Prevenção de acidentes - prof. alexandre martinez

Prevenção de acidentes - prof. alexandre martinez

(Parte 5 de 11)

Campo 56. Houve internação? - informar (1) sim ou (2) não.

Campo 57. Duração provável do tratamento – informar o período provável do tratamento, mesmo que superior a quinze dias.

Campo 58. Deverá o acidentado afastar-se do trabalho durante o tratamento? - informar (1)sim ou (2) não.

Campo 59. Descrição e natureza da lesão – fazer relato claro e sucinto, informando a natureza, tipo da lesão e/ou quadro clínico da doença, citando a parte do corpo atingida, sistemas ou aparelhos. Exemplo: a) edema, equimose e limitação dos movimentos na articulação tíbio társica direita; b) sinais flogísticos, edema no antebraço esquerdo e dor à movimentação da flexão do punho esquerdo.

Campo 60. Diagnóstico provável – informar, objetivamente, o diagnóstico. Exemplo: a) entorse tornozelo direito; b) tendinite dos flexores do carpo.

Campo 61. CID – 10 – Classificar conforme o CID – 10. Exemplo: a) S93.4 – entorse e distensão do tornozelo; b) M65.9 – sinovite ou tendinite não especificada.

Campo 62. Observações – citar qualquer tipo de informação médica adicional, como condições patológicas pré-existentes, concausas, se há compatibilidade entre o estágio evolutivo das lesões e a data do acidente declarada, se há recomendação especial para permanência no trabalho, etc.

Obs.: Havendo recomendação especial para a permanência no trabalho, justificar.

Local e data – informar o local e a data do atendimento médico.

Assinatura e carimbo do médico com CRM – apor assinatura, carimbo e CRM do médico responsável.

5. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ(art. 42 a 47 da Lei nº 8.213 / 91)

Beneficiários: trata-se de benefício de trato continuado, devido, mensal e sucessivamente, em face da INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA do segurado.

Renda Mensal do Benefício

Data do

Recebimento Duração

Período de

Carência

100% do salário de benefício; não pode ser inferior ao salário mínimo; se necessitar do auxílio de outra pessoa, o salário será acrescido de 25 %.

será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxíliodoença enquanto permanecer a condição do segurado de incapaz para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência.

12 contribuições mensais, com ressalvas.

APOSENTADORIA POR IDADE (art. 48 a 51 da Lei nº 8.213 / 91)

Beneficiários: trata-se de benefício de trato continuado, devido, mensal e sucessivamente, para o segurado que completar 65 ANOS e para a segurada que completar 60 ANOS de idade. Esses limites são reduzidos em 5 anos no caso dos trabalhadores rurais.

Renda Mensal do

Benefício

Data do Recebimento Duração Período de

Carência

70 % do salário de benefício + 1 % deste, por grupo de 12 contribuições, não podendo ultrapassar 100 % do salário benefício será devida:

I – ao segurado Empregado:

a) a partir da data do desligamento do emprego, quando requerida até esta data; b) da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando requerida após 90 dias.

I – para os demais segurados: da data da entrada do requerimento.

. 180 contribuições mensais

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO(art. 52 a 56 da Lei nº 8.213 / 91)

Beneficiários: trata-se de benefício de trato continuado, devido, mensal e sucessivamente, para o segurado que completar 35 ANOS de contribuição, se do sexo masculino, ou 30 ANOS de contribuição, se do sexo feminino.

Renda Mensal do

Benefício

Data do Recebimento Duração Período de

Carência para a mulher: 100% do salário de benefício aos 30 anos de contribuição; para o homem: 100% do salário de benefício aos 35 anos de contribuição; para professores: 100%, com 5 anos a menos no período de contribuição será devida:

I – ao segurado Empregado:

a) a partir da data do desligamento do emprego, quando requerida até esta data; b) da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando requerida após 90 dias.

I – para os demais segurados: da data da entrada do requerimento.

180 contribuições mensais.

APOSENTADORIA ESPECIAL (art. 57 a 58 da Lei nº 8.213 / 91)

Beneficiários: trata-se de benefício de trato continuado, devido, mensal e sucessivamente, para trabalhadores que durante 15, 20 ou 25 anos trabalhem permanentemente em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Renda Mensal do Benefício

Data do

Recebimento Duração

Período de

Carência

100% do salário de benefício; será devida:

I – ao Segurado Empregado:

(Parte 5 de 11)

Comentários