Educação prisional: objetivos, interesses, práticas e campos de saber

Educação prisional: objetivos, interesses, práticas e campos de saber

Educação Prisional: objetivos, interesses, práticas e campos de saber. Um estudo sobre as trajetórias recentes das iniciativas educacionais em sistemas prisionais

Marcelo de Souza Corenza, Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos, mcorenza@yahoo.com.br

Maria da Glória da de Oliveira Magalhães, Colégio Pedro II, mgmdesigner@ig.com.br

Máximo Augusto Campos Masson, Universidade Federal do Rio de Janeiro, maxmasson@ufrj.br

Palavras-Chave

Educação Prisional

Artes

Projetos Educacionais

Se quiseres conhecer a situação socioeconômica do país, visite os porões de seus presídios”.

Nelson Mandela

1. Introdução

Este trabalho objetiva discutir aspectos pertinentes a projetos educacionais direcionados à população carcerária, considerando a dimensão que, mais recentemente, a educação prisional vem ocupando, seja no campo educacional, seja no conjunto dos debates pertinentes à criminalidade e aos possíveis instrumentos de minimização de sua ampliação, em especial, nas sociedades que ocupam posições periféricas no cenário internacional, como as latino-americanas.

Encontramos nessas sociedades, notadamente a partir dos anos noventa, um aumento significativo da criminalidade e, em conseqüência, do número de encarcerados. Desnecessário sublinhar que a maior incidência de crimes – e da população apenada – foi concomitante à elevação do empobrecimento1 de boa parte da população, aspectos constituintes de um cenário internacional marcado pelos efeitos da adoção – salvo exceções pontuais - de políticas públicas que tinham por intento a redução da presença diretamente interveniente do Estado na sociedade, sobretudo quanto a atividades econômicas e a diferentes dimensões da seguridade social.

Se o emprego de políticas de segurança que enfatizam o emprego em larga escala de instrumentos repressivos e ações mais severas sobre criminosos condenados tem sido defendido com alarde por forças políticas conservadoras, a reincidência no crime por parte de ex-detentos demonstra o quanto às instituições carcerárias, cuja preocupação maior tem sido assegurar o afastamento momentâneo de criminosos do convívio social, não tem sido capazes de promover uma reinserção bem sucedida dos ex-detentos após o fim de suas penas.

Ao mesmo tempo, ainda não são poucas as análises empreendidas sobre propostas educacionais para encarcerados, tanto sobre a escolarização formal em presídios, quanto sobre ações educacionais de caráter não-formal, nas quais, a presença da educação artística, em suas diferentes facetas, ocupa posição significativa. Procuramos contribuir para maior reflexão sobre a realidade da educação prisional, especialmente no que diz respeito a projetos educacionais que se alocam ao lado das propostas de escolarização formal de detentos, procurando analisar aspectos que deveriam nortear a sua implementação. Entretanto, não apresentamos aqui um levantamento exaustivo do conjunto dessas iniciativas, visto que ainda é bastante fragmentado e disperso o universo dessas experiências, apesar da ocorrência de ações mais recentes, oriundas de iniciativas diversas – sejam governamentais ou não - visando a construção de fóruns de intercâmbio e análise da educação prisional.

Sublinhe-se também que o debate – ainda que embrionário – sobre a educação prisional no Brasil poderá, sobretudo em cenário de maior integração regional, produzir efeitos positivos sobre os países circunvizinhos, de modo semelhante ao ocorrido na definição de direitos de segmentos sociais específicos (como crianças, adolescentes, mulheres, idosos, entre outros) e de políticas para assegurar a sua concretização, quando iniciativas brasileiras repercutiram positivamente em outras sociedades sul-americanas.

2. Aspectos da população carcerária brasileira

Em todo o mundo, comprova-se a tendência do aumento de encarcerados por motivações não-políticas. Atualmente, com um quantitativo de aproximadamente quatrocentos e quarenta mil presos, somos o quarto maior país do mundo em contingente de aprisionados. Somente EUA (mais de dois milhões e cem mil), China (mais de um milhão e meio) e Rússia (aproximadamente oitocentos mil), apresentam maior número de aprisionados2.

Como acima afirmamos, o sistema penitenciário, embora promovendo o afastamento momentâneo do apenado do convívio direto com a sociedade, deveria se constituir em espaço favorecedor da posterior reintegração bem sucedida do egresso. Entretanto, é expressiva reincidência de ex-presos no crime. No Brasil, mais de 50% da população carcerária é reincidente (UNESCO, 2008), evidenciando o fracasso das instituições prisionais em, ao menos, minimizar uma das maiores preocupações atuais da sociedade brasileira: a intensificação da criminalidade, favorecida pelo aumento da periculosidade de ex-detentos, que retornam às atividades criminosas após cumprirem (no todo ou em parte) suas penas.

Os dados sobre a população carcerária brasileira comprovam haver forte correlação entre pobreza, baixa escolaridade e encarceramento. A maioria dos presos brasileiros, entre os quais predominam homens entre 18 e 30 anos, é originária dos segmentos sociais de menor renda. Cerca de 95% dos presos brasileiros são oriundos de famílias pobres ou muito pobres e 75% não conseguiram concluir a educação básica, sendo de aproximadamente 12% o percentual de analfabetos (UNESCO, 2008). Não há dados disponíveis sobre analfabetos funcionais nas prisões brasileiras, mas tendo em vista a situação da população em geral, acredita-se que este número deva ser muito elevado, com efeitos negativos diretos sobre a escolarização efetiva dos detentos, sua posterior inserção no mercado de trabalho e não retorno ao crime. Tal situação tem provocado, mesmo em universos políticos conservadores, maior interesse pela educação prisional.

A população carcerária brasileira cresceu de maneira alarmante. Segundo o Ministério da Justiça, entre 2003 e 2007, houve um crescimento real de 37%, com uma elevação média anual de 8,19%.

Fonte: InfoPen/MJ

Este crescimento do quantitativo de presos configura o que se convencionou denominar “crise do sistema carcerário brasileiro”. Termo genérico que engloba um conjunto de problemas relativos ao sistema, e que tem sido objeto de diversas análises e denúncias, entre as quais se destaca, fora do espaço acadêmico, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário da Câmara de Deputados3. Segundo este relatório, o sistema carcerário brasileiro apresenta os seguintes problemas principais: superlotação dos presídios; altos custos sociais e econômicos; pessoas com penas já cumpridas ainda detidas; violência dentro do sistema por parte de agentes públicos; corrupção; crime organizado dentro dos presídios; inexistência de tratamentos médicos; alimentação inadequada; insalubridade das selas; falta de acompanhamento por parte de juízes, do Ministério Público e da Defensoria Pública, das condições estruturais das prisões e legais dos presos. Como resultado deste quadro, agravam-se as possibilidades de retorno ao crime por ex-detentos, tornando ainda mais estratégica o apoio e implemento de projetos e propostas de educação prisional.

3. Perspectivas da educação prisional no Brasil

Embora relativamente antiga no Brasil, sendo objeto de determinação legal ainda nos primórdios da república, a educação prisional tem sido, recentemente, objeto de maior atenção governamental. Iniciativas de organismos federais brasileiros, notadamente das áreas da justiça e da educação, têm ressaltado a importância estratégica do trabalho pedagógico, desde que criativo e de qualidade, além de adequado ao universo do sistema penitenciário.

Ao contrário de simplesmente impedi-los da livre convivência social, se faz necessário que no curso de sua permanência em uma instituição prisional, os presos, especialmente os considerados de baixa periculosidade, participem de programas destinados a impedir sua futura reincidência no crime. Esta, além de perpetuar a condenação de indivíduos a condições existenciais degradantes, reafirmando perversamente os efeitos decorrentes das desigualdades sociais que caracterizam a história de vida de quase toda população carcerária do país, implica na alocação de maiores recursos públicos para a manutenção (e ampliação) dos serviços de segurança e dos complexos presidiários, recursos que poderiam ser mais bem empregados no atendimento de outras demandas da sociedade, como saúde, educação, geração de emprego, etc.

Entre as iniciativas governamentais por nós referidas, podemos destacar: o Programa Nacional de Seguridade Pública com Cidadania (PRONASCI), o II Seminário Nacional de Consolidação das Diretrizes para a Educação no Sistema Penitenciário (realizado em Brasília, em outubro de 2007) e o Projeto Educando para a Liberdade. Todas elas situam como um de seus principais objetivos a ampliação da escolaridade da população carcerária, que em sua maior parte, ou não teve maiores oportunidades de escolarização ou apresenta trajetórias de experiências escolares mal sucedidas. No conjunto, essas iniciativas têm ressaltado a importância de se entender a educação prisional como temática pertinente à educação de adultos e procuram concretizar o disposto em documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição Federal brasileira, a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei de Execução Penal de 1984. Observe-se que essas ações não têm se restringido unicamente à educação formal escolar, mas envolvem, igualmente, propostas educacionais de caráter não-escolar como a educação através das artes plásticas e do teatro4.

Para a implementação dessas ações, tem-se contado com a contribuição material e técnica de organismos internacionais como a UNESCO (afora governos estrangeiros, entre outros, o japonês e o francês). Esta, desde 1997, sublinha a importância do trabalho educativo com presidiários, incluindo a educação prisional em um dos itens de sua “Agenda para o Futuro” e das ações pertinentes à esfera da educação de adultos. Com objetivos semelhantes, a OEA e a EAEA (European Association for the Education of Adults-Associação Européia de Educação de Adultos), bem como programas como o EUROsociAL5, têm promovido a educação prisional e tiveram papel decisivo na constituição, em 2006, da Rede Latino-americana de Educação em Estabelecimentos Penais (RedLECE), composta pelos governos de quase todos os Estados da América do Sul e do Caribe, afirmando-se, desta forma, ser o direito à educação para os indivíduos encarcerados, um direito humano essencial e não algo certamente desejável, mas não imprescindível a sociedades que, como as latino-americanas, aspiram ser democráticas.

Essas ações, mais do que tão somente indicar a presença de uma vontade política local, manifestam a ocorrência de um processo cooperativo internacional para a aplicação de novas posturas educacionais em relação à população carcerária, apesar de nos depararmos com dificuldades políticas significativas, como por exemplo, o cancelamento da Conferência Internacional de Educação em Prisões, iniciativa da UNESCO, prevista inicialmente para ser realizada em 2008, posteriormente transferida para outubro de 2009, em Bruxelas, e finalmente cancelada em janeiro último.

Especificamente quanto ao Brasil, as iniciativas mencionadas fundamentam-se em diversas leis que estabelecem o direito de educação para os apenados, ainda que nem sempre este direito seja efetivamente assegurado.

A Constituição Brasileira de 1988, em seu vigésimo artigo, garante a todos os cidadãos o direito à educação – abrangendo, portanto, todos os segmentos da população carcerária - e destaca que, sendo um dever da família e do Estado, as práticas educacionais devem visar o desenvolvimento da pessoa, o preparo para a cidadania e a inserção no mercado de trabalho.

Com referência às diretrizes gerais da educação brasileira, a lei que as normatiza (Lei no 9.394, de 1996 - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), não contempla dispositivos específicos sobre a educação no sistema penitenciário. Todavia, o Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei no 10.172, de 2001, busca responder positivamente a esta lacuna. O PNE, com duração de dez anos prevê, entre os objetivos e metas da educação de jovens e adultos: implantar, em todas as unidades prisionais programas de educação de jovens e adultos de nível fundamental e médio, assim como de formação profissional, contemplando para a população carcerária, as metas relativas ao fornecimento de material didático-pedagógico pelo Ministério da Educação (MEC) e à oferta de programas de educação à distância. Da mesma forma, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (SECAD/ MEC), definiu entre seus objetivos o apoio à execução de projetos voltados para os apenados, desenvolvidos pelas secretarias estaduais de educação ou por organizações não-governamentais.

Soma-se à legislação educacional acima descrita, a Lei 7.210 de 1984 (Lei de Execução Pena)l6, já antes da LDB e do PNE, determinava claramente a oferta do ensino fundamental e de formação profissional nas instituições carcerárias. Buscando efetivá-la, em abril de 2009, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) – órgão do Ministério da Justiça – estabeleceu Plano Diretor, com o objetivo principal de cumprir os dispositivos na Lei 7210/84, entre eles: a concretização de projetos de instrução escolar, alfabetização e formação profissional7 em todas as unidades da federação brasileira, intentando a ampliação da escolaridade da população carcerária, a qualificação para o trabalho, e, correlatamente, minimizar a reincidência no crime por parte de ex-detentos.

Além dessas iniciativas federais recentes, algumas ações favoráveis à educação prisional em termos regionais devem também ser destacadas, como por exemplo, a decisão favorável sobre a remissão de um dia de pena por 18 horas de efetiva participação em atividades educacionais exarada pela Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, apoiada pelo Ministério Público e pelo Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro, incidindo sobre 20% dos presos do Estado.

Contudo, apesar desses atos legais e administrativos, perdura enorme distância entre as determinações legais e a realidade das instituições carcerárias brasileiras, onde nem sempre essas determinações são realmente cumpridas, seja por força de fatores institucionais locais, seja por desarticulação entre as instâncias governamentais responsáveis.

No âmbito das instituições prisionais, ainda persistem grandes barreiras ao ensino dos presos, a começar pela falta de espaço adequado às atividades educacionais, a carência de professores devidamente capacitados e remunerados, além de agentes penitenciários, nem sempre aptos a um trabalho que não se restrinja tão somente aos seus aspectos imediatamente repressivos8.

No tocante à esfera do Estado, a desarticulação entre instâncias responsáveis tem marcado a história das iniciativas brasileiras em termos de educação prisional. Expressando as dificuldades do empreendimento de ações mais positivas, somente a partir de 2005, os ministérios mais diretamente envolvidos com as problemáticas educacionais da população carcerária – o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Justiça (JU) – passaram a agir mais sistematicamente em conjunto, buscando coordenar os seus esforços e desenhar uma estratégia comum de financiamento de projetos educacionais para reclusos, objetivando a não-duplicação de esforços e o estímulo ao desenvolvimento de iniciativas próprias à clientela das instituições carcerárias do país.

4. A importância das experiências educacionais não formalmente escolares em instituições prisionais

Trabalho e educação são categorias presentes em todos os projetos de reinserção ou ressocialização de apenados. Entretanto, muitos desses projetos são criticados por se mostrarem inadequados para o atendimento dos objetivos a que se propõem, sobretudo quando, voltados para a “formação profissional”, terminam por se restringirem à transmissão de informações sobre atividades manuais simples, sem maior atenção quanto ao desenvolvimento de capacidades reflexivas e expressivas dos participantes, limitando-se apenas a serem cursos de rápida capacitação, desconsiderando características culturais próprias dos apenados e não atentando para a importância do trabalho pedagógico sobre elementos de ordem emocional, perceptiva e cognitiva.

Para que algum grau significativo de sucesso possa ser alcançado em propostas de reinserção social, é necessário que educação e trabalho sejam percebidos como elementos de uma totalidade integrada, não se estabelecendo hiatos entre as atividades laborais e as educativas. Estas últimas, em especial, devem ser compreendidas em todas as suas dimensões e potencialidades, não as restringindo a formalismos escolásticos, segundo os quais ações classificadas como “culturais e/ou artísticas” não seriam considerada propriamente “educacionais”.

Neste sentido - e contrariando uma visão restritiva e ingênua - o I Encontro Regional Latino-Americano de Educação em Prisões (Brasília, março de 2008) definiu como Recomendações para a Conferência Mundial de Educação em Estabelecimentos Penitenciários (UNESCO, 2008), que as ações educacionais devem, como parte dos esforços institucionais de reinserção social, possibilitar ao aprisionado – e sempre que possível contando com o estímulo e envolvimento de familiares - o desenvolvimento de todas as dimensões de sua personalidade: ética, estética, política e artística, a fim de proporcionar o efetivo exercício de sua cidadania, tanto no período em que se encontra recluso como, igualmente, a partir do momento em que readquire a liberdade.

De forma semelhante, o “II Seminário Nacional de Consolidação das Diretrizes para a Educação no Sistema Penitenciário”, salientou a importância da “formação para o mundo do trabalho” como um dos principais elementos articuladores das propostas de ação pedagógica nos espaços prisionais, estabelecendo-se uma efetiva articulação entre ações educativas e atividades de trabalho, compreendendo que esta formação não deve ser apenas de “ordem técnica”, restrita ao conhecimento de etapas do processo trabalho em si. O domínio efetivo dos processos de trabalho exige também a presença de outras competências relativas à capacidade de percepção, análise e comunicação (Perrenoud, 2001), que também se desenvolvem pelo exercício de ações na esfera artística.

Assim, as práticas educativas devem contribuir para que os presos tenham maior compreensão dos processos de trabalho, das transformações tecnológicas e organizacionais em curso e dos significados e possibilidades que o seu domínio pode lhes proporcionar.

Contudo não é possível desconsiderar as dificuldades de qualificação da população carcerária brasileira, composta por indivíduos de baixa escolaridade, quase sempre marcados por históricos pessoais de relações adversas com a escola (reprovações, conflitos institucionais, abandonos, etc), as quais dificultaram o desenvolvimento e exercício de competências necessárias ao sucesso educacional, como, por exemplo, uma melhor capacidade de expressão oral e escrita. Observe-se ainda que a própria experiência existencial do aprisionamento, com toda a estigmatização que a acompanha, tende, de modo geral, a agravar a situação desses indivíduos, ampliando sua fragilidade psíquica, manifesta sob a forma de instabilidade emocional, baixa auto-estima, intolerância, agressividade, desmotivação e ausência de perspectivas de futuro, contribuindo ainda mais negativamente para o bloqueio de competências empregadas no processo formal de escolarização.

Reverter esta situação de, como diz Francisco Scarfó (UNESCO, 2008: 138), vulnerabilidade social, cultural e emocional dos detentos, é permitir-lhes “recuperar o poder da palavra, de sua voz”, gerando-lhes uma “tomada de consciência”, que lhes possibilite assumir novos valores, atitudes, habilidades e competências, como sujeitos de si e não segundo estereótipos presentes em nossa cultura, que os definem exclusivamente como seres odiosos, marginais e perigosos, a serem excluídos do viver coletivo.

Neste sentido, atividades educacionais não-formais (não-escolares), em que estejam também implícitos aspectos próprios às atividades laborais, se constituem em alternativas de liberação de forças criativas de produção de discursos pelos apenados a respeito de si mesmos, da realidade que vivenciam e de suas perspectivas de futuro. Sem o peso dos hábitos escolares de cobrança de aprendizado em tempo pré-definido e de sua comprovação por meio de exames, as atividades educacionais não-formais podem ser estratégicas para o desenvolvimento das capacidades reflexiva e expressiva dos internos, afirmando positivamente suas subjetividades. Para tal, as atividades de arte-educação ocupam uma posição privilegiada no campo da educação prisional, se constituindo em um importante caminho alternativo do desenvolvimento de competências necessárias à sociabilidade contemporânea.

É importante ressaltar, primeiro, que a arte é um meio facilitador do processo criativo, fundamental para a afirmação da subjetividade, embora o fazer criativo não esteja a ela limitado (LACOSTE, 1986; OSBORNE, 1978). E, em segundo lugar, que embora as artes sejam consideradas na tradição ocidental espaços privilegiados de liberdade de criação dos homens, esta natureza criativa sempre se realiza em um dado contexto cultural.

Todo o indivíduo se desenvolve em uma realidade social, em cujas necessidades e valorizações culturais se moldam os próprios valores da vida... No indivíduo confrontam-se dois pólos de uma mesma relação: a sua criatividade que representa as potencialidades de um ser único, e sua criação que será a realização dessas potencialidades já dentro do quadro de determinada cultura... os processos criativos na interligação dos dois níveis de existência humana: o nível individual e o nível cultural (Ostrower, 2008:5).

A arte-educação é, portanto, um instrumento de reelaboração da individualidade, visto que ao trabalhar com conteúdos simbólicos, permite ao indivíduo ir além de padrões estereotipados de representação da “realidade”, possibilitando expressar seu potencial criativo, mesmo em situações que podem ser consideradas como fortemente coercitivas, como as próprias ao sistema prisional. Segundo Ostrower, “a criatividade é um potencial inerente ao homem, e a realização desse potencial uma de sua necessidades...e a criação em seu sentido mais profundo, tem como uma das premissas a percepção consciente” (Ostrower, 2008: 05).

Em um processo criativo de produção, o dar forma a algo permite que conteúdos simbólicos sejam expressos e ampliem o conhecimento de si e do mundo pelos indivíduos, criando uma ponte entre inconsciente e consciente. Embora a criação ocorra no âmbito da subjetividade, esses processos se tornam conscientes na medida em que são expressos em formas concretas, objetivas. Essa produção surge através de imagens pictóricas, sonoras, táteis e cinestésicas; aumentando a espontaneidade e a criatividade, ajudando o processo de individuação; promovendo a auto-estima e o autoconhecimento, contribuindo, enfim, para um equilíbrio integral a nível físico e emocional.

A participação em atividades que permitam a apropriação de técnicas de produção artístico-artesanais, pode também contribuir para o exercício de certas atividades econômicas pelos apenados, colaborando para uma visão menos estigmatizada de si mesmos, pois como observam diversos analistas do sistema penitenciário (Brant, 1997; Martins, 2002), a persistência do preconceito contra o recém-egresso continua sendo muito grande, fazendo com que a sua sobrevivência econômica se faça mais favoravelmente sob a forma de trabalho por conta própria. Como a baixa escolaridade – e conseqüente desqualificação para o trabalho - é traço comum à maioria dos egressos, a ocupação de funções semi ou desqualificadas no mercado informal, mal remuneradas, tende a ser um destino quase fatal para muitos ex-penitenciários. Situações que se tornam fator de reaproximação destes com o universo do crime, sobretudo se também tivermos em conta o atual grau de organização de redes e facções criminosas, as quais, além de exercerem domínio (por vezes o monopólio) sobre diversas atividades ilícitas e ilegais, também concedem proteção aos que, em algum momento de suas vidas, delas se aproximaram de modo mais ou menos orgânico.

Desta forma, as ações educacionais devem almejar o questionamento de percepções próprias ao senso comum e encontráveis no próprio universo cultural dos detentos. Mesmo quando expressas sob forma de discurso identitário particular – a “fala dos presos”, a “gíria da cadeia” – essas percepções reafirmam os estereótipos sobre os apenados e seu destino manifesto à marginalização, à criminalidade e à delinqüência, como se estes possuíssem um atavismo do qual não poderiam jamais se desprender, salvo exceções circunstanciais e, como tais, muito raras. É necessário, portanto, se contrapor, a concepções que, mesmo quando não se explicitam claramente, reafirmam cotidianamente a compreensão do sistema penitenciário, com suas “casas de detenção”, como tão somente constituído por locais de “qualificação do crime”, disseminando-se visões de que unidades penitenciárias devam ser unicamente instituições de isolamento, de punição, pois, na prática, a reinserção positiva dos egressos seria, majoritariamente, impossível, transformando a política de “construção de presídios que inviabilizem o contato do delinqüente com a sociedade” (JULIÃO, 2007: 35) na única política realista para a população penitenciária.

Portanto, é sempre necessário sublinhar que as atividades desenvolvidas nos projetos educacionais destinados à população carcerária devem salientar o valor político fundamental da indissociabilidade entre práticas educativas e exercício da cidadania.

Em contraposição ao histórico intento institucional de eliminação da individualidade dos internos (Foucault, 1977;1999), projetos educacionais devem ressaltar o significado estratégico das práticas educacionais para a resistência e reconfiguração das identidades dos apenados, mediadas por ações criativas que também lhes possibilitem, mesmo de modo mínimo, a compreensão crítica das situações vivenciadas ao curso de suas vidas, bem como do presente cenário institucional em que se encontram, não raro marcado por atos diversos de violência e autoritarismo, praticados, inclusive, pelos próprios integrantes da população carcerária, colaborando, deste modo, para a superação de perspectivas e comportamentos politicamente ingênuos, que concorrem para a perpetuação do status quo.

Em todos os momentos, as ações educacionais devem apontar e ressaltar a condição dos apenados, como agentes socialmente determinados e produtores de suas histórias e trajetórias de vida e, neste sentido, capazes de construírem meios para não apenas evitarem a, infelizmente nada incomum, reincidência no crime e no encarceramento, como também assegurar, quando egressos, a inserção bem sucedida no mercado de trabalho e, especialmente, empreenderem o exercício político próprio à condição de cidadãos minimamente autônomos (Freire, 1987), repensando suas posições no espaço social e de suas relações com seus grupos primários de origem.

Projetos educacionais devem buscar dotar seus participantes de instrumentos capazes de empreender o repensar crítico de posturas que, expressas sob toda a sorte de estereótipos, legitimam mecanismos de dominação social, perpetuam processos de seletividade e discriminação, obstaculizando a democratização da sociedade brasileira, na medida em que definem os segmentos que mais sofrem as incidências das desigualdades sociais como objeto principal de atos repressivos.

Em outras palavras, é preciso conceber as ações educacionais não formalmente escolares como oportunidades privilegiadas de promover a capacidade de “leitura do mundo”, mediante a contribuição, entre outras, das artes, articulando-as a outros campos de conhecimento como a filosofia e as ciências humanas. Ao ressaltar, a força da criatividade manifesta no agir artístico, projetos educacionais poderão contribuir, com inegável valor de ordem política, para o desenvolvimento da cognitividade, da percepção critica dos interesses presentes na cena social e da produção, sob diversos modos, de ações e discursos que aspirem superar os efeitos de relações sociais que incidiram (e incidem) perversamente sobre a população carcerária.

Deste modo, poder-se-á enfatizar a importância – como política pública - do empreendimento de ações que, levando em conta as particularidades da população carcerária, tornem a educação prisional, em suas várias formas e manifestações, um instrumento de construção e consolidação de nossa, ainda inconclusa, sociabilidade democrática.

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1 O Relatório do Banco Mundial sobre Desenvolvimento Mundial 2000/2001 – Luta Contra a Pobreza, apontava o aumento de pobres e extremamente pobres em mais de 10% na América Latina e Caribe entre 1987 e 1998 (Banco Mundial, 2001).

2 Conforme Walmsley (2007). Os dados são referentes a 2006, com exceção dos relativos ao Brasil.

3 Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário da Câmara de Deputados, disponível em: http://apache.camara.gov.br/portal/arquivos/Camara/internet/comissoes/temporarias53/cpi/cpis-encerradas/cpicarce/Relatorio-Final-150908.pdf

4 A presença de projeto com base na proposta do Teatro do Oprimido, apoiado pelo governo brasileiro, em instituições prisionais exemplifica a preocupação de não entender a educação prisional somente como “escolarização”, mas também reconhecer que atividades, tidas como “culturais” possuem grande importância para uma reavaliação de práticas diversas do sistema prisional, incentivando a reflexão e a resignificação da realidade existente.

5 Convênio intergovernamental de cooperação técnica entre estados europeus e latino-americanos, voltado para a promoção da coesão social nos países da América Latina por meio de melhorias na gestão de políticas públicas.

6 De acordo com a LEP (art. 18), o ensino ministrado nas instituições prisionais deve estar integrado ao sistema escolar estadual, mas não raramente ocorrem omissões em relação à clientela dessas instituições.

7Plano Diretor do Sistema Penitenciário: Diagnóstico, ações e resultados”, disponível em: http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJE7CD13B5ITEMIDF329E71BB4C840E2BF586F2065E5614DPTBRNN.htm

8 A pesquisa empreendida, em 2004, pela Fundação Getúlio Vargas sobre prisões do Rio de Janeiro e São Paulo salientava as correlações entre baixa escolaridade e criminalidade. Disponível em: http:/ /www4.fgv.br/cps/simulador/retratosdocarcere.

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