CFC - Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade

CFC - Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade

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3ª edição

Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de CoNtaBilidade w.cfc.org.br

Princípios Fundamentais e

Normas Brasileiras de Co

N t a B ilidade

– 3ª edição

Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade

3ª edição

Conselho Federal de Contabilidade

Brasília 2008

PUBLICAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE SAS Quadra 5 - Bloco “J” - Ed. CFC Fone: (61) 3314 9600 / Fax: (61) 32 2033 Cep: 70070-920 - Brasília-DF Site: w.cfc.org.br E-mail: cfc@cfc.org.br

Tiragem: 25 mil exemplares - Distribuição gratuita 3ª Edição - 2008

Edição sob responsabilidade de:

MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM Presidente do Conselho Federal de Contabilidade

NELSON MITIMASA JINzENJI Vice-presidente Técnico

Equipe Técnica Responsável: CELIA SCHwINDT - COORDENADORA DA VICE-PRESIDêNCIA TéCNICA HELIO JOSé CORAzzA - CONTADOR

Ficha Catalográfica elaborada pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo CRB 1/1.401

Conselho Federal de Contabilidade

Princípios fundamentais e normas brasileiras de contabilidade/ Conselho Federal de Contabilidade. – 3. ed. -- Brasília : CFC, 2008.

414 p.
ISBN 978-85-85874-1-7
1. Normas – Contabilidade - Brasil. 2. Princípios Fundamentais de Contabilidade.

I. Título.

CDU – 657(81)(083.74)

Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade

O Conselho Federal de Contabilidade possui, entre as suas atribuições privativas, a responsabilidade de editar normas que devam ser cumpridas por todos os profissionais de contabilidade no País. Para exercer eficazmente essa tarefa de normatizar os procedimentos contábeis gerais e específicos, o CFC mantém Grupos de Trabalho em atuação constante. Dessa forma, a elaboração e a revisão das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs), assim como dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, fazem parte de um processo permanente que congrega, em igual medida, o saber técnico e a aplicação prática, sem se descuidar da realidade atual da profissão contábil.

Para manter vigilância na evolução das Ciências Contábeis e na aplicação do conhecimento atualizado e globalizado no exercício profissional, uma das prioridades do CFC tem sido a busca da convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais. Por essa razão foi editada a Resolução CFC nº 1.055/05, criando o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), integrado por representantes de importantes instituições da área contábil e do mercado de capitais, participando como convidados permanentes representantes dos principais órgãos reguladores governamentais. Ainda, para possibilitar a convergência necessária às demais áreas, que não as abrangidas pelo CPC, o CFC instituiu, por meio da Resolução CFC nº 1.103/07, o Comitê Gestor da Convergência no Brasil, do qual participa juntamente com representantes de diversas entidades e órgãos reguladores.

Essa preocupação com a convergência das normas, que mobiliza o Conselho

Federal de Contabilidade há alguns anos, decorre justamente do olhar vigilante da instituição sobre a realidade do mundo contábil. Assim, em 2008, com a entrada em vigor da Lei nº 1.638/07, abrindo o caminho para a convergência, o CFC encontrase preparado para essa tarefa.

Nesta edição do livro Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade, que é dividido em dois volumes – um contendo as Normas Brasileiras de Contabilidade e o outro, as normas específicas das áreas de Auditoria e Perícia, editadas até o mês de junho de 2008.

Em síntese, pode-se dizer que o conhecimento das Normas Brasileiras de Contabilidade é condição fundamental ao exercício profissional. Já em relação aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, cabe ressaltar que é obrigatória a observância desses preceitos por parte de todos os contabilistas.

MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM Presidente

Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade

Princípios Fundamentais de Contabilidade – Res. nº 750/931
Apêndice aos Princípios Fundamentais de Contabilidade – Res. nº 774/9416
sob a perspectiva do Setor Público – Res. nº 1.1/0740
Principio da Atualização Monetária – Res. nº 900/0147

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE Apêndice I aos Princípios Fundamentais de Contabilidade

Prerrogativas do Profissional Contábil – Res. nº 560/8350
Código de Ética Profissional do Contabilista – CEPC – Res. nº 803/9658
Recurso Ex Officio na Área do Processo Ético – Res. nº 819/9765
Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC – Res. nº 1.055/0568
Comitê Gestor da Convergência no Brasil – Res. nº 1.103/0774
Normas Brasileiras de Contabilidade – Res. nº 751/9378
– Res. nº 1.106/0787

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE Regras para a Edição das Normas Brasileiras de Contabilidade

Demonstrações Contábeis – Res. nº 1.121/0890
NBC T 2.1 – Das Formalidades da Escrituração Contábil – Res. nº 563/83119
NBC T 2.2 – Da Documentação Contábil – Res. nº 597/85122
NBC T 2.4 – Da Retificação de Lançamentos – Res. nº 596/85124
NBC T 2.5 – Das Contas de Compensação – Res. nº 612/85126
NBC T 2.6 – Da Escrituração Contábil das Filiais – Res. nº 684/90128
NBC T 2.7 – Do Balancete – Res. nº 685/90130
– Res. nº 1.020/05132
Demonstrações Contábeis - Res. nº 686/90136
NBC T 3.1 – Das Disposições Gerais138
NBC T 3.4 – Da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados143
NBC T 3.5 – Da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido144
NBC T 3.6 – Da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos145
NBC T 3.7 – Demonstração do Valor Adicionado – Res. nº 1.010/05146
NBC T 4 – Da Avaliação Patrimonial – Res. nº 732/92152
NBC T 6.1 – Da Forma de Apresentação158
NBC T 6.2 – Do Conteúdo das Notas Explicativas159
NBC T 6.3 – Das Republicações160
de Demonstrações Contábeis – Res. nº 1.120/08161
NBC T 8 – Das Demonstrações Contábeis Consolidadas – Res. nº 937/02179
– Res. nº 1.011/05186
NBC T 10.2 – Arrendamento Mercantil – Res. nº 921/01195
NBC T 10.3 – Consórcio de Vendas – Res. nº 913/01200
NBC T 10.4 – Fundações – Res. nº 837/9204
NBC T 10.5 – Entidades Imobiliárias – Res. nº 963/03208
NBC T 10.6 – Entidades Hoteleiras – Res. nº 956/03212
NBC T 10.8 – Entidades Cooperativas – Res. nº 920/01215
NBC T 10.8 – IT 1 – Entidades Cooperativas – Res. nº 1.013/05221
NBC T 10.9 – Entidades Financeiras – Res. nº 876/0227
NBC T 10.13 – Entidades Desportivas Profissionais – Res. nº 1.005/04234
NBC T 10.14 – Entidades Rurais – Res. nº 909/01239
– Res. nº 838/9245
NBC T 10.19 – Entidades Sem Finalidade de Lucros – Res. nº 877/0249
NBC T 10.20 – Consórcio de Empresas – Res. nº 1.053/05253
à Saúde – Res. nº 944/02256
NBC T 10.21 – IT 1 – Regulamentação do item 10.21.1.4 – Res. nº 958/03262
de Sobras e Perdas – Res. nº 959/03265
NBC T 17 – Partes Relacionadas – Res. nº 973/03275
NBC T 19.1 – Imobilizado – Res. nº 1.025/05284

NBC T 3.3 – Da Demonstração do Resultado ..........................142 NBC T 6 – Da Divulgação das Demonstrações Contábeis – Res. nº 737/92 .157 NBC T 7 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão NBC T 10 – Dos Aspectos Contábeis Específicos em Entidades Diversas NBC T 10.1 – Empreendimentos de Execução em Longo Prazo NBC T 10.18 – Entidades Sindicais e Associações de Classe NBC T 10.21 – Entidades Cooperativas Operadoras de Planos de Assistência NBC T 10.21 – IT 2 – Regulamentação do item 10.21.4 – Demonstração NBC T 15 – Informações de Natureza Social e Ambiental – Res. nº 1.003/04 .270 NBC T 19 – Aspectos Contábeis Específicos NBC T 19.2 – Tributos sobre Lucros – Res. nº 998/04 ...................291

Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade

Auxílios e Doações Governamentais – Res. nº 1.026/05299
NBC T 19.5 – Depreciação, Amortização e Exaustão – Res. nº 1.027/05304
NBC T 19.6 – Reavaliação de Ativos – Res. nº 1.004/04309
Ativas – Res. nº 1.066/05318
NBC T 19.10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos – Res. nº 1.110/07340
Correção de Erros – Res. nº 1.087/06382
Contábeis – Res. nº 1.088/07395

Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade

RESOLUÇÃO CFC Nº 750/93

Dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a evolução da última década na área da Ciência Contábil reclama a atualização substantiva e adjetiva dos Princípios Fundamentais de Contabilidade a que se refere a Resolução CFC 530/81, RESOLVE:

Art. 1º Constituem PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE (PFC) os enunciados por esta Resolução. § 1º A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade dasNormas Brasileiras de Contabilidade (NBC). § 2º Na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.

Art. 2º Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades.

Art. 3º São Princípios Fundamentais de Contabilidade:

I) o da ENTIDADE; I) o da CONTINUIDADE; I) o da OPORTUNIDADE; IV) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL; V) o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; VI) o da COMPETÊNCIA; e VII) o da PRUDÊNCIA.

Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da

Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Parágrafo único O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico contábil.

Art. 5º A CONTINUIDADE ou não da ENTIDADE, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas. § 1º A CONTINUIDADE influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da ENTIDADE tem prazo determinado, previsto ou previsível. § 2º A observância do Princípio da CONTINUIDADE é indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado.

Art. 6º O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

Parágrafo único Como resultado da observância do Princípio da OPORTUNIDADE: I – desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência;

Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade

I – o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários;

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