Triagem realizada por tecnicos/auxiliares de enfermagem

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PARECER COREN-SP CAT Nº 014/2009

1. Do fato

Solicitado parecer pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, sobre a possibilidade do técnico/auxiliar de enfermagem assumir o procedimento de triagem clínica.

2. Da fundamentação e análise

Triagem é o primeiro atendimento prestado por profissionais de saúde aos usuários dos serviços e tem por finalidade a realização de uma primeira avaliação que permita selecionar e conduzir clientes às unidades ou aos especialistas adequados à sua assistência.1

A triagem em uma unidade de primeiro atendimento é uma necessidade cada vez mais preocupante para o profissional de saúde que realiza suas atividades neste setor. Uma triagem estruturada, por meio da classificação de risco, permite que pacientes mais graves sejam mais prontamente atendidos.2

A classificação de risco é um processo de identificação dos pacientes, que permite priorizar os que necessitam de tratamento imediato, de acordo com o potencial de risco, sendo organizados de maior a menor complexidade.

Assunto: Triagem clínica por técnico/auxiliar de enfermagem

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Profissionais de saúde como médicos e enfermeiros exercem funções definidas com relação ao recebimento do paciente, realização imediata de observação, adequada imobilização e preparo para o transporte para a área onde se realizarão os procedimentos. Utilizam recursos clínicos básicos para classificar o paciente, encaminhando aqueles com maior nível de priorização à sala de reanimação ou consultório.

No Brasil, o uso do termo triagem é pouco aceito, sendo, às vezes, confundido com o “ato de mandar o paciente embora, sem atendimento”. 2

O Ministério da Saúde propôs a Política Nacional de Humanização(PNH)3 e entre os parâmetros de sua implementação na Atenção Básica estão a realização de formas de acolhimento e inclusão do usuário que promovam a otimização dos serviços, o fim das filas, a hierarquização de riscos e o acesso aos demais níveis do sistema efetivados. Na Atenção Hospitalar, foram propostos dois níveis crescentes de padrões para a adesão ao PNH, sendo eles a realização de mecanismos de recepção com acolhimento aos usuários e o acolhimento com avaliação de risco nas áreas de acesso (Pronto Atendimento, Pronto Socorro, Ambulatório, Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapia).

A triagem clínica, como a realizada na doação de sangue, por exemplo, é executada por profissionais de nível superior, e compreende a avaliação dos procedimentos realizados na triagem técnica, além de entrevista abordando problemas de saúde atual e pregressa, comportamento sexual e estilo de vida.

O Ministério da Saúde realizou uma pesquisa, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), e criou o programa qualiSUS,

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visando melhorar os atendimentos das emergências públicas dos hospitais, na quais pacientes permanecem por longo tempo de espera para a realização de exames e cirurgias. O resultado desse estudo serviu de parâmetro para a elaboração do referido programa, que é um conjunto de mudanças que visa proporcionar maior conforto para o usuário, atendimento de acordo com o grau de risco, atenção mais efetiva pelos profissionais de saúde e menor tempo de permanência no hospital.5

Com esse programa, o Ministério da Saúde implantou novas áreas de ações nos hospitais, como: acolhimento de pacientes que chegam às emergências, dando fim às filas que se formam do lado de fora das unidades; realização de triagem classificatória de pacientes, em que se prioriza o atendimento segundo a gravidade do caso; criação de sistemas de sinalização que garantam fluidez no atendimento e autonomia ao usuário; reorganização do funcionamento dos hospitais e informatização da área assistencial; implantação do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU/192).5

As estratégias utilizadas pelos serviços, na chegada do cliente, baseiam-se nos processos de triagem clínica, atualmente integrando o programa humaniza SUS do Ministério da Saúde e o de acolhimento para uma triagem humanizada, selecionando os que precisam de consulta, na qual são ouvidas queixas e providenciadas, na medida do possível, as soluções, principalmente nas emergências públicas.5

Pesquisa sobre triagem de pacientes para consulta feita por médicos e enfermeiros concluiu que, devido à formação do profissional médico ser voltada para o diagnóstico e tratamento, seria um mau aproveitamento de suas

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habilidades utilizá-lo para o Serviço de Triagem. Já o profissional enfermeiro, em sua formação, aprende a prestar assistência aos pacientes preocupando-se também com a infra-estrutura que o cerca. Adquire ainda uma visão de conjunto pelo fato de conversar com o paciente, ouvir suas queixas, saber o que o levou até o hospital, enfim conhecer suas necessidades sejam elas físicas psicológicas e até de ordem social.1

Mediante o determinado nos artigos 1; 12; 13 e 15 da Lei 7.498/862, regulamentados pelos artigos 8º.; 10; 1; 13 e o artigo 14 do Decreto 94.406/87, COMUNICAMOS ao ENFERMEIRO e ao TÉCNICO/AUXILIAR DE ENFERMAGEM, o que segue:

a. É VETADO ao ENFERMEIRO delegar ao TÉCNICO/AUXILIAR DE ENFERMAGEM qualquer procedimento de dispensa e/ou encaminhamento EXTERNO de pacientes/clientes, da unidade de Saúde pela qual responder, sem que exista avaliação clínica e explícita dispensa formalizada em prontuário por parte do MÉDICO ou ENFERMEIRO; b. É VETADO ao TÉCNICO/AUXILIAR DE ENFERMAGEM, assumir, em qualquer período de sua jornada de trabalho na unidade de saúde, a dispensa e/ou encaminhamento EXTERNO de pacientes/clientes, sem que exista avaliação clínica e explícita dispensa formalizada em prontuário por parte do MÉDICO ou ENFERMEIRO; c. Está o ENFERMEIRO da unidade, Responsável Técnico de Enfermagem ou não, obrigado a comunicar, por escrito, ao COREN-SP, toda e qualquer situação que contrarie o aqui determinado, identificando quem delegar e quem executar tais procedimentos.

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O Enfermeiro possui competências legais, determinadas pelo artigo 1, inciso I e alíneas da Lei 7.498/86, regulamentada pelo Decreto 94.406/87, conforme segue:

“Art. 1 - O Enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe:

I - privativamente:

a) direção do órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de Enfermagem; b) organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços; c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de Enfermagem;

h) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem; i) consulta de Enfermagem; j) prescrição da assistência de Enfermagem; l) cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida; m) cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas;

I - como integrante da equipe de saúde:

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a) participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde; b) participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde; c) prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde;

Ainda, a Resolução COFEN 195/97 dispõe que o Enfermeiro pode solicitar exames de rotina e complementares quando no exercício de suas atividades:

“Art. 1º - O Enfermeiro pode solicitar exames de rotina e complementares quando no exercício de suas atividades profissionais.” (grifo nosso)

Assim, de acordo com o que dispõe a Lei, é o ENFERMEIRO competente para definir e executar ações de enfermagem que requerem capacidade de tomada de decisão rápida e de maior complexidade, portanto de acordo com as políticas de triagem descritas neste documento. Não poderá entretanto assumir essa conduta sem o respectivo Protocolo e/ou Rotina Institucional, ou caso não esteja cientificamente ou tecnicamente preparado para tal. 6

Além disso, mediante Protocolo Institucional, suas atividades poderão ser estendidas à solicitação de exames e terapêuticas definidas como de sua competência, conforme autorizam as legislações acima.

Não estão o Técnico e/ou Auxiliar de Enfermagem competentes em Lei para realizar consultas de enfermagem, triagem clínica, prescrição terapêutica, decidir níveis de intervenção ou dispensar clientes/pacientes sem o necessário

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atendimento terapêutico, cabendo-lhes executar a prescrição de Enfermagem e realizar a anotação de Enfermagem.

O Técnico e/ou Auxiliar de Enfermagem nessas situações estão cerceando o direito do paciente/cliente ao atendimento previsto em lei, caracterizando infração ao Código de Direitos e Defesa do Consumidor. 6

3. Da conclusão

Em hipótese alguma, será adotada a conduta de triagem clínica ou dispensa de pacientes/clientes, por parte do Técnico/Auxiliar de Enfermagem, das unidades de Saúde, sem a prévia avaliação por parte do Médico ou Enfermeiro presentes.

O Técnico/Auxiliar de Enfermagem, conforme o determinado na Lei 7498/86, regulamentada pelo Decreto 94.406/871, não tem competência legal ou técnica para assumir ações em substituição ao papel obrigatório do Médico e do Enfermeiro, situação esta, explícita e inquestionavelmente prevista no referido Protocolo Institucional.

Assim, todo paciente/cliente que adentrar em uma unidade de Saúde, deverá ter direito a avaliação do Médico e ou do Enfermeiro.

Salientamos que todo este processo de triagem necessita ser documentado na forma da Sistematização da Assistência de Enfermagem, nos moldes da Resolução COFEN 358/2009. Também sendo recomendada a existência de um protocolo, escrito, dos procedimentos e fluxos a serem seguidos pela equipe de enfermagem no setor de triagem.

É o nosso parecer.

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Referência bibliográfica 1. Azevedo JMR, Barbosa MA. Triagem nos serviços de saúde. Rev enferm UERJ. 2007; 15(1):3-9.

2. Albino RM, Grosseman S, Riggenbach V. Classificação de risco: uma necessidade inadiável em um serviço de emergência de qualidade. ACM v.36, nº4, 2007.

3. Ministério da Saúde. Política Nacional de Humanização- Cartilha da

Política Nacional de Humanização Ambiência. Disponível: http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/impressos/folheto/04_1163_F L.pdf . Acesso em 21/12/2009.

4. Brasil. Lei no. 7498, de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências.

5. Valentim MRS, Santos MLSC. Políticas de Saúde em Emergência e a

Enfermagem. Rev. enferm. UERJ, Rio de Janeiro, 2009 abr/jun; 17(2):285-9.

6. Conselho Regional de enfermagem de São Paulo. Triagem Clínica. Rev COREN SP Ed. Especial mar/abr 2002: 15-7.

São Paulo, 23 de dezembro de 2009.

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DrªDenise Miyuki Kusahara COREN SP 93058

Dr Dirceu Carrara COREN SP 38122

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COREN SP 34855 Coordenadora da Câmara de Apoio Técnico

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Revisão Técnica Legislativa

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