Custos da implantação do pcmat em obras de

Custos da implantação do pcmat em obras de

(Parte 1 de 3)

NELMA MIRIAN CHAGAS DE ARAÚJO, M.Sc.

Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba – Coordenação da Área de Construção Civil Av. 1º de Maio, 720 – Jaguaribe – 58.015-430 - João Pessoa – PB – nelma@cefetpb.br

MARIA BERNADETE F. VIEIRA DE MELO, M.Sc.

Universidade Federal da Paraíba – Departamento de Engenharia de Produção Bloco G – Sala 01 – Caixa Postal 5045 – João Pessoa – PB – beta@ producao.ct.ufpb.br

Resumo

Este trabalho, produto de uma pesquisa de mestrado, define e quantifica os custos oriundos da implantação do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) em obras de edificações verticais, do tipo residencial e com mais de quatro pavimentos, no Município de João Pessoa. Os resultados da pesquisa definem como custos da implantação do PCMAT: custos da implantação propriamente dita, compostos pela elaboração do PCMAT, aquisição de EPI, execução e instalação de EPC, aquisição e instalação de placas de sinalização e extintores, e ainda aquisição de medicamentos; custos de manutenção, formados pela manutenção de máquinas e equipamentos, treinamentos, palestras, reposição de medicamentos e recarga de extintores; custos de avaliação, compostos de avaliações mensais e trimestrais do programa. Em termos financeiros, os resultados indicam que os custos da implantação do PCMAT representam 1,49% do custo total de construção de uma obra e que correspondem a um acréscimo de R$ 4,35/m2. Os custos da implantação propriamente dita representam 79,98% dos custos da implantação do PCMAT, enquanto que os custos de manutenção e avaliação representam 15,7% e 4,25%, respectivamente.

1. INTRODUÇÃO

O PCMAT é definido, segundo PIZA (1997), como sendo um conjunto de ações relativas a segurança e saúde do trabalho e ordenadamente dispostas, visando a preservação da saúde e da integridade física de todos os trabalhadores de um canteiro de obras, incluindo-se terceiros e o meio ambiente.

Esse programa faz parte da nova redação da NR-18, que entrou em vigor através da Portaria nº 4 do Ministério do Trabalho, datada de 04/07/95. Sua elaboração e o seu cumprimento são obrigatórios nos estabelecimentos (obras) com vinte trabalhadores ou mais, e deve contemplar tanto os aspectos da NR-18 quanto outros dispositivos complementares de segurança. Segundo a NR-18, o PCMAT deve:

• contemplar as exigências contidas na NR-9 (Programa de Prevenção e Riscos Ambientais);

• ser mantido no estabelecimento (obra) à disposição do órgão regional do MTb, a DRT;

• ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

Vale salientar que a implantação do PCMAT nos estabelecimentos (obras) é de responsabilidade do empregador ou condomínio, e que o mesmo não é uma carta de intenções elaborada pela empresa, mas sim um elenco de providências a serem executadas em função do cronograma da obra.

De acordo com a legislação vigente, a elaboração e implantação do PCMAT compreendem:

• memorial sobre as condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;

• projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;

• especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;

• cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT;

• layout inicial do canteiro da obra, contemplando, inclusive, previsão do dimensionamento das áreas de vivência;

• programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.

Este trabalho, parte integrante de uma pesquisa realizada para definir e quantificar os custos da implantação do PCMAT em obras de edificações verticais, do tipo residencial e com mais de quatro pavimentos, apresenta especificamente a metodologia utilizada na pesquisa, a caracterização dos ambientes pesquisados e os resultados da pesquisa.

2. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A pesquisa, com o intuito de alcançar seus objetivos, foi estruturada em quatro fases, a saber: revisão bibliográfica; estudo exploratório; análise e interpretação dos dados; e, conclusões e sugestões.

A primeira fase compreendeu uma ampla revisão bibliográfica do tema em estudo, onde foram consultadas publicações avulsas, revistas, jornais, livros, anais de congressos, monografias, dissertações, etc., almejando a construção do marco teórico em questão, como também a introdução teórico-contextual da temática e do problema da pesquisa. Salientando-se que, apesar de ter sido o marco inicial da pesquisa, a revisão bibliográfica estendeu-se ao longo de toda a pesquisa, até a fase de conclusões e sugestões.

A segunda fase teve por meta identificar, quantificar e mensurar, monetariamente, as atividades e insumos que compõem os custos da implantação do PCMAT, bem como definir as obras utilizadas como ambientes de pesquisa. Devido a inexistência, na grande João Pessoa, de obras de edificações verticais, já concluídas, onde o PCMAT houvesse sido implantado (de acordo com informações fornecidas pela DRT), optou-se por um estudo de caso representativo das edificações verticais aqui construídas, com relação ao número total de pavimentos e a sua finalidade (comercial ou residencial).

Na escolha da empresa pesquisada, foram levados em conta os seguintes requisitos: ter concluído, recentemente, pelo menos uma obra do tipo residencial e com mais de quatro pavimentos; ter, em execução, obras onde as medidas de segurança exigidas pelo PCMAT tenham sido implantadas; e, estar disponível para fazer parte da pesquisa. Após a definição da empresa, buscou-se a definição dos ambientes de pesquisa, os quais foram definidos da seguinte forma: ambiente principal, obra concluída recentemente pela empresa, sendo do tipo residencial e com mais de quatro pavimentos; e ambientes auxiliares, todas as obras em execução pela empresa, também do tipo residencial e com mais de quatro pavimentos.

A técnica utilizada nesta fase foi a observação direta intensiva, através da entrevista e da observação. Na entrevista fez-se uso do formulário (observação direta extensiva) que, quando aplicado, contou com a participação da pesquisadora, transformando-o, desta forma, em instrumento. O formulário foi aplicado junto à diretoria da empresa, com o intuito de obter informações que pudessem ser utilizadas na caracterização da própria empresa e das obras definidas como ambientes de pesquisa. Quanto às observações, estas foram realizadas nas obras definidas como ambientes auxiliares e no arquivo geral da empresa, sendo do tipo sistemática, onde a pesquisadora sabia o que procurar e conhecia o nível de importância de cada situação. Essas observações foram realizadas em ambiente real e apenas pela pesquisadora. Os dados colhidos nessa fase resultaram em subsídios para a fase seguinte.

Na terceira fase foram utilizados os resultados da fase anterior, para caracterizar a empresa e os ambientes de pesquisa, bem como os conceitos de orçamentação para a construção civil, com o intuito de elaborar a planilha de custos referentes à implantação do PCMAT, no ambiente principal.

A quarta e última fase foi uma decorrência natural das fases anteriores, tendo por objetivo dar um fechamento à pesquisa, resolvendo o problema em estudo: a quantificação dos custos referentes à implantação do PCMAT, em obras de edificações verticais de João Pessoa, com mais de quatro pavimentos e do tipo residencial.

Neste trabalho foram utilizados os métodos monográfico e estatístico e como técnicas, a pesquisa bibliográfica e a observação direta intensiva, através da entrevista e da observação.

Quanto às variáveis da pesquisa, estas foram definidas em consonância com os objetivos da pesquisa. As variáveis utilizadas na pesquisa foram: custos da implantação do PCMAT (identificação); serviços que compõem os custos da implantação do PCMAT (identificação); quantitativo de cada serviço (quantificação); custo unitário de cada serviço (composição); peso de cada serviço na composição dos custos da implantação do PCMAT; e, peso de cada serviço ou insumo na composição dos custos da implantação do PCMAT.

3. CARACTERIZAÇÃO DOS AMBIENTES PESQUISADOS 3.1. A Empresa

Para caracterizar a empresa, utilizou-se a entrevista com o uso de formulário. O formulário abordava os seguintes itens: dados preliminares da empresa (razão social, endereço, matriz, entrevistado, cargo, data da entrevista, etc.); caracterização da empresa (período de atuação no mercado, total de área construída pela empresa, local de atuação, subsetores de atuação, número de funcionários, quantidade e tipos de obras em execução na data, etc.); relação empresa x segurança do trabalho (profissionais ligados à área de segurança do trabalho, conhecimento da empresa quanto às NR, utilização das NR, planejamento das instalações provisórias, utilização de programas de segurança do trabalho, CIPA, EPI, EPC, acidentes de trabalho, etc.).

Como resultado da entrevista, pode-se dizer que a empresa pesquisada caracteriza-se por possuir sede local e atuação regional, atuando principalmente em João Pessoa. Possui mais de dez anos de atuação no mercado e área construída superior a 30.0 m2. Uma particularidade observada é que a empresa atua de forma exclusiva na construção de edificações verticais com mais de quatro pavimentos.

3.2. Ambiente Principal

Na caracterização do ambiente principal, foram utilizados o roteiro de observações e a entrevista. A entrevista, aplicada junto à diretoria da empresa, abordou itens como: custo total da obra com sua respectiva data base, datas de início e de entrega da obra, instalações provisórias, efetivo mínimo e máximo utilizado, EPI e EPC utilizados, máquinas e equipamentos utilizados, etc. Já o roteiro de observações, aplicado junto ao arquivo central da empresa, abordou itens como: informações preliminares (datas de início e conclusão da obra, discriminação do efetivo utilizado na obra, etc.); projeto de arquitetura e especificações (áreas do terreno, de construção e de cada pavimento, número de pavimentos, discriminação dos pavimentos, composição dos pavimentos, quantidade de elevadores, pé direito, tipo de acabamento externo, etc.); instalações provisórias (áreas de vivência e de apoio, tapumes, acessos, etc.); e segurança do trabalho (programas, EPI, EPC, máquinas e equipamentos, sinalização, etc.).

O ambiente principal apresentava as seguintes características: obra do tipo incorporação, com 36 meses de execução (jan/95 a out/97); custo total de R$ 1.80.0,0 (base mar/98), tipo residencial, total de 13 pavimentos (pilotis, mezanino e 1 tipos); área do pavimento tipo de 365 m2; 2 elevadores (serviço e social), 3 apartamentos por pavimento, efetivo médio de 29 operários (4 indiretos e 25 diretos); áreas de vivência e de apoio instaladas na própria edificação, utilização de EPI (botas, cintos, capacetes, protetores faciais e auriculares, luvas, óculos e capas de chuva), utilização de EPC (plataformas de segurança, cancelas para elevadores, guarda-corpos fixos para às caixas dos elevadores e periferia de pavimentos, tela de proteção para o elevador de carga); utilização de elevadores de carga e de passageiros, serra circular, betoneira, policorte e desbobinadeira; utilização de andaimes suspensos mecânicos com guarda-corpo em todas as fachadas.

3.3. Ambientes Auxiliares

Para a caracterização dos ambientes principais, foram utilizados roteiros de observações que contemplavam os seguintes itens: informações preliminares (início da obra, gerência de recursos, tipo da obra, número de pavimentos, composição dos pavimentos, área do pavimento tipo, tipo de acabamento externo, etapa construtiva atual, efetivo da obra, etc.), instalações provisórias (tipologia, tapumes, acessos, guarita/portaria, apoio administrativo, áreas de vivência, etc.) e segurança do trabalho (programas, EPI, EPC, andaimes suspensos, máquinas e equipamentos, instalações elétricas, proteção contra incêndio, sinalização, treinamentos, ordem e limpeza, etc.).

As principais características apresentadas pelos ambientes auxiliares estão no QUADRO 1:

AMBIENTES AUXILIARES AA1 AA2 AA3 AA4 AA5 AA6 1. Características Gerais Início da obra out/96 jun/95 jan/95 ago/95 ago/95 jan/95 Gerência de recursos cond. cond. cond. incorp. incorp. incorp. Número total de funcionários354936262228 Número total de pavimentos282512101211 Número de apartamentos/pavto.12 Área útil por apartamento270 m2260 m2245 m2115 m2105 m2140 m2 Revestimento externo pastilha pastilha pastilha cerâmica cerâmica cerâmica

Etapa construtiva atualEstrutura/ alvenaria revest. externo revest. int./ext. revest. externo revest. externo acab. final

QUADRO 1: Características gerais dos ambientes auxiliares. FONTE: ARAÚJO (1998).

Quanto as características relativas às instalações provisórias e à segurança do trabalho, todos os ambientes apresentaram as mesmas características do ambiente principal, ou seja: áreas de vivência e de apoio instaladas nas próprias edificações, utilização de EPI (botas, cintos, capacetes, protetores faciais e auriculares, luvas, óculos e capas de chuva), utilização de EPC (plataformas de segurança, cancelas para elevadores, guarda-corpos fixos para às caixas dos elevadores e periferia de pavimentos, tela de proteção para o elevador de carga); utilização de elevadores de carga e de passageiros, serra circular, betoneira, policorte e desbobinadeira; utilização de andaimes suspensos mecânicos com guarda-corpo em todas as fachadas.

4. RESULTADOS DA PESQUISA

Após a análise dos dados fornecidos pela fase anterior da pesquisa, fez-se necessário a elaboração de um PCMAT para o ambiente principal, bem como de composições de custos para os serviços que integram o referido programa. Portanto, como resultados da pesquisa obteve-se:

• um modelo de PCMAT para obras de edificações verticais; • composições de custo para serviços que compõe o PCMAT;

• identificação e composição dos custos do PCMAT;

• quantificação monetária dos custos do PCMAT.

Saliente-se que o modelo de PCMAT e as composições de custos utilizados na pesquisa foram elaborados para um ambiente específico (ambiente principal), portanto, não podem ser tomados rigorosamente como padrão e sim como modelos passíveis de adaptações, pois sabe-se que cada obra apresenta peculiaridades específicas.

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