Mercado de carbono: oportunidades com o sequestro d e carbono florestal e aterro sanitário no brasil e união európeia

Mercado de carbono: oportunidades com o sequestro d e carbono florestal e...

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1.Lindsay Teixeira Sant’Anna- Advogada (OAB/MG 113.630). Especialista em

Direito Agrário e Ambiental pela Universidade Federal de Viçosa-MG 2.Robson José de Oliveira. Engenheiro Florestal (CREA). Doutor em Ciência

Florestal pela Universidade Federal de Viçosa-MG. Professor do IFMG – Campus São Evangelista, nos cursos de Tecnologia em Silvicultura, Técnico em Meio Ambiente e Técnico em Agropecuária nas áreas de legislação, impactos ambientais, estradas, colheita florestal, ergonomia e transportes. 3.Naisy Silva Soares – Economia. Estudante de Doutorado em Ciência Florestal pela Universidade Federal de Viçosa – MG na área de economia florestal. 4.Jadir Vieira da Silva – Estudante do curso de Tecnologia em Silvicultura pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – FMG.

Email 1- lindsaysantanna@yahoo.com.br Email 2- robinhojo@yahoo.com.br Email 3- naisysilva@yahoo.com.br Email 4- jadirvsilva@yahoo.com.br

Lindsay Teixeira Sant’Anna¹; Robson José de Oliveira²; Naisy Silva Soares²; Jadir Vieira da Silva³. Advogada¹; Engenheiro Florestal²; Tecnólogo em Silvicultura³.

RESUMO: O presente trabalho aborda questões relevantes na atualidade sobre meio ambiente como desenvolvimento sustentável, aquecimento global e o protocolo de quioto, mercado de carbono, seqüestro de carbono florestal e o comércio de emissões. As informações contidas no trabalho foram obtidas em livros, periódicos, teses e dissertações, bem como em associações e órgãos governamentais. Foi possível constatar que ao longo dos anos a preocupação com a preservação ambiental foi verificada em vários países; medidas foram tomadas para que os países cresçam de forma sustentável; e o Brasil tem um grande potencial para se desenvolver de modo ambientalmente correto, bem como de obter recursos financeiros com a preservação ambiental.

Palavra Chave: aquecimento global, créditos de carbono, desenvolvimento sustentável.

ABSTRACT: The present work approaches excellent questions in the present time on environment as sustainable development, global heating and the protocol of quioto, carbon market, forest carbon kidnapping and the commerce of emissions. The information contained in the work had been gotten in books, periodic, thesis and dissertations, as well as in associations and governmental bodies. It was possible to evidence that throughout the years the concern with the ambient preservation was verified in some countries; measures had been taken so that the countries grow of sustainable form; e Brazil has a great potential to develop itself in ambient correct way, as well as getting financial resources with the ambient preservation Key Words: global heating, carbon credits, sustainable development.

Sumário: Introdução; – 1 Desenvolvimento sustentável; 2 O aquecimento global e o protocolo de Quioto; 3 O mercado de carbono (Controle de emissões); 4 O seqüestro de carbono florestal e o Comércio de emissões; 5 Conclusão.

O desenvolvimento econômico desenfreado das nações e a crescente degradação ambiental andaram juntos durante as últimas décadas, até se chegar ao alarmante comprometimento da qualidade de vida das presentes e futuras gerações.

Após as duas grandes Conferências que trataram explicitamente da questão ambiental, a Conferência de Estocolmo em 1972 e a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992, no Rio de Janeiro, a preocupação com o futuro do planeta tomou grandes proporções e vários países começaram a adotar internamente normas de proteção ao meio ambiente.

Entretanto, poucos resultados foram vislumbrados na prática e verificou-se que o crescimento econômico das nações deu origem a emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE), principalmente do dióxido de carbono (CO2), comprometendo dessa forma a existência da camada de ozônio protetora da Terra, com os chamados “buracos na camada de ozônio”.

Com o aumento da temperatura terrestre, decorrente do efeito estufa, várias mudanças climáticas começaram a acorrer e catástrofes naturais devastaram grandes extensões em países, ocasionando mortes, fome e miséria em nações.

Neste contexto de preocupações com o futuro do planeta, somente em 16 de fevereiro de 2005 começou a vigorar o Tratado internacional, denominado Protocolo de Quioto, que estipula metas de redução de CO2 aos signatários, a fim de se minimizar o aquecimento global, fruto da emissão de GEE. Adotando o princípio da responsabilidade comum entre os países do globo terrestre, mas diferenciada no que tange às metas de redução de CO2, o Protocolo de Quioto conseguiu a sua ratificação com a aderência de 126 países, contudo grandes poluidores como os Estados Unidos, Austrália e China ainda não aderiram ao Acordo.

A fim de viabilizar os resultados do tratado, que visa a reduzir as emissões de

CO2 na atmosfera, no mercado de carbono, advindo do mecanismo de flexibilização denominado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), surge uma oportunidade para que países que apresentaram um desempenho menos eficaz em termo de emissões de GEE até 1998, possam complementar a diferença adquirindo títulos de reduções de outros países que desenvolvem projeto de MDL já aprovados que emitem unidades de Reduções Certificadas de Emissões (RCE's).

Neste contexto, o plantio de florestas tem sido recomendado como uma das medidas para se evitar, ou pelo menos diminuir, o efeito estufa causado pelo aumento das concentrações de gás carbônico na atmosfera terrestre. O gás carbônico que é apenas um dos gases que promovem o efeito estufa, que juntamente com óxidos de nitrogênio, o metano e os clorofuorcarbonos (CFC's), contribuem para o efeito estufa e cujas concentrações estão aumentando muito na atmosfera. Dentro desta filosofia, uma das alternativas para o controle das emissões é a fixação de carbono por sistemas florestais. Esta realidade gera oportunidades de negócios e transferência de recursos dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento que tenham extensão territorial suficiente para a implantação de florestas e que, também, possuam tradição e tecnologia associadas à capacidade empresarial. Há uma crescente conscientização, especialmente nos países desenvolvidos, do efeito causado pelo CO2 derivado da queima de combustíveis fósseis na alteração da temperatura média global. A grande emissão de CO2 na atmosfera, causada pela queima de combustíveis fósseis e de outras fontes, está aumentando a temperatura média da atmosfera, o que pode trazer conseqüências para a sobrevivência da humanidade em todo o globo. Existe um consenso geral no sentido de encontrar caminhos para diminuir o efeito estufa global através da absorção ou seqüestro do CO2 da atmosfera, enquanto não se encontram mecanismos para reduzir a geração de dióxido de carbono. Uma das formas conhecidas mais eficientes, atualmente, para seqüestrar este excesso de CO2 é o desenvolvimento de plantações florestais de crescimento rápido. Devido ao vigoroso crescimento das árvores nos trópicos, 1 hectare desta floresta seqüestra muito mais CO2 do que 1 hectare de floresta temperada O carbono é utilizado para formar a parte lenhosa e quanto mais rápido o crescimento, maior a absorção de CO2. Oliveira (2007) 1, em uma pesquisa quantificando as áreas plantadas no país encontrou em áreas de plantio de empresas cerca de 5.381.775 de hectares de florestas plantadas sendo 1.834.570 ha em pinus e 3.407.205 ha em eucalipto com 140.0 há de outras espécies concentradas, principalmente, nos estados de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Bahia. O Brasil dispõe de terra, clima, tecnologia e material genético melhorado de Eucalyptus spp e Pinus spp, para o estabelecimento de florestas de alto rendimento em grandes extensões, além do fato de que em nosso país tanto o eucalipto quanto o pinus encontraram as condições ideais de clima, relevo, solo para se adaptar. Como vantagem do plantio e conservação de florestas além do fato de gerar oxigênio, gera também empregos na parte de cuidados, de proteção florestal, preservação de nascentes e cursos d’água. Abaixo segue uma foto

1 OLIVEIRA, Robson José de. et al., 2007. Metodologias de Previsão de Defeitos em Estradas Florestais e Levantamento da Malha Florestal. VIII Simpósio Brasileiro sobre Colheita e Transporte Florestal – DEF-UFV. Anais... 07-10 de Outubro de 2007. Uberlândia –MG. P393-409.

ilustrando uma vista parcial da área do Projeto de ação contra o aquecimento global em Guaraqueçaba pertencente a Reserva Natural da Serra do Itaqui.

A companhia de energia elétrica dos Estados Unidos, Central and Southwest

Corporation, está investindo cerca de 5 milhões de dólares na recuperação da floresta na Reserva do Itaqui, em Guaraqueçaba, litoral paranaense.

Abaixo temos outra foto ilustrando outro projeto de tentativa de melhoria do nosso planeta ilustrando uma vista parcial do Projeto de Restauração da Floresta Atlântica (Bacia Hidrográfica do rio Cachoeira).

Existe outros projetos importantes no pais de seqüestro de carbono como abaixo descritos e ilustrados 2:

•Projeto PEUGEOT em Juruena, MT;

A Peugeot está gastando em torno de 12 milhões de dólares no plantio de espécies nativas numa área de 5000 hectares no município de Jurena, Mato Grosso.

•Projeto Ação Contra Aquecimento Global (ACAG) em Guaraqueçaba, PR; •Projeto PLANTAR em Curvelo, MG;

•Projeto Seqüestro de Carbono na Ilha do Bananal (PSCIB) na Ilha do Bananal, TO.

Este projeto é financiado pela Fundação Inglesa AES Barry Foudation, com o envolvimento de instituições públicas, federal e estadual, empresa privada e

2 As informações de três dos quatro estudos de caso: Projeto Peugeot, Projeto Plantar e Projeto PSCIB, foram levantadas e o relatório destes casos redigido em co-autoria pela equipe composta por Manyu Chang, Fernando Veiga e Emily Boyd, sob a coordenação de Peter May, com apoio do International Institute of Environment and Development, Londres, publicado com o título de Local Sustainable Development Effects of forest Carbon Projects in Brazil and Bolivia: a view from the field (MAY et al., 2003).

organizações não governamentais, funcionando como um novo modelo de gestão voltado para os programas de conservação e desenvolvimento no Parque Nacional. do Araguaia, Ilha do Bananal, Estado deTocantins.

Abaixo segue um mapa de localização desses projetos acima citados:

Abaixo segue uma tabela com a lista dos paises com maiores plantios florestais em 2005 junto com um gráfico que representa melhores esses dados (SBS, 2005) 3:

3SBS – Sociedade Brasileira de Silvicultura. Plantios florestais. Disponível em: http://www.sbs.org.br acesso em 20 de set.2008..

Ranking dos paises com os maiores plantios florestais em 2005

Ranking País Superfície Terrestre - 1000 haFlorestas Plantadas % 1º China 45.08323,5 2º Índia 32.57817 3º Rússia 17.3409 4º EUA16.2388,5 5º Japão 10.6825,6 6º Indonésia 9.8715,1 7º Brasil 5.3812,7 8º Tailândia 4.9202,6 9º Ucrânia 4.4252,3 10º Irã 2.2841,2

Outros 43.31222,6 TOTAL 191.975 100

Como os plantios florestais principalmente quando se fala de eucalipto e pinus se adaptaram tão bem as condições do nosso Brasil e com cada vez mais as empresas investindo em plantios e reflorestamento num futuro próximo essa sexta posição do

Brasil deve mudar e drasticamente chegando rapidamente aos primeiros lugares (SBS, 2005).

Com a tentativa de assinatura de novos acordos para redução de CO2, incentivos a novos reflorestamentos gerando mais acordos e protocolos como o de Quioto, fazendo uma análise, passando pelo enfoque no princípio ambiental internacional do desenvolvimento sustentável no estudo do efeito estufa, sua formação e conseqüências presentes e futuras, este trabalho procura demonstrar o estágio em que se encontram os três principais processos de integração e cooperação em matéria ambiental. Assim, pretende-se com este estudo apresentar uma análise pormenorizada sobre o futuro dos Tratados internacionais em matéria ambiental (SBS, 2005).

Levando em consideração os reflorestamentos pelo mundo de espécies folhosas e coníferas chegamos a tabela abaixo que demonstra a capacidade de seqüestrar carbono dos principais paises em metros cúbicos/hectare/ano.

Seqüestro equivalente Paism3/ha/ano tCO2/ha/ano

Coníferas

Fonte: SBS, 2005.

Sem levar em consideração o custo da terra e os custos financeiros, os plantios de florestas no Brasil com Eucalyptus spp e Pinus spp, podem armazenar carbono com um investimento médio de US$ 3,52/ tCO2 e US$ 2,04/tCO2, respectivamente.

1. O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Antecedentes e marcos históricos no Brasil e no mundo

Há quase uma década os debates sobre o desenvolvimento sustentável vêm ocupando grande relevância no contexto histórico social mundial, uma vez que se constata um conflito entre homem e meio ambiente, sendo que aquele almejava alcançar seu ápice de produtividade e crescimento à custa de uma exploração depredatória do meio.

Os séculos XVIII e XIX foram de extrema exploração dos recursos naturais, principalmente nos países ocidentais, devido à coincidência com a revolução industrial, quando o homem desenvolvia técnicas de transformação da natureza a fim de que a mesma se adaptasse ao seu modo de viver. No século X com as grandes guerras (principalmente com a segunda guerra mundial), os países que ficaram completamente destruídos tiveram de reconstruir-se com a estimulação, principalmente das indústrias, acarretando mais degradação ambiental 4.

A fim de salvar o próprio crescimento econômico, já que os recursos naturais se demonstram finitos diante da degradação, é necessária uma nova concepção de desenvolvimento a fim de reduzir os efeitos da crise mundial ambiental e encontrar soluções para garantir uma melhor qualidade de vida às nações.

A partir daí surgem uma série de marcos sociais e jurídicos que colocam o meio ambiente no foco das preocupações mundiais, sobre como garantir a sobrevivência do homem no planeta.

O primeiro marco foi a Conferência de Estocolmo, organizada, em 1972, pela

ONU, na Suécia, que reuniu 113 países e 250 organizações não-governamentais, sendo a primeira reunião oficial a tratar das questões ambientais no âmbito mundial. Seus objetivos demonstravam-se claros quanto à busca por soluções que reduzissem os problemas causados pela degradação ambiental ao longo dos anos.

Nessa Conferência mudou-se a concepção de que a modernização dos processos produtivos seriam suficientemente capazes de resolver as demandas por um meio ambiente equilibrado, percebendo-se que não era mais possível tratar a questão ambiental de forma pontual e sim, mais ampla, discutindo-se o modelo de desenvolvimento mundial e não só o local5.

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