIOGRAFIA Albuquerque, Rivaldo Mendes de; Cecatti, José Guilherme et al. Fatores Sócio-Demográficos e de Assistência Médica Associados ao Óbito Materno. Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, v. 20, n. 4, p. 181-185, 1998. Amaral, Eliana; Luz, Adriana Gomes et al. A Morbidade Materna Grave na Qualificação da Assistência: Utopia ou Necessidade? Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, v. 29, n. 9, p. 484-489, 2007. Andrade, Amaury Teixeira Leite; Guerra, Martha de Oliveira et al. Mortalidade Materna: 75 Anos de Observações em uma Maternidade Escola. Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, v. 28, n. 7, p. 380-387, 2006. Berquó, Elza Salvatori; Cunha, Estela Maria Garcia Pinto da. Morbimortalidade Feminina no Brasil (1979-1995). São Paulo: Unicamp, 2000. 413 p. Bittencourt, Márcia Lucio Miguel. As Mortes por Aborto no Município de São Paulo: Estudo Epidemiológico sob o Enfoque de Gênero. 2000. 80 p. (Mestrado em Enfermagem). Programa de Pós- Graduação em Enfermagem, Universidade de São Paulo, São Paulo. Boyaciyan, Krikor; Marcus, Paulo Afonso Ferrigno et al. Mortalidade Materna na Cidade de São Paulo de 1993 a 1995. Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, v. 20, n. 1, p. 13-18, 1998. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Área Técnica de Saúde da Mulher. Atenção Humanizada ao Abortamento: norma técnica. Brasília: Ministério da Saúde, 2005. 36p. (Série A – Normas e Manuais Técnicos) – (Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; 4). Cecatti, José Guilherme; Albuquerque, Rivaldo Mendes de et al. Mortalidade Materna em Recife: Causas de Óbitos Maternos. Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, v. 20, n. 1, p. 7-11, 1998. - 36 - Compte, Glória Massachs. Mortalidade Materna: 1993. (Dissertação de mestrado). Salvador, Universidade Federal da Bahia, Instituto de Saúde Coletiva, 1995. Costa, Aurélio Antônio Ribeiro; Ribas, Maria do Socorro Sampaio de Sousa et al. Mortalidade Materna na Cidade do Recife. Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, v. 24, n. 7, p. 455-462, 2002. Costa, Cícero Ferreira Fernandes; Costa, Hélio de Lima Ferreira Fernandes et al. Metodologia e Tratamento do Abortamento Infectado. Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, v. 17, n. 8, p. 847-850, 1995. Ferreira, Rui Gilberto; Lima, Elma Linhares et al. Mortalidade Materna no Estado de Goiás – 1989-1991. Jornal Brasileiro de Ginecologia, v. 104, n. 8, p. 291-293, 1994. Gabiatti, José Roberto Erbolato. Características das Mulheres, Freqüência, Complicações e Custos do Aborto: suas variações de acordo com a comercialização do misoprostol. Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 1994. 81 p. Hardy, Ellen; Alves, Graciana. Complicações Pós-Aborto Provocado: Fatores Associados. Cadernos de Saúde Pública, v. 8, n. 4, p. 454-458, 1992. Ipas Brasil. Dados e Reflexões sobre a Condição de Ilegalidade do Aborto: no âmbito da Saúde e da Justiça. IPAS. Rio de Janeiro, Ipas Brasil, 2007. 40 p. Disponível em: <http://www.ipas.org.br/arquivos/cadernoPesquisa.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2008. Laurenti, Ruy; Buchalla, Cássia Maria et al. Mortalidade de Mulheres em Idade Fértil no Município de São Paulo (Brasil), 1986 – II. Mortes por Causas Maternas. Revista de Saúde Pública, v. 24, n. 6, p. 468-472, 1990. Lima, Bruno Gil de Carvalho. Mortalidade por Causas Relacionadas ao Aborto no Brasil: Declínio e Desigualdades Espaciais. Revista Panamericana de Salud Publica, v. 7, n. 3, p. 168-172, 2000. Martins-Costa, Sérgio; Ramos, José G. et al. Causas da Mortalidade Materna no Hospital de Clínicas de Porto Alegre – RS. Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, v. 19, n. 7, p. 507-512, ago. 1997. - 39 - MISOPROSTOL MÉTODO ABORTIVO É no início dos anos 1990 que os estudos identificam uma mudança nos métodos abortivos entre as mulheres: clínicas privadas, leigas, injeções e instrumentos perfurantes são substituídos pelo misoprostol (conhecido como © Cytotec). A entrada do misoprostol no mercado brasileiro é objeto de especulação nos estudos: há quem considere que ele foi difundido por farmácias populares, há quem sugira que seu uso cresceu com a indicação obstétrica para indução de parto. O fato é que uma genealogia do misoprostol no universo das práticas abortivas é uma história ainda a ser reconstruída. O misoprostol entrou no mercado brasileiro em 1986 para tratamento de úlcera gástrica, e até 1991 sua venda era permitida nas farmácias. Esse foi um tempo suficiente para a divulgação do medicamento como um método abortivo eficiente, mais barato que as clínicas privadas e com menores riscos à saúde da mulher. Um estudo de início dos anos 1990 mostrou que o preço médio do misoprostol era de US$6, ao passo que um aborto em clínica privada custava US$144 e o uso de uma sonda por leiga, US$42. Não há estudos que descrevam os custos atuais de cada método. Os métodos abortivos dos anos 1980 eram chás, ervas, sondas, objetos perfurantes e líquidos cáusticos, além do recurso às leigas e clínicas privadas. Referências a medicamentos eram raras nos estudos, sendo feitas por menos de 15% das mulheres em situação de aborto nos hospitais públicos. Já em meados dos anos 1990, um estudo com mulheres hospitalizadas em situação de aborto encontrou que 76,1% delas conheciam o misoprostol ou um medicamento para abortar de cujo nome “não se recordavam”. Em início dos anos 1990 foi feita uma análise dos principais estudos nacionais que indicavam o uso do misoprostol como método - 40 - abortivo. Foram identificadas três razões pelas quais as mulheres optavam pelo aborto com misoprostol: privacidade, segurança e recusa ao aborto em clínicas privadas. Os estudos dos anos 2000 apresentam tendência semelhante nas razões que motivam as mulheres a escolher o misoprostol como método abortivo. Enquanto o misoprostol ainda não estava banido das farmácias, um estudo correlacionou o volume anual de vendas do misoprostol no Brasil, o número de internações por indução de aborto e a mortalidade materna por aborto induzido. Apesar de a venda do misoprostol ter triplicado durante o período da pesquisa, os resultados sugerem que não houve aumento no número absoluto de atendimentos pós-aborto, mas, sim, houve uma queda na morbimortalidade a ele associada. O estudo sugere que esse pode ser um indício de que o misoprostol permitiu tão somente uma mudança de métodos, isto é, não provocou uma epidemia de aborto no Brasil, mas o tornou mais seguro. Mas foi paralelamente à identificação do novo método abortivo que os primeiros estudos sobre o impacto do misoprostol no desenvolvimento do feto começaram a surgir. No início da década de 1990, um grupo de pesquisadores levantou a hipótese de que, o misoprostol poderia ter efeitos teratogênicos no feto quando não fosse suficiente para induzir o aborto. Durante quase uma década, foram apresentados pesquisas clínicas com estudos de caso em diferentes campos médicos para estabelecer a correlação entre misoprostol e má-formações no feto. Síndrome de Möbius A Síndrome de Möbius ou Seqüência de Moebius (SM) foi apontada como a principal seqüela para o feto da tentativa ineficaz de aborto por misoprostol. A SM é uma má-formação rara, e constituía objeto de poucos relatos na literatura internacional até a abertura do debate por pesquisadores brasileiros. Mais do que qualquer outro - 41 - tema de aborto e saúde pública, a SM ocupou o topo da agenda de pesquisadores brasileiros nos periódicos internacionais. Esse fato acendeu o interesse pelo tema na comunicação científica, haja vista a profusão de dissertações e teses acadêmicas sobre a SM nos últimos cinco anos. Os estudos sobre os efeitos teratogênicos do misoprostol concentraram-se no Ceará até meados dos anos 1990. Um centro de pesquisas em prevenção e uso de medicamentos lançou a hipótese do insulto gestacional: o crescimento da SM no Brasil se daria pelo aumento do uso do misoprostol como método abortivo. Hoje, outra referência para teratogenia e misoprostol é o Rio Grande do Sul. No início do debate, não havia evidências de como o misoprostol atuaria no desenvolvimento fetal e, até hoje, estudos em ratos mostraram que o potencial teratogênico do medicamento é baixo ou nulo. Pesquisas recentes estimam um risco absoluto de dano teratogênico inferior a 10%, mas não há ainda um risco estabelecido e um padrão de anomalias associado. No entanto, há um razoável consenso na literatura de que quando não é suficiente para induzir o aborto, o misoprostol aumenta as chances de má- formação. Nos anos 2000, foram realizados estudos extensos de metanálise sobre o misoprostol e eventos na gravidez, além dos primeiros estudos clínicos prospectivos de mulheres com uso de misoprostol durante a gestação. O principal estudo de metanálise no Brasil sobre o uso do misoprostol identificou chances 3,56 maiores de ocorrência de qualquer anomalia congênita, de 25,31 vezes maiores para SM e de 11,86 vezes de ocorrência de redução transversa de membros. Uma característica da vasta maioria dos estudos sobre os efeitos do misoprostol é a de terem sido conduzidos com mulheres mães de crianças já diagnosticadas com SM. Os estudos recuperam os dados pela memória reprodutiva das mulheres e, o mais importante, em - 44 - analisem o impacto da enunciação do diagnóstico de SM como resultado do uso de misoprostol sobre as relações de cuidado e maternagem das crianças. E muitas dessas mulheres são informadas das causas da má-formação em seus filhos como fases de um protocolo de pesquisa e não como atos de assistência à saúde. Paralela à investigação dos efeitos teratogênicos do misoprostol, pode haver uma tentativa de imputação de responsabilidade pela má-formação da criança, um movimento que deve ser considerado arriscado para as pesquisas e para a assistência à saúde das mulheres em situação de abortamento. OS ESTUDOS NÃO MOSTRAM como as mulheres abortam com misoprostol em casa; como elas têm acesso ao medicamento; e em quais doses e com quais intervalos a utilizam. Não há estudos por região sobre o uso do misoprostol e a morbidade associada ao aborto induzido. Não se conhecem a eficácia abortiva do misoprostol combinada com outros métodos abortivos tradicionais, em especial chás e ervas. Não há estudos sobre a qualidade da assistência oferecida às mulheres em situação de abortamento. São raros os estudos prospectivos para avaliar o desenvolvimento do feto de mulheres que utilizaram o misoprostol sozinho ou combinado com outros métodos e não abortaram. Não há pesquisas sobre o impacto ético nas mulheres do diagnóstico de má-formação fetal pelo uso indevido do misoprostol como método abortivo. BIBLIOGRAFIA Albano, Lilian Maria José et al. Atresia de Coanas: Relato de um Caso em que o Uso do Misoprostol como Abortivo Falhou. Revista Paulista de Pediatria, São Paulo, v. 11, n. 3, p. 217-220, set. - 45 - 1993. Almeida, Múcio Brandão Vaz de; Brandt, Carlos Teixeira et al. A Incidência de Anomalias Ortopédicas em Portadores de Seqüência de Möbius e sua Associação com o Uso do Misoprostol. Revista Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, São Paulo, v. 42, n. 1- 2, p. 10-16, jan./fev. 2007. Approbato, Mário Silva; Batista, Sandro Rogério et al. O Misoprostol na Gestação. Femina, v. 30, n. 5, p. 293-295, 2002. Barbosa, Regina Maria; Arilha, Margareth. A Experiência Brasileira com o Cytotec. Revista Estudos Feministas, Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, p. 408-417, 1993. Barbosa, Renata Cavalcante; Nogueira, Marcelo Bezerra et al. Síndrome de Moebius Relacionada ao Uso do Misoprostol (Cytotec) como Abortivo. Revista Brasileira de Promoção da Saúde, v. 18, n. 3, p. 140-144, 2005. Barros, Sônia Maria Oliveira de; Juliano, Yara et al. Crescimento e Desenvolvimento de Fetos Humanos Expostos ao Misoprostol e sua Avaliação Perinatal. Acta Paulista de Enfermagem, v. 11, n. 2, p. 7-18, 1998. Campesato, Viviane Ribeiro. Uso de Plantas Medicinais Durante a Gravidez e Risco para Malformações Congênitas. Programa de Pós-Graduação em Genética e Biologia Molecular, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2005. 138 p. Coelho, Helena Lutéscia Luna. O Que Está em Jogo no Caso Cytotec. Ciência Hoje, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Rio de Janeiro, v. 13, p. 60-62, 1991. Coelho, Helena Lutéscia Luna. Misoprostol: A Solução Não É Tão Simples. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 32, n. 4, p. 394-395, ago. 1998. Disponível em: <http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034 -89101998000400013&lng=pt>. Acesso em: 26 jun. 2007. Dal-Pizzol, Tatiane da Silva. Riscos e Benefícios para o Feto e Recém-Nascido de Medicamentos Utilizados na Gestação: Misoprostol e Antianêmicos. 2006. 127 f. (Tese de Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia, Faculdade de Medicina, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. Faúndes, Aníbal (Ed.). Uso de misoprostol em obstetrícia e ginecologia. 2 ed. República Dominicana: Federação Latino- Americana de Sociedades de Obstetrícia e Ginecologia (FLASOG), 2007. p. 105 Disponível em: <http://www.ipas.org.br/ - 46 - arquivos/Manual_Misoprostol_Portugues.pdf>. Acesso em: 30 jul. 2007. Fonseca, Walter; Misago, Chizuru et al. Características Sócio- demográficas, Reprodutivas e Médicas de Mulheres Admitidas por Aborto em Hospital da Região Sul do Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 14, n. 2, p. 279-286, abr./jun. 1998. Gabiatti, José Roberto Erbolato. Características das Mulheres, Freqüência, Complicações e Custos do Aborto: suas Variações de Acordo com a Comercialização do Misoprostol. 1994. p. 93. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas. Júnior, Carlos Augusto Alencar; Coelho, Helena Lutéscia Luna et al. Riscos da Utilização Indiscriminada do Misoprostol no Abortamento Legal. Femina, v. 20, n. 8, p. 728-730, 1992. Lucena, Regina Célia Borges de. Características de Mulheres Internadas por Aborto em uma Maternidade Pública em Recife-PE: Dimensão do Problema e sua Relação com a Prática Contraceptiva. 2000. 104 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) – Núcleo de Estudos em Saúde Pública, Centro de Pesquisas Ageu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz, Recife. Opaleye, Emérita Sátiro. Avaliação de Riscos Teratogênicos em Gestações Expostos ao Misoprostol: Um Estudo de Caso- Controle. 2006. 150 f. Dissertação (Mestrado em Farmácia) – Departamento de Farmácia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza. Osorio-de-Castro, Claudia Garcia Serpa; Pepe, Vera Lucia Edais et al. Uso Indicado e Uso Referido de Medicamentos durante a Gravidez. Cadernos de Saúde Pública, v. 20, n. 1, p. 73-82, 2004. Suplemento. Schüller-Faccini, Lavínia; Leite, Júlio César Loguercio, et al. Avaliação de Teratógenos na População Brasileira. Ciência & Saúde Coletiva, v.7, n.1, p.65-71. 2002. Sena, Marília; Ventura, Liana et al. Perfil Sócio-Demográfico e Gestacional de Pacientes com a Seqüência de Möbius. Anais da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco, v. 48, n. 1, p. 1-6, 2003. Ventura, Liana Maria Vieira de Oliveira. Seqüência de Möbius: Estudo Comparativo das Anomalias e Distúrbios Funcionais em Crianças com ou sem Uso de Misoprostol durante a Gestação. 2001. 109 f. (Tese de Doutorado) – Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte. - 49 - que se destacou na incorporação dessas novas técnicas de pesquisa nos anos 2000. Um exemplo do impacto que as metodologias qualitativas trouxeram para o campo das investigações sobre aborto foram os primeiros estudos sobre práticas e métodos abortivos conduzidos por cientistas sociais em meados dos anos 1990. Os estudos etnográficos mostraram que as mulheres negociavam os saberes biomédicos sobre como definir “descer a regra” e “abortar”. Desde então, vários estudos epidemiológicos incorporaram essas sutilezas culturais nos instrumentos de coleta de dados, com mudanças importantes na qualidade dos resultados. Em um desses estudos, cujo objetivo era verificar a freqüência e as condições em que se induzia o aborto, foram entrevistadas em domicílio 1995 mulheres. Em resposta à pergunta direta sobre se a mulher já havia realizado um aborto, 4% delas declararam “sim”. À pergunta sobre se alguma vez tomou chá ou remédio para menstruar, 16,7% responderam afirmativamente. Isso não significa que todas as mulheres que usaram chás ou remédios para menstruar tenham efetivamente realizado aborto, mas é possível que uma parcela delas assim tenha feito, apesar de não descrever a experiência como aborto. Mas foi com a implementação do sistema nacional de avaliação da ética em pesquisa – Sistema Comitê de Ética em Pesquisa/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Cep/Conep) – que a reflexão sobre ética, pesquisa e aborto ascendeu ao patamar de questão prioritária à agenda científica, em meados dos anos 1990. As pesquisas dos anos 2000 foram majoritariamente avaliadas pelo Sistema Cep/Conep, e os autores reservaram espaços significativos da argumentação para descrever os cuidados e desafios éticos da coleta de dados. A importância de descortinar o cenário de restrições legais e as estratégias éticas para a pesquisa sobre aborto é que os resultados de pesquisa refletem o que foi possível conhecer no Brasil nos - 50 - últimos 20 anos. As metodologias adotadas partem do cenário legal restritivo a que estão submetidos os pesquisadores. Por isso, grande parte das pesquisas foi realizada em hospitais universitários e públicos localizados em centros urbanos e procurou prioritariamente responder a questões relacionadas à assistência à saúde. A agenda de pesquisa sobre aborto foi majoritariamente definida pelas urgências da assistência – por isso a morbimortalidade materna relacionada ao aborto induzido esteve em pauta durante duas décadas –, mas também pelos cenários possíveis de coleta dos dados. Sair dos hospitais e se aproximar do espaço doméstico, dos saberes femininos e tradicionais, da participação dos homens na decisão pelo aborto são alguns dos novos itinerários da pesquisa sobre aborto e saúde pública no Brasil. Além disso, por ser o aborto um tema na fronteira entre a lei e o tabu, os instrumentos de pesquisa determinam a qualidade dos dados. Um esforço importante de pesquisa foi dispensado nos anos 1990 quando se testou a eficácia de diferentes técnicas para a recuperação de dados confiáveis: técnicas de urna; técnicas de resposta aleatórias; inquéritos domiciliares com mulheres que sabidamente abortaram segundo relatos de prontuários e entrevistas seqüenciais como forma de estabelecer vínculos de confiança, entre outras estratégias que buscavam expandir os limites impostos pela criminalização do aborto. O aborto induzido é um tema sobre o qual as mulheres tendem a omitir a verdade. Alguns estudos dedicaram-se a testar a eficácia de diferentes metodologias aplicadas simultaneamente a dois grupos homogêneos de mulheres. Em uma dessas pesquisas, foi testado o método de urna e o método das questões indiretas para estimar a freqüência do aborto induzido. Pelo método das perguntas indiretas, 3,8% das mulheres relataram aborto induzido, ao passo que, pelo método de urna, 7,2% delas o relataram. - 51 - Isso mostra que há a preocupação compartilhada pelos principais pesquisadores brasileiros sobre aborto em proteger a integridade das mulheres envolvidas nas pesquisas, assim como em aprimorar as técnicas de recuperação da informação em um contexto em que a fronteira entre a verdade e a omissão é continuamente ultrapassada. BIBLIOGRAFIA Leal, Ondina Fachel. Aborto, Tensão e Negociação entre o Feminino e o Masculino. CORPUS: Cadernos do NUPACS - Núcleo de Antropologia do Corpo e da Saúde, Porto Alegre, RS, 1996. [fascículo de circulação restrita]. Leal, Ondina Fachel. Corpo, Sexualidade e Aborto. In: Deber, Guita; Goldstein, Donna M. (Org.). Políticas do Corpo e o Curso da Vida. São Paulo: Sumaré, 2000. p. 89-107. Leal, Ondina Fachel; Fachel, Jandyra M. G. Corpo, Sexualidade e Reprodução: Um Estudo de Representações Sociais em Quatro Vilas de Porto Alegre/RS - Métodos Contraceptivos. Porto Alegre, RS: UFRGS, Núcleo de Pesquisa em Antropologia do Corpo e da Saúde, 1995. 22 p. (Série Trabalhos de Pesquisa, n. 9). Olinto, Maria Teresa A. Estimativa da Freqüência de Abortos Induzidos: Teste de uma Metodologia. Revista Brasileira de Estudos Populacionais, v. 11, n. 2, p. 255-258, 1994. Olinto, Maria Teresa Anselmo; Filho, Djalma de Carvalho Moreira. Estimativa de Aborto Induzido: Comparação entre Duas Metodologias. Revista Panamericana de Salud Publica, v. 15, n. 5, p. 331-336, 2004. Osis, Maria José D.; Hardy, Ellen et al. Dificuldades para Obter Informações da População de Mulheres sobre Aborto Ilegal. Revista de Saúde Pública, v. 30, n. 5, p. 444-451, 1996. Silva, Rebeca de Souza E. O Uso da Técnica de Resposta ao Azar (TRA) na Caracterização do Aborto Ilegal. Revista Brasileira de Estudos de População, v. 19, n. 1/2, p. 41-56, 1993. Silva, Rebeca de Souza E. Especulações sobre o Papel do Aborto Provocado no Comportamento Reprodutivo das Jovens Brasileiras. Revista Brasileira de Estudos de População, v. 19, n. 2, p. 249- 261, 2002. - 54 - organizações não-governamentais são responsáveis por 9% do total de pesquisas com evidências durante o período analisado. Os estudos de base populacional foram majoritariamente conduzidos em hospitais públicos e universitários localizados em capitais, havendo uma concentração nos estados da Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Do ponto de vista da distribuição regional, não há estudos com evidências sobre a Região Norte; além disso, apenas 14% do total de estudos foi realizado sobre o Nordeste, e 4% sobre o Centro- Oeste. Em geral, as pesquisas se baseiam em observações coletadas em um período igual ou superior a 12 meses. Os dados dos estudos têm origem em levantamentos documentais; amostras aleatórias e não-aleatórias de mulheres; enquetes de caráter censitário; e compilações dos dados do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde. As técnicas de pesquisa documental e entrevistas são as mais utilizadas, tendo sido adotadas em mais de 70% dos estudos com evidências. A maioria das publicações são versões abreviadas de pesquisas acadêmicas para titulação, em especial dissertações de mestrado e teses de doutorado em Saúde Pública, que correspondem a 24% do total de estudos com evidências. Os estudos em hospitais e/ou clínicas privadas não alcançam 2% do total de pesquisas com evidências. Em geral, referem-se aos temas do aborto espontâneo ou recorrente e de novas tecnologias reprodutivas. Não há estudos sobre o aborto induzido e o universo da assistência privada à saúde no Brasil. - 55 - METODOLOGIA DE BUSCA PROJETO Equipe O plano de levantamento bibliográfico foi organizado por uma equipe de cientistas da informação e de especialistas no tema do aborto. A equipe de pesquisa foi composta de 2 coordenadoras, 3 supervisoras, 3 bibliotecárias, 3 analistas de dados, 3 assistentes de análise de dados, 1 estatístico, 1 revisora, 1 suporte administrativo e 1 suporte de informática. Em diferentes fases da pesquisa, contou-se com o suporte de consultores especializados no tema do aborto. Período de Execução O projeto de pesquisa foi executado entre setembro e dezembro de 2007. A data-limite de recebimento das fontes para a análise foi 1º de dezembro de 2007. PLANEJAMENTO O objetivo do levantamento bibliográfico foi mapear a literatura especializada produzida em Língua Portuguesa e publicada no período de 1987 a 2007. Para tanto, foram levantados de forma exaustiva os estudos produzidos e publicados por editoras e autores brasileiros e também por autores ou editoras estrangeiros, desde que traduzidos para a Língua Portuguesa e publicados nesse período. A delimitação lingüística justifica-se por três razões. A primeira é que a dispersão dos dados não permitiria a busca sistemática em vários idiomas, por isso se priorizou o debate produzido no Brasil - 56 - em Língua Portuguesa. A segunda razão é que a análise nos currículos Lattes dos 30 autores mais produtivos sobre aborto no País mostrou que todos publicaram seus resultados de pesquisa preferencialmente em periódicos de comunicação científica nacionais. Por fim, a terceira razão é que a sistematização do debate nacional é um mecanismo eficaz de fortalecimento da comunidade científica em saúde pública no Brasil. Foram recuperados documentos de todas as áreas do conhecimento, de acordo com o sistema classificatório de áreas e campos disciplinares da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Para a busca, um vocabulário sobre aborto foi desenvolvido com base na consulta às seguintes fontes: manuais de saúde; obras de referência em saúde, tais como dicionários e enciclopédias; e entidades de saúde reprodutiva, como o Ministério da Saúde, a Organização Mundial da Saúde, a Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e o Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (Bireme). O vocabulário foi submetido a um grupo de especialistas para revisão e crítica. O vocabulário utilizou os seguintes termos: 1. Abdome agudo 2. Abortamento; 3. Abortivo; 4.Aborto completo: expulsão de todo o conteúdo uterino; 5. Aborto espontâneo: perda do feto ocorrida naturalmente; 6. Aborto eugênico ou Interrupção Eugênica da Gestação (IEG): interrupção da gestação por valores racistas, sexistas ou étnicos; 7. Aborto habitual: três ou mais abortos espontâneos; 8. Aborto incompleto: expulsão de apenas parte do conteúdo uterino ou rompimento das membranas; 9. Aborto induzido: interrupção médica da gravidez; 10. Aborto inevitável: dor ou sangramento com dilatação do colo do útero, que indicam a perda do feto; 11. Aborto legal: No Brasil, em caso de estupro ou risco de morte para a - 59 - busca adotados. A premissa ética da equipe de pesquisa é que cabe às comunidades científicas o julgamento da qualidade das fontes. RESULTADOS Foram levantadas 2.135 fontes de informação e referências bibliográficas dos seguintes tipos: informação científica, das diversas áreas, especialidades e subespecialidades do conhecimento; informação social, política e religiosa veiculada pela sociedade civil, organizada em entidades ou organizações não- governamentais; e informação oficial. Dentre as fontes de informação e referências bibliográficas, foram localizados os seguintes tipos de documentos: livros e capítulos de livros; periódicos e artigos de periódicos; resumos e trabalhos apresentados em eventos científicos; teses, dissertações e monografias de especializações produzidas nas instituições de ensino superior em todo o País e notas técnicas de órgãos públicos. Organização, Normalização e Padronização As fontes de informação e referências bibliográficas foram digitadas em uma base de dados bibliográficos, a EndNote. Elas foram normalizadas segundo a NBR 6023 de 2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os campos de autor, editora, local de publicação e título de periódicos foram padronizados segundo os catálogos de autor e editores da Biblioteca Nacional e do currículo Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), bem como segundo o Catálogo Coletivo Nacional (CCN) do Ibict, todos de acesso público na Internet. Seleção e Acesso aos Documentos As fontes foram organizadas com base em uma dupla categorização: “estudos com evidência” e “estudos sem evidência”. Entendeu-se como “estudo com evidência” toda fonte que em seu - 60 - resumo e/ou título indicasse que houve pesquisa com dados empíricos, fossem eles primários ou secundários. Não houve qualquer restrição ao tipo de fonte empírica. E foi cadastrada como “estudo sem evidência” toda fonte cujo resumo e/ou título indicasse que se tratava de um documento argumentativo sem pesquisa empírica. As publicações que não possuíam resumo foram submetidas a uma segunda rodada de busca de informações por meio do seguinte procedimento: comunicação eletrônica ao autor principal, cujo endereço eletrônico estivesse disponível no currículo Lattes do CNPq, solicitando o resumo ou o texto integral da publicação. A seleção inicial identificou 540 fontes como possíveis estudos com evidências. Os documentos foram selecionados pelo título e pelas palavras-chave atribuídas pelos autores ou pelas bases de dados bibliográficos consultadas. Desse conjunto, 342 fontes não estavam disponíveis para acesso integral em nenhuma das bases indicadas na metodologia. Foram enviadas 264 mensagens eletrônicas e 62 autores enviaram os documentos solicitados. O resultado foi a recuperação de quase 80% do total de estudos com evidência. O conjunto de estudos com evidência foi de 398 documentos, 18% do total de fontes recuperadas para a bibliografia, o que compôs o conjunto de referências que fundamentou a síntese apresentada no relatório narrativo. Somente foram incluídas na categoria “estudos com evidência”, as fontes analisadas integralmente. Para o acesso aos documentos selecionados, foram utilizados os seguintes procedimentos: a) impressão daqueles disponíveis em texto integral na Internet; b) aquisição dos livros por meio de doação, empréstimo ou compra; c) aquisição de cópias dos artigos de periódicos após consulta ao CCN do Ibict e solicitação nas bibliotecas locais, bibliotecas remotas e via Comutação Bibliográfica - 61 - (Comut); d) solicitação de cópias de teses e dissertações aos próprios autores ou, em último caso, via Comut. Coleta e Sistematização dos Dados Para a avaliação dos estudos com evidência e dos estudos sem evidência, foram criados dois questionários. Para as publicações dos estudos sem evidência, o questionário previa a coleta dos seguintes dados nas referências bibliográficas: a) tipo do documento - periódico, evento científico no todo ou em parte, documento eletrônico, livro, capítulo de livro, tese, dissertação ou monografia de especialização; b) tipo de autoria, que pode ser simples ou múltipla; c) se a publicação foi pessoal ou de entidade; d) gênero do autor principal; e) título do periódico, para o caso de artigos; f) ano da publicação; g) campo disciplinar do documento, tendo sido adotadas as áreas Ciências da Saúde e Biológicas, Ciências Humanas e Sociais, Ciências Exatas, Não-Identificada ou outras. Para as publicações dos estudos com evidência, o questionário foi mais extenso e previa a coleta dos seguintes dados nas referências bibliográficas, no resumo e em consulta à publicação: a) tipo do documento - periódico, evento científico no todo ou em parte, documento eletrônico, livro, capítulo de livro, tese, dissertação ou monografia de especialização; b) tipo de autoria, que pode ser simples ou múltipla; c) se a publicação foi pessoal ou de entidade; d) gênero do autor principal; e) formação do autor - graduação, especialização, mestrado, doutorado, sempre se optando pela maior titulação; f) função desempenhada pelo autor, se pesquisador ou - 64 - diferentes, a depender da base em que ela havia sido registrada; 3. A construção de uma bibliografia dessa abrangência e extensão depende da cooperação dos próprios autores. Apesar da receptividade em disponibilizar os dados e os textos integrais das publicações, alguns pesquisadores faziam demandas com relação à forma da citação de seus trabalhos, algo que não era possível à equipe de pesquisa antecipar na fase de recuperação das fontes; 4. Apesar de o número de currículos Lattes ter ultrapassado a marca de 1 milhão, segundo dados do último censo do CNPq, a comunicação com os pesquisadores nem sempre é ágil. Muitos deles ainda não possuem seus currículos cadastrados na plataforma Lattes, outros estão com seus dados desatualizados e, por fim, alguns demoram a responder a comunicações enviadas por correio eletrônico; 5. São ainda escassas as bases de dados que dão tratamento técnico específico e indexam os capítulos dos livros e artigos de periódicos científicos brasileiros. Outro tipo de literatura com dificuldades de recuperação são os resumos ou trabalhos apresentados em eventos científicos, a exemplo de congressos e conferências; 6. Por fim, o acesso aos documentos costuma ser dificultado pelas lacunas dos acervos das bibliotecas, sobretudo as universitárias, e pelo alto custo do acesso remoto. Além disso, há demora no recebimento das publicações, uma vez que muitas não estão disponíveis em meio eletrônico. - 65 - CONTROLE DE QUALIDADE As limitações descritas acima foram enfrentadas por um rigoroso controle de qualidade, em que se tomaram medidas técnicas adequadas durante todas as fases do levantamento. 1. O fenômeno da dispersão foi solucionado por meio da consulta ao maior número de bases de dados possível, mesmo aquelas de teor semelhante e que gerariam redundância no planejamento inicial. Em seguida, foi feita referência cruzada entre todas as fontes citadas pelos autores em suas publicações. Após o cruzamento das informações entre as bases e as referências citadas nas publicações, foi feita uma consulta pessoal aos trinta pesquisadores mais produtivos. A todos eles, foi remetida a base de dados de pesquisas com evidência para que eles avaliassem a abrangência a partir de sua experiência como ativos participantes da comunidade científica. As bases de teses e dissertações mantidas pelas principais instituições de ensino superior, assim como as da Capes e do Ibict, foram consideradas de extrema relevância para o levantamento desse tipo de literatura; 2. A diversidade de normalização e catalogação foi resolvida com a adoção de um único sistema de normas, a ABNT. A padronização foi baseada nos catálogos de autoridade desenvolvidos pela Biblioteca Nacional e, em casos omissos, no currículo Lattes. Em casos excepcionais de dúvida, o pesquisador foi consultado; 3. Na medida do possível, as demandas dos pesquisadores foram acatadas. A equipe de pesquisa foi - 66 - treinada para responder às demandas, esclarecer sobre os objetivos do projeto e, em casos excepcionais, justificar por que os encaminhamentos foram diferentes dos sugeridos pelos pesquisadores; 4. Para a comunicação com os pesquisadores, foram utilizados todos os contatos disponíveis na plataforma Lattes ou nas publicações, seja via telefone, fax, correio tradicional ou correio eletrônico. A desistência em estabelecer o contato com os pesquisadores só ocorreu quando todos esses meios falharam; 5. Para esgotar a identificação de capítulos de livros e artigos de periódicos, muitas vezes foi necessário recorrer à consulta dos sumários das próprias publicações, sobretudo dos livros e periódicos científicos considerados bastante relevantes para o tema. As informações sobre os resumos e trabalhos apresentados nos eventos científicos foram pesquisados, alternativamente, nos currículos da plataforma Lattes; 6. O acesso à literatura foi possível por meio do contato direto, sobretudo via telefone, entre as bibliotecárias e cientistas da informação do projeto e as que trabalham nas diversas bibliotecas espalhadas pelo País. A busca compartilhada e o acesso cooperativo são marcas características das atividades desses profissionais. - 69 - 19. ADÃO, Celeste Ferreira. Buscando autonomia e poder: o processo decisório da adolescente pela gravidez: contribuição para o cuidar em enfermagem. 2005. 111 f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Enfermagem, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2005. 20. ADESSE, Leila. A importância da norma técnica para atenção humanizada ao abortamento. Revista de Saúde Sexual e Reprodutiva, Rio de Janeiro, n. 17, maio 2005. Disponível em: <http://www.ipas.org.br/revista/maio05.html#um>. Acesso em: 1 ago. 2007. 21. ADESSE, Leila. A saúde sexual e reprodutiva da mulher no Brasil: diferentes visões no contexto do aborto. Rio de Janeiro: IPAS Brasil, 2005. 117 P. 22. ADESSE, Leila. Assistência à mulher em abortamento: a necessária revisão de práticas de má conduta, preconceito e abuso. In: DESLANDES, Suely Ferreira (Org.). Humanização dos cuidados em saúde: conceitos, dilemas e práticas. Rio de Janeiro: Ed. FIOCRUZ, 2006. p. 371-387. 23. ADESSE, Leila; MONTEIRO, Mário F. G. Magnitude do aborto no Brasil: aspectos epidemiológicos e sócio-culturais. Disponível em: <<http://www.ipas.org.br/arquivos/factsh_mag.pdf>> Acesso em: 17 jan. 2008. 24. ADESSE, Leila; ROSAS, Cristião Fernando. Mortalidade materna: uma questão social. Perspectivas em Saúde e Direitos Reprodutivos, São Paulo, v. 3, n. 5, p. 31-43, maio 2002. 25. ADORNO, Rubens de Camargo Ferreira; ALVARENGA, Augusta Thereza de; VASCONCELLOS, Maria da Penha Costa (Coord.). Jovens, trajetórias, masculinidades e direitos. São Paulo: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), EDUSP, 2005. 294 p. 26. ADVOCACI. Mortalidade materna e acesso à justiça: fortalecendo ações para redução e prevenção. Rio de Janeiro, RJ, 2002. 20 p. Disponível em: <http://www.advocaci.org.br/pdfs/Cartilha.pdf>. Acesso em: 26 jul. 2007. - 70 - 27. ADVOCACIA CIDADÃ PELOS DIREITOS HUMANOS (ADVOCACI). Relatório alternativo de monitoramento sobre a situação da mortalidade materna no Brasil Pacto Internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais. Disponível em: <<http://www.ipas.org.br/arquivos/mortalidade_materna.doc> > Acesso em: 17 jan. 2008. 28. ADVOCACY EM DIREITOS REPRODUTIVOS E SEXUAIS: WORKSHOPS NACIONAL. , 1999, Brasília. Além do Cairo e de Beijing: fortalecendo as organizações de mulheres no Brasil. Brasília: Agente Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento, 1999. 216 p. 29. AGOSTINI, Sônia Maria Motink [et al.]. Adolescência: informação sobre anticoncepção. Revista Gaúcha de Enfermagem, Porto Alegre, v. 9, n. 1, p. 23-28, jan. 1988. 30. AGUIAR, Paulo Belfot de. Doenças auto-imunes na gestação. Femina, Rio de Janeiro, v. 16, n. 8, p. 664, 667- 668, ago. 1988. 31. AIOLFI, Eliseu. Aborto é um problema complexo. Mundo Jovem, Porto Alegre, v. 26, n. 203, p. 17, nov. 1988. 32. ALAN GUTTMACHER INSTITUTE. Aborto clandestino: uma realidade latino-americana. Nova York: [s. n.], 1994. 32 p. 33. ALBANO, Lilian Maria José [et al.]. Alterações imunológicas nas aberrações cromossômicas. Revista Paulista de Pediatria, São Paulo, v. 10, n. 39, p. 124-128, dez. 1992. 34. ALBANO, Lilian Maria José [et al.]. Atresia de coanas: relato de um caso em que o uso do misoprostol como abortivo falhou. Revista Paulista de Pediatria, São Paulo, v. 11, n. 3, p. 217- 220, set. 1993. 35. ALBANO, Lílian Maria José [et al.]. Misoprostol: relato de 6 casos com malformações congênitas e um com hepatoesplenomegalia em que o uso do misoprostol falhou como abortivo. In: REUNIÃO ANUAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE GENÉTICA CLÍNICA - COMUNICAÇÃO ORAL E POSTER TL50, 5., 1993, Gramado. Anais... Gramado: [s. n.], 1993. p. TL50. - 71 - 36. ALBUQUERQUE, Rivaldo Mendes de [et.al.]. Fatores sócio- demográficos e de assistência médica associados ao óbito materno. Revista Brasileira de Ginecologia & Obstetrícia, Rio de Janeiro, v. 20, n. 4, p. 181-185, 1998. 37. ALBUQUERQUE, Rivaldo Mendes de [et.al.]. Mortalidade materna em Recife: avaliação da subenumeração de estatísticas oficiais. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 13, n. 1, p. 59-65, jan./mar. 1997. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010 2-311X1997000100015&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 03 set. 2007. 38. ALBUQUERQUE, Rivaldo Mendes de. Estudo da mortalidade materna no município de Recife: 1992-1993. 1994. 126 f. Tese (Doutorado) - Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 1994. 39. ALBUQUERQUE, Rivaldo Mendes. Causas e fatores associados à mortalidade de mulheres em idade reprodutiva em Recife, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, p. 41-48, 1998. 40. ALEIXO, Maria Goreti. Aborto legal em Goiânia. Fêmea, Brasília, v. 6, n. 52, p. 9, maio 1997. 41. ALENCAR JÚNIOR, Carlos Augusto; COELHO, Helena Lutéscia Luna; OLIVEIRA, Francisco das Chagas. Riscos da utilização indiscriminada do misoprostol no abortamento legal. Femina, Rio de Janeiro, v. 20, n. 8, p. 728-730, ago. 1992. 42. ALMEIDA, Aline Mignon de. Bioética e biodireito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000. 165 p. 43. ALMEIDA, Henderson de et al. Seqüência de Möbius: resultados preliminares da correção do estrabismo. Revista Brasileira de Oftalmologia, [S.l.], v. 63, p. 464-472, 2004. 44. ALMEIDA, Ligia Martins de. Aborto em debate: faltou a opinião das mulheres. Instituto Patrícia Galvão, São Paulo, jul. 2007. Disponível em: <http://www.patriciagalvao.org.br/novo2/textoligiaalmeida5.ht m>. Acesso em: 30 jul. 2007. 45. ALMEIDA, Ligia Martins de. Aborto em pauta: informação ainda - 74 - 63. ALVES, Roque de Brito. Aborto: crime ou direito?: a problemática da pena de morte. Recife: Diário de Pernambuco, 1993. 38 p. 64. ALVES, Roque de Brito. Ciência criminal. Rio de Janeiro: Forense, 1998. 379 p. 65. ALVES, Sandra Lúcia Bello [et al.]. Aborto no contexto das relações conjugais violentas. In: CONGRESSO BRASILEIRO E 10 CONGRESSO PANAMERICANO DE ENFERMARIA, 51., 1999, Florianópolis. Resumos... Florianópolis: Metrópole, 1999. p. 102. 66. ALVES, Sandra Lúcia Belo [et al.]. Violência em situação de aborto nas ações de saúde: percepção profissional. In: FERREIRA, Mary; ALVES, Maria Luzia Miranda; SANTOS, Eunice Ferreira dos (Org.) Os poderes e os saberes das mulheres: a construção do gênero.. São Luiz: EDUFMA, 2002. p. 377- 388. v. 1. 67. ALVES, Sandra Lúcia Belo. Violência nas ações de saúde em situação de aborto: percepção dos profissionais de saúde. 1998. Monografia (Especialização em Enfermagem Obstétrica) - Universidade Federal da Bahia, Bahia, 1998. 68. ALVES, Sandra Valongueiro. Mortalidade materna em Pernambuco um estudo quantitativo e qualitativo. 1996. 117 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 1996. 69. AMARAL, Eliana; LUZ, Adriana Gomes; SOUZA, João Paulo Dias de. A morbidade materna grave na qualificação da assistência: utopia ou necessidade? Revista Brasileira de Ginecologia & Obstetrícia, Rio de Janeiro, v. 29, n. 9, p. 484-489, set. 2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010 0-72032007000900008&lng=e&nrm=iso>. Acesso em: 12 jan. 2008. 70. AMARAL, Waldemar Naves [et al.]. Síndrome antifosfolídica: revisão de literatura. Femina, Rio de Janeiro, v. 33, n. 8, p. 579-584, ago. 2005. 71. AMORIM, Márcia Rodrigues. Fatores de risco na gravidez no Serviço de Informação Teratogênica do Rio de Janeiro - 75 - (SIT-RJ). 1999. 125 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1999. 72. ANDALAFT NETO, Jorge (Ed.). Violência sexual e interrupção da gestação prevista em lei: manual de orientação. São Paulo: Ponto, 2004. 91 p.Disponível em: <http://www.gosites.com.br/sggo/pdf.asp?path=302553jh%7C ggeyny7zmls2rjl4&arq=rcq%7Chp678792vml>. Acesso em: 09/01/2008. 73. ANDALAFT NETO, Jorge (Ed.). Violência sexual e interrupção da gestação prevista em lei. São Paulo: Ponto, 2004. 91 p. 74. ANDALAFT NETO, Jorge. Introduzindo IPAS e a técnica de AMIU no Brasil, uma mudança de postura de médicos e profissionais da saúde. Disponível em: <<http://www.ipas.org.br/arquivos/10anos/Andalaft2004.pdf> > Acesso em: 17 jan. 2008. 75. ANDALAFT NETO, Jorge. O Sus e o aborto legal. Fêmea, Brasília, v. 6, n. 55, p. 5, ago. 1997. 76. ANDALAFT NETO, Jorge. Responsabilidade profissional: ética na atenção ao aborto. In: PROGRAMA DE ESTUDOS EM SAÚDE REPRODUTIVA E SEXUALIDADE, 2., 1993, Campinas. Anais... Campinas: UNICAMP, Núcleo de Estudos de População, 1993. 21 p. 77. ANDALAFT NETO, Jorge; ARAÚJO, Maria José Oliveira; BARSTED, Leila Linhares. Políticas públicas para o aborto seguro: reflexões para uma prática. Goiânia: Grupo Transas do Corpo, 2005. 12 p. (Série Argumentos Feministas, 3). Disponível em: <http://www.transasdocorpo.org.br/pdfs/argfem_3.pdf>. Acesso em: 26 jul. 2007. 78. ANDALAFT NETO, Jorge; FAUNDES, Aníbal; DUARTE, G. A. Conduta de ginecologistas e obstetras do Brasil frente à solicitação de aborto induzido. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, 50., 2003, Recife. Anais... Recife: FEBRASGO; SOGOPE, 2003. 79. ANDALAFT NETO, Jorge; ROCHA, M. Isabel B. O aborto legal no Brasil: legislação, decisões políticas e serviços de atenção à saúde. In: BENZECRY, Roberto; OLIVEIRA, Hildoberto C.; - 76 - LENGRUBER, Ivan Tratado de obstetrícia. Rio de Janeiro: FEBRASGO, 2000. p. 436-444. 80. ANDALAFT NETO, José. Dez anos de serviços de Aborto Legal. Jornal da RedeSaúde, Porto Alegre, n. 18, p. 3-9, set. 1999. Disponível em: <http://www.redesaude.org.br/Homepage/JornaldaRede/JR18/ Jornal%20da%20Rede%20n%BA%2018.pdf>. Acesso em: 19 jul. 2007. 81. ANDRADE, Amaury Teixeira Leite [et al.]. Mortalidade materna: 75 anos de observação em uma Maternidade Escola. Revista Brasileira de Ginecologia & Obstetrícia, Rio de Janeiro, v. 28, n. 7, p. 380-387, jul. 2006. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010 0-72032006000700002&lng=pt>. Acesso em: 18 jun. 2007. 82. ANDRADE, Aumary Teixeira Leite [et al.]. Mortalidade materna: estudo de 60 anos. Revista Brasileira de Ginecologia & Obstetrícia, Rio de Janeiro, v. 10, n. 4, p. 205-210, 1988. 83. ANDRADE, Ricardo Luís Sant`Anna de. Aborto e direito à vida. Buscalegis, Santa Catarina, [199?]. Disponível em: <http://www.buscalegis.ufsc.br/arquivos/Aborto_e_direito_a_vi da.htm>. Acesso em: 28 mar. 2007. 84. ANDRADE, Rosires Pereira de [et al.]. Anticoncepção na América Latina. Femina, Rio de Janeiro, v. 33, n. 8, p. 595- 601, ago. 2005. 85. ANDRADE, Rosires Pereira de [et al.]. Implantes subdérmicos. In: ______. Contracepção: promoção da saúde sexual e reprodutiva. Rio de Janeiro: Revinter, 2000. p. 113-129. v. 1. 86. ANDRADE, Rosires Pereira de. A importância da aprovação do aborto legal. Fêmea, Brasília, v. 6, n. 61, p. 4, fev. 1998. 87. ANDRADE, Rosires Pereira de. Atendimento à mulher vítima de estupro em um hospital universitário. Femina, Rio de Janeiro, v. 27, n. 5, p. 449-451, jun. 1999. 88. ANDRADE, Rosires Pereira de. Contracepção: promoção da saúde sexual e reprodutiva. Rio de Janeiro: Revinter, 2000. 287 p. v. 1 - 79 - baixas. Revista Brasileira de Ginecologia & Obstetrícia, Rio de Janeiro, v. 21, n. 4, p. 215-221, maio 1999. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010 0-72031999000400006&lng=pt>. Acesso em: 20 jun. 2007. 108. AQUINO, Márcia Maria Auxiliadora [et al.]. Misoprostol ou ocitocina para indução do parto? Femina, São Paulo, v. 30, n. 9, p. 649-654, 2002. 109. AQUINO, Marcia Maria Auxiliadora de. Misoprostol versus ocitocina para indução do parto: ensaio clínico controlado aleatorizado. 2001. 135 p., il. Tese (Doutorado) - Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2001. 110. AQUINO-CUNHA, Margarida [et al.]. Gestação na adolescência: relação com o baixo peso ao nascer. Revista Brasileira de Ginecologia & Obstetrícia, Rio de Janeiro, v. 24, n. 8, p. 513-519, set. 2002. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010 0-72032002000800003&lng=pt>. Acesso em: 20 jun. 2007. 111. ARANHA, Renata. Relatório da análise do Sistema de Informações sobre Procedimentos de Aspiração Manual Intra-Uterina (AMIU). Disponível em: <<http://www.ipas.org.br/arquivos/dados/RelatorioAMIU2004. doc>> Acesso em: 17 jan. 2008. 112. ARAÚJO JÚNIOR, Edward [et al.]. Avaliação do volume de órgãos fetais pelo ultra-son tridimensional. Femina, Rio de Janeiro, v. 33 , n. 8, p. 615-620, ago. 2005. 113. ARAÚJO, Carlos Renato [et al.]. Prevalência dos anticorpos anticardiolipina no aborto recorrente. HB Científica, São José do Rio Preto, v. 4, n. 2, p. 128-131, maio/ago. 1997. 114. ARAÚJO, Clara. Gênero e a distância entre a intenção e o gesto. Revista brasileira de ciencias sociais, São Paulo, v. 21, n. 62, p. 45-68, out. 2006. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102- 69092006000300003&script=sci_arttext>. Acesso em: 13 jul. 2007. 115. ARAÚJO, Dircinha Teixeira de [et al.]. Anticoncepção da - 80 - mulher moradora da favela Monte Azul. In: CONGRESSO PAULISTA DE SAÚDE PÚBLICA, SAÚDE E DEMOCRACIA, 7., 2001, Santos, SP. Anais e Resumos... São Paulo: Associação Paulista de Saúde Pública (APSP), 2001. p. 57. 116. ARAÚJO, Maria José de Oliveira [et al.]. Saúde das mulheres: experiências e prática do coletivo feminista sexualidade e saúde. São Paulo: Coletivo Feminista Sexualidade Saúde, 2000. 135 p.Disponível em: <http://www.mulheres.org.br/documentos/saude_das_mulhere s.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2007. 117. ARAÚJO, Maria José de Oliveira. Aborto legal no hospital do Jabaquara. Revista Estudos Feministas, Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, p. 424-428, 1993. Disponível em: <http://portalfeminista.org.br/REF/PDF/v1n2/Araujo>. Acesso em: 25 jul. 2007. 118. ARAÚJO, Maria Jósé de Oliveira. Campanha internacional contra a morte materna completa 13 anos. Jornal da RedeSaúde, Porto Alegre, n. 20, p. 4-7, maio 2000. Disponível em: <http://www.redesaude.org.br/Homepage/JornaldaRede/JR20/ Jornal%20da%20Rede%20n%BA%2020.pdf>. Acesso em: 19 jul. 2007. 119. ARAÚJO, Maria José de Oliveira. Mortalidade materna: uma tragédia evitável. In: PEREIRA, Irotilde G. [et al.] Aborto legal: implicações éticas e religiosas. São Paulo: Católicas pelo Direito de Decidir, 2002. p. 107-114. 120. ARAÚJO, Maria José de Oliveira. Morte materna: a mobilização das mulheres e as políticas públicas. Perspectivas em Saúde e Direitos Reprodutivos, São Paulo, v. 3, n. 5, p. 19-21, maio 2002. 121. ARCANJO, Francisco Carlos Nogueira. Uso do misoprostol retal para indução do parto em gestantes com ruptura prematura das membranas: ensaio clínico fase II. Fortaleza, 2005. 61 f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Medicina, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2005. 122. ARCANJO, Francisco Carlos Nogueira; MEDEIROS, Francisco das Chagas; HYPPÓLITO, Sílvia Bomfim. Contracepção de emergência, aborto ou anticoncepção? In: MEDEIROS, Francisco das Chagas; HYPPÓLITO, Sílvia Bomfim; MEDEIROS, - 81 - Maria Angelina da Silva (Org.) Tópicos selecionados em medicina reprodutiva. Fortaleza: Gráfica e Ed. Printcolor Ltda., 2003. p. 19-27. v. 1. 123. ARCOVERDE, Denise. O aborto na história. Disponível em: <http://www.sindromedeestocolmo.com.br> Acesso em: 28 maio de 2005. 124. ARDAILLON, Danielle. A insustentável ilicitude do aborto. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 6, n. 22, p. 199-230, abr./jun. 1998. 125. ARDAILLON, Danielle. Cidadania de corpo inteiro: discursos sobre o aborto em número e gênero. 1997. 246 f. Tese (Doutorado) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1997. 126. ARDAILLON, Danielle. Duas décadas do debate sobre o aborto na imprensa brasileira: 1968-1993. In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 18., 1994, Caxambu, MG. Anais... Caxambu, MG: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, 1994. 37 f.. 127. ARDAILLON, Danielle. O aborto nas pesquisas das ciências sociais: objeto ou instrumento? In: ÁVILA, Maria Betânia; PORTELLA, Ana Paula; FERREIRA, Verônica (Org.) Novas legalidades e democratização da vida social: família, sexualidade e aborto. Rio de Janeiro: Garamond, 2005. p. 269-280. 128. ARDAILLON, Danielle. O aborto no judiciário: uma lei que justifica a vítima. In: BRUSCHINI, Cristina; SORJ, Bila (Org.) Novos olhares: mulheres e relações de gênero no Brasil. São Paulo: Contexto, 1988. 129. ARDAILLON, Danielle. O lugar do íntimo na cidadania de corpo inteiro. Estudos Feministas, Rio de Janeiro, v. 5, n. 2, p. 376-388, jun./dez. 1997. 130. ARDAILLON, Danielle. O tratamento do aborto na justiça. In: PROGRAMA DE ESTUDOS EM SAÚDE REPRODUTIVA E SEXUALIDADE, 7., 1998, Campinas. Campinas: NEPO, 1998. 131. ARDAILLON, Danielle. Para uma cidadania de corpo inteiro: a insustentável ilicitude do aborto. In: ENCONTRO NACIONAL DE - 84 - 149. ÁVILA, Maria Betânia. Direitos sexuais e reprodutivos: desafios para as políticas de saúde. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 19, supl. 2, p. 465-469, 2003. 150. ÁVILA, Maria Betânia; PORTELLA, Ana Paula Ferreira Gomes; FERREIRA, Verônica (Org.). Novas legalidades e democratização da vida social: família, sexualidade e aborto. Rio de Janeiro: Garamond, 2005. 296 p. (Sexualidade, gênero e sociedade. Sexualidade em debate). 151. AZAMBUJA, Maria Regina Fay de. O aborto sob a perspectiva da bioética. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 92, n. 807, p. 473-485, jan. 2003. 152. AZEVÊDO, Ana Carolina. Interrupção da gestação prevista em lei: um olhar sobre o vínculo entre médico e mulher neste cenário. Revista de Saúde Sexual e Reprodutiva, Rio de Janeiro, n. 14, nov 2004. Disponível em: <http://www.ipas.org.br/arquivos/AzevedoAC2004.doc>. Acesso em: 1 ago. 2007. 153. AZEVEDO, Antônio Rubino de [et al.]. Abortamento séptico por Clostridium Welchii. In: DELASCIO, Domingos (Org.). Síndromes hemorrágicas da gestação. São Paulo: Sarvier, 1987. p. 27. 154. AZEVEDO, Daniela Vasconcelos de. Adolescência: conhecimentos, atitudes e práticas associadas à gestação e nutrição. 1998. 179 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, 1998. 155. AZEVEDO, Eliane Elisa de Souza e. Aborto. In: GARRAFA, Volnei. A bioética no século XX. Brasília: Universidade de Brasilia, 2000. p. 85-100. 156. AZEVEDO, Eliane Elisa de Souza e. Aborto: biologia e ética. Revista de Medicina da PUCRS, Porto Alegre, v. 8, n. 3, p. 114-122, jul./set. 1998. 157. AZEVEDO, Marco Antônio de Oliveira. Bioética fundamental. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2002. 200 p. 158. AZEVEDO, Vicente de Paulo. Do valor do consentimento no abortamento criminoso. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 87, n. 750, p. 761-777, abr. 1998. - 85 - 159. BACCI, Luiz Carlos; GUARIENTO, Antônio. Abortamento: tipos especiais. Femina, Rio de Janeiro, v. 15, n. 11, p. 830-832, nov. 1987. 160. BACHA, Angela Maria; GRASSIOTTO, Oswaldo da Rocha. Aspectos éticos das práticas abortivas clandestinas. Bioética, Brasília, v. 2, n. 1, p. 53-59, 1994. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/revista/bio1v2/aspecteti.html >. Acesso em: 20 jun. 2007. 161. BAHAMONDES, Luis; CASTAÑOS, Luis Torres. Análise de gravidezes obtidas em mulheres previamente estéreis. Jornal Brasileiro de Ginecologia, Rio de Janeiro, v. 101, n. 9, p. 393-395, set. 1991. 162. BAHIA, Claudio José Amaral. A ADPF e a possibilidade de antecipação terapêutica do parto: um estudo jurídico- constitucional sobre a anencefalia fetal. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 95, n. 843, p. 415-441, jan. 2006. 163. BAIOCHI, Eduardo [et al.]. Porque usamos imunoglobulina anti-D em excesso no abortamento precoce? Revista Brasileira de Ginecologia & Obstetrícia, Rio de Janeiro, v. 26, n. 5, p. 363-367, jun. 2004. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010 0-72032004000500004&lng=pt>. Acesso em: 12 jun. 2007. 164. BAIOCHI, Eduardo. Avaliação da hemorragia feto- materna em pacientes com indicação para ministração de imunoglobulina anti-D. São Paulo, 2003. 113 f. Tese (Doutorado) - Escola Paulista de Medicina, Universidade Federal de São Paulo, São Paulo, 2003. 165. BAIRD, Traci L. [et al.]. Rede nigeriana desenvolve estratégia para tratar de problema do abortamento em condições de risco. Diálogo, Rio de Janeiro, v. 2, n. 3, 2 p., nov. 1998. Disponível em: <http://www.ipas.org.br/arquivos/ipas%20internat/dia23port.p df>. Acesso em: 17 jan. 2008. 166. BAIRD, Traci L.; GRINGLE, Robert E.; GREENSLADE, Forrest C. AMIU no atendimento ao abortamento incompleto: experiência clínica e programática. Carrboro, EUA: IPAS Brasil, 1996. - 86 - 167. BAIRD, Traci L.; PLEWMAN, Catherine; BOOTH, Rakiya. Hospitais cristãos na Nigéria oferecem assistência pós-aborto e manejo das DSTs. Diálogo, Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, 2 p., maio 1998. Disponível em: <http://www.ipas.org.br/arquivos/ipas%20internat/dia12port.p df>. Acesso em: 17 jan. 2008. 168. BALBINOT, Rachelle Amália Agostini. Discutir o aborto: um desafio ético. 2002. 170 f. Dissertação (Mestrado) - Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2002. 169. BALBINOT, Rachelle Amália Agostini. O aborto: perspectivas e abordagens diferenciadas. Sequência: Estudos Jurídicos e Políticas, Florianópolis, v. 24, n. 46, p. 93-119, jul. 2003. Disponível em: <http://www.buscalegis.ufsc.br/arquivos/o%20aborto.pdf>. Acesso em: 2 jul. 2007. 170. BALDIJÃO, Márcia Furquim de Almeida; JORGE, Maria Helena Prado de Mello. Óbitos fetais no Brasil no período de 1980 a 1985: análise de informação disponível no Ministério da Saúde. São Paulo: Centro Brasileiro de Classificações de Doenças, 1989. 64 p. (Divulgação, 4). 171. BANKOLE, Akinrinola; SINGH, Susheela. Características de mulheres que obtêm aborto induzido: uma revisão a nível mundial. Perspectivas Internacionais de Planejamento Familiar, Nova York, n. especial, p. 10-19, 2001. Disponível em: "http://www.guttmacher.org/pubs/journals/2701001P.pdf". Acesso em: 11 jan. 2008. 172. BANKS, Bill; BANKS, Sue. Conseqüências do aborto. Tradução de Maria José Arabicano. São Paulo: Renascer, 1995. 151 p. 173. BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Vida humana e ciência: complexidade do estatuto epistemológico da bioética e do biodireito: normas internacionais da bioética. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 98, n. 362, p. 73-108, jul./ago. 2002. 174. BARBERI, Piero. Aborto: ponto de vista cristão: opção convicta e apaixonada pela dignidade da pessoa e pela cultura da vida. Tradução de Epharaim F. Ahxo. Petrópolis: Vozes, 1997. 80 p. - 89 - <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010 0-72032000000400005&lng=pt>. Acesso em: 20 jun. 2007. 194. BARINI, Ricardo [et al.]. Revisão sobre as diferentes etiologias no aborto espontâneo recorrente. Femina, Rio de Janeiro, v. 34, n. 8, p. 533-536, ago 2006. 195. BARINI, Ricardo. Desempenho da ultra-sonografia pré-natal no diagnóstico de cromossomopatias fetais em serviço terciário. Revista Brasileira de Ginecologia & Obstetrícia, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 121-127, mar. 2002. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbgo/v24n2/a08v24n2.pdf>. Acesso em: 12 jul. 2007. 196. BARNABITA, José Meireles Sisnando. A calamidade do aborto. Belo Horizonte: FURMAC, 1990. 69 p. 197. BARRA, Daniela de Abreu [et al.]. Importância da ultra- sonografia na predição e no diagnóstico de abortamento. Femina, Rio de Janeiro, v. 34, n. 12, p. 829-834, dez. 2006. 198. BARRA, Rubens Prestes; ANDREUCCI, Ricardo Antunes (Coord.). Estudos jurídicos: em homenagem a Manoel Pedro Pimentel. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992. 356 p. 199. BARREIRA, Maria Pilar Dias [et al.]. Desejo de vida: um programa para garotas de programa. São Carlos: Ed. da UFSCAR, 1997. 96 p. 200. BARROCAS, Deyse. Abortamento habitual precoce e sua correlação com a insuficiência do corpo lúteo: dificuldades na avaliação. 1989. 157 f. Dissertação (Mestrado) - Instituto de Ginecologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1989. 201. BARROS, Alessandra Santana Soares e. A deficiência relativizada: entre discursos e a prática política. 2005. 187 f. Tese (Doutorado) - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2005. 202. BARROS, Alessandra Santana Soares e. Doenças genéticas: aborto seletivo e o movimento de pessoas deficientes. In: DINIZ, Debora (Org.). Admirável nova genética: bioética e sociedade. Brasília: Ed. UnB, Letras Livres, 2005. p. 291-310. Bioética, 4. - 90 - 203. BARROS, Alessandra Santana Soares e. Limites à condenação do aborto seletivo: a deficiência em contextos de países periféricos. Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 13, n. 2, p. 273-286, dez. 2003. 204. BARROS, Alfredo Carlos Simões Dornellas de; KAHHALE, Soubhi; ZUGAIB, Marcelo. Aspectos práticos do tratamento da eclâmpsia. Revista de Ginecologia e Obstetrícia, São Paulo, v. 2, n. 2, p. 91-96, abr. 1991. 205. BARROS, Cláudia Maria Montenegro Carneiro da Cunha. Mulher-mãe: percepções e concepções acerca da gravidez e da maternidade. 1988. 112 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 1988. 206. BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva, 1997. xx, 319 p. 207. BARROS, José Augusto Cabral de. A medicalização da mulher no Brasil. In: WOLFFERS, Ivan; JANSE, Anita (Org.). O marketing da fertilidade: menstruação, aborto e indústria farmacêutica. São Paulo: Hucitec, 1991. 208. BARROS, Sônia Maria Oliveira de. Crescimento e desenvolvimento de fetos humanos expostos ao misoprostol e sua avaliação experimental. 1994. 104 f. Tese (Doutorado) - Escola Paulista de Medicina, Universidade Federal de São Paulo, São Paulo, 1994. 209. BARROS, Sônia Maria Oliveira de; JULIANO, Yara [et al]. Crescimento e desenvolvimento de fetos humanos expostos ao misoprostol e sua avaliação perinatal. Acta Paulista de Enfermagem, São Paulo, v. 11, n. 2, p. 7-18, 1998. 210. BARROS, Tânia Martins de; DUARTE, Ana Lúcia Saldanha. Investigação do conflito da feminilidade em aborto provocado. Aletheia, Canoas, n. 8, p. 49-57, 1998. 211. BARROS, Venina Isabel Poço Viana Leme de [et al.]. Tromboprofilaxia em pacientes com perda fetal de repetição: resultados da gestação. Revista Brasileira de Ginecologia & Obstetrícia, Rio de Janeiro, v. 13, n. 1, p. 13-16, jan./mar. 2002. 212. BARROSO, Carmen. As pesquisas sobre o aborto na América - 91 - Latina e os estudos de mulher. Revista Brasileira de Estudos de População, Campinas, v. 6, n. 1, p. 35-60, jan./jun. 1989. Disponível em: <http://www.abep.nepo.unicamp.br/docs/rev_inf/vol6_n1_198 9/vol6_n1_1989_3artigo_35_60.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2007. 213. BARROSO, Carmen. Fecundidade e políticas públicas. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 3, n. 3, p. 15-19, jul./set. 1989. 214. BARROSO, Carmen; BRUSCHINI, Maria Cristina Aranha. Sexo e juventude: como discutir a sexualidade em casa e na escola. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2000. 91 p., il. (Biblioteca da educação. Série 1, Escola, v. 13). 215. BARROSO, Luís Roberto. Gestação de fetos anencefálicos e pesquisas com células-tronco: dois temas acerca da vida e da dignidade na constituição. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 241, p.93-120, jul./set. 2005. 216. BARSTED, Leila de Andrade Linhares. Direitos humanos e descriminalização do aborto. In: SARMENTO, Daniel; PIOVESAN, Flávia (Org.). Nos limites da vida: aborto, clonagem humana e eutanásia sob a perspectiva dos direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juirs, 2007. p. 93-110. 217. BARSTED, Leila de Andrade Linhares. Legalização e descriminação do aborto no Brasil: 10 anos de luta feminista. Revista Estudos Feministas, Rio de Janeiro, v. 0, n. 0, p. 104-130, 1992. 218. BARSTED, Leila de Andrade Linhares. O campo político- legislativo dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil. In: BERQUÓ, Elza (Org.) Sexo & vida: panorama da saúde reprodutiva no Brasil. Campinas: Ed. da UNICAMP, 2003. p. 79-94. 219. BARSTED, Leila de Andrade Linhares. O movimento feminista e a descriminalização do aborto. Estudos Feministas, Rio de Janeiro, v. 5, n. 2, p. 397-402, 1997. 220. BARUFFI, Ricardo Luiz Razera [et al.]. O valor preditivo de uma única determinação de B-HCG plasmático em gestações - 94 - gestação com autorização judicial por malformação fetal: estudo descritivo. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE SAÚDE MENTAL DA MULHER, 2000, São Paulo. Resumos... São Paulo: [s. n.], 2000. p. 1-2. 239. BERETTA, Maria Isabel Ruiz. Contribuição ao estudo da gravidez na adolescência na cidade de São Carlos. 1995. 130 f. Dissertação (Mestrado) - Centro de Educação e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 1995. 240. BEREZOWDKI, A. T.[et al.]. Mortalidade materna: análise dos últimos dez anos do Centro Médico-Universitário de Botucatu - UNESP. Revista Brasileira de Ginecologia & Obstetrícia, Rio de Janeiro, v. 17, n. 10, p. 1001-1007, 1995. 241. BERNARDI, Iara. Mortalidade materna. Fêmea, Brasília, n. 78, p. 5, jul. 1999. Disponível em: <http://www.cfemea.org.br/jornalfemea/detalhes.asp?IDJornal Femea=272>. Acesso em: 20 jul. 2007. 242. BERQUÓ, Elza Salvatori. A anticoncepção da população brasileira na virada do século. In: INSTITUTO ELLIS, IEROS (Org.). Homem-mulher: crises e conquistas. São Paulo: Melhoramentos, 1987. p. 61-82. 243. BERQUÓ, Elza Salvatori. Brasil, um caso exemplar (anticoncepção e parto cirúrgicos) à espera de uma ação exemplar. Revista Estudos Feministas, Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, p. 366-381, 1993. 244. BERQUÓ, Elza Salvatori. Pesquisa CCR-Ibope: a ampliação do direito ao aborto no Brasil. Disponível em: <http://www.ipas.org.br/arquivos/CCR_Resumo_Ibope.doc> Acesso em: 16 jan. 2008. 245. BERQUÓ, Elza Salvatori.; ROCHA, Maria Isabel Baltar da (Org.). Construindo novos caminhos: 12 anos do Programa de Saúde Reprodutiva e Sexualidade. Campinas: NEPO/UNICAMP, 2004. 162 p. 246. BERQUÓ, Elza Salvatori; CUNHA, Estela Maria Garcia Pinto da. Morbimortalidade feminina no Brasil: (1979-1995). São Paulo: UNICAMP, 2000. 413 p. - 95 - 247. BERQUÓ, Elza Salvatori; LAGO, Tânia. O debate sobre o aborto no Brasil. Revista de Saúde Sexual e Reprodutiva, Rio de Janeiro, n. 8, nov. 2003. Disponível em: <http://www.ipas.org.br/arquivos/Lago_Berquo_2003.doc>. Acesso em: 3 ago. 2007. 248. BERTINI, Anna Maria Alves [et al.]. Abortamento espontâneo. In: DELASCIO, Domingos (Org.). Síndromes hemorrágicas da gestação. 2. ed. São Paulo: Sarvier, 1987. p. 5-13. 249. BERTINI, Anna Maria Alves [et al.]. Abortamento: conceito - classificação - formas especiais. In: DELASCIO, Domingos (Org.). Síndromes hemorrágicas da gestação. 2. ed. São Paulo: Sarvier, 1987. p. 3-4. 250. BEVILÁCQUA, Maria Beatriz Galli. Aborto e direitos humanos. Revista de Saúde Sexual e Reprodutiva, Rio de Janeiro, n. 11, maio 2004. Disponível em: <http://www.advocaci.org.br/artig_02.htm>. Acesso em: 1 ago. 2007. 251. BEZERRA NETO, Orfileno. O aborto e a defesa da vida. Revista APMP, São Paulo , v. 1, n. 12, p. 30-33, nov. 1997. 252. BEZERRA, Mariana Cabral de Albuquerque [et al.]. Estudo imitanciométrico em portadores da Sequência de Moebius. Revista Brasileira de Otorrinolaringologia, São Paulo, v. 72, n. 6, p. 731-736, nov./dez. 2006. 253. BEZERRA, Marlizete Leopoldina; COSTA, Edvaldo Lima; MAGALHÃES, Maria das G. Estudo retrospectivo sobre adolescentes grávidas atendidas no Instituto Materno Infantil de Pernambuco (IMIP), no biênio 1984-1985. In: ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Coletânea sobre saúde reprodutiva do adolescente brasileiro. Brasília, DF, 1988. p. 249-255. 254. BEZZERA, Luiz Gonzaga Medeiros. O aborto provocado: estudo explicativo e analítico de mulheres que procuraram a Maternidade Escola Januário Cicco - UFRN, vítimas do aborto provocado. 1995. 190 f. Dissertação (Mestrado) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, 1995. 255. BICALHO, Maria da Graça. Variação genética de HLA-G, - 96 - LTA e TNF em pacientes com abortamento recorrente. 2001. 154 f. Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2001. 256. BICUDO, Hélio. Direito à vida: coletânea da atuação parlamentar do deputado Hélio Bicudo. Brasília: Câmara dos Deputados, 1997. 58 p. (Série Separatas de Discursos, Pareceres e Projetos, n. 105). 257. BIONDO, Sandra. Argumentação filosófica em favor da despenalização do aborto. Ágora filosófica, Recife, v. 2, n. 1/2, p. 83-92, jan./dez. 2002. 258. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial, 2 : dos crimes contra a pessoa. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. 488 p. v. 2 259. BITTAR, Walter Barbosa. Aspectos jurídico-penais da autorização para o aborto do feto anencéfalo. Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 51, n. 313, p. 86-99, nov. 2003. 260. BITTENCOURT, Achiléa Lisboa. Infecções congênitas transplacentárias. Rio de Janeiro: Revinter, 1995. 196 p. 261. BITTENCOURT, Márcia Lucio Miguel. As mortes por aborto no município de São Paulo: estudo epidemiológico sob o enfoque de gênero. 2000. 79 f. Dissertação (Mestrado) - Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2000. 262. BIZZO, Nélio Marco Vincenzo. Eugenia: quando a biologia faz falta ao cidadão. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 17., 1994, Caxambu. Trabalhos apresentados... Caxambu, MG: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), 1994. f. 38-68. 263. BLANDÓN, Marta Maria [et al.]. A saúde reprodutiva em situações de emergência: experiências obtidas no campo. Diálogo, Rio de Janeiro, v. 5, n. 1, 2 p., mar. 2001. Disponível em: <http://www.ipas.org.br/arquivos/ipas%20internat/DiaRefugee Port.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2008. 264. BLAY, Eva Alterman. A questão do aborto: um projeto de lei para disciplinar sua prática no Brasil. Revista Brasileira de
Docsity logo



Copyright © 2024 Ladybird Srl - Via Leonardo da Vinci 16, 10126, Torino, Italy - VAT 10816460017 - All rights reserved