Criminologia - Delito e Delinquente

Criminologia - Delito e Delinquente

Uma das características mais destacadas da moderna Criminologia - e do perfil de sua evolução nos últimos anos - é a progressiva ampliação e problematização do seu objeto

  • Uma das características mais destacadas da moderna Criminologia - e do perfil de sua evolução nos últimos anos - é a progressiva ampliação e problematização do seu objeto

  • Delito – Delinquente - Controle Social e a Vítima

Existem, com efeito, numerosas - e muito diversas - noções de delito. O Direito Penal, por exemplo, serve-se de um conceito formal e normativo, imposto por exigências inexoráveis de legalidade e segurança jurídica: delito é toda conduta prevista na lei penal e somente a que a lei penal castiga.

  • Existem, com efeito, numerosas - e muito diversas - noções de delito. O Direito Penal, por exemplo, serve-se de um conceito formal e normativo, imposto por exigências inexoráveis de legalidade e segurança jurídica: delito é toda conduta prevista na lei penal e somente a que a lei penal castiga.

A Filosofia e a Ética, por sua vez, valem-se de outras pautas e instâncias além do direito positivo: da ordem moral, da natural, da razão etc

  • A Filosofia e a Ética, por sua vez, valem-se de outras pautas e instâncias além do direito positivo: da ordem moral, da natural, da razão etc

A Criminologia positiva naturalista estabeleceu um conceito material de crime: “é a ofensa feita a parte do senso moral formados pelos sentimentos altruístas de piedade e de probidade, segundo o padrão médio das sociedades civilizadas.”(Garofalo, R. “Criminologia” . Campinas: Péritas Editora, 1997)

  • A Criminologia positiva naturalista estabeleceu um conceito material de crime: “é a ofensa feita a parte do senso moral formados pelos sentimentos altruístas de piedade e de probidade, segundo o padrão médio das sociedades civilizadas.”(Garofalo, R. “Criminologia” . Campinas: Péritas Editora, 1997)

Para o penalista, não é senão o modelo típico descrito na norma penal: uma hipótese, produto do pensamento abstrato.

  • Para o penalista, não é senão o modelo típico descrito na norma penal: uma hipótese, produto do pensamento abstrato.

  • Para o patologista social, uma doença, uma epidemia.

  • Para o moralista, um castigo do céu.

  • Para o experto em estatística, um número, uma cifra.

  • Para o sociólogo, uma conduta irregular ou desviada

Mas, nenhum desses conceitos de delito pode ser assumido sem maiores implicações pela Criminologia .

  • Mas, nenhum desses conceitos de delito pode ser assumido sem maiores implicações pela Criminologia .

  • O conceito jurídico-penal constitui seu obrigatório ponto de partida - sua referência primeira, em certo sentido, porém o formalismo e o normativismo jurídico resultam incompatíveis com as exigências metodológicas de uma disciplina empírica como a Criminologia. .

Seria um erro trasladar ao âmbito criminológico o axioma nullum crimen sine lege que, por imperativo legal, rege o âmbito legal, porque o Direito Penal constitui um sistema de expectativas normativas que segue o código lícito-ilícito, enquanto a Criminologia, como disciplina científico-empírica, se ajusta, pelo contrário, a um sistema de expectativas cognitivas que responde ao código verdadeiro-falso [4]

  • Seria um erro trasladar ao âmbito criminológico o axioma nullum crimen sine lege que, por imperativo legal, rege o âmbito legal, porque o Direito Penal constitui um sistema de expectativas normativas que segue o código lícito-ilícito, enquanto a Criminologia, como disciplina científico-empírica, se ajusta, pelo contrário, a um sistema de expectativas cognitivas que responde ao código verdadeiro-falso [4]

a Criminologia e o Direito Penal operam com conceitos distintos de delito. Prova disso é que a primeira se ocupa de fatos irrelevantes para o Direito Penal (v.g., o chamado "campo prévio" do crime, a "esfera social" do infrator, a "cifra negra", condutas atípicas, porém de singular interesse criminológico, como a prostituição ou o alcoolismo etc.);

  • a Criminologia e o Direito Penal operam com conceitos distintos de delito. Prova disso é que a primeira se ocupa de fatos irrelevantes para o Direito Penal (v.g., o chamado "campo prévio" do crime, a "esfera social" do infrator, a "cifra negra", condutas atípicas, porém de singular interesse criminológico, como a prostituição ou o alcoolismo etc.);

o diagnóstico jurídico-penal de um fato pode não coincidir com sua significação criminológica (assim, por exemplo, certos comportamentos como a cleptomania ou a piromania que, para o Direito Penal, têm uma caracterização puramente patrimonial, merecem do criminólogo outra leitura, muito mais realista e sutil, de acordo com o conjunto biológico e motivacional daqueles).

  • o diagnóstico jurídico-penal de um fato pode não coincidir com sua significação criminológica (assim, por exemplo, certos comportamentos como a cleptomania ou a piromania que, para o Direito Penal, têm uma caracterização puramente patrimonial, merecem do criminólogo outra leitura, muito mais realista e sutil, de acordo com o conjunto biológico e motivacional daqueles).

Do mesmo modo que um diagnóstico psiquiátrico diferencial, a Criminologia obriga a distinguir (ainda que juridicamente se trate de infrações patrimoniais, em todos os casos) o furto que comete o ancião por razão de sua demência, do que comete o neurótico em uma crise de ansiedade ou o cleptomaníaco, porque não controla seus impulsos, ou o fetichista, por motivações sexuais, ou o oligofrênico, como conseqüência de seu retardo mental, ou o drogado, para financiar seu consumo, ou quem padece de um transtorno anti-social da personalidade, como conseqüência de sua psicopatia ou uma psicose maníaco-depressiva.

  • Do mesmo modo que um diagnóstico psiquiátrico diferencial, a Criminologia obriga a distinguir (ainda que juridicamente se trate de infrações patrimoniais, em todos os casos) o furto que comete o ancião por razão de sua demência, do que comete o neurótico em uma crise de ansiedade ou o cleptomaníaco, porque não controla seus impulsos, ou o fetichista, por motivações sexuais, ou o oligofrênico, como conseqüência de seu retardo mental, ou o drogado, para financiar seu consumo, ou quem padece de um transtorno anti-social da personalidade, como conseqüência de sua psicopatia ou uma psicose maníaco-depressiva.

A Criminologia clássica (tradicional), dócil e submissa às definições jurídico-formais de delito fez do conceito de delito uma questão metodológica prioritária. Não assim a moderna Criminologia, consciente da "problematização" daquele, se interessa, antes de tudo, por outros temas de maior transcendência, como, por exemplo, as funções que desempenha o delito como indicador da efetividade do controle social, seu volume, estrutura e movimento, a distribuição da criminalidade entre os distintos estratos sociais

  • A Criminologia clássica (tradicional), dócil e submissa às definições jurídico-formais de delito fez do conceito de delito uma questão metodológica prioritária. Não assim a moderna Criminologia, consciente da "problematização" daquele, se interessa, antes de tudo, por outros temas de maior transcendência, como, por exemplo, as funções que desempenha o delito como indicador da efetividade do controle social, seu volume, estrutura e movimento, a distribuição da criminalidade entre os distintos estratos sociais

Para a Criminologia o delito se apresenta, antes de tudo, como problema social e comunitário, que exige do investigador uma determinada atitude (empatia) para se aproximar dele.

  • Para a Criminologia o delito se apresenta, antes de tudo, como problema social e comunitário, que exige do investigador uma determinada atitude (empatia) para se aproximar dele.

A Criminologia, deve contemplar o delito não só como comportamento individual, mas, sobretudo, como problema social e comunitário, entendendo esta categoria refletida nas ciências sociais de acordo com sua acepção original, com toda sua carga de enigma e relativismo.

  • A Criminologia, deve contemplar o delito não só como comportamento individual, mas, sobretudo, como problema social e comunitário, entendendo esta categoria refletida nas ciências sociais de acordo com sua acepção original, com toda sua carga de enigma e relativismo.

Afeta toda sociedade (não só os órgãos e instâncias oficiais do sistema legal), isto é, interessa e afeta todos nós.

  • Afeta toda sociedade (não só os órgãos e instâncias oficiais do sistema legal), isto é, interessa e afeta todos nós.

  • E causa dor a todos: ao infrator, que receberá seu castigo, à vítima, à comunidade.

Por tudo isso, ele é um problema social e comunitário. É um problema "da" comunidade, nasce "na" comunidade e nela deve encontrar fórmulas de solução positivas.

  • Por tudo isso, ele é um problema social e comunitário. É um problema "da" comunidade, nasce "na" comunidade e nela deve encontrar fórmulas de solução positivas.

  • É um problema da comunidade, portanto, de todos: não só do "sistema legal", exatamente porque delinqüente e vítima são membros ativos daquela.

  • A pessoa do delinqüente alcançou seu máximo protagonismo como objeto das investigações criminológicas durante a etapa positivista. O princípio da "diversidade" que inspirou a Criminologia tradicional (o delinqüente como realidade biopsicopatológica) o converteu no centro quase exclusivo da atenção científica.

Na moderna Criminologia, no entanto, o estudo do homem delinqüente passou a um segundo plano, como conseqüência do giro sociológico experimentado por ela e da necessária superação dos enfoques individualistas em atenção aos objetivos político-criminais.

  • Na moderna Criminologia, no entanto, o estudo do homem delinqüente passou a um segundo plano, como conseqüência do giro sociológico experimentado por ela e da necessária superação dos enfoques individualistas em atenção aos objetivos político-criminais.

O centro de interesse das investigações - ainda que não tenha abandonado a pessoa do infrator - deslocou-se, prioritariamente, para a conduta delitiva mesma, para a vítima e para o controle social. Em todo caso, o delinqüente é examinado em suas "interdependências sociais", como unidade biopsicossocial e não de uma perspectiva biopsicopatológica, como sucedera com tantas obras clássicas orientadas pelo espírito individualista e correcionalista da Criminologia tradicional.

  • O centro de interesse das investigações - ainda que não tenha abandonado a pessoa do infrator - deslocou-se, prioritariamente, para a conduta delitiva mesma, para a vítima e para o controle social. Em todo caso, o delinqüente é examinado em suas "interdependências sociais", como unidade biopsicossocial e não de uma perspectiva biopsicopatológica, como sucedera com tantas obras clássicas orientadas pelo espírito individualista e correcionalista da Criminologia tradicional.

Para os clássicos:

  • Para os clássicos:

  • O criminoso era um pecador que optou pelo mal

Para os Positivistas:

  • Para os Positivistas:

  • O infrator não possuía livre-arbítrio, era um prisioneiro de sua própria patologia ou de processos causais alheios

Para o marxismo:

  • Para o marxismo:

  • Criminoso é uma vítima natural de certas estruturas econômicas, sendo fungível, e portanto, culpável é a sociedade

Hoje, não podemos negar a imagem muito mais rica, dinâmica, pluridimensional e interativa do ser humano dada por disciplinas empíricas como a Psicologia, as ciências da conduta etc.

  • Hoje, não podemos negar a imagem muito mais rica, dinâmica, pluridimensional e interativa do ser humano dada por disciplinas empíricas como a Psicologia, as ciências da conduta etc.

O indivíduo não é um ser solitário, desarraigado, que se enfrenta com sua liberdade existencial sem condicionamentos, sem história (tese dos clássicos); porém, tampouco é uma mera concatenação de estímulos e respostas, uma máquina de reflexos e hábitos ou um prisioneiro de seu código biológico e genético (tese positivista), que olha só o passado; nem uma peça insignificante na engrenagem do universo social, mero observador passivo do acontecimento histórico ou vítima das estruturas que ele mesmo criou.

  • O indivíduo não é um ser solitário, desarraigado, que se enfrenta com sua liberdade existencial sem condicionamentos, sem história (tese dos clássicos); porém, tampouco é uma mera concatenação de estímulos e respostas, uma máquina de reflexos e hábitos ou um prisioneiro de seu código biológico e genético (tese positivista), que olha só o passado; nem uma peça insignificante na engrenagem do universo social, mero observador passivo do acontecimento histórico ou vítima das estruturas que ele mesmo criou.

Pelo contrário, o homem é um ser aberto e inacabado. Aberto aos demais em um permanente e dinâmico processo de comunicação, de interação; condicionado, com efeito, muito condicionado (por si mesmo, pelos demais, pelo meio), porém com assombrosa capacidade para transformar e transcender o legado que recebeu e, sobretudo, solidário com o presente e com a visão no seu próprio futuro ou no futuro alheio.

  • Pelo contrário, o homem é um ser aberto e inacabado. Aberto aos demais em um permanente e dinâmico processo de comunicação, de interação; condicionado, com efeito, muito condicionado (por si mesmo, pelos demais, pelo meio), porém com assombrosa capacidade para transformar e transcender o legado que recebeu e, sobretudo, solidário com o presente e com a visão no seu próprio futuro ou no futuro alheio.

É o homem real e histórico do nosso tempo, que pode acatar as leis ou não cumpri-las por razões nem sempre acessíveis à nossa mente; um ser enigmático, complexo, torpe ou genial, herói ou miserável, porém, em todo caso, mais um homem, como qualquer outro.

  • É o homem real e histórico do nosso tempo, que pode acatar as leis ou não cumpri-las por razões nem sempre acessíveis à nossa mente; um ser enigmático, complexo, torpe ou genial, herói ou miserável, porém, em todo caso, mais um homem, como qualquer outro.

Obviamente, existem infratores anormais, como também existem anormais que não delinqüem.

  • Obviamente, existem infratores anormais, como também existem anormais que não delinqüem.

  • Buscar em alguma misteriosa patologia do delinqüente a razão última do comportamento criminal é uma velha estratégia tranqüilizadora. Estratégia ou pretexto que, por outro lado, carece de apoio real, pois são tantos os sujeitos "anormais" que não delinqüem como os "normais" que infringem as leis

O comportamento delitivo é, portanto, uma resposta previsível, típica, esperada: NORMAL

  • O comportamento delitivo é, portanto, uma resposta previsível, típica, esperada: NORMAL

  • Parece muito difícil conseguir um diagnóstico científico do problema criminal - um diagnóstico, portanto, objetivo, sereno, desapaixonado - e desenhar uma política criminal eqüânime e eficaz, se não se admite a normalidade do fenômeno delitivo, assim como de seus protagonistas, se se parte, pelo contrário, de imagens degradantes do homem delinqüente ou de atitudes hostis, carregadas de preconceitos e mitos.

Leia o artigo 229 do Código Penal Brasileiro: “Manter, por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição ou lugar destinado a encontros para fim libidinoso, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente. Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.” O trecho "destinado a encontros para fins libidinosos" parece adequar-se perfeitamente a definição de motel. Por que, então, motéis, nesta acepção são tolerados?

  • Leia o artigo 229 do Código Penal Brasileiro: “Manter, por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição ou lugar destinado a encontros para fim libidinoso, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente. Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.” O trecho "destinado a encontros para fins libidinosos" parece adequar-se perfeitamente a definição de motel. Por que, então, motéis, nesta acepção são tolerados?

Pensemos num indivíduo jovem, pobre e negro – o estereótipo social do criminoso – que entra numa loja de um shopping e furta um chocolate, cujo valor é de um real. Com a ajuda da zelosa sociedade de bem, ele será detido, mostrado à imprensa e entregue ao sistema penal, no qual será tratado com desprezo e arrogância. Quem manda ser bandido! Mas naquele mesmo dia, como em muitos e muitos outros, o bom pai de família, proprietário da loja furtada, deixou de recolher o imposto devido, por achar que já pagava demais. A cada 100 reais de venda não declarada, ele embolsava em torno de 20 reais de dinheiro público. No dia que o bandido lhe furtou o chocolate, ele havia deixado de declarar a venda de pelo menos dois mil reais. Com isso ele se apropriou, criminosamente, de 400 reais de dinheiro público. Haverá imprensa a mostrar-lhe a cara envergonhada? Haverá policiais e algemas em seu estabelecimento? Haverá promotor a discursar ferozmente contra ele? Provavelmente estarão muito ocupados com o garoto do chocolate para darem atenção a esses crimes irrisórios. Elabore uma dissertação:

  • Pensemos num indivíduo jovem, pobre e negro – o estereótipo social do criminoso – que entra numa loja de um shopping e furta um chocolate, cujo valor é de um real. Com a ajuda da zelosa sociedade de bem, ele será detido, mostrado à imprensa e entregue ao sistema penal, no qual será tratado com desprezo e arrogância. Quem manda ser bandido! Mas naquele mesmo dia, como em muitos e muitos outros, o bom pai de família, proprietário da loja furtada, deixou de recolher o imposto devido, por achar que já pagava demais. A cada 100 reais de venda não declarada, ele embolsava em torno de 20 reais de dinheiro público. No dia que o bandido lhe furtou o chocolate, ele havia deixado de declarar a venda de pelo menos dois mil reais. Com isso ele se apropriou, criminosamente, de 400 reais de dinheiro público. Haverá imprensa a mostrar-lhe a cara envergonhada? Haverá policiais e algemas em seu estabelecimento? Haverá promotor a discursar ferozmente contra ele? Provavelmente estarão muito ocupados com o garoto do chocolate para darem atenção a esses crimes irrisórios. Elabore uma dissertação:

1.Sellin, T. Culture conflict and crime. p. 25 a 46, sobre estes conceitos materiais de delito.

  • 1.Sellin, T. Culture conflict and crime. p. 25 a 46, sobre estes conceitos materiais de delito.

  • 2.Gottfredson, M.R. e Hirschi, T. A general theory of crime, p. 4 e ss. r

  • 3 .Fishbein, D. H. Biobehavioral perspective in Criminology, p. 86 e ss.

  • 4. .Sessar, K. "Sobre el concepto de delito", in: Revista de Derecho Penal y Criminología (UNED), p. 270 a 276.

  • MOLINA, Antonio García-Pablos, GOMES, Luiz Flávio.Criminologia. 5.ed.rev. e atual.- São Paulo: Revista dos Tribinais, 2007.

  • SELL, Sandro. É o crime o objeto de estudo da Criminologia?.

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