Padrões Minimos para a Farmácia Hospitalar e serviços de saúde

Padrões Minimos para a Farmácia Hospitalar e serviços de saúde

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Padrões Mínimos para Farmácia Hospital/ Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar. Goiânia, 007

0p.

I. Farmácia Hospitalar/normas I. Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar

Presidente Maria Rita Carvalho Garbi Novaes (DF) Vice-presidente Nadja Nara Rehem de Souza (BA) 1ª Tesoureira Helena Marcia de Oliveira Moraes Bernardino (MG) º Tesoureiro José Ferreira Marcos (SP) 1º Secretária Eugenie Desiree Rabelo Néri (CE) º Secretário Felipe Dias Carvalho (SP)

Goiânia – 007 - 1ª Revisão Oficina de Revisão dos Padrões Mínimos – Sbrafh

GT 1: Gerenciamento Coordenadoras: Maria das Dores Graciano Silva – HC/UFMG e Fátima Lira Brasileiro – Fundação HEMOPE/PE Membros: Marta Susane Damann – ULBRA/CRF-RS Mayk Stanke – Hospital Santa Isabel/SC Sandra Docol – Hospital Cindacta I/PR

GT E 8: Estrutura Organizacional e Desenvolvimento de Infra-estrutura Coordenadora: Mabel Mendes Cavalcanti – UFRN Membros: Janiele Diógenes Souza Ricardo – Hospital São Carlos/CE Ana Graziela da Silva Pereira – HUWC/UFC Milena Pontes Portela – HUWC/UFC Maria Adriana Maciel de Brito – IJF/CE Sammara Tavares Nunes – HUWC/UFC e IJF/CE

GT : Preparo, Distribuição, Dispensação e Controle de Medicamentos e Produtos para Saúde Coordenadora: Sammara Tavares Nunes – HUWC/ UFC e IJF/CE Membros: Mabel Mendes Cavalcanti – UFRN/RN Janiele Diógenes Souza Ricardo – Hospital São Carlos/CE Ana Graziela da Silva Pereira – HUWC/UFC/CE Milena Pontes Portela – HUWC/UFC/CE Maria Adriana Maciel de Brito – IJF/CE

GT : Otimização da Terapia Medicamentosa Coordenadora: Ivonete Batista de Araújo – UFRN Membros: Cristóvão de Araújo Costa Júnior – HUWC/UFC Mariana Oliveira Brizeno de Souza – MEAC/UFC e IJF/CE Aline de Fátima Abreu Trindade – Irmandade Santa Casa de Santos/SP Patrícia Helena C. Nunes – UFF/RJ

GT 5: Informações Sobre Medicamentos e Produtos para Saúde

Coordenação Geral: Maria Rita Carvalho Garbi Novaes – SBRAFH e SES/DF Marco Aurélio Schramm Ribeiro – CFF e Hospital Distrital Gonzaga Mota-CE

Grupos de Trabalho

Coordenadora: Simone Mahmud – HCPA/RS Membros: Paulo Gean Chaves Gadelha – HUWC/UFC Mara Rúbia Keller Sactori – HEG E UTP/PR Tatiana Amâncio Campos – HUWC/UFC Mariana Oliveira Brizeno de Souza – MEAC/UFC e IJF/CE Sônia Aparecida Magnitz Berassani – CRF/PR Márcia A. B. Monfied – FURB/SC

GT 6: Pesquisa Coordenadora: Selma Rodrigues de Castilho – UFF/ RJ Membros: Maria Rita Carvalho Garbi Novaes – SBRAFH e SES/ DF Tarcísio José Palhano – CFF/UFRN Maria Luíza Drechsel Fávero – UFPR/PR Celina de Jesus Silva – Fundação CECON/AM Paulo José de Souza Neto – HUWC/UFC/CE Carlos Tiago Martins Moura – HUWC/UFC e IJF/CE Renato Antônio Campos Freire – ITPAC/TO

GT 7: Ensino Coordenador: Tarcísio José Palhano – CFF/UFRN Membros: Maria Rita Carvalho Garbi Novaes – SBRAFH e SES/ DF Selma Rodrigues de Castilho – UFF/RJ E Maria Luíza Drechsel Fávero – UFPR/PR Celina de Jesus Silva – Fundação CECON/AM Paulo José de Souza Neto – HUWC/UFC/CE Carlos Tiago Martins Moura – HUWC/UFC e IJF/CE Renato Antônio Campos Freire – ITPAC/TO

GT 9: Parâmetros Mínimos para Ambientes Coordenadora: Vânia Mari Salvi Andrzejevski – Hospital Erasto Gaertner/PR Membros: Roseli Borges – Hospital Santa Helena/GO Elaine Lazzaroni – INCA/MS/RJ Carla Callegário Reis Bastos – Hospital Naval Marcílio

Dias/RJ Ranieri Carvalho Camuzi –HESFA/RJ Sidmara E Silva Tanaka – Centro Goiano De Oncologia/GO José Luis M. Maldonado - CFF

GT 10: Parâmetros Mínimos para Recursos Humanos Coordenador: Mário Borges Rosa – SES/MG Membros: Gustavo Alves Andrade dos Santos – CRF/SP Edimar Alves da Silva – CRF/RJ Regina Calil – CRF/RJ Liliane Cunha De Sá – HCN NITEROI/RJ Solange M. E. Amend Ariello – CRF/PR Ângela Maria De Souza Ponciano – UFC/CE Verônica Maria Dos Reis Passos – IJF/CE Fábio Fernando S. De Oliveira – SESAB/HEOM/BA

GT 1: Garantia da Qualidade Coordenador: Ilenir Leão Tuma – Hospital de Urgência de Goiânia/ CFF Membros: Heloísa A. Gomm Barreto – Hospital Erasto Gaertner/PR Helena Márcia O. M. Bernardino – Associação Mineira de Farmacêuticos/SBRAFH Eugenie Desirèe Rabelo Néri – HUWC/UFC, CFF e SBRAFH Marco Aurélio Schramm Ribeiro - Hospital Distrital Gonzaga Mota-CE/CFF

Após a consolidação dos trabalhos dos grupos, foram recebidas contribuições transversais, resultando no texto apresentado.

Contribuições adicionais, recebidas durante a Consulta Pública

Adriano Max Moreira Reis – UFMG/MG Eugenie Desirèe Rabelo Néri – Hospital Universitário Walter Cantídio da UFC/CE Felipe Dias Carvalho – Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto/SP Fernanda Faleiros de Almeida Oliveira – Santa Casa de Franca/SP Helaine Carneiro Capucho - Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto/SP Helena Márcia O. M. Bernardino – Associação Mineira de Farmacêuticos/MG Ilenir Leão Tuma – Hospital de Urgência de Goiânia/GO José Ferreira Marcos – Hospital da Polícia Militar/SP Marco Aurélio Schramm Ribeiro - Hospital Distrital Gonzaga Mota/CE Maria Rita Carvalho Garbi Novaes - SBRAFH e Secretaria de Saúde/DF Mário Borges Rosa – Secretaria da Saúde/MG Nadja Nara Rehem de Souza – Assistência ao Servidor Público do Estado/BA Rejane Silva de Pádua Souza – Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto/SP Sílvia Fernanda Clemente Silva – Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto/SP Vânia Mari Salvi Andrzejevski – Hospital Erasto Gaertner/PR

Coordenação Geral
1. Apresentação7
. Declaração de Princípios8
. Atribuições Essenciais da Farmácia Hospitalar8
.1. Gestão9
.. Desenvolvimento de Infra-estrutura10
Produtos para Saúde10
.. Otimização da Terapia Medicamentosa1
.5. Informações Sobre Medicamentos e Produtos para Saúde1
.6. Ensino, Educação Permanente e Pesquisa1
. A Farmacia na Estrutura Organizacional Hospitalar1

. . Preparo, Distribuição, Dispensação e Controle de Medicamentos e

Serviços de Saúde1
5.1. Parâmetros Mínimos para Ambientes1
5.. Parâmetros Mínimos para Recursos Humanos17
6. Recomendações Além dos Padrões Mínimos19

5. Parâmetros Mínimos para o Funcionamento de Farmácia Hospitalar e de Índice

1Apresentação

Após dez anos da publicação da 1ª edição dos Padrões Mínimos para Farmácia Hospitalar pela SBRAFH, foi realizada a revisão do material durante o VI Congresso Brasileiro de Farmácia Hospitalar, realizado no período de 06 a 09 de junho de 007, na cidade de Goiânia, Goiás. Em oficina realizada, aberta a todos os congressistas, participaram 59 farmacêuticos hospitalares de diferentes instituições brasileiras. Após a consolidação dos trabalhos dos grupos o material foi disponibilizado no site da SBRAFH, em Consulta Pública, por um período de 0 dias. As contribuições transversais foram avaliadas e inseridas resultando no texto apresentado. As principais alterações realizadas na ª edição dos Padrões Mínimos para Farmácia Hospitalar referem-se às atribuições; recomendações de infra-estrutura e estrutura organizacional da farmácia hospitalar considerando-se o contexto hospitalar; parâmetros mínimos para o desenvolvimento da logística e manipulação; informações sobre medicamentos e produtos para a saúde; otimização da terapia medicamentosa; além de atividades relacionadas à educação e a pesquisa. As atualizações realizadas consideraram a legislação brasileira nas áreas específicas do assunto abordado, as habilidades e atitudes éticas e humanistas recomendadas ao farmacêutico e descritas nas atuais diretrizes curriculares e as recomendações nacionais e internacionais para o provimento de recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento da farmácia hospitalar. A diretoria da SBRAFH agradece aos colegas farmacêuticos que colaboraram na elaboração desta ª edição dos Padrões Mínimos para Farmácia Hospitalar e anseia que as recomendações contidas neste material sejam úteis na qualificação dos serviços e, consequentemente, na assistência farmacêutica hospitalar.

Diretoria da Sbrafh

Padrões Mínimos para Farmácia Hospitalar

2Declaração de Princípios

A Farmácia Hospitalar é uma unidade clínica, administrativa e econômica, dirigida por farmacêutico, ligada hierarquicamente à direção do hospital e integrada funcionalmente com as demais unidades administrativas e de assistência ao paciente; Seu principal objetivo é contribuir no processo de cuidado à saúde, visando melhorar a qualidade da assistência prestada ao paciente, promovendo o uso seguro e racional de medicamentos e produtos para a Saúde; Na Farmácia Hospitalar e de serviços de saúde, a provisão de produtos e serviços deve ser compreendida como meio, sendo a finalidade máxima do exercício de sua práxis o resultado da assistência prestada aos pacientes; O desenvolvimento das ações da Farmácia Hospitalar e de serviços de saúde perpassa os planos assistencial, econômico, de pesquisa e de ensino; No campo de atuação clínica, o foco da Farmácia Hospitalar e de serviços de saúde deve estar no paciente e no atendimento de suas necessidades. O medicamento e os produtos para a saúde devem ser compreendidos como instrumentos, estando o farmacêutico hospitalar envolvido em todas as fases da terapia medicamentosa; No campo administrativo, o foco deve estar nas práticas gerenciais que conduzam a processos mais seguros, permeados pelos conceitos de qualidade, valorizando a gestão de pessoas e processos, atendendo às normas e legislação vigentes no país. Essa abordagem deve contemplar o compromisso social e ambiental da Farmácia Hospitalar. Além disso, a atuação da Farmácia Hospitalar e de serviços de saúde deverá ser pautada em conceitos da economia da saúde, modernas técnicas de controle de custos, buscando o desenvolvimento de ações economicamente viáveis e soluções sustentáveis para a instituição hospitalar; O farmacêutico tem, portanto, importantes funções clínicas, administrativas e consultivas.

Atribuições Essenciais da Farmácia Hospitalar

A Sbrafh reconhece seis grandes grupos de atribuições essenciais da Farmácia Hospitalar:

Gestão; Desenvolvimento de infra-estrutura;

Preparo, distribuição, dispensação e controle de medicamentos e

9 produtos para saúde; Otimização da terapia medicamentosa; Informação sobre medicamentos e produtos para saúde; Ensino, educação permanente e pesquisa.

.1Gestão

A gestão da Farmácia Hospitalar, de responsabilidade exclusiva de Farmacêutico, deve estar focada em prestar assistência farmacêutica (Portaria MS .916/1998 – Política Nacional de Medicamentos). Para isso, desenvolverá uma estrutura organizacional que permita:

O estabelecimento da sua missão, valores e visão de futuro; A definição do organograma, preferencialmente celular, da Farmácia, inserido no organograma institucional; A formulação, implementação e acompanhamento do planejamento estratégico para o cumprimento de sua missão; O estabelecimento de critérios (indicadores) para a avaliação do desempenho do serviço; O acompanhamento e/ou monitoramento da implementação das ações estabelecidas; A avaliação contínua para estabelecimento de ações preventivas ou correção das não conformidades; O provimento do corpo funcional capacitado, dimensionado adequadamente às necessidades do serviço; O estabelecimento das atribuições e responsabilidades do corpo funcional; A promoção de treinamentos necessários e da educação permanente do corpo funcional; A elaboração e revisão contínua do Manual de Procedimentos e Procedimentos Operacionais Padrão; A qualificação, a quantificação e o gerenciamento (logística de suprimento) de medicamentos e produtos para saúde; A realização do acompanhamento do desempenho financeiro/orçamentário; A análise dos custos das terapias medicamentosas de impacto econômico no hospital; A participação em comissões responsáveis pela formulação de políticas e procedimentos relacionados à assistência farmacêutica (Comissão de Farmácia e Terapêutica, Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, Comissão de

Ética, Comissão de Suporte Nutricional e Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Saúde, Comissão de Avaliação de Tecnologias, Comissão de Riscos Hospitalares, dentre outras); O estabelecimento de uma política de melhoria contínua da qualidade.

.Desenvolvimento de Infra-estrutura

Entendido como a garantia da base material necessária à atuação eficiente do farmacêutico na Farmácia Hospitalar e ao cumprimento de sua missão, inclui, entre outros:

A disponibilidade de equipamentos e instalações adequadas ao gerenciamento (logística de suprimentos) de medicamentos, saneantes e produtos para saúde; embalagem, reenvase e unitarização de doses de medicamentos; a manipulação de produtos estéreis e não-estéreis; A implantação de um sistema de gestão informatizado; A disponibilidade de recursos para a informação e comunicação; A disponibilidade de salas para prática de atividades farmacêuticas, respeitando suas necessidades técnicas; A disponibilidade de serviços de manutenção, para assegurar o pleno funcionamento das tecnologias disponíveis e instalações físicas; A implantação e manutenção de sistemas de arquivo.

.Preparo, Distribuição, Dispensação e Controle de Medicamen-

tos e Produtos para Saúde

A Farmácia Hospitalar é responsável pelo armazenamento, distribuição, dispensação e controle de todos os medicamentos e produtos para saúde usados pelos pacientes internados e ambulatoriais do hospital, bem como, pelo fracionamento e preparo de medicamentos. As políticas e procedimentos que regulam essas atividades devem ser estabelecidos com a participação da equipe multiprofissional e comissões existentes. O preparo, o fracionamento e a reembalagem dos medicamentos deverá ser realizado em condições ambientais (estrutura física), tecnológicas (equipamentos) e de pessoal (quantitativo e capacitação) adequadas ao grau de complexidade da manipulação proposta, seja ela estéril ou não estéril. A implantação de um sistema racional de distribuição deverá ser priorizada pelo farmacêutico e pela Instituição, de forma a buscar processos que promovam maior segurança para o paciente. As prescrições médicas devem ser analisadas pelo farmacêutico antes da dispensação dos medicamentos, exceto em situações de emergência, sanando as dúvidas com o prescritor e registrando as decisões tomadas. Deverão ser analisados pelos farmacêuticos, minimamente: presença da assinatura e identificação do prescritor, legibilidade, nome do medicamento, concentração, dose, via de administração, posologia, incompatibilidades e interações medicamentosas. Para medicamentos injetáveis também devem ser observados o diluente e a velocidade de infusão. A conferência do medicamento dispensado pelos auxiliares deverá ser realizada pelo farmacêutico, aumentando a segurança do processo de dispensação. Para o adequado gerenciamento de estoques, a Farmácia Hospitalar e de Serviços de Saúde deverá possuir sistema informatizado (software), computadores e impressoras (hardware) com qualidade adequada ao controle eficiente e eficaz dos itens, de forma a possibilitar o rastreamento dos mesmos.

.Otimização da Terapia Medicamentosa

A otimização da terapia medicamentosa é função precípua da Farmácia Hospitalar e das Farmácias de outros serviços de saúde, visando aumentar a efetividade da intervenção terapêutica, promovendo o uso racional de medicamentos. O farmacêutico hospitalar e de serviços de saúde deverá participar da formulação das políticas de medicamentos da sua Instituição. Entende-se por uso racional, a utilização, em cada caso, do medicamento adequado, cuja qualidade está assegurada, na dose terapêutica ou profilática adequada, na forma farmacêutica e dosagens mais convenientes ao paciente, maximizando os efeitos benéficos e minimizando a ocorrência de efeitos adversos, com o menor custo possível.

A otimização da terapia medicamentosa consiste em, pelo menos:

Elaboração do perfil farmacoterapêutico dos pacientes, incluindo; O levantamento da história medicamentosa de pacientes pré-Selecionados; O farmacêutico deve ter acesso à história medicamentosa contida no prontuário do paciente e a outros dados básicos referentes ao tratamento; A análise da prescrição médica; As prescrições médicas devem ser analisadas pelo farmacêutico, quanto a seus componentes, quantidade, qualidade, compatibilidade, interações, possibilidade de reações adversas e estabilidade, entre outros aspectos relevantes; O monitoramento da terapêutica farmacológica;

Cabe ao farmacêutico selecionar os pacientes que necessitam de monitoramento permanente e implementá-lo, em especial, para pacientes: com baixa adesão ao tratamento; em uso de medicamentos potencialmente perigosos; em uso de medicamentos com maior potencial de produzir efeitos adversos; em uso de medicamentos de alto custo; crianças e idosos; Participação na decisão do plano terapêutico; Avaliação contínua da resposta terapêutica; Elaboração e implantação de um sistema de farmacovigilância.

.5Informações sobre Medicamentos e Produtos para Saúde

A Farmácia Hospitalar e de serviços de saúde é responsável por prover à equipe de saúde, estudantes e pacientes, informações técnico-científicas adequadas sobre eficácia, segurança, qualidade e custos dos medicamentos e produtos para saúde. Para tanto, devem estar disponíveis, fontes adequadas de informações primárias, secundárias e terciárias, isentas e atualizadas, possibilitando à equipe da Farmácia Hospitalar acesso a referências sobre: farmacologia clínica, medicina interna, interações, incompatibilidades, toxicologia, eventos adversos, estabilidade, farmacotécnica, controle de qualidade, custos e legislação. É de relevância a participação do farmacêutico no suporte de informações às comissões de farmácia e terapêutica, licitações, controle de infecções, terapia nutricional, comitê de ética em pesquisa, gerenciamento de riscos, gerenciamento de resíduos de saúde e avaliação de tecnologias. Nestas comissões o farmacêutico deverá primar pela utilização de informações baseadas em evidências. As informações prestadas e intervenções farmacêuticas realizadas devem ser registradas. Além das informações demandadas (informações passivas), a farmácia hospitalar deve prover informações ativas, por meio da elaboração de guias, boletins e educação permanente, entre outros, sendo necessário dispor minimamente de acesso à Internet, em especial aos centros formais de informações toxicológicas e de medicamentos.

.6Ensino, Educação Permanente e Pesquisa

A Farmácia Hospitalar e de serviços de saúde deverá promover, participar e apoiar ações de educação permanente, ensino e pesquisa nas suas diversas atividades administrativas, técnicas e clínicas, com a participação de farmacêuticos, demais profissionais e estudantes. Estas ações deverão ser consoantes aos objetivos e recursos humanos, estruturais e financeiros do serviço e do sistema de saúde, e produzir informações e conhecimentos que possam aperfeiçoar a organização dos serviços, práticas e processos de utilização de medicamentos e demais produtos para a saúde. Em consonância com a Lei 8.080/90, a Política Nacional de Medicamentos, e as diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente (Portaria nº 198/GM/MS, de 1 de fevereiro de 0 ) e políticas da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, a formação, capacitação e qualificação dos recursos humanos deverão ser contínuas, em quantidade e qualidade suficientes para o correto desenvolvimento da assistência farmacêutica. São pertinentes:

Atividades e processos relacionados a programas de graduação, capacitação técnico-profissional, treinamentos em serviço, visitas técnicas, estágios curriculares e extracurriculares, pós graduação lato e stricto sensu, inclusive as residências em Farmácia Hospitalar; Atividades e processos voltados para a capacitação da equipe do serviço, garantindo a atualização da equipe técnica no estado da arte e da legislação vigente; Participação junto aos demais atores da equipe de saúde hospitalar, no que se refere à formação para o uso racional de medicamentos e demais produtos para a saúde; Atividades multidisciplinares e de apoio às várias comissões técnicas do âmbito hospitalar; Atividades de educação em saúde, inclusive aquelas voltadas para a população usuária; Quaisquer outras atividades de ensino e educação permanente que contribuam para a melhoria da qualidade da assistência farmacêutica.

Todas estas atividades deverão basear-se nas recomendações elencadas pelas diretrizes curriculares para o ensino de graduação em Farmácia, e as recomendações dos Conselhos Profissionais, da Sbrafh e demais associações de classe. A Farmácia pode, ainda, promover, participar e apoiar pesquisas inseridas em seu âmbito de atuação, visando à produção de informações que subsidiem o aprimoramento das práticas, o uso racional de medicamentos e demais produtos para a saúde no ambiente hospitalar e outros serviços de atenção à saúde, sua estrutura e organização, contribuindo assim com a melhoria da qualidade da assistência prestada aos pacientes. O farmacêutico deve participar ativamente da Comissão Multidisciplinar de Ética em Pesquisa que estabelece as normas e políticas de investigação científica da instituição, atendendo às resoluções CNS/MS 196/96 e complementares, aprovadas pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). São relevantes para a Farmácia Hospitalar os estudos clínicos, farmacoepidemiológicos, farmacoeconômicos, de desenvolvimento e de avaliação de produtos e processos que subsidiem:

A formação e revisão de políticas institucionais de medicamentos e de saúde; O aprimoramento da farmacoterapia e o uso racional de medicamentos e demais produtos para saúde; O desenvolvimento de produtos e adequação de formas farmacêuticas; O desenvolvimento de indicadores de qualidade dos serviços; A otimização dos processos de gestão; A monitorização de riscos e biossegurança; A monitorização de eventos adversos, erros de medicação e quaisquer outros problemas relacionados ao ciclo de utilização de medicamentos e demais produtos para a saúde; Os ensaios pré-clínicos e clínicos aprovados pelo Comitê de Ética em Pesquisa; Outros estudos que contribuam com a qualidade da assistência farmacêutica.

As atividades de ensino, educação continuada e pesquisa devem buscar atender as necessidades da sociedade por ela assistida e da população em geral, favorecendo a harmonização entre as políticas oriundas das áreas de educação e de saúde, levando à formação de profissionais com perfil e competências compatíveis com estas necessidades.

A Farmacia na Estrutura Organizacional Hospitalar

A Farmácia Hospitalar e de serviços de saúde é caracterizada como uma unidade clínica e administrativa devendo ser contemplada no organograma, subordinada diretamente à diretoria clinica ou geral da instituição.

5Parâmetros Mínimos para o Funcionamento de Farmácia Hospi-

talar e de Serviços de Saúde

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