manual bolsista prouni

manual bolsista prouni

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MANUAL DO BOLSISTA ProUni

1. Apresentação2
2. Coordenação do ProUni na Instituição3
2.1 Atribuições da coordenação3
2.2 Coordenador/representante3
3. SISPROUNI3
4. A bolsa de estudo4
4.1 Prazo de validade da bolsa4
4.2 Perda do início das aulas4
4.3 Bolsa remanescente4
4.4 Cobrança de taxas4
4.5 Estudante inadimplente5
4.6 Bolsista parcial5
4.7 Acumulação de bolsas5
4.8 Bolsa de iniciação científica5
5. Aproveitamento curricular5
6. Transferência6
6.1 Transferência para instituição de ensino superior pública6
6.2 Transferências excepcionais6
6.3 Transferências não permitidas7
6.4 Cobrança de taxa para transferência7
7. Trancamento de matrícula e suspensão da bolsa7
8. Encerramento da bolsa8
9. Renovação da bolsa8
10. Aproveitamento acadêmico9
1. Bolsa Permanência10
1.1 Processo de seleção10
1.2 Procedimentos para o recebimento da Bolsa Permanência10
1.3 Prazo de utilização da Bolsa Permanência1
1.4 Encerramento da Bolsa Permanência1
12. FIES – Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior1
12.1 Bolsa integral para estudante que já tenha contrato FIES12
13. Informações gerais12
13.1 Regulamento interno12
13.2 Cumprimento de prazos12
13.3 Descontos na mensalidade12
13.4 Licença gestante12
13.5 Bolsa remanescente12
13.6 Igualdade de direitos e deveres13
13.7 Monitorias e estágios13
13.7.1 estágio CAIXA/MEC13
13.8 Desvinculação da instituição do ProUni13
14. Endereços úteis14
14.1 ProUni14
14.2 FIES14

Sumário 13.9 CONAP - Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social 13 14.3 ENEM 14

1 - Apresentação

O ProUni - Programa Universidade para Todos tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Criado pelo Governo Federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 1.096, em 13 de janeiro de 2005, oferece, em contrapartida, isenção de alguns tributos àquelas instituições de ensino que aderem ao Programa.

Dirigido aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, com renda per capita familiar máxima de três salários mínimos, o ProUni conta com um sistema de seleção informatizado e impessoal, que confere transparência e segurança ao processo. Os candidatos são selecionados pelas notas obtidas no ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio conjugando-se, desse modo, inclusão à qualidade e mérito dos estudantes com melhores desempenhos acadêmicos.

O ProUni possui também ações conjuntas de incentivo à permanência dos estudantes nas instituições, como a Bolsa Permanência, o convênio de estágio MEC/CAIXA e o FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, que possibilita ao bolsista parcial financiar até 100% da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

Assim, o Programa Universidade para Todos, somado ao Programa de Apoio a Planos de

Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI, a Universidade Aberta do Brasil e a expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica ampliam significativamente o número de vagas e o acesso à educação superior.

Bem-vindo ao ProUni

Ministério da Educação

Secretaria de Educação Superior

Diretoria de Políticas e Programas de Graduação da Educação Superior Coordenação Geral de Projetos Especiais para Graduação

2 - Coordenação do ProUni na instituição 2.1 - Atribuições da coordenação:

A Coordenação do ProUni na instituição é o local ao qual os bolsistas do Programa devem dirigir-se para tratar dos procedimentos de rotina com relação a sua bolsa, obter informações e solucionar dúvidas importantes para o seu dia-a-dia acadêmico.

Entre outros documentos, na Coordenação do ProUni na instituição o bolsista poderá requerer a emissão dos seguintes Termos:

ü Termo de Concessão de Bolsa; ü Termo de Atualização de Usufruto de Bolsa (Renovação); ü Termo de Liberação ou Recebimento de Transferência; ü Termo de Suspensão de Usufruto de Bolsa; ü Termo de Encerramento de Usufruto de Bolsa; ü Termo de Concessão de Bolsa Permanência.

2.2 - Coordenador/representante:

Toda instituição deverá ter um coordenador e até cinco representantes do ProUni em cada campus.

A instituição deverá manter o coordenador do ProUni permanentemente disponível e apto a efetuar todas as operações necessárias no SISPROUNI, independentemente de seu calendário acadêmico, inclusive durante o período de férias coletivas.

O coordenador é o responsável pelo registro no Sistema ProUni - SISPROUNI, de todos os procedimentos de rotina, tais como concessão, suspensão, atualização (renovação), transferência, encerramento da bolsa e também dos procedimentos referentes à bolsa permanência.

3 - SISPROUNI

O SISPROUNI é o sistema informatizado do ProUni onde são armazenadas todas as informações referentes às instituições de ensino superior participantes do Programa, assim como dos estudantes nele cadastrados. É por meio deste sistema que o MEC verifica, em tempo real, a situação de cada instituição e de seus bolsistas.

Todas as operações efetuadas no SISPROUNI pelo coordenador são assinadas digitalmente, de modo a dar maior segurança e garantir a autenticidade dos documentos.

4 - A bolsa de estudo

A bolsa de estudo do ProUni é um benefício concedido na forma de desconto parcial ou integral sobre os valores cobrados pelas instituições de ensino privadas e refere-se à totalidade das semestralidades ou anuidades escolares.

O ProUni não cobre ou ressarce mensalidades pagas pelo estudante em semestres anteriores ao da concessão da bolsa. O estudante que já está matriculado na instituição de ensino e é beneficiado por uma bolsa, terá devolvido pela respectiva instituição, o valor das parcelas por ele já pagas apenas no semestre em que foi contemplado. No caso de bolsa integral, será devolvida a totalidade das semestralidades ou anuidades escolares, e no caso de bolsa parcial, caberá devolver 50% do valor pago.

A bolsa é um benefício concedido ao estudante pelo Governo Federal e não está condicionada a nenhuma forma de restituição monetária ao governo, ou seja, concluído o curso o bolsista não fica devendo nada aos cofres públicos.

4.1 – Prazo de validade da bolsa:

A bolsa de estudo do ProUni poderá ser utilizada durante o prazo máximo (em semestres) de integralização do curso, subtraído o(s) semestre(s) já cursado(s) pelo estudante antes da concessão da referida bolsa. No entanto, ao concluir o curso o estudante deverá ter a bolsa encerrada, não podendo utilizar os semestres restantes para outros cursos ou especializações.

4.2 – Perda do início das aulas:

Nos casos em que a matrícula do bolsista do ProUni for incompatível com o período letivo da instituição, acarretando sua reprovação por faltas, a instituição deverá emitir o correspondente Termo de Concessão de Bolsa, suspendendo sua utilização até o período letivo seguinte, sem prejuízo ao estudante.

4.3 - Bolsa remanescente:

A bolsa de estudo do ProUni abrange a totalidade da semestralidade ou anuidade do curso, exceto quando tratar-se de bolsa remanescente, uma vez que sua abrangência não tem efeito retroativo, entrando em vigência a partir da data de emissão do Termo de Concessão de Bolsa. Portanto, o estudante contemplado com bolsa remanescente não tem direito ao ressarcimento das parcelas já pagas.

4.4 - Cobrança de taxas:

A bolsa de estudo do ProUni não cobre disciplinas que não constam do currículo regular do curso, taxas para expedir documentação, ou quaisquer outros gastos, como material didático.

4.5 - Estudante inadimplente:

A bolsa de estudo do ProUni não cobre ou ressarce mensalidades em semestres anteriores à concessão da bolsa.

Porém, o estudante já matriculado que estiver inadimplente, não terá direito à renovação de matrícula, observado o calendário escolar da instituição, o regimento escolar ou cláusula contratual.

4.6. - Bolsista parcial:

O estudante beneficiário de bolsa parcial tem direito a todos os descontos regulares e de caráter coletivo oferecidos pela instituição de ensino, inclusive aqueles dados em virtude do pagamento pontual das mensalidades.

4.7 - Acumulação de bolsas:

Só é permitido ao estudante manter uma bolsa do ProUni. O estudante que já é bolsista, se desejar, pode se submeter a novo processo seletivo do Programa. Porém, se for préselecionado, deverá solicitar o encerramento da bolsa anterior junto à coordenação do ProUni em sua instituição.

O bolsista que desejar concorrer novamente ao processo de seleção do ProUni, deverá cumprir as mesmas condições que os demais candidatos para se candidatar.

4.8 – Bolsa de iniciação científica:

Não existe impedimento legal para o bolsista do ProUni se candidatar a bolsa de iniciação científica, exceto se o estudante também for beneficiário da bolsa permanência. Nesse caso, é vedada acumulação com quaisquer outras bolsas mantidas com recursos públicos, de qualquer das esferas federativas.

5 - Aproveitamento curricular

O estudante contemplado com uma bolsa do ProUni que já tiver iniciado algum curso de nível superior, poderá solicitar aproveitamento curricular das disciplinas já cursadas. No entanto, o aproveitamento estará sujeito à análise do departamento responsável na instituição para a qual o estudante foi beneficiado.

Para o estudante que for contemplado com a bolsa ProUni para a mesma instituição e curso em que se encontra matriculado, basta dar continuidade aos seus estudos, depois de assinado o Termo de Concessão de Bolsa.

Quando o estudante ingressar no ciclo básico do curso e não em sua habilitação, ele efetuará a matrícula e, posteriormente, será transferido para a habilitação desejada.

6 – Transferência

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