Código de ética dos profissionais de enfermagem

Código de ética dos profissionais de enfermagem

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS

Pedro Galante

código de ética, ética profissional e bioética aplicada a enfermeiros assistenciais

FEIRA DE SANTANA-BA

2010

ANA EMÍLIA...

Pedro Galante

código de ética, ética profissional e bioética aplicada a enfermeiros assistenciais

Trabalho apresentado à Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC Campus Feira de Santana-Ba ao Curso de Enfermagem solicitado na Disciplina Bioética como requisito para avaliação.

Profº Orientador: .....................

FEIRA DE SANTANA-BA

2010

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 03

2 ÉTICA 03

3 ÉTICA PROFISSIONAL 04

4 BIOÉTICA 05

5 MÉTODOS 07

5.1 Analise e Discussão 08

6 conclusão 11

7 referencias 12

código de ética, ética profissional e bioética aplicada a enfermeiros assistenciais

1 Introdução

O presente trabalho pretende expor alguns conhecimentos teóricos sobre o código de ética profissional e Bioética. Esta ciência em construção, nascida de um leque de preocupações no seio de discussões éticas, envolvendo o domínio tecnológico no confronto com a biotecnologia, goza de um percurso que permite atualmente distingui-la da sua ciência-mãe, a Ética, sem que dela dependa e se inter-relacione.

Os temas da ética e da bioética interessam a toda a sociedade e tocam as preocupações de cada indivíduo. A bioética, na sua perspectiva global, tornou-se a ciência da sobrevivência e uma ponte para o futuro. No seu âmbito mais restrito, ela é a consciência crítica das ciências que servem a vida e a saúde.

Sabe-se que o código de ética foi criado para instituir os direitos e deveres de cada profissional de enfermagem. Com objetivos de organizar a classe, para assumirem responsabilidade, bem como reconhecer os limites impostos pela profissão. O código de ética também é eficaz para auxiliar na execução do trabalho de forma adequada e com qualidade, não pondo em risco a vida do profissional de saúde ou da população. O profissional de enfermagem segue alguns outros parâmetros éticos regidos pelos órgãos de classe o COFEN e os CORENs a ABEN e os sindicatos.

2 ÉTICA

Etimologicamente, a palavra Ética deriva de duas origens possíveis, sendo uma delas a palavra grega éthos (costume) e a outra êthos (propriedade do caráter). A primeira serviu de base para a tradução latina Moral, enquanto que a segunda é a que orienta a palavra Ética propriamente dita (ARCHER, 1996).

Já Singer (1994) entende-a como sendo um conjunto de regras, princípios ou maneiras de pensar que guiam, ou chamam a si a autoridade de guiar. Sendo assim o termo ética refere-se aos padrões de conduta moral, isto é, padrão de comportamento relativos ao paciente, à instituição e aos colegas de trabalho. Saber distinguir o que é certo e o que é errado é muito importante. Saber proceder e ter bastante responsabilidade, dar ao paciente o bem estar físico, moral e social do paciente. É preciso ter uma atitude moral que é a aplicação dos princípios éticos na vida profissional. Implica o uso de liberdade controle, senso de responsabilidade supõe boa formação de consciência, o que é indispensável para o profissional de saúde.

3 ÉTICA PROFISSIONAL

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem trata das leis e princípios, direitos e deveres, responsabilidades, proibições que permeiam a conduta ética dos profissionais de enfermagem. A Ética profissional tem relação direta com a confiança que a sociedade deposita no especialista que executa determinado trabalho. Essa confiança decorre da diferença entre profissão e ocupação. Tal como é concebida atualmente, a enfermagem tem como objetivo promover a saúde, prevenir a doença e cuidar dos doentes. Assim, é exigido ao enfermeiro sólidos conhecimentos científicos e técnicos para atender às necessidades básicas do indivíduo, família ou comunidade.

A enfermagem é considerada como uma disciplina metade arte e metade ciência, colocando entre a dicotomia um elo fundamental; o conhecimento, os saberes sem os quais não há cultura nem sentido humanístico. O que é exigido para além dos saberes são os dotes ou qualidades morais e cívicas inerentes à própria pessoa. (CARVALHO, 1996, p. 26)

Como refere Mariz

[...]a enfermagem é uma profissão que implica ciência atualizada, arte pertinente e apurado sentido de discernimento entre o essencial e o urgente, no respeito ativo por cada pessoa e respectiva circunstância social e ética. (MARIZ, 1995 p. 21).

Benner citado por Queirós (2001, p. 39) afirma que uma ética do cuidar tem de ser aprendida experiencialmente, porque está dependente do reconhecimento dos comportamentos éticos em situações específicas, no contexto de comunidades específicas, de práticas e de hábitos.

A qualidade do profissional está ligado à sua ética e, principalmente seu senso moral e seus valores e maneira pela qual trata as pessoas. Um profissional íntegro sabe agir corretamente, as pessoas confiam e sabem que podem contar com ele. Deve ser exercida em profundo respeito pela liberdade das pessoas assim como pela sua identidade sociocultural e pelos valores éticos e religiosos.

4 BIOÉTICA

A Bioética atual é relativamente recente e possui já um corpo de conhecimentos que representam, de certa forma, o leque de alterações sofridas pela humanidade. É, portanto, o resultado de uma evolução que teve o seu ponto de partida em Hipócrates, e no Juramento que ofereceu à Medicina de sempre uma preocupação ética que ainda sobrevive na atualidade.

Segundo Neves (2001, p.12), o Juramento incluía o juramento aos deuses e às deusas gregas, bem como a obrigatoriedade de lealdade ao mestre e a de manter secretos aos leigos todos os conhecimentos adquiridos – princípio da confidencialidade, o juramento de conduta, ou imperativos morais que conjuntamente constituem o que se designa por código de ética, enuncia a proibição de cirurgia e a de ministrar drogas letais, para efeitos de aborto ou eutanásia, e ainda o princípio hipocrático fundamental de beneficiar o paciente de acordo com a sua habilidade e juízo – princípio da beneficência. A ética hipocrática é somente desafiada em pleno século XIX, com Thomas Percival, autor do primeiro código ético. Para a mesma autora, o período que intermeia ambos os acontecimentos não é, de todo vazio no tocante à reflexão ética. Esta debruçava-se essencialmente sobre a postura do médico, quer no seu relacionamento com os doentes quer com os seus pares. Tratava-se, portanto, de uma ética reguladora de normas de conduta, ou seja, uma deontologia ou ética profissional.

Após o contributo de Percival, que afastou timidamente as preocupações éticas da etiqueta profissional, Archer (1996) refere que existem três fatos históricos na base do aparecimento de uma nova bioética: abusos experimentais em seres humanos, as novas tecnologias e a percepção da insuficiência dos referenciais éticos tradicionais.

As novas tecnologias que desde o século passado, revolucionaram o conhecimento científico, obrigaram a reflexões profundas intimamente ligadas a aspectos éticos. A passagem inexorável do tempo e a progressiva evolução de tudo presentearam o homem de inúmeras capacidades que antes pertenciam à própria natureza.

Archer (1996) assinala como primeiro exemplo o aparecimento da Hemodiálise em 1960, seguido dos estudos sobre morte cerebral da Universidade de Harvard em 1968. No primeiro caso, em que a escassez de recursos físicos não abarcava todos os interessados em beneficiar da hemodiálise, criou-se um comitê para selecionar os candidatos. No segundo caso, emerge uma questão que é, atualmente, relevante: Quando desligar a respiração assistida em casos de morte cerebral?

Mais tarde, e dado o número elevado de problemáticas que foram surgindo, adaptaram-se, com sucesso, comissões éticas às instituições hospitalares, com o objetivo de criar condições eticamente favoráveis à aplicação de estudos e proceder a uma tomada ética de decisões várias perante problemas de ordem bioética.

Os fatores descritos até aqui contribuíram para o nascimento e maturação da Bioética que atualmente existe. A par desses aspectos pode referir-se um último, relacionado com uma tomada de consciência da insuficiência dos modelos éticos existentes até então. Para além do código de Hipócrates, dos contributos da filosofia e da teologia:

[...] a própria ciência (...) passou a não poder fundamentar uma resposta ética (e) (...) teve de prescindir de buscar o bem e de (...) poder fundamentar uma ética. (ARCHER, 1996, p.21).

Kuczwski (1994) entende as teorias éticas tradicionais (que dividiu em deontologia, consequencialismo e ética da virtude) como gozando de uma natureza geral, o que dificulta a dedução de prescrições definitivas, tornando-as pouco úteis quando em contexto de saúde. Por isso, refere o autor, houve uma clara vitória da bioética.

Todos os avanços no conhecimento científico, no contexto do desconhecimento objetivo sobre os resultados da aplicação das tecnologias e também do culto frenético da ficção científica mais do que propriamente da ciência, provocaram uma proliferação de regras bioéticas de caráter geral.

Desse modo, a bioética comunga de uma dimensão social intrínseca, fruto também dos avanços tecnocientíficos e cognitivos. A Medicina de hoje não se pauta pela mera relação médico- doente, mas passa pela prescrição de estilos de vida e determinadas condições que relevam para nível sócio- econômico o âmbito da medicina. Os resultados que se obtêm não podem unicamente ser interpretados pela classe médica, daí que urge apelar à dimensão social da bioética.

É, assim, e graças a essa dimensão social necessária, que a Bioética se vem definindo, bebendo de vários conhecimentos e áreas de saberes, o seu próprio corpo e domínio. Esse seu corpo, resultado de um diálogo pluridisciplinar:

[...] pretende manter a autonomia e independência tanto das áreas científicas como das áreas humanistas, respeitando e aceitando-as, mas procurando encontrar a sua complementaridade na busca de respostas consensuais para a defesa da dignidade da pessoa humana. (ARCHER, 1996, p.25).

Finalmente, a bioética não perdeu as suas ligações com a filosofia e a teologia, mesmo quando assistimos aos confrontos ciência- religião que pautam os nossos dias. Também a nível religioso, tem havido a preocupação em debruçar-se sobre temáticas várias relacionadas com a bioética. Por isso, foi criada a Academia Pontifícia para a Vida, pelo Papa João Paulo II que visa estabelecer a ponte entre defesa da vida, dilemas bioéticos e moral cristã (ARCHER, 1996).

5 MÉTODOS

Este estudo trata-se de uma pesquisa de campo e a população foi composta por enfermeiros da rede básica de saúde, de hospitais públicos na cidade de Feira de Santana-BA. A amostragem ocorreu por consentimento dos respondentes. A amostra foi composta por 10 (dez) enfermeiros. Oito eram do sexo feminino e apenas dois do sexo masculino com idade entre 26 a 54 anos com experiência profissional variada (entre 1 a 14 anos). Essa pequena amostra neste estudo ocorreu em virtude da dificuldade em coletar dados de mais profissionais no local de trabalho.

O instrumento para a coleta dos dados foi composto de um questionário constituído de cinco questões abertas, onde os enfermeiros deveriam relatar sobre o seu conhecimento do código de ética para o profissional de enfermagem. Para proceder-se à coleta de dados, em primeiro lugar, foram fornecidas algumas orientações aos respondentes sobre como deveriam preencher o instrumento. A seguir, em atenção aos princípios éticos, os pesquisadores deixaram claro que a colaboração era voluntária e os participantes não precisavam identificar-se, podendo o instrumento ser devolvido em branco.

5.1 RESULTADOS E DISCUSSÃO

Dos dez enfermeiros entrevistados 100% responderam ao questionário formulado que foi preenchido e devolvido. Com base nos dados coletados pode-se observar que oito enfermeiros eram do sexo feminino e dois do sexo masculino, com idades variadas entre 26 e 54 anos, com relação ao tempo de atuação na profissão de enfermagem informaram que possuem entre 1 e 14 anos de experiência na área de saúde. Estes profissionais estão alocados em unidade de PSF, UTI, Emergência, saúde coletiva e Administração

GRAFICO 1 – SETOR DE TRABALHO ENFERMEIROS ENTREVISTRADOS.

Quando questionados sobre o que entendem por ética profissional responderam, quase que de forma unânime, que são as diretrizes que norteiam a profissão. Sobre qual a importância do código de ética na sua atuação profissional responderam que como o profissional de saúde atua na promoção, prevenção e recuperação e reabilitação da saúde eles devem trazer para si uma consciência ética e levar em consideração a necessidade e o direito de assistência em enfermagem da população, os interesses próprios e os da instituição. Ter responsabilidade, rever conceitos, direitos e deveres e estar sempre centrado na família e na coletividade.

O enfermeiro enquanto profissional de saúde integra um quadro de referência ligado ao respeito pela dignidade da pessoa humana e há concepção de liberdade e escolha humana. Na sua prática deve adotar normas e comportamentos éticos que orientam a sua atividade profissional. Sendo a enfermagem uma profissão que se concretiza ao serviço dos outros e, assumindo desde sempre responsabilidade no atendimento e nos cuidados dos indivíduos tem sempre na sua base de atuação uma componente ética, uma vez que em saúde não existem decisões sem a mesma.

Neste sentido, os conhecimentos éticos orientam o enfermeiro enquanto pessoa e a profissão enquanto profissão, reflete o que o enfermeiro deve ser na relação com os doentes e o que deve fazer no exercício da enfermagem. Não basta eleger estratégias científicas e técnicas, é também fundamental que a ética e a responsabilidade estejam implícitas no exercício da enfermagem.

Com base também nas respostas dos enfermeiros vale ressaltar que devemos ter sempre presente que cada doente é um ser bio-psicosocial e espiritual inserido no meio ambiente, que é capaz de discernir livremente, de ser independente, autônomo. De acordo com Serrao (1998, p.13) “O exercício da liberdade ética individual surge, assim, como o único valor absoluto, como único valor normativo no relacionamento entre pessoas pertencentes a universos culturais distintos”

Quando solicitados a citarem ações que feriam o código de ética do profissional de enfermagem, mostraram-se bastante confiantes e seguros a alguns atos como: Não respeitar a vida, a dignidade e os direitos humanos; Ter preconceito de raça, cor ou religião, classe social; não aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação a sua prática profissional; Promover e ser conivente com a injúria calúnia e difamação de membro da Equipe de Enfermagem Equipe de Saúde e de trabalhadores de outras áreas; Praticar e/ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato, que infrinja postulados éticos e legais.

Analisando as respostas percebeu-se que os profissionais estão a par de seus direitos e deveres, assim como de ações que possam infringir o código de ética do profissional de enfermagem.

Contudo, ao avaliar as respostas dos enfermeiros referente a questão número cinco, que pedia aos profissionais para comentar a importância do conhecimento da resolução 189/96 para os profissionais de enfermagem, muitos deles demonstraram ter pouco ou nenhum conhecimento, e alguns até se omitiram a responder. Essa Resolução do COFEN trata da normatização em âmbito nacional a obrigatoriedade de haver Enfermeiro em todas as unidades de serviço onde são desenvolvidas ações de Enfermagem durante todo o período de funcionamento da instituição de saúde. Vale salientar que essa Resolução deveria ser lida e compreendida por todos os profissionais de enfermagem já que a mesma trata da nossa prática como assistente de saúde, jornada de trabalho e formação de equipes.

Diante do foi exposto podemos afirmar que Enfermeiros precisam desenvolver competências de forma a centrar a sua atenção na pessoa e não apenas no problema que ela apresenta, isto porque, o doente é a razão da existência da prática da Enfermagem. No dia-a-dia hospitalar é muitas vezes mais valorizada a técnica passando para segundo plano o cuidar. Assim, são os Enfermeiros, os profissionais de saúde que sobre as maiores e mais variadas formas contatam diretamente com o doente, cabendo aos mesmos defender e promover a privacidade nos cuidados, não esquecendo que cada doente é um ser único e portador de um quadro de referências, ao qual só o próprio tem acesso.

6 CONCLUSÃO

A ética, através das normas de conduta, norteia qual o caminho a ser seguido. O homem é livre; diante de uma situação concreta é obrigado a escolher entre dois caminhos. Nesta escolha, surge a ética surge como limitação da liberdade de cada um, em face da liberdade do outro. Uma vez aceita a escolha, nasce a responsabilidade, que é elemento moral de qualquer conduta. A escolha é do profissional de agir dentro da ética e da moral ou não, agindo com profissionalismo com respeito pois o paciente nada mais é que um ser humano com sentimentos, com problemas, ele também sente dor, sente fome, como todos nós devendo se acima de tudo respeitado.

Agir eticamente dentro da enfermagem nada mais é do que saber decidir pelo posicionamento correto, o profissional integro saberá agir corretamente, com atitude simples irá despertar a confiança de seus pacientes e de seus colegas pois todos saberão que trata-se de um profissional que age com responsabilidade, comprometimento e consciência moral.

7 REFERÊNCIAS

ARCHER, Luís, Fundamentos Biológicos, Archer, Luís, Bioética, Lisboa : Ed. Verbo, 1996.

CARVALHO, A. I. Da Saúde Pública às Políticas Saudáveis: saúde e cidadania na pós-modernidade. Ciência e Saúde Coletiva 1; 1996.

KUCZEWSKI, Mark, Method in Bioethics: Casuistry and Ils Comunication Critics, Kennedy Institute of Ethics Journal nº 4, 1994

NEVES, M. Patrão, Repensar a Ética Hipocrática: a evolução da ética médica e o surgimento da bioética, Cadernos da Bioética nº26, Agosto 2001;

QUEIRÓS, Ana Albuquerque, Ética e Enfermagem, 1ª ed., Coimbra: Quarteto, 2001.

SERRÃO, D. O direito à liberdade ética. Sociologia, 1ª série, Vol. VIII: 347-351, 1998.

SINGER, Peter, Ética Prática, São Paulo: Marins Fontes, 1994;

ANEXO – QUESTIONÁRIO APLICADO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

( )masculino ( ) idade

( )feminino

01-Qual a sua área e tempo de atuação na profissão de enfermagem?

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02-O que você entende por ética profissional?

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03-Qual a importância do código de ética na sua atuação enquanto enfermeira?

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04-Cite ações que ferem o código de ética do profissional de enfermagem.

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05-Comente a importância do conhecimento da resolução 189/96 para os profissionais de enfermagem.

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