Manual de sinalização de trânsito Vol.o1

Manual de sinalização de trânsito Vol.o1

(Parte 1 de 3)

Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito

Sinalização Vertical de Regulamentação

Ministério das CidadesDENATRAN

Conselho Nacional de Trânsito (Brasil) (CONTRAN).

Sinalização vertical de regulamentação / Contran-Denatran. 2ª edição – Brasília : Contran, 2007. 220 p. : il. (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito ; 1)

1.Sinalização (Trânsito), legislação, Brasil 2.Trânsito, legislação, Brasil 3.Normas de trânsito, Brasil 4.Código de trânsito, Brasil I. Brasil. Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) I. Título.

C755s

Copyright © 2005 - CONTRAN CDD 341.376

Presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Ministro de Estado das Cidades MARCIO FORTES DE ALMEIDA

Presidente do Conselho Nacional de Trânsito ALFREDO PERES DA SILVA

Volume I – Sinalização Vertical de Regulamentação Volume I – Sinalização Vertical de Advertência Volume I – Sinalização Vertical de Indicação Volume IV – Sinalização Horizontal Volume V – Sinalização Semafórica Volume VI – Sinalização de Obras e Dispositivos Auxiliares

MINISTÉRIO DAS CIDADES Ministro Marcio Fortes de Almeida

Presidente Alfredo Peres da Silva

Ministério da Cidades

Luiz Carlos Bertotto Jaqueline Filgueiras Chapadense Pacheco

Ministério da Ciência e Tecnologia

Luiz Antonio Rodrigues Elias José Antonio Silvério

Ministério da Defesa

João Paulo Syllos Rui Cesar da Silveira

Ministério da Educação

Rodrigo Lamego de Teixeira Soares Carlos Alberto Ribeiro de Xavier

Ministério do Meio Ambiente

Ruy de Góes Leite de Barros Carlos Alberto Ferreira dos Santos

Ministério da Saúde

Valter Chaves Costa Deborah Carvalho Malta

Ministério dos Transportes

Edson Dias Gonçalves Waldemar Fini Junior

EQUIPE TÉCNICA (1ª Edição)

Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, de Sinalização e da Via. Gestão 2004/2005

Apoio/Denatran

Dulce Lutfalla

Eduardo da Silva Reis Roxane Pinheiro

Manoel Victor de Azevedo Neto

Accioly Lopes Galvão Filho

Adriana Ribeiro Nogueira Emerson Dias Gonçalves

Gilberto Lehfeld

José Jairo Araújo de Souza

Marcelino Augusto Santos Rosa

Maria Alice Prudêncio Jaques Maria Selma Freitas Schwab

Nancy Reis Schneider

Paschoal Tristan Vargas Sobrinho

Paula Luciene Candeira

Robert May Neto

Rosângela Battistella

Sebastião Ricardo C. Martins

Sayonara Lopes de Souza Walter Pedro da Silva

DETRAN-PR DETRAN-SP BCTran-Bal. Camboriú-SC EMTU-SP CONFEA DNIT UNB-DF DER-MG CET-S. Paulo-SP DER-SP CET-Santos-SP EMDEC-Campinas-SP URBS-Curitiba-PR ARTESP- SP BHTrans – B. Horizonte- MG STTU-Natal-RN

Coordenador Membros

APOIO TÉCNICO – GRUPO DE TRABALHO (1ª Edição)

Adriana Ribeiro Nogueira

Aidyl Zakia

Edson Ferreira Costa Jr.

José Homero S. C. Bonfim

Marcelo José Oliveira Nancy Reis Schneider

Norma Macabelli

Paschoal Tristan Vargas Sobrinho

Paula Luciene Candeira

Robert May Neto

Roque Eduardo dos Santos

Rosângela Battistella

Silvana Di Bella Santos

Vanderlei Cofani Vânia Pianca Moreno

EQUIPE DE REVISÃO (2ª Edição)

Câmara Temática de Engenharia de Trafego, de Sinalização e da Via Gestão 2006/2007

Coordenador Sebastião Ricardo C. Martins ARTESP/SP

Membros

Accioly Galvão Filho DETRAN/PR

Adriana Ribeiro Nogueira DETRAN/SP

Bruno Batista de B. Martins CNT

Carlos Henrique Pires Leandro AMC – Fortaleza/CE

Emerson Dias Gonçalves BCTtran – Balneário Camboriú/SC

Flávio Augusto Gomes ANTT Flávio Salvador Simões ARTESP

Gil Firmino Guedes ABCR

Givaldo Medeiros da Silva DPRF

Ítalo Marques Filizola DENATRAN José Jairo de Souza CONFEA

Licinio da Silva Portugal ANPET

Marcelino Augusto Santos Rosa DNIT

Marcelo Perrupato E Silva NTC

Marco Antônio Bandeira Menezes ANTT

Maria Alice Prudêncio Jacques ANPET

Maria Beatriz Berti da Costa CNT Maria Selma Freitas Schwab DER/MG Mauro Vincenzo Mazzamati DENATRAN Neuto Gonçalves dos Reis NTC

Omar de Castro Ribeiro Júnior ITS

Paschoal Tristan Vargas Sobrinho DER/SP

Paula Luciene Candeira CET/ Santos Pérsio Walter Bortolloto ABETRANS Sayonara Lopes de Souza BHTRANS – Belo Horizonte/MG

Convidados

Nancy Reis Schneider CET/SP Rosângela Battistella URBS – Curitiba/PR

Apoio/DENATRAN

Ana Paula Santos da Silva

Antônia Lúcia Guedes da Silva André Gonçalves Florencio

APRESENTAÇÃO DA 2ª EDIÇÃO

O Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume I foi elaborado em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com as diretrizes da Política Nacional de Trânsito. Tratase de um documento técnico que visa à uniformização e padronização da Sinalização Vertical de Regulamentação, configurando-se como ferramenta de trabalho importante para os técnicos que trabalham nos órgãos ou entidades de trânsito em todas as esferas.

Este manual foi desenvolvido pela Câmara Temática de Engenharia de Tráfego de Sinalização e da Via (Gestão – 2004/2005), órgão de assessoramento ao Contran composto por técnicos e especialistas de trânsito de todo o Brasil, aos quais agradecemos a inestimável colaboração e empenho na elaboração deste manual.

Salientamos ainda, os esforços das demais Câmaras Temáticas e dos membros do Contran no sentido de regulamentar os artigos do CTB, trabalho imprescindível para promover a segurança no trânsito, colaborando para a melhoria na qualidade de vida no País.

Esta edição foi revisada pelo Grupo Técnico de especialistas da Câmara Temática de Engenharia de Tráfego de Sinalização e da Via (Gestão – 2006/2007) com apoio do DENATRAN.

Esperamos que tal publicação faça com que os projetistas que atuam no Sistema Nacional de

Trânsito sejam levados a pensar em todos aqueles que convivem nas vias públicas, especialmente os pedestres, ciclistas, motociclistas e condutores, em áreas urbanas ou rurais, com uma visão mais solidária, objetivando reduzir o índice e a severidade dos acidentes no trânsito.

ALFREDO PERES DA SILVA Presidente do Contran

RESOLUÇÃO Nº 180, DE 26 DE AGOSTO DE 2005

Aprova o Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso VIII, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, e

Considerando a necessidade de promover informação técnica atualizada aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, compatível com o disposto no ANEXO I do CTB;

Considerando os estudos e a aprovação na 7ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, da Sinalização e da Via, em março de 2005;

Art.1º. Fica aprovado, o Volume I -Sinalização Vertical de Regulamentação, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, anexo a esta Resolução.

Art.2º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Capítulo I – Considerações

Gerais, no que se refere a placas de regulamentação e o Capítulo I – Placas de Regulamentação, ambos do manual de sinalização de trânsito instituído pela resolução nº 599/82.

Art. 3º. Os órgãos e entidades de trânsito terão até 30 de junho de 2006 para se adequarem ao disposto nesta Resolução.

Art.4º. Esta resolução entra em vigor no dia 31 de outubro de 2005.

AILTON BRASILIENSE PIRES Presidente

LUIZ CARLOS BERTOTTO Ministério das Cidades – Titular

RENATO ARAUJO JUNIOR Ministério da Ciência e Tecnologia Titular

RODRIGO LAMEGO DE TEIXEIRA SOARES Ministério da Educação – Titular

CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS Ministério do Meio Ambiente – Suplente

EUGENIA MARIA SILVEIRA RODRIGUES Ministério da Saúde – Suplente

EDSON DIAS GONÇALVES Ministério dos Transportes – Titular

Sumário 13

1. Apresentação15
2. Índice dos Sinais de Regulamentação17
3. Introdução21
3.1 Princípios da Sinalização de Trânsito21
4. Considerações Gerais23
4.1 Definição e Função23
4.2 Aspectos Legais24
4.3 Sinais de Regulamentação24
4.4 Abrangência dos Sinais26
4.5 Formas e Cores26
4.6 Dimensões27
4.7 Padrões Alfanuméricos29
4.8 Retrorrefletividade e Iluminação29
4.9 Materiais das Placas30
4.10 Suporte das Placas30
4.1 Manutenção e Conservação31
4.12 Posicionamento na Via32
5. Sinais de Regulamentação35
5.1 Preferência de Passagem39
5.2 Velocidade45
5.3 Sentido de Circulação61
5.4 Movimentos de Circulação70
5.4.1 Movimentos Proibidos80
5.4.2 Movimentos Obrigatórios91
5.5 Normas Especiais de Circulação95
5.5.1 Controle de Faixas de Tráfego95
5.5.2 Restrição de Trânsito por Espécie e Categoria de Veículo107
5.5.3 Modos de Operação128
5.6 Controle das Características dos Veículos que Transitam na Via131
5.7 Estacionamento141
5.8 Trânsito de Pedestres e Ciclistas154

SUMÁRIO APÊNDICE – Diagramação dos Sinais ...................................................................... 161

1APRESENTAÇÃO

Apresentação 15

O Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, elaborado pela Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, de Sinalização e da Via, abrange todas as sinalizações, dispositivos auxiliares, sinalização semafórica e sinalização de obras determinadas por Resolução do CONTRAN específica, e é composto dos seguintes Volumes:

Volume I – Sinalização Vertical de Regulamentação.

Volume I – Sinalização Vertical de Advertência. Volume I – Sinalização Vertical de Indicação. Volume IV – Sinalização Horizontal. Volume V – Sinalização Semafórica. Volume VI – Sinalização de Obras e Dispositivos Auxiliares.

O Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, no uso de suas atribuições, definidas no Artigo n° 19, inciso XIX, de organizar, elaborar, complementar e alterar os manuais e normas de projetos de implementação da sinalização, dos dispositivos e equipamentos de trânsito aprovados pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, apresenta o Volume I do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, aprovado pela Resolução do CONTRAN N° 180, de 26 de agosto de 2005.

Este Volume I refere-se à Sinalização Vertical de Regulamentação de Trânsito, tendo sido elaborado pela Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, da Sinalização e da Via, gestão 2003/2005 e incorpora as alterações determinadas por Resolução do CONTRAN específica.

São apresentados, para cada sinal, seu significado; princípios de utilização; posicionamento na via, além de exemplos de aplicação; relacionamento com outras sinalizações e os enquadramentos correspondentes, previstos no Capítulo XV do CTB.

Especialmente para o sinal R-19, “Velocidade máxima permitida”, são estabelecidas também, as diretrizes básicas para a regulamentação da velocidade máxima permitida e os procedimentos, tabelas e métodos de cálculo para regulamentar-se a redução de velocidade de uma via ou trecho de via.

O Apêndice I deste Volume I contém a diagramação dos sinais, definindo os pictogramas, letras, setas e tarjas a serem utilizados na construção dos mesmos, determinando o padrão legalmente estabelecido.

Por fim, é importante ressaltar que os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito têm prazo até 30 de Junho de 2007 para se adequarem a Resolução CONTRAN nº 160/04 e, por conseguinte, ao disposto neste Volume I.

2ÍNDICE DOS SINAIS DE REGULAMENTAÇÃO

Índice Sinais Regulamentação 17

Sinal Código Nome Página R-1 Parada obrigatória 39

R-2Dê a preferência42

R-3 Sentido proibido 70

R-4aProibido virar à esquerda73

R-4bProibido virar à direita75

R-5aProibido retornar à esquerda77

R-5bProibido retornar à direita79

R-6aProibido estacionar 141

R-6b Estacionamento regulamentado 147

R-6cProibido parar e estacionar151

R-7 Proibido ultrapassar 95

R-8aProibido mudar de faixa ou pista de trânsito da esquerda para direita

R-8bProibido mudar de faixa ou pista de trânsito da direita para esquerda

18 Índice Sinais Regulamentação

Sinal Código Nome Página R-9Proibido trânsito de caminhões107

R-10Proibido trânsito de veículos automotores109

R-11Proibido trânsito de veículos de tração animal111

R-12Proibido trânsito de bicicletas113

R-13Proibido trânsito de tratores e máquinas de obras

R-14Peso bruto total máximo permitido131

R-15Altura máxima permitida133

R-16Largura máxima permitida135

R-17Peso máximo permitido por eixo137

R-18Comprimento máximo permitido139

R-20Proibido acionar buzina ou sinal sonoro128

R-21 Alfândega 129 R-22Uso obrigatório de corrente130

Índice Sinais Regulamentação 19

Sinal Código Nome Página R-23Conserve-se à direita102

R-24aSentido de circulação da via/pista61

R-24b Passagem obrigatória 81

R-25cSiga em frente ou à esquerda87

R-25dSiga em frente ou à direita90

R-26Siga em frente93

R-27Ônibus, caminhões e veículos de grande porte mantenham-se à direita

R-28Duplo sentido de circulação66

R-29Proibido trânsito de pedestres154

R-30Pedestre, ande pela esquerda155

R-31Pedestre, ande pela direita156 R-32Circulação exclusiva de ônibus117

20 Índice Sinais Regulamentação

Sinal Código Nome Página R-33Sentido de circulação na rotatória68

R-34Circulação exclusiva de bicicletas119

R-35aCiclista, transite à esquerda157

R-35bCiclista, transite à direita158

R-36aCiclistas à esquerda, pedestres à direita159

R-36bPedestres à esquerda, ciclistas à direita160

R-37Proibido trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores

R-38Proibido trânsito de ônibus123

R-39Circulação exclusiva de caminhão125 R-40Trânsito proibido a carros de mão127

3INTRODUÇÃO

Introdução 21

A sinalização vertical é um subsistema da sinalização viária, que se utiliza de sinais apostos sobre placas fixadas na posição vertical, ao lado ou suspensas sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente ou, eventualmente, variável, mediante símbolos e/ou legendas preestabelecidas e legalmente instituídas.

A sinalização vertical tem a finalidade de fornecer informações que permitam aos usuários das vias adotar comportamentos adequados, de modo a aumentar a segurança, ordenar os fluxos de tráfego e orientar os usuários da via.

A sinalização vertical é classificada segundo sua função, que pode ser de:

• regulamentar as obrigações, limitações, proibições ou restrições que governam o uso da via;

• advertir os condutores sobre condições com potencial risco existentes na via ou nas suas proximidades, tais como escolas e passagens de pedestres;

• indicar direções, localizações, pontos de interesse turístico ou de serviços e transmitir mensagens educativas, dentre outras, de maneira a ajudar o condutor em seu deslocamento.

Os sinais possuem formas padronizadas, associadas ao tipo de mensagem que pretende transmitir (regulamentação, advertência ou indicação).

Manual

Todos os símbolos e legendas devem obedecer a diagramação dos sinais contida neste

3.1 Princípios da sinalização de trânsito

Na concepção e na implantação da sinalização de trânsito, deve-se ter como princípio básico as condições de percepção dos usuários da via, garantindo a real eficácia dos sinais.

Para isso, é preciso assegurar à sinalização vertical os princípios a seguir descritos:lidade

2 Introdução

Legalidade Código de Trânsito Brasileiro - CTB e legislação complementar;

Suficiênciapermitir fácil percepção do que realmente é importante, com quantidade de sinalização compatível com a necessidade;

Padronização seguir um padrão legalmente estabelecido, e situações iguais devem ser sinalizadas com os mesmos critérios;

Clarezatransmitir mensagens objetivas de fácil compreensão;

Precisão e

confiabilidade ser precisa e confiável, corresponder à situação existente; ter credibilidade;

Visibilidade elegibilidadeser vista à distância necessária;

ser lida em tempo hábil para a tomada de decisão;

Manutenção econservaçãoestar permanentemente limpa, conservada, fixada e

visível.

4CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE SINALIZAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO

Considerações Gerais 23

4.1 Definição e função

A sinalização vertical de regulamentação tem por finalidade transmitir aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias urbanas e rurais. Assim, o desrespeito aos sinais de regulamentação constitui infrações, previstas no capítulo XV do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Pelos riscos à segurança dos usuários das vias e pela imposição de penalidades que são associadas às infrações relativas a essa sinalização, os princípios da sinalização de trânsito devem sempre ser observados e atendidos com rigor.

As proibições, obrigações e restrições devem ser estabelecidas para dias, períodos, horários, locais, tipos de veículos ou trechos em que se justifiquem, de modo que se legitimem perante os usuários.

É importante também que haja especial cuidado com a coerência entre diferentes regulamentações, ou seja, que a obediência a uma regulamentação não incorra em desrespeito à outra.

Conjunto de Sinais de Regulamentação:

R-1 R-2 R-3 R-4a R-4b R-5a R-5b

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