Eutanásia, distanásia e ortonásia

Eutanásia, distanásia e ortonásia

EUTANÁSIA

É qualquer ato cometido ou omitido com o propósito de causar ou acelerar a morte de um ser humano, dando fim em sua vida e evitando seu sofrimento, de maneira controlada e assistida por um especialista.

QUANTO AO CONSENTIMENTO DO PACIENTE

QUANTO AO CONSENTIMENTO DO PACIENTE

  • Eutanásia voluntária: quando a morte é provocada atendendo a um pedido do paciente.

  • Eutanásia involuntária: quando a morte é provocada contra a vontade do paciente

  • Eutanásia não-voluntária: quando a morte é provocada sem que o paciente tivesse manifestado a sua posição em relação a ela.

QUANTO AO TIPO DE AÇÃO

QUANTO AO TIPO DE AÇÃO

Eutanásia ativa: ato deliberado de provocar a morte sem sofrimento do paciente, por fins misericordiosos. Na prática, seria o paciente receber uma dose letal de medicamentos, por exemplo.

Eutanásia passiva ou indireta: Neste tipo de eutanásia é a omissão o que conta. O paciente deixa de receber algo de que necessita para sobreviver, com o objetivo de minorar o sofrimento do paciente. Este é o tipo de eutanásia que matou a italiana Eluana Englaro, cuja alimentação foi suspensa após a paciente passar 17 anos em estado vegetativo. Eluana foi vítima de acidente de carro em 1992, ficou 17 anos em estado vegetativo, e sua família teve de enfrentar uma longa batalha judicial para conseguir a aprovação da eutanásia da paciente, enfrentando inclusive a posição do premiê Silvio Berlusconi.

Eutanásia de duplo efeito: quando a morte é acelerada como uma conseqüência indireta das ações médicas que são praticadas visando o alívio do sofrimento de um paciente terminal.

Uma outra classificação, que abrange fins e voluntariedade, divide a eutanásia em libertadora, piedosa e eugênica. A eutanásia libertadora abrevia a dor de um paciente com uma doença incurável, a eutanásia piedosa se aplica aos casos de pacientes terminais e em estado inconsciente, e a eutanásia eugênica é aquela praticada pelos nazistas, por exemplo, para eliminar indivíduos associais e apsíquicos.

Uma outra classificação, que abrange fins e voluntariedade, divide a eutanásia em libertadora, piedosa e eugênica. A eutanásia libertadora abrevia a dor de um paciente com uma doença incurável, a eutanásia piedosa se aplica aos casos de pacientes terminais e em estado inconsciente, e a eutanásia eugênica é aquela praticada pelos nazistas, por exemplo, para eliminar indivíduos associais e apsíquicos.

A eutanásia é tão polêmica porque envolve questões de ética e moral, indo de encontro aos valores de cada indivíduo, e também porque não há consenso a respeito do que sentem e pensam os doentes em coma ou em estado vegetativo. Para os que defendem a eutanásia, ela seria um ato de compaixão e solidariedade para acabar com o sofrimento de um paciente em agonia. Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, “Não pode haver dignidade com uma vida vegetativa”. Outro argumento usado pelos defensores da eutanásia é o custo de manter vivo um paciente sem chances de voltar à plena consciência.

A eutanásia é tão polêmica porque envolve questões de ética e moral, indo de encontro aos valores de cada indivíduo, e também porque não há consenso a respeito do que sentem e pensam os doentes em coma ou em estado vegetativo. Para os que defendem a eutanásia, ela seria um ato de compaixão e solidariedade para acabar com o sofrimento de um paciente em agonia. Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, “Não pode haver dignidade com uma vida vegetativa”. Outro argumento usado pelos defensores da eutanásia é o custo de manter vivo um paciente sem chances de voltar à plena consciência.

A eutanásia é uma prática legal no Brasil?

Não. O artigo 5º da Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade. A vida é o mais importante de todos os direitos, sendo um pré-requisito à existência do homem e, conseqüentemente, ao exercício de todos os outros direitos, não podendo a pessoa renunciar ao direito de viver. O nosso Código Penal não prevê a eutanásia e suas formas, e quando essa acontece, cai nos artigos 121 e 122 do Código Penal. O artigo 121 trata do homicídio qualificado, conceito que inclui a morte por motivo fútil, mediante pagamento ou promessa de recompensa, por motivo torpe, com emprego de meios de tortura, mediante “dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido” ou morte para “assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime”. Em todos os casos de homicídio qualificado, a pena vai de 12 a 30 anos de reclusão. Já o artigo 122 aborda o suicídio induzido, instigado ou auxiliado por terceiros. A pena para esses crimes é de “reclusão, de 2 a 6 anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de 1 a 3 anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.” No caso do artigo 122, a pena é aumentada se o motivo do crime é egoístico ou se a vítima é menor ou não pode oferecer resistência à ação do autor do crime.

A eutanásia é prática legal em outros países do mundo?

Sim. Na Europa, por exemplo, a eutanásia é prática legal em Holanda e Bélgica. Em Luxemburgo, está nos trâmites legais para a sua legalização. Na Suécia, a assistência médica ao suicídio é autorizada. A Suíça é um país que tolera a eutanásia, sendo permitido ao médico administrar uma dose letal de um medicamento a um doente terminal que queira morrer, entretanto é o próprio paciente que deve tomá-la. Na Alemanha e Áustria, a eutanásia passiva, ou seja, o ato de desligar os aparelhos que mantêm alguém vivo, por exemplo, é legal, desde que tenha o consentimento do paciente.  Já o Código Penal Uruguaio, livra de penalização aquele que praticar “homicídio piedoso”, desde que tenha “antecedentes honráveis” e que pratique o ato por piedade e mediante “reiteradas súplicas” da vítima.

Distanásia

A distanásia (do grego “dis”, mal, algo mal feito, e “thánatos”, morte) é etimologicamente o contrário da eutanásia. Consiste em atrasar o mais possível o momento da morte usando todos os meios, proporcionados ou não, ainda que não haja esperança alguma de cura, e ainda que isso signifique infligir ao moribundo sofrimentos adicionais e que, obviamente, não conseguirão afastar a inevitável morte, mas apenas atrasá-la umas horas ou uns dias em condições deploráveis para o enfermo. A distanásia também é chamada “intensificação terapêutica”, ainda que seja mais correto denominá-la de “obstinação terapêutica”.

Os questionamentos da distanásia perpassam os limites da bioética e chegam à nossa ordem normativa. O ordenamento jurídico brasileiro condena a prática de tratamento desumano no artigo 5°, III, da Constituição Federal: “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.”

Os questionamentos da distanásia perpassam os limites da bioética e chegam à nossa ordem normativa. O ordenamento jurídico brasileiro condena a prática de tratamento desumano no artigo 5°, III, da Constituição Federal: “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.”

A dignidade da pessoa humana é um dos princípios basilares do ordenamento jurídico brasileiro, o que nos leva a crer que todos os cidadãos têm direito à efetividade desta garantia constitucional. O neoconstitucionalismo marca uma época em que a força normativa da constituição passa a informar todo sistema jurídico vigente, com isso a Lex Suprema não funciona mais como um mero programa de normas, agora ela deve ser aplicada ao caso concreto, e essa aplicabilidade já está disposta em seu bojo, como uma garantia da incidência direta e imediata de suas normas.

Constituição Federal de 1988. Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: § 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Aplicar a distanásia no Brasil é algo um tanto paradoxal, diante da carência de vagas nas UTI’s dos hospitais públicos, manter nas poucas que há um paciente que inegavelmente chegará a óbito, é sacrificar a vida daqueles que ainda têm alguma chance de cura. Este é mais um dos fatores que nos leva a execrar a aplicação da distanásia não só aqui, mas em qualquer outro lugar do planeta. A ninguém é dado o direito de impor a outrem forçoso sofrimento. “Mais vale a morte que uma vida na aflição; e o repouso eterno que um definhamento sem fim.”

Aplicar a distanásia no Brasil é algo um tanto paradoxal, diante da carência de vagas nas UTI’s dos hospitais públicos, manter nas poucas que há um paciente que inegavelmente chegará a óbito, é sacrificar a vida daqueles que ainda têm alguma chance de cura. Este é mais um dos fatores que nos leva a execrar a aplicação da distanásia não só aqui, mas em qualquer outro lugar do planeta. A ninguém é dado o direito de impor a outrem forçoso sofrimento. “Mais vale a morte que uma vida na aflição; e o repouso eterno que um definhamento sem fim.”

Ortonásia

Significa morte correta, ou seja, a morte pelo seu processo natural. Neste caso o doente já está em processo natural da morte e recebe uma contribuição do médico para que este estado siga seu curso natural. Assim, ao invés de se prolongar artificialmente o processo de morte (distanásia), deixa-se que este se desenvolva naturalmente (ortotanásia). Somente o médico pode realizar a ortotanásia, e ainda não está obrigado a prolongar a vida do paciente contra a vontade deste e muito menos aprazar sua dor.

A ortotanásia é conduta atípica frente ao Código Penal, pois não é causa de morte da pessoa, uma vez que o processo de morte já está instalado.

A ortotanásia é conduta atípica frente ao Código Penal, pois não é causa de morte da pessoa, uma vez que o processo de morte já está instalado.

Desta forma, diante de dores intensas sofridas pelo paciente terminal, consideradas por este como intoleráveis e inúteis, o médico deve agir para amenizá-las, mesmo que a conseqüência venha a ser, indiretamente, a morte do paciente. (VIEIRA, Tereza Rodrigues. Bioética e direito. São Paulo: Jurídica Brasileira, 1999, p. 90.)

A ortotanásia é legal no Brasil?

Não, ainda não. O Conselho Federal de Medicina aprovou a Resolução 1.805/2006, que regulamenta a ortotanásia. Segundo esta resolução, “Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal”. Esta resolução foi suspensa por decisão liminar do M. Juiz Dr. Roberto Luis Luchi Demo, nos autos da Ação Civil Pública n. 2007.34.00.014809-3, da 14ª Vara Federal, movida pelo Ministério Público Federal. Resumidamente, essa resolução foi suspensa, pois o Conselho Federal de Medicina “não tem poder regulamentar para estabelecer como conduta ética uma conduta que é tipificada como crime”.

Para a regulamentação e autorização da ortotanásia seria necessária uma lei aprovada pelo Parlamento, e há inclusive um projeto de lei nesse sentido (Projeto de Lei 6715/09), que já foi aprovado pelo Senado Federal e está tramitando na Câmara dos Deputados. Este projeto é de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), e permite que o doente terminal com doenças graves e incuráveis possa optar pela suspensão dos procedimentos médicos que o mantêm vivo artificialmente, tornando a ortotanásia um ato lícito. Se for aprovado este projeto, o Código Penal será alterado, e o médico poderá atender ao pedido do paciente de desligar os aparelhos que o mantêm vivo artificialmente, e não poderá ser processado por homicídio doloso. A situação de morte iminente e inevitável deverá ser previamente atestada por dois médicos. No caso da impossibilidade do paciente de solicitar a suspensão, esta poderá ser feita pela sua família. No caso de omissão de tratamento ao paciente, a exclusão de ilicitude da ortotanásia não se aplica.

Para a regulamentação e autorização da ortotanásia seria necessária uma lei aprovada pelo Parlamento, e há inclusive um projeto de lei nesse sentido (Projeto de Lei 6715/09), que já foi aprovado pelo Senado Federal e está tramitando na Câmara dos Deputados. Este projeto é de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), e permite que o doente terminal com doenças graves e incuráveis possa optar pela suspensão dos procedimentos médicos que o mantêm vivo artificialmente, tornando a ortotanásia um ato lícito. Se for aprovado este projeto, o Código Penal será alterado, e o médico poderá atender ao pedido do paciente de desligar os aparelhos que o mantêm vivo artificialmente, e não poderá ser processado por homicídio doloso. A situação de morte iminente e inevitável deverá ser previamente atestada por dois médicos. No caso da impossibilidade do paciente de solicitar a suspensão, esta poderá ser feita pela sua família. No caso de omissão de tratamento ao paciente, a exclusão de ilicitude da ortotanásia não se aplica.

Nasce uma sabedoria a partir da reflexão, aceitação e assimilação do cuidado da vida humana no sofrimento do adeus final. Entre dois limites opostos, de um lado a convicção profunda de não matar, de outro, a visão para não encompridar ou adiar pura e simplesmente a morte. Ao não matar e ao não maltratar terapeuticamente, está o amarás... Desafio difícil este de aprender a amar o paciente terminal sem exigir retorno, num contexto social em que tudo é medido pelo mérito, com a gratuidade com que se ama um bebê (21)! Concluimos com as palavras de Oliver ao falar da missão do médico, que é "curar às vezes, aliviar freqüentemente, confortar sempre".

Nasce uma sabedoria a partir da reflexão, aceitação e assimilação do cuidado da vida humana no sofrimento do adeus final. Entre dois limites opostos, de um lado a convicção profunda de não matar, de outro, a visão para não encompridar ou adiar pura e simplesmente a morte. Ao não matar e ao não maltratar terapeuticamente, está o amarás... Desafio difícil este de aprender a amar o paciente terminal sem exigir retorno, num contexto social em que tudo é medido pelo mérito, com a gratuidade com que se ama um bebê (21)! Concluimos com as palavras de Oliver ao falar da missão do médico, que é "curar às vezes, aliviar freqüentemente, confortar sempre".

FIM...

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