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Gestão Participativa e Cogestão

Brasília – DF 2009

Ministério da saúde

Gestão Participativa e Cogestão

Ministério Da saúDe secretaria de atenção à saúde Política nacional de Humanização da atenção e Gestão do sUs

Brasília – DF 2009 série B. textos Básicos de saúde

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Elaboração, distribuição e informações: Ministério Da saúDe secretaria de atenção à saúde Política nacional de Humanização da atenção e Gestão do sUs esplanada dos Ministérios, bloco G, edifício-sede, sala 954 CeP: 700058-900, Brasília – DF tels.: (61) 3315-3762 / 3315-2782 E-mail: humanizasus@saude.gov.br Home page: w.saude.gov.br/humanizasus

Coordenador da Política Nacional de Humanização: Dário Frederico Pasche

Projeto gráfico e diagramação: alisson sbrana - núcleo de Comunicação/sas

Revisão: Bruno aragão

Fotos: radilson Carlos Gomes eDitora Ms Documentação e informação sia, trecho 4, lotes 540 / 610 CeP: 71200-040, Brasília – DF tels.: (61) 3233-2020 / 3233-1774 Fax: (61) 3233-9558 E-mail: editora.ms@saude.gov.br Home page: w.saude.gov.br/editora impresso no Brasil / Printed in Brazil

Brasil. Ministério da saúde. secretaria de atenção à saúde. Política nacional de Humanização da atenção e Gestão

Ficha Catalográfica do sUs.

Gestão participativa e cogestão / Ministério da saúde, secretaria de atenção à saúde, Política nacional de

Humanização da atenção e Gestão do sUs. – Brasília : Ministério da saúde, 2009. 56 p. : il. color. – (série B. textos Básicos de saúde) isBn 978-85-334-1586-7

1. Humanização do atendimento. 2. saúde Pública. 3. Gestão do sUs. i. título. i. série. CDU 35:614

Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e informação – editora Ms – os 2009/0280

Títulos para indexação: em inglês: Participative administration and co-management em espanhol: Gestión participativa y cogestión

Equipe editorial: normalização: Vanessa Leitão revisão: Khamila Christine Pereira silva sumário

46ReferênciasApêndice 4

32Arranjos e dispositivos para o exercício da cogestão

Política de Humanização e gestão democrática como reinvenção das organizações para a emergência da diferença

13A Política Nacional de Humanização e a Gestão Participativa: definindo os termos

Cogestão: o fazer coletivo de um sUs solidário 06

Apresentação 04

Ministério da saúde

Apresentação o Ministério da saúde tem reafirmado o HumanizasUs como política que atravessa as diferentes ações e instâncias do sistema único de saúde, englobando os diferentes níveis e dimensões da atenção e da gestão.

a Política nacional de Humanização da atenção e Gestão do sUs aposta na indissociabilidade entre os modos de produzir saúde e os modos de gerir os processos de trabalho, entre atenção e gestão, entre clínica e política, entre produção de saúde e produção de subjetividade. tem por objetivo provocar inovações nas práticas gerenciais e nas práticas de produção de saúde, propondo para os diferentes coletivos/equipes implicados nestas práticas o desafio de superar limites e experimentar novas formas de organização dos serviços e novos modos de produção e circulação de poder.

operando com o princípio da transversalidade, o HumanizasUs lança mão de ferramentas e dispositivos para consolidar redes, vínculos e a corresponsabilização entre usuários, trabalhadores e gestores. ao direcionar estratégias e métodos de articulação de ações, saberes e sujeitos, pode-se efetivamente potencializar a garantia de atenção integral, resolutiva e humanizada.

Gestão Participativa e Cogestão

Por humanização compreendemos a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde. os valores que norteiam essa política são a autonomia e o protagonismo dos sujeitos, a corresponsabilidade entre eles, os vínculos solidários e a participação coletiva nas práticas de saúde.

Com a oferta de tecnologias e dispositivos para a configuração e o fortalecimento de redes de saúde, a humanização aponta para o estabelecimento de novos arranjos e pactos sustentáveis, envolvendo trabalhadores e gestores do sUs e fomentando a participação efetiva da população, provocando inovações em termos de compartilhamento de todas as práticas de cuidado e de gestão.

a Política nacional de Humanização não é um mero conjunto de propostas abstratas que esperamos poder tornar concreto. ao contrário, partimos do sUs que dá certo.

o HumanizasUs apresenta-se como uma política construída a partir de possibilidades e experiências concretas que queremos aprimorar e multiplicar. Daí a importância de nosso investimento no aprimoramento e na disseminação das diferentes diretrizes e dispositivos com que operamos.

as Cartilhas HumanizasUs têm função multiplicadora; com elas esperamos poder disseminar algumas tecnologias de humanização da atenção e da gestão no campo da saúde.

Brasília, 2009.

Ministério da saúde o sistema único de saúde (sUs) tem como um de seus princípios definidos na Constituição Federal a participação social, na perspectiva de democratizar a gestão da saúde. esta gestão, no entendimento da Política nacional de Humanização da atenção e Gestão do sUs (HumanizasUs), não é exercida apenas no âmbito do sistema e serviços de saúde, mas também diz respeito ao cuidado em saúde.

Cogestão: o fazer coletivo de um sUs solidário

Gestão Participativa e Cogestão

Para operacionalizar a participação social, a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, orienta sobre a formação dos Conselhos de saúde nos âmbitos nacional, estadual e municipal. estes conselhos são compostos por trabalhadores e gestores de saúde (50% dos conselheiros, sendo 25% para cada segmento) e os restantes 50% são compostos por usuários do sistema.

Ministério da saúde as representações dos usuários e dos trabalhadores no Conselho Municipal, estadual e nacional de saúde devem ter legitimidade e compromisso político com seus representados. Desta forma, para garantir esta legitimidade, sua atuação deveria ser precedida por consulta sobre os interesses de sua comunidade.

ainda segundo a Lei nº 8.142, as Conferências nacionais de saúde são espaços estratégicos de participação social. independente da convocação nacional, os municípios podem e devem realizar suas conferências visando avaliar a saúde no município e propor diretrizes para a organização do sistema e das práticas de saúde de sua população. sugere-se que a convocação seja logo após o gestor assumir o cargo, subsidiando a construção do Plano Municipal de forma mais adequada aos anseios e necessidades da população.

além dos Conselhos e Conferências, os gestores das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) instituíram espaços de negociação e definição de pactos acerca dos assuntos da gestão da saúde. trata-se da Comissão intergestores tripartite (Cit), no âmbito nacional, e nos a participação social não pode estar restrita às instâncias formalizadas. ela deve ser valorizada e incentivada no dia-a-dia dos serviços do sUs.

Gestão Participativa e Cogestão estados as Comissões intergestores Bipartites (CiB), com representações dos municípios e do estado. estas Comissões são também lugares importantes de exercício de gestão compartilhada e participativa, muito embora reúnam gestores, os quais então definem de forma mais corresponsabilizada os encargos sanitários.

a participação social, no entanto, não pode estar restrita a essas instâncias formalizadas para a participação cidadã em saúde. esta deve ser valorizada e incentivada no diaa-dia dos serviços do sUs, nos quais a participação tem sido ampliada gradativamente. Mesmo os trabalhadores de saúde ainda participam pouco das decisões sobre os rumos das unidades em que trabalham. Pode-se atribuir isto ao fato de que lhes pareça uma atuação difícil, complexa ou dificultada tanto por excesso de burocracia quanto por uma gestão centralizadora e pouco participativa.

Uma gestão mais compartilhada, portanto mais democrática, nos serviços de saúde, no cotidiano das práticas de saúde, que envolvem as relações, os encontros entre usuários, sua família e rede social com trabalhadores e equipes de saúde, necessita alterações nos modos de organização do trabalho em saúde. ou seja, que se alterem os processos de definição das tarefas, responsabilidades e encargos assumidos pelos trabalhadores.

tradicionalmente, os serviços de saúde organizaram seu processo de trabalho baseando-se no saber das profissões e das categorias (as coordenações do corpo clínico ou

Ministério da saúde médico, da enfermagem, dos assistentes sociais, etc.) e não em objetivos comuns.

na verdade esse tipo de organização não tem garantido que as práticas dos diversos trabalhadores se complementem, ou que haja solidariedade no cuidado, nem que as ações sejam eficazes no sentido de oferecer um tratamento digno, respeitoso, com qualidade, acolhimento e vínculo. isso tem acarretado falta de motivação dos trabalhadores e pouco incentivo ao envolvimento dos usuários nos processos de produção de saúde (corresponsabilização no cuidado de si).

Por isso, a gestão participativa é um valioso instrumento para a construção de mudanças nos modos de gerir e nas práticas de saúde, contribuindo para tornar o atendimento mais eficaz/efetivo e motivador para as equipes de trabalho. a cogestão é um modo de administrar que inclui o pensar e o fazer coletivo, sendo portanto uma diretriz éticopolítica que visa democratizar as relações no campo da saúde.

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