A insalubridade por agentes biológicos

A insalubridade por agentes biológicos

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A INSALUBRIDADE POR AGENTES BIOLÓGICOS

Antonio Carlos Vendrame

Carente de uma legislação afinada com os novos tempos, o Brasil ainda

convive com a figura dos adicionais insalubridade e periculosidade. A

legislação que prescreve tais adicionais encontra-se sem atualização há

exatos 20 anos. O adicional por riscos biológicos prevê algumas

caracterizações de forma bem restritiva; além disso, sua analise é feita

sem qualquer mensuração.

A prevenção e controle dos agentes biológicos ainda são negligenciadas pela

maioria dos trabalhadores, por desconhecerem os riscos inerentes a tais

agentes.

1. Introdução

Seguindo o exemplo de pouquíssimos países, o Brasil está no rol dos que

prescrevem em sua legislação compensação financeira aos riscos provenientes

do trabalho sujeito a condições insalubres, e mesmo por situações de

periculosidade.

O fenômeno - conhecido por "monetização do risco" - além de se constituir

em ínfima parcela monetária, que acaba se tornando complemento de renda do

trabalhador, induz o empregador a não empreender quaisquer medidas de

proteção, limitando-se somente a remuneração do adicional.

Pouco se tem falado e muito menos publicado sobre o assunto, que apesar de

não ser risco característico de indústrias, é inerente à atividade

hospitalar e correlatas, em que diuturnamente seus colaboradores estão

expostos a toda sorte de agentes biológicos, seres microscópicos, e que por

isso fazem com que o trabalhador seja tão cético com relação à sua

existência e à ameaça que representam.

2. Histórico

Os agentes biológicos constituem-se no mais antigo risco ocupacional de que

se tem notícia; Bernardino Ramazzini (1992:66) [ I ], Pai da Medicina do

Trabalho, em sua obra-prima datada de 1700, já fazia referência às doenças

dos coveiros:

"A plebe, nas suas paróquias, põe os seus mortos amontoados em

promiscuidade, dentro de grandes sepulcros; quando os coveiros descem a

esses antros fétidos, cheios de cadáveres semi-pútridos, para depositarem

outros mortos que trazem, expõem-se a perigosas doenças, como febres

malignas, morte repentina, caquexia, hidropsias, catarros sufocantes e

outras doenças mais, muito graves; apresentam face cadavérica e aspecto

amarelado como quem vai trabalhar no Inferno. Pode acreditar-se que a causa

mais ativa e pior desses males pestíferos está na descida ao sepulcro,

pois, no seu interior, respira-se necessariamente uma atmosfera pestilenta,

à qual se incorporam os espíritos animais (cuja natureza deve ser etérea),

inabilitando-os para a sua função, isto é, para a manutenção de toda a

máquina vital."

Antes mesmo dos riscos físicos e químicos, o trabalhador já experimentava a

exposição a um sem número de agentes biológicos, que se constituem, grosso

modo, em agentes etiológicos ou infecciosos, tais como bactérias, fungos,

vírus, parasitas etc.

3. A legislação em vigor

O Anexo nº14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho, que

trata da insalubridade por agentes biológicos, traz bem tipificadas as

situações contempladas pelo adicional, e que, por isso mesmo, tem suscitado

muita controvérsia, não só pela utilização do critério qualitativo da

inspeção no local de trabalho, mas também pelo grau de subjetividade com

que se tem tratado a questão.

Estritamente, sob o ponto de vista técnico, os agentes biológicos não são

igualmente perigosos ao trabalhador, variando o risco proporcionalmente à

letalidade apresentada pela exposição; assim, os agentes biológicos, em

determinados casos, jamais poderiam estar inseridos no contexto da

insalubridade, pois ao contrário dos agentes químicos e físicos - que

debilitam contínua e lentamente o organismo do trabalhador - estes oferecem

verdadeiro risco, não só à integridade física como também à vida do

trabalhador; se um profissional da saúde, acidentalmente, for infectado por

um vírus HIV, fatalmente irá ao óbito.

Nos anos 70, os agentes biológicos já haviam sido classificados pelo CDC -

Center of Disease Control - com base na virulência do agente, da mesma

forma, a OSHA - Ocupational Safety and Health Administration - também fez

tal classificação em 1991; no Brasil, somente através da Instrução

Normativa nº7 [ II ] da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança -

CTNBio, é feita uma classificação dos agentes biológicos. Desta forma,

preconizamos que os agentes biológicos com exposição letal deveriam ser

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