auditoria basica , Notas de estudo de Gestão de Recursos Humanos

Baixe auditoria basica e outras Notas de estudo em PDF para Gestão de Recursos Humanos, somente na Docsity! Apostila de Auditoria Assunto: AUDITORIA Autor: DESCONHECIDO I - FORMAÇÃO DO AUDITOR II - CRISES NAS EMPRESAS III - TEORIA DA PERDAS NA EMPRESA IV - CÓDIGOS SECRETOS DE AUDITORIA V - PROCESSOS DE AUDITORIA VI - DIVERSOS MATERIAIS DOS QUAIS OS AUDITORES, NO SENTIDO GENÉRICO, DEVEM UTILIZAR DURANTE O DESEMPENHO DO TRABALHO AUDITADO. VII - PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA PÔR ÁREAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 VIII - RISCOS DE AUDITORIA IX - CARTA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO X - CONTROLES INTERNOS XI - PAPÉIS DE TRABALHO EM AUDITORIA- PTA’s. XII - FINS PARA OS QUAIS UMA AUDITORIA PODE SER AUDITADA XIII - LIVROS E OUTROS REGISTROS DE ADOÇÃO OBRIGATÓRIA NAS EMPRESAS XIV - PROGRAMAS DE AUDITORIA XV - FRAUDES NAS EMPRESAS I - FORMAÇÃO DO AUDITOR 1. IDENTIFICAÇÃO DO AUDITOR - REQUISITOS PESSOAIS: 1.1. Ser cidadão em pleno gozo dos seus direitos civis e políticos; Ser brasileiro nato ou naturalizado; Ser contador e sua especialidade ser a auditoria; 1.2. Ser portador de saúde física e de saúde mental; 1.3. Estar quite com o serviço militar (sendo masculino); 1.4. Ser Portador de Título eleitoral; 1.5. Ser cadastrado no C.P.F.; 1.6. Ser portador de carteira de identidade civil; 1.7. Ter capacidade Técnica e Científica (de fato) > conhecimento com especialidade em auditor; 1.8. Ter capacidade legal - Registro no CRC e no IBRACON (de juris); 1.9. Ter capacidade moral (reputação positiva); 1.10. Ter reputação ilibada; - Capacidade Legal: Capacidade de direito, de está registrado no órgão que regula a profissão, deve ser comprovada apresentado no órgão que regula a profissão, deve ser comprovada apresentando o registro no órgão competente. www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 3.16- Permanecer fiel as conclusões a que chegar não obstante haver pressões de qualquer natureza para mudar sua opinião, devendo estar beseada em evidências objetivas e comprovadas. - Submetidos a pressões, permanecer fiel aos seus deveres e aos seus direitos conduzindo seu trabalho com base na conduta ética nas evidências objetivas. - Permanecer fiel na conclusão, manter sua opinião sob qualquer condição. Não deve ser flexível. 4. CUIDADOS QUE SE DEVE TER NO DESEMPENHO DAS AUDITORIAS: 4.1- As avaliações devem ser realizadas nos locais onde os trabalhos estão sendo executados. 4.2- O auditor deve sempre verificar as evidências (comprovação pessoal). Não basear-se NUNCA em opiniões ou informações recebidas de quaisquer pessoas. Certificar-se das realidades das evidências (verdades descobertas/revelada) antes de qualquer conclusão. - Nunca basear-se em opiniões verbais, existem pessoas que não merecem confiança. - Nunca falar sobre aquilo que não tem certeza. Dúvidas é uma coisa que atormenta, pôr isso é sempre bom procurar viver num estado de certeza. 4.3- É importante que as evidências constatadas sejam reconhecidas como verdadeiras pôr mais de um elemento integrante do trabalho: - Elaborar conjuntamente com sua equipe o relatório da auditoria realizada fazendo a indispensável revisão do mesmo. - Faz um rascunho, datilografa, revisa, e entrega a quem de direito. 4.4- As informações sobre deficiências que forem encontradas devem ser registradas a medida que forem sendo descobertas para que no relatório de auditoria essas evidências sejam relatadas com exatidão de detalhe. - Documentar tudo que evidenciar, inclusive fotografias tiradas pôr um agente de polícia. 4.5- Condições adversas que sejam encontradas durante a auditoria que requeiram_________________________ prontas para corrigi-las devem ser comunicadas de imediato aos diretores da entidade. Geralmente se encontra anormalidade nas empresas, e se encontrar transmitir de imediato para os diretores. 4.6- O registro das evidências objetivas devem ser feitos de tal modo que não permitam dúvidas de interpretação. Evitem-se os termos: alguns, muitos, poucos, diversos, etc. 4.7- Não fazer comentários sobre as evidências descobertas. Entretanto, se necessário, fazê-los pôr códigos secretos. - As informações obvias em função do trabalho são sigilosas, não se deve comentar com ninguém (nem com a família). Deve-se manter o sigilo profissional. 4.8- Evitar obter opiniões de terceiros a respeito de como o serviço deverá ou deveria ser feito. 4.9- As atividades auditorias devem ser contínuas. Não devem ser interrompidas. Em caso de necessidade irremovível para interrompê-las, os elementos que estão sendo examinados devem ficar blindados, fechados ou Lacrados. www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 4.10- O auditor não deve esquecer que o objetivo da auditoria não é somente localizar irregularidades. Devem ser destacados também aspectos positivos encontrados no intinerário auditorial. - O objetivo da auditoria é registrar o STATUS da empresa. O auditor vai estampar na empresa o que ele encontrar de positivo e de negativo. 4.11- Separar os aspectos vitais das evidências, que são poucos, dos aspectos triviais normalmente muitos. - Saber distinguir o que é vital do que não é. 4.12- O auditor chefe deve estar atento as atividades contra a auditoria pôr parte da entidade auditada, tais como: - Prolongamento do período do almoço; - Prolongamento de discussões sobre assuntos que podem ser discutidos rapidamente; - Retirada propositada de máquina de escrever, calcular para deixar a auditoria desequipada; - Ausência de elementos chave alegando doença. - O auditor deve estar sempre atento para alisões que querem atrapalhar a auditoria 4.13- Usar durante o trabalho linguagem, tratamento e apresentação pessoal adequados. 4.14- Utilizar de canais de comunicação adequados e transparentes exceto para assuntos sigilosos. FONTE: In - Auditoria de Qualidade Rebele e Antônio CR RJ - 1995. 5. CARREIRA PROFISSIONAL DO AUDITOR NAS EMPRESAS DE AUDITORIA INDEPENDENTE: 5.1- Assistente Trane - 1 a 6 meses; 5.2- Assistente de Auditor - 1 até 2 anos; 5.3- Auditor Sênior - 1 a 2 anos; 5.4- Auditor Supervisor - 1 a 2 anos; 5.5- Auditor Gerente - 5 anos; 5.6- Auditor Sócio Trane - Varia de empresa para empresa; 5.7- Auditor Sócio - Varia. FONTE: Auditoria das Demonstrações Contábeis José Hernandes Perez Júnior Atlas - 1995. II - CRISES NAS EMPRESAS 1 - DEFINIÇÃO DE CRISE EMPRESARIAL: - Crise - estado anormal da empresa que ocorre previsível ou imprevisivelmente e após cuja duração não se pode prever a sua sobrevivência ou seu desaparecimento. Exemplo: A Crise na empresa é como um eclético, o paciente fica em um estado orgânico anormal e quem assiste o paciente não sabe se ele melhorará a se morrerá. www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 - Quando a empresa entra em uma CRISE, ela decai ou irá a voltar a seu estado anterior, após enfrentar a crise. - Quando surge a CRISE, a administração tem que estar atenta para colocar os “remédios” necessários. 2- CLASSIFICAÇÃO: 2.1- de Estrutura; - Toda empresa tem que ser organizada, é um organismo estruturado. - Se a empresa se instalou com base em uma previsão e um planejamento é difícil que ocorra uma CRISE, ela suporta tudo que vier do mercado. - Exemplo: Uma empresa faz um pedido e a empresa não tem condições de retribuir o pedido quando desejado, aí então vem a CRISE de estrutura na empresa, esta se chama CRISE DE ESTRUTURA NA PRODUÇÃO. - CRISE DE ESTRUTURA FINANCEIRA é não ter o dinheiro para comprar máquinas novas, comprar imóveis para aumentar a empresa. - Portanto, devemos evitar a CRISE na estrutura devemos ter habilidade e capitais para não levar a empresa para a involução. 2.2- de Desempenho; - Com administradores irresponsáveis o desempenho na atividade administrativa levam a empresa a um mau desempenho. - desempenho na entrega - desempenho na produção: operários incapazes e relapsos - desempenho financeiro. O indivíduo tem que ter capacidade na empresa com desempenho integral. O mau desempenho provoca CRISES. 2.3- Econômica; - Toda empresa possui um patrimônio, esse é um patrimônio econômico de um lado o Ativo (Bens e Direitos) do outro o Passivo (Haveres e Obrigações). O patrimônio deve está sempre equilibrado > o Ativo real (bens e direitos) deve ser maior que o passivo. Os capitais que devemos a terceiros deve ser menor do que o ativo da empresa. Se a soma dos valores do ativo forem menor que as obrigações começa a CRISE, pôr abalar a estrutura econômica da empresa. Se o Patrimônio não for bem cuidado a empresa apresentará um déficit e não um superávit. A Empresa precisa ter um equilíbrio. O importante é que a empresa esteja sempre com um superávit e que o ativo seja sempre maior que o passivo. - CRISE ECONÔMICA é a crise de bens que constituem o patrimônio da empresa, quando em crise financeira a empresa vende um bem para suprir as suas necessidades, gerando assim uma crise econômica. Diante de uma crise financeira a empresa deve tomar empréstimo bancário e nunca vender elementos do imobilizado. 2.4- Financeira; - É representada pela indisponibilidade de dinheiro. Para que não ocorra a crise financeira o importante é manter a política da empresa equilibrada. - CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS: a captação de recursos dependendo das circunstâncias de cada empresa pode ser: - endógena ou interna - captação de recursos provenientes das vendas (retorno do capital). - exógena ou externa - recorre a financiamento, subscrição de capital para seu aumento, exp. empréstimos. www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 função sincronizadamente com os demais órgãos para atender as necessidades previstas da empresa. - Através desse sistema (Sistema Organizacional) são criados órgãos, que servem para descentralizar a direção da empresa. Esses órgãos são de suma importância dentro da empresa, porque quando eles não funcional acabam atrapalhando os outros, de todos os órgãos para que a empresa funcione novamente. - A estrutura orgânica de uma empresa geralmente se apresenta na seguinte ordem: Direção, Departamento, Divisão, Seção, Serviços de execução. - Órgãos da Empresa : Níveis Hierárquicos: Direção >> Departamento >> Divisão >> Seção >> Serviço de Execução. - A empresa é como um organismo vivo, os órgãos funcionam sincronicamente. - Cada órgão da empresa tem seu funcionamento próprio e tem relacionamento com os outros órgãos. - Na empresa todos os órgãos devem funcionar uns com os outros, sempre evoluindo nunca involuindo. Portanto, é preciso haver vigilância na empresa para que não haja CRISES, senão a empresa involui e acaba atingindo sua estrutura financeira. FUNÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: Previsão, Planejamento, Organização, Comando, Coordenação, Controle. Previsão: É uma atividade que nem como finalidade antever o resultado de uma programação da empresa; Planejamento: É a materialização da previsão. Se transforma o que foi previsto em programa, para depois ser executado; Organização: A empresa deve organizar-se em termos de recursos materiais e humanos, devendo esses ser de primeira qualidade; Comando: É procurar verificar se os recursos humanos estão executando as normas disciplinares, verificar se o tempo de execução está de acordo com o previsto. Coordenação: É o desenvolvimento das atividades de um projeto. Distribuição das tarefas de maneira racional para melhorar a produção. Controle: Consiste na verificação e comparação dos resultados obtidos com o que foi previsto e planejado, procurando, exatamente, as mínimas diferenças e as suas causas, a fim de corrigir falhas e elaborar procedimentos novos. A empresa deve estar sempre em estado de evolução, nunca involução, nunca estagnação. Na empresa tudo tem que estar em movimento, com estabilidade financeira, econômica, administrativa, reditual e quem esta sob o comando é a Administração. Há períodos que às vezes a empresa sofre estremecimentos e aí vem a administração para converter o caso. III - TEORIA DAS PERDAS NA EMPRESA 1. DEFINIÇÃO: - Perda é toda e qualquer ocorrência que afete negativamente o patrimônio líquido da empresa. - Qualquer ocorrência que dê redução no patrimônio líquido é uma Perda. -Exemplo: um indivíduo cheques para outro e foge > é uma perda de ocorrência pessoal. www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 : um muro é derrubado pôr enxurradas > é uma perda de ocorrência impessoal. - Toda empresa sofre com as perdas. As despesas são perdas porque diminuem o patrimônio. O custo industrial não é perda. Perda é decorrente de um fato ou de um ato ou de atos. - Fato: ocorrência que não está ligada a vontade do homem - ex. chefia. - Ato ou Atos: ocorrências ligadas a vontade de uma ou mais pessoas. Ex. desfalque dado pelo tesoureiro, pode ser de natureza culposa ou dolosa. - Apropriação indébita; -Dolosa : objetivo de prejudicar. -Culposa: imprudência, imperícia, negligência. -Ex. Perda > furto realizado pôr empregados ou pôr terceiros - Perda é qualquer ocorrência pessoal ou impessoal, de ato ou de fato, quando os atos e os fatos diminuem o patrimônio da empresa. 2. CLASSIFICAÇÃO: 2.1- Ordinárias ou Operacionais; - Todas as empresas padecem de perdas ordinárias. Não são decorrentes de práticas ilícitas. Devem ser realizadas com previsão e planejamento. - As despesas operacionais podem ser grandes ou pequenas. Ex. materiais de escritórios - aluguéis de 03 galpões - fita para máquina para uso da empresa. - >> Se precisa comprar 03 fitas para máquina não irá comprar 3.000. 2.2- Extraordinárias ou Extraoperacionais; - Não são criminosas, as vezes são fraudulentas, advém de uma má administração, desempenho insuficiente da administração. Deviam ser reduzidas a zero. - Quando existe em grande quantidade ou em grande valor é um sinal ruim para a administração. 2.3- Permanentes ou Contínuas; - São aquelas que diz respeito a manutenção da empresa. -Ex. perdas ordinárias, que são contínuas. -Ex. o medidor de energia elétrica está fazendo um consumo maior do que o devido pôr falta de um acompanhamento da empresa. 2.4- Temporárias ou Passageiras; - São perdas eventuais, aparecem uma ou duas vezes em cada exercício. Não aparecem pôr tomadas de medidas. 2.5- De alta relevância; - São aquelas que pelo seu valor afetam muito o patrimônio líquido. São as perdas de alto valor. Ex. Perda feita pôr um desfalque do tesoureiro. www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 * Nos EUA e na Inglaterra são conhecidas como Perdas de Alta Materialidade. 2.6- De relevância Intermediária; - São aquelas cujo valor nem é alto e nem pequeno, pode ser de pouco valor, porém é uma perda. 2.7- De relevância Baixa; - São aquelas perdas pequenas, más é relevante. 2.8- Causas das Perdas: - Impessoais / / Dolosas - Pessoais / Ações >> / Culposas >> / Pôr negligência / Omissões / Pôr imprudência / Pôr imperícia - Fenômeno: é tudo que é percebido pêlos nossos sentidos ou pela nossa consciência. É tudo aquilo que impressiona os nossos canais de comunicação, que faz vibrar os nossos sentidos. - Fenômeno da Energia Universal: DEUS, é causa incausada, e é incausada porque é essencial (INFINITO E ETERNO) - é infinito porque não carece de espaço - é eterno porque não carece de tempo. - IMPESSOAIS: quando são perdas de Fato. São ocorrências que resultam prejuízo para empresa, más sem prejuízo pessoal. -Ex. uma enchente leva o muro de uma empresa > perda de causa impessoal . No estacionamento da empresa cai um coco e amassa dois veículos, a empresa indenizará os donos do veículos. - PESSOAIS: São prejuízos de ações ou omissões pôr um indivíduo ou grupos de indivíduos dentro da empresa. - Ex. PÔR AÇÕES >> seu agir provocou uma perda - apropriação indébita de bens. - DOLOSAS: são aquelas ocorrências de propósito, com o fim. O agente agiu propositadamente - Ex. o operário revoltado pôr ter sido suspenso faz o mosaico com duas compressões e não com três que é o devido. Depois de descoberto será preciso boas e as que não estão. - CULPOSAS: são aquelas ocorrências sem propósito, feita pôr esquecimento. É feita pôr uma ação da pessoa e não queria dar prejuízo. -Pôr Negligência: o motorista viu uma madeira na estrada e passou pôr cima, tinha um grande buraco embaixo e em conseqüência quebra o carro. - Pôr Imprudência: o motorista observa que o sinal está vermelho e atravessa o sinal fechado e pôr causa disto bate em outro carro. - Pôr Imperícia: um empregado faz hora extra na empresa, com o passar o tempo a máquina que ele estava utilizando quebra-se. Então, ele abre uma caixa com uma máquina nova a qual ele não sabia utilizar, sem ler www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 - A auditoria faz parte da segurança da empresa. No exercício da auditoria a regra é falar só o necessário e de maneira sigilosa, não se deve revelar as minúcias para as pessoas que entregam a empresa. 1. São coletâneas de símbolos que se usam no desempenho dos trabalhos de auditoria, como mensagens secretas que se escrevem, inclusive sobre documentos, coisas ou registros de qualquer natureza. -Mensagens: só quem tem conhecimento é quem está trabalhando na auditoria. 2. Não há códigos fixos em auditorias. Eles são privativos de cada empresa de auditoria ou de cada grupo de auditores. O código deve ser anotado pelos auditores ou pela empresa de auditoria. 3. Para cada auditoria designada a contratada deve ser elaborado um Código Secreto de Auditoria (CSA) de modo que o mesmo CSA não deve ser usado em auditorias sucessivas, na mesma entidade, como a mesma significação. Pode ser utilizado os mesmos símbolos, mas com outra significação. 4. Não existem argumentos impeditivos que justifiquem o não uso dos símbolos codificados sobre documentos, registros e coisas de qualquer natureza durante o desempenho dos trabalhos de auditagem. Onde a auditoria encontrar irregularidade faz- se um sinal ao lado ( um código ). 5. Sucessivamente, podem ser usados os mesmos símbolos, porém com significações diferentes. Uma vez usado o código, ele fica arquivado dizendo a empresa, o auditor, o período em que foi utilizado. 6. A quantidade de símbolos que constituem um CSA varia consoante de símbolos, cabe ao auditor chefe criar um novo símbolo se necessário. 7. O CSA a ser usado em cada auditagem contendo símbolos secretos para os casos mais variados, constitui PAPEL DE TRABALHO AUDITADO (PTA) de cada auditor que constitui a equipe que vai atuar em cada caso. 8. Para os casos não previstos no CSA mais que surgirem durante o trabalho de auditagem, a codificação deverá ser feita de imediato pelo chefe da equipe em operação, cientes todos os demais membros da equipe exeqüente. 9. Constitui-se SIGILO PROFISSIONAL para os auditores os CSA’s que utilizam. 10. O CSA devem ser guardados em local fechado do escritório de auditoria. Geralmente em cofre ou em uma estante fechada devidamente. 11. Vejamos, a seguir, algumas mensagens a título de exemplo que podem ser codificadas: 11.1- Prova insuficiente; 11.2- Prova não localizada; 11.3- Prova falsa; 11.4- Prova falsificada; 11.5- Lançamento contábil errado; 11.6- Lançamento contábil intempestivo; www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 11.7- Lançamento contábil incompleto; 11.8- Lançamento contábil indevido; 11.9- Furto; 11.10- Roubo; 11.11- Apropriação Indébita; 11.12- Falsidade; 11.13- Falsificação; 11.14- Sabotagem; 11.15- Crime doloso; 11.16- Crime culposo por negligência; 11.17- Crime culposo por imprudência; 11.18- Crime culposo por imperícia; 11.19- Mau versação de verbas; 11.20- Super faturamento; 11.21- Concorrência Irregular; 11.22- Uso indevido na vida particular de bem pertencente a empresa 11.23- Documento inadequado; 11.24- Documento ilegítimo; 11.25- Documento falso; 11.26- Documento falsificado; 11.27- Documento imtempestivo; 12- Exemplos de Símbolos usados no CSA’s. 01 07 13 19 25 31 02 08 14 20 26 32 03 09 15 21 27 33 04 10 16 22 28 34 05 11 17 23 29 35 06 12 18 24 30 36 V - PROCESSOS DE AUDITORIA - Processo: É um conjunto de medidas ou de ocorrências que se encaminham para um determinado fim. www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 - Processo de Auditoria: É um conjunto de medidas ou ocorrências documentadas num determinado período, com a finalidade de revelar verdades (com o fim de se fazer um relatório). 1. CONVOCAÇÃO OU CONTRATAÇÃO: 1.1-Convocação: quando a auditoria interna, é convocada pela direção da empresa. 1.2-Contratação: quando a auditoria é externa ou independente. - Auditoria Interna ou Endógena: É aquela exercida por auditores que integram o departamento de auditoria da própria empresa, regidos pela CLT, ou no caso de ser entidades públicas, auditor público que foi concursado e empossado. - Vantagens: I- Continuidade > está sempre funcionando, existe um acompanhamento contínuo; II- Maior Identificação dos Auditores com a Empresa > possuem conhecimento da empresa com mais profundidade, sabe de todas as minúncias através do trabalho diário; III- Custo Menos no Sentido Relativo > fazendo a relação do custo hora do salário do auditor interno, é muito inferior ao do auditor externo; - Desvantagens: I- Familiaridade dos Auditores com os Componentes da Empresa > risco de familiaridade compromete o trabalho; II- Independência Relativa > pois existe a Subordinação para com os chefes; III- Credibilidade Pública Sujeita a Restrição > a credibilidade é restrita pois os auditores trabalham sobre ordem e subordinação;\; - Auditoria Externa, Exógena ou Independente: Não tem com a empresa nenhuma relação de trabalho permanente, são independentes, exercem seu trabalho independentemente da empresa auditada, mantém com a empresa auditada uma relação contratual de prestação de serviço. - Vantagens: I- Credibilidade Pública Ampla > os auditores externos não tem nenhuma dependência ou vinculação administrativa com a empresa auditada sendo os seus pareceres de maior confiança; II- Independência > não há subordinação,. existe um contrato de trabalho sem relação de dependência; III- Ausência de Familiaridade com os Elementos que Integram a Entidade Auditada > não há o perigo de haver um maior relacionamento com os elementos da empresa, não devem fazer auditorias em empresas que trabalham parentes afins ou consangüíneos, para evitar problemas. - Desvantagens: I- Custo relativo mais Elevado > o preço de uma hora do auditor independente é muito mais elevado; www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 - Identificar a avaliar os controles internos por departamentos, devem ser eficazes, adequados e estarem aplicados tempestivamente. Após este exame teremos uma confiança RELATIVA; a profundidade ou horizontalidade das investigações estão na ordem inversa da confiança relativa nos controles internos. 7. DESEMPENHO DOS TRABALHOS: - Investigação com base nas técnicas indicadas, métodos dedutivos ou indutivos. A medida que vai se desempenhando o trabalho vai se documentando ou relatando o que se for descobrindo. 7.1- Investigações diversas: Fazer a investigação da normalidade ou da anormalidade da empresa. As técnicas aplicadas depende de cada caso; OBS.: AUDIPER I - Técnicas Investigatórias de Auditoria: É o conjunto de conhecimentos meios de que se valem os auditores para atingir os seus objetivos no desempenho das auditorias. É o caminho a seguir para se chegar as evidências. 7.2- Coleta de provas: Não se deve pedir cópias de docuemntos a ninguém, deve- se pedir o documento original e um integrante da equipe de auditoria para tirar a cópia. OBS.: AUDIPER I - A prova tem que ter validade. Quando for fazer o relatório as provas irão seguir em anexo. O auditor tem condições de coletar as provas. Nenhuma repartição pode negar de dar alguma certidão para o auditor (pedir a certidão discritiva). 8. REVISÃO DAS PROVAS COLETADAS: - Terminado o trabalho (Coleta de Provas), o auditor chefe marca uma reunião das provas coletadas. Verificar se as provas (documentos) são válidos. *REVISÃO >> Regra Cartesizna de Investigação Científica << Regra de RENÉ DESCARTES. - Se alguma prova for considerada contestada deve-se eliminar esta prova e procurar outra, não deve existir provas que possam ser contestadas. A revisão é feita para que o trabalho seja um tanto quanto mais bem elaborado. Em todo trabalho científico deve se fazer revisão. OBS.: AUDIPER I - REGRAS DE RENÉ DESCARTES: 1 - Regra da Evidência: O auditor só deve manifestar-se afirmando ou reprovando as evidências, não deve opnar nem criticar aquilo que não for evidente. 2 - Regra da Análise: Em qualquer investigação científica devemos dividir, decompor para melhor conhecer, deve-se fazer um desmembramento para conhecer todos os componentes. 3 - Regra da Síntese: Separados os elementos deve se ordenar partindo dos simples para chegar ao geral ou mais complexo. 4 - Regra da Revisão: É a segurança da investigação científica, rever tudo o que foi feito. 5 - Regra de Conservação da Verdades Descobertas: A auditoria tem um programa a cumprir e todas as verdades descobertas durante o trabalho mesmo não sendo próprias da investigação, devem ser relatadas. www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 6 - Regra da Enumeração Completa: Junta-se todos os documentos investigados e faz-se um relatório enumerado de todos os atos e fatos que ocorreram de forma clara, precisa e oncisa. 9. RELATÓRIO SOBRE O TRABALHO REALIZADO - O relatório deve ser elaborado pelo auditor chefe. Cada item do relatório é debatido com os demais integrantes da equipe, não esquecendo de colocar o número do documento referente aquele fato. O relatório é feito após a revisão das provas. 10. REVISÃO DO RELATÓRIO: - Lê-se todos os ítens e suas respectivas provas. 11. ELABORAÇÃO DO PARECER: - A elaboração do parecer deve está em conformidade com as provas que foram evidenciadas de acordo com as normas do C.P.F.. 12. REVISÃO DO PARECER: - Todo o trabalho tem que ser revisado. 13. OBTENÇÃO DA “CARTA DE RESPONSABILIDADE” DOS REPRESENTANTES DA ENTIDADE AUDITADA: - Todos os documentos devem ser rubricados. Aqueles que não tiverem nada escrito no verso passa-se uma linha em diagonal e escreve-se VERSO EM BRANCO. A rubrica deve ser feita que seja difícil a sua imitação. - A Carta de Responsabilidade é estabelecido pelo Conselho de Contabilidade, concluído o trabalho, a empresa deve assinar a Carta de responsabilidade. 14. RUBRICAS EM TODOS OS DOCUMENTOS DO PROCESSO: - Assinado pelo chefe da auditoria. - Depois de assinada a Carta de Responsabilidade então deverá assinar o relatório e todas as folhas devem ser rubricadas. A última folha deve ser datada por exteso (para evitar fraudes) e deve ser assinada pelo auditor chefe colocando o número do C.R.C. e do IBRACON. 15. AUTOAÇÃO DO PROCESSO: 16. ASSINATURAS NO RELATÓRIO E NO PARECER: - Assinado pelo chefe da auditoria. 17. ENTREGA SOB PROTOCOLO, A QUEM DE DIREITO, DO RELATÓRIO E DO PARECER: - Não entregar a documentação sem protocolo. No caso, entregar a diretoria. OBS.: O Relatório deve ser o máximo possível esclarecedor e conciso para evitar dúvidas. www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 18. ARQUIVO DAS CÓPIAS DO PROCESSO: - Arquivar na empresa de auditoria uma cópia do relatório que foi entregue. 19. DESPEDIDA DO CAMPO OPERÁRIO E DOS TITULARES DA EMPRESA AUDITADA: 20. REUNIÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE O TRABALHO REALIZADO: 21. COBRANÇA DOS HONORÁRIOS NA DATA PREVISTA DO CONTRATO PRÉ- ELABORADO, PÔR ESCRITO PÔR QUEM DE DIREITO: - Verificar no Contrato quais foram as condições de pagamento. VI - DIVERSOS MATERIAIS DOS QUAIS OS AUDITORES, NO SENTIDO GENÉRICO, DEVEM UTILIZAR DURANTE O DESEMPENHO DO TRABALHO AUDITADO. 1. VADEMECUM FORENCE (Coletânea de Leis); 2. NORMAS DA PROFISSÃO CONTÁBIL - CFC.; 3. NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE - CFC.; 4. NORMAS BRASILEIRAS DE AUDITORIA - CFC.; www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 3.2- Inventário físico; fazer os exames físicos. Contagem física cuidadosa de todas as unidades pois podem existir muitas fraudes. 3.3- Teste dos Custos de Produção; aplica-se às fãbricas. Na fábrica faz-se uma amostragem das papeletas que indicam a quantidade de matéria prima utilizada para fabricar o produto no ano em curso e no anterior e faze uma compração para saber se não está existindo desvio de matéria prima. 3.4- Teste de compras; aplica-se a empresas comerciais. Estocagem de produtos com poucas quantidades. Saber porque foram comprados uma grande quantidade de um certo produto. 3.5- Teste de Custo ou de Mercado; vamos investigar quanto custa determinado produto no mercado para saer por quanto vamos vender o produto. 3.6- Teste de Provisão p/perdas; verificar se a provisão é aceitável ou se está existindo fraudes. Estoques suscetíveis de deterriofização. Ex. iorgute estoque necessário para o escoamento da produçao para não produzir além do desejado para não ocorrer perda. 3.7- Teste de Importações; verificar no setor de compras e na cobtabilidade as fichhas de importação para fazer a conciliação. 4. OUTRAS CONTAS A RECEBER: 4.1- Circularização aos devedores diversos; para verificar os saldos verificar os últimos pedidos de compra e as cinhas dos produtos, observar se não existe ninguém recebendo propinas. 4.2- Análise da adequação da provisão p/ devedores duvidosos; verificar se a provisão é correspondente a verdade, se não é superior a devida. 4.3- Cálculo gloal da variação monetária; (estudo das variações oneradas com juros). Calcular o tempo de escoamento do produto para que não haja perdas >> Produtos não somente do exterior, como também de outras partes do país. Faz-se um retrospecto das contas para saber se aumentou ou diminuiu as duplicatas recebidas. Se no caso tiver sido aumentado há uma insuficiência no setor de cobraça. 5. REALIZÁVEL A LONGO PRAZO: 5.1- Circularização aos devedores diversos; não pode haver atraso. 5.2- Análise da adequação da provisão p/ perdas; verificar se está no valor adequado. 5.3- Teste da movimentação do saldo final das contas; retrospecto de 5 anos, mapa estatístico para verificar se não houver ineficiência na cobrança - Registros do dia que termina as contas da empresa. 5.4- Cálculo global da variação monetária; fazer um retrospecto para saber a tendência dessas contas. 6. INVESTIMENTO: 6.1- Circularização às empresas investidas e portadoras de títulos; saber o saldo dos nossos investimentos. 6.2- Análise da adequação da provisão p/ perdas; dos investimentos. 6.3- Teste das adições e das baixas durante o serviço; documentação comprovatória de adição e baixa. 6.4- Cálculo global da correção monetária do balanço; fazer uma revisão dos cáuculos da correção monetária do balanço para ver se está certo ou errado. A partir de www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 1996 a Correção Monetária do Balanço, foi suspença; Antes de 1995, verificar se foi além ou aquém do que deve. 6.5- Teste dos valores de equivalência Patrimonial; para ver se os valores correspondem ao investimento no capital de outras empresas. 6.6- Contagem física dos títulos; (>> AUDIPER I<<) - Exama físico - Técnica de Auditoria, ou seja, processo pelo qual os auditores examinam cada unidade física do material investigado. É a mais simples e mais eficaz de todas tecnologias de auditoria, entretanto hoje, é a menos utilizada. A complexidade das empresas de hoje, torna inadequado este método devido aos seus custos e do tempo necessário para sua execução. 7. IMOBILIZADO: (TERRENO NÃO SE DEPRECIAM) 7.1- Checagem do inventário físico; o exame físico é indispensável depois do exame documentativo. Ex. bens imóveis, veículos, instalações, marcas e patentes. EVENTOS SUBSEQUENTES - AUDIPER I. 7.2- Teste das adições e das baixas; verificar com exatidão daquilo que fizeram > são as cargas verificar se são legítimas e se tem confirmações. As baixas são as descargas. Ex. perda de um automóvel. 7.3- Saldo global da *Correção Monetária do Balanço e das Depreciações; examinar o cálculo todal da correção monetária para saber se não existe uma super valorização. Os bens depreciáveis sofrem desgaste pelo uso ou pelo tempo. Não se deprecia os terrenos, somente os imóveis. 7.4- Pesquisa e análise dos ônus sobre bens imóveis; verificar se o imóvel não está hipotecado, pôr ter feito empréstimo ou financiamento bancário. Bens hipotecados que foram utilizados para garantir certa dívida (credores pôr financiamento > Passivo) HIPOTECA: garantia de bens imóveis. DIFERIDO (despesas realizadas em exercícios futuros + 360 dias) antecipado. 8. DIFERIDO: 8.1- Testes das adições e das baixas; 8.2- Cálculo global das *Correção Monetária do Balanço e das amortizações. 9. FORNECEDORES: - Conjunto de empresas que fornecer estoque, empresa industrial, serviços e comércio) 9.1- Circularização aos fornecedores; para confirmarem ou divergirem os créditos. 9.2- Testes das liquidações subsequentes; para créditoos de importância para efeito de análise. 10. FINANCIAMENTOS: ( Eventos Subsequentes - AUDIPER I >> (os financiadores (bancos) fazem financiamentos às empresas) - FINANCIAMENTOS - Problemas de empréstimo. 10.1- Circularização das intituições financeiras; confirmar para saber se os créditos são realmente aqueles que estão na contabilidade. 10.2- Análise das quantias financeiadas e suas finalidades; verificar todas as escrituras de hipotecas e todas as crituras de penhhor e os contratos com os bancos. O dinhheiro so sai do banco com garantia para poder ocorrer o empréstimo. www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 10.3- Teste do cumprimento das cláusulas contrauais; todo financiamento é feito através de contrato, sendo que cada banco tem um modelo de acordo com os padrões do Banco Central. Tem que obedecer as cláusulas contratuais. Os contratos não podem ser modificados voluntariamente, a empresa deve ter cópia do contrato. 10.4- Teste de obtenções e liquidações; teste dos empréstimos que foram tomados e os que foram liquidados. Observando os meios em que foram liquidados os empréstimos. Verificar como foi procedida a liquidação (PROMISSORIAS, FATURAS) não esquecendo a possibilidade de existir fraudes. 10.5- Cálculo global dos encargos de financiamento; total das hipotecas e penhores, verificar-se qual a a parte do financiamento que não está garantida. 11. PROVISÃO PARA I.R.: 11.1- Teste da liquidação do saldo anterior; verificar a liquidação da provisão feita no ano anterior. 11.2- Revisão do cálculo do IR.; saber fazer a declaração do IR. Conhecer a declaração do IR. pessoas jurídicas. Deduz-se as parcelas pagas para vê o montante líquida. 11.3- Teste dos valores obtidos a títulos fiscais; a lei admite a inclusão de incentivos fiscais, devem ser bem verificados pois podem existir muitas fraudes; verificar se os incentivos fiscais estão corretos ou se eleas estão violando os impostos. 12. IMPOSTOS A RECOLHER: - Nesse passivo devem figurar os impostos cujo recolhimento são exigíveis em janeiro. 12.1- Revisão das conciliações dos saldos contábeis com fontes independentes; verificar os saldos da contabilidade com as fontes independentes. 12.2- Teste de liquidação subsequente; verificar se o balanço anterior tinha empréstimos a recolher como e quando foram liquidados. TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO AUDITORIAL >> AUDIPER I >> 12.3- Revisão dos cálculos inclusive cálculo global quando aplicável; SUBSISTEMA DE CÁLCULOS >>AUDIPER I << Tudo na empresa se faz na base de valores, pois existe uma gama de cálculos. O contador deve ter conhecimento para gerenciar cálculos: trabalhistas, financeiros, salários, férias, etc. 13. SALÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS: 13.1- Revisão das conciliações dos saldos contábeis com fontes independentes; são fontes da empresa. Comparar os saldos de salários na contabilidade com as fontes independentes. 13.2- Teste de liquidações subsequentes; verificar contas a vencer no exercício subsequente (atrasos decorrentes de confissão de débitos, atrasos que não foram confessados, os de dezembro vencidos em janeiro). 13.3- Teste de folha de pagamento; 13.4- Teste da Provisão p/ Férias e p/ 13º salário; verificar se foram feitas as provisões e se os valores estão certos. 14. OUTRAS CONTAS A PAGAR: 14.1- Circularização aos credores diversos; circularizar os credores para confirmar os valores da contabilidade. www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 2.1- RISCO INERENTE: é a possibilidade de erros e irregularidades RELEVANTES, sobretudo nos negócios de governo - geralmente ocorre nas entidades públicas. 2.2- RISCO DE CONTROLES: é possível nas entidades que mantém controles internos inadaquados, ineficazes, não constantes ou naquelas entidades cujos controles internos são inexistentes - o elemento fundamental contra a fraude, inclusive na informática, são os controles internos. 2.3- RISCO DE DETECÇÃO: ocorrem quando a auditoria utilizando nas suas investigações, testes de amostragem deixa de descobrir erros, fraudes, e irregularidades relevantes. >> AUDIPER I << Técnica Investigatória de Auditoria: é o conjunto de conhecimentos meios de que se valem os auditores para atingir os seus objetivos no desempenho das auditorias. É o caminho a seguir para se chegar as evidências; >> AUDIPER I << Investigação Pôr Provas Seletivas de Amostragem: é uma das técnicas mais usuais em virtude do grande número de documentos, torna-se inpossível examinar todos; >> AUDIPER I << Representatividade: é quando a amostra foi retirada de um grupamento homogéno qualitativamente, e pôr técnicas de retirada de amostra desse grupamento admitidas nesse processo investigatório (Técnica de Investigação Direta). IX - CARTA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO 1.DEFINIÇÃO: Entende-se pôr Carta de responsabilidade da administração o documento cujo texto foi elaborado pelo Conselho Federal de Contabilidade, documento esse que deve ser lido e assinado pelos legítimos representantes da entidade examinada e entregue aos www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 auditores. De posse desse documento, a data do parecer dos auditores deve ser a mesma, o relatório de auditoria e o parecer são assinados pelos auditores exequentes. 2. A C.R.A.: Deve ser assinada com a mesma data que servirá para assinatura do relatório e do parecer dos auditores. - RESOLUÇÃO DO CFC Nº 752, de 20/09/1993; - D.O.U. (diário oficial da união) Nº 206, de 28/10/1993; - N.B.C.T. (normas brasileira de contabilidade) Nº 11; X - CONTROLES INTERNOS 1. DEFINIÇÃO: O Controle Interno compreende o plano de organização e todos os métodos, técnicas e providências coordenadas, adotados numa empresa para proteger os seus ativos verificar a sua exatidão profissional e promover a obediência às diretrizes administrativas estabelecidas. FONTE: AJ. CPA.-USA. INSTITUTO AMERICANO DE CONTADORES PÚBLICOS. www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 2. CLASSIFICAÇÃO: 2.1- Controle Contábil: Objetiva protejar os bens da empresa e conferir a exatidão e a fidelidade dos dados contábeis: 2.1.1- Fidelidade das Informações em relação ao dado; 2.1.2- Segurança Física; 2.1.3- Segurança Lógica; 2.1.4- Confidencialidade; 2.1.5- Obediência a legislação em vigor. 2.2- Controle Administrativo: Objetiva promover e fiscalizar a eficiência operacional e estimular o pessoal que entrega a empresa à disciplina empresarial, obediência e as diretrizes administrativas fixadas: 2.2.1- Eficácia; 2.2.2- Desempenho; 2.2.3- Cumprimento das diretrizes da administração; 2.3- Outros. FONTE: IN METODOLOGIA DA AUDITORIA DE SISTEMAS. CARLOS AIDEO ARIMA - 1995. >> AUDIPER I << Sistema Operacional > Toda empresa instalada devidamente precisa se movimentar, esse movimento é a sua operacionalidade. Geralmente estas grandes empresas tem um diretor voltado para sua produção que é o diretor operacional. 3. CATEGORIAS: 3.1- Controles Organizacionais inclusive de policiamento de funções; 3.2- Controles de Sistema de informações; 3.3- Controles de empreendimentos; >> AUDIPER I << Controle Interno >> Consiste na verificação e comparação dos resultados obtidos com o que foi previsto e planejado, procurando, exatamente, as mínimas diferenças e as suas causas, a fim de corrigir falhas e elaborar procedimentos novos. XI - PAPÉIS DE TRABALHO EM AUDITORIA - PTA’s. 1. DEFINIÇÃO: Os Papéis de Trabalho são o conjunto de documentos e apontamentos de qualper natureza com informações e provas captadas pelos auditores e que constituem a evidência do trabalho executado e corroboram com os fundamentos da opinião do auditor no seu parecer. > São todos os elementos informativos (as informações e documentos) que a auditoria recolhe durante todo o seu desempenho de trabalho. Ex. são as certidões, borrões, anotações, cópia de xerox. São de propriedade da empresa de auditoria. www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 XIII - LIVROS E OUTROS REGISTROS DE ADOÇÃO OBRIGATÓRIA NAS EMPRESAS TIPO SOCIETÁRIO OBJETIVO LIVROS OU REGISTROS OBRIGATÓRI OS DIPLOMAS LEGAIS REGENTES ORGÃO DE REGISTROS OBSERVAÇÕE S Sociedade Anônima Sempre Mercantil- Parág. 1º.o Art.2º da Lei 1 - Diário; 2 - Livros Específicos das S/A.; -Art.11-Código Comercial; -Art. 100 - Lei 6.404/76; - JUNTA COMERCIAL; - IDEM; www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 Federal Nº 6.404/76 - Atual Lei das S/A. 3 - Registro de duplicatas; 4 - Livros Fiscais do IR (PJ.): a. Registro de Inventário; b. Reg. de Compras; c. Apuração do Lucro Real; d. Razão Auxiliar de siglas monetárias. 5 - Livros Fiscais: a. Tributo Federal; b. Tributo Estadual; c. Tributo Municipal: 6 - Livros Fsicais do Imposto Único; 7 - Livros exigidos pela CLT.; / / / / Pertinentes do Reg. do / IR. em virgor. / / / / / Ver Reg. Respectiv. / - IN. Nº 13/77 E 22/73 - Ver Art’s. pertinentes na CLT. - IDEM; / / - IDEM; / / - Não há registro; - Não há registro; - Receita Federal; - Sec. da Faz. Estadual; - Prefeitura; - Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho; Sociedade Pôr Quotas de Responsabili dade Limitada, Sociedade Solidárias e Empresas Individuais Mercantil- Parág.1º. Art. 2º da Lei Federal Nº 6.404/76 - Atual Lei das S/A. Civís - Não tem objetivo comercial. 1 - Diário; 2 - Registro de duplicatas; 3 - Livros Fiscais do IR (PJ.): a. Registro de Inventário; b. Reg. de Compras; c. Apuração do Lucro Real; d. Razão Auxiliar de siglas monetárias. 4 - Livros Fiscais: a. Tributo Federal; b. Tributo -Art.11-Código Comercial; -Art. 19 - Lei 5.474/68; / / / Pertinentes do Reg. do / IR. em virgor. / / / / Ver Reg. Respectiv. / - IN. Nº 13/77 E 22/73 - JUNTA COMERCIAL; - IDEM; - IDEM; / / - IDEM; / / - Não há registro; - Receita Federal; - Sec. da Faz. Estadual; - Prefeitura; - Delegacias www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 Estadual; c. Tributo Municipal: 5 - Livros Fsicais do Imposto Único; 6 - Livros exigidos pela CLT.; - Ver Art’s. pertinentes na CLT. Regionais do Ministério do Trabalho; XIV - PROGRAMAS DE AUDITORIA 1. CONCEITO: - É a forma escrita e ordenada de uma série de procedimentos de verificação a serem aplicados durante o trabalho de auditoria, de modo que sejam obtidas as melhores evidências e provas das áreas investigadas. Deve ter sempre o programa de auditoria junto ao exercício do trabalho. Escolhe-se então o Programa adaptado para a auditoria, ele dá o reteiro e as etapas. Não há Programas fixos, podendo ser elaborado pelo próprio auditor, está sujeito a alterações. (MUTATES MUTANTES >> Alterar o que seja necessário); 2. FINALIDADES: 2.1- Servir de guia, de roteiro, de intinerário técnico durante o desempenho das auditorias. (guia, roteiro, intinerário técnico, são sinônimos); 2.2- Servir de listagem comprovante dos caminhos percorridos, isto é, do intinerário técnico seguido pelos auditores durante o desempenho do seu trabalho. Caminho percorrido F 0E 8 roteiro da auditoria. Faz auditoria com base no programa, podendo este ser acrescido, “n” itens podem ser acrescidos, os programas serão sempre novos. Os itens não encontrados na auditoria não irá ser retirado, podendo só ser acrescentado. Se o item não for encontrado coloca-se: Prejudicado, isto é, não existe no momento da auditoria. FONTE: IN. AUDITORIA CONTÁBIL PARA CONCURSO E PROVAS - 1994. HENRIQUE MACHADO MEDEIROS. 3. VANTAGENS: 3.1- Permitir a fixação da importância relativa de cada trabalho. Cada trabalho é provisto a cada auditoria, através de roteiro executado, está assim valorando o trablaho; www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 7.1 - A EMPRESA; 7.2 - ACIONISTAS OU SÓCIOS; 7.3 - A ADMINISTRAÇÃO; 7.4 - OS FORNECEDORES; 7.5 - OS CLIENTES (nas vendas > entrega de mercadoria estragadas); 7.6 - OS BANCOS (assinaturas falsas); 7.7 - O GOVERNO (sonegação fiscal); 7.8 - OS EMPREGADOS (fornecimento de refeição com materiais de baixa qualidade); 7.9 - OS PRESTADORES DE SERVIÇOS; 7.10- ETC.. 8 - Campos mais lesados para a prática de fraudes: 8.1 - Moeda Corrente Nacional ou Estrangeiras; 8.2 - Doctºs., Títulos de Créditos, Cheques; 8.3 - Bens de uso (móveis, imóveis e sermoventes); 8.4 - Matérias-Primas, materiais diversos, produtos em processo (em curso de fabricação), produtos acabados, mercadorias);; 8.5 - Balanços, balancetes e outras demonstrações contábeis; 8.6 - Contas e subcontas de qualquer grau; 8.7 - Registros contábeis (principais auxiliares e para contábeis); 8.8 - Boletins, Relatórios, fichas de controles; 8.9 - Demonstrações contábeis de encerramento do exercício; 8.10-Extratos de conta internos e externos; 8.11-Declarações, atestados, certidões; 8.12-Contratos, distratos e alterações contratuais; 8.13-Correspondência (Recebida e Expedida); 8.14-Guias de quitação de tributos e de contribuições outras; 8.15-Documentos fiscais; 8.16-Instrumentos, outros diversos ligados à vida da empresa (apólices de seguros, certificados de invenção, documentos de registros de marcas e patentes); 9 - Operações através das quais se consolidam as fraudes nas empresas: 9.1 - Falsa titulação de documentos e de contas; 9.2 - Falsa classificação contábil; 9.3 - Falsa variação de Bens (móveis e imóveis) e direitos e obrigações; 9.4 - Falsos históricos nos lançamentos contábeis; 9.5 - Falsa apuração de débitos e/ou de créditos; 9.6 - Falsa transposição de valores nos registros; 9.7 - Falsidades ou falsificações aritmética, e/ou matemáticas; 9.8 - Composição falsa ou falsificada; 9.9 - Duplo lançamento contábil de uma mesma operação; 9.10-Omissão de lançamentos contábeis nos registros; 9.11-Lançamentos parciais (registros incompletos); 9.12-Lançamentos contábeis fora de tempo; 9.13-Falsas evidências nas demonstrações contábeis; 9.14-Falsidade e falsificações diversas; 9.15-Infidelidade pessoal de dirigentes ou dirigidos; www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 10 - Aparências mais comuns da pessoa dos fraudadores: 10.1 - Desprendidos de interesses materiais; 10.2 - Extremamente solícito; 10.3 - Extremamente interessados em divulgar a sua eficiência pessoal; 10.4 - Minuciosos (além do normal) ao prestar contas; 10.5 - Bajuladores e/ou aduladores dos seus chefes; 10.6 - Subservientes; 10.7 - Vibradores excessivos ante os sucessos dos seus superiores hierárquicos; 10.8 - Procuram afastar-se dos ambientes onde se ventilam assuntos sobre fraudes; 10.9 - Chantagistas emocionais; 10.10-Exageradamente gratos; 10.11-Negam-se com tentativa de justificação a gozar férias legais; 10.12-Recusam-se inexplicavelmente a acatar promoções funcionais; 10.13-Excessivamente introvertidos. 11 - Prática individuais que levam a empresa a suspeitar do dirigente ou do empregado, A PRÁTICA DE FRAUDES: 11.1 - Ser viciado no uso imoderado das bebidas alcoólicas; 11.2 - Ter práticas antecedentes ou atuais de consumo de drogas; 11.3 - Ser viciado nos jogos de azar; 11.4 - Freqüentar nos dias úteis casas noturnas de diversões; 11.5 - Conviver e manter diversos homens (sendo mulheres). Convirver e manter diversas mulheres (sendo homens); 11.6 - Adquirir bens de alto valor monetário, incompatíveis com a sua renda salarial; 11.7 - Promover festas familiares dispendiosos e freqüentes; 11.8 - Levar vida social onerosa e incompatível com o seu (STATUS) financeiro; 11.9 - Pretender enriquecimento ilícito; 12 - Finalidades para as quais o indivíduo (homem ou mulher) apela para a prática de fraudes: 12.1 - Para cobrir débitos gerados pelo vício do alcoolismo; 12.2 - Para cobrir débitos decorrentes do uso de drogas; 12.3 - Cobrir débitos originados da prática dos jogos de azar; 12.4 - Para cobrir gastos com mulheres (sendo homens); 12.5 - Para cobrir gastos com homens (sendo mulheres); 12.6 - Levar padrão de vida mais elevado do que as suas finanças permitem; 12.7 - Para cobrir, rapidamente imfortúnio da sua vida; 12.8 - Promover enriquecimento ilícito; 12.9 - Pagar empréstimos vultosos; 12.10 - Pagar débitos cobrados em juízo; 13 - O que cria campo aberto para a prática das fraudes nas empresas: 13.1 - Conceder excesso de confiança a dirigente e dirigido na empresa; 13.2 - Cumular funções sobre um só dirigente ou sobre um só dirigido; 13.4 - Informatização da empresa sem o cuidado de uma auditoria contábil. FONTE: A.Lopes de Sá In. Fraudes Contábeis www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 XV.1 - FRAUDES CONTRA O FISCO ESTADUAL 1 - Nota Fiscal Fria >> o emitente da Nota Fiscal não existe ou a Nota Fiscal é tirada a sua revelia. O vendedor cobra o ICMS da Nota Fiscal mas não recolhe à Fazenda; 2 - Nota Fiscal Inidônea >> a Nota Fiscal não atende as exigências fiscais. As informações da Nota Fiscal não são dadas ao fisco. Sem essas informações a Fazenda não tem condições de arrecadar o tributo dado ao consumidor; 3 - Mercadorias em Circulação Irregular >> o produto circula sem o recolhimento do ICMS; 4 - Receitas não Comprovadas >> milhares de contribuintes não declaram corretamente as reais receitas que obtiveram. Somente através do IR. será possível localizar esta fraude; 5 - Operações e Prestações desacompanhadas de documento Fiscal >> ocorre quando os Serviços são prestados sem recolhimento dos impostos. Fraude muito usada pelos profissionais liberais; 6 - Nota Fiscal Calçada >> a 1ª via da Nota Fiscal é entregue ao comprador (consumidor), nas vias da Nota Fiscal que seguem para Fazenda, os valores são reduzidos; 7 - Nota Fiscal Paralela >> são emitidas várias NF`s. do mesmo número e série, só uma vai para Fazenda. O imposto cobrado nas demais é sonegado; 8 - Aquisição não Escriturada >> o comprador compra mercadoria com Nota Fiscal só para atender as exigências Fiscais no Trânsito; 9 - Valor cobrado a Título de Tributo >> o vendedor não aumenta o preço, mas no cálculo do Tributo é aumentado; 10- Irresponsabilidade Tributária do Sócio >> o sócio começa a tirar dinheiro da empresa e depois surge o estado Falimentar a decretação de Falência; 11- Estabelecimento constituído em nome de terceiro >> faz uma firma em nome de terceiros e esse faz a sonegação; 12- Estabelecimento constituído em nome de terceiro com procuração >> diferente da anterior, é que esta é por procuração (Sonegação Impostos); 13- Cadastro com declarações inexatas cadastro Fraudulento; 14- Não Recolhimento de Tributos (não se recolhe) FONTE: Auditoria Fiscal do Estado In. Jornal do Comércio 10.10.94 XV.2 - ALGUNS TIPOS DE IRREGULARIDADES RELACIONADAS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL E CONSIGNADAS NA LEI FEDERAL Nº 8.812/91 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. SUMÁRIO: Código > Emenda 31 F 0E 8 Deixar a empresa de matricular-se no INSS dentro de 30 dias do início de suas atividades. Art.49, II; 32 F 0E 8 Deixar a empresa de descontar da remuneração dos seus empregados da parcela INSS. Art.91.; 33 F 0E 8 Deixar de matricular no INSS obra de Construção Civil dentro de 30 dias do início da obra. Art. 4º, I, “b”; 34 F 0E 8 Deixar a empresa de lançar na sua contabilidade mensalmente nas contas próprias os fatos geradores e as contribuições do INSS. Art. 32, II.; www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 13- Deixar de depositar diariamente nos bancos o apurado das vendas do dia, depositar apenas parte das vendas ou não depositar nada; 14- Alterar as datas das folhas nos estoques para cobrir apropriações indébitas: Pode Provocar Apropriações Indébitas Falta de Controle interno; Falta de Inspeção; Falta de auditoria interna. 15- Depositar pelos totais arredondados tratando de depositar o restante no final do mês; 16- Apresentar pessoal imaginação nas folhas de pagamento; 17- Conservar empregados ou funcionário nas folhas de pagamento; 18- Falsificar cálculos e totais na folha de pagamento; 19- Destruir faturas de vendas de valor significativo para não serem dedicadas ao comprador; 20- Alterar faturas de vendas depois de entregar a guia do cliente; 21- Anular fatura de vendas para creditar o cliente pelo valor delas mediante falsas explicações; 22- Reter dinheiro proveniente de vendas a vista usando uma falsa conta devedora; OBS.: Nenhuma despesa deve ser para com dinheiro e sim com cheques. 23- Registrar supostos descontos; Ex.: a empresa está em promoção, o comprador paga a mercadoria sem o desconto e o vendedor fica com a diferença do dinheiro; 24- Aumentar o total das despesas por ocasião da contabilização ( proveniente de sua contabilidade). Ex.: compra de produtos para enfermaria. Coloca o valor muito mais elevado daquilo que foi vendido falsificando o valor. Ex.: Nº 3, para nº 8; 25- Usar cópias de documentos ou faturas já pagas. Ex.: Quando a firma pedir as vias, deve-se fazer o seguinte: 2ª e 3ª via “sem valor como quitação” (recibo). Se houver controles internos ele irá verificar a fraude. 26- Usar documentos de gastos pessoais para cobrir com valores do caixa de numerários. F 0 E 8 não é fraudes de milhões, mas é fraude de pequeno e médio valor. 27- Usar novamente documento do ano anterior tirando a nota como duplicatas; 28- Usar faturas falsas e falsificar apropriações F 0E 8 faturas falsas com seus anexos; 29- Pagar faturas falsas em conluio com os fornecedores (para faturar) F 0E 8 vendedor muito amigo de fornecedor; 30- Aumentar totais de faturas em conluio com fornecedores. F 0E 8 aumentar no total ou no parcial. Não existindo os controles internos.; 31- Carregar o débito da empresa ou entidade as compras pessoais utilizando indevidamente as ordens de compras.; 32- Faturar mercadorias para beneficiar pessoal o débitos de contas fictícias; 33- Despachar mercadorias para casas de um funcionário ou parente para seu próprio benefício; 34- Falsificar inventários para cobrir apropriações indébitas; 35- Utilizar adiantamentos para gastos da entidade em benefício próprio; 36- Cobrar cheques emitidos em favor da empresa . Ex.: pessoal da cobrança com o tesoureiro combinam para fraudar a empresa.; 37- Falsificar o endosso do cheque para pagamento dos fornecedores.; 38- Inserir nos registros contábeis, fichas ou fichas contendo contas ou quantidades fictícias.; 39- Atrasos na conciliações de fichas dos clientes; www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 40- Apresentar dados incorretos nos registros de entradas e saídas de caixa.; F 0 E 8 dados incorretos podendo ser para + ou para -; 41- Lançar deliberadamente informações incorretas em quaisquer contas para disso tirar proveito; 42- Falsificar páginas de livros contábeis, de fichas ou de formulários contínuos para evitar descobertas de incorreções.(fraudes); 43- Não encerrar o livro de entrada de caixa (livro, ficha ou formulário contínuo) no tempo devido.; 44- Vender materiais inservíveis ou sucata e embolsar o dinheiro; 45- Vender o uso das chaves; 46- Vender o segredo do caixa forte (banco); XVI - DA PERÍCIA CONTÁBIL XVI.1 - NOÇÕES DE PROCESSO JUDICIAL 1 - Do Processo Judicial: -É a via pela qual o Estado exerce a sua função jurisdicional. Etimologicamente a palavra PROCESSO, origina-se da locução latina “PRO CEDERE”, significando caminhar para determinado fins através de sucessivos atos ou movimentos até a etapa final. -A etapa final do processo judicial no juízo singular é a SENTENÇA e nos tribunais é o ACÓRDÃO. -O PROCESSO é o instrumento usado pelo Estado soberano para realizar o Direito e fazer a Justiça. - É o conjunto de atividades de movimento sucessivo. O término do Processo é a Sentença do Juiz singular (na 1ª Estância) ou pelo acórdão nos Tribunais. - Entende-se como instrumento utilizado pelo Estado, usando da soberania, para realizar o direito e fazer justiça através de um poder especial que é o poder judiciário delegados aos Juízes e tribunais. - Ninguém pode instalar um processo, tem que ser através do poder judiciário. F 0 E 8 O Juiz não julga nada sem provas. 2 - Espécies de Processo: 2.1 - Processo de Cognição ou de Conhecimento: (Livro I-CPC) Ocorre quando o Autor pede em juízo para reconhecer o seu direito e indenizá-lo, tendo em vista o seu direito ter sido violado ou pede para garanti-lo contra prováveis violações de terceiros. O direito do Autor de receber a indenização pela violação do seu direito (A REPARAÇÃO) ou garantia contra prováveis violações só se manifesta jurídica, exata e validamente com a sentença. Há várias formas de reparações, inclusive a indenização; 2.2 - Processo Executivo: (Livro II-CPC) Quando o direito já está garantido, ou seja, o indivíduo já está com seu direito estampado no documento, então o indivíduo entra com o Processo Executivo para fazer valer esse direito. F 0 E 8 Quando o Processo não visa dar conhecimento ao judiciário mas o direito já está configurado. Ex.: Quando um indivíduo está devendo, e existe Nota Promissória comprovando essa dívida, o indivíduo entra com o Processo Executivo, porque o juiz não precisa fazer o reconhecimento da dívida, pois ela já está comprovada através da Nota Promissória e ele só irá executar esse direito. Exs.: Cheque sem fundo, Nota Promissória. www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 Quando o Réu não tiver direito para pagar e tiver bens serão tomados para pagar a dívida e quando não tem, fica sujo em todo o sistema do CPC. A finalidade do Processo Executivo é de exigência. 2.3 - Processo Cautelar: Esse não é para reconhecer o direito, nem para fazer valer esse direito; o Processo Clautelar é para prevenir determinada ação de alguém diante de um outro processo principal que transita em juízo. Quando a pessoa que pleiteia em juízo a reconstituição do seu direito violado. Para que seu direito seja compensado. Ex.: Alguém (A) entra com uma ação de cobrança contra (B) / Processo Executivo /, então (B) entra com uma ação Cautelar para que seus bens não sejam penhorados, então (B) apresenta documentos que representam dívidas de (A) para com ele, então quando a Sentença for Executada (B) só pagará a diferença do prejuízo, prevenindo assim seus direitos. 3 - Procedimento: - É o RITO, a forma pela qual se formam e se desenvolvem os Autos de Processo. - É a dinâmica dos Atos Processuais do Ato do Processo. - É o complexo de atos materiais que constituem o processo. - Todo processo implica em diversos procedimentos durante a marcha do processo. Todos os Atos praticado pelo juiz ou pelas partes (autor ou réu), constitui os Procedimentos Materiais do Processo, que é a forma de desenvolver o processo 4 - Espécies de Procedimentos: 4.1 - Ordinário: (Art. 274, 282, 475 CPC) - Cujo ritual é o ritual comum a todos os processos - velocidade normal, todos os detalhes do processo são seguidos (Citação do Réu, Contestação, Sentença....). 4.2 - Sumaríssimo: (Art. 275,281,550,551 CPC) - Rito Extraordinário : Procedimento mais rápido, é mais rápido pela necessidade que o processo tem de ser logo, por isso depende do valor da causa, natureza do processo e outras circunstâncias. Ex.: Processo para cobrar uma promissória. 4.3 - Especial: Ação de rito especial. Ex.: Ação de alimentos. Imediatamente o juiz oficia ao trabalho do indivíduo. 5 - Autos do Processo Judicial: - É o Conjunto de documentos que foram utilizados no processo. Os autos do processo podem ser constituídos de um ou mais volumes de conformidade com o que for necessário. - É um Conjunto de todos os documentos que integram um determinado processo (tudo que for arquivado). Pode ter um volume ou até mais. - O Processo se inicia com a Petição Inicial, por parte do autor do qual seus direitos estão sendo violados para que o juiz determine bens a penhora para cobrir débitos. - No caso de Ação de Alimentos, o juiz determina logo a prisão. - PETIÇÃO INICIAL F 0E 8 elaborada pelo autor e é comunicado ao réu, o juiz diz a quantidade de dias que tem para se defender. Esse ajuntamento de documentos desde os 1ºs. até os últimos, com o número do processo, datada, com nomes do autor e réu, chama-se de AUTOS DO PROCESSO. 6 - Partes que Integram o Processo Judicial: 6.1 - Autor(es), Autora(s) F 0E 8 pessoa que faz o pedido. 6.2 - Réu(s), Ré(reis) F 0E 8 pessoa(s) acusada(s). - Todo processo exige: uma pessoa ou várias pessoas que reclamem sobre o seu direito violado e do outro lado pessoas contra quem os primeiros se manifestaram. - O Reclamante - é o Autor (pode ser mais de um). - O Réu - é o Acusado. www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 8.3 - Saneamento do Processo: Depois de Instaurado o processo contra o réu, o Juiz cita o Réu, mandando-lhe uma cópia de todo o processo e dá o prazo para que ele se defenda daquela acusação. - O réu irá responder ou não (CONTESTAÇÃO é a resposta do réu contra aquilo que ele está sendo acusado). Quando o réu faz a sua CONTESTAÇÃO o Juiz junta tudo e verifica se está faltando alguma coisa, caso esteja, irá fazer o despacho (FAZER A DEVIDA INTIMAÇÃO) para tornar possível o julgamento do processo. - Esta fase serve para fazer o exame do processo para eliminar aquilo que não é necessário. Se não for suficiente o Juiz faz sua análise, se não, quando falta componentes técnicos, o Juiz requer um Perito para fazer a Perícia, para que seja completo o Processo. 8.4 - Decisória: / Sentença (Juízo Singular): Quando a decisão é dada por um Juízo Singular - Apenas um Juiz. / Acórdão (Tribunal): Quando a decisão é dada por um Juízo Colegiado ou Tribunal. 8.5 - Fase Recursal APELAÇÃO; AGRAVO; EMBARGO INFRINGENTES; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; RECURSO ORDINÁRIO; RECURSO ESPECIAL; RECURSO EXTRAORDINÁRIO 9 - Prazos: - É o fragmento de tempo outorgado ao sujeito da relação processual ou aquele que pretende utilizar-se do direito de ação para ingressar no processo. - Os prazos devem ser cumpridos, sob a pena que aqueles aos quais não se defenderem, tornar-se Reveis. REVELIA F 0E 8 O indivíduo não atendo o pedido do Juiz. 9.1 - Os Prazos do Processo são Improrrogáveis e Fatais. Devem ser cumpridos pelo Réu, Autor e Testemunhas. 9.2 - Espécies de Prazos: 9.2.1 - Legais - quando o prazo não for cumprido, o Ônus cai sobre a pessoa que não cumpriu, estão estabelecidos em Lei (Extrajudiciais); 9.2.2 - Judiciais - O Juiz estabelece os dias necessários para trazer as provas devidas; 9.2.3 - Contagem dos prazos no Processo F 0E 8 contam-se os prazos judiciais excluindo o dia “A QUO” e incluindo o dia “AD QUEM”. É o dia em que o Prazo foi estabelecido. Exemplo: Hoje dia 04/05/xx. Na Intimação, conta-se desta forma: exclui o dia 04/05 e conta a partir do dia 05/05, e inclui o do fim, acabando no dia 19/05 (15 dias corridos). - Exclui-se o dia do início e inclui-se o dia do término. 10 - Jurisdição: 10.1 - ORIGEM F 0E 8 LATIM F 0 E 8 JURIS DICTIO = Função do Estado para dizer o direito através do poder Judiciário. A Jurisdição funciona em 2 graus: 1º Grau: é exercido pelos juizes nas suas respectivas varas. Jurisdição Singular (feita pôr um só indivíduo) F 0E 8 Ato de julgamento que é a Sentença. 2º Grau: Júris Colegiado. O julgamento é feito pôr um conjunto de Juízes que tem nome especial de desembargador. 10.2 - Graus de Jurisdição: www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 10.2.1 - Juízo singular - Juízes de direito, individuais. 10.2.2 - Juízo Colegiado - Tribunais (quem julga são os desembargadores; uma Câmara de julgamento). - A função (o poder) de dizer o direito e fazer a justiça é privativo do Estado; ninguém pode fazer a justiça com as próprias mãos, isto está previsto no Código Penal. - A Jurisdição é o Ato de Poder dizer o direito. 11 - Competência: A Competência é a especialidade de dizer o direito em certas áreas. - Todo Juiz, todo Tribunal tem capacidade de julgar; cada Tribunal tem a sua atribuição. O Juiz só tem o direito de julgar na área que lhe está atribuída (Competência Civil, Trabalhista). COMPETÊNCIA(limitação de Jurisdição) # CAPACIDADE. 11.1 - É a limitação da função de dizer o direito, ou seja, é a limitação da jurisdição. 11.2 - Espécies de Competência: O exercício da jurisdição é limitado pela figura da Competência. Competência é um termo exclusivamente Judiciário. Apesar de ser usado também para indicar a Capacidade de alguém. 11.2.1 - Em razão da Pessoa F 0E 8 a pessoa pode ser Pessoa Física ou Jurídica comum, em relação as pessoas a Competência é modificada. 11.2.2 - Em razão da Matéria F 0E 8 a Competência também pode ser modificada com relação a Matéria do Processo; existem processos que tratam de matéria Civil, outros de matéria Trabalhista; então de acordo com a Matéria, cada Juízo tem a sua Jurisdição. Então a Jurisdição delimita-se na Competência para as causas civis, para as causas criminais, para as causas trabalhistas, etc... Tudo em relação a Matéria. 11.2.3 - Em razão do Lugar F 0E 8 existe determinadas varas que atuam no processo que a lei estabelece o lugar que ele deve ser procedido. Ex.: um inventário deve ser procedido no lugar que era domicílio do falecido. 12 - Dinâmica do Processo Judicial: 12.1 - Formação do Processo F 0E 8 (Art. 262 a 264 CPC): forma-se com a Petição Inicial. 12.2 - Suspensão do Processo F 0E 8 (Art. 265 CPC) Ex.: O Juiz faz uma medida e esta não é tomada. Ex.: Ocorre no caso em que uma das partes falece. 12.3 - Extinção do Processo F 0E 8 (Art. 267 e 269 CPC) Pode ser: - TERMINATIVA - quando não julga o mérito; - DEFINITIVA - quando julga o mérito. 13 - Comunicação do Processo: 13.1 - CITAÇÃO ( Art. 213 a 233 CPC) F 0E 8 ato processual pelo qual se chama o réu ou interessado no processo a juízo para oferecer a sua resposta. Quando se entra com um processo no Juízo, em uma Vara ou Tribunal contra alguém, ou seja, quando for implantado, instituído um processo contra alguém, segue-se o PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO que diz que ninguém pode ser acusado e logo julgado sem se defender, então assim que for implantado o processo o Juiz manda a notícia para o réu junto com uma cópia da acusação (AÇÃO) contra ele, ou seja, o réu é CITADO (Notificação no caso de processo trabalhista) para fazer sua defesa. - Quando ocorre que dentro do prazo previsto o réu se defende, depois de ficar ciente de que irá um processo, uma ação contra ele, então se instaura o Contraditório e já pode o processo começar a ser julgado, ocorrendo o contrário, se o réu não se defende dentro do prazo estabelecido, então é dito que o réu praticou a revelia, ficou revéu, significa que quando se está acusado de algo, foi citado, tomou conhecimento do que está sendo acusado e dentro do prazo fixado não se defendeu, então é dito que o réu aceitou www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 a acusação, daí o Juiz vai julgar o processo com o réu reveu. Essa Notificação que se dá ao réu de que existe um processo, um prazo para sua defesa chama-se CITAÇÃO. (convocando o réu para se defender). F 0E 8 Na CITAÇÃO o Juiz ou Tribunal comunica ao réu que existe tal processo contra ele e diz o prazo que ele tem para se defender. Se ele não se defender ele é considerado REVÉU, isto é, o réu concordou com o que foi dito pelo autor. É um dispositivo JURIS ET JURIS (de Direito e pôr Direito). 13.2 - INTIMAÇÃO DO PROCESSO F 0E 8 é o ato processual por meio do qual se informa às partes e aos interessados sobre a ocorrência do Processo, para que façam ou deixem de fazer alguma coisa. Quando o Juiz torna comunicando ao réu ou ao Autor para levar algum documento necessário dentro de um determinado prazo. Se não for deve comunicar com antecedência ao Juiz ou então pode ser levado a MANDO MILITARES (força militar). 13.3 - CARTAS DE ORDEM F 0E 8 no CPC só tem o nome de CARTAS. São Cartas que se processam entre Juízos (comunicação de uma Vara Civil com outra Vara Civil). É a que é expedida por um órgão judicial tendo como destinatário outro órgão judicial no país ou fora dele. Se acontecer dentro do mesmo país a Carta de Ordem tem o nome de Carta Precatória. Se acontecer entre Juízos de País diferente a carta se chama de Carta Rogatória. 13.4 - ESPÉCIES DE COMUNICAÇÃO DO PROCESSO: 13.4.1 - CARTA PRECATÓRIA F 0E 8 entre os cartórios (Varas) judiciais dentro do país; 13.4.2 - CARTA ROGATÓRIA F 0E 8 expedida pelo juízo de um país, tendo como destinatário o juízo de outro país. - Quando o Juízo pode expedir uma ordem para outro Juízo, isso chama-se de Carta de Ordem. Ex.: tem um processo aqui no Recife (no Fórum do Recife) e tem um pedido de Perícia para se fazer em João Pessoa que é na propriedade de uma das partes desse processo que ocorre aqui, então o Juiz daqui faz uma Carta Precatória para o Juiz de João Pessoa e juntando com a Petição Inicial um pedido para que o Juiz de João Pessoa nomeie um Perito (aceitando a indicação do Perito, caso não aceite nomeie outro para fazer a Perícia). O Juiz que escreveu chama-se JUIZ DEPRECANTE e o Juiz que recebeu chama-se JUIZ DEPRECADO. Depois do Juiz Deprecado nomear o Perito e receber no prazo devido a Perícia (Laudo Pericial), esse Juiz junta a Carta que recebeu e devolve ao Juiz Deprecante e esse junta aos dados do processo. 14 - Meios de Prova Admitidos em Direito: 14.1 - Flagrante F 0E 8 ocorre quando alguém é surpreendido praticando uma ação ou omissão que interessa a empresa; 14.2 - Confissão F 0E 8 ocorre quando o acusado de ter praticado alguma ação ou omissão confessa espontaneamente, assume a responsabilidade. A Confissão feita através de coação não tem validade. Se o acusado declarou pôr coação física ou moral, fica sendo nulo e o Juiz irá ouvir o réu, podendo aceitar ou não a acusação; 14.3 - Atos Processados em Juízo F 0E 8 quando a empresa tem títulos processados. Ex.: fazendo-se uma Perícia é localizado um Instrumento de Protesto de uma ação executiva de cobrança; 14.4 - Documentos Privados F 0E 8 são elaborados pôr pessoa físicas ou jurídicas de direito privado. Esses documentos devem ser examinados; 14.5 - Documentos Públicos F 0E 8 é qualquer documento de órgão público; apesar da situação atual das repartições públicas, seus documentos são de fé pública; www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 se dessa palavra PERITIA o vocábulo PERITOS, significando aquele que tem habilidade em - que tem conhecimentos profundos de - que é um esperto em. 2 - DIFERENÇA ENTRE AUDITORIA E PERÍCIA: 2.1 - Tanto a Auditoria como a Perícia são trabalhos investigatórios de verdades ocultas ou opacificadas. 2.2 - A Auditoria é uma investigação cuja horizontalidade ou extensão e cuja verticalidade ou profundidade ficam dependendo do Auditor exequente. F 0E 8 O Auditor determina quais as Técnicas investigatórias a serem aplicadas, que depende do campo que ele vai encontrar. 2.3 - Na Perícia o Perito está limitado a investigar a matéria contida nos quesitos do Juízo, nos quesitos do Autor e nos quesitos do Réu. F 0E 8 Na Perícia o Perito recebe de início uma limitação, fica subordinados aos quesitos dos Autos do Processo que são formulados pelo Juiz e pelas partes e nada mais além, não pode deixar de responder nenhum dos quesitos formulados, deve responder de forma plena, não deixar nem a quem nem além do que foi pedido, as provas devem ser documentadas e incontestadas. O Perito que é um expert, pode vê verdades que não foram solicitadas nos quesitos mas descobertas “INTENERI”, se quiser, pode comunicar ao Juiz e dizer a relevância das mesmas para a empresa. A Perícia é uma Auditoria limitada aos quesitos formulados. 3 - O OBJETIVO DA PERÍCIA: - A Perícia tem pôr objetivo a revelação de verdades que não estão claras no processo ou que estão turbulentas. A Perícia portanto, deve ter transparência plena a essa dúvida. 4 - TIPOS DE PERÍCIAS: - Podem ser Privadas ou Judiciais. F 0E 8 São Privadas as Perícias Convocadas voluntariamente pela direção das empresas. F 0E 8 São Judiciais ou Obrigatórias as Perícias que são determinadas judicialmente. 5 - PRIVACIDADE DA PROFISSÃO: - O Perito que tem privacidade para atuar nas Perícias Contábeis e de outros setores da empresa é o Contabilista portador do Registro de Contador no CRC. Consideram-se todavia exceções raras previstas no CPC. 6 - ORIGENS LEGAIS DO INSTITUTO DA PERÍCIA CONTÁBIL: 6.1 - O Decreto-Lei Nº 7.988, de 22/09/1945, incluiu na 4ª série do Curso de Ciências Contábeis a cadeira denominada então de “Revisões e Perícias Contábeis” F 0E 8 foi o decreto que elevou a nível superior os cursos de Contador e Ciências Contábeis e Ciências Econômicas. 6.2 - O Dec.Lei Nº 9.295/1946, expressamente privatizou aos Bacharéis em Ciências Contábeis portadores do título profissional de Contador, a realização da Perícia Contábil, tanto judicial como extrajudicial. F 0E 8 Criou o Conselho Federal de Contabilidade e os Regionais de Contabilidade, e estabeleceu as atribuições dos Contadores e dos Técnicos em Contabilidade. 6.3 - Posteriormente a esses dois diplomas legais referidos a disciplina passou a denominar-se Auditoria e Perícias. 6.4 - A Lei Federal Nº 8.455, de 24/08/1992, alterou o CPC no que se refere a Perícia admitindo Pareceres Técnicos no início do processo judicial. 6.5 - O CFC editou sobre a Perícia Contábil os seguintes documentos: - Res. 731, de 22/10/1992 - NBC-T-13 F 0E 8 Trata da Perícia Contábil; www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 - Res. 733, de 22/10/1992 - NBC-T- 2 F 0E 8 Trata das Normas Profissionais do Perito Contábil. 6.6 - A partir de 1994, alterou-se o novo Currículo mínimo do Curso de Ciências Contábeis e a disciplina denominada Auditoria e Perícias passou a ser separada assim: - AUDITORIA; - PERÍCIAS CONTÁBEIS. FONTE: Gomes Ornelas. In. Perícia Contábil - 1995. 7 - DA PERÍCIA JUDICIAL: ( AMBIENTE DO TRABALHO JUDICIAL ) 7.1 - Na sede do Juízo de direito ou do Tribunal F 0E 8 O Juiz requisita o material a ser periciado quando não houver nenhum motivo impeditivo de suspeita; 7.2 - No escritório do Perito Contábil F 0E 8 O Juiz permite que a perícia seja feita no escritório do perito, este tem que ter fidelidade, fica como um desmembramento material da sede do Juízo. Ele pode aceitar ou não; 7.3 - Nos locais onde o Perito Contábil busca evidências F 0E 8 Na área onde está colhendo provas. Ex.: empresas agrícolas - Auditoria de Campo; 7.4 - No domicílio da pessoa jurídica periciada F 0E 8 O Juiz autoriza comparecer as firmas periciadas, fica mais objetivo para colher o material, se houver má vontade para entrega do material, o Juiz determina. 8 - CONCEITO DE PERÍCIA: - Conjunto de Procedimentos Técnicos que tem pôr objetivo evidenciar verdades necessárias ao processo judicial e a emissão de um laudo sobre questões contábeis empresariais mediante EXAME, VISTORIA, INDAGAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, ARBITRAMENTO, AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO. NBC-T-13, CFC-731/1992. 9 - ESPÉCIES DE PERÍCIAS: 9.1 - JUDICIAL F 0E 8 Quando ela se desenvolve no Processo Judicial; 9.2 - EXTRAJUDICIAL F 0E 8 Quando é exercida em uma entidade ou empresa pública convocado pelo autor ou pelo réu. É um trabalho de investigação. O autor procura saber qual é o trabalho que deseja. Se a Auditoria se faz subordinada, isto é , se for quesitos já elaborados é uma Perícia. Mas se chega os Auditores a uma empresa e os diretores dizem que seu produto está saindo elevado, então ele quer saber o que está acontecendo, aí é uma Auditoria. Procura-se saber se é fraude ou erro nos custos. Faz-se então Auditoria sobre os custos da empresa; 9.3 - ARBITRAL F 0E 8 Quando o Perito é comunicado judicialmente para dizer o valor do bem. Arbitrar valores de bens móveis e imóveis ou de direitos e obrigações. 10 - PERITO: - Entende-se pôr Perito ou Expert, o profissional que é indicado e nomeado pelo Juiz da causa para proceder uma perícia judicial, extrajudicial ou arbitral. 11 - ASSISTENTES TÉCNICOS: - São os Peritos ou Experts indicados pelo autor ou pelo réu, para procederem ou depois nomeados pelo Juiz da causa a uma Perícia Judicial. COMENTÁRIOS: Quando é contratado pelo Juiz, chama-se Perito. Quando é contratado tanto pelo Autor quanto pelo Réu, é um Assistente Técnico. O Perito e os Assistentes Técnicos devem ser Contadores. Quem faz o Laudo Pericial é o Perito. Podendo os Assistentes Técnicos concordarem ou não com o Perito. Se concordarem assinam os Três (o Perito e os Assistentes Técnicos), se não concordarem cada um faz a sua Perícia. www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 12 - DIREITOS E DEVERES DO PERITO E DOS ASSISTENTES TÉCNICOS: 12.1 - DIREITOS F 0E 8 12.1.1 - Excursar-se do encargo para o qual foi indicado logo após ter recebido a intimação. EXCURSAR-SE é o não aceitar (tem o prazo de 05 dias). Leva uma Petição dizendo o porque não aceita e dizendo os fatos. A Excursa é um direito do Perito. Deve-se juntar os documentos que comprove isto. F 0E 8 RECUSA F 0 E 8 O Juiz designa o Perito. O Advogado do Réu conhece o Perito e sabe que ele está processado, então comunica ao Advogado do Autor. Os Advogados fazem uma Petição ao Juiz declarando que o Perito designado é uma pessoa sem Capacidade Moral, ou pode acontecer o contrário, o Juiz não aceita os Assistentes Técnicos indicado pelo Autor ou pelo Réu pôr tais motivos. A EXCURSA e a RECUSA se processam antes da Perícia começar, é a Fase da Intimação. - DESTITUIÇÃO F 0E 8 Depois de exercer o trabalho o Perito se comporta Imoralmente de alguma forma ou é Incompetente. Os Advogados podem pedir a destituição desse Perito. E o Juiz encontrando Atos e Fatos de direito, faz a Destituição; 12.1.2 - Pedir ao Juiz pôr uma só vez de modo fundamentado e documentado a prorrogação de prazo para a entrega ao laudo pericial. Pedir prorrogação do prazo pôr uma vez, de modo fundamentado e dizendo o porque; 12.1.3 - No desempenho da Perícia recorrer a quaisquer fontes de informações de propor honorários justos para o seu trabalho. Deve-se recorrer a quaisquer fontes de informações. Os honorários devem ser justos. Um honorário que não seja vil, nem explorativo para o cliente; 12.1.4 - Ser indenizado pôr gastos pessoais que venha a fazer para o desempenho da perícia. Reembolsado das despesas que fizer e recorrer em juízo; 12.1.5 - Renunciar ao encargo depois de iniciar o desempenho do mesmo em Petição fundamentada e documentada ao Juiz da causa. Direito a Renúncia. 12.2 - DEVERES F 0E 8 12.2.1 - Cumprir o ofício devidamente. Deve-se cumprir o Ofício devidamente de acordo com o que está regulamentado; 12.2.2 - Respeitar os prazos legais ou judiciais; 12.2.3 - Ser absolutamente LEAL no desempenho do seu trabalho; 12.2.4 - Prestar esclarecimentos sobre o Laudo que elaborou em Audiência designada para esse fim. O Laudo deve ser escrito de maneira Clara, Precisa e Concisa; 12.2.5 - Ter inteira dedicação no desempenho do seu trabalho; 12.2.6 - Guardar sigilo profissional, só revelando em processos judiciais, processos administrativos ou processos omissiais. É obrigatório guardar sigilo, podendo ser revelado com segredo de Justiça; - Quando se deve quebrar o Sigilo Profissional? Quebrar é proibido, mas pode revelar no Processo Civil, no Processo Judicial. Só com a presença do Juiz. 12.2.7 - Ser incondicionalmente mensageiro da VERDADE. 13 - RESPONSABILIDADES DOS PERITOS E DOS ASSISTENTES TÉCNCOS: 13.1 - ADMINISTRATIVA F 0E 8 Funciona no poder judiciário na área da administração da justiça. 13.2 - CIVIL F 0E 8 Falar a verdade, as afirmações ou negações devem ser comprovadas de forma irrecusável, para não gerer prejuízos as partes que poderá entrar com Processo de Perdas e Danos. 13.3 - CRIMINAL / PENAL F 0E 8 ... www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 3 - Fase Final: 3.1 - Revisão e assinatura do(s) laudo(s): É feita pelo Perito, chhama-se os Assist. Técnicos para apreciarem o laudo e assinarem se concordarem, se não concordarem fazem o seu parecer sobre o laudo do Perito. O Perito fica com uma cópia do laudo carimbada. 3.2 - Entrega do(s) laudo(s) ao Juizo: Quando assina os três (o Perito e os dois Assist. Técnicos, entrega-se apenas um laudo, caso contrário entrega também o parecer dos Assist. Técnicos sobre o Laudo do Perito. 3.3 - Levantamento dos honorários propostos “EX ANTE” (A PRIORI, ANTES). Podem ser propostos também no ato da entrega do laudo. 3.4 - Esclarecimento sobre os laudos, em audiência se isto for requerido. Checando os autos, os advogados das partes apreciam e verificam se hã possibilidade de maiores esclarecimentos sobre alguns quesitos. FONTE: A Lopes de Sá. In. Perícia Contábil. 20 - SINTOMAS DE FRAUDES MAIS FREQUENTES NO DESEMPENHO DA PERÍCIA: 20.1 - Atraso na escrituração contábil. Negligência dos responsáveis ou propositadamente fazer apenas os registros que lhe convier. 20.2 - Desordenamento na documentação e na escrituração contábil. Documentação mal arquivada com os documentos devidamente numerados. 20.3 - Falta de Transparência nos registros contábeis. Opacificação de evidências. Históricos que não são claros, nem precisos, nem concisos. 20.4 - Obscuridade nas demonstrações contábeis. Insuficiência. 20.5 - Frequentes lançamentos de estornos, de transferências e de complementações. Remédios para lançamentos errados. 21 - ALGUNS TIPOS DE FRAUDES QUE SE LOCALIZAM NAS EMPRESAS PERICIADAS: 21.1 - Operações Fictícias; 21.2 - Credores ou devedores inexistentes; 21.3 - Dívidas fantasmas; 21.4 - Títulos de favor. Faturamento de vendes fictícias - jogo financeiro; 21.5 - Reservas ocultas - Fazer reservas indevidas; 12.6 - Perdas inexistentes. Registrar perdas que não existem (deteriorização de imóveis); 12.7 - Superavaliações ou Subavaliações. Avaliações além ou aquém do limitre das coisas avaliadas; 12.8 - Valores irregulares no caixa; 12.9 - Despesas inverídicas; 12.10-Falsidades e Falsificações. Falsificações em mercadorias, em produtos, em peso e medidas, em títulos de crédito, em contratos, em outros documentos. 22 - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO QUE PODEM SER EVIDENCIADOS DURANTE A PERÍCIA: 22.1 - Dolosos, propositádos, intencionais; 22.2 - Culposos - sem querer causar danos ao patrimônio: - Pôr negrigência / - Pôr imprudência / CULPA: Leve > Levíssima. - Pôr imperícia / Grave > Gravíssima. www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 23 - DO LAUDO PERICIAL: - Laudo Pericial é o relatório claro, preciso, conciso e *comprovado do trabalho pericial. O Laudo Pericial, que é elaborado pelo Perito e pôr ele assinado, pode receber assinatura dos Assist. Técnicos das partes se com o mesmo concordarem. Se os Assist. Técnicos discordarem parcial ou totalmente do Laudo do Perito, cada um deles fará o seu parecer Técnico sobre o trablaho periciado. (*) COMPROVADO: Além de ser claro, preciso e conciso, no Laudo deve-se falar o mínimo suficiente. Esse Laudo deve ser comprovado com provas hábeis. >> ELEMENTOS QUE CONSTITUEM O LAUDO PERICIAL << 1 - Considerações Preliminares: 1.1 - Aspectos gerais do desempenho da Perícia. É em princípio a resposta dada aos pedidos do juizo. É um relatório onde o Perito relata todos os ítens constando documentos comprobatórios e respostas. Considerando que os Peritos são responsáveis civilmente. 1.2 - Deligências efetuadas; 1.3 - Procedimentos técnicos adotados; 1.4 - Referência as responsabilidades profissionais; 2 - Quesitos a serem respondidos: 2.1 - do Masgistrado (EX. OFFICIO); 2.2 - do Autor ou dos Autores; Feito através dos 2.3 - do Réu dou dos Reus; seus advogados - Devem ser respondidos no mínimo 3 quesitos podendo ser acrescentado. 3 - Documentação Probatória: - O Laudo Pericial é elaborado de acordo com os documentos (Provas) encontradas durante o desempenho da Perícia. - Ex.: vejam os documentos Nº 01, 02, 03 em anexo (deve existir no mínimo um documento). Dá-se as respostas compatível com as provas coletadas e deve-se fazer referência as provas. 4 - Considerações Finais: 4.1 - Termo de Encerramento; 4.2 - Referências a possíveis anexos; 4.3 - Referência a qualidade e a validade das provas ajuntadas. Diz a validade pôr isso tem valor contábil e jurídico. OBSERVAÇÕES: Laudo Concenssual F 0E 8 Quando todos aceitam o Laudo Pericial. É um dever dá explicação ao Juizo. FONTE: GOMES ORNELAS In. Perícia Contábil - Atlas 1995. NOTA: Não esquecer de coloar no Laudo Pericial: Este Laudo foi feito com base nas Normas Jurídicas Processuais do CPC e nas Normas Jurídico-Profissionais do CFC. 1 - NORMAS REGENTES DA PERÍCIA CONTÁBIL 1 - Normas Jurídico Processuais - CPC. 2 - Normas Técnicas da Perícia Contábil - CFC. www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6 2 - ETAPAS EVOLUTIVAS DAS NORMAS QUE PRESIDEM A PERÍCIA CONTÁBIL. 2.1 - CPC de 1939 - Fêz vagas referências à Perícia Contábil; 2.2 - DEC.LEI Nº 9.295/1946 - Institucionalizou a Perícia Contábil, atribuindo ao Contador a exclusividade para o seu desempenho; 2.3 - DEC.LEI Nº 7.661/1945 - Lei de Falências - Alterada pela Lei Federal Nº 4,983/1966, Art. 63, VI e Art. 93, Parágrafo Único, Art. 169, VI - Art. 211 e 212, I e II, dão conta da Perícia Contábil a ser desempenhada nos processos falimentares; 2.4 - CPC - Lei Federal Nº 5.869/1973, e modificações posteriores - Estabelece Princípios específicos regentes da Prova Pericial; 2.5 - NBC-T-13, CFC 731/1992 e NBC-P-2, CFC 733/1992, Implantado o Sistema de Normas Técnicas da Perícia Contábil. 3 - SUMÁRIO DOS ARTIGOS DO CPC VIGORANTE QUE PRESIDEM A PROVA PERICIAL ITEM E M E N D A ARTIGOS DO COD. PROC. CIVIL 01 REMUNERAÇÃO DOS PERITOS 33 02 IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO 138 03 PERITO 145 04 DEVER E ESCUSA DO PERITO 146 05 RESPONSABILIDADE DO PERITO / SANÇÕES 147 06 LIMITES DA COMPETÊNCIA 200 07 TIPOS DE CARTAS 201 08 REQUISITOS DAS CARTAS 202 09 PROCEDIMENTO DE IMPUGNAÇÃO 261 10 DESPACHO SANEADOR / INSTRUÇÃO 331 11 DOCUMENTO PÚBLICO 364 12 EFICÁCIA DAS CÓPIAS 365 13 INSTRUMENTO PÚBLICO 366 14 CONVERSÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO EM PARTICULAR 367 15 EFICÁCIA PROBATÓRIA DO DOCUMENTO PARTICULAR 368 16 RECONHECIMENTO DE FIRMA / AUTENTICAÇÃO 369 17 DATA DO DOCUMENTO PARTICULAR 370 18 AUTORIA DO DOCUMENTO PARTICULAR 371 19 AUTENTICIDADE DA ASSINATURA E VERACIDADE DO CONTEXTO / DOCUMENTO PARTICULAR 372 20 AUTENTICIDADE DUVIDOSA / DOCUMENTO PARTICULAR 373 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido PAGE 6