direito penal apostila

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(Parte 1 de 12)

Direito Penal

Parte Geral

Rogério Sanches

Discriminantes Putativas 21.10.08

Nada mais é que causa de exclusão da ilicitude e imaginaria, fantasia, nada mais é que erro de tipo e de proibição.

Temos três espécies:

  1. O agente erra quanto a autorização ele compõem está autorizado. Ex.: O marido diante a recusa da esposa, acha que está autorizado a estuprar.

  2. O agente erra quanto aos limites. Ex.: Supõem poder reagir com um tiro ou o soco que levou.

Nas duas situações acima, o agente conhece a situação de fato. As duas hipóteses acima configuram como erro de proibição.

  1. O agente erra quanto aos requisitos das discriminantes ele supõem presente da situação de fato de que não existe, e se, existisse tornaria a sua situação ilegítima. Ex.: Desafeto coloca a mão no bolso, eu pensando que ele vai sacar uma arma e eu atiro nele primeiro, mas na verdade ele tira um celular do bolso.

  • O agente desconhece a situação de fato.

  1. Corrente. Diz que é erro de proibição. Se for inevitável ocorre à isenção de pena e evitável diminui a pena. Teoria estremada da culpabilidade.

  2. Corrente. Diz que é tratado como erro de tipo.

Inevitável exclui dolo e culpa.

Evitável exclui apenas o dolo. A corrente que prevalece é a segunda.

Teoria limitada da culpabilidade

Art. 20, § 1, CP (é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstancia, supõem situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima; não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo).

Pr conta disso LFG, Flavio Monteiro de Barros e outros doutrinadores considerando a situação do art.20, § 1, do CP 1 parte, adota a teoria estremada, já na 2 parte, a limitada conclui que o Brasil adotou a teoria extremada sui generis, isto é, teoria estremada no erro inevitável porém punido a titulo de culpa quando evitável por razoes de política criminal.

  1. Exposição de motivos do C.P é fonte doutrinaria.

  2. Posição topográfica do art. 20, § 1, C.P, ele podia ser colocado como erro de tipo (acessório segue o principal).

  3. Exclui dolo e culpa e ele está isento de pena.

O Brasil adotou a teoria limitada por causa de seus argumentos.

Adotada a teoria da tipicidade conglobante o exercício regular de um direito fomentado por lei (não abrangendo ou meramente autorizado) deixa de excluir a ilicitude para a tipicidade penal.

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Exercício Regular de Direito.

Zaffarone.

Incentivado Tolerado

Exclui a tipicidade Exclui a ilicitude

Ex.: Flagrante Facultativo Ex.: Violência Esportiva

Ato normativo Ato anti-normativo.

Ofendículos

Constitui aparatos pré-ordenados para a defesa do patrimônio. Ex.: caco de vidro no muro, cerca elétrica, lança na grade da casa.

Defesa mecânica predisposta

Aparatos ocultos com a mesma finalidade dos ofendiculos. Por se tratar de dispositivos não perceptíveis dificilmente escaparão do excesso, configurando, quase sempre, delitos doloso e culposo. É o caso do sitiante que instala tela elétrica na piscina, de forma discreta, eletrocutando as crianças que invadem durante a semana. Responderá por homicídio doloso. É também a hipótese do pai que instala dispositivo ligado a maçaneta da porta ao gatilho de uma espingarda, objetivando proteger-se de ladrões, mas vem a matar a sua própria filha. Trata-se aqui de infração culposa, provavelmente de beneficiara de perdão judicial.

Natureza Jurídica dos Ofendiculos

Há quatro correntes:

  1. Enquanto não associado o aparato configura o exercício regular de um direito. Quando associado a legitima defesa injusta. Há corrente que prevalece.

  2. Associado ou não configura sempre exercício regular de um direito.

  3. Associado o não, legitima defesa pré-ordenada.

  4. Ela diferencia o ofendiculo de defesa mecânica pré-disposta. 46

Animal pode ser considerado ofendiculo. Tem que respeitar o principio da proporcionalidade.

Classificação Doutrinaria do Excesso.

Excesso gravoso

Ocorre quando o agente desde o inicio já atua completamente fora dos limites legais. Ex.: Matar criança que furta laranja.

Excesso extensivo ou excesso na causa.

Ocorre quando o agente reage antes da efetiva agressão, pois apesar de futura era certa. Não exclui a ilicitude podendo configurar exigibilidade de conduta diversa. Elimina a culpabilidade, ex.: excesso excessivo na causa.

Excesso intensivo

Ocorre quando o agente, que inicialmente agia dentro do direito diante de uma situação fática agressiva a reação justificada e ultrapassa os limites permitidos em lei.

Se o excesso foi doloso, o agente respondera por crime doloso; se o excesso for culposo, o agente respondera por crime culposo; se não houver dolo ou culpa o excesso é escupante fruto de caso fortuito ou força maior.

28.10.08

Culpabilidade

Conceito – a possibilidade de se considerar alguém culpado pela a pratica de uma infração penal.

A culpabilidade é o terceiro substrato do crime?

  1. Corrente – objetivamente para a existência do crime, é prescindível a culpabilidade. O crime existe por si mesmo com os requisitos: fato típico e ilícito. Mas o criem só será ligado ao agente se este for culpado. A culpabilidade é o mero juízo de reprovação pressuposto de aplicação da pena. Essa corrente diz que o CP é bi-partida. Quem adota essa corrente é René Ariel (pai da teoria), Damásio e Mirabete.

  2. 2. Corrente – a culpabilidade é o terceiro substrato do crime. Juízo de reprovação extraído da análise com o sujeito ativo e posicionou, pelo seu conhecimento e querer, diante do episodio que envolve (fato típico e ilícito).

Exclusão de pena art. 20, § 1, CP. A maioria da doutrina adota esta corrente.

Obs.: Concurso Federal, fora do estado de SP – tripartida.

Concurso Estadual em SP – bi- partida.

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Teorias da culpabilidade

Teoria Biológica

• base causalista

Espécie de culpabilidade

  1. Dolo;

  2. Culpa.

Criticas – reuniu como fenômeno, como espécie de culpabilidade, tão distinto.

Elemento da culpabilidade

• imputabilidade

Teoria psicológica normativa

• base neokantista

Ela só reconhece uma culpabilidade, sem espécies.

Elementos da culpabilidade

  1. Imputabilidade;

  2. Exigibilidade de conduta diversa;

  3. Dolo ou culpa.

Dolo – constituído de consciência, atual e consciência atual da ilicitude, ou seja, constituído de elemento normativo (dolo normativo).

Dolo normativo – adotado pelos neokantista adepto da teoria psicológica normativa da culpabilidade integra a própria culpabilidade sendo formado por:

  1. Consciência.

  2. Vontade;

  3. Consciência atual da ilicitude (elemento normativo).

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