História da Saúde Pública de 1920 1940

História da Saúde Pública de 1920 1940

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Na década de 20, as preocupações com a saúde pública no Brasil apresentavam-se relacionadas, em grande parte, aos interesses da economia cafeeira, que transformara o país num dos principais supridores de matérias-primas no mercado mundial. O café tinha ampliado o mercado interno, promovido o desenvolvimento ferroviário, alicerçado a rede bancária e fornecido as bases para o crescimento industrial. Com o crescimento progressivo dos núcleos urbanos, houve a incidência de inúmeras doenças e problemas de saneamento em geral. Entre as epidemias, a da gripe espanhola, que se abateu sobre a Europa do pós-guerra, generalizou-se, chegando ao Rio de Janeiro em setembro de 1918. A partir da Primeira Guerra Mundial as importações de café brasileiro caíram, gerando desemprego, elevação geral do custo de vida, problemas de abastecimento, concordatas e falências. A questão social começou a ser discutida e foi percebida a necessidade de uma revisão do papel do Estado. As condições precárias de saúde no Brasil tiveram repercussão internacional, sendo denunciadas na imprensa a ineficiência dos serviços públicos e a distorção das informações oficiais sobre a situação. Enquanto a sociedade brasileira esteve dominada por esta economia agroexportadora, acentada na monocultura cafeeira, o que se exigia do sistema de saúde era, sobretudo, uma política de saneamento destinado aos espaços de circulação das mercadorias exportáveis e a erradicação ou controle das doenças que poderiam prejudicar a exportação.

Nacional de Saúde Pública (DNSP), órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, bem como a reforma sanitária, proposta por Carlos Chagas em sua então gestão ao DNSP – função que exercera até 1926.

Com a criação do Departamento Nacional de Saúde Pública que visava à extensão dos serviços de saneamento urbano e rural, além da higiene industrial e materno-infantil, a Saúde Pública passou a ser tomada como questão social.

A reforma introduzia a propaganda e a educação sanitária na técnica rotineira de ação, inovando o modelo campanhista de seu antecessor, Oswaldo Cruz, que era puramente fiscal e policial.

Criaram-se órgãos especializados na luta contra a tuberculose, a lepra, as doenças venéreas, a Reforma Sanitária Rural, a fiscalização de alimentos e foi criada a Escola de Enfermagem Anna Nery. A assistência hospitalar, infantil e a higiene industrial se destacaram como problemas individualizados. As atividades de saneamento expandiram-se também para outros estados para outros estados.

Gradativamente, com o controle das epidemias nas grandes cidades brasileiras o modelo campanhista deslocou a sua ação para o campo e para o combate das denominadas endemias rurais, dado ser a agricultura a atividade hegemônica da economia da época. Este modelo de atuação foi amplamente utilizado pela Sucam (Superintendência de Campanhas da Saúde Pública, criada em 1970, com a atribuição de executar as atividades de erradicação e controle de endemias, sucedendo o Departamento Nacional de Endemias Rurais), sendo esta posteriormente incorporada à Fundação Nacional de Saúde.

Em maio de 1921, Carlos Chagas solicitou a cooperação do International

Health Board (IHB) da Fundação Rockefeller, nos Estados Unidos, para o desenvolvimento de um serviço de enfermagem em conexão com aquele Departamento. Tendo sido aceito o convite pelo IHB, em setembro do mesmo ano foi enviada ao Brasil a enfermeira norte-americana Ethel Parsons para chefiar a Missão Técnica de Cooperação para o Desenvolvimento da Enfermagem. Esta Missão tinha por fim avaliar as condições existentes para a organização de uma escola ou cursos de treinamento de enfermeiras, e também para o desenvolvimento de um serviço público de enfermagem no país e foi responsável pelo planejamento e organização da Escola de Enfermeiras do DNSP, hoje Escola de Enfermagem Anna Nery/UFRJ, que foi provisoriamente instalada em uma área contígua ao Hospital Geral de Assistência (atual Hospital Escola São Francisco de Assis/UFRJ), iniciando as atividades acadêmicas em 19 de fevereiro de 1923.

O objetivo da Escola era o de "educar enfermeiras profissionais destinadas aos serviços sanitários e aos trabalhos gerais ou especializados dos hospitais e clínicas privadas" (Cap. XIII, art. 393).

Antes de 1920, com intervenção estadual baiana, o estado não conseguiu realizar uma reforma sanitária nos moldes da experiência bem-sucedida de São Paulo. Do contrário, as taxas de mortalidade para a capital, bem como levantamentos e relatórios médicos sobre o interior, revelavam as precárias condições da saúde de todo o estado. Higienistas baianos lutaram para disseminar a idéia da reforma, mas encontraram uma vigorosa resistência da parte de um establishment médico conservador e de um ambiente político e intelectual hostil (ou indiferente) às ações no campo da saúde pública. Foi somente na década de 20, com a intervenção do governo federal e, em segundo plano, à ação sanitária da Fundação Rockfeller, que o movimento reformista obteve êxito.

O novo código sanitário proposto por Carlos Chagas permitia que o poder central interviesse nos serviços estaduais de saúde pública. Assim, o Nordeste tornou-se o principal alvo da ação federal e a Bahia, em particular, foi bastante afetada pelas políticas nacionais de saúde. A Reforma Sanitária Rural foi a solução para melhoria em saúde populacional outrora ignoradas. As campanhas sanitárias do governo federal refletiam, dessa forma, uma preocupação nacional com os viventes do sertão e, de modo geral, com toda a gente do interior. Contra a danação de suas vidas secas, o governo da República recomendava grandes campanhas de erradicação de doenças, como se aos serviços de saúde coubesse uma espécie de exorcismo em massa das populações carentes.

O Departamento Nacional de Saúde Pública iniciou uma campanha contra a malária e a febre amarela na Bahia. Contra a ancilostomíase dedicou-se a chamada Comissão Rockefeller no Brasil, que atuou até 1921 em convênio com o governo do estado. Em abril de 1921, o governo federal substituiu o Estado da Bahia no acordo bilateral, que teria prosseguimento durante toda a Primeira República. Em 1924, o funcionário federal que dirigia a Profilaxia Rural na Bahia foi também nomeado diretor estadual da Saúde Pública. As ações sanitárias em todo o estado, incluindo os serviços municipais, passaram à esfera de influência da autoridade federal. (Ainda que campanhas como a da febre amarela fossem delegadas à missão Rockefeller). Novas e duradouras investidas do governo federal no setor de saúde pública da Bahia ocorreram depois de 1924.

Os programas de saneamento de responsabilidade federal, por um lado, e as campanhas contra a ancilostomíase e a febre amarela patrocinadas pela Fundação Rockefeller, por outro, representaram os principais eventos na saúde pública baiana durante a década de 20. Tanto a criação de serviços de saúde como as campanhas realizadas no interior da Bahia contribuíram para a expansão da máquina administrativa e dos serviços públicos e, de modo mais lento, para a penetração da autoridade pública em território coronelista. Sob a supervisão do Departamento Nacional de Saúde Pública, os projetos levados a cabo pelas equipes de saúde pública da Fundação Rockefeller também exerciam, indiretamente, um papel considerável na expansão dos serviços públicos e da presença governamental no interior. Tal papel tornou-se possível pela maneira como o trabalho da Rockefeller estava organizado: a) os postos sanitários eram geralmente ocupados por brasileiros; b) com muita freqüência, os postos eram transferidos a autoridades federais da Profilaxia Rural.

Em resumo, os novos serviços e instituições criados na Bahia alteraram o padrão, anterior a 1920, de não-intervenção no interior do Estado. Note-se que isto não significou, de modo algum, que os serviços deixassem de se concentrar na capital e arredores.

LEI ELOY CHAVES: NASCE A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O CAPs

Em 24 de janeiro de 1923, sob o Decreto n°4.682, foi aprovada pelo

Congresso Nacional a Lei Eloy Chaves, marco inicial da previdência social no Brasil, que resultava de reivindicações da classe operária por garantia de seus direitos como férias, definição de jornadas de trabalho, pensão e aposentadoria. No que se referia à saúde, o Estado implantou um regime que, subseqüentemente, resultou na criação de uma previdência / assistência social nacional, iniciando um sistema baseado nas experiências e nos resultados de serviços vigentes em outros países capitalistas, originando as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs).

A propósito desta lei devem ser feitas as seguintes considerações:

A lei deveria ser aplicada somente ao operariado urbano. Para que fosse aprovado no Congresso Nacional, dominado na sua maioria pela oligarquia rural foi imposta a condição de que este benefício não seria estendido aos trabalhadores rurais. Fato que na história da previdência do Brasil perdurou até a década de 60, quando foi criado o FUNRURAL.

Outra particularidade refere-se ao fato de que as caixas deveriam ser organizadas por empresas e não por categorias profissionais.

A criação de uma CAP também não era automática, dependia do poder de mobilização e organização dos trabalhadores de determinada empresa para reivindicar a sua criação.

A primeira categoria profissional contemplada pelo novo sistema foi a dos ferroviários. Posteriormente, outras foram favorecidas, como as dos portuários, dos marítimos, dos servidores públicos, dos operários de mineradoras e dos transportadores de cargas.

Além das aposentadorias e pensões, os fundos proviam os serviços funerários e médicos, conforme a Lei Eloy Chaves:

1o - socorros médicos em caso de doença em sua pessoa ou pessoa de sua família, que habite sob o mesmo teto e sob a mesma economia;

2o - medicamentos obtidos por preço especial determinado pelo Conselho de Administração;

3o - aposentadoria;

4o – pensão para seus herdeiros em caso de morte;

5° - assistência aos acidentados no trabalho.

O Estado não participava propriamente do custeio das Caixas, que de acordo com o determinado pelo artigo 3o da lei Eloy Chaves, eram mantidas por: empregados das empresas (3% dos respectivos vencimentos); empresas (1% da renda bruta); e consumidores dos serviços das mesmas.

Em 1930, o sistema já abrangia 47 caixas, com 142.464 segurados ativos, 8.006 aposentados, e 7.013 pensionistas. A abrangência deste sistema, com cada vez maior número de usuários de serviços e a criação de novas Caixas e Institutos, veio afinal fazer o ônus recair sobre o público em geral e assim, a se constituir efetivamente em contribuição da União. O mecanismo de contribuição tríplice (em partes iguais) refere-se à contribuição pelos empregados, empregadores e União foi obrigatoriamente instituído pela Constituição Federal de 1934 (alínea h, § 1o art. 21).

A elaboração do primeiro Código Sanitário pela União é de 1923, após a implantação do novo Regulamento dos Serviços Sanitários da União, que estabeleceu as competências do DNSP e dos órgãos afins, além de normatizar varias atividades (Quadro I) e também institui, no Distrito Federal, do Juízo dos Feitos de Saúde Pública que é responsável pelo julgamento de causas de interesse da saúde pública, como, crimes e contravenções de higiene e salubridade públicas e a cobrança de multas e taxas sanitárias.

Segundo Costa & Rozenfeld (2000) esse regulamento incorporou a expressão

Vigilância Sanitária, indistintamente para o controle sanitário de pessoas doentes ou suspeitas de moléstias transmissíveis e de estabelecimentos comerciais e de interesse sanitário.

Quadro I – Atividades normatizadas pelo Decreto 16.300/1923 – Regulamento Sanitário Federal.

Atividades Normatizadas

§ Licenciamento prévio de: farmácias, drogarias, laboratórios, ervanários e fábricas de medicamentos;

§ Licenciamento ou fiscalização de produtos farmacêuticos, soros, vacinas e produtos biológicos, desinfetantes, produtos de higiene e toucador, águas minerais naturais, com propriedades farmacêuticas;

§ Inspeção sanitária dos empregados domésticos, das amas-de-leite e de estabelecimentos comerciais;

§ Fiscalização de estabelecimentos destinados à infância, maternidades, hospitais, consultórios, escolas, creches e outros;

§ Fiscalização de mananciais, e análise das águas de abastecimento;

§ Fiscalização de domicílios, lugares e logradouros públicos, fábricas, oficinas, estabelecimentos comerciais e industriais, mercados, hotéis e restaurantes;

§ Fiscalização de gêneros alimentícios;

§ Defesa sanitária marítima e fluvial; e

§ Inspeção médica de imigrante. Fonte: Elaboração própria, a partir de Costa & Rozenfeld, 2000.

Foi também em 1923 que o DNSP passou a chamar-se Departamento Nacional de Saúde (DNS).

No período correspondente ao Estado Novo (1930), foi evidenciado um aumento no desenvolvimento da indústria químico-farmacêutica e de agrotóxico, principalmente devido a I Guerra Mundial, e em conseqüência houve uma intensa produção normativa e legal, inclusive com a promulgação das Constituições de 1934 e 1937. As estruturas de saúde pública passaram por várias reformas, com a criação e/ou especialização de órgãos e ampliação das suas funções.

Durante o período foram editadas importantes normas:

Decreto nº 19.604/1931 (determina como crime dar, vender e expor ao consumo público gêneros alimentícios fraudados);

Decreto nº 891/1938 (controle de entorpecentes).

Necessário se faz dizer que, o desenvolvimento paralelo da indústria de fármacos, no Estado Novo, constituiu em mais um poderoso álibi para a progressão da atenção de caráter curativo, em detrimento das ações de prevenção.

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