Serviço Social, das funções tradicionais aos desafios

Serviço Social, das funções tradicionais aos desafios

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Professor titular do curso de Serviço Social e Superintendente de Pesquisa da Universidade da Amazônia – Unama.

Professor Convidado do Curso de Mestrado em Serviço Social da Universidade Federal do Pará – UFPA.

Assistente Social, Mestre e Doutor em Serviço Social pela PUC-SP.

* Este artigo foi originalmente publicado no Módulo 04, p.95-110, do Curso de Capacitação em Serviço Social e Política Social (CFESS-ABEPSS-CEAD/NEDUNB) sob o título Serviço Social, das tradicionais formas de regulação sociopolítica ao redimensionamento de suas funções sociais.

A publicação desta versão, revista e ampliada, foi autorizada pelo próprio autor e pela Coordenação do referido Curso.

Este trabalho objetiva refletir sobre algumas das funções socioinstitucionais tradicionalmente consolidadas no interior das organizações sociais e que precisam ser repensadas diante das mudanças em curso, bem como, diante das novas configurações que o trabalho do assistente social vem assumindo especificamente no plantão social, triagem, encaminhamentos, levantamentos socioeconômicos e cadastramento de recursos sociais.

Palavras-chave:serviço social, funções, prática profissional, plantão social.

The purpose of this work is to make a reflection about some of the socialinstitutional functions which are traditionally consolidated inside social organizations, and that need to be changed to face the new configuration that a social-assistant has to assume, specifically on social work service, selection, follow ups, social-economic research and social resources filing.

Key words: social work, functions, professional practice, social full-time assistance.

ara entender o traba-

Vale destacar que as profissões institucionalizam-se vinculadas às formações históricas das sociedades. No capitalismo, as particularidades no desenvolvimento do seu modo de produção definiram as características da divisão social do trabalho nas sociedades contemporâneas. No caso do Serviço Social, a profissão vem desempenhando historicamente sua função social na regulação dos conflitos entre as classes, no âmbito do Estado, setor privado e sociedade civil, através do desempenho específico de suas funções profissionais na formulação e gestão das políticas sociais, predominantemente na área da assistência social, através de suas práticas. Esclarecendo, o Serviço Social como profissão desempenha uma função socioinstitucional que lhe dá legitimidade no interior da divisão socioténcica do trabalho, seus profissionais, os assistentes sociais, através de suas ações desenvolvem as funções profissionais (sócio-ocupacionais) no interior das organizações sociais a que estão vinculados.

Diante desta condição e determinações, os profissionais de Serviço Social vêm reconstruindo sua prática profissional, no sentido de imputar-lhe uma outra direção social e conseqüentemente, o redimensionamento de suas funções socioinstitucionais e sócio-ocupacionais.

É, portanto, fundamental, compreender que esta direção social pretendida se realiza através de um projeto ético-político profissional que está li- gado à crise capitalista contemporânea e às metamorfoses da questão social. Resultando em um conjunto de transformações na esfera do trabalho e nas novas formas de regulação do Estado através das políticas sociais e da rede de serviços e proteção social. Demandando ao Serviço Social novas exigências, condições e relações de trabalho que precisam ser identificadas e analisadas para que o assistente social possa desenvolver um exercício profissional crítico e propositivo comprometido com a consolidação da igualdade de direitos e da eqüidade social e contra todas as formas de exclusão social.

Nesta perspectiva, este texto tem como objetivo apresentar algumas das funções socioinstitucionais tradicionalmente consolidadas no interior das organizações sociais e que precisam ser repensadas diante das mudanças em curso, bem como diante das novas configurações que o trabalho do assistente social vem assumindo especificamente no plantão social, triagem, encaminhamentos, levantamentos socioeconômicos e cadastramento de recursos sociais.

Inicialmente, é importante demarcar o entendimento que a profissão vem procurando explicitar quanto a sua função e papel nas sociedades capitalistas.

Durante um longo período, o Serviço Social esteve vinculado a uma concepção que buscava apreender a natureza da profissão de maneira auto-explicativa, ou seja, a partir de seu próprio interior.

Esta concepção partia da existência de um certo consenso, resultante do pensamento tradicional-conserva- dor, sobre a natureza da profissão e o modo de compreender esta, a partir de uma auto-explicação de seus sujeitos sobre os conhecimentos e valores, método, objeto e objetivos1. Este raciocínio conduzia à compreensão de que a profissão era essencialmente prática e que exigiria um quadro de referências teórico-valorativas necessárias e suficientes à ação profissional. Estes elementos permitiriam, ainda, considerá-la como possuidora de um corpo de conhecimentos sistematizados e transmissíveis, sob a forma de disciplina profissional, que capacitariam o assistente social a intervir na realidade social.

Esta concepção tinha como seus elementos definidores: os conhecimentos e valores, a partir dos quais a prática é entendida como fonte de conhecimento direto dos problemas em suas causas e conseqüências; o seu marco filosófico, dado pela visão humanista-cristã2 de valorização da dimensão pessoal e social do homem; o método, como meio ou caminho para se atingir algo, desenvolvendo-se a partir de então um conjunto de regras e padronização de procedimentos ou princípios operacionais3; o objeto, o homem no processo de interação com o seu meio social; e o objetivo, delimitado pelos próprios postulados e princípios que constituem o marco filosófico, ou seja, a mobilização e o desenvolvimento das potencialidades dos indivíduos.

Desta concepção de profissão derivou um conjunto de papéis e funções, próprias do Serviço Social no interior das organizações sociais, particularmente a ação educativa em situações-problemas dos indivíduos, grupos ou coletividades. Isso resultou na definição de atribuições específicas do exercício profissional e em modelos de intervenção que esgotaram-se, devido tanto à dinâmica das sociedades capitalistas, como à busca e construção crítica de novos referenciais para o exercício profissional.

A partir da crítica sistemática a esta tradicional forma explicativa da profissão e das novas demandas que se colocaram nas últimas décadas, o Serviço Social construiu e consolidou uma outra concepção, levando em conta os elementos contextuais exteriores à prática profissional, vinculada a seus papéis sócio-ocupacionais, que por sua vez, estão determinados por uma gama de contradições histórico-sociais e por uma problemática teórico-cultural. Esta reconstrução crítica vem legando à profissão uma construção teóricometodológica e ético-política que permite seu fundamento científico através de uma postura crítica e uma perspectiva histórica e de totalidade.

Privilegia-se, nessa nova concepção, a compreensão da emergência do Serviço Social como profissão resultante das relações sociais que peculiarizam o momento e o processo histórico das sociedades, particularmente o conjunto das relações de classe na sociedade capitalista.

Desta maneira, o Serviço Social passa a ser visto no conjunto dos mecanismos constitutivos de um projeto de controle social de bases políticas e sociais definidas, ao qual, enquanto profissão, está situado como uma atividade prática mediadora no interior da prática social.

A prática social está sempre localizada em uma sociedade concreta, com suas determinações históricosociais, na qual a prática do Serviço Social situa-se em um movimento cujos objetivos ultrapassam o âmbito restrito das tarefas que a profissão desenvolve. A prática profissional assume como função socioinstitucional predominante a reprodução da força de trabalho, atuando em espaços sócio-ocupacionais destinados aos setores expropriados de seus direitos, excluídos das condições de reproduzirem-se e impedidos de garantirem suas necessidades básicas.

A profissão também assume um perfil peculiar em sua trajetória histó- rica. O modo como se inscreve na divisão social do trabalho vai derivar das condições históricas particulares nas quais se institucionaliza. É como diz Iamamoto (1992, p. 40):

[...] atuando em organizações públicas e privadas dos quadros dominantes da sociedade, cujo campo é a prestação de serviços sociais, o Assistente Social exerce uma ação eminentemente ‘educativa’, ‘organizativa’, nas classes trabalhadoras. Seu objetivo é transformar a maneira de ver, de agir, de se comportar e de sentir dos indivíduos em sua inserção na sociedade. Essa ação incide, portanto, sobre o modo de viver e de pensar dos trabalhadores, a partir de situações vivenciadas no seu cotidiano, embora se realize através da prestação dos serviço sociais, previstos e efetivados pelas entidades a que o profissional se vincula contratualmente.

Entende-se assim que a análise das tarefas em si mesmas não permite desvendar a lógica no interior da qual elas ganham sentido, ou seja, estão colocadas no conjunto dos mecanismos contraditórios de coerção e controle das classes subalternas na sociedade capitalista.

Nesta perspectiva, se a sociedade vem sofrendo alterações em seu modo de organização, a própria profissão de Serviço Social e as práticas desempenhadas pelos assistentes sociais também se alteram. Portanto, é significativo apreender algumas destas modificações societárias em curso, e mais, o sentido e direção dadas às ações profissionais no interior destas.

Nas duas últimas décadas, a profissão consolidou em seu processo de formação e exercício profissional, uma postura que tem procurado modificar o modo de interferir na reprodução da força de trabalho, tanto na dimensão material, como sociopolítica e ideocultural, buscando reconstruir as relações sociais mediante as ações que desenvolve, na direção de formar novos valores, modos de pensar e agir da população com a qual trabalha, contribuindo para a defesa intransigente dos direitos humanos, da justiça, da liberdade, da eqüidade, e da democracia. Esta reconstrução das formas de atuação do assistente social, no âmbito de seu espaço sócioocupacional, implica em retraduzir os valores ético-políticos no relacionamento que estabelece com os profissionais, instituições/organizações e população.

Esta condição para o exercício profissional criou novas situações de trabalho diante das tradicionais demandas institucionais/organizacionais delegadas ao Serviço Social, principalmente com as funções exercidas nos serviços de plantão social e nas práticas de triagem e encaminhamento, bem como diante das ações limitadas de levantamentos de perfis socioeconômicos e cadastramento de recursos sociais.

Esta reorientação profissional4, favoreceu, sem dúvida, a reação de posturas conservadoras e temerosas no interior das organizações sociais pois, implicava em (des) construir práticas institucionais consolidadas. Propiciou também a manifestação de sensações de insegurança naqueles profissionais menos preparados para o enfrentamento destas mudanças gerando frases como: O que vou fazer agora ? Como fazer diferente? O que será do Serviço Social?

É preciso destacar que estas mudanças se realizaram não apenas pela vontade política dos profissionais, mas também foram geradas por um contexto social, político e econômico que buscava a democratização da sociedade brasileira, a descentralização do Estado e a participação social de novos sujeitos e movimentos sociais em direção à construção de políticas públicas.

Por sua vez, a própria sociedade capitalista, reconstrói seu modo de organização das relações de produção para responder às suas próprias crises e contradições, bem como, às novas necessidades e demandas sociais.

A esse movimento de respostas do capital à sua crise estrutural tem-se chamado de metamorfoses do processo produtivo, que tem criado novas condições de trabalho (com o avanço das tecnologias, a acumulação flexível e as novas formas de gestão), uma produção flexibilizada e o envolvimento manipulatório buscando o consentimento e a adesão dos trabalhadores aos interesses do capitalismo. (ANTUNES, 1999, p. 23).

Os antigos mecanismos de proteção social, mesmo insuficientes, desenvolvidos a partir das políticas sociais vão se tornando residuais, casuais e seletivos, focalizados em situações de pobreza extrema para amenizar os impactos destas novas condições sociais (desemprego estrutural, o aumento da pobreza e da exclusão social, a precarização e casualização do trabalho, etc), colocando em questão a própria concepção de direitos sociais que era portadora.

Isto quer dizer, diretamente para população usuária, que as ações vistas antes como integradoras da participação social nos mecanismos de controle social e garantia de mínimos sociais (e as formas de gerir estes mecanismos pelos próprios assistentes sociais) vêm sendo constantemente reduzidas e amenizadas perdendo, inclusive, sua condição de proteção social. O marco destas mudanças tem sido a desresponsabilização do Estado na garantia destes mínimos sociais, através do corte de programas sociais, diminuição dos benefícios sociais e extinção e/ou recuperação das tradicionais formas de ajuda social que permanecem residuais.

Neste contexto, a proteção social pública e privada prestada apenas residualmente, é cada vez mais afastada dos processos de participação social e de garantia de direitos sociais pelo Estado. Criam-se novas formas de organização social de caracteres mais locais e operativos, nos quais as ações são mais fragmentadas e reguladas pelos ajustes econômicos do mercado e pela esfera política que deslegitima os interesses nacionais. Isso propicia a criação de novas identidades globais, gerando, ainda, uma cultura de passividade e conformismo.

Tem-se assim, um conjunto de novas configurações e demandas para a atuação dos assistentes sociais, articuladas pelas relações que se estabelecem entre mudanças contextuais no modo de organização dos mecanismos de produção e reprodução social, nos modos de nos inserirmos profissionalmente e nas novas situações que emergem do conjunto destas relações.

Este é o conjunto de novas necessidades e demandas postas à profissão em uma imediaticidade cotidiana que é, ao mesmo tempo, expressão das contradições sociais e exigência de superação delas. São ainda, expressões das novas formas de reprodução da força de trabalho e exigência de satisfação das necessidades objetivas de sobrevivência e existência; das formas de fragilização dos mecanismos de apreensão crítico-reflexiva do real e, também, são mecanismos sobre os quais incidem ações para a formação de novos valores e formas de pensar e agir dos assistentes sociais. Significa, no dizer de Iamamoto (1999, p. 113),

[...] um dos maiores desafios que o assistente social vive no presente é desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano.

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